Os sinos dobram por nós

O futuro a cada um pertence

No passado dia 25 de Outubro, o Supremo Tribunal de New Jersey decidiu dar aos casais homossexuais, um tratamento legal igual ao prestado aos heterossexuais. O debate sobre o direito dos homossexuais ao casamento está outra vez na ordem do dia e todas as opiniões voltaram à baila. A questão é também importante em Portugal, por duas razões. Se, por um lado se trata do proibir (ou não) que duas pessoas assumam entre si um compromisso com consequências na sua esfera jurídica, por outro, numa perspectiva mais política, há o risco de, nada fazendo, a extrema-esquerda se arrogar dona de uma causa libertadora e simpática, ganhando fôlego para mais uns anos.

Comecemos pelo princípio que logo nos conduz a dois problemas. O que leva o Estado a proibir o reconhecimento jurídico do casamento a casais homossexuais é, essencialmente, a protecção do conceito de família. Esta, como núcleo social que é, não pode ser posta em causa, sequer banalizada. O Estado, encarando como certa uma definição da família, apropriou-se dela, atribuiu-lhe carácter jurídico e rejeitou todas as outras hipóteses possíveis. Digo possíveis, na medida em que a família não foi criada pelo Estado, mas em sociedade. Pelas pessoas, numa evolução com milhares de anos que não deveria ser travada através de diplomas legislativos. Dirão alguns que são imorais as relações homossexuais. Pergunto eu o que o Estado tem a ver com isso. Aliás, não sendo a moral um conceito relativo, a sua utilização como argumento não deixa de ser uma faca de dois gumes pois, se para alguns é imoral a homossexualidade, para outros o será a intromissão na vida privada. No seguimento da decisão do Supremo Tribunal de New Jersey, o Wall Street Journal, na edição de 27 de Outubro, publicou um artigo de Darren R. Spedale e William Eskridge Jr., onde estes diziam que, a permissão dos casamentos homossexuais, ao contrário de desacreditar o conceito de família, a tinha enaltecido. No seu estudo, “Gay Marriage: For Better or For Worse? What We’ve Learned From Evidence’, concluíram ter existido uma redução de divórcios na Dinamarca, Suécia e na Noruega, após a permissão do casamento homossexual. Chegamos aqui ao segundo problema desta primeira questão. A liberdade e a violência que é, através do Estado, limitá-la. Digo, através do Estado, porque na vida social a relação homossexual já é aceite quando comparada com o que sucedia no passado. Se duas pessoas gostam uma da outra e pretendem que o compromisso, feito unicamente entre os dois (e mais ninguém), tenha relevância jurídica (é para o que serve casar no registo civil), o que importa a opinião dos outros para se fazer valer através do Estado?

A segunda questão em causa sobre este tema, já não é de princípio, mas meramente política. Todas as premissas em que se baseia a extrema-esquerda estão falidas. Qualquer pessoa que ouça o Prof. Louçã falar de economia compreende que os seus ideais apenas conduzem a mais desemprego e maior pobreza. O que hoje sustenta a extrema-esquerda são as causas. O aborto e o casamento de gays e lésbicas. Mas como amante que é do Estado, pretende a extrema-esquerda lutar pelos direitos dos homossexuais, não porque o Estado nada tenha a ver com o assunto, mas porque é a ele quem cabe atribuir e reconhecer esse direito. Ou seja, para a extrema-esquerda, o direito dos homossexuais ao casamento não depende da sua condição humana, mas da benevolência e tolerância do Estado. No meu entender, este é o ponto mais importante a rebater e aquele que deveria unir os liberais neste assunto. A somar a esta minha opinião, está o risco de ‘entregar de mão beijada’ à extrema-esquerda, um assunto de liberdade que esta vai utilizar como trunfo, permitindo-lhe humanizar o seu discurso, tantas vezes opressivo e retrógrado. A permissão do casamento dos casais homossexuais é, pois, para nós portugueses, um assunto de princípio e uma questão política. Resolvê-lo, da forma mais correcta, é retirar um peso opressivo sobre as pessoas e não dar a ganhar à extrema-esquerda um importante capital.

