Re: O fumo dos outros (III) – por Tiago Mendes

Comentário ao post do Tiago Mendes

O exemplo de “andar nu” na via pública não pode ser usado como analogia para o problema do fumo em espaços privados (mesmo os de acesso público). A via pública é propriedade pública. Os espaços privados são… privados. A propósito do curioso conceito de “propriedade relativa” recomendo este post do João Miranda.

Uma loja/café/bar/etc é um negócio. Pretende-se fornecer um serviço ao cliente e tentar captar a sua preferência. Não é necessário que se tenha pretensões sociais nem é legitimo que terceiros pretendam que elas existam. Refiro que esta tem sido a “abertura” pela qual tem sido justificadas políticas intervencionistas e outras medidas iliberais sobre a capa que a sociedade é mais importante que o individuos. Aproveito também para recordar o cálculo de “óptimos sociais” tem mais de esotérico que de cientifico.

Quando o TM diz que querer “encontrar, no longo prazo, uma situação (mais) justa e equilibrada” está necessáriamente a afirmar que a situação actual é injusta e desequilibrada. Confesso não perceber a questão da suposta (in)justiça. Quanto ao equilibrio futuro, o TM impõe restrições administrativas que implicam futuro equilibrio será em grande medida “moldado” por meios de engenharia social.

Discordo em absoluto da citação do Rui Tavares, feita pelo TM. O meu entendimento quanto ao liberalismo clássico é outro e parece-me que estamos mais uma vez no campo da engenharia social. Entendo que na sua esfera privada toda a gente tem direito a discriminar terceiros desde que não implique atentar contra a sua integridade fisica.

Por último gostava de lembrar que NINGUÉM é obrigado a frequentar sítios que não deseja. Nomeadamente locais onde se fuma.

0 pensamentos sobre “Re: O fumo dos outros (III) – por Tiago Mendes

  1. AS

    «… gostava de lembrar que NINGUÉM é obrigado a frequentar sítios que não deseja. Nomeadamente locais onde se fuma.», 09 de Maio de 2007 às 8:06 pm por Miguel

    Gostava de lembrar que NINGUÉM é obrigado a frequentar sítios que não deseja. Nomeadamente locais onde não se fuma.

  2. “Gostava de lembrar que NINGUÉM é obrigado a frequentar sítios que não deseja. Nomeadamente locais onde não se fuma.”

    Nope. Hospitais, repartições públicas, etc.

    Quanto aos outros sítios (restaurantes, mercearias, etc) deixe lá os proprietários decidirem e depois frequentamo-los ou não. Não somos obrigados.

  3. Caro Miguel,

    Antes de mais, convem lembrar que nao ha’ nada de mal em concordarmos em discordar.

    O exemplo de “andar nu” so’ pode ser usado como analogia para os mesmos espacos, naturalmente. Portanto, se falarmos de espacos privados de acesso publico, a analogia sera’ entre dar o direito ao proprietario de escolher a politica que quer quanto ao fumo e quanto ‘a nudez.

    “Uma loja/café/bar/etc é um negócio. Pretende-se fornecer um serviço ao cliente e tentar captar a sua preferência. Não é necessário que se tenha pretensões sociais nem é legitimo que terceiros pretendam que elas existam.”

    Nao e’ legitimo segundo a tua concepcao de liberalismo, bem entendido – e com toda a legitimidade. Nao e’ a minha e julgo que concederas que, no minimo, possa existir uma pluralidade de opinioes “liberais” diferentes da tua ou da do Joao Miranda.

    “Refiro que esta tem sido a “abertura” pela qual tem sido justificadas políticas intervencionistas e outras medidas iliberais sobre a capa que a sociedade é mais importante que o individuos.”

    Em comum temos a preocupacao com excessos estatistas. A diferenca esta’ em que eu nao vejo uma dicotomia “absoluta” entre individuo e sociedade. Nao defendo um liberalismo atomicista, mas respeito quem o defende.

