Formas de governo sumptuárias

The Queen has published her annual public accounts revealing how taxpayers’ money is spent by members of the Royal Family.

The documents show that the royals cost £37.3m last year – the equivalent of 62p per UK taxpayer – and 0.3% less than in 2005-6.

BBC News.

Considerações:

  • Câmbio do dia: 1 EUR = 0,6756 GBP
  • Custo da monarquia inglesa por cidadão: 92 cêntimos
  • Custo como percentagem do PIB: 0,00275%
  • Orçamento (pdf) da presidência da república portuguesa: €15.824.500
  • Custo da república portuguesa por cidadão: €1,49
  • Custo como percentagem do PIB: 0,00688%

13 pensamentos sobre “Formas de governo sumptuárias

  1. Republic, the campaign for an elected head of state, said £37m was “fantasy” and claimed the real figure was £150m.

    Campaign manager Graham Smith said the Royal Family had not included security costs or tax breaks in their calculation.

  2. Pingback: blogue atlântico » Blog Archive » O preço dos Regimes

  3. João Luís Pinto

    Caro Miguel Madeira,

    Que eu saiba, a segurança das deslocações do PR também não está incluída no orçamento da presidência da república. Assim como o património imobiliário afecto à presidência não paga impostos.

  4. Caro JLP

    Esqueceu-se de acrescentar as receitas provenientes do Turismo que a Grã-Bretanha arrecada por via da existência da Monarquia, as quais devem ter uma influência significativa no PIB, que eu me arrisco a dizer que devem anular e bem o custo da referida Monarquia.
    Cá em Portugal, não me parece que o render da Guarda em Belém traga um único turista que seja.
    O mais provavel é que até atrapalhe a venda dos pastéis de Belém.
    .
    .

  5. Caro João Luís Pinto,
    Em primeiro lugar, toda a discussão em torno dos custos para o contribuinte da monarquia britânica assenta num pressuposto falacioso, que é o de fazer passar a ideia de que todo o custo da manutenção do fausto monárquico passa pelo financiamento proveniente dos cofres do Estado. Assim não é, uma vez que apenas o que é alocado através da “civil list” é que entra nas contas da monarquia britânica e são esses os dados que são apresentados. O resto, os demais custos de funcionamento, são suportados pela fortuna pessoal da monarca – que, se bem se recordam, até começar a pagar impostos na década de 90 do século passado, era a mulher mais rica do país. Sucede que a dita fortuna pessoal do monarca não é senão resultado de vários séculos de acumulação de património imobiliário e mobiliário, resultante da confusão das esferas públicas e privadas do monarca. Ou seja, a riqueza pessoal do monarca, que suporta os restantes gastos da instituição, desonerando aparentemente o contribuinte, mais não é do que o produto da retenção daquilo que deveria integrar o património nacional, mas que ficou afecto à pessoa do rei (nos estados que implantaram regimes republicanos, o destino do referido património foi o da integração nos bens do Estado uma vez extinta a instituição da coroa). Aliás, a questão extende-se a outros membros da família real: os custos associados ao princípe de Gales são suportados pelas receitas do Ducado da Cornualha, por exemplo. Em suma, os números apresentados são aparentes, financiando-se a instituição monárquica à custa daquilo que deveria integrar o erário público, mas que ficou na esfera jurídica do titular da coroa.
    Já agora, este património pessoal do monarca e de outros membros da sua família, bem como a “civil list”, alimentam ainda, para além da família real “nuclear” (os descendentes da actual soberana), uma série de primos em primeiro, segundo e terceiro grau da rainha, cujo relevo para o exercício de funções públicas e para a representação do Reino Unido é no mínimo discutível.

    Em segundo lugar, o custo per capita apresentado é igualmente enganador. Assumindo que qualquer tipo de chefia de Estado acarreta necessariamente um custo mínimo (vencimento do titular, serviços de apoio, segurança, instalações, pessoal, etc.) que não variará em função da natureza monárquica ou republicana do regime, pretender operar uma simples divisão dos valores absolutos obtidos em ambos os países por uma população de quase 60 milhões num caso, e por outra de 10 milhões inflacionará necessariamente os custos per capita da segunda. Ainda assim, e apesar do raciocínio viciado, a diferença apresentada é de apenas 57 cêntimos.

