Sobre o empobrecimento do país

Esgotado até à exaustão o clamor da “espiral recessiva”, o novo arremesso é agora o do empobrecimento do país. A questão é, uma vez mais, abordada com a ligeireza que o discurso vago, demagogo e populista assim exige.

Para desmontar o argumento, façamos um pequeno exercício. Desconte-se a taxa de crescimento do endividamento externo líquido à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Coincidentemente, o valor base da dívida externa em 1998 é muito próximo do valor base para o PIB em 1997 (DEL = 100.062 M€, PIB 101.146M€ a preços correntes), pelo que permite efectuar esta comparação directa. Admitindo que a maior parte do endividamento externo líquido é imediatamente injectado na economia doméstica (e não utilizado para arbitragem ou outras operações financeiras) sob a forma de consumo ou investimento, então é fácil perceber que uma parte muita significativa do crescimento económico dos últimos anos foi ilusória, apenas resultante do endividamento.

PIB sem divida externa

É fácil perceber porque assim o é. Quando nos endividamos e compramos uma casa, a nossa riqueza líquida continua exactamente igual. No activo entra um imóvel, no passivo entra um empréstimo e o balanço mantém-se inalterado. Embora, aparentemente, tenhamos mais, é puramente ilusório. Ao valor do imóvel desconta o pagamento do capital e dos juros, pelo que, excepto se o bem tiver tido um uso produtivo, a nossa riqueza é igual à do ponto de partida.

Assim sendo, não é sério falar de “empobrecimento do país” quando Portugal nunca foi, afinal, detentor da riqueza. Excepto, claro está, se tal endividamento tivesse uma produtividade marginal elevada. O que, olhando para as auto-estradas que arruinam a paisagem do país, não parece ser propriamente o caso.

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Sucesso a mais?

Ricardo Reis no Dinheiro Vivo

Chego ao fim desta coluna sem resposta convincente para a pergunta inicial. Embora a confiança dos mercados em Portugal, Espanha e Irlanda seja muito bem vinda, continuamos a dever uma enorme quantia de dinheiro. Com a definição imposta pelo Tribunal Constitucional de quais são os cortes da despesa que são legais, está longe de ser garantido que vamos poder pagar tudo. Menos importante, mas curioso, é que não se ouve ou lê uma palavra dos comentadores que, quando as crises rebentam, são tão lestos a denunciar especuladores e culpar a euforia dos mercados, e para quem as bolhas são sempre tão óbvias para quem quiser ver

Universidade e pluralismo

Artigo de João Carlos Espada (Público) sobre o Fórum da Liberade que decorreu a semana passada em Porto Alegre e que contou com a participação do André Azevedo Alves.

O tema da liberdade voltou a estar presente no colóquio mais restrito que se seguiu ao fórum, dedicado à ideia de universidade na América Latina. Durante três dias, universitários brasileiros, latino-americanos e portugueses debateram o tema num ambiente de grande abertura intelectual. No centro dos debates estavam três interrogações centrais: (1) como deve ser entendida a ideia clássica de universidade?; (2) como é que essa ideia foi entendida e/ou ignorada na América Latina?; (3) qual é a viabilidade da ideia clássica de universidade nos tempos actuais?

Continue a ler aqui.

Da série “os russos estão a ficar muito americanos” III

Esqueça-se o facto da Rússia ser incapaz de defender todos aqueles que falam russo, caso a Ucrânia decida optar por assinar um acordo comercial com a União Europeia. Aproveite-se a falta de memória selectiva para esquecer os 1300 quilómetros de fronteira com a mesma União Europeia e os menos de 200 que separam São Petersburgo da ameaça europeia…desde 1995. Não esquecer o quão excepcional é o Presidente russo: Putin’s Russia: Censoring anti-invasion sentiment.

Leitura complementar: Da série “os russos estão a ficar muito americanos”, Da série “os russos estão a ficar muito americanos” II,Vale a penaA Rússia não é vítima do Ocidente.

Contradições

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Assim escreve João Miranda no Blasfémias a propósito da posição pouco esclarecida de António Saraiva, presidente do CIP:

António Saraiva, da CIP, assinou o manifesto pela reestruturação da dívida onde se diz que esta é insustentável.

O mesmo António Saraiva, em entrevista à TSF, mostra-se espantado por as agências de rating ainda não terem subido o rating de Portugal, depois de tantos sacrifícios, que certamente o país merecia um rating mais elevado.

