Segunda Parte: O Estado Novo (a Segunda República)
É mesmo de curiosidades que iremos falar. As não-curiosidades: a ausência de muitas liberdades cívicas como a de associação ou da imprensa; a repressão dos adversários políticos pela polícia política; a censura prévia da imprensa; os presos políticos e os tribunais plenários—todos estes atropelos às liberdades do cidadão foram amplamente tratados ao longo destes quase 33 anos. Livros, Negros e de todas as cores; peças sem fim nas média e discursos, também sem fim, em outros lugares. Ninguém pode alegar que se falou ou escreveu pouco sobre o que um dos pais da pátria costumava chamar ‘a longa noite fascista’. Curiosamente, depois de começar a conhecer melhor o mundo, esse senhor deixou de empregar o termo. O Estado Novo adquiriu um novo apelido. Saiu da longa noite e tornou-se ‘o antigo regime.’
Por conseguinte, propõe-se falar aqui de algumas verdadeiras curiosidades, factos que são pouco publicitados mas que podem ajudar a olhar mais desapaixonadamente o regime de António Oliveira Salazar.
Os livros não eram censurados
1. A imprensa sofreu a censura prévia mas os livros não eram censurados. A polícia política, avisada da venda de alguma obra ‘indesejável’, descia à livraria e confiscava o livro em questão, que depois podia vir a ser proibida. Mas muitos escapavam: eram guardados por baixo do balcão e vendidos a clientes de confiança.
Liberdade para viajar
2. De 1936-1945 Portugal estava praticamente cortado da Europa, primeiro pela Guerra Civil de Espanha e depois pela Segunda Guerra Mundial. O transporte aéreo era escasso e caríssimo. Quando as ligações foram restabelecidas, a vasta maioria da população não tinha meios para viajar. O Estado controlava a emigração exigindo aos pobres, antes de emitir um passaporte de emigrante, alguma prova da existência de contractos de emprego no país de destino. As pessoas bem vestidas que pediam um passaporte de turista não tinham dificuldades em adquirir um passaporte. Mesmo se fossem conhecidos oposicionistas. Mesmo se fossem comunistas. Recebi em minha casa em Londres um membro da direcção do PCP recentemente saído da prisão. Tinha sido julgado e condenado a quatro anos dos quais passou dois no Tarrafal e a seguir dois no continente. Chamava-se Guilherme da Costa Carvalho e conseguiu o passaporte sem problemas. Era em 1955 e vinha a Londres para contactar com os comunistas britânicos para que eles o encaminhassem até o leste europeu. Quando voltou a Portugal não teve problemas na fronteira. Meses mais tarde quando foi apanhado com uma pasta cheia de literatura do partido foi preso de novo.
Campo de concentração?
3. Guilherme contou-me muito sobre Tarrafal. Havia gente que tinha morrido lá mas, disse, era mais devido ao péssimo clima e falta de tratamento médico adequado do que de maus tratos. O pai do Guilherme era um homem rico e, acompanhado da mulher, fez a viagem até a Ilha do Sal onde visitou, sem problemas, o filho encarcerado.
Os comunistas portugueses gostam muito de falar do ‘nosso campo de concentração’, comparando-o aos campos nazis, e referindo o Tarrafal como um indício infalível de fascismo. Esquecem, ou não sabem, que a democrática França tinha os seus: entre eles a famigerada Ilha do Diabo na Guiana francesa. Embora a deportação para lá tenha sido legalmente abolida em 1938, os últimos presos saíram de Ilha do Diabo só em 1953. Os gulag soviéticos, incomparavelmente piores e comportando muitos milhões, é que durararam muito mais.
4. Nos países fascistas, e também nos países comunistas muitíssimos presos políticos não só perderam a liberdade, mas também as suas casas e os seus bens, enquanto os familiares eram frequentemente também vitimizados. Em Portugal nunca houve em quatro décadas de ditadura um único caso em que um detido ou condenado sofresse o confisco dos seus bens. Nem há notícia da perseguição de familiares ou parentes mais próximos pelo facto de ligação familiar com um oposicionista ou um preso político.
