O Ocidente e a Ucrânia (revisited)

Quatro meses depois de aqui ter escrito pela primeira vez sobre este tema, e recordando os desenvolvimentos do conflito desde então (e.g., invasão do leste ucraniano por forças armadas pela Rússia, grupos rebeldes armados pela Rússia, um avião civil deitado abaixo por mísseis russos, etc.), estou ainda mais convicto da razão do que em Abril escrevi: a situação evolui de mal a pior, e a Rússia vai-se entrincheirando cada vez mais do lado errado da contenda. Mas ainda assim avançando, avançando. E as imagens de ontem mostrando ao mundo o cínico cumprimento de Putin a Poroshenko (nota: nesta fotografia, há que observar a forma como cada um dos dois se olha…admiro a forma como Poroshenko se conteve), ao qual se seguiu (hoje) novo avanço russo em território ucraniano, revela que qualquer aparente trégua não deverá sair do papel. Assim, a NATO tem de pôr fim a isto, e já devia tê-lo feito, significando isso “boots on the ground” no leste ucraniano. Significa pôr uma coluna militar da NATO no terreno e dizer a Putin: daqui não passas “no matter what”. É simples: há alturas em que a melhor defesa é o ataque. A Rússia tem-no feito com mestria. Mas agora é a vez do Ocidente, porque chega-se a uma altura em que, mais do que fazer o que se pode fazer, há sim que fazer o que tem de ser feito. E por favor, não me venham com a habitual treta do maniqueísmo…as coisas neste conflito são tão evidentes que só não vê quem não quiser ver.

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Abaixo o Marquês de Pombal

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Já que António Costa aproveitou as férias de Lisboa para uma limpeza de símbolos e marcos históricos, sugiro que derrube também a estátua do Sebastião José de Carvalho e Melo. Tombaria um maçom, um jacobino, um centralista e um déspota, que teve o desplante de expulsar, uma vez mais, a única ordem que garantia a educação em Portugal, os Jesuítas.

FC Porto, Manchester United, Real Madrid e Barcelona

FC Porto: 19 presenças na fase de grupos da Champions

«O FC Porto é uma de 4 equipas com 19 presenças na Champions», acrescentou o técnico, rematando: «Estamos satisfeitos por ver o FC Porto nessa posição. É muito importante para o clube, a equipa, a cidade e os adeptos.»

Manchester United, Real Madrid e Barcelona são as outras equipas com esse registo.

Senhor jihadista, posso ter a Grã-Bretanha de volta? Obrigada.

O meu texto de hoje no Observador.

‘Sou anglófila até à medula. Contado depressa: adoro all things british. O folclore da finest hour, a forma como valorizam a excentricidade, o Yes, Minister e o Fawlty Towers, as livrarias e os autores curiosos que descubro nas livrarias (de fugida, nomeio a Charlotte Mendelson e o autor sino-americano de policiais Qiu Xiaolong), a Tate Modern, as latas de chá da Fortnum & Mason (e estou eternamente grata à East India Company por ter surripiado os arbustos do chá à China para os cultivar no norte da Índia e no Ceilão), as capas para ipad da Smythson, o Colin Firth.

Bom, tudo, tudo, não. Na verdade a Grã-Bretanha tem algo dentro de si verdadeiramente funesto. Algo cuja mais recente manifestação ocorreu algures pelo Iraque quando um londrino decapitou um inocente americano em frente a uma câmara de filmar. E que gerou ondas de choque, ai Jesus, como é possível que na Europa rica, democrática, tolerante, das Luzes germinem jihadistas? Cameron interrompeu até por uns dias as suas férias na Cornualha (região que também adoro e admito até uma leve paixoneta por St Ives, que seria o meu local de veraneio de eleição não achasse eu uma anedota fazer férias ditas de praia em locais como Moledo ou S. Martinho do Porto que, afinal, são vários graus de latitude a sul de St Ives) para, presume-se, curar a arritmia dos membros do governo por tão inesperada notícia de que há malucos extremistas in the making em Londres.’

O resto está aqui.

A República Em Guerra

portugal_na_guerraE se Portugal tivesse ficado de fora da Grande Guerra de 1914-18?

Um amigo meu tem o hábito de dizer que é lamentável que Portugal tenha entrado na I Guerra Mundial, porque a nossa participação acaba por ser quase a única coisa que por cá se fala acerca do conflito, quando essa mesma participação pouco tem de relevante para a compreensão do dito. Ele pode ter alguma razão quanto a Portugal ser irrelevante na História da Grande Guerra, mas a Grande Guerra não é irrelevante na História Portuguesa: em primeiro lugar pelas consequências que teve no seu desenrolar, em segundo lugar porque aquilo em que não afectou o curso da nossa História nos diz muito acerca do que efectivamente aconteceu.