    Em terceiro lugar, um argumento invocado por um dos comentários ao post levanta a questão das receitas que a monarquia gera para o turismo do Reino Unido. Mais uma vez, penso tratar-se de um mito: a não ser que os membros da família real organizem e participem em espectáculos de saltimbancos para visitantes estrangeiros, parece-me que o que em grande parte atrai visitantes ao Reino Unido é a sua riqueza histórica e cultural. Como não me parece que num cenário de mudança de regime os palácios reais fossem dinamitados ou as jóias da coroa vendidas em hasta pública, os turistas que afluem aos milhões continuariam a afluir nos mesmos números. Já agora, quantos milhares de pessoas é que se espera que a Casa de Bragança atraia anualmente a Portugal?

    Finalmente, ainda que as contas apresentadas espelhassem a realidade e a presidência da República custasse mais do que a monarquia britânica, a questão de fundo mantinha-se inalterada: devemos perpetuar a transmissão das funções de chefe de Estado por via hereditária, afirmando diariamente a desigualdade entre os cidadãos e promovendo uma forma de privilégio assente em argumentos irracionais, ou devemos continuar a eleger democraticamente o primeiro magistrado da República, exigindo-lhe uma prestação de contas no final do mandato e assegurando um exercício limitado, não vitalício, de funções? Ainda que o custo seja superior, continuo claramente a preferir a segunda opção e daria de bom grado mais do que os eventuais 57 cêntimos para manter essa realidade.

  6. João Luís Pinto

    Caro Mentat,

    Eu não quis ser _muito_ mauzinho… 😀

    Caro Pedro Delgado Alves,

    “O resto, os demais custos de funcionamento, são suportados pela fortuna pessoal da monarca”

    Então os cidadãos britânicos só têm que agradecer ainda mais à sua monarca…

    “Sucede que a dita fortuna pessoal do monarca não é senão resultado de vários séculos de acumulação de património imobiliário e mobiliário, resultante da confusão das esferas públicas e privadas do monarca.”

    Não havia confusão nenhuma, já que estas se encontravam fundidas. Era a mera regra e natureza das coisas, nomeadamente do que presidiu à formação dos reinos.

    Enquanto persistiram monarquias absolutas, as regras eram essas, as de a propriedade ser do monarca, e de valer o seu arbítrio em relação ao que dela se fazia e por quem. Quando se passou às monarquias constitucionais, sentiu-se a necessidade de esclarecer a noção de domínio e de separar essas esferas de um modo mais explícito. Mas isso não resultou numa comunitarização da propriedade real, nem numa nacionalização dos seus bens.

    Entende-se que tente ver a monarquia pelos olhos da república e isso lhe faça confusão. Mas tem que compreender que são sistemas diferentes, com pressupostos diferentes que resultam em regras e tradições operacionais diferentes.

    Além disso, é curioso ver a sua defesa ideológica e arreigada do processo de transferência da propriedade para o “património nacional”. Principalmente quando se verifica qual foi o curso desse mecanismo no que toca aos edifícios da assembleia da república, do palácio de S. Bento e do palácio de Belém.

    Já para não dizer que, pessoalmente como cidadão, não vejo grandes diferenças em relação ao usufruto e acessibilidade ao comum cidadão do palácio de Belém ou do de Buckingham…

    “Já agora, este património pessoal do monarca e de outros membros da sua família, bem como a “civil list”, alimentam ainda, para além da família real “nuclear” (os descendentes da actual soberana), uma série de primos em primeiro, segundo e terceiro grau da rainha, cujo relevo para o exercício de funções públicas e para a representação do Reino Unido é no mínimo discutível.”

