Há dias assim

Hoje no Diário Económico encontram-se coisas a que não estamos habituados.

Falhas na lógica do Tiago Mendes. Diz o Tiago:

“Como é que se pode concordar com uma lei que pune uma mulher que aborte, com uma pena até 3 anos de prisão…”

O Tiago sabe que isto é só meia verdade, o que condiciona a lógica do artigo (de resto excelente como de costume, concorde-se ou não). A lei prevê vários casos em que não há lugar a qualquer punição; não há nem houve, que eu saiba, nenhuma mulher presa por abortar nas primeiras dez semanas de gravidez.

Falhas a que o DE não nos acostumou.

Diz Mónica Silvares acerca da discussão do aquecimento global no Fórum de Davos:

“Os mais optimistas acalentam que seja desta que as preocupações climáticas deixem os fóruns de discussão ambientalistas conotados como radicais, e entrem pela porta principal dos salões mais nobres”

De facto. A UE, o governo britânico, Sir Nicholas Stern, Al Gore, Quioto, o IPCC, a ONU e a generalidade da imprensa internacional é isso que são: obscuros membros de fóruns ambientalistas radicais.
Leio ainda que os automóveis low cost não virão para Portugal bloqueados pelo sistema tributário português. Parece que há um Renault com “1.600 cavalos” e só se a Toyota construir um carro com “1.000 cavalos” é que poderá ser rentável em Portugal. Por muito gozo que me desse poder um dia conduzir um “bicho” destes, não estou a imaginar aderência que suportasse tamanha potência! Já me chegava um com uns 250 a 300 cavalitos.

0 pensamentos sobre “Há dias assim

  1. «não há nem houve, que eu saiba, nenhuma mulher presa por abortar nas primeiras dez semanas de gravidez.»

    Hélder, acho que nesse aspecto o Tiago é lapidar quando questiona: «É aceitável um estado de direito manter uma lei que ninguém cumpre e que ninguém quer ver aplicada?», considero que só há uma resposta: Não, não é aceitável!

  2. Rodrigo Adão da Fonseca

    Com 120 cavalos já me safo bem, se bem que tenho saudades dos 130 do anterior. Snif, snif.

    Com 1600 cavalos, vamos ter de pedir a liberalização da circulação rodoviária. Será que aquele senhor simpático, que vai para a cama com os copos, compreende que se circule em excesso de velocidade com os copos?

  3. “Não, não é aceitável!”

    (suspiro) Pronto, tenho que deixar de escrever.

    Alaíde,
    de acordo. Mas esse é outro problema embora o mesmo pudesse ser alegado contra os limites de velocidade na estrada. O post só referia a frase como suporte à lógica que é tão querida ao Tiago e em que ele é indiscutivelmente excelente (e infinitamente melhor que eu). O que me parece é que partindo de uma meia-verdade, o Tiago falha onde não é costume fazê-lo.
    Mais, o facto de não se concordar ou até execrar a lei actual por esse ou outro motivo não leva automaticamente a que se entenda a proposta alternativa como melhor que a existente. E nesse caso como votar “sim” ou, porque não votar “não”?

  4. Helder,

    A informação dos três anos é factual – está de facto na lei – mas aqui é acessória:

    Marques Mendes diz que o aborto é uma questão de consciência – todavia, vota não. Como é que se pode concordar com a manutenção de uma lei que pune uma mulher que aborte […] defendendo ao mesmo tempo ser o aborto uma questão de consciência?

    Ou seja: como pode Marques Mendes concordar com uma lei que pune uma questão de consciência?

    De resto, como bem dizes, isto não valida o “sim”, mas invalida o “não” de Marques Mendes, ou o “não” de quem ache que é uma questão de consciência. (individual, não colectiva como é óbvio)

  5. antónio

    Helder, já alguma vez se perguntou porque é que “não há nem houve, que eu saiba, nenhuma mulher presa por abortar nas primeiras dez semanas de gravidez”? Porque é que será?

  6. «embora o mesmo pudesse ser alegado contra os limites de velocidade na estrada»

    O código da estada era bem reduzido a 1 página A4!

    «O que me parece é que partindo de uma meia-verdade, o Tiago falha onde não é costume fazê-lo»

    Hélder não encontro uma meia-verdade no facto de existir uma lei que pune determinado comportamento, mesmo que a punição nunca seja efectuada, a lei está lá!

