Na nossa república democraticamente legitimada, tal seria impensável

Daniel Oliveira indigna-se (1, 2, 3) com o processo relativo à caricatura do jornal humorístico El Jueves, e com o seu anunciado desfecho.

Felizmente por cá, a nossa lei republicana (acompanhada da famosa ética) faria com que tal processo e desfecho fossem impossíveis.

Artigo 328º
Ofensa à honra do Presidente da República

1 – Quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir é
punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

2 – Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.

Artigo 332º
Ultraje de símbolos nacionais e regionais

1 – Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

2 – Se os factos descritos no número anterior forem praticados contra as Regiões Autónomas, as bandeiras ou hinos regionais, ou os emblemas da respectiva autonomia, o agente é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

Código Penal Português.

14 pensamentos sobre “Na nossa república democraticamente legitimada, tal seria impensável

  1. «faltar ao respeito que lhes é devido»

    que respeito lhes é devido?

    o que é o respeito?

    é-lhes devido porquê?

    quem define?

    Tretas. A serem usadas cirurgicamente quando se entenda conveniente.

  2. Pingback: blogue atlântico » Blog Archive » A “ética republicana” é outra coisa

  3. Elementar, o que escreve Gabriel Silva. Obviamente que isto sao principios gerais que existem mais ou menos em todo o mundo civilizado. Depois e’ preciso interpreta-los. Nao ha’ absolutos (salve-se a excepcao da regra ela propria).

  4. pois Tiago. Mas se calhar não me fiz entender.
    Entendo que tais comportamentos não devem sequer ser objecto de regulação, punição ou o que seja. Não defendem nenhum valor susceptivel de concretização e, pelo contrário, coagem outros certamente mais relevantes.
    Para além da defesa da propriedade ( se a bandeira não de quem a queimou,) ou da honra da pessoa (é indiferente se o difamado é PR, king size ou moi memme), não vejo nesses casos porque razão devam existir leis especiais.
    O resto são panos, crachás e canções.

  5. João

    “Entendo que tais comportamentos não devem sequer ser objecto de regulação, punição ou o que seja.”

    Pelo menos enquanto D. Duarte não regressar ao trono…

  6. “Nao ha’ absolutos (salve-se a excepcao da regra ela propria).”

    Esta afirmação é contraditória mas o seu autor parece ainda não ter dado conta disso.

  7. “O resto são panos, crachás e canções.”

    É espantosa a rapidez e superficialidade com que se pontifica.
    Não entendo..logo não presta…

    Os símbolos têm um valor inestimável, na definição das pertenças.
    Milhões de pessoas sempre estiveram, estão e estarão dispostas a morrer e matar não por eles, mas pelo que significam.

    Essa capacidade e disponibilidade para lutar por símbolos é justamente uma das coisas que nos distingue do resto do mundo animal.
    Os touros lutam por puro instinto, pela sobrevivência, pela posse da fêmea. É o institnto que os guia.
    Os homens lutam por símbolos.
    Chamar-lhe meros “panos,crachats e canções”, só pode ser uma piada. Ou então um sintoma de séria disfuncionalidade, porque é profundamente anormal que nada se sinta quando os símbolos da nossa pertença são evocados.

    Milhões de pessoas emocionadas ao ouvir o hino nacional em certas ocasiões, demonstram onde está a normalidade.
    A humanidade…aquilo que nos faz homens e mulheres e não apenas “bestas sadias, cadáveres adiados que procriam”

  8. “Nao ha’ absolutos ”

    Como escrevia Ortega y Gasset, há um século, referindo-se à massa, “não há absolutos, cada um é o seu próprio absoluto, o seu próprio Rei-Sol. É fartar vilanagem”

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