    Assim como é muito discutível, do ponto de vista republicano (aos meus olhos monárquicos), que o erário público sustente vitaliciamente _todos_ os presidentes passados, a sua legião de acessores, a sua “casa civil”, a necessidade de uma residência oficial de uso permanente, ou o facto da D. Maria Cavaco Silva, que não foi eleita para nada nem goza nenhum mandato público, poder desfrutar da residência oficial e dos seus serviços, participar em actos públicos e ir nas deslocações oficiais. E já agora que se sustente a “corte” que integra essas expedições, de modo discricionário. Quem quer publicidade institucional que a pague.

    São coisas. No caso da monarquia, dir-lhe-ei que é uma inevitabilidade de um sistema político baseado na família e na hereditariedade.

    “Assumindo que qualquer tipo de chefia de Estado acarreta necessariamente um custo mínimo (vencimento do titular, serviços de apoio, segurança, instalações, pessoal, etc.) que não variará em função da natureza monárquica ou republicana do regime”

    Ou seja, para si os gastos da presidência americana deverão ser parecidos com os da presidência portuguesa?

    É a mesma coisa, em termos de estrutura de custos, ser chefe de estado de 10.000.000 ou de 60.000.000 de pessoas?

    “Em terceiro lugar, um argumento invocado por um dos comentários ao post levanta a questão das receitas que a monarquia gera para o turismo do Reino Unido.”

    Como refere o Mentat, arrisco-me a dizer-lhe que o que representa em termos da economia inglesa, por exemplo, a venda de memorabilia da rainha e da família real, deve bastar para pagar as despesas da monarquia inglesa, da república portuguesa, e ainda deve sobrar bom dinheiro.

    Quanto ao resto das suas considerações, são “outros quinhentos”, mas informo-o de que ainda estou à espera da “prestação de contas no final do mandato” de todos os presidentes portugueses que passaram pelo cargo…

  7. João Luís Pinto

    “pretender operar uma simples divisão dos valores absolutos obtidos em ambos os países por uma população de quase 60 milhões num caso, e por outra de 10 milhões inflacionará necessariamente os custos per capita da segunda.”

    Já agora, só para acrescentar, recomendo que reveja os números relativos ao PIB. É que esses são bem eloquentes e independentes da população.

