Taxa única

Em relação ao artigo do Tiago Mendes sobre a necessidade de discussão da taxa única de imposto (“flat tax”), o Miguel Madeira mostrou uma excelente iniciativa.

Apenas umas correcções ao cálculo da taxa efectiva do actual sistema de IRS:

  1. As deduções específicas ao rendimento global e à colecta são dados a ter em conta;
  2. As taxas gerais (e não as de retenção na fonte) definem o imposto a pagar

Assim, obteríamos o seguinte gráfico para rendimentos de contribuintes solteiros, residentes no Continente e sem dependentes, segundo uma taxa única de 25% com isenção até os 400 euros:

flattax_25_400


Com estes valores, como o Miguel Madeira já referiu, os contribuintes com rendimentos mais baixos seriam os mais prejudicados. Para resolver o problema bastaria alterar o limiar da isenção para os 621,48 euros:

flattax_25_621

Mas tal reforma do sistema fiscal nunca será politicamente aceite visto serem os contribuintes com maiores rendimentos os mais beneficiados! Para se aproximar ao actual sistema a taxa e limiar de isenção teriam de ser superiores:

flattax_30_762

Ao Ministro das Finanças restaria saber se os montantes confiscados aos contribuintes através do sistema fiscal de taxa única seriam suficientes para financiar o “obeso” Orçamento de Estado…

Nota final: como se pode comprovar pelos gráficos, a questão da inconstitucionalidade da taxa única não se coloca (o imposto é “progressivo”).

35 pensamentos sobre “Taxa única

  1. Para já, repetiria apenas o que escrevi em comentário ao Miguel Madeira: teríamos, numa análise estrita dos impostos pagos por cada um, de considerar a alteração nos incentivos à evasão e fuga fiscais. Depois, teríamos de considerar as próprias alterações nas escolhas relativas ao trabalho/emprego. Finalmente, lembro também que a taxa plana, como é compreensível e desejável, é geralmente acompanhada de uma redução considerável nas deduções fiscais, quer por uma questão de simplificação, quer porque são as classes mais altas que acabam por beneficiar com isso.

  2. CN

    “por FLATE RATE entende-se taxa única IRS ou taxa única IRS, IRC e IVA ?”

    tem toda a razão.

    Eu tenho defendido com insistência que seria muito útil tal Taxa Única, para ser mais fácil compreender as propostas fiscais dos partidos e impedir que se desça um imposto à custa da subida de outro.

    E como objectivo inicial proponho 20%. A partir daí que os partidos defendam 22% 23% ou 18%.

  3. 25% não me façam rir:

    Indivíduo A tem um rendimento base de 1.000 €, ou seja a entidade patronal para 1.000 + (SS 23,75% sobre o base) = 1.237,5 €. O indivíduo recebe líquido 1.000 – 110 (SS) – 105 (IRC) = 785 €

    Dos 785 que lhe restam, ele só pode gastar o valor isento de IVA
    785 /1,21 = 648 €
    (aviso desde já que não permito que me venham argumentar que os 21% são a taxa máxima, que eu contraponho desde já as taxas sobre o tabaco, gasolina, alcool e IA. Na verdade seriam uns 30%.)

    Já vou para um mísero ordenado de 1.000 € numa carga fiscal de 48% para o indivíduo A. E ainda não falei das taxas de audiovisual, do imposto de selo, das inspecções obrigatórias, dos parquímetros, do IMT, IMI, dos 7,05 € que se tem de gastar por exemplo para renovar o BI para mudar a residência para Lisboa a ver se vai a tempo de votar no carmona, e dos preços exorbitantes da conta da EDP que se reflectem em transferências para as câmaras, e para construir os muito rentáveis painéis fotovoltaicos da central de moura.

    Ah.. e ainda do imposto de selo para o Estado sobre a taxa de juro que este indivíduo tem de pagar sobre o empréstimo que tem junto da Cofidis para o crédito de adiantamento do retorno do IRS, dinheiro esse que o mesmo Estado retém durante mais de um ano.