    “Aproveito também para recordar o cálculo de “óptimos sociais” tem mais de esotérico que de cientifico.”

    Eu guiava-me por principios de justica – nao de calculo de bem-estar social. A escolha de alguns criterios de diferenciacao de estabelecimentos surge como necessaria e inevitavel, mas mesmo essa escolha deve ser ponderada face aos custos (burocraticos, etc) que acarreta. O que faco e’, sobretudo, uma proposta de reflexao no plano dos principios.

    “Quando o TM diz que querer “encontrar, no longo prazo, uma situação (mais) justa e equilibrada” está necessáriamente a afirmar que a situação actual é injusta e desequilibrada.”

    Exacto. Digo isso logo ‘a partida. Ate’ hoje reinou a ideia do “E’ permitido fumar em todo e qualquer espaco privado ou publico” e eu acho isso uma coisa muito pouco liberal e muito pouco justa. Nao e’ por uma coisa ter evoluido de forma espontanea que eu a considero necessariamente justa.

    “Confesso não perceber a questão da suposta (in)justiça. Quanto ao equilibrio futuro, o TM impõe restrições administrativas que implicam futuro equilibrio será em grande medida “moldado” por meios de engenharia social.”

    Percebo, mas acho excessivo o uso de “engenharia social”. Trata-se de rectificar uma situacao que eu considero injusta. Imagina – e’ uma analogia – que recuamos aos tempos em que as mulheres nao podiam votar, ou ao tempo da escravatura. Considerarias a atribuicao de “novos direitos” ‘as mulheres e aos negros como “engenharia social”? E’ uma analogia, repito. E a caracteristica em comum nesta analogia e’ que se trata de uma reparacao feita por um criterio de “justica” e nao por um criterio de “bem-estar” – que sera’ o criterio que guia as infelizes manobras de “engenharia social”.

    “Discordo em absoluto da citação do Rui Tavares, feita pelo TM.”

    O que e’ muito esclarecedor.

    “O meu entendimento quanto ao liberalismo clássico é outro e parece-me que estamos mais uma vez no campo da engenharia social. Entendo que na sua esfera privada toda a gente tem direito a discriminar terceiros desde que não implique atentar contra a sua integridade fisica.”

    Percebo e discordo. Para mim, um estabelcimento aberto ao publico nao e’ “esfera privada” como e’ a tua propria casa ou o interior de um clube onde tu tens TOTAL poder de exclusao sobre quem quer que nele entre. Ao abrires um estabelecimento ao publico, no fundo ha’ uma certa “contratualizacao” e “aceitacao” de regras minimas que podem estar para alem daquilo que tu, enquanto dono, queiras aceitar. Se nao as aceitares, tens bom remedio: abrir um clube privado. Mas, numa sociedade aberta, e com regras, e’ natural que existam alguns constrangimentos ligados ‘a abertura de um espaco aberto ao publico. Assim que o abres, o espaco deixa de ser – metaforicamente falando, claro – apenas teu. Repito: metaforicamente falando. E nao e’ apenas teu no sentido que tu nao tens total poder sobre o que se passa dentro dele, nomeadamente, nao podes excluir negros ou gravidas ou velhos, se te apetecer tal coisa.

    “Por último gostava de lembrar que NINGUÉM é obrigado a frequentar sítios que não deseja. Nomeadamente locais onde se fuma.”

    Claro que ninguem e’ obrigado a frequentar qualquer sitio. Nao julgo que essa constatacao seja de algum modo suficiente para encontrar uma solucao justa. Mas e’ aceitavel que tenhamos diferentes concepcoes politica sobre o que e’ justo – o que dava um blogue por si so’.

    Acabo como comecei: nao ha’ mal nenhum em concordarmos em discordar e, de resto, acho que do teu comentario ficam, de forma bastante clara – e muito civilizada, ja’ agora – esclarecidas as principais diferencas entre os nossos pontos de vista.

