Ainda Não Começaram A Regressar Os Emigrantes?

No quarto trimestre de 2015 o desemprego subiu 0,3 pontos percentuais para 12,2%(fonte). Entre o terceiro trimestre e o quarto trimestre de 2015 registou-se em Portugal uma perda líquida de 13.800 empregos. A imagem foi retirada daqui.

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Hillary. Porque sim.

O meu texto de hoje no Observador.

‘Há oito anos, quando Obama ganhou pela primeira vez as presidenciais americanas, Tara Wall – mulher, negra e republicana (donde, votante em McCain) – disse na cobertura da noite eleitoral na CNN ‘today you can’t be black in America and not be proud of what Barack Obama has achieved’ (estou a citar de memória – que costuma ser fiável).

Eu não fiz parte da corte de enamorados do discurso, tão evidentemente vazio que até doía, ‘esperança e mudança’ de Obama. Gozei com fartura nos blogues com a semelhança dos discursos de Obama e as tiradas do presidente Bartlett na série televisiva West Wing e não me surpreendi por ver que o supostamente pacifista presidente tornar o mundo mais perigoso (sim, o querido ISIS) retirando a correr do Iraque. (Se lá deviam ter ido ou não depois do 11 de setembro é outra questão.) A melhor parte (para mim) da presidência de Obama foi a espécie de redenção de um país com uma história de escravatura, de segregação racial, da luta pelos direitos civis e de racismo tão entranhado ao eleger para seu representante cimeiro um negro.

As eleições de novembro também vão ter a sua novidade. Pela primeira vez poderão eleger para a presidência uma mulher (Hillary Clinton), um judeu (Bernie Sanders) ou um latino (Marco Rubio ou Ted Cruz).

Destes todos prefiro a Hillary e não escondo que o sexo da candidata é o fator decisivo. E não, por favor não me macem com a conversa ‘não se deve votar num candidato por ser mulher’. Ser mulher é um fator da identidade do candidato como qualquer outro – na verdade mais marcante do que muitos outros – pelo que o argumento de não se valorizar o sexo tem tanto sentido como não valorizar se tem um doutoramento ou se nem sequer frequentou a universidade, se foi Secretária de Estado ou se foi presidente da associação de pais, se era advogada na vida antes de Washington ou se escrevia livros de poesia experimental.’

O resto do texto está aqui.

Ainda as 35 horas da FP

“35 horas: expliquem-me como se eu fosse muito burro” de Paulo Ferreira (Sapo24)

[N]ão deixa de ser extraordinário que um agente económico admita que uma redução de 12,5% do horário dos seus trabalhadores sem equivalente redução de salário é feita sem custos. Então o que têm os funcionários públicos feito durante as 20 horas mensais adicionais em que estão no local de trabalho? Não trabalham? Ou trabalham mas o que produzem não tem valor e é economicamente irrelevante? É indiferente trabalhar sete ou oito horas por dia? Os organismos não precisam de reforços de pessoal para manterem o mesmo nível de serviço? Seguindo a mesma lógica e levando-a ao absurdo, podemos reduzir o horário para 30, 25 ou 20 horas semanais no Estado que o impacto será o mesmo, nulo?

Em Setembro de 2015 António Costa garantia que “nós reporemos de imediato o horário das 35 horas porque também fizemos as contas e sabemos que podemos repor de imediato as 35 horas na Função Pública“. Hoje na AR, Mário Centeno voltou a dizer que ainda tem de estudo o custo da medida.

“Geringonça” consolida reconhecimento internacional

Costa

E em tempo recorde: Portuguese yields surge to new 15-month highs

The sell-off in Portuguese government bonds is gathering pace, driving yields up to levels not seen since October 2014.

Leitura complementar: “O enorme aumento de impostos da ‘geringonça’”; As charlatanices orçamentais da “geringonça”.

Da Série “Doutorados De Harvard Que Não Sabem Fazer Contas” (II)

Como se a credibilidade e a competência de Mário Centeno não andassem já pelas ruas da amargura, eis que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) veio hoje revelar que os números do OE não batem certo com novas medidas de austeridade apresentadas por Centeno e que as despesas com pessoal aumentam sem explicação.

