BCP: dever e haver

No blog “Arcadia”, Nuno Santos Silva (NSS) lamenta o facto de n’O Insurgente nada ser publicado sobre dívidas de familiares da Administração do Banco Comercial Português, consideradas por estes incobráveis.

Este é um possível problema apenas para accionistas e clientes do BCP. Existem no mercado várias alternativas de investimento para quem não deseja confiar o seu dinheiro a esta instituição bancária. Mas o que dirá NSS quando todos somos afectados por erros dos quais não temos opção de escolha?

NSS também afirma que o Estado foi prejudicado porque as tais dívidas incobráveis reduziram o montante de impostos que o BCP pagou. Verifico, portanto, que o autor não descreveu a totalidade dos movimentos contabilísticos: sim, se a dívida fosse paga o BCP teria maiores proveitos e pagaria mais impostos; mas a empresa que paga o empréstimo teria maiores custos financeiros e, logo, menor carga fiscal.

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9 pensamentos sobre “BCP: dever e haver

  1. JoaoMiranda

    O Estado simplesmente não tem direito aos lucros de um banco. Se os accionistas entenderem torrar o dinheiro em perdões de dívida aos seus clientes estão no seu direito.

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  3. “Se os accionistas entenderem torrar o dinheiro em perdões de dívida aos seus clientes estão no seu direito.”
    Que hipótese tão remota, João Miranda. Quer apostar 1000 contra um que os accionistas do BCP não foram metidos nem achados neste perdão de dívida?
    E se não decidiram livremente perdoar a dívida, então foram enganados; e se foram enganados, têm todo o direito de pedir protecção, contra quem os enganou, a quem tem autoridade para os proteger; e essa autoridade é o Estado.

  4. JoaoMiranda

    ««Que hipótese tão remota, João Miranda. Quer apostar 1000 contra um que os accionistas do BCP não foram metidos nem achados neste perdão de dívida?»»

    Nesse caso que demitam a administração.

    ««E se não decidiram livremente perdoar a dívida, então foram enganados; e se foram enganados, têm todo o direito de pedir protecção, contra quem os enganou, a quem tem autoridade para os proteger; e essa autoridade é o Estado.»»

    Desculpe, mas não têm. Riscos em negócios privados são um problema dos privados, excepto quando há crime caso em que devem recorrer aos tribunais.

  5. Uma fraude não configura um risco privado. O Estado não tem nada que dar garantias em relação aos riscos inerentes a um negócio – nisto estou de acordo consigo – mas tem que proteger os cidadãos contra o risco representado por actos ilegais doutros cidadãos.

  6. Desculpe, não li o seu post com atenção e não reparei à primeira que você tinha salvaguardado a hipótese de haver crime. Mas faço-lhe notar que os tribunais são órgãos do Estado.

  7. Caro BZ,
    Os perdões de dívida não são aceites para efeitos fiscais, pelo que não influenciam o imposto a pagar de quem perdoa. A menos que a divida já estivesse integralmente provisionada, há mais de um ano, e tenha sido considerada incobrável, circunstância em que não há perdão, mas mero write-off. Ai a utilização da provisão leva a que, no momento da dotação, tenha havido uma diminuição de imposto a pagar, sem que a respectiva reposição acarrete um proveito tributável: a receita fiscal global diminui.
    Quanto ao resto, não me pronuncio, pois não conheço o contexto em que a divida foi contraída e considerada incobrável.

  8. Caro BZ,
    Há um vício no teu raciocínio: partes do princípio no teu deve e haver que a empresa que viu o seu crédito perdoado pagava impostos. O que não acontecia, pois estava tecnicamente falida (tendo após o perdão optado pela liquidação). Assim, uma eventual perda de receita fiscal arrecadada no BCP não se traduz num aumento da receita fiscal na empresa visada.

  9. “tenha sido considerada incobrável”

    Pelo (pouco) que li, fiqui com a impressão que foi esse o caso – isto é, o que coloquialmente está a ser chamado “perdão da dívida” correspondeu ao banco a ter declarado como incobrável.

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