Em suma, António Saraiva acha que a dívida é insustentável, logo, tem de ser reestruturada. Mas acha ao mesmo tempo que o rating deverá sair da classificação de lixo, classificação geralmente atribuída a títulos com um considerável risco de incumprimento, pelo que considera que afinal é …sustentável.

Cartas para Moscovo

Alexander Rodchenko, pintor, fotógrafo, desenhador e activista da causa bolchevique, chegou a Paris no dia 23 de Março de 1925. Ficou três meses. Viajou para montar algumas das exposições e pavilhões preparados pela União Soviética para a exposição de Artes Decorativas e Industriais Modernas. Aproveitando o embalo, tentou estabelecer contactos com a comunidade artística e na bagagem levava quase trezentas obras suas. Visitou Léger, mas com Picasso ficou-se pelas intenções. Mergulhou no Sena, viu os Dez Mandamentos de DeMille, foi ao circo, bebeu Chablis. E escreveu quase diariamente a Varvara Stepánova, amante e futura mulher.

Nas cartas, Rodchenko descreve um Ocidente decadente e compara-o com a grandeza da pátria em construção. E fala das compras que fez no dia anterior. Critica o consumismo e o capitalismo de uma sociedade tecnológica. E conta que comprou duas camisolas, uma máquina fotográfica e um tripé. Espanta-se, porque ali “todos trabalham e as coisas correm bem”, para logo redimir-se “para quê?”, “onde querem chegar?”. E vão mais duas câmaras e quinze rolos de película. Deixa-se deslumbrar pela oferta e pelos preços de Paris mas logo encontra na mulher-objecto e no bidet motivos para soltar a verve revolucionária. E troca a vestimenta operária pelo fato que comprou de manhã. Volta à carga contra o capitalismo mas é com insucesso que tenta refrear o impulso gastador (“aqui há milhões de coisas, apetece comprar tudo”) e esconder o fascínio pelo esplendor técnico que o rodeia nos dias parisienses. E compra um casaco de peles para Stepánova.

No dia 18 de Junho de 1925, depois de longas negociações com a alfândega e com as autoridades da URSS, deixa Paris, carregado com: várias máquinas fotográficas e respectivos acessórios, máquinas de filmar, roupa, muita roupa, para ele e para a mulher, perfumes, cachimbos, um gramofone e discos. Ao subir para o comboio ainda deve ter soltado mentalmente mais dois ou três impropérios contra o capitalismo. Mas a natureza humana é traidora, inimiga do proletariado e a primeira obreira da contra-revolução. Depois de Paris, o empenho de Rodchenko na invenção do homem novo nunca mais foi o mesmo.

Leitura dominical

O país do respeitinho, a opinião de Alberto Gonçalves no DN.

Manuel Alegre acha que o 25 de Abril “não pode ser só mais uma data no calendário”. E, no que depender dele, não é. À semelhança dos campeonatos internacionais da bola, em que nunca lhe faltam uns versos dedicados a Figo ou a Cristiano Ronaldo, a cada aniversário do golpe de Estado o poeta ameaça soltar a lira. Desta vez, se calhar porque a lira anda desgastada sob a opressão datroika, fê-lo sob a forma de uma antologia poética (título: “País de Abril”) e respectiva sessão de lançamento.

Pelas descrições, a cerimónia, realizada no quartel do Carmo, deve ter sido belíssima. Na plateia, Maria de Belém, José Sócrates, António José Seguro, Almeida Santos, Vasco Lourenço e etc. ouviam embevecidos. No palco, os fantasmas de Francisco Fanhais e de Manuel Freire entoaram versões musicadas da obra em causa. O autor da obra recitou umas coisas, do gabarito de “Era um Abril de amigo/ Abril de trigo/ Abril de trevo e trégua e vinho e húmus/ Abril de novos ritmos novos rumos./ Era um Abril comigo/ Abril contigo” (título: “Abril de Abril”) e de “Que o poema seja microfone e fale/ uma noite destas de repente às três e tal/ para que a lua estoire e o sono estale/ e a gente acorde finalmente em Portugal” (título provisório: “País de Abril”). Nem a obsessão temática nem o recurso a “húmus” para rimar (?) com “rumos” levou a audiência às gargalhadas. Aquilo é gente séria.