5.Os condenados por delitos políticos ao desterro (Timor, Angola, os Açores e por vezes para residência fixa no continente) podiam normalmente exercer a sua profissão, ou qualquer outra. Foi o caso do Dr. Soares em São Tomé, e muitos outros.
Os apoiantes da pena de morte
6. Portugal, como se sabe, foi um dos primeiros países do mundo a abolir a pena de morte. Nunca foi restabelecida, nem na Primeira República, nem na Segunda. Depois do 25 de Abril de 1974, na Assembleia Constituinte havia um pequeno partido, grande nas suas ambições e a estatura intelectual dos seus adeptos, o MDP-CDE, vulgarmente conhecido como o partido dos comunistas envergonhados. Um dos seus mais destacados dirigentes foi o Luís Tengarrinha. O MDP ficará nas anais da história por ter proposto na AR que se restaurasse a pena de morte. Tendo em conta que o então General Otelo Saraiva de Carvalho propôs durante o PREC meter os ‘fascistas’ no Campo Pequeno e aí acabar com eles, não será fantasista deduzir as intenções pouco liberais dos antigos ‘democratas’.
O Insurgente 
Salazar, da História, ninguém o apagará. Sem dúvida.
Mas, o tempo de governação de Salazar, não foi exemplo positivo, para ninguém.
Dizem que não era uma ditadura feroz! Por mim, não gosto de ditaduras, ferozes ou não.
Olhemos para o futuro, com outra visão, que não a do passado, nem a actual.
Obrigado por mais um texto muito interessante.
“o partido dos comunistas envergonhados”
Comunistas envergonhados travestidos de democratas é o que não falta por aí…
Obrigada, André. Mas parece que ainda haja algumas pessoas que não percebem que dizer a verdade sobre a ‘longa noite’ tem muito a ver com os dias de hoje. Enquanto o mito do fascismo durar, vai também durar o mito do comunismo. Dizer a verdade sobre a ditadura não implica aprová-la. Também acho imensa piada às pessoas que pensam que eu estou a branquear o salazarismo.
Já agora,sobre o “desterro” do Soares em S.Tomé,era interessante conhecer-se a boa vida que o “bochechas” por lá passou e quem era o capitalista que lhe financiava lautamente as mordomias.
Pena que não seja reeditado o livro de Patrícia Lança sobre o “bando de Argel”,quando alguns dos seus integrantes,como o Alegre,estão no auge da popularidade,fruto da ignorância do seu verdadeiro cadastro por parte daqueles que o continuam a apoiar.Agora que tanto se fala de Humberto Delgado com o simples propósito de vilipendiar Salazar,era bom que se conhecesse a perseguição miserável que o alegre moveu contra Delgado,nomeadamente intrigando contra ele junto das autoridades argelinas,de forma a que o general se viu obrigado a abandonar a Argélia,totalmente desprotegido e desesperado.Alegre é um dos responsáveis pelo trágico destino de Delgado.
“Dizer a verdade sobre a ditadura não implica aprová-la.”
Obviamente. Infelizmente há muita gente que não compreende isso. Nalguns casos será ignorância (fruto de anos de propaganda e lavagem cerebral pelos media e sistema escolar), noutros será por sentirem que o seu poder assenta em mentiras.
“Dizer a verdade sobre a ditadura não implica aprová-la.”
“Enquanto o mito do fascismo durar, vai também durar o mito do comunismo.”
Texto corajoso e oportuno.
Não é nenhum branqueamento do salazarismo. Com a excepção de um limitado e pouco influente grupo de nostálgicos, ninguém nega que o “estado novo” tenha sido um regime ditatorial e um obstáculo a uma maior modernização e prosperidade do país.
