Os sinos dobram por nós

Descer os impostos não chega

José Sócrates afirmou no Parlamento ser meta em 2007, reduzir o défice das contas públicas para 3,3%. O objectivo é meritório e dá boa margem para descer os impostos em 2008, a tempo das eleições que terão lugar logo no início do ano seguinte. É louvável e, uma vez mais, estrategicamente muito bem visto pelo primeiro-ministro. Por sua vez, o PSD pouco mais soube que propor uma descida dos impostos. Porquê? Para estimular a economia. Tão só e seco quanto baste. A social-democracia dá nisto: Quando os socialistas fazem a mesma política, para pouco mais serve. Caso o governo descesse os impostos e alertavam para o perigo do défice. Como os subiu, os laranjinhas queixam-se que estes são altos. O resultado é um PSD à deriva e sujeito às acusações de demagogia política.

O que o PSD (e também o CDS, caso não andasse na praça pública a discutir estatutos) deve apresentar na arena política é uma forma diferente de encarar o Estado e a nossa vida em sociedade. A qualquer dos partidos da direita cabe explicar que o ensino está nas ruas da amargura, não porque as políticas são mal interpretadas pelos funcionários do Ministério da Educação, mas porque estão erradas, são inconsequentes e conduzem a um insucesso escolar cada vez maior. Que a liberdade de escolha, das escolas e do ensino, é essencial para ultrapassar a decadência do conceito de ‘escola’ em Portugal e porque é indispensável ao exercício da liberdade a que os cidadãos têm direito.

A ambos os partidos é pedido que olhem com coragem para a falência do sistema da Segurança Social e defendam a sua reforma. Mas o façam, não apenas por considerarem que todos têm direito a uma reforma, mas porque todos têm o direito a escolher que tipo de reforma querem e se a pretendem verdadeiramente.

A apresentação de alterações ao Código Laboral, fazendo-o mais flexível, apto à tão necessária criação de emprego, é outra iniciativa ao alcance do PSD e do CDS. A flexibilização da lei laboral não é apenas um capricho ideológico. Está em causa a sobrevivência de muitos que não arranjam trabalho e que a sociedade ‘solidária’ marginaliza. O mesmo sucede com a liberalização da lei do arrendamento que atrofia o mercado e é a principal causadora do alto preço que todas as famílias pagam por uma casa. Uma casa que, por ser de habitação, nem sequer é considerada como património economicamente útil. São inúmeras as medidas que, bem explicadas, como só quem está na oposição tem oportunidade de o fazer, interessam à maioria do eleitorado.

São também propostas concretas que poderão, essas sim, ser acompanhadas de um plano de descida gradual dos impostos. Uma descida, por isso mesmo, não demagógica, mas englobada num verdadeiro programa de governo. Enquanto o PSD e o CDS não conseguirem ultrapassar a tentação que se reduz a cativar os votos dos descontentes com os efeitos imediatos das políticas do governo, não passarão de tristes e fracas cópias de um original que se chama Partido Socialista. O que se pede tanto ao PSD como ao CDS é que reflictam não só a sua estratégia política, mas a forma de fazer política. Pensem o país a longo termo, porque a curto prazo não há lugar para eles.

15 pensamentos sobre “Os sinos dobram por nós

  1. José Carlos Morais

    Exmo André Azevedo Alves: como sempre leio com gosto e interesse o que diariamente é apresentado neste blog; gostaria da vossa permissão para fornecerem um pouco deste vosso espaço para um meu desabafo.
    Como refere o que deveria ser apresentado como verdadeira alternativa seria um modelo diferente de sociedade e organização politica; uma alteração onde liberdade e responsabilidade são devolvidas ao individuo; certo que mesmo entre os “liberais” há posições distantes, mas acredito que TODOS constatam que o que temos e o caminho que nos indicam, tem um destino bem pior que o ponto de onde se partiu;
    E é neste ambiente lúgubre de ideias que nos tentam convencer que navegamos; navegar não acho ser adjectivo, derivar, talvez;
    Tentando-me colocar num papel de analista politico – acredite que não me sinto capaz, e estou a milhas de o ser – procurando elaborar um exercício de análise para a direita, poderia chegar a duas alternativas, esquecendo o CDS que está como se sabe, a alternativa de poder, PSD, tem à sua frente dois caminhos:

    – por ser geneticamente um partido de poder, a sua sobrevivência depende de estar no mesmo; para isso uma das fórmulas passa por esperar que as coisas de impludam; sabem que a sua doutrina está ser seguida pelo PS de Sócrates; o futuro, resultado da primeira análise tem um destino pior que a origem; é pois uma questão de tempo até todos verificarem onde chegaram, revoltando-se contra quem está no poder;

    – Outra das alternativas: uma mudança ideológica, e esta teria de ser claramente à direita; passar a defender aquilo que hoje é demonizado – Globalização, mercados livres e desregulados, fim das empresas públicas, liberdade efectiva de escolhas dos indivíduos no que respeita a como querem viver, ser educados, apoiados na reforma, tudo o que várias vezes neste blog tem sido defendido;

    Mas pelo que percebo, estas propostas ainda são “pecados mortais”; toda a discussão política desenvolve-se sempre em como “salvar” o que temos e os sucessivos e elaborados esquemas para o conseguir, à custa da condenação, resignação e falta de horizontes de muitos; assim percebo, lamentando-me, o que o PSD vem fazendo… optou por esperar…

    Mas, mesmo assim, já não digo uma verdadeira reforma fiscal, já não digo o “pecado supremo” de uma flat tax, mas acho que propor apenas uma descida na taxa de IRC é muito pobre; passar o IRC de 25% para 20%, com o tecido empresarial que temos é indolor; agora porque não a eliminação de outros impostos que muito penalizam a actividade económica: Imposto de Selo – que também é cobrado sobre os juros, mas a preferência é olhar para os lucros dos bancos; taxas e burocracias camarárias, taxas de licenciamento de obras, redução das contribuições patronais para a segurança social; apesar de ainda serem propostas “leves” acredito que, no futuro poderiam ser um óptimo princípio.

    Obrigado
    José Morais

  2. José F.

    Caro André,
    Concluo pelo seu post que as politicas do PSD e do PS são iguais. Tem toda a razão. Nesta perspectiva não entendo a necessidade de termos tantos deputados. Nao é necessário haver tantos deputados, para estarem de acordo. A AR está hoje reduzida a algumas trocas de palavras, longe do verdadeiro debate que ela devia representar. Por vezes parece-me que o Parlamento se mudou para as televisões. Ora a Reforma das instituições e da Administração Pública devia começar pelo conceito de representatividade e pela Instituição AR. O pior é que não conheço nenhuma organismo ou instituição que se tenha reformado a ela própria….

  3. José Carlos Morais

    Obrigado André e as minhas maiores desculpas pelo meu engano.

    Um abraço,
    José Morais

  4. O PS e o PSD não diferem muito ideologicamente, mas se tivéssemos tido apenas governos PS era provável que ainda existissem nacionalizações e as TV privadas não existissem. A OTA e o TGV já estariam quase concluídas e já teríamos sidos expulsos da UE.

  5. José F.

    Caro MÁRIO?
    Não está previsto no Tratado de Roma a expulsão, ou mesmo a saída de Estados Membros.Esse perigo, portanto, não existirá.
    No meu comentário queria referir-me ao nível de discussão actual na AR. Não advogo governos únicos, sejam eles de que cor sejam. Mas aprece-me que não são precisos tantos deputados para todos dizerem a mesma coisa. Acescento ainda que a minha visão é de fora. Não vivo actualmente em Portugal.

  6. Anteriormente queria dizer “expulso do euro” e não da UE.

    Sobre o número de deputados, se bem que me pareça claramente excessivo, penso que é má estratégia como cavalo de batalha isolado.

    Antes de decidir o número de deputados há que repensar o modelo do Estado e assumi-lo claramente. Sem este “prelúdio”, qualquer redução de deputados ou de outros funcionários públicos será anulada num futuro próximo quando existir uma maior folga e/ou desatenção.

  7. José F.

    Caro Mário,
    Estou inteiramente de acordo consigo. Mas mesmo quanto ao Euro, nada esta previsto para a “expulsão” de Estados aderentes. Há apenas a obrigação de todos os novos Estados Membros adreirem à nova moeda…

  8. “Talvez apenas ligeiramente injusto com Marques Mendes.”

    Pelo contrário. Eu acho que Marques Mendes tem tido um péssimo desempenho.

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