UTAO_ContasAusteridade

UTAO_DespesasPessoal

Já agora, fica o esclarecimento para os ilustres deputados do PS, BE, PCP e Verdes (a.k.a. a geringonça) que vão votar um orçamento contraccionista – não confundir com contorcionista. (fonte)

contraccionista

A cátedra dos jumentos

kafka2A necessidade do transcendente é imanente (perdoe-se-me a contradição) à condição humana. Nesse sentido percebe-se que a maioria dos ateus substituam a religião por outra coisa qualquer, nomeadamente as ideologias com ênfase nas totalitárias que para tudo têm resposta. Vem isto a propósito de ter ouvido hoje (com grande esforço e sacrifício, sublinho) a Dra Elisa Ferreira, prestigiada figura do meu Porto, a debitar asneira na ETV. Percebo que pessoas menos prestigiadas que a Dra Elisa Ferreira como a menina Mortágua ou o Professor Louçã, em virtude da fé, andem pelos quelhos onde se parece mover a senhora para quem o dinheiro dos contribuintes é o “dinheiro do PS”. A Fé é de difícil discussão. Ora bem, falando de cátedra, como falam quase todos os ignorantes, a insigne figura portuense, queixava-se dos baixos impostos e burocracia(!) sobre as empresas neste ou naquele país (Holanda por exemplo), chama-lhe imoral e pouco ético. Insurgia-se conta a Zona Franca da Madeira e a a race to the bottom da concorrência fiscal no que respeita às corporate taxes. Infelizmente, a cada pouco, lá tenho que vir eu com esta história. Já são dois artigos no DE e vários posts neste blogue.
Ora bem, para a Sra Dra “Dinheiro do PS”, com certeza são os carros que pagam o IUC ou o ISV, não são pessoas. Saiba que uma empresa é um objecto ainda mais inanimado que um carro e, pior, abstracto. Ou seja, pode dizer-se que as empresas pagam impostos no mesmo sentido em que se pode dizer que são os carros que pagam o IUC ou as casas que pagam IMI.
No fim de qualquer cadeia fiscal está uma pessoa a pagar o imposto, seja ele qual for. No caso do IRC quem o paga (que são pessoas) depende essencialmente de duas coisas: dimensão e abertura da economia. Assim, pagam-no três tipos de pessoas: accionistas, trabalhadores – sob a forma de salários mais baixos – e consumidores (preços mais altos). No caso dos EUA, por exemplo, dada a dimensão da economia, o IRC recai mais sobre os accionistas que no caso português, por este ter uma economia pequena. Além de pequena é uma das economias mais abertas do Mundo, estando por isso sujeita à concorrência internacional, o que torna a subida dos preços (o IRC seria mais pago pelos consumidores) mais difícil. Ao ser mais aberta torna também o capital ainda mais móvel o que salvaguarda essencialmente os accionistas. Assim, em Portugal, repito, uma economia pequena e aberta, quem paga o IRC? As empresas são ficções jurídicas que só servem para organizar capital e trabalho, empresas pagam tanto os impostos, como os carros pagam ISV ou as casas pagam o IMI. Em Portugal o IRC é essencialmente pago pelos trabalhadores. Ou seja, neste caso, vir com merdas sobre a dicotomia impostos sobre empresas/impostos sobre o trabalho é idiota. Os impostos sobre as empresas somam aos impostos sobre o trabalho, são os mesmos que pagam ambos. Eliminar o IRC (o imposto mais estúpido do Mundo) favorece quem trabalha, investe ou consome, não há mais ninguém a ser favorecido.

PortSoc

OLYMPUS DIGITAL CAMERA Na sua entrevista ao Diário de Notícias, Mário Centeno diz a dada altura que “eu gosto mais da palavra restrição do que da palavra austeridade”. Eu também gosto mais de descrever a minha frágil compleição física como “irresistível”, mas as minhas preferências no domínio da nomenclatura não alteram o carácter das coisas. As do dr. Centeno (como as da dra. Albuquerque ou dos drs. Gaspar ou Teixeira dos Santos antes dele) também não.

Adão e Silva, Marques Lopes e o miserável estado a que chegou a TSF

Emburrecer com a TSF. Por Gabriel Mithá Ribeiro.

Gostaria de voltar a desativar o instinto que agora me faz vezes demais desligar a TSF, mesmo e sobretudo para poder ouvir o que discordo quase em absoluto. Isso é sempre possível e sinal da qualidade da democracia. Apenas deixou de o ser porque muita da comunicação social não quer perceber as razões de se ter transformado num falhanço democrático e, com isso, num falhanço civilizacional.

Intenção do PS é irreconhecível no Orçamento que veio de Bruxelas (que se lixem os pobres)

Este quadro do parecer da UTAO ajuda a estabelecer o resultado exato da «negociação» com Bruxelas em torno do Esboço de Orçamento do Estado.

Bruxelas

A leitura parece complicada, mas não é. Em ambos os casos, no esboço e na proposta, os diagramas mostram como se parte da situação financeira do estado em 2015 para chegar à grande meta de um défice -2,2% do PIB no caso da proposta, de -2,6%, no caso do esboço que foi a enterrar.