    Abraco,

  4. AS

    «Nope. Hospitais, repartições públicas, etc.», Helder, 09 de Maio de 2007 às 8:23 pm

    Nope. Não é obrigado a frequentar esses sítios. Aliás já não era obrigado a frequentá-los quando o fumo era permitido (ou não era expressamente proibido, o que, sendo diferente, veio a dar no mesmo por imposição dos fumadores e não pela livre escolha de todos).

  5. AS

    «Quanto aos outros sítios (restaurantes, mercearias, etc) deixe lá os proprietários decidirem e depois frequentamo-los ou não.», Helder, 09 de Maio de 2007 às 8:23 pm

    Vamos fazer ao contrário. Passa a ser proibido fumar nesses sítios. E depois frequentamo-los ou não.

  6. É uma lei prática. Que vai mudar e a mudança inquieta. Caso não fosse assim, seria mais uma lei inútil, como muitas há. E é por essa razão que concordo com ela. É o ‘menos mal’.

    Há que ver que o tabaco é um droga. Uma droga que apenas tem uma coisa de diferente: estar legalizada.

    Mas enfim, como ainda não vi nenhum apologista do liberalismo selvagem a mencionar sequer a questão da saúde pública nos seus argumentos, nem me vou discutir muito a questão. Não vale a pena.

  7. Há que encontrar um equilíbrio entre os vários direitos fundamentais aqui em choque. A saúde pública é um deles, mais importante do que a propriedade privada, como me parece evidente – e como tal terá de surgir no debate muito antes de se falar em propriedade privada.

    A propriedade privada é realmente o menos, porque a questão só se coloca em estabelecimentos que não consigam ter mais do que uma zona. Estabelecimentos pequenos. Aí e apenas aí concordo que é preciso alguma flexibilidade.

  8. Que eu saiba a saúde só deveria dizer respeito aos individuos. Esta faceta do paternalismo estatal leva a que sejamos tratados como crianças. Não podemos fumar, comer doces, etc. Qualquer dia ficamos de castigo.

  9. “Nao e’ legitimo segundo a tua concepcao de liberalismo, bem entendido – e com toda a legitimidade. Nao e’ a minha e julgo que concederas que, no minimo, possa existir uma pluralidade de opinioes “liberais” diferentes da tua ou da do Joao Miranda”

    Acho estranho que se englobem no liberalismo concepções paternalistas. Entendo que existem uma multiplicidade de opções liberais que não caem messa armadilha.

  10. “Percebo e discordo. Para mim, um estabelcimento aberto ao publico nao e’ “esfera privada” como e’ a tua propria casa ou o interior de um clube onde tu tens TOTAL poder de exclusao sobre quem quer que nele entre. Ao abrires um estabelecimento ao publico, no fundo ha’ uma certa “contratualizacao” e “aceitacao” de regras minimas que podem estar para alem daquilo que tu, enquanto dono, queiras aceitar. Se nao as aceitares, tens bom remedio: abrir um clube privado. Mas, numa sociedade aberta, e com regras, e’ natural que existam alguns constrangimentos ligados ‘a abertura de um espaco aberto ao publico. Assim que o abres, o espaco deixa de ser – metaforicamente falando, claro – apenas teu. Repito: metaforicamente falando. E nao e’ apenas teu no sentido que tu nao tens total poder sobre o que se passa dentro dele, nomeadamente, nao podes excluir negros ou gravidas ou velhos, se te apetecer tal coisa.”

    Discordo em absoluto. Acho que é perfeitamente legitima a exclusão num espaço privado. Mesmo que o proprietário entenda que o deve abrir ao público e servi-lhes cafés.

  11. “Exacto. Digo isso logo ‘a partida. Ate’ hoje reinou a ideia do “E’ permitido fumar em todo e qualquer espaco privado ou publico” e eu acho isso uma coisa muito pouco liberal e muito pouco justa. Nao e’ por uma coisa ter evoluido de forma espontanea que eu a considero necessariamente justa.”