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7 pensamentos sobre “Os sinos dobram por nós

  1. A primeira parte do post é, para mim, uma surpresa, vejo com agrado uma evolução no pensamento do André; no sentido da sensatez e da moderação. Do que duvido é que tal posição colha o aplauso entre os seus camaradas insurgentes e demais base de apoio (não estará o André a cair num desvio de esquerda?).
    No resto, as invectivas de sempre contra “a extrema esquerda”, a incessant/ repita profissão de fé de que as políticas económicas do prof. Louçã (um académico mui prestigiado) conduzirão sempre a mais pobreza…

  2. Luís, há uma enorme diferença entre a minha posição e a da esquerda. Enquanto esta considera que ao Estado cabe permitir o casamento de casais homossexuais, eu entendo que não deve intervir. Ou seja, nem permitir, nem proibir. É matéria que não lhe diz respeito. Por isso, não concordo com quem usa a força do Estado para, impedindo os referidos casamentos, fazer valer o seu ponto de vista, a sua visão do que é a vida em sociedade. Por este motivo mencionei a extrema-esquerda e Louçã.

  3. jtcb

    De todas as chamadas “causas fracturantes” estas questões sobre a família são realmente das mais importantes. E, apesar da dificuldade, são discutíveis. Ie, podemos trocar argumentos ao invés de nos dedicarmos apenas ao arremesso de “bujardas”. Mas é sempre preciso ter muito cuidado com estas águas. Não é por acaso que todos os regimes com inclinações totalitárias sempre tentaram controlar a família.

    Já agora, já alguém reparou numa pequena diferença entre os casamentos cristãos/católicos e os civis? Para os cristãos o casamento é um sacramento; mas, é o único sacramento onde (sem qualquer excepcionalidade) o sacerdote não intervém; ele apenas testemunha. O sacramento do casamento é gerado exclusivamente entre os nubentes. No caso dos casamentos civis, por mais que os nubentes queiram, não há casamento sem o beneplácito do Estado. É o conservador civil que faz o casamento; é a ele que cabe a suprema honra de registar.

    Em qualquer caso, já houve um tempo em que o casamento era algo essencialmente livre porque não estava sob a alçada de nenhuma instituição, fosse ela religiosa ou civil.

    E, lá voltamos nós à vaca fria: estaremos dispostos, em nome da recuperação da nossa liberdade, a prescindir de toda uma tradição garantística que se foi institucionalizando em torno do casamento? Ou talvez não nos importemos de prescindir um pouco mais da nossa liberdade por forma a alargarmos essas mesmas garantias?

    Um abraço André,
    jtcb

  4. Cristina Ribeiro

    Também eu ,logo que me foi presente essa realidade,me pronunciei no sentido da liberdade que deverá ser reconhecida,enquanto um direito pleno,e tratado como tal jurídicamente, a que duas pessoas adultas ,do mesmo sexo ou não,façam a sua vida como entenderem.Não acho,de maneira nenhuma,que isso me empurre para a esquerda-embora,tamhém neste domínio ela se julgue a dona de mais uma “questão fracturante”.

  5. Queria, no meu anterior comentário, dizer “incessant/ repetida”.

    “Ou seja, nem permitir, nem proibir. É matéria que não lhe diz respeito”

    André,

    Eu, no plano teórico, até comungo dessa posição, mas, convenhamos, isto era o fim do casamento civil, que assume ainda importância social para muita gente.
    Nos dias de hoje, o casamento não deixa de ser um contrato livremente acordado entre as partes, quer seja celebrado no domínio do religioso ou no quadro do Estado.
    No que ao casamento civil diz respeito, as partes assumem livre/ as obrigações decorrentes da lei geral. Beneficiam da protecção conferida pela lei e assumem os deveres daí decorrentes.
    Há imposição ou intromissão na esfera íntima/individual quando o Estado impede o acesso ao casamento (que para muitos indivíduos tem um forte valor simbólico) a pessoas por força da sua orientação sexual. Aí, sim, há violência social por parte do Estado, pois muitos indivíduos ficam à margem de uma instituição que para eles se reveste de importância no que ao reconhecimento da sua união diz respeito.

  6. Nuno Costa

    Luis Marvão:

    O Bloco de esquerda defende que o trabalho existente deve ser dividido entre todos os trabalhadores para que todos tenham trabalho. Ou seja, defende que se deveria diminuir o número de horas trabalhadas para que todos tenham emprego. Defende também que não devem existir entravés à emigração.

    Sabe dizer-me para que número é que tendem as horas trabalhadas por cada trabalhador?

    nº horas trabalhadas por trabalhador = (nº de horas de trabalho existentes)/(nº de trabalhadores na economia)

  7. nao diz respeito ao estado… k mais não é o casamento que uma assinatura que une duas pessoas a nivel fiscal por exemplo….
    o estado nada tem com o assunto… deve ter a igreja.

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