A 7 de Agosto de 1914, dias depois de a Inglaterra ter declarado Guerra à Alemanha, Bernardino Machado garantia simultaneamente que Portugal respeitaria a aliança com a Inglaterra e que seguiria uma política de “concórdia e dignidade”. “Até onde for preciso, mas só sendo preciso”, diria “A República”. Por outras palavras, anunciava-se a política que, na Guerra Mundial seguinte, Salazar seguiria. Nenhum deles era um particular génio: essa era a posição natural, digamos assim, de Portugal. A posição geográfica do país tornava-o importante para a Inglaterra em termos de facilidades logísticas no acesso marítimo ao Mediterrâneo, mas a sua fraqueza militar tornava uma participação portuguesa no conflito num problema que a própria Inglaterra teria de suportar, através de financiamento e de garantias de defesa militar. Sempre que o Governo de Lisboa enviava ao seu embaixador em Paris telegramas com instruções acerca da sua “neutralidade condicional”, nunca se cansava de repetir que estava “de perfeito acordo” com a Inglaterra.

Ora, sendo assim, o que fez com que a República se afastasse dessa espécie de neutralidade que era a sua posição natural e da qual Salazar, anos mais tarde, não abdicaria? O pretexto fora o pedido inglês de uma apreensão de uns barcos alemães que estavam junto ao Tejo. A razão era necessidade de afirmação e controlo do poder interno do Partido Democrático de Afonso Costa e João Chagas.

Logo a 4 de Agosto de 1914, Chagas – o tal embaixador em Paris – escrevia no seu diário que Portugal devia “assumir sem tergiversações o papel de aliado da Inglaterra”, sem “esperar que ela o exija”: o propósito era o de, na ordem que nascesse do pós-guerra (na qual Chagas achava que a Alemanha iria “perder o seu destino”), “Portugal nascer de novo”, como efectivo aliado inglês e não como um simples protectorado. E queixava-se que o propósito da Inglaterra ao pedir que Portugal assumisse essa “neutralidade condicional” era precisamente o de “desclassificar” Portugal e remetê-lo a esse papel subalterno e menor, como “colónia inglesa”. E claro, Chagas censurava Bernardino por o seu governo aceitar esta menorização.

Os acontecimentos, no entanto, tratariam de fazer com Bernardino saísse de cena. Substituí-lo-iam, primeiro, “os miseráveis de Vitor Hugo” Azevedo Coutinho. Brito Camacho, por sua vez resolve atacar, boicotando o parlamento e o Presidente. A reacção do partido de Afonso Costa e Chagas leva apenas ao golpe de Pimenta de Castro, que assume o poder. Com o general, vinha de tudo: “unionistas”, “evolucionistas”, e até um “democrático”. Todos contra ele ficaram. A ruptura partiu do campo “democrático”, com a demissão do seu ministro. Noutros tempos, o “bom povo” teria feito com que ele não fosse sozinho. Mas a polícia e a “rua” dos outros partidos tinham agora outra força. Isto provocou o entusiasmo de Camacho, que esquecendo desilusões anteriores, logo depositou grandes esperanças no general, desejando que este lhe fizesse o favor de arrumar os “democráticos” para de seguida abandonar heroicamente o poder.

Para azar de Camacho, havia quem quisesse que o general “vestisse a farda”, tomando para si as rédeas da Nação. Para azar de Pimenta, “vestir a farda” era o mesmo que deixar o rei ir nu, tal a irrelevância do exército. E ao permitir a “acomodação” de inúmeros monárquicos no seio do regime, Pimenta de Castro provocou o descontentamento não só dos “radicais” mas também de Camacho e de Almeida, facilitando o golpe da “rua”. João Chagas deveria chefiar esse Governo, até que levou um tiro no olho, e o poder foi entregue a José de Castro. Era preciso agora escolher um novo Presidente, e a custo, Bernardino lá acabou por ser eleito. Também a custo, trouxe Afonso Costa de novo para o poder.

Desde o início que a República se via profundamente dividida entre facções que não reconheciam umas às outras a legitimidade para governar. Afonso Costa e o “Partido Democrático” controlavam a rua, e até 1914, o poder, mas nesse ano, Costa deixara-se afastar, o que significava que, não podendo controlar as eleições, do poder continuaria afastado. Por isso lhe interessava tanto a participação de Portugal na Guerra, de forma a fazer cessar as lutas entre os republicanos e a levá-lo para o Governo. Agora Bernardino ia fazer-lhe o favor, tudo porque António José de Almeida se prestara a dar a sua caução a esse cozinhado, a “União Sagrada” que visava, pura e simplesmente, aprisioná-lo: ao mesmo tempo que alçava Afonso Costa de novo ao poder e o deixava fazer eleições para cimentar no parlamento e no aparelho de Estado esse poder, comprometia todas as outras facções republicanas com a política do “radicalismo” de Afonso Costa. Afinal, não era em vão que, por muito “nacional” que ela pretendesse ser, ficavam de fora da “União” os monárquicos, por exemplo, ou que todos os ministérios envolvidos com a condução da guerra (e com real poder) ficavam nas mãos dos “democráticos”, enquanto aos partidários de Almeida ficavam os ministérios a que o esforço de guerra retirava meios (como a Instrução e o Fomento): à “União Sagrada” pertenceriam aqueles que o radicalismo achasse toleráveis, e que por sua vez aceitassem a sua subalternização aos “democráticos”.