E foi a sério que Manuel Alegre acrescentou uns comentários à situação actual. Para ele, as políticas de austeridade “cortam as dimensões da vida e a música das vogais”. Também tinha essa impressão. Fica, porém, uma palavra de esperança: “A poesia pode libertar a língua.” E, de facto, a língua travada é um aborrecimento, quase tão grande quanto o rancor de uma clique que sonhou fazer do “país de Abril” o seu quintal e, pelo caminho, deparou com uma população discordante. Ainda por cima, a população vota: assim não há democracia possível. Ou, nas palavras do bardo, arriscamo-nos a “perder Portugal como futuro do passado”, o que em português de gente é igual a mandar o povo chatear o Camões. Certo é que até dia 25 não faltarão lengalengas do género. E igualmente certo é que os donos do regime nem sempre mandam no regime, o que sem dúvida constitui uma ironia. Poética, se quiserem.

Da série “os russos estão a ficar muito americanos” II

palywoodurss

Pallywood, versão russa.

Pro-Russian protester and Maidan mercenary in one skin: Russian propaganda makes epic blooper (video)

E como cereja em cima do bolo, um tweet esclarecedor de Sergey Lavrov, Ministro russo dos Negócios Estrangeiros.

Lavrov

Sou claramente uma criançofóbica 2

O João Miguel Tavares quer polemizar comigo e eu quero polemizar com o João Miguel. (Em ritmo lento do meu lado, que eu tenho a criançada de férias e pouco tempo disponível.) Tanto o João Miguel como eu queremos poder levar a criançada a restaurantes (que não de fast food) e a hoteis – e pela amostra que tive as crianças do João Miguel têm um nível de produção de ruído semelhante ao das minhas crianças (que quando surgiu este duelo entre o João Miguel e a Pipoca Mais Doce houve quem no facebook tentasse vender a ideia ‘os meus filhos portam-se sempre impecavelmente e não incomodam absolutamente ninguém’ e foram devidamente objeto do meu escárnio, tudo em prol da defesa da minha causa primeira – desde esse dia -, a saber o direito das crianças se portarem como crianças.) (Isto porque agora há quem se intitule ‘ativista pelos direitos humanos’ porque defendeu determinada minoria e eu ando a ver se também encontro maneira de ser ativista de alguma coisa igualmente pedante. Com a quantidade de vezes que eu já fui insolente para com os seguidores de Muhammad, à conta dos maus tratos às mulheres nos países e nas comunidades muçulmanas, juntando agora esta coisa das crianças e arranjando alguma etnia chinesa em apuros para ajudar, parece-me que posso já mandar imprimir cartões de visita com ‘Maria João Marques, ativista pelos direitos humanos’. Bom, regressando ao tema.)

Divergimos num ponto: o João Miguel acha que só consegue ir a restaurantes, enfim, normais, e passar férias e fins de semana em hoteis porque a lei obriga os restaurantes e os hoteis a aceitarem crianças; e eu acho que os restaurantes e os hoteis aceitam crianças porque os pais querem levar os filhos a almoçar e a jantar fora, e querem passar férias e fins de semana com os filhos e hoteis e restaurantes ficariam com poucos clientes se apenas restringissem os seus potenciais clientes a grupos de adultos; mas como felizmente procuram o vil lucro, aproveitam todas as oportunidades para vender os seus serviços. As famílias com crianças são um grande mercado e os proprietários e gestores de hoteis e restaurantes têm noção disso. Se os restaurantes não quisessem receber crianças, não teriam cadeirinhas para elas, estabeleceriam um consumo mínimo para quem ocupasse lugar à mesa, não criariam menus infantis,… E os hoteis, então, se quisessem enxotar crianças teriam boas soluções: camas de bebé e camas extra caríssimas, alimentação de crianças ao mesmo preço da dos adultos (e nada de oferecer pizzas e lasanhas e outras coisas de que as crianças costumam gostar; tudo nouvelle cuisine e com ingredientes estranhos, de propósito para desagradar aos palatos infantis), nada de kids clubs nem de animadores de crianças para quando os pais quiserem estar um bocadinho sossegados, nada de escorregas e baloiços e piscina para crianças, enfim, nada que se destinasse ao entretenimento e bem-estar das pestinhas abaixo da adolescência. Curiosamente, a grande maioria dos hoteis é concebida, desde os projetos de arquitetura, para acolher crianças. E, para vender quartos, com frequência fazem promoções em que não cobram diária às crianças menores de x anos, não cobram por camas de bebé ou por camas extra, não cobram pela alimentação de crianças pequenas, e um largo etc. de promoções com a finalidade de atrair famílias com crianças. Porque se não acolhessem crianças, e porque as famílias costumam levar os filhos para as férias, em vez de para hoteis iriam para apartamentos ou casas ou o que fosse onde uma família pudesse passar as férias junta. De resto, esta epidemia empresarial que teima em atrair famílias com crianças não atinge apenas hoteis e restaurantes, anda a minar toda a economia. Há grandes centros comerciais, só para dar um exemplo, que orientam todo o seu markting para captar as famílias com crianças, oferecendo atividades gratuitas destinadas às pequenas pestes.