  4. “As taxas gerais (e não as de retenção na fonte) definem o imposto a pagar”

    É verdade, mas fiz o cálculo com as taxas de retenção, porque:a) é mais fácil fazer o cálculo a partir do vencimento mensal; b)a maior parte dos contribuintes recebe dinheiro de volta (sobretudo devido às deduções), logo isso ainda reforçaria o meu argumento que a taxa plana representaria um aumento da carga fiscal para muita gente (nomeadamente para os baixos rendimentos).

    “Mas tal reforma do sistema fiscal nunca será politicamente aceite visto serem os contribuintes com maiores rendimentos os mais beneficiados!”

    Não só por isso, mas também porque, para obter um dado volume de receita, não é possivel reduzir os impostos a uns e manter iguais para os outros.

    Claro que se pode reduzir a despesa, mas isso já é misturar duas coisas (a questão flat tax vs. vários escalões e a questão despesa pública alta vs. baixa); penso que, para avaliarmos os méritos da “falt tax” vs. “impostos com vários escalões”, temos que o fazer assumindo que tudo o resto é igual nos dois cenários.

    Quanto à taxa de 30% com isenção até 762,93:

    Isso implicaria que muita gente (nomeadamente eu*) passasse a ter uma taxa marginal superior à actual (mesmo que acabassem por pagar menos impostos no total), logo, em termos de eficiência económica, incentivo ao trabalho e à poupança, etc. a taxa plana, nesses valores, podesse até ter um papel negativo.

    * bem, eu trabalho numa empresa pública, logo poderá haver quem argumente que eu não pago impostos, mas pronto, pensemos num trabalhador do sector privado com o mesmo rendimento que eu.

  5. Tiago Mendes,

    O gráfico é apenas um ponto de partida para a discussão em que são necessários muitos mais cálculos com dados a que poucos têm acesso…

    Dom,

    A taxa única seria aplicável, como diz o CN, ao IRS, IVA e IRC. Este post destina-se apenas a mostrar o impacto dessa medida no actual sistema progressivo do IRS.

    Filipe Melo Sousa,

    A intenção não era fazer “rir”.
    Já tive oportunidade de fazer o mesmo exercício há dois anos.

    Miguel Madeira,

    O problema de usar as taxas de retenções na fonte é o aspecto do gráfico. Com as deduções e taxas gerais (quadro que também apresentas no teu post) a evolução da taxa efectiva é mais gradual.

    E tens toda a razão quanto ao volume da receita. Foi essa a razão porque referi a necessidade do ministro fazer cálculos adicionais.

    O argumento do desincentivo ao trabalho e à poupança também se aplica, então, ao actual sistema fiscal.

  6. “Isso implicaria que muita gente (nomeadamente eu*) passasse a ter uma taxa marginal superior à actual (mesmo que acabassem por pagar menos impostos no total), logo, em termos de eficiência económica, incentivo ao trabalho e à poupança, etc. a taxa plana, nesses valores, podesse até ter um papel negativo.”

    A variável que interessa em termos de incentivos aqui é a carga fiscal (assumindo que não cometerá erros sistemáticos como achar que a verdadeira carga fiscal é igual à taxa marginal de imposto). Parece-me evidente, pela análise dos últimos gráficos, que o incentivo no sistema de taxa única (com os parâmetros apresentados) é sempre maior ao que prevalece no sistema actual.

  7. Libertas

    1. Quem disse que 400 euros são o valor a partir do qual a taxa paasaria a ser de 25%?

    2.Aceitam-se os 400 euros POR CADA MEMBRO DO AGREGADO. Assim um casal com dois filhos só deverá passar a pagar imposto a partir dos 1600 euros/mês.

    3.este casal se ganhar menos dos 1600 deverá ser subsidiado com um imposto negativo. E acabavam-se com uma série de subsídios: abono de família, subsídio de renda, à habitação.

  8. “A variável que interessa em termos de incentivos aqui é a carga fiscal”

    Não é nada – é a taxa marginal. O que influencia a minha decisão de trabalhar ou não mais uma hora é o imposto que vou pagar sobre o rendimento obtido nessa hora adicional, não a a carga fiscal total.

