Do Governo Mais [Neo] Liberal De Sempre

Portugueses suportaram impostos recorde em 2013.

No ano passado, os portugueses foram chamados a suportar um nível de carga fiscal sem paralelo desde pelo menos 1995. O montante bate recordes quer em termos absolutos, quer quando comparado com a evolução da economia – o PIB. O perdão fiscal ocorrido no final do ano passado para amealhar receita extraordinária mas, sobretudo, a subida do IRS , explicam esta situação.

6 De Junho: Dia Da Libertação De Impostos 2014

Este ano, o Dia Da Libertação De Impostos em Portugal é no dia 6 de Junho, dois dias mais tarde do que em 2013 (4 de Junho), três dias mais tarde do que em 2012 (3 de Junho) e sete dias mais tarde do que em 2011 (29 de Maio)..

O Dia da Libertação de Impostos representa o dia que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (para cumprirem as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si. Isto é, cada trabalhador português tem que trabalhar em média, mais de cinco meses para o estado – viva o socialismo.

DiaDaLibertacaoImpostos2014

Pegando no Conto do Escravo de Robert Nozick, se uma pessoa à qual lhe são retirados 100% do fruto do seu trabalho é considerada um escravo, a partir de que percentagem é que se torna numa pessoa livre?

Ah – Afinal Os Aumentos Do IVA e Da TSU São Medidas Amigas Do Crescimento

Entre outras barbaridades o primeiro-ministro terá dito hoje sobre o DEO que “as medidas servem para suportar pensões e não para reduzir défice“. (Perdão?) e que “«os que dizem que vai ter um efeito recessivo, enganam-se, porque não estamos a ir buscar mais. Estamos a ir buscar nem mais nem menos, é o mesmo. Não acrescentámos, para efeito das pensões, nenhuma medida que vá buscar mais rendimento às pessoas», disse.” (Perdão???).

O primeiro-ministro terá dito ainda que “«em certos aspetos» do ponto de vista económico, a medida será «mais amiga do crescimento» na medida em que o Governo está «a restituir rendimento a quem tem uma propensão para o consumo muito elevada». «Uma parte do esforço será repartido por outras pessoas que não pensionistas», acentuou.”

Se eu bem percebi – é preferível tirar a quem produz para dar a quem consome, porque o consumo é amigo do crescimento e aparentemente a produção não. O facto do rendimento ser produzido por uns para ser distribuído para consumo por outros também não levanta nenhum problema moral – afinal de contas, trata-se de socialismo.

Caro primeiro-ministro, se estas medidas são amigas de algum crescimento, são amigas do crescimento do estado!

Sobre Os Custos Do Trabalho E O Destino Do Seu Rendimento

Estando a terminar o prazo de entrega da primeira fase do IRS, as pessoas poderão facilmente fazer o balanço entre o que receberam e o que foi entregue ao estado em nome de um “contrato social” que nos é imposto à nascença.

Neste post, vou analisar o caso de um trabalhador que ganha um salário bruto de 1000 euros que não seja casado e que não tenha dependentes. Como as taxas de IRS em Portugal são progressivas (aqui não existe o princípio da igualdade) quem quiser pode fazer o exercício para salários maiores.

Do ponto de vista de custo do trabalho por parte do empregador, a este salário de 1000 euros há que acrescentar mensalmente o ajuste para 14 meses pagos para 11 meses trabalhados por ano (273 euros), assim como 23,75% para a Segurança Social (302 euros) o que corresponde a um custo efectivo mensal de 1575 euros (excluindo outros custos: seguro de trabalho, formação, espaço e equipamento de escritório, etc.).

Salario_1000euros

Do ponto de vista do destino destes 1575 euros (custo efectivo mensal), para a Segurança Social vão 11% pagos pelo trabalhador (140 euros) mais 23,75% pagos pela entidade patronal (302 euros), em retenção na fonte para IRS vão 13,5% (172 euros), e se assumirmos que o trabalhador gasta o valor líquido que recebe (881 euros) em consumo, 23% vão para IVA (221 euros).