Ao défice herdado, deduz-se (mas se fossem mais, acrescentava-se) a variação no volume de medidas extraordinárias: não há Banif em 2016, 1,2 pp caem. Sobra pois um défice de 3,1% na casa de partida.

E é agora que tudo muda: no documento que foi para Bruxelas, havia um estímulo orçamental de 0,16% do PIB. O défice de 2015 era agravado nesse montante. No documento que saiu de Bruxelas – uma vitória do Governo português, segundo distintos comentadores – veio uma contração de 0,33% do PIB. Entre lá e cá, uma diferença de quase meio ponto percentual do PIB, isto é, mais medidas de consolidação no valor exato, calcula a UTAO, de 921 milhões de euros. Ou, ainda de outro modo, onde havia uma expansão orçamental de 300 milhões passou a haver uma contração orçamental de 621 milhões.

O deputado João Galamba, que muito provavelmente não tomou conhecimento destas coisas, e que parece viver momentos de verdadeiro delírio, dizia este fim-de-semana, na linguagem muito colorida que o caracteriza em fases de maior excitação, respondendo, em nome do PS, às supostas atoardas da «direita», que o orçamento não seria nada o «toma lá dá cá» que por aí andam a tentar fazer crer que ele é; ou por outra, lá toma lá dá cá é ele: «É de facto, toma lá 1.400 milhões de euros e dá cá apenas 290 milhões».

Talvez: no universo onírico em que ele vive; neste, do lado de cá da realidade, estimou a UTAO, é

  • toma lá 1.411 milhões de euros (aqui Galamba acerta) e,
  • dá cá 2.032 milhões de euros; é a tal contração de 621 milhões (alguém avise o deputado que é dá cá mais mais quase 10 vezes do que ele julga – a colunazinha do centro do diagrama, que mudou tudo, ao ponto de tornar a intenção orçamental do PS irreconhecível).

Não ficou, em suma, pedra sobre pedra do estímulo ao crescimento que eles tanto gostam de incensar. Foram-se os dedos? Ficaram os anéis. Foi necessário fazer escolhas? Entre reduzir o ritmo de reposição dos salários na função pública, beneficiando essencialmente segmentos de rendimentos relativamente elevados, ou deixar cair o IVA da restauração (sem comentários) e, por exemplo, reduzir a TSU, que beneficiaria sobretudo as pessoas de rendimentos mais baixos, a escolha do PS e da esquerda foi clara: deixar cair a TSU e carregar nos impostos indiretos, regressivos por natureza, para financiar desmandos orçamentais ao serviço das suas clientelas.

Os pobres que aguentem.

A TAP e o Aeroporto do Porto

Ocasionalmente (mas cada vez mais raramente), continuo a voar na TAP, mas de resto subscrevo integralmente este post do Luís Aguiar-Conraria e muito em particular o sábio e oportuno conselho ao Presidente da Câmara do Porto Rui Moreira:

Um dia do trabalhador não pode ser ao domingo

#ConselhosDoCosta

“Como os feriados são poucos, sempre que um feriado seja ao domingo (ou sábado) passa para um dia de semana”.

O Dia do trabalhador nunca podia ser ao Domingo !

Um orçamento opaco como nunca

opax

Já li muitos relatórios do orçamento do estado. Posso garantir que nunca li um documento tão opaco como este. Não sou eu apenas que o digo. No seu parecer preliminar ao OE2016, diz a UTAO, logo a abrir:

Ao abrigo da Lei 13-A/2010, no dia 5 de fevereiro, a UTAO solicitou informação aos serviços do Ministério das Finanças (GPEARI) com o objetivo de suportar a análise efetuada no presente parecer. Não foi recebida qualquer resposta até à data de conclusão. Entre outros esclarecimentos, os elementos solicitados referem-se aos seguintes:

– valor do PIB e das componentes em termos nominais e em volume para 2015 e 2016, em milhões de euros;


– identificação das medidas de discricionárias e das medidas one-off consideradas em 2014, 2015 e 2016 e quantificação do impacto de cada medida nas rubricas da receita e da despesa em contas nacionais, em milhões de euros;

– dívida pública de Maastricht em milhões de euros para 2015 e de 2016, bruta e líquida de depósitos da administração central;


– contribuições sociais imputadas, em valor, para 2015 e 2016;


– quadros do esboço orçamental, em conformidade com a proposta do OE.

Um orçamento onde não é possível saber com que PIB estão as Finanças a trabalhar, ou em quantos euros estão orçamentadas as contribuições sociais, serve para quê? A ideia é esconder o quê e de quem? Não se consegue perceber.

António Costa A Sabotar O Seu Próprio Orçamento

No passado Sábado, António Costa aconselhou os cidadãos portugueses da seguinte forma de maneira a pagarem menos impostos: “deixem de fumar, andem mais de transportes públicos e usem menos crédito“.