    Um exemplo extremo – imagine-se que até aos 900 a taxa de imposto era 0, e a partir daí era de 75%. Uma pessoa a ganhar 1000 euros pagaria de 75 euros de imposto (uma carga fiscal total de 7,5%); no entanto, se fosse confrontada com a hipotese de trabalhar mais (p.ex., fazendo horas extras), passando a ganhar 1050, o que seria relevante para a sua decisão seria os 75% de imposto que iria pagar sobre os 50 euros adicionais, não os 7,5% totais.

  9. Correcto. O exemplo que escolheu é semelhante ao que imaginei que utilizasse, mas a questão não se trata de saber se, num determinado nível de rendimento, o incentivo a trabalhar mais uma hora é maior num ou noutro sistema. É evidente que se:
    Umg(lazer)=w*[1-(t+b)]*Umg(consumo)

  10. Umg(lazer)=w*[1-(t+b)]*Umg(consumo) menor que w*(1-t)*Umg(consumo), irá escolher trabalhar mais quando a taxa é de apenas t.
    A questão, contudo, é saber em qual dos sistema de tributação irá trabalhar mais e, dadas as condições de isenção e a taxa marginal do exemplo do último gráfico, parece-me que esse caso oferece um maior estímulo ao trabalho, tanto mais que a escolha que fará mais sentido não é a de trabalhar um determinado número de horas, mas sim a de escolher ou não uma proposta de emprego concreta.
    Assumindo que trabalhamos com ofertas (com número de horas de trabalho fixo), não concorda que o incentivo neste sistema é superior?

    (peço desculpa pela confusão do comentário, mas não me apercebi de que não poderia usar determinados caracteres)

  11. Não percebo lá muito bem os detalhes da sua conta (nomeadamente apenas posso imaginar o que é o w, o t e o b).

    Vou eu fazer o cálculo de outra maneira e domonstrar que o que interessa é a taxa marginal.

    O objectivo é maximizar a utilidade total:

    Utilidade total = U(tempo de lazer,rendimento)

    tempo de lazer = 24 – (horas de trabalho)
    rendimento iliquido=salário*(horas de trabalho)
    rendimento liquido=(rendimento iliquido)-imposto
    imposto =T(rendimento iliquido)

    (ou seja, o imposto é uma função do rendimento iliquido)

    Portanto a fórmula da utilidade será (os austríacos deste blogue já devem estar a passar-se):

    U[24-w,s*w-T(s*w)]

    w-horas de trabalho
    s – salário/hora
    T – total de imposto pago (que é uma função do rendimento iliquido)

    Assim, derivando em ordem a “w” (eu tinha um professor que dizia “em economia, quando chegamos a um cálculo e não sabemos o que fazer mais, deriva-se”…), temos que:

    Umg(lazer)=Umg(rendimento)*(s-s*Tmg)

    Tmg – taxa marginal de imposto

    Umg(lazer)=Umg(rendimento)*s*(1-Tmg)

    Ou seja, mantenho o que disse – o que determina a oferta de trabalho (ou de investimento) é a taxa marginal de imposto, não a taxa média)

  12. Bom, fez o cálculo de outra maneira mas o resultado é o mesmo, que é o que seria de esperar.
    A única diferença é que substituiu w por s e t por Tmg. O b seria um mark-up na taxa marginal de imposto introduzida pela taxa única. Há, contudo, dois problemas na formulação.
    Primeiro, a taxa marginal de imposto é função do rendimento num sistema progressivo, e não uma constante.
    Segundo, num sistema de taxa única, são introduzidas duas alterações simultâneas: o aumento da taxa marginal e o aumento da proporção do rendimento isenta de imposto.
    Aquilo que está a considerar é simplesmente um aumento na taxa marginal de imposto, que reduz, obviamente, o incentivo a trabalhar. O problema é que, ao introduzir simultaneamente a isenção, a quantidade de horas trabalhadas que garante a igualdade Umg(lazer)=Umg(rendimento)*s*(1-Tmg) já não será a mesma, pelo que não se pode retirar essa conclusão relativamente aos incentivos.
    Concedo-lhe que tem toda a razão quando diz que, para o mesmo nível de rendimento, o que conta para a decisão de trabalhar mais uma hora é a taxa marginal, mas não foi esse o argumento que tentei explanar. O sistema de taxa única, com os parâmetros usados no último gráfico, incentiva o trabalho porque, para todos os níveis de rendimento, tem uma carga fiscal menor. Ou seja, se existir um contínuo de ofertas de trabalho para todos os níveis de rendimento (assumindo que o número de horas em todas elas é fixo), haverá mais propostas aceites neste último sistema.
    É óbvio que terá outras consequências, como a provável redução da receita ou a redução da progressividade do sistema, mas parece-me incentivar mais o trabalho do que o sistema actual.