  7. Tenho sérias dúvidas que viva num Estado de Direito.
    O meu voto “não”, não tem nada que ver com isto. Julgo que como quem vota “sim” haja diversas razões para votar “não”.

    AA e António,

    ver o comentário da Alaíde à menção ao código da estrada. Além disso como premissa para uma conclusão lógica, não é factual, desculpem lá. Não podemos recorrer à realidade conforme nos convém.

    Alaíde,
    a meia verdade é essa. Não é verdade que hajam mulheres punidas por abortar até às dez semanas, o que invalida alguns argumentos.

    Mais, vocês estão a esquecer a primeira parte, que eu repito: é meia verdade dizer que a “lei pune as mulheres que abortem”, assim sem mais, porque faz tábua rasa dos casos previstos na lei, é como se não existissem. Se a lógica exige alguma coisa é rigor.

  8. “Porque é que será?”

    António, provavelmente porque todos achamos que o estado não tem nada que ver com isso. E porque a lei está errada e porque “cada um sabe de si” e porque somos uns “individualistas-meninos-mimados”, e porque “pimenta no cu dos outros para mim é rebuçado” e porque a “culpa é da sociedade” que tem “costas largas” e porque…

  9. Helder, o ANtónio já respondeu por mim. Admito que não tenhas escrito o post com qualquer má fé, mas o que escreves é de tão obviamente despropositado que ponderaria deixar esse óbvio ao leitor e não vir aqui. O ponto é que é incoerente defender, simultaneamente, que o aborto é uma questão de consciência e votar não, o que contribui para que a lei actual se mantenha, sendo que com a actual lei o estado mete o bedelho, logo, a questão não pode ser “apenas” de consciência. Chama-se a essa posição (de MM) hipócrita, sendo consciente do erro lógico cometido, ou estúpida, sendo inconsciente acerca desse mesmo erro.

    Mas tu nem pegas nisto. TU copias uma PARTE da frase para descontextualizar uma coisa sugerindo que eu digo que TODAS as mulheres podem ser potencialmente condenadas a pena de prisão. Ora, nem é isso que eu digo, nem, mesmo que fosse isso que eu dissess, isso invalidaria o argumento de que é incoerente a posição de MArques Mendes.

    Não sei mesmo como lidar com o barbaridade, mesmo que sem má fé, que tu escreveste, desculpa.

  10. Ó Tiago!

    Repara no post e terás a certeza que não há nem má fé nem descontextualização, nem despropósito, nem razão nenhuma para que fiques chateado. O que eu discuto não é o acerto da tua posição, é a falha lógica, pois se escreves (frase completa):

    “Como é que se pode concordar com a manutenção de uma lei que pune uma mulher que aborte, com uma pena de até 3 anos de prisão, defendendo ao mesmo tempo ser o aborto uma questão de consciência?”
    sabendo que apesar disto, não é esta a realidade prática no dia a dia, julgo que a lógica diria que:

    1 quem não concorda com a aplicação desta lei;
    2 quem entende que a lei proposta não é melhor por razões opostas;
    3 quem acha muito bem que a lei não seja cumprida;

    possa perfeitamente votar “não” por outro motivo qualquer. Não decorre da discordância da lei actual querer alterá-la se considerar pior a alternativa proposta.
    As minhas razões para votar “não”, não têm nada que ver com isto (se fosse o caso votaria “sim”) e das três opções admito que haja quem escolha a terceira (apesar do risco) o que me parece perfeitamente legítimo do ponto de vista individual.

    Repara: não concordar com a manutenção de uma lei não implica que se concorde com a sua alteração para uma que se considere pior. É só isso que me parece um falha lógica.

    abraço

  11. AA, Tiago

    “Ou seja: como pode Marques Mendes concordar com uma lei que pune uma questão de consciência?”

    Não tem que concordar (não sei se concorda). Pode só discordar da proposta, porque é essa que é votada.

  12. “Repara: não concordar com a manutenção de uma lei não implica que se concorde com a sua alteração para uma que se considere pior.”

    Não é nada disso que eu digo, Helder. O que eu digo é que dizer que é uma questão de consciência e querer manter a lei actual é incongruente. O que tu dizes está tão afastado disto, e de forma tão óbvia, que me fico por aqui. Claro que a boa fé não estava em causa, era só um disclamer “formal”. Abraço,

  13. Tiago, eu percebi isto:

    “O que eu digo é que dizer que é uma questão de consciência e querer manter a lei actual é incongruente.”

    não concordo é que uma coisa implique a outra, embora a esperança seja nenhuma.

    abraço

  14. Helder, eu não estou alheada dos casos previstos na lei que permitem que as mulheres possam abortar (em alguns caso para além das 10 semanas em causa neste referendo).