    Pareces partir do pricípio que não existem senão os direitos concedidos pelo estado. Uma posição que acho muito construtivista e pouco liberal. Continuo sem compreender qual o critério de justiça a que te referes.

    Refiro até agora também nada impedia que os proprietários proibissem o fumo no seu establecimento. Um direito que lhes assitia por inteiro.

  12. “O exemplo de “andar nu” so’ pode ser usado como analogia para os mesmos espacos, naturalmente. Portanto, se falarmos de espacos privados de acesso publico, a analogia sera’ entre dar o direito ao proprietario de escolher a politica que quer quanto ao fumo e quanto ‘a nudez.”

    Por mim…

  13. “Acho estranho que se englobem no liberalismo concepções paternalistas. Entendo que existem uma multiplicidade de opções liberais que não caem messa armadilha.”

    Eu nao defendi nada de paternalista. Nao me preocupo em salvar a saude de ninguem. Preocupei-me em propor um quadro que considero mais justo de atribuicao de direitos do ar partilhado. Nao tem nada de paternalista.

    “Discordo em absoluto. Acho que é perfeitamente legitima a exclusão num espaço privado. Mesmo que o proprietário entenda que o deve abrir ao público e servi-lhes cafés.”

    Ja’ tinha percebido que para ti a propriedade privada e’ fonte de direitos absolutos para o seu proprietario. Eu discordo que seja uma fonte “absoluta”, embora ache, claro, que e’ uma fonte importantissima e, mais do que isso, primordial.

    “Pareces partir do pricípio que não existem senão os direitos concedidos pelo estado. Uma posição que acho muito construtivista e pouco liberal. Continuo sem compreender qual o critério de justiça a que te referes.”

    Not at all. A liberdade e’ o ponto de partida. Eu apenas sugeri algumas restricoes, dado o caracter do servico prestado ‘a comunidade de individuos. Mas a liberdade do proprietario e’ o ponto de partida.

  14. Ate’ hoje reinou a ideia do “E’ permitido fumar em todo e qualquer espaco privado ou publico” e eu acho isso uma coisa muito pouco liberal e muito pouco justa.

    Deixemos a propriedade pública fora da questão. Estamos a falar de propriedade privada. Se nessa o proprietário quiser dizer “aqui fuma-se”, onde está a injustiça? e o iliberalismo?

  15. Ate’ hoje reinou a ideia do “E’ permitido fumar em todo e qualquer espaco privado ou publico” e eu acho isso uma coisa muito pouco liberal e muito pouco justa.

    A sério, Tiago, e depois perguntas-me onde está o fascismo, quando é o legislador a decidir o que é “justo” (perdão, agora diz-se “liberal”?) ou não – em propriedade privada!

    Por absurdo, se o estabelecimento estivesse fechado, ou nem existisse, era “justo” (ou neutro); mas abrindo como um negócio honesto e para um público voluntário passa a ser “injusto” e “iliberal”. Que belo exercício de newspeak.

  16. Antonio,

    Eu concedo que o “teu” conceito de justica seja esse – nomeadamente, de um ABSOLUTISMO relativamente ‘a propriedade privada como fonte de direitos do seu proprietario no seu espaco (incluindo politica de fumo, regras de higiene e seguranca, discriminacao de negros e velhos, etc).

    Que tu nao concedas que outros possam ter diferentes concepcoes de justica, em geral, significa que consideras que so’ a TUA posicao e’ INTELECTUALMENTE respeitavel. Que tu nao aceites que, dentro do largo campo do espectro liberal, possam existir outras concepcoes do que e’ justo que nao a tua, significa pelo menos uma de duas: ignorancia; desonestidade intelectual.

    (E estou a pressupor que tu NAO achas que tudo o que NAO seja Miseano ou Rothbardiano NAO e’ liberal).