Distribuicao_Salario_1000

Alguns comentários e conclusões:

  1. Um trabalhador com um salário de 1000 euros mensais só será contratado se produzir no mínimo um valor mensal equivalente a 1575 euros.
  2. Dos 1575 euros (custo efectivo mensal) e assumindo que o trabalhador gasta todo o salário em consumo, 835 euros (53%) vão para o estado, enquanto que para o trabalhador propriamente dito vão 740 euros (47%).
  3. No caso do trabalhador ser empregado de uma empresa privada, terão de sair de caixa da empresa efectivamente 1575 euros mensalmente. No caso do trabalhador ser um funcionário público, dos cofres do estado apenas terão que sair 961 euros.
  4. Um trabalhador que tenha que trabalhar em média mais de 5 meses para o estado todos os anos apenas para cumprir as suas obrigações fiscais, é uma pessoa livre?

“Tax Fraud on an Absolutely Massive Scale”

Mais uma boa intervenção no parlamento europeu de Nigel Farage, líder do UKIP que tem vindo a subir nas sondagens no Reino Unido.

“Thank you. Well there is a great degree of unity here this morning, with a common enemy – rich people, successful companies evading tax, which of course is a problem. Avoiding tax, which is not illegal, but it gives this whole chamber this morning a high moral tone.

And as Mr. Barroso says it is all about the perception of fairness. Because there is the added bonus of course that it drives a wedge between the United Kingdom, the Channel Islands, the Isle of Man, and the Caymans.  But before we declare our virtues, perhaps we ought to look just a little bit closer to home.

And I hope that the taxpayers all over Europe listen to this. If we look at the EU officials who work for the European Commission and the European Parliament, the highest category [the most common grade is AD12] are people that earn a net take home pay of just over 100 thousand pounds a year. And yet under EU rules they pay tax of 12 per cent. It is tax fraud on an absolutely massive scale. 

And Mr Barroso I would say to you, how can that be deemed to be fair? How can people out there struggling – the 16 million people unemployed in the eurozone – how can they look at these institutions, not only paying people vast sums of money but allowing them tax and pension benefits on a scale not seen anywhere else in the world? So I suggest we have a bit less of this high moral tone.

And what have these officials given us? Well, they were the architects of the euro, which is a complete disaster. Their obsession with global warming which chimes very strongly here means we are despoiling our landscapes and seascapes  with these disgusting wind turbines and driving up energy prices. 

But never let it be said that I cannot acknowledge success when I see it. And I am sure the citizens of Europe will all clap and cheer loudly that the grave, mortal danger of olive oil in dipping bowls has been removed by the officials. Well done everybody.”

4 de Junho: Dia da Libertação de Impostos Em Portugal

Marquem nos vossos calendários. O Dia da Libertação de Impostos em 2013 em Portugal é o dia 4 de Junho. Em 2012, o dia da Libertação de Impostos em Portugal foi o dia 3 de Junho (menos um dia) e em 2011 foi o dia 29 de Maio (menos cinco dias).

O Dia da Libertação de Impostos representa o dia que em média os trabalhadores deixam de trabalhar para o estado (para cumprirem as suas obrigações fiscais) e passam a trabalhar para si.

Como se pode observar na imagem abaixo, Portugal ainda assim continua a ser dos países da União Europeia onde o Dia da Libertação de Impostos chega mais cedo. Os Cipriotas são os que menos dias têm que trabalhar para o estado atingindo o Dia da Libertação de Impostos no dia 14 de Março enquanto que os Belgas são os têm que mais têm que trabalhar – até ao dia 8 de Agosto.

TaxLiberationDay2013

A nível da União Europeia com os seus 27 estados membros, o “imposto real” sobre os trabalhadores passou de 44,11% em 2012 para 45,06% em 2013.

Os números que não foram contados na manifestação de 2 de Março

No dia 2 de Março muitos milhares de Portugueses saíram à rua para manifestar-se. Entre 10.000 e 10.000.000 de pessoas foram manifestar-se, não a favor de medidas ou política concretas, mas sim contra o Estado do país. É fácil estar contra a situação em que vivemos. Pessoalmente também estou contra. Conheço poucas pessoas que não estejam contra.

Interessante seria saber quantos é que estarão de acordo se fossem colocados a votos medidas em concreto. Por exemplo, quantos, dos que estavam na manifestação seriam a favor de, de facto, mandarmos lixar a troika. De dizermos, queremos abandonar o programa, não contamos mais convosco. Nem com o vosso dinheiro nem com as vossas políticas. Nas últimas eleições apenas o PCP foi claro, como sempre foi, em relação ao Euro. Tiveram menos de 10% dos votos. Porque o mandar lixar a troika implica mandar lixar o Euro. Será que mais de 10% dos que se manifestaram no dia 2 votariam a favor de uma política coerente com o título da manifestação?

