Pontos de Fuga

E da sarjeta se ergueu a Comissária que pôs na ordem o Ministro Censor

Augusto Santos Silva tem ignorado as vozes nacionais que se têm levantado contra o seu estatizante entendimento da liberdade de imprensa. Munido eventualmente das melhores intenções, de que está o inferno da censura cheio, o Ministro que tutela a comunicação social sente-se mesmo no direito de responder com soberba a todos quantos colocam em causa a bondade das suas convicções.

Quem o ouça quase que pensa que somos nós, todos aqueles que consideramos a liberdade de imprensa como algo que não passa pelo reconhecimento estadual, que estamos do lado da mitigação das opiniões. Num país em que se verdadeiramente se respeitassem as liberdades, o Ministro Augusto Santos Silva já tinha sido dispensado, com o convite para, em querendo, abrir a sua própria associação de leitores e telespectadores. Mas não. Por cá, as suas concepções, que levam o Governo de arrasto, são as concepções oficiais. Temos, portanto, que há liberdade de imprensa porque o Governo quer que haja, onde o Governo quer que haja, com os critérios que o Governo encontra. Tudo o mais, já sabemos, é sarjeta.

Mas eis que da sarjeta se ergueu a Comissária Europeia Viviane Reding que, de uma penada, arrumou o nosso Ministro Censor.

Vinda do Luxemburgo, um daqueles países que todos sabemos ser dominado por uma imprensa pouco livre e consentânea com a democracia que tanto amamos, a Comissária desferiu um sério golpe nas estatizantes convicções que nos governam: “não quero intervir na política nacional, mas nunca interfiram no conteúdo editorial ou códigos de conduta do jornalismo. Jamais. Esta não é uma questão da Comissão Europeia ou do Parlamento”.

O Ministro Censor, ao que se sabe, não lhe respondeu com a mesma soberba que vem utilizando aqui com o poveco nacional, nem terá ousado dar-lhe lições sobre como deve o Estado garantir a liberdade de imprensa. Não podia, claro.

Num invulgar assomo de liberalismo, que não mora muito pelas bandas da Comissão Europeia (muito menos em matérias como os media), Viviane Reding disse o óbvio. Que não cabe ao Governo, nem à Comissão Europeia, andar a regular a imprensa escrita, ao jeito de “só eu sei o que é que é digno de ser considerado imprensa séria”: “A imprensa escrita livre é a base da nossa sociedade democrática e os governos não devem interferir na regulação. E esta é uma regra sine qua non”.

É pena que o Governo precise de Comissários Europeus para aprender que as liberdades não são outorgadas pelo Estado. Que não há uma liberdade de imprensa boa e uma má. Que não cabe ao Estado definir o que seja uma sarjeta. Que não cabe ao Ministro que tutela a Comunicação Social interferir na própria edição dos órgãos de imprensa.

Um pensamento sobre “Pontos de Fuga

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