Ora, o que não lhes ocorreu foi que o esforço de guerra poderia unir o país, e principalmente, o Exército, contra si. Em Portugal, a escassez de bens, o desemprego, a fome e a pobreza generalizada não provocaram no “bom povo” o amor à República. Nos campos da Flandres, os que não morreram ficaram sem grande vontade de continuar a arriscar a vida. Em 1917, um grupo de deputados Democráticos afrontava já Afonso Costa. Devido à anterior ruptura da “União Sagrada”, Costa estava isolado . Quando Sidónio Pais comandou um golpe para derrubar o “tirano”, só a Marinha o tentou defender. O Exército e o “bom povo” não lamentavam o seu triste destino, e este último entreteve-se, aliás, a assaltar a casa do chefe “democrático” .

Teria a manutenção do curso da neutralidade evitado Sidónio, ou seja, um golpe militar que visava pôr fim ao envolvimento militar português na guerra europeia? Parece-me óbvio que sim. Mas, se é verdade que poder-se-ia ter evitado Sidónio, também é verdade que não se salvaria a República.

Em primeiro lugar, porque convém notar como problemas como a escassez de matérias primas ou bens alimentares teve lugar logo em 1914, motivada pelo bloqueio inglês à Alemanha e pelo bloqueio alemão à Inglaterra, ou seja, pelo fim do livre comércio que vigorava na Europa do pré-guerra. Os preços desses bens dispararam, e para confrontar o problema, o Governo aumentou a inflação através do aumento da moeda em circulação e instaurou a fixação de preços de certos bens, algo com que só conseguiu descontentar o sector agrícola – forçado por lei a vender a preços abaixo dos de mercado – e fazer dele um grupo de contestação que reunia republicanos a integralistas, ou seja, uma futura base de apoio da Ditadura Militar e do que viria a ser o salazarismo. O mesmo se passou com a indústria, que sem matérias primas, entrou em crise e lançou milhares no desemprego. E a inflação não deixou de afectar o funcionalismo público que, mantendo os seus empregos, viu os salários perderem valor. Para não falar da gripe espanhola e a devastação – humana e social – que ela causou, e a que a neutralidade não teria poupado o país. Mesmo que se tivesse mantido de fora do conflito, Portugal não teria escapado a estas infelicidades, nem aos problemas que estas colocavam à durabilidade do regime.

Resta que os males da República eram em grande medida independentes e anteriores à guerra. Não foi a participação de Portugal na guerra que fragilizou a República, antes foi a fragilidade da República que a faz querer entrar na guerra. A República partiu para a guerra porque “em guerra” era como, efectivamente, ela própria estava.

Os republicanos haviam sido, desde os tempos da monarquia constitucional, uma força política essencialmente urbana. que no “liberalismo” se via, não propriamente excluída da participação política, mas tornada praticamente irrelevante pelo sistema eleitoral, em claro contraste com a sua crescente importância social. Mas se o “liberalismo” não se podia dar ao luxo de governar com ela, ela não podia agora governar com o Portugal rural. Na “província”, o PRP praticamente não existia. O analfabetismo da população e a manifesta indiferença para com as tricas políticas de “Lisboa” entregavam as populações aos padres e aos influentes locais . Por isso, em 1908, alguns republicanos se manifestavam contrários à ideia de “impor” a República, pois isso obrigá-los-ia a governar “contra” o país, ou “sem ele” . No pós-5 de Outubro, muitas seriam as queixas de que a República “não chegara ainda” aos mais variados locais do país, que eram “ainda deles”, ou seja dos “caciques” e dos “padres”. O próprio PRP era, em algumas localidades, “deles”. Se, como Eça de Queiroz escrevera, “Lisboa” fosse “Portugal”, o PRP não teria de se preocupar. Mas, embora as cidades (e Lisboa em particular) tivessem crescido exponencialmente, “Portugal” era ainda a “província”. “Entre a Arcada e São Bento” estava apenas o país político, que devido às particulares opiniões dos homens que por tais ruas agora andavam, teriam de governar o país da “província” em ditadura. Reconhecer o direito à existência política do país “deles” era regressar ao arranjo do “liberalismo”, tornar de novo irrelevante a participação das massas urbanas que apoiavam o PRP. Estava aqui a força do “radicalismo”, a sua inevitabilidade.

Claro que os republicanos ainda tentaram converter os portugueses ao seu “novo ideal de justiça” . Como tais tentativas se revelaram infrutíferas, restava o “terror”. Greves, “traidores”, “agentes monárquicos”, Basílio Teles, António José de Almeida, fosse quem fosse, não escaparam ao “braço armado” que o PRP tinha na santificada figura do “povo” . Não era preciso muito para que este se lançasse às ruas. Bastava a “convicção moral de culpa” para condenar os “talassas”, e, sob o zeloso comando da voz d’ O Mundo, levantar o que o dito jornal chamava de “a ira do povo” .