Mas, por que razão ignorar ou procurar escamotear o facto de o nível de repressão e violência da ditadura salazarista ter ficado aquém daqueles que caracterizaram a maior parte das outras experiências históricas autoritárias de tipo nacionalista, socialista e religioso (os fascismos, o nacional-socialismo, os comunismos, os fundamentalismos islâmicos contemporâneos, etc) ??… Será porque, apesar de tudo, se percebe melhor que uma parte dos opositores ao salazarismo pretendia instaurar em Portugal um modelo de sociedade ainda mais repressivo e violento ??… Será porque, como sugere a Patrícia Lança, a desmontagem do mito do fascismo aumenta os grãos de areia na engrenagem do branqueamento do comunismo ??…
1. Engano meu: o Tengarrinha que dirigia o MDP/CDE não era Manuel. Parece-me que se chamava José.
2.Chiça Penico, obrigada pela referência. O Bando de Argel ficou ultrapassado por uma edição melhorada: Misérias do Exílio (1998). Infelizmente foi boicotado e o editor(Contra-Regra) apanhou um valente susto. Mas um dia destes hei de publicá-lo na Net.
Tenho lido e apreciado os seus textos.
Incomoda-me, contudo, que a confiscação de livros e proibição da sua venda lhe pareça menos grave que a censura. O que é confiscar e proibir a venda de livros senão censura?
O que fazia a polícia política (ou quem quer que tivesse essa atribuição) aos livros que apreendia?
O que acontecia a quem vendia ou comprava os livros que escapavam à confiscação caso fossem surpreendidos nessa transacção?
Parece-me que a história recente de Portugal carece de uma perspectiva não ideologicamente determinada, nomeadamente pelos ideais marxistas que têm dominado a historiografia do pós-25 de Abril.
Tomar por irrelevantes as sérias limitações que o Estado Novo impunha aos direitos de expressão, associação, etc. não ajuda a fazer essa crítica histórica, e pode até passar por branqueamento desses factos.
Cumprimentos,
Obrigada pela chamada de atenção à questão dos livros. Eu até acho que a arbitrariedade no caso dos livros era mais grave para os autores portugueses que a censura prévia. Para os autores estrangeiros era simplesmente menos um exemplar vendido. Para o escritor português a incerteza inibia a criação. E assim, tivemos o interessante fenómeno do escritor ‘com imensas obras na gaveta’. Depois do 25 de Abril de 74 gozava-se muito com eles.
Eu mencionei a situação dos livros, não por considerá-la menos grave, mas para repor a verdade. Há muito a dizer sobre este assunto. Por exemplo o famigerado caso das Três Marias cujo livro de ‘poemas’ foi apreendido, mais por causa da obscenidade do que por motivos políticos. No entanto a Oposição e as senhoras autoras tornaram o caso numa questão política e houve protestos internacionais e cartas no Times assinadas por eminentes autores ingleses nenhum dos quais sabia uma palavra de português e acreditavam piamente que se tratava de poemas anti-fascistas de grande mérito. Enfim, para alguns a luta anti-fascista consistia em gestos fúteis.
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Umas mentiras repetidas muitas vezes… passam a verdades!
É por isso que existem tantos meios de comunicação social do estado…
Agora é que isto está muito bom sem “ditadura” O pessoal vota , existem dezenas de milhar de elitos, que noneiam assessores ,adjuntos, dirigentes para as mil e uma coisas que essas ninguém acaba…
Na realidade estes democratas estão a viver do que o “ditador” deixou e só quero ver o que aconteçe quando isso acabar…
Engraçado mesmo é que quem é mais democrata é quem mais está a lucrar…
Os meninos estão loucos, mas cheios de piada. Até já falam de ditador Salazar com aspas em ditador. Estou a ver que há progressos… Até podiam escrever democrata Salazar, a palavrinha também começa por D… não é? E afinal de contas aqueles tempos antes do 25 (nesta altura benzo-me), até eram tão giros… A rapaziada ia para a Mocidade Portuguesa, mais tarde divertiamo-nos em África a matar colonos… Até… hihih parecia que estavamos num filme do Rambo! Ah, é verdade meninos… já se inscreveram no PNR? Disseram-me que aquilo é divertido. A gente lá recorda esses bons tempos lindos antes do 25 (aqui benzo-me outra vez…) Beijinho bom, kidos!
Salazar mandou que Bulhosa pagasse as mordomias de soares em São Tomé.