E esta coisa do mercado funciona tão bem que o único hotel em Portugal, que eu tenha conhecimento, que não aceita crianças até 3 anos – um hotel no vale do Douro, que é (não admito discussão) a zona mais bonita de Portugal e onde eu vou (à zona, não ao hotel porque, lá está, não aceita crianças pequenas) sempre que consigo – está (ou esteve, ainda há pouco tempo) com grandes dificuldades financeiras, apesar de o Turismo ser um setor que tem florescido. Claro que as dificuldades poderão dever-se a muitos outros fatores, mas não deixa de ser uma coincidência curiosa. Já restaurantes nunca encontrei nenhum que recusasse crianças, ainda que conheça vários cujo ambiente é propício a tudo menos a refeições com crianças pequenas.

Em suma, enquanto as famílias quiserem levar crianças para hoteis e restaurantes, haverá hoteis e restaurantes que aceitam crianças. Pelo melhor motivo de todos (não, não é cumprir a lei): as empresas, para sobreviverem e prosperarem, fazem por agradar aos clientes. E se o mercado resolve – e bem, porque incorporando as decisões livres de consumidores, empresários e gestores – o problema, então o legislador só tem de ficar quieto e não incomodar.

ontem, algures no Grande Porto, vendo a bola…

…quatro amigos de toda la vida sofreram com a derrota do seu Porto. Mas importantes postulados se estabeleceram durante o convívio, designadamente:

1) Foi preferível que o Porto tivesse exibido a qualidade que não tem, pois agora a estrutura dirigente está obrigada a mudar substancialmente de estratégia (uma vitória na Taça UEFA disfarçaria muita coisa que precisa de mudar).

2) Apesar da má época, há que relativizar e afirmar que também não tem sido assim tão mau: o Porto está na verdade a fazer uma época à Sporting.

3) Por falar em Sporting, é inacreditável que o Adrien Silva não seja convocado pelo Paulo Bento.

4) Por falar em Paulo Bento, este seleccionador é talvez ainda mais teimoso que o Scolari, e mais rapidamente convocará o Nani do que o Quaresma para a Selecção.

5) Por falar em Selecção, o Raúl Meireles, pelo seu visual, e porque também não aguenta um jogo inteiro, não deveria ser convocado.

6) Regressando ao Quaresma, ainda que muitos furos abaixo do que exibiu há uns anos no Porto de outrora, e não obstante toda a inconsistência que o caracteriza, é um autêntico fora-de-série no Porto de hoje. Deveria ir ao Mundial.

7) Estamos lixados se o Cristiano Ronaldo não for ao Mundial. Na realidade, neste momento só temos 3 jogadores de craveira mundial: CR7, Moutinho, e Pepe.

8) O Jorge Jesus vai manter-se no Benfica até ao final do seu milionário contrato (ndr: e de acordo com a imprensa de hoje assim será mesmo).

A escravatura dos tempos modernos

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Imagine o leitor, sem muito esforço criativo necessário, que lê uma notícia de que foi encontrado um homem que, nesta era de democracia a jorros e liberdade para todos, era forçado a trabalhar para outro. Esse homem via-se também forçado a prescindir de cerca de 50% do seu salário a favor do seu dono. Com efeito, só começava a receber a partir de Junho. Era obrigado a cumprir um pacto, um contracto que nunca havia assinado, que o submetia às ordens e às vontades do seu dono. Estou plenamente convicto que, muito revoltado, condenaria a situação.

Imagine agora uma outra notícia que fala não de um homem a subjugar outro homem mas uma empresa ou