  17. Daqui a pouco proibe-se o alcool, pois como todo mundo sabe faz mal a saude e ha inumeros casos de alcoolatras por ai. Eh uma questao de “saude publica” tambem, haha. Tudo pela “saude publica”. Ah, e depois do alcool, vao proibir frituras e doces, porque como todo mundo sabe, obesidade eh um caso de “saude publica”. E daqui a pouquinho, seremos todos felizes como em , faremos obrigatoriamente nossa ginastica matinal, comeremos qualquer gororoba vegetariana por ai, tomaremos apenas agua e saudaremos o sistema como nosso grande SALVADOR DE NOS MESMOS!

  18. Cara Patricia M.,

    Nao me viu falar uma unica vez em “saude publica” nem dar conselhos sobre as escolhas privadas de cada um quanto ‘a sua saude. Falei de direitos de propriedade sobre o ar partilhado em espacos publicos. Convinha ler o post antes de comentar o tema so’ porque apetece.

  19. Miguel,

    Pedia-te que, no post anterior (com o meu texto), susbtituisses a obvia gralha “veicula” por “vincula”. Estava a pensar em ideias “veiculadas” por mim que nao “vinculam” mais ninguem, e distrai-me. Obrigado.

  20. Tiago, as tuas assunções – porque não passam disso – deixo para outra altura. Acredito no que eu quiser e tu no que quiseres. O facto é que não respondeste às questões e és bem capaz disso.

  21. Oh Tiago Mendes, nao estava respondendo ao teu post em particular. Estava retrucando o comentario do JAM, que para variar coloca umas coisas absurdas aqui.

    Mas se a carapuca serviu, que faca bom uso dela. Vais proibir o alcool tambem? Bebados costumam ser perigosos.

    “Falei de direitos de propriedade sobre o ar partilhado em espacos publicos.” Como bem dizem os meninos d’O Insurgente, restaurantes e bares NAO sao espacos PUBLICOS, sao espacos PRIVADOS. E ai? Responde como?

    Tem maluco aqui nos EUA querendo legislar coisas absurdas tais como proibir os pais de fumarem dentro DE SEUS AUTOMOVEIS se os filhos estiverem junto. Voce chama isso de que? Ar partilhado em espacos publicos?

  22. Patrícia,

    Como bem dizem os meninos d’O Insurgente, restaurantes e bares NAO sao espacos PUBLICOS, sao espacos PRIVADOS.

    Há de facto a distinção entre espaços públicos e privativos; a questão põe-se entre propriedade pública e privada. Mais precisamente, no direito que os privados têm de abrir a sua propriedade ao público, para conduzir uma actividade honesta, nos termos que os proprietários entenderem e que forem aceites pelos seus frequentadores.

    Tem maluco aqui nos EUA querendo legislar coisas absurdas tais como proibir os pais de fumarem dentro DE SEUS AUTOMOVEIS se os filhos estiverem junto. Voce chama isso de que? Ar partilhado em espacos publicos?

    Aqui eu diria que o problema é algo diferente, é uma questão de poder paternal. Se bem que eu entenda que deve ser dada muita latitude aos pais, não é totalmente indiferente que crianças sejam protegidas de abusos, sendo que uma exposição exagerada ao fumo pode configurar-se como tal.

  23. “Eu nao defendi nada de paternalista. Nao me preocupo em salvar a saude de ninguem. Preocupei-me em propor um quadro que considero mais justo de atribuicao de direitos do ar partilhado. Nao tem nada de paternalista.”

    A não ser que consideres que o fumo do tabaco fumado num qualquer café possa afectar outros que não os seus frequentadores não vejo que isso constitua problema. E mesmo que esse fosse o problema a lei poderia limitar-se a impor sistemas de tratamento do ar para minimizar o impacto no ambiente exterior.

  24. CN

    “Se bem que eu entenda que deve ser dada muita latitude aos pais, não é totalmente indiferente que crianças sejam protegidas de abusos, sendo que uma exposição exagerada ao fumo pode configurar-se como tal.”