A verdade é que esta manifestação foi, como as anteriores, foi o único meio de expressão da frustração que a maioria sente. O único.

E se existissem outros grupos de activistas? E se a manifestação fosse com um título diferente? “Contra os aumentos de impostos!, Pela Liberdade! Exigimos uma reforma do Estado!. Quantos manifestantes seriam? Esse é o cálculo que gostava de estar a fazer um destes dias.

Inconstitucionalidades (2)

O eminente constitucionalista Jorge Miranda defende que

as alterações aos escalões do IRS são inconstitucionais e que o Presidente da República devia pedir a fiscalização do Orçamento.

Agora que está na moda argumentar que quase tudo é inconstitucional, fico a pensar que é lamentável que nunca ninguém tivesse defendido que era inconstitucional o Estado viver acima das suas nossas possibilidades.

Sobre aumentos de impostos

O João trabalha numa determinada empresa onde ganha €500 por mês. O Pedro trabalha na mesma empresa e ganha €20.000 mensalmente. Para 2013, a administração da empresa acabou de comunicar que o João irá passar a auferir €750 por mês e o Pedro €21.000. O João tem um aumento brutal de 50% (que correspondem a €250) e o Pedro de “apenas” 5% (equivalentes a €1.000).

Factualmente, não será incorrecto afirmar que o aumento de salários beneficia mais quem ganha menos, mas não seria mais relevante salientar que todos passam a ganhar mais e que o diferencial entre os que ganham mais e os que ganham menos aumenta?

Reduzir a despesa não basta. È necessário punir a acumulação de riqueza

O deputado do CDS/PP Ribeiro e Castro defendeu hoje que o governo deve fazer um “esforço musculado” para reduzir a despesa pública e admitiu estar de acordo com algumas propostas da CGTP, para maior tributação do capital.

Parece que o aumento de impostos apenas é indesejável e contraproducente quando nos atinge. Quando a extorsão fical apenas afecta terceiro já náo há qualquer problema. Neste ponto Ribeiro e Castro e a CGTP parecem estar de acordo.

Outra austeridade

Recomendo a leitura de dois artigos na edição de hoje do Diário Económico

“Há austeridade e austeridade” de António Costa

[O] corte da despesa pública não é menos doloroso do que o aumento de impostos, é, claro, menos doloroso para o Governo, porque é mais fácil definir políticas que obrigam os privados a despedir do que assumir que a despesa interna do Estado é muito superior à que os portugueses têm condições de pagar.

(…), não há alternativas à austeridade, mas há outra austeridade que o Governo poderia seguir, não menos dolorosa, mas virtuosa, porque permitiria que o sector privado sobrevivesse a um ajustamento, ou empobrecimento, que é um mal-necessário.

“A derrapagem” de Ricardo Arroja

É na despesa pública que reside o problema do défice público. Encontrando-se o Estado insolvente, se faltasse o dinheiro da ‘troika’, as administrações públicas entrariam de imediato em ruptura de pagamentos. O défice seria ajustado à bruta para zero. A constituição seria suspensa. E, portanto, como qualquer família responsável, o Estado também tem de ajustar as suas despesas às suas receitas e não o contrário. É, pois, altura de distribuir uma cópia do memorando original aos deputados dos partidos que o assinaram, a fim de que estes o possam reler, porque começam a estar todos muito esquecidos…Só então o poderão discutir, e eventualmente renegociar, de forma séria.

Supreendidos?

Peso da economia paralela disparou para 25,4% do PIB

E para resolver isto acham que é necessário aumentar (mais) os impostos e incrementar (mais) a regulação ou podemos finalmente exprimentar a solução inversa? Provavelemnte há quem antes disso queira exprimentar colocar um fiscal em cada esquina. Ou dois que sempre se vão fiscalizando um ao outro nas horas mortas.

Impostos e liberdade

Do facebook de António Nogueira Leite (citado pelo DE)

“Em 2012 o meu dia de libertação de impostos foi 1 de Agosto. Ou seja, até esse dia tudo o que ganhei entreguei ao Estado. É certo que a queda abrupta de salário contribuiu para tal e ninguém me obrigou a mudar de poiso. Isto só no que respeita a impostos directos. Se em 2013 me obrigarem a trabalhar mais de 7 meses só para o Estado, palavra de honra que me piro, uma vez que imagino que quando chegar a altura de me reformar já nada haverá para distribuir, sendo que preciso de me acautelar. É um problema que é só meu, mas esta não é a condição de homem livre!”

