Pontos de Fuga

Enquanto a oposição dorme…

O Partido Socialista, que acredita profundamente ter sido vítima de uma cabala montada pelo sistema político, policial e judicial para destruir a sua anterior direcção, deveria ser o último partido político português a apresentar a reforma organizacional que pretende a criação do SISI – Sistema Integrado de Segurança Interna, e que melhor pode ser acompanhada no Bloguítica e graças ao esforço do Paulo Gorjão.

Com este sistema, assente nas mesmas boas vontades e intuitos reformistas que o anterior, as cabalas ganham oportunidades e pretextos, e os direitos, liberdades e garantias perdem espaços de protecção. Uma reforma deste calibre seria aceite pelo PS se tivesse sido proposta pelo governo PSD/CDS? Teria o PS disponibilidade para aprovar uma resposta à insegurança assente numa claramente insegura concentração de poderes?

Entendamo-nos, para evitar desvios à conversa. O que está em discussão é um projecto político do governo socialista que, em nome da coordenação dos serviços dispersos, permite uma concentração de todo o sistema de informações e polícias no primeiro-ministro. Não está, por isso, em discussão, nem poderia, qualquer juízo de valor sobre os motivos que fundaram esta decisão do governo, os quais se aceitam na íntegra: agilização, pragmatismo, racionalização.

No entanto, devem estar em discussão, e é nisto que a blogosfera tem estado interessada, as consequências práticas de uma tal concentração, nomeadamente se aferirmos a medida com base no que tem sido a experiência do sistema português nestas matérias. E essa experiência não é, propriamente, exemplar. A tal ponto que um partido político acredita ter indícios que foi montada uma cabala política contra a sua direcção, envolvendo meios policiais e judiciais. A tal ponto que o segredo que deveria estar num cofre da polícia ou do tribunal é hoje frequentemente encontrado em saldos numa qualquer primeira página ou abertura de telejornal.

Uma reforma profunda nestas matérias que ignore o que pode correr mal, que menorize as más intenções e acessos de poder, que menospreze os vícios e os tortuosos caminhos dos interesses instalados é, desculpem-me a franqueza, uma reforma irresponsável. Porque confia na honestidade dos actores principais, que até agora ninguém contestou, e pressupõe a lisura e transparência dos actores secundários. Os mesmos que povoam o sistema na actualidade e o transformam naquilo que é. Aliás, o Ministro da Justiça já reconheceu, até, que o SISI pode envolver uma tentação de manipular politicamente a actuação.

Trata-se de uma suspeita generalizada que lanço sobre o sistema? Nada disso. Apenas considero que antes de qualquer reforma neste sentido, devem, primeiramente, demonstrar-se a total capacidade do sistema para enfrentar os perigos da concentração de poderes. E essa capacidade, como todos os dias vimos sabendo, está por demonstrar.

De seguida, devem apontar-se os mecanismos de compensação da concentração de poderes. E esses, que podem existir na cabeça do governo, não estão acessíveis ao comum dos cidadãos que ainda não perceberam quem controla, com que eficácia e poder, o SISI.

Aliás, uma reforma com esta profundidade não pode continuar a ser discutida sob pressão da blogosfera. Ela tem de ir para a rua, para que os cidadãos conheçam, ao menos conheçam, o que está prestes a acontecer. Culpa do governo? Neste caso, não. Culpa integral da oposição, que prefere cavalgar manifestações sindicais e fechos de maternidades em vez de olhar de frente para uma das marcas mais profundas que este governo vai deixar no país.

Espera-se, por isso, que o governo repense a reforma. Apresente novas dimensões da mesma. Corrija as concentrações. E sinceramente, espera-se que o faça colocando-se no papel de oposição. De quem está de fora. Só assim teremos uma reforma equilibrada.

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2 pensamentos sobre “Pontos de Fuga

  1. JP Ribeiro

    Teremos de confiar que haja pessoas de bom senso dentro do PS, porque nas oposições parece não haver, que entendam que esta “reforma” poderá um dia ser dirigida contra os próprios que a criaram, e por esse motivo, nem que seja apenas por esse motivo, se oponham dentro do partido a este grave atentado às nossas liberdades.

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