  8. Caro João Luís Pinto,
    Não me parece que os súbditos britânicos devam agradecer ao monarca o facto de a sua fortuna pessoal resultar da acumulação patrimonial alcançada numa altura em que a pessoa dos seus antepassados se confundia com o Estado. Não se trata de ver a monarquia pelos olhos da república, mas sim de ver o Estado com atenção às características do Estado de Direito democrático. Diz o João Luís Pinto, e com toda a razão, que a normalidade no absolutismo era a fusão entre as esferas, o “l’État c’est moi” no registo Luís XIV. Ninguém o negou. Muito pelo contrário, invoquei-o expressamente para demonstrar a evolução que originou o património pessoal do soberano britânico. Contudo, insisto no termo confusão, porque pelo menos desde o direito romano que os conceitos de res publica e de res privata são elementos essenciais da teoria política. O que se questiona é o que não ocorreu na fase seguinte, no decurso da transição de um regime de identificação pessoal do poder e do aparelho do Estado com uma pessoa para um regime de reconhecimento da distinção ente res publica e res privata. É, pois, no decurso do processo de modernização e constitucionalização que não se leva até às suas últimas consequências a distinção referida, tendo subsistido nas mãos do monarca bens que pela sua natureza dominial deveriam integrar o erário público.
    Sublinhe-se, claro, que o caso britânico goza de particularismos adicionais, resultantes do tipo de evolução constitucional a que se assistiu para lá da Mancha. As demais monarquias constitucionais que ainda subsistem, nascidas quase todas ou de processos revolucionários ou de transições para o constitucionalismo liberal mais ou menos tensas, resolveram, de forma bem mais satisfatória o problema. O monarca detém um património, em muitos casos consideravelmente vasto, mas não subsiste a sua detenção de bens que são por natureza integrados no domínio público estatal. Não se trata de uma reminiscência única no constitucionalismo britânico: a título de exemplo, a plena separação de poderes alcançou-se apenas com a recente reforma da figura do Lord Chancellor, que só no século XXI deixou de exercer simultaneamente funções legislativas, enquanto presidente da Câmara dos Lordes, funções executivas, enquanto membro do Governo e funções judiciais, ao nível das funções dos Lords of Appeal in Ordinary da Câmara dos Lordes. Em suma, a particular acumulação de riqueza tem seguramente origens históricas claras, mas tal não significa que o resultado final seja sempre compatível com os parâmetros de razoabilidade do presente.
    Quanto aos exemplos dos palácios de Belém e de S. Bento, não sei o que pretende demonstrar com a sua afirmação, até porque são realidades bem díspares. A história do primeiro vem ao encontro do que se tem vindo aqui a discutir – trata-se de bem do património nacional, que apesar de ter sido adquirido por D. João V para encontros românticos, estava integrado no património da Coroa desde 1822 e passou para o Estado em 1910, sem polémica. Já as origens da propriedade pública do palácio de S. Bento não têm nada a ver com o assunto, uma vez que se tratou de um bem proveniente da extinção das ordens religiosas em 1834, que desde então é bem do domínio público.
    Quanto ao usufruto e acessibilidade ao comum cidadão ao palácio de Belém ou ao de Buckingham também não percebo em que possa relevar para o assunto, visto que o que estamos a discutir é o custo para o erário público de cada sistema. Apesar disso, há algumas diferenças: o palácio de Buckingham é a residência permanente do monarca e apenas está aberto ao público no Verão, mediante pagamento de uma entrada de cerca de 15£, enquanto o palácio de Belém está aberto ao público todos os sábados (o preço combinado com o Museu da Presidência é de 5€) e não é utilizado como residência permanente desde 1986.
    Do ponto de vista republicano não me parece de todo discutível que o cônjuge do Presidente da República tenha um gabinete ao seu dispor, parece-me sim totalmente inaceitável e flagrantemente contrário à lógica do exercício de funções públicas electivas. Por muito que se espere que socialmente o cônjuge do Presidente desempenhe funções complementares, tal facto não pode ter um acolhimento institucional que vá para lá de uma representação protocolar. Quanto aos assessores, à casa civil e casa militar e à sede da Presidência, depreendo das suas críticas que o que está a propor é que o Presidente trabalhe sozinho a partir de casa e vá de metro ou de táxi para cerimónias oficiais.
    A subvenção vitalícia dos antigos chefes de Estado, por seu turno, é uma característica quase universal dos sistemas republicanos, destinada a servir dois propósitos: assegurar a dignidade do antigo titular da chefia do Estado após a cessação de funções, na medida em que ela ainda se associa à própria função exercida, e, por outro lado, tornar o titular imune a pressões durante o exercício de funções. Ao contrário dos familiares afastados do monarca, aqui há um fundamento para o referido custo.
    Quanto às viagens de Estado, também não vejo em que é isso possa ser um contra-argumento em relação aos familiares distantes do monarca que vivem à conta do erário público. Das duas uma: ou se trata de facto de uma viagem de Estado, com finalidade que revestem interesse público (diplomacia económica, contactos culturais, etc.) ou então estamos perante um desperdício de dinheiros públicos. Se vão pessoas a mais na comitiva, mais uma vez estaremos perante má gestão. Agora não me parece que exista qualquer analogia com a manutenção de indivíduos cujo único interesse público detectável nas suas existências passa pelo grau de parentesco remoto com o chefe de Estado.
    Quanto ao comparativo dos custos, aquilo que referi passava apenas por apontar que o tipo de custos em sistema monárquicos e sistemas republicanos, em que as funções do chefe de Estado não são executivas, são muito semelhantes, prendendo-se essencialmente com as despesas relativas aos serviços de apoio e com as despesas de representação institucional. No que respeita ao comparativo do PIB, a resposta passa precisamente por aí: há um custo absoluto mínimo da Presidência da República que não pode baixar sob pena de desaparecimento da capacidade de exercício da função, que implica que o peso no PIB nacional, cerca de 8% do britânico, seja superior.
    Voltando ao turismo: o que Mentat disse foi que a família real atrai turismo ao Reino Unido, por contraposição ao formidável e dinâmico render da guarda da GNR que inexplicavelmente não atrai ninguém a Belém. O que eu disse foi que não me parece de todo que essa capacidade de atracção de turistas seja uma decorrência do regime monárquico, mas sim do edificado monumental e da oferta cultural, natural e turística do Reino Unido. Quanto ao outro aspecto, apenas lhe digo que quando fui ao Disney World também comprei memorabilia do Rato Mickey (um boné e uma lapiseira, se não me falha a memória), mas achar que isso é um argumento que justifique transformá-lo em Chefe de Estado é, francamente, coisa que não me passou pela cabeça.
    Para concluir, diz o João Luís Pinto que as demais considerações “são outros quinhentos”. Pois é, mas parece-me que a verdadeira discussão, com os argumentos de peso quanto a quais os fundamentos para optar por um regime político estão aí nesses “outros quinhentos” e não na discussão de regateio de praça que passa por saber qual é mais baratinho. Aliás, se continuarmos a nossa pesquisa encontraremos monarquias que ficam mais caras per capita, outras ainda que ficam mais em conta que a velha Albion, repúblicas mais caras que a nossa e outras com valores mais baixos. No final da discussão o que é que isso demonstra? Que há quem tenha mais dinheiro, que há quem seja mais eficiente a gerir o seu orçamento e que há quem tenha mais solicitações para gastar, nada demonstrando quanto à bondade dos sistemas.
    Finalmente, quanto à sua espera pela prestação de contas no final do mandato, ela traduz-se numa coisa a que os antigos chamavam “eleições”…