Acerca “auto-sustentabilidade” da RTP

Estrela Serrano:

Quem está de boa-fé sabe que a RTP está em vias de sanear as suas finanças e tornar-se auto-sustentável, financiada, como as suas congéneres europeias, por uma contribuição paga pelos cidadãos

É a triste sina de todas as empresas a extinguir a ou privatizar. Andaram anos e anos a prestar um mau serviço aos cidadãos, a acumular milhões em prejuízos e garantir generosas remunerações aos boys partidários. Mas agora é que ia ser.

Outro ponto interessante é a noção “auto-sustentabilidade” baseada na cobrança coerciva de uma taxa. Eu também tenho um projecto assim. Permite-me largar o emprego diário e tornar-me totalmente auto-sustentável.

(ainda) Alguém duvida que seja um governo liberal?

Consta que na origem do nosso atraso está o excessivo peso do estado na economia. Aguardo ansiosamente pelo momento em que um dos diversos consultores apresente um plano que preveja alguma redução significativa no estado social(ista). Pode ser que a partir daí consigam reduzir os impostos.

Manifesto contra novo aumento de impostos

O Diário Econonico promove um manifesto contra novo aumento de impostos. Subscrevo na generalidade. Particularmente neste ponto:

O Diário Económico considera que o Governo tem de garantir a redução do défice público, um factor absolutamente necessário para libertar a economia, através da redução efectiva e sustentada da despesa pública, sem artifícios ou medidas extraordinárias ou temporárias

Acerca do suposto fracasso da austeridade

Pretendedo provar o fracasso do programa de austeridade do governo os “abrantes” apresentam a imagem supra. Porém os gráficos e números neles apresentados contam uma história algo diferente. O está a falhar na execução do OE2012 é a receita. Algo que vários insurgentes avisaram atempadamente. A receita fiscal depende de demasiados factores exógenos e numa conjuntura recessiva é muito pouco fiável. É até altamente desejável que se verifique uma redução da carga fiscal que incide sobre individuos e empresas Para além do mais a redução do défice deve, por motivos estruturais, ser feita essêncialmente (para não dizer, exclusivamente) pelo lado da despesa e recorrendo a cortes permanentes. Ora, precisamente no lado da despesa pode-se verificar que o governo está a conseguir atingir e mesmo a ultrapassar alguns objectivos.

Já nos governos do PS tinhamos avisado que a redução do défice era feita exclusivamente pelo lado da receita aproveitando a conjuntura favorável mantendo-se a despesa pública em crescimento constante, inclusivamente acima inflação anual. Recordo-me de ter escrito na defunta revista Atlântico acerca dos perigos deste caminho e que uma reversão da conjuntura económica faria disparar o défice e traria à luz do dia todos os erros cometidos. A realidade provou exctamente isso.

Autonomia e Responsabilidade

O meu artigo hoje publicado no Diário Económico, no âmbito da parceria estival com O Insurgente

Nos últimos dias têm-se multiplicado as notícias sobre os pedidos de auxílio das regiões espanholas ao governo central.

Conjugado com o recente ‘bailout’ à Região Autónoma da Madeira, será grande a tentação para considerarmos que existem razões suficientes para se descartar de vez o eternamente adiado processo de regionalização. No entanto, convém recordar que a descentralização pode ser extremamente benéfica desde que aproveitemos a ocasião para tentar perceber o que correu mal e quais as condições necessárias para que o processo seja bem sucedido. Continuar a ler

Uma medida para combater o desemprego

Em 2003 o chanceler Gerhard Schroeder (um conhecido “neoliberal”) propôs a criação dos “mini-jobs”. Empregos a tempo parcial cujo salário máximo seria 400 euros, isentos de impostos sobre o rendimento e cujas contribuições para a segurança social seriam voluntários. Foi duramente criticado mas parece que a ideia resultou em pleno. Mas há que ache que é preferível manter as pessoal no desemprego.

Old England is dying

No seguimento das declarações do ministro das finanças uma notícia ainda mais assustadora que relembra alguns estados totalitários:

School children are being encouraged by HM Revenue and Customs to tell their teachers if they know of anyone “in their local area” who is not paying their fair share of tax.

Curiosamente numa mui saudada declaração proferida no Prós & Contras que contou com a presença do AAA o Professor António Hespanha também apelou à delação fical, Para não pensarmos que por estamos imunizados contra o vírus totalitário