Era evidente que assim era impossível governar. Sidónio Pais tentou uma formula que ultrapasse estas limitações, e acabou morto. Uma República “moderada”, “nacional”, não podia ser aceite pelo radicalismo, pois implicaria uma “monarquia sem rei”, a eliminação do poder político dos homens que, por não o terem, lutaram pela implantação da sua República. Mas enquanto fosse só dos radicais, só se sustentaria pelo “terror”, que semearia apenas a hostilidade e a execração geral da população.

Era este o problema da República, e o problema que a entrada na guerra visava ultrapassar: só poderia ser tolerada sem os “radicais”, mas sem os “radicais”, deixaria de existir. A República não tinha uma base de poder capaz de a sustentar. Por isso mais tarde ou mais cedo, os únicos elementos da sociedade que tinham um poder autónomo, o Exército e a Igreja, tratariam de ocupar o vazio que ela deixava. Sidónio pode ter vindo da guerra, mas Salazar veio desse vazio.

Leituras recomendadas a quem queira ler algo de verdadeiramente decente sobre o assunto:

Luciano Amaral, Cinquenta mil labregos

Rui Ramos, A Segunda Fundação

Vasco Pulido Valente, «Portugal e a Guerra de 14-18 (1)» in Tempo e o Modo nº 33, Dezembro de 1965

- «Portugal e a Guerra de 14-18 (2)» in Tempo e o Modo nº 34, Janeiro-Fevereiro de 1966

- A República Velha

- Portugal, Ensaios de Histórica Política

CRESAP, uma comissão à medida

Ao contrário do que – espantosamente – ouvi Passos Coelho dizer há algo tempo atrás numa conferência promovida pelo Diário Económico, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) ficará como uma das mais nefastas manchas do actual Governo.

A situação anterior era, inequivocamente, má mas a centralização de competências numa instituição marcada e opaca (para usar um enorme eufemismo…) como a CRESAP piorou ainda mais a situação.

O modelo da CRESAP foi desenhado de forma incompetente e a forma concreta como foi implementado assume proporções trágicas.

O mais grave é que a CRESAP será um erro muito difícil de desfazer, pelo que o mais provável é que os seus efeitos nefastos se façam sentir ainda por muitos anos.

CRESAP acusada de esconder avaliações e ter critérios à medida em concursos públicos

Concursos feitos à medida, falta de transparência na avaliação e critérios escondidos. Estas são algumas das acusações feitas ao organismo que tem como missão assegurar isenção e transparência nas escolhas para altos cargos na função pública. Trata-se da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) criada em 2012 pelo atual Governo.

Provedoria critica critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” em concursos do Estado

Provedoria dá razão a queixas contra a comissão criada pelo Governo para escolher dirigentes no Estado. Fala mesmo em violações da lei, critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” na seleção.

Leitura complementar sobre a CRESAP.

Apesar de ainda não ser ‘of a certain age’, aprecio a tendência

There has been a surge in the past couple of years of meaty small screen roles for highly respected – and in many cases, Oscar-winning – women of a certain age, and last night they were rewarded.’

E até a CJ Cregg ganhou um Emmy. Mission accomplished. (Sejamos caridosos e não comentemos o vestido – alargando prudentemente o conceito de ‘vestido’ – de Julia Roberts.)

Tintim para os tempos modernos

Tintim co-adoptado? Por P. Gonçalo Portocarrero de Almada.

Urge uma actualização moral das aventuras de Tintim, para que esta obra continue a ser uma referência da moderna literatura juvenil. Como? É fácil: basta que o herói principal seja filho do Capitão Haddock, o qual, na ausência de uma mãe, recorre, para o efeito, a uma anónima barriga de aluguer. O velho lobo do mar, que entretanto troca o vício da bebida pelas virtudes do crack, também se pode consorciar matrimonialmente com o seu amigo e companheiro, o Professor Tournesol que, por via desta união, poderia co-adoptar Tintim. Eis o que, com toda a propriedade, se poderia considerar, segundo os actuais padrões morais laicos, um happy end!

Por razões próprias e alheias

Uma reflexão pessismista, mas provavelmente realista: les beaux esprits… Por Rui A.

Por razões próprias e alheias, este governo não fez as reformas que tinha que fazer para domar a despesa pública, isto é, para atacar as causas profundas do défice. Pelo contrário, convenceu-se o governo de que o nível da despesa pública até poderia ser mantido ou baixar pouco («vamos manter o estado social», não cansaram de proclamar os seus dirigentes), caso os impostos aumentassem e as exportações também, fórmula mágica que dificilmente se consegue manter por muito tempo, porque explica o bom senso que nenhuma economia se desenvolve se não conseguir aforrar e investir. Um erro de amadores, portanto.

