All your base (pairs) are belong to us

Governo avança com proposta de lei para criar base de dados de ADN

Foi hoje [24 de Maio] aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei para a criação de uma base de dados de perfis de ADN com fins de identificação civil e criminal. A iniciativa tinha já levantado bastante polémica e avança agora para a Assembleia da República, salientando o Governo os “visíveis benefícios da identificação genética para fins criminais e civis”, embora um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados levante reservas em relação a vários aspectos.

A base de dados de perfis de ADN, nas suas duas vertentes, está sob a responsabilidade do Conselho de Fiscalização, que assume poderes de autoridade e responde apenas perante a Assembleia da República, diz o documento.

A proposta de lei agora aprovada contempla dois tipos de ficheiros diferentes, um para identificação civil e criminal, com regras de inserção de dados diversas. No caso da base de dados de identificação civil o fornecimento de informação é voluntário e deverá ser feito segundo a prestação de consentimento livre, informado e escrito, podendo este ser revogável.

Por enquanto, se a proposta avançar, apesar da Comissão de Dados a ter chumbado, a listagem numa base de dados civil terá apenas carácter voluntário. Falta somente saber quanto tempo levará o governo a tentar forçar o registo de todos os portugueses obrigatório na prática, por exemplo, exigindo-o para ter acesso a determinados serviços. Para quem já não se recordar, ou admitir excessiva esta conclusão, recomenda-se a leitura de uma das notícias, originalmente de 2005, em que António Costa explicava qual era a intenção do governo.

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2 pensamentos sobre “All your base (pairs) are belong to us

  1. «Falta somente saber quanto tempo levará o governo a tentar forçar o registo de todos os portugueses obrigatório na prática»

    Não será algo exclusivo ao “governo português”, mas, a prazo, estou convencido que será assim em todo o mundo.

  2. «Não será algo exclusivo ao “governo português”»

    A natureza de todos os governos é semelhante, não há grande razão para imaginar que apenas o português tem instintos deste género. A diferença é que o carácter algo particular da população portuguesa e a condescendência que existe para com o partido socialista permitem que estas tentativas sejam bem sucedidas sem resistência significativa.

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