  9. João Luís Pinto

    Caro Pedro Delgado Alves,

    “Não me parece que os súbditos britânicos devam agradecer ao monarca o facto de a sua fortuna pessoal resultar da acumulação patrimonial alcançada numa altura em que a pessoa dos seus antepassados se confundia com o Estado.”

    A sua fortuna é reconhecida pelos seus concidadão (e por si) como sendo privada, no presente, independentemente do caminho que foi trilhado até ao presente. Apesar disso, opta por a colocar ao serviço do seu papel de chefe de estado quando, afinal, podia fechar os muros e portões e viver a vidinha dela. Não o faz, e como tal acho que deve ser reconhecido esse gesto.

    “Contudo, insisto no termo confusão, porque pelo menos desde o direito romano que os conceitos de res publica e de res privata são elementos essenciais da teoria política.”

    A questão é que nem esse conceito persistiu continuamente até aos dias de hoje, nem a própria experiência romana foi a expressão de uma filosofia política ou de valores universais. Além de que não seria de esperar outra coisa no corpo jurídico de um estado que foi instituído com a expressa missão de eliminar todas as possibilidades e veleidades monárquicas.

    “É, pois, no decurso do processo de modernização e constitucionalização que não se leva até às suas últimas consequências a distinção referida, tendo subsistido nas mãos do monarca bens que pela sua natureza dominial deveriam integrar o erário público.”

    Porquê? O que é que o Reino Unido (ou outro estado) precisa a mais que um parlamento (e eventualmente os tribunais superiores) em termos de património público para funcionar em pleno como um estado de direito constitucional moderno?

    Porque é que Windsor ou Buckingham teriam que passar a ser públicos, por exemplo?

    “Quanto ao usufruto e acessibilidade ao comum cidadão ao palácio de Belém ou ao de Buckingham também não percebo em que possa relevar para o assunto, visto que o que estamos a discutir é o custo para o erário público de cada sistema.”

    Releva, no seguimento da questão que levantou relativamente à propriedade que persiste como privada da Rainha. O que a experiência prática demonstra é que, para além da mera questão formal e de direito, pouco benefício houve para o “património público”. E que, afinal, a única diferença é o período de admissão e o custo do bilhete.