Tais conselhos tornaram-se virais tendo já dado origem a uma hashtag no twitter #conselhosdocosta a uma página no facebook tendo contribuído também para a criatividade e expressão artística dos portugueses (exemplo, exemplo, exemplo, exemplo, exemplo, exemplo e exemplo).

O Jornal de Negócios fez as contas ao que aconteceria se de facto os cidadãos portugueses seguissem os conselhos de António Costa e chegou à conclusão de que o défice em 2016 ficaria nos 3,5% bem acima do objectivo de 2,2%, e que obrigaria o governo a aplicar medidas de austeridade adicionais e a arriscar-se a continuar sujeito ao procedimento de défices excessivos.

António Costa a sabotar António Costa. E esta, hein?

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Carta aberta ao Exmo Sr Doutor Mário Centeno

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Exmo Sr Doutor Mário José Gomes de Freitas Centeno, permita-me que o trate por Vossa Exa dado o seu currículo que, neste sítio feito de ignorantes como eu, é algo de absolutamente extraordinário e digno das mais sentidas vénias. Infelizmente nem todos nós , intelectualmente limitados, lhe reconhecemos o génio mas pronto, ter aceite o lugar de Ministro das Finanças sujeita-o à opinião pouco esclarecida de comerciantes, taxistas e cabeleireiras. Escrevo-lhe para lhe contar uma pequena história e pedir-lhe que a tome em atenção, queira Vossa Exa perdoar o atrevimento deste vosso criado. Continuar a ler

Afinal não era só o BCE

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Portugal tem efeito um enorme investimento na formação económica dos socialistas. Aparentemente sem retorno, pelo que, em bom rigor, é um custo e não um investimento.

Ler mais: Dívida pública e taxas de juro.

Da Série “Doutorados De Harvard Que Não Sabem Fazer Contas”

A Comissão Europeia descobriu que no orçamento do estado de 2016 as receitas e os cortes na despesa estão inflacionados em 155 milhões de euros (fonte). Sendo assim, Mário Centeno terá que encontrar medidas para compensar este valor. Aguardemos pois por mais um aumento de impostos para ajudar “a virar a página da austeridade”.

ContasCenteno

Virus-fakis: A pandemia do sec. XXI

A verdade é que o tempo dos astrólogos nas revistas femininas já lá vai. Hoje uma nova forma de astrólogo passou a enxamear as universidades do mundo ocidental, o pseudocientista encartado com doutoramentos e posições de investigadores. Académicos de pleno direito que atingiram um estatuto equivalente aos cientistas sérios. Boaventura Santos, o académico português que lidera o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e que tem a duvidosa honra de ter a obra citada na conhecida obra de Alan Sokal “Imposturas intelectuais” e de ser o objeto da obra do saudoso António Manuel Batista “Discurso Pós-Moderno – Obscurantismo e Irresponsabilidade Intelectuais”, reclama-se da construção de uma nova forma de aquisição de conhecimento onde, para ser simpático, enquadra todo o tipo de disparate intelectualoide.

O resto da denúncia à forja intelectual que são algumas das auto-proclamadas «ciências» sociais está neste excelente artigo.

Quando a cabeça não tem juízo, a taxa de juro é que paga

Já vimos isto a acontecer. Detestamos o que isto significa. Mas é o que parece.

Fácil de ver que desde 5 de fevereiro, dia de entrega do Orçamento do Estado, a tendência, que era de subida desde a 2ª semana de dezembro, acentuou-se estupidamente.

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São máximos do último ano e tal. É mais exatamente preciso recuar a 9 de novembro de 2014 para encontra uma tal taxa de juro.

Um ano e tal

Temos este ano necessidades brutas de financiamento – o défice que não resolvemos mais refinanciamento de dívida vincenda vultosa – de 42,8 mil milhões de euros, valor muito próximo do do ano fatídico de 2011. A falta de juízo pode ser fatal. A falta de juízo está a ser ameaçadora.

Análise à regressividade do OE2016

Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.

Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.

O Pedro Romano faz aqui uma informada análise ao OE2016, explicando diligentemente porque é que este é um orçamento regressivo: a reposição de rendimentos (redução da sobretaxa, CES e fim dos cortes salariais da FP) beneficia fundamentalmente os escalões superiores do rendimento, sendo que as medidas substitutivas do lado da receita aumentam impostos que são, no melhor dos casos, neutros entre escalões. Ou seja, baixa-se a carga fiscal dos que mais ganham, e aumenta-se a carga fiscal de toda a base contributiva. O saldo é naturalmente regressivo.

A conclusão é não menos interessante: o OE2016 é mais regressivo do que foram os OEs de 2011 a 2014.