    Estou a ver. Você entende que deve ser dada muita “latitude” aos pais. Pareceu dificil de você “conceder” tal “latitude”. Sorte dos pais em terem o seu acordo em tal concessão.

  25. CN

    Já agora sobre esta coisa de ser Liberal ou não.

    Liberal é qualquer um que num qualquer domínio questiona um dado comando compulsório e colectivista.

    Até pode ser um socialista a pôr em causa o serviço militar obrigatório. Nesse ponto, está a ser liberal.

    O importante é questionar a ética e/ou utilidade desse comando compulsório.

  26. A não ser que consideres que o fumo do tabaco fumado num qualquer café possa afectar outros que não os seus frequentadores não vejo que isso constitua problema. E mesmo que esse fosse o problema a lei poderia limitar-se a impor sistemas de tratamento do ar para minimizar o impacto no ambiente exterior.

    Exactamente Miguel, é uma questão de topologia. O que “sai” pode ser regulamentado, de preferência muito localmente.

    Caro CN (Carlos Novais?), hoje acordou mal-disposto? (não seria grande novidade, mas costuma ter alvos noutros quadrantes…)

    Eu defendo a soberania quase-integral dos pais em relação aos filhos (a propósito, ler o artigo de ontem “Rights of Children” no Mises.org, do capítulo XIV do Ethics do Rothbard, já em MP3). “Quase-integral”, porque os pais não têm o direito de agredir a integridade física dos filhos, não são propriedade que se possa destruir a bel-prazer. Agora, eu defendo uma interpretação extrememamente permissiva (muito lata – “muita latitude”) desta última frase, a nível moral, ético (posso fazê-la, não?) e sobretudo legal (por princípios de não intrusão do Estado na esfera privada dos indivíduos). Fumar dentro de um carro não é um caso claro de “agressão aos filhos”, a não ser numa perspectiva insuportavelmente nannystatista.

    Liberal é qualquer um que num qualquer domínio questiona um dado comando compulsório e colectivista.

    Daí a minha perplexidade ao ouvir o TM a descrever estas propostas progressistas como “liberais”.

  27. Os perigosos “liberais encapotados” proliferam, minha gente:

    “2. A lei do tabaco tem provocado indignações mais ou menos inspiradas no liberalismo. Fala-se em perseguição da liberdade dos fumadores e em violação da propriedade privada. Não há dúvida de que o texto da lei merece discussão séria. Mas, se me dão licença, eu gostaria de fazer algumas recomendações para esse debate aos contestatários. Não comparem a lei do tabaco ao nazismo só porque o lunático Adolfo perseguia os fumadores. Por razões óbvias, a comparação não me parece apropriada. E não contestem a lei como se fosse uma medida de torquemadas caseiros. Em quantos países já se proibiu o tabaco nos locais públicos? E, para terminar por hoje, não digam que o propósito da lei é sancionar um vício (e uma liberdade) e não evitar um dano. Querem ser liberais? Foi um liberal como Stuart Mill quem formulou o “princípio do dano”, o princípio de que a intervenção do Estado sobre as pessoas contra a sua vontade só se justifica para evitar que se cause dano a outros. O fumo passivo causa ou não um dano?”

    http://www.oinsurgente.org/2007/05/09/re-o-fumo-dos-outros-iii-por-tiago-mendes/#comments

  28. Erraste o link. Esse é o artigo do Pedro Lomba no DN de hoje.

    1. Em primeiro lugar não comparei o tabaco ao nazismo. Se o fiz indica onde. No entanto, o princípio de limitar a liberdade como forma de proteger o próprio individuo (a quem passa a ser negada a capacidade para fazer escolhas) é típica de regimes totalitários. Mesmo assim, repito, nunca fiz tal analogia.

    2. Argumentos do género “os outros também fazem assim” nada nos diz sobre o mérito da medida em causa. É uma falácia das grandes.