    Vou apenas centrar-me nos casos não previstos na lei, portanto nos casos em que a lei é punitiva. Afirmas – e bem – que não há mulheres presas por causa do crime de aborto, no entanto isso apenas acontece porque o sistema judicial é ineficiente. Porque se o fosse haveria muitos mais julgamentos, e tendencialmente condenações.

    Agora, não pode ser argumento o facto de a lei não ser cumprida, porque uma lei que não é cumprida não serve para nada… apenas servirá para pautar moralmente a sociedade, e isso não é admissível numa questão como esta.

  15. “isso apenas acontece porque o sistema judicial é ineficiente.”

    Graças a Deus! A eficiência estatal (ou eficácia) em questões morais e mesmo nalgumas outras, é a última coisa que devemos desejar.

    “não pode ser argumento o facto de a lei não ser cumprida”

    concordo e o contrário também é verdade. Ou seja, o facto de a lei não ser cumprida, não implica a sua alteração para uma que possa ser considerada pior. Deve, isso sim, é desaparecer de todo ou ser alterada de maneira a reunir o maior consenso possível, o que neste caso não me parece difícil se estão em causa duas coisas:
    1 a despenalização e a segurança das mulheres que abortem até determinado tempo de gravidez (um dia, dez semanas, doze, vinte e quatro, quarenta e duas);
    2 a protecção do feto, ou o reconhecimento dos direitos deste.

    Se forem outras coisas as que aqui se discutem, nada disto faz sentido.

  16. «o facto de a lei não ser cumprida não implica a sua alteração para uma que possa ser considerada pior. Deve, isso sim, é desaparecer de todo»

    Totalmente de acordo, helder, totalmente de acordo!

    «ou ser alterada de maneira a reunir o maior consenso possível, o que neste caso não me parece difícil»

    Helder, aqui baralhaste-me! que outra alteração à actual lei poderá ser feita, de forma a que o aborto deixe se ser crime num leque de situações mais alargadas que as actualmente previstas na lei?

  17. Alaíde,

    há várias propostas no Parlamento que com certeza não são sequer apreciadas porque só se a lei for “fracturante” é que interessa. Vou fazer tentar fazer o inventário possível postá-las aqui. Entretanto diria que nem todas as atitudes censuradas na lei são crime. Porque é que o aborto tem que ser ou crime ou coisa nenhuma?
    Mais, porque é que a falta de meios de subsistência, não há-de ser uma razão aceite na lei? Se serve para o RMI, porque raio não serve neste caso?
    E cuidado com esse “leque de situações mais alargadas” 🙂

  18. Não quero falar nem pela Alaíde nem pelo Tiago Mendes…

    O que eu resumi foi “como pode Marques Mendes concordar com uma lei que pune uma questão de consciência?”. só uma alteração da actual lei permite atingir isso resolve essa contradição, como é óbvio. O que está mal deve mudar-se.

    O que de facto é non sequitur é que a alternativa proposta seja melhor, e daí derive automaticamente um “sim”. Sobretudo, se a alternativa punir outras questões de consciência que antes não eram chamadas ao problema (daí a discussão “com os meus impostos não”).

    Mas isso não refuta a contestação a Marques Mendes, pelo contrário, antes a isola para maior escrutínio.

    O referendo deve ser votado em consciência, e portanto as pessoas têm de ponderar questões de consciência. Problema diferente, que está a montante de utilitarismos, é se as pessoas têm direito a impor questões de consciência a outras, seja por referendo democrático ou por coacção directa.

    Por princípio, a montante da questão moral, considerando que não há mais alternativas sujeitas a referendo, e considerando que embora limitado, prefiro a agir segundo os meus princípios a que decidam por mim, entendo que o “sim” é a única resposta que garante a retirada gradual do Estado da jurisdição moral dos indivíduos…

    Com reservas, parece-me melhor passar de uma proibição política (por razões de forma política, quase estrutural) para um (lamentável) financiamento estatal (apenas sujeito ao poder executivo). Sobretudo porque contra uma conjuntura a sociedade pode mobilizar-se (e lá estarei eu), e contra uma lei, muito pouco – vae victis

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