    “Do ponto de vista republicano não me parece de todo discutível que o cônjuge do Presidente da República tenha um gabinete ao seu dispor”

    Estamos de acordo. Também não tenho nada a opor à existência de uma sala de actos oficiais do estado.

    “Quanto aos assessores, à casa civil e casa militar e à sede da Presidência, depreendo das suas críticas que o que está a propor é que o Presidente trabalhe sozinho a partir de casa e vá de metro ou de táxi para cerimónias oficiais.”

    E olhe, não lhe caiam os parentes na lama. Ou é mais republicano por ter um estatuto que o destingue dos demais cidadãos?

    Mas não tenho nada a objectar a que tenha um gabinete do estado, aliás como a generalidade dos funcionários superiores deste têm. Ou que tenha direito a viatura oficial quando se desloca em serviço.

    “A subvenção vitalícia dos antigos chefes de Estado, por seu turno, é uma característica quase universal dos sistemas republicanos, destinada a servir dois propósitos: assegurar a dignidade do antigo titular da chefia do Estado após a cessação de funções, na medida em que ela ainda se associa à própria função exercida”

    Mais uma das curiosidades “fraternais” e “igualitárias da república”: elege um presidente para um mandato, grama-o o resto da sua vida. O estado republicano não deve ser ama seca de ninguém. O chefe de estado é quem ocupa esse cargo num determinado instante do tempo, e é somente durante esse período que deve gozar de prerrogativas estatais. Findo o seu mandato (que até pode ter desagradado à grande maioria de quem o elegeu e dos cidadãos), volta a ser tão somente um cidadão como os demais. Tudo o resto são heranças convenientes da monarquia, estabelecidas a bem dos eleitos da república.

    “Quanto ao comparativo dos custos, aquilo que referi passava apenas por apontar que o tipo de custos em sistema monárquicos e sistemas republicanos, em que as funções do chefe de Estado não são executivas, são muito semelhantes, prendendo-se essencialmente com as despesas relativas aos serviços de apoio e com as despesas de representação institucional.”

    Ou seja, ser presidente de um país com um governo central e duas regiões autónomas desperta os mesmos custos de ser o chefe de estado de, na prática, várias nações…

    “Quanto ao outro aspecto, apenas lhe digo que quando fui ao Disney World também comprei memorabilia do Rato Mickey (um boné e uma lapiseira, se não me falha a memória), mas achar que isso é um argumento que justifique transformá-lo em Chefe de Estado é, francamente, coisa que não me passou pela cabeça.”

    Está a trocar as implicaçõs: uma é vender porque é chefe de estado, outra é ser chefe de estado porque vende.

    Além disso, sugiro que fique atento aos próximos actos oficiais da coroa, e ao número de pessoas que movimentam.

    “Pois é, mas parece-me que a verdadeira discussão, com os argumentos de peso quanto a quais os fundamentos para optar por um regime político estão aí nesses “outros quinhentos” e não na discussão de regateio de praça que passa por saber qual é mais baratinho.”

    Sem dúvida. Mas não era esse o caminho que pretendia seguir com o artigo, nem o que a minha disponibilidade de tempo presente, infelizmente, permite.

    “Finalmente, quanto à sua espera pela prestação de contas no final do mandato, ela traduz-se numa coisa a que os antigos chamavam “eleições”…”

    Fico à espera que me informe de como o posso fazer no que toca à minha apreciação dos 2ºs mandatos de todos os presidentes que o exerceram até agora.

  10. É legitimo a uma Familia de banqueiros, ou industriais, acumular riqueza e transmiti-la ao longo de séculos à sua descendêndia e não é legitimo que uma Familia de Governantes acumule riqueza e a transmita aos seus descendentes ?
    Existiria Portugal se uma determinada Familia não o tivesse Governado ao longo de 8 séculos ?
    A quem se deve a tal “riqueza histórica e cultural” do Reino Unido ?
    Ao trabalho do proletariado ou à ambição das diversas dinastias reinantes ?
    .

