Acerca do aborto

Acerca do referendo de Domingo, penso que a questão fulcral é saber se até às 10 semanas um feto poderá ou não ser considerado uma vida humana. Se a resposta for afirmativa o único voto possível é NÃO.

Julgo eu que a defesa da vida humana é um dos princípios distintivos das sociedades civilizadas. Mais. Restringindo um pouco o meu mercado de leitores diria que para os liberais jusnaturalistas existe um determinado conjunto de direitos inalienáveis nos quais a defesa da vida assume um papel primordial. Como tal, não me é possível qualificar a questão do aborto como uma mera “questão de consciência”. Trata-se de defender a vida humana.

Se, nesta questão, posso ser acusado de pretender impor as minhas escolhas morais aos outros a mesma acusação poder-me-à ser feita quando me insurjo contra outras violações do que considero serem os direitos inalienáveis de um ser humano.Desculpem a analogia mas também há quem pense que “toda a propriedade é roubo”. Não é isso que lhe confere o direito de expropriar bens alheios.

Penso que as situações que esta lei pretende despenalizar são um exemplo perfeito das políticas desresponsabilização dos individuos perante os seus actos, típicas do Estado Social. Neste caso com consequências bem mais trágicas.

0 pensamentos sobre “Acerca do aborto

  1. “Acerca do referendo de Domingo, penso que a questão fulcral é saber se até às 10 semanas um feto poderá ou não ser considerado uma vida humana. Se a resposta for afirmativa o único voto possível é NÃO.”

    Esta posição não resiste à prova da realidade. Então e se a gravidez puser em risco a vida da mãe? Quem tem direito à vida em tais casos? O Feto ou a mãe(em muitos estados-nação do sec xix e primeira metade do sec xx, prevalecia a vida do feto…)?
    Só para expor os limites das posições baseadas em princípios absolutos.
    Esperava mais da tua argumentação, Miguel. Os cristãos primitivos sabiam evitar a armadilha desta posição.

    P.S. Eu não estou a dizer que tu és cristãos

  2. Nesses casos (em que existe o perigo de vida da mãe) acho que o aborto se pode justificar. Mas o que vai ser referendo não é isso. Aliás esses casos já estão previstos na actual lei que acho ser suficiente.

    Eu sei que nunca ficas contente com nada do que eu digo. É a vida…

  3. HO

    “Como tal não me impossível qualificar a questão do aborto como uma mera “questão de consciência””

    Não será “como tal não me é possível”?

  4. Jose Sarney

    Há sempre aquele argumento “moderno”: “a barriga é da mulher”!

    Por acaso, até gosto de ver as barrigas de algumas mulheres….

  5. DrStrangelove

    “Acerca do referendo de Domingo, penso que a questão fulcral é saber se até às 10 semanas um feto poderá ou não ser considerado uma vida humana.”

    A questão fulcral não é essa. Até se pode admitir que seja uma vida humana. O que vai decidir-se, isso sim, é até quando e em que circunstâncias o Estado permite que a mulher possa escolher não ser mãe. Quais são os limites da escolha?

    Até agora, por exemplo, uma gravidez fruto de uma violação já pode ser interrompida legalmente, e mesmo sendo uma vida humana (entrem os violinos), os partidários do NÃO aceitam que a mulher não queira ser mãe daquele ser humano e lhe queira pôr fim à vida.

    O que agora se pretende é alargar os limites da escolha. Uma mulher deve poder interromper uma gravidez indesejada. No fundo, o que o referendo permitirá é equiparar a legislação portuguesa à da maioria dos países civilizados. E um verdadeiro liberal só pode votar SIM.

  6. Carlos Silva

    Que confusão vai p’ra aí… “matar os indesejados”!? Já tinha lido muitos argumentos, mas este não lembraria nem ao Marcelo!

  7. “o entanto, pode tentar esclarecer a minha confusão por mail”

    Ou por SMS. Já recebi uns quantos hoje a exigir o meu voto para acabar com a “hipocrisia”…se pedissem por favor, podia pensar nisso trinta segundos.

  8. Carlos Silva

    Não é matar, porque não se trata disso! Já disse noutro local, quer se queira, quer não se queira, o tribunal constitucional resolveu a questão ao aprovar a questão! Depois vem aquela conversa, que não é conversa, sobre a qualidade e dignidade da vida, tal como a definimos no séc. XXI… e deixemo-nos de sofismos, caso contrário como por pensar em retirar, um por um, dos progressos que vai gozando no seu dia a dia, a começar por este blog…
    E não são “indesejados”, porque só os são aqueles que não são desejados: como nem uma coisa nem outra… Ou quando se pratica sexo sem fins reprodutivos já se sabe que vai resultar um indesejado?

  9. “E não são “indesejados”, porque só os são aqueles que não são desejados: como nem uma coisa nem outra… Ou quando se pratica sexo sem fins reprodutivos já se sabe que vai resultar um indesejado?”

    Essa sua definição de “indesejados não-indesejados” é que me parece extremamente confusa. Quanto ao sexo se fins reprodutivos esclareço que existem varidadissimos métodos anti-concepcionais.
    Para terminar parece que não percebeu o ponto fulcral da minha argumentação. Porque é que a vida humana só começa ás 10 semanas e 1 dia?

  10. Pingback: O Insurgente » Blog Archive » Acerca do resultado do referendo

  11. para os liberais jusnaturalistas existe um determinado conjunto de direitos inalienáveis nos quais a defesa da vida assume um papel primordial.

    melhor dito “…nos quais a vida tem um papel primordial.”

    São direitos naturais, do indivíduo.

    Que precedem o Estado. A _defesa_ da vida, enquanto “função” do Estado e “direito” dos cidadãos, é uma criação artificial que não tem enquadramento numa perspectiva jusnaturalista.

    A essência liberal não é dar liberdade aos indivíduos (esse é um propósito iluminista, racionalista, progressista), é limitar as agressões a que podem estar sujeitos, começando pelas agressões do Estado.

    É por isso que não pertencem à administração central funções que podem ser executadas a níveis inferiores… como é o caso de repressão de comportamentos pouco unanimemente condenados.

    Mais, o Estado, o monopolista executivo do poder político, deve ser limitado, em última instância, pelos direitos dos indivíduos – entre eles a propriedade privada, mas sobretudo pela soberania individual do seu próprio corpo, a mais importante “propriedade” e último reduto contra agressões de outrem.

    Por muito que isso choque (moralmente), não deve o Estado intervir numa jurisdição que não é a sua: o corpo da mulher.

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