Janela Indiscreta

Nos dias a seguir ao Natal verificou-se a cada vez mais usual corrida dos portugueses às lojas, a fim de trocarem presentes indesejados.

Por melhor intencionados que sejam os pais, avós, tios, primos, amigos, etc, apenas o presenteado sabe realmente o que se adequa aos seus gostos. A oportunidade de corrigir tais “erros” de decisão é, por isso, bem-vinda.

Ontem também se ficou a conhecer o valor da Dívida do Estado que, no final do mês de Dezembro, superou os 108 mil milhões de euros. Considerando uma taxa de juro de apenas 3%, o Estado terá, este ano, de confiscar aos portugueses 3,24 mil milhões de euros. Só para pagar os juros. Cerca de 324 euros por cada português criança, adulto ou sénior. Feliz ano novo caro contribuinte.


Mas… qual a origem dos 108 mil milhões? Quem votou nos programas políticos dos Governos responsáveis por tal descalabro sem, no entanto, disponibilizar-se para pagar a factura? Quem hipotecou o futuro desta e das próximas gerações? Não foram, certamente, os que nem sequer tinham ainda idade para votar!

Será que cada nova geração tem o direito de recusar tais “presentes” dos progenitores? Penso que a Constituição da República Portuguesa permite essa possibilidade (meus destaques):

Artigo 9.º
(Tarefas fundamentais do Estado)

São tarefas fundamentais do Estado:
(…)
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;

Artigo 48.º
(Participação na vida pública)

1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.

Para se respeitar os “princípios do Estado de direito democrático” exige-se a “participação democrática” de todos os cidadãos afectados pelas políticas do Estado. Actuais gerações e… futuras! Ora, dado que não é possível saber a intenção de voto dos nossos descendentes, quaisquer decisões tomadas em seu nome são, claramente, inconstitucionais.

Aliás, também a própria lei geral portuguesa desresponsabiliza descendentes por dívidas contraídas pelos seus pais. Essa é a razão, por exemplo, porque os bancos exigem um seguro de vida para a concessão de crédito à habitação pois, em caso de morte do(s) proprietário(s), não é possível “reencaminhar” a dívida.

Se uma geração não é responsável pelas dívidas comerciais das gerações anteriores porque deve, então, ser diferente quando se trata de dívida estatal?

Anúncios

Um pensamento sobre “Janela Indiscreta

  1. J

    Post muito interessante.
    Raramente a questão do endividamento público se equaciona (correctamente) como um fardo que as gerações actuais passam às gerações futuras.

    Se o endividamento serve para financiar investimentos rentáveis, a questão é menos premente, desde que os investimentos sejam efectivamente rentáveis.

    Se o endividamento serve para financiar défices correntes, a questão é muito crítica, porque neste caso os “pais” estão a “roubar” aos filhos, i.e., a geração actual está a melhorar a sua qualidade de vida, para tal piorando a qualidade de vida das gerações seguintes.

    Seria curioso compararem a situação de Portugal (que nem é muito má, mas tem vindo a piorar) com a de outros países.

    Sabem onde se podem ver estes dados?

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.