Valor acrescentado

Sobre a questão do IVA, da forma como é cobrado e dos problemas que coloca à actividade das pequenas empresas, muito mais há a dizer e será dito. Desde o incentivo à fuga, passando pelo endividamento e pelas falências. Há soluções simples que poderiam ajudar a que não fosse tanto assim. Mesmo esquecendo que o princípio por detrás deste imposto é profundamente injusto e que a taxa é excessivamente alta, acredito que os problemas poderiam ser minimizados com um critério básico de justiça: que o Estado cobrasse apenas o imposto efectivamente recebido pelas empresas.

Tenho seguido com natural interesse (mórbido) liberal a sequência de artigos do Helder sobre a problemática fiscal, nomeadamente no que toca ao IVA. No caso concreto, pretendia dizer qualquer coisa sobre a questão levantada da “justiça” do IVA como imposto.

De acordo com a sua denominação, o IVA taxa o valor acrescentado de produtos e serviços, ou seja, a mais-valia que é introduzida pelo processamento das diversas matérias-primas (incluindo o trabalho) que são consolidadas num produto ou serviço final que se presume de maior complexidade e atractividade. Conjuntamente, a mecânica de cobrança do imposto pretende que ele seja essencialmente um imposto indirecto ao consumo, com escalões diferenciados em função de um entendimento que é feito em relação à “necessidade social” dos produtos e serviços.

Para além de a sua própria génese ser criticável, por no fundo acabar por ser um desincentivo à criação de valor e do investimento em produtos e serviços mais complexos, a própria aplicação prática do imposto, para além das questões operacionais graves levantadas pelo Helder, tornou-se um emaranhado de juízos bizarros e desiguais e de avaliações mais que estranhas e nebulosas, nomeadamente no que toca aos seus diversos escalões. Assim, temos refrigerantes como a Coca-Cola a pagar taxa mínima à semelhança de bens de primeira necessidade como o pão ou a água, e temos produtos como os cereais de pequeno almoço a pagar como se de artigos de luxo se tratassem. Temos livros a pagar taxa mínima mas CDs a pagar taxa máxima. Juízos desiguais que fazem suspeitar dos mecanismos de negociação e de classificação por escalões dos diversos produtos.

Mas a minha intenção é outra, a de propor uma alternativa. A minha alternativa, num inusitado devaneio ambientalista, seria substituir o IVA por uma taxa ambiental, sustentada pelo consumo de recursos que são eminentemente “colectivos” e dificilmente privatizáveis. Assim, cada produto de cada empresa seria taxado em função do consumo desses recursos naturais feito por essa empresa, promovendo uma competição entre produtos semelhantes no consumidor, ao se estabelecer como factor de produção o impacto ambiental.

Nomeadamente, defendo que seriam vectores a serem tomados em conta o consumo de água e as emissões dessa empresa, sendo que o segundo caso poderia beneficiar da experiência do mercado de emissões estabelecido por Kyoto. Parece-me sem dúvida uma solução mais justa e mais clara do que o que temos no presente, além de permitir estabelecer critérios objectivos e baseados em realidades mensuráveis.

Fica a sugestão de discussão.

Um pensamento sobre “Valor acrescentado

  1. José Carlos Morais

    Caro João Luís Pinto

    Receio que a sua proposta possa ter um acolhimento favorável, não para substituir o IVA, mas como um novo imposto, uma taxa ambiental. De resto a proposta, com os hábitos de produção legislativa que temos em Portugal, tenho receio que cairíamos em complexidades que nos são muito familiares; não afastando o espírito da sua proposta, talvez optasse em vez de consumos ambientais, taxar consequências do seu consumo (resíduos, embalagens, etc); parece-me que este tipo de quantificação seria mais simples; deixa-nos com o problema de como taxar prestações de serviços.

    Voltando ao IVA, e como comentei para um dos posts do Hélder, espero que esta série continue; como diz o espírito deste imposto é ser um imposto sobre um consumo, logo indolor em termos de resultados económicos para as empresas. Em post anterior o Hélder demonstrou que não é assim. E não é, porque o sujeito passivo de IVA não tem na contraparte (Estado) uma entidade que esteja com um espírito de honestidade e boa-fé, com a agravante de esta deter um poder absoluto, asfixiante e de mudar as regras a qualquer momento do jogo conforme as suas necessidades e caprichos.

    Deixo só um pequeno exemplo: imagine-se com um negócio, fez investimentos importantes e como resultado possui o que se chama um reporte de IVA (como pagou o IVA das facturas dos investimentos que fez, este supera o IVA que cobrou dos clientes, logo tem uma diferença a seu favor); este reporte, tem duas alternativas de ser tratado:
    – Ou solicita o reembolso (e prepare-se para um pesadelo burocrático); a partir deste pedido, nas declarações futuras, tenha ou não já sido reembolsado, começa imediatamente a pagar IVA;
    – Ou opta por não solicitar o reembolso e este reporte vai sendo consumido até à sua concorrência em declarações futuras;
    Agora, imagine-se que opta pela segunda hipótese, e numa das suas declarações comete um erro no campo respeitante ao IVA que liquidou; quando um erro é detectado, deve-se colocar uma declaração de IVA modelo C; até aqui, tudo bem, o contribuinte, por ser humano, erra; como é honesto, quer corrigir; logo, a lei dá-lhe essa possibilidade; chegado aqui, começa a perversão: apesar de humano não se devia ter enganado… já que vai reparar, que apesar do estado lhe dever a si o valor do reporte, numa declaração Modelo C, o campo destinado a este, simplesmente não existe, resultando que o contribuinte vai ter sempre de pagar! E mais, como se enganou, considera-se que não entregou o imposto devido até ao dia limite (dia 10 de cada mês), e basta uma hora depois da data limite (a declaração é enviada via net) a multa é automaticamente calculada à módica quantia de 20% sobre o valor da liquidação!
    Imagine-se num negócio de elevada rotação e margens esmagadas…

    Se isto não é perverso …

    Obrigado

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.