  13. “O problema é que, ao introduzir simultaneamente a isenção, a quantidade de horas trabalhadas que garante a igualdade Umg(lazer)=Umg(rendimento)*s*(1-Tmg) já não será a mesma, pelo que não se pode retirar essa conclusão relativamente aos incentivos.”

    ao introduzir a isenção, estamos a reduzir ainda mais o incentivo ao trabalho – recorde-se que introduzir a isenção significa aumentar o dinheiro disponível que o contribuinte tem, o que diminuirá a utilidade marginal do rendimento face à do lazer, levando-o a trabalhar ainda menos.

    Podemos dizer que uma reforma fiscal que aumente a taxa marginal reduzindo a taxa média será a campeã do desincentivo ao trabalho, já que aumenta a procura de lazer por dois lado – o aumento da taxa marginal reduz o preço do lazer (i.e., o dinheiro que se deixa de ganhar por trabalhar); por outro lado, a diminuição da taxa média leva ao aumento do rendimento global, o que levará também a mais procura de lazer (resumindo, o efeito-substituição e o efeito-rendimento levarão ambos a menos trabalho – não que isto seja necessariamente um mal)

  14. “Ou seja, se existir um contínuo de ofertas de trabalho para todos os níveis de rendimento (assumindo que o número de horas em todas elas é fixo), haverá mais propostas aceites neste último sistema.”

    Em principio, haverá mais pessoas aceitando alguma oferta de trabalho do que não aceitando nenhuma; mas, por outro, diminui o incentivo para aceitar uma oferta de trabalho que seja mais desagradável mas melhor paga.

  15. “ao introduzir a isenção, estamos a reduzir ainda mais o incentivo ao trabalho – recorde-se que introduzir a isenção significa aumentar o dinheiro disponível que o contribuinte tem, o que diminuirá a utilidade marginal do rendimento face à do lazer, levando-o a trabalhar ainda menos.”

    Não, isso não é verdadeiro. Imaginemos o seguinte exemplo. Você, ao procurar determinar o número de horas que quer trabalhar, resolve o problema de optimização descrito acima. Imaginemos que escolhe ñ*(w,t) e que é introduzida uma isenção para um nível de rendimento superior àquele que obtém com w*ñ*(w,t). Ou seja, a sua taxa marginal de imposto pura e simplesmente desaparece porque o seu nível de rendimento está isento de pagamento. Para todos os efeitos, é idêntico a uma situação em que o seu salário horário tenha aumentado e, logo, a decisão de trabalhar mais ou menos dependerá da magnitude dos efeitos de rendimento e de substituição.
    Confesso que não percebo como conclui que ambos os efeitos têm o mesmo sinal. Com preferências bem comportadas, o efeito de substituição é sempre no sentido de aumentar a oferta de trabalho porque os aumentos de salário aumentam o preço do lazer, ao passo que o efeito de rendimento é de sentido contrário porque maior nível de rendimento permite consumir mais lazer.
    Assumi, talvez erradamente, que o efeito de rendimento é sempre inferior ao efeito de substituição (sê-lo-á, certamente, para salários horários muito baixos); mas assumir que este contrariará sempre o efeito de substituição é errado – como parece implicar o seu comentário.
    Em suma, a introdução da taxa:
    a) incentivará o trabalho se o efeito de substituição prevalecer sobre o efeito de rendimento e este efeito líquido for superior ao desincentivo da subida da taxa marginal;
    b) desincentivará o trabalho se a) não se verificar.
    a) será tanto mais provável quanto menor for o salário porque não só o e.s. tenderá a prevalecer sobre o e.r. como também porque uma menor proporção do rendimento estará isento do pagamento da taxa marginal.
    A questão da taxa média vs. taxa marginal, da forma como a colocou, parece-me irrelevante. Qualquer dos sistemas tem uma taxa marginal superior à taxa média e o efeito global tem a ver com os efeitos que já discutimos.
    Em relação à sua última asserção, confesso que não a percebi, mas fiquei curioso. Care to elaborate?

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  17. “Não, isso não é verdadeiro. Imaginemos o seguinte exemplo. Você, ao procurar determinar o número de horas que quer trabalhar, resolve o problema de optimização descrito acima. Imaginemos que escolhe ñ*(w,t) e que é introduzida uma isenção para um nível de rendimento superior àquele que obtém com w*ñ*(w,t). Ou seja, a sua taxa marginal de imposto pura e simplesmente desaparece porque o seu nível de rendimento está isento de pagamento.”

    O raciocínio que eu estava a fazer acima era para situações em que a taxa marginal aumentasse (ou seja, para pessoas com um rendimento superior ao limiar de isenção mas que, com um sistema de escalões progressivos estivessem numa taxa marginal inferior à da taxa plana)

    “Confesso que não percebo como conclui que ambos os efeitos têm o mesmo sinal.”

    Isso era só para contribuintes em que a taxa marginal subisse e a taxa média descesse – como a taxa marginal sobe, o preço da hora de trabalho (e de lazer) desce, logo o efeito substituição é no sentido de trabalhar menos.

    “A questão da taxa média vs. taxa marginal, da forma como a colocou, parece-me irrelevante”

    Pois eu acho que é a chave de tudo (aliás, toda a polémica acerca das virtudes da taxa plana e das taxas progressivas resulta exactamente da constatação de que o que decide o comportamento dos agentes é a taxa marginal, não a média).

    “Em relação à sua última asserção, confesso que não a percebi, mas fiquei curioso”

    qual asserção? A de que “haverá mais pessoas aceitando alguma oferta de trabalho do que não aceitando nenhuma; mas, por outro, diminui o incentivo para aceitar uma oferta de trabalho que seja mais desagradável mas melhor paga.”

  18. “O raciocínio que eu estava a fazer acima era para situações em que a taxa marginal aumentasse (ou seja, para pessoas com um rendimento superior ao limiar de isenção mas que, com um sistema de escalões progressivos estivessem numa taxa marginal inferior à da taxa plana)”

    Eu sei, fui um pouco desonesto ali. Mas fi-lo para realçar que a taxa marginal não abrange todo o rendimento. Ou seja, a condição de maximização quando parte do rendimento está isento vai ser qualquer coisa do género (usando os seus termos):

    Umg(lazer)=Umg(rendimento)*(1-z)*s*(1-Tmg)+Umg(rendimento)*z*s

    Em que z é a proporção do rendimento isenta do pagamento de imposto. É por isso que digo que nem só a taxa marginal importa, porque o limiar de isenção afecta a decisão de trabalhar mesmo na margem.

    O efeito da introdução da taxa única é então indeterminado, mas, se se cumprirem as condições que enunciei no comentário anterior, pode de facto incentivar o trabalho.

    Relativamente ao sistema de taxa progressiva, para avaliar em que condições um oferece mais incentivos do que outro, terá de utilizar uma taxa marginal de imposto t que dependa do rendimento. Isso altera a condição de maximização porque t já não é independente do nível de rendimento. Parece-me, contudo, e sem fazer prova disso, que, desde que o efeito rendimento seja inferior ao efeito de substituição, a implementação de uma taxa única incentivará o trabalho porque a carga fiscal é menor.

    Não percebo esse seu argumento da taxa média decrescente. Em nenhum dos casos isso acontece, pelo que me parece irrelevante considerar essa hipótese.

    E sim, estava a referir-me a essa passagem.

  19. Comparando o exemplo final do BZ com a situação actual, penso que os contribuintes com rendimentos entre 762 e 1390 euros/mês iriam ver a sua taxa marginal aumentada; aqueles com rendimentos até aos 1300 euros mês iriam ter também a sua taxa média de imposto reduzida (ou seja, seria neste grupo que mais se reduziria o trabalho – como já disse, não que isso seja necessariamente mau)

  20. Ah, peço desculpa, pensei que se estava a referir a uma evolução descrescente da taxa média à medida que o rendimento aumenta.

    Mesmo neste caso, contudo, a introdução simultânea da isenção e da taxa poderá estimular o número de horas de trabalho a cada agente. Repare-se que o seu argumento de que a isenção desincentiva o trabalho (assumindo implicitamente a prevalência do e.r. sobre o e.s.) pode ser usado para a alteração da taxa (novamente, a prevalência do e.r. sobre o e.s.). Mais uma vez, o resultado final dependerá da magnitude dos efeitos líquidos – que, como os Austríacos prontamente alegarão, são praticamente impossíveis de calcular. Ambos os casos são perfeitamente possíveis, parece-me, e ambos acontecerão desde que haja preferências suficientemente diversas para pessoas com o mesmo nível de rendimento.
    Concordo absolutamente que a redução do trabalho não será necessariamente má – se o salário é suficientemente elevado para não precisarmos de trabalhar, tanto melhor – mas tenho sérias dúvidas quanto à bondade dessas alterações se provocadas pelo aumento da carga fiscal.

  21. “Eu sei, fui um pouco desonesto ali. Mas fi-lo para realçar que a taxa marginal não abrange todo o rendimento. Ou seja, a condição de maximização quando parte do rendimento está isento vai ser qualquer coisa do género (usando os seus termos):

    Umg(lazer)=Umg(rendimento)*(1-z)*s*(1-Tmg)+Umg(rendimento)*z*s

    Em que z é a proporção do rendimento isenta do pagamento de imposto.”

    essa parte do “z é a proporção do rendimento isenta do pagamento de imposto” não faz sentido – num sistema de taxa plana não há uma proporção do rendimento isenta de imposto – o que há é um limiar (fixo, não uma proporção) isento de impostos

    Mas agora vou repetir a conta que fiz à bocado, assumindo explicitamente uma taxa plana

    U[24-w,s*w-t*(s*w-Z)]

    t – taxa marginal de imposto (neste caso, um valor fixo)
    Z – limiar acima do qual se paga imposto (escolho uma letra grande por ser um valor fixo, não um rácio ou uma proporção)

    derivando U em ordem a w, temos

    Umg(lazer)=s*(1-t)*Umg(rendimento)

    (ou seja, com a derivação o Z vai à vida)

  22. “Repare-se que o seu argumento de que a isenção desincentiva o trabalho (assumindo implicitamente a prevalência do e.r. sobre o e.s.)”

    Não estou não – excluindo pessoas que estejam no limiar da isenção ou lá ao pé, o efeito substituição não é para aqui chamado, porque o preço de uma hora adicional de trabalho (ou de lazer) não é afectado pelo limiar de isenção: o que eu ganho por trabalhar mais uma hora é o salário hora menos a taxa de imposto, independentemente de qual o valor da isenção (repito – excluindo situações em que o individuo esteja à beira do limiar).

    Assim, como variações no limiar só afectam o rendimento total mas não o “preço” (do trabalho/lazer), só têm efeito rendimento, não efeito substituição.

  23. Tem toda a razão. Como não me lembrei do óbvio (introduzir o valor fixo na restrição), recorri a uma táctica que acabou por não dar resultado. I stand corrected.

  24. Correcto. Esse resultado dependia crucialmente da formulação da restrição, que, correctamente formulada, não permite o efeito de substituição por não haver alteração na taxa de salário auferida.

  25. “E sim, estava a referir-me a essa passagem.”

    Então, vamos lá à explicação.

    Imaginemos dois postos de trabalho distintos – um remunerado a 800 euros e outro a 1000.

    Actualmente, o a 800 desconta 6,5%, logo teria um rendimento liquido de 748; o a 1000 desconta 9,5%, tendo um rendimento liquido de 905 euros. Ou seja, admitindo que o individuo pode escolher entre os dois postos de trabalho e que o segundo é menos agradável que o primeiro, o “prémio” por escolher o trabalho mais desagradável é de 157 euros.

    Com uma taxa plana com os parâmetros do BZ, quem ganhar 800 euros desconta 11 euros [(800-762)*30%], passando a receber 789 euros líquidos; o de 1000 euros desconta 71 euros [(1000-762)*30%], passando a receber 929 euros líquidos. Assim, o “prémio” por escolher o trabalho mais desagradável passa a ser de apenas 140 euros (ou seja, o incentivo para preferir o segundo trabalho ao primeiro diminui).

  26. Bom, fui demasiado rápido a concordar consigo. Acontece que tanto a minha formulação como a sua não podem estar correctas (se substituir o meu z por (Z/s*H), ficaremos apenas com Z tal como o especificou), porque implicam que, se H=0, há um rendimento de t*Z, o que é impossível porque não assumimos em parte alguma rendimento independente das horas trabalhadas.
    Ou seja, back to square one. Lá se vai o efeito rendimento puro (que, de facto, ocorre quando temos um acréscimo da dotação ou, se quiser, rendimento independente das horas trabalhadas).
    Vou tentar perceber melhor isto e, a seu tempo, dedicar-lhe-ei um post em bestialismo.blogspot.pt (sorry ‘bout the advert), onde responderei também ao seu último comentário.

  27. Volto a repetir que tudo o que escrevi só se aplica a quem tenha um rendimento superior ao limiar de isenção (ou, de outra maneira, quando s*H>Z)

    “Lá se vai o efeito rendimento puro (que, de facto, ocorre quando temos um acréscimo da dotação ou, se quiser, rendimento independente das horas trabalhadas).”

    Não se vai não – imagine alguém que ganha 1000 euros por mês e paga 30% taxa, sem limiar de isenção – tem um rendimento liquido de 700 euros.

    Agora, o imposto passa a ter uma isenção para os primeiros 700 euros; assim ele passa a pagar 90 euros de imposto [30%*(1000-700)], ou seja, o seu rendimento liquido salta para 910 euros.

    Por outro lado, se a taxa marginal não variar (como não varia neste exemplo), os “preços” não se alteram – o valor que o contribuinte ganha por trabalhar mais uma hora (ou que deixa de ganhar por trabalhar menos uma hora) é idêntico ao que era antes: salario/hora*(1-0.30)

    Assim, se há um aumento de rendimento há um efeito-rendimento que leva à diminuição do trabalho; por outro lado, como os preços não variaram, não há nenhum efeito-substituição (para um lado ou para outro).

    dito de outra maneira – para contribuintes que esteja acima do limiar de isenção, a introdução desse limiar tem exactamente o mesmo efeito que teria receberem um subsidio de valor t*Z.

  28. Não, não tenho. A introdução da isenção tem dois efeitos distintos: reduz a taxa marginal de imposto até zero para rendimentos abaixo do limiar e funciona como um subsídio para os valores acima do limiar, criando apenas um efeito de rendimento para todos os trabalhadores que já estivessem suficientemente acima dele.
    Para ver isto graficamente, a restrição orçamental passa a ter duas inclinações distintas com a introdução da isenção e o novo ponto óptimo implicará menos horas trabalhadas. A formalização a que recorremos induziu-me em erro porque, de facto, a isenção afecta a decisão na margem – e.r. – e tem os dois efeitos para trabalhadores abaixo do limiar.
    É muito provável que a introdução, para os escalões que ele referiu inicialmente, possa reduzir o incentivo ao trabalho, mas só comparando as inclinações das restrições orçamentais (múltiplas no caso da taxa progressiva) se pode chegar a alguma conclusão.

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