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Lei do Barrete

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Faltará por ventura muito. Faltará o dinheiro, faltará a vontade e faltará a ambição. Faltará a humildade, a hombridade, a força e o esforço. Faltará, como sempre faltou e faltará, competências vastas a políticos cujas intenções, nunca parcas em boa vontade, redundam no mesmo altruísmo auto-destrutivo de dedicar as suas vidas em prol das nossas, com isso destruindo as nossas mas construindo as deles. Já o que não falta, que de tanto abunda até fede, é a criatividade no exercício amplo do disparate.

A Lei da Cópia Privada é o sumo pontífice da criatividade posta ao serviço do bem comum e de um bem maior, tão grande que atola e que enfia num mesmo Barrete o justo e o pecador. Pérfido gang bang que junta o miúdo que saca uma música e a velhota reformada que tira fotos aos netos. Mais grave que assumir que justo e pecador partilham a mesma cama, é alvitrar de gargantão que o pecador pecou. Na verdade, não existe roubo de propriedade privada. A propriedade privada é duplicada, não ficando o autor original pior do que está. Assume-se, portanto, que se trata de um reembolso pelo custo de oportunidade de dinheiro que eventualmente viria caso o pecador em exercício de contrição adquirisse a obra. Caso adquirisse. E caso pirateasse. Mas esta lei não é sobre pirataria: é sobre a cópia de uma obra devidamente adquirida, direito já contemplado na lei. Uma sequência demasiado grande de ses e de premissas para consubstanciar uma lei, mas o pleno exercício do Direito nunca foi exercício rigoroso.

Cabe-me a mim somente declarar, actividade que não exige grandes competências, que a lei peca apenas por defeito. Nesta arte de positivar em livre arbítrio, manter a parcimónia é injustificável. Como tal, proponho, a bem do bem comum, que não excluamos as seguintes condições potencialmente conducentes a uma conduta pouco idónea de violador da cópia privada:

- não esqueçamos as resmas de folhas em branco, guardanapos e papel higiénico que podem ser usadas para tirar fotocópias ou anotações de livros; celulose, sob a forma de árvores, que posteriormente poderá ser usada para produzir papel que eventualmente será usado para fotocopiar os tais livros protegidos por direitos de autor; na pior das hipóteses, o papel higiénico ajudará a ter uma vida saudável para que o exercício da infracção seja possível;

- óculos, lentes de contacto e binóculos, que podem ajudar um transeunte a mirar a capa de um jornal ou a contracapa de um livro; ecrãs de computador, de tablets e de telemóveis, dispositivos usados para poder ler obras eventualmente duplicadas;

- aparelhagens, amplificadores, colunas, cabos RCA, HDMI ou 3.5mm, rádios FM e AM, ferrinhos, gaitas e harmónicas, e tudo o mais que possa ser usado para difundir obras eventualmente protegidas por direitos de autor. Uma palma sincopada com o último êxito da Bernardina e do Canuco? Agarra que é ladrão;

- carros, trotinetes, bicicletas, autocarros, aviões. Sapatilhas e sapatos que permitam ir a locais onde emitem, vendem, passam ou repassam obras protegidas por direitos de autor, que aliás já pagam direitos. As calças, as camisas, as cuecas. Enfim, a roupa também, por acréscimo, dado que circular nú na via pública é crime, e poderia impedir um qualquer cidadão de infringir duplamente a lei. Melhor ainda, taxar o auto de crime público por andar nú na rua pois evitaria que essa mesma pessoa se dirigisse a um centro comercial para comprar uma obra devidamente legal;

- por fim, o ar. O ar que respiramos e que nos mantém vivos para podermos infringir a lei e ouvir ou ler obras protegidas pelos direitos de autor, com a devida rectificação e emenda para incluir também a água e todo e qualquer alimento que preste o mesmo serviço de manter o justo vivo, não vá ele pecar e o Estado deixar escapar a ignomínia.

Nesta miríade de potenciais alvos de taxação, só há uma coisa que não pode ser taxada: o bom senso. Tal como tudo o resto, sempre esteve em falta. E não é duplicável ou reprodutível. Mas caso apareça, Lei do Barrete nela, que o país quer-se tanso.

Leitura recomendada: A cópia privada volta a atacar, do João Caetano Dias; FAQ Lei da cópia privada, da Maria João Nogueira; Qual é a estupidez do novo imposto sobre a “cópia privada”, do Ricardo Campelo.

Esquizofrenia

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É incrível ter uma oposição que critica aumentos de impostos e cortes de despesa, mas depois mostra-se “preocupada” com o crescimento do défice; que promete não aumentar impostos, não reduzir despesa e até repor despesa anteriormente cortada, e que garante que no seu governo haverá “consolidação” orçamental. Qualquer pessoa com um rudimentar conhecimento de aritmética deveria topar a léguas a contradição e venda-de-banha-da-cobra.

 

read my lips: no new taxes!

A famosa expressão, cunhada nos idos anos 80 por George Bush (sénior) pouco tempo antes de ter aumentado os impostos, é já recorrente no panorama político português. Todos o têm feito – e com isso contribuído para alienar o eleitorado.

Nos últimos dias temos visto e ouvido mais do mesmo, com o PM a afirmar peremptoriamente que não haverá lugar a novos impostos este ano. A parte do “este ano” é a parte relevante do discurso do PM, pois no próximo ano já sabemos que vamos levar (pelo menos) com os chamados impostos verdes. Sem esquecer outros impostos como aquele que ainda há dias foi aprovado, a taxa referente à lei da cópia privada, à qual poderão adicionar-se muitas taxas e taxinhas do tipo “sal e açúcar”. É apenas uma questão de criatividade do executivo.

Isto dito, e na sequência da execução orçamental ontem divulgada, surpreende-me a complacência da generalidade dos comentadores quanto ao que os números vão demonstrando: a meta do défice para este ano não será alcançada. E o problema é somente um: uma derrapagem generalizada em todas as principais rubricas da despesa corrente (pessoal, aquisições de bens e serviços, transferências correntes, juros, e subsídios). A despesa corrente cresce 4%, quando o OE2014 prevê uma contracção de 4% no final do ano. Quanto às receitas correntes, é certo que o crescimento acumulado até Julho é superior ao previsto no OE2014 (+2.7% vs +0.1%), e que está fortemente alicerçado no crescimento da cobrança fiscal (designadamente IRS e IVA). Porém, com o abrandamento que se começa a sentir na recuperação económica, francamente débil e sentida apenas ao de leve no primeiro semestre do ano, a taxa de variação da cobrança fiscal poderá muito bem já ter atingido o seu zénite em 2013…assumindo que não há mais impostos este ano. Os riscos são efectivos, e assim não há folga que resista. As contas são na verdade cada vez mais de sumir, não de somar. Quanto aos 2,5% (ainda) projectados para 2015, tenho apenas um comentário: não é para levar a sério.

Uma última nota para falar dos reembolsos de IRS, a propósito dos quais vislumbro um maior escrutínio por parte das análises que li esta manhã. De facto, não é normal que os reembolsos de IRS e IRC tenham aumentado em 20% e 32%, respectivamente. É sinal de que o Estado se anda a financiar a custo zero com o dinheiro dos contribuintes, e mais ainda que estes mesmos contribuintes não geram rendimento suficiente a fim de acomodar as taxas de tributação directa que hoje temos em Portugal. Desta forma, perante este esbulho fiscal (para o qual as “elites” de Lisboa e arredores não têm a menor sensibilidade, porque vivem numa realidade paralela, são uma casta distinta por assim dizer…) o País segue a sua vida, mas apenas sobrevivendo, e fazendo-o sem grande esperança num futuro significativamente melhor…

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no ‘i’. O mistério e o poder dos segredos.

O sentido do mistério

A nova revista inglesa “Porter” publicou no seu primeiro número, o da Primavera deste ano, um interessante artigo de Carole Radziwill, intitulado “Is mistery dead?”, sobre o poder do mistério e do segredo no mundo dos media e das redes sociais. Neste artigo, Carole, viúva de um sobrinho de Jacqueline Onassis, compara a áurea de mistério e segredo que rodeava as celebridades de outrora, como Jacqueline, com a exposição mediática dos que se querem importantes agora.

A relação é interessante porque, e nos termos daquele artigo, tanto o segredo como o mistério, a par da exposição mediática, servem à publicitação de uma imagem. Só que, enquanto hoje se é conhecido porque se sabe tudo dessa pessoa, antes era-se ilustre (e admirado) porque se desconhecia a maior parte.
De acordo com Carole Radziwill, os famosos falavam apenas quando queriam ser ouvidos. Quando deixavam escapar pistas que alimentavam a imaginação. Esta fazia o resto de forma que a fama e o renome fossem o que cada um quisesse que fosse. Uma celebridade era como uma página em branco que cada um preenchia de acordo com a sua vontade.

A diferença em relação à fama de hoje é colossal. Agora tudo é exposto e tudo se sabe: onde se esteve, o que se comeu, o que fazem os filhos, como é o interior das casas e por aí fora. Pouco resta à imaginação. O que é pena, pois, não sendo as celebridades melhores que os restantes homens e mulheres, a sua vida, sendo demasiado real, deixa de fazer sentido.

Qualquer bocadinho acrescenta, disse o rato, e mijou no mar

A intenção da lei é compensar os autores pelas perdas decorrentes da pirataria. Perdas essas que existem e têm um efeito real nas vendas. Mas a taxa não poderia ser sobre a piratia, porque não se pode aplicar taxas específicas sobre actividades ilegais. A proxy mais próxima da pirataria que foi encontrada é a da cópia privada. A racionalização encontrada é a de que a possibilidade de fazer cópias para uso particular, algo absolutamente legal, prejudica os autores porque impede uma segunda compra dos mesmos direitos pelos mesmos consumidores.

O argumento cai logo nos números. Um álbum completo custa à volta de 10 Euros. A cópia desse album, que ocupa algo como 100MB, incorre numa taxa de 0,002€ (sim, 0,2 cêntimos). Fraca compensação para quem, segundo o argumento, acaba de perder vendas de 10€. Quem quiser fazer uma cópia privada de toda a música produzida em Portugal desde os tempos do D. Dinis, pagará 20€ de taxa sobre o dispositivo necessário para o fazer, o preço de dois álbuns. Se fosse verdadeiramente para compensar a cópia privada, a taxa seria ridícula. Mas a verdade é que a taxa não recai sobre os dispositivos utilizados para armazenar as cópias privadas, mas sobre todos os dispositivos que, na sua esmagadora maioria, não são utilizados para isso. Ou seja, o que o governo está a fazer é taxar actividades desligadas da cópia privada (como o armazenamento de ficheiros pessoais) para compensar os autores pelas perdas da pirataria. Bem poderia ser uma taxa sobre combustíveis, portagens ou sobre a compra de bicicletas. A justiça da aplicação seria a mesma.

Nos países em que a digitalização do conteúdo sujeito a direitos de autor mais afectou as indústrias cinematográficas, discográfica e editorial, as indústrias eventualmente adaptaram-se. Surgiram novos modelos de negócio, novas formas de remuneração dos autores e, depois de anos de queda das receitas, elas estão agora a recuperar. Por aqui, desincentiva-se a inovação, atribui-se uma renda, um autêntico subsídio à imobilidade. Não será complicado entender porquê, afinal os artistas têm um palco de protesto privilegiado e uma atenção mediática que outras classes profissionais não têm. Com eleições à porta é preciso não arriscar, nem que para isso seja preciso pôr os contribuintes portugueses a pagar uma campanha eleitoral defensiva dos partidos de governo.

Mas não é só a taxa em si que terá efeitos negativos. Com a taxa, virá mais uma série de pequenas burocracias e necessidade de fiscalizações. Para além da distorção de incentivos na economia e mais um pequeno desincentivo ao investimento. Como disse o João Miranda, se insistem em subsidiar os artistas, então façam-no a partir do Orçamento de Estado. A imoralidade e a extorsão seriam as mesmas, mas sempre se evitava a burocracia e a distorção económica.

A pobreza de raciocínio em causa própria

Tal como previ no final deste texto, a malta do costume (o António Nabais de forma honesta e directa no Aventar e o Paulo Guinote no seu habitual estilo dissimulado numa série de posts sem links) vieram protestar e insultar números e gráficos.
O Paulo Guinote utilizou o estilo habitual de quem desistiu de pensar há muito tempo. Para quem é professor há bastantes anos, pensar é um exercício perigoso pelas conclusões a que se pdoe chegar. Por isso, o argumento único de Paulo Guinote, para todas as discussões, é o de que todos os que discordam de si têm interesses escondidos, são porta-vozes de alguém ou se estão a atirar a um tacho qualquer. É a pobreza de pensamento levada ao limite, mas que vai chegando para manter a claque animada.
Já o António Nabais, que até começou a discussão de forma civilizada, vendo-se derrotado nos argumentos acaba aqui a acusar-me de pobreza de raciocínio. Vejamos então a capacidade de raciocínio do António Nabais:

  • O primeiro conjuntos de gráficos deste post mostra Portugal com um dos países com mais professores por aluno no ensino obrigatório. O argumento sofisticado do António Nabais é, e cito, “(…) CGP não explica, por exemplo, de que modo são contabilizados os professores. No entanto, a decisão de contratar mais ou menos professores não se pode limitar à comparação com outros países”. Ou seja, o facto de Portugal ser dos países da OCDE com mais professores em relação ao número de alunos, e de tal não acontecer devido aos professores terem outro tipo de tarefas que não têm noutros países, não importa. O problema está no modo como “são contabilizados os professores”. O problema, afinal, é aritmético: os senhores da OCDE não sabem contar.
  • Em relação ao facto de os professores ganharem mais do que pessoas com as mesmas habilitações, o António Nabais demonstra também um raciocínio sofisticadíssimo: não são os professores que ganham muito, os outros é que ganham pouco. Um raciocínio sem critério de rejeição, que justificaria qualquer nível salarial. Assim é fácil.
  • Finalmente, o António Nabais não consegue encontrar qualquer relação entre o poder dos sindicatos dos professores e o facto de Portugal ser um dos países em que uma maior percentagem dos gastos em salários vai para educação. Aparentemente não há qualquer relação entre a capacidade negocial de um sindicato e a parte do orçamento que consegue levar em salários. No que toca a pobreza de raciocínio, estamos falados.

Em sua defesa, temos que aceitar que um professor não tem que perceber porque é que a comparação com benchmarks internacionais é importante para definir políticas de gestão do sector da educação. Um professor primário não tem que ter formação para entender porque é que a comparação dos seus salários com pessoas com o mesmo nível de qualificações é importante. Um professor não tem que entender a relação entre o poder sindical de uma classe profissional com a alocação dos recursos do sector a salários. Não será correcto chamar ignorante ou pobre de raciocíno a um professor por causa disso. Um professor não tem que entender problemas decorrentes da escassez de recursos e, pior do que isso, tem todo o interesse em ignorar essa realidade. Mas há uma implicação importante disto: a maior parte dos professores não tem capacidade para discutir a gestão do sector da educação. Isto fica demonstrado a cada tentativa de discussão. Não se pode colocar a gestão económica de um sector público nas mãos da parte interessada que mais beneficia do orçamento. A discussão em causa própria é sempre geradora deste tipo de conflitos de interesse que coloca pessoas inteligentes como o António Nabais a discutir com o nível que o fazem. Muito mais organizados do que pais e contribuintes, os professores têm tido um peso excessivo na determinação das políticas de educação. O resultado é um sistema de ensino que é desenhado em primeiro lugar para eles, não para quem paga, os contribuintes, ou para quem deveria ser desenhado, alunos e pais.

O Extraordinário Cobrador

Numa diferente ordem de razões, e no âmbito das ações policiais, deve estimular-se uma maior coordenação entre as distintas autoridades/forças policiais e de fiscalização e a tutela da cultura, das finanças, da administração interna e da economia para a contenda contra a «pirataria».
Em igual modo, e tendo em conta a vinculação dos delitos contra o direito de autor com outro tipo de delitos, procurar-se-á o seu tratamento conjunto, quando se proceder, entre outros, àqueles que estão associados à saúde pública, aos direitos dos trabalhadores ou à componente fiscal.

p. 18, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Por outra parte, o Ministério das Finanças deverá assegurar o princípio de unidade de atuação para o que ditará, mediante instrução, os critérios unitários de interpretação e atuação legal que deverão ser implementados no tratamento deste tipo de delitos.
Em último lugar, impulsionar-se-á a especialização da autoridade tributária em matéria de direito de autor e direitos conexos, com o fim de melhorar os conhecimentos técnicos e jurídicos da máquina fiscal para potenciar a luta contra este tipo de delitos.

p. 25, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Como prova de que uma desgraça nunca vem só, o Conselho de Ministros de ontem além de ter parido o que já se conhece em relação à cópia privada, aprovou também um pomposo Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos. Apesar de, à semelhança do caso da legislação relativa à cópia privada, não ter havido qualquer divulgação pública anterior do documento, e de a sua discussão e o conhecimento da mesma ter ficado restrito à própria organização interna do estado e aos afortunados lobbies que tantas preocupações conseguem criar à consciência do secretário de estado da cultura e do primeiro ministro, uma rápida pesquisa no Google lá permite achar o documento, no caso em servidor da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (1, 2), o qual aqui se disponibiliza (ALRAA, cópia local).

De uma primeira leitura do documento, destaco para já as passagens acima, independentemente de outras leituras que possam a ser feitas num momento posterior.
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Qual é a estupidez do novo imposto sobre a “cópia privada”?

É que para o Barreto Xavier e a sua trupe de esfomeados por subsídios ganharem “15 a 20 milhões”, a AGEFE alerta para perdas muitíssimo superiores. Façamos uma brevíssima análise em cima do joelho.

Vencedores:

  • Vendedores estrangeiros dos equipamentos (sites)

Perdedores:

  • Consumidores (que agora terão de ter mais trabalho para comprar o mesmo)
  • Distribuidores e Vendedores de tecnologia (perdem clientes)
  • Alguns trabalhadores naquelas empresas, que irão para o desemprego
  • Governo (ganha 1 imposto, perde IRC, IRS, TSU, IVA, imposto sobre combustíveis,… e subsídios de desemprego que agora terá de pagar)
  • Contribuintes, que agora terão de pagar mais impostos para compensar o ponto anterior

Os artistas não sei se perdem ou ganham. Depende de muitas variantes. Por mim perdem ainda mais, que eu cada vez menos dou 1 cêntimo que seja a peças boçais, filmes insultuosos e textos presos ao século XIX.

Este é um imposto ainda mais idiota que o normal. Parabéns à Amazon.

HARRY

Liberdade e responsabilidade

Fiz parte de um grupo de “jovens” na casa dos 30 anos que foi convidado pelo Económico para escrever sobre Portugal. O que pensamos e o que esperamos. O meu artigo aqui.

No meio de tantos problemas que temos em Portugal esquecemo-nos da maravilha que é o nosso país. E do bom que temos. Uma das coisas que nos podemos orgulhar é nem ter a tradição nem a necessidade de derramar sangue para mudar o sistema político. Temos o poder nas nossas mãos. Só temos de o exercer nas eleições.

 

À Atenção Do Jorge Barreto Xavier

Já que a nova lei da cópia privada pretende aumentar as receitas dos autores/artistas por via do aumento do preço aos consumidores acompanhar o progress tecnológico, apenas gostaria de chamar a atenção do Jorge Barreto Xavier – do governo mais liberal de sempre em Portugal – para não se esquecer de taxar o armazenamento na cloud. Espero que ainda vá a tempo!

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