  11. Caro João Luís Pinto,
    Que o carácter privado da fortuna pessoal do monarca é questão firme no Reino Unido não o discuto. Também o sistema monárquico o continua a ser. Aquilo que questiono, independentemente do grau de conformação dos súbditos (não cidadãos, repare) com a realidade, é conformidade da situação com a transformação de um sistema de concentração de poderes num Estado de Direito.
    Quanto à realidade romana, o conceito de separação das esferas sobreviveu, de facto, à queda do Estado romano (aliás, mesmo quando o Estado romano passou de República a Principado, o princípio estruturante em causa permaneceu inalterado), seja através da preservação do direito romano, seja através da teoria política, com destaque para os escritos de Cícero e para a historiografia de Tito Lívio.
    O que está em causa não é Buckingham ou Windsor terem de passar a ser públicos para assegurar o funcionamento de um Estado de Direito: em causa está apenas a retenção pelo chefe de Estado, a título privado, daquilo que acumularam os seus antepassados em nome do Estado, o que revela uma transformação imperfeita do modelo.
    Quanto à estrutura de apoio ao Presidente, não percebo, de facto onde quer chegar. Não se trata de ser mais ou menos republicano neste domínio: o exercício de funções carece de apoio especializado, a representação externa carece de meios. O facto do chefe de Estado não se fazer transportar de táxi não tem nada a ver com o titular do cargo, nem com qualquer estatuto da pessoa que transitoriamente ocupa as funções, mas apenas com o cargo de Chefe de Estado e o que este representa.
    Depois, quanto à subvenção vitalícia, discordo da posição que defende a dois níveis: não me parece tratar-se de uma particularidade republicana – os titulares de cargos políticos nas monarquias (deputados, membros do Governo, por exemplo) também são abrangidos por regimes semelhantes e os fundamentos da subvenção (dignificação dos antigos titulares e prevenção de ameaças à sua independência) parecem fundamento bastante para a sua consagração.
    Em relação ao comparativo dos custos, reitero o que já expus e que penso ainda não ter percebido: não estou a por em causa os custos acrescidos das chefias de Estado em países de maior dimensão, estou afirmar que tem de ponderar a existência de um custo mínimo irredutível associado ao exercício das funções que não pode ser ponderado comparativamente.
    Quanto à analogia com o Rato Mickey, não sou eu que estou a trocar implicações, porque é o João Luís Pinto que apresenta como argumento em defesa do sistema monárquico os lucros de merchandising que este gera. Limitei-me a demonstrar, levando o seu argumento ad absurdum, que o facto de algo vender não serve de sustentação para uma opção estruturante em termos de regime político.
    A sua apreciação do segundos mandatos passa pelo próximo acto eleitoral a que o antigo titular se apresenta a eleições, se o fizer (como sucedeu recentemente entre nós). Caso tal não aconteça, e caso esteja descontente com a prestação do titular, uma vez que este não poderá apresentar-se a nova eleição consecutiva, não terá de o suportar por mais um mandato e poderá escolher outro chefe de Estado que repute competente. De resto, a prestação de contas passa ainda pelo controlo no decurso do exercício de funções, designadamente pelo apuramento de responsabilidade penal se a ela houver lugar.
    Finalmente, tenho pena de não ter tempo para a verdadeira discussão, mas que ainda assim tenha utilizado o pouco tempo que tem com um caminho que não conduz à demonstração da viabilidade da monarquia. Como disse anteriormente, se quisermos comparamos custos de mais regimes, republicanos e monárquicos, e aquilo que vamos ver é exemplos de boa ou má gestão.

  12. Caro Mentat,

    Pergunta se “É legitimo a uma Familia de banqueiros, ou industriais, acumular riqueza e transmiti-la ao longo de séculos à sua descendêndia e não é legitimo que uma Familia de Governantes acumule riqueza e a transmita aos seus descendentes ?”

    A família de banqueiros ou industriais não goza do monopólio da força, do recurso às forças armadas e do usufruto a seu bel prazer dos recursos nacionais do País pois não…?

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