    3. Pelos vistos o Pedro Lomba acredita que ao Estado compete zelar pela saúde dos seus cidadãos mesmo contra a sua vontade. É um paternalismo que não partilho. É infantilzador (desculpa o termo) vai contra o princípio que cada um deve ser responsável pelos seus actos.

    4. Mill não é para mim um bom exemplo. No entanto, mesmo considerando o “princípio do dano” nada obriga ninguém a frequentar locais onde se fuma.

  29. CN

    Situaçao antes: o fumador achava que o proprietário não tinha legitimidade para o expulsar.

    Situação agora: o não-fumador acha que o Estado deve obrigar os proprietários a expulsar os fumadores.

    Conclusão: a diferença entre a situação default e a de hoje, é que provávelmente muitos que achavam bem a primeira passaram a achar bem a segunda.

    Ou de forma mais refinanda, as pessoas com uma certa concepção de filosofia de vida e da liberdade (seja de esquerda, liberais ou de direita), antes concluiam logicamente pelo tal defautl, hoje, pela legislação compulsória.

    No fundo, é uma questão de maioria comportamental junto das elites.

    Se estas fumam em maioria, constrói-se uma linha de argumentação.

    Como passaram a não fumar, constróiem outra.

  30. CN

    “Caro CN (Carlos Novais?), hoje acordou mal-disposto? (não seria grande novidade, mas costuma ter alvos noutros quadrantes…)”

    Caro AA

    Por acaso, escrevi o comentário sem reparar ou aperceber-me de quem o dizia, tirando no fundo conclusões fora do contexto geral do que é habitual escrever.

    Sou um bocado impulsivo quanto a questões básicas como … esta do tabaco (acho mesmo que se joga quase tudo da filosofia liberal nesta simpes questão) … ou soberania dos pais sobre as crianças (aqui, acho que se joga mesmo a civilização).

    Portanto, fica o meu reparo.

  31. Pingback: O Insurgente » Blog Archive » Para além do fumo

  32. Em primeiro lugar não comparei o tabaco ao nazismo. Se o fiz indica onde. No entanto, o princípio de limitar a liberdade como forma de proteger o próprio individuo (a quem passa a ser negada a capacidade para fazer escolhas) é típica de regimes totalitários. Mesmo assim, repito, nunca fiz tal analogia.

    Eu escrevi que a proibição do tabaco em estabelecimentos privados era fascismo, fascismo económico, e mantenho. É intervencionismo do pior tipo, fazer de empreendimentos privados serviços públicos.

  33. Caro CN,

    Não faz mal, como é óbvio. Só estranhei estar a sofrer o “fogo do dragão” porque nestas questões até temos posições relativamente parecidas (até um pouco mais “fundamentais” que a maioria dos Insurgentes).

    Os meus reparos acima à Patrícia foram só para não deixar dispersar a discussão. Não acho que as crianças sejam para aqui chamadas, e há que distinguir entre privado e privativo, é tudo…

    Abraço, AA

  34. CN

    Se o direito civil funcionar bem, as crianças que se sentem objectivamente prejudicadas com comportamentos passados dos pais, poderão mais tarde pedir contas em tribunal.

    Outro elemento regulador é a dos comportamentos discriminatórios/ostracismo pela comunidade em relação a quem se porta desta ou daquela forma.

    Claro que para isso é necessário existirem comunidades coesas e conscientes de si mesmo.

    Mas isso é o que o estatismo impede que se forme.

    Mas atenção que é fácil o Estado ser convencido que tem de vigiar a dieta dada pelos Pais aos filhos. Os ingleses parece que vão por aí.

    O mal feito a uma criança por caso de pais irresponsáveis que fumem num carro, diria que é menor do que abrir a porta do Estado (de resto, já está aberta) a invadir essa soberania.

  35. Se o direito civil funcionar bem, as crianças que se sentem objectivamente prejudicadas com comportamentos passados dos pais, poderão mais tarde pedir contas em tribunal.

    Esse é um campo de estudo muito bom. Tinha algum material sobre isso mas já não o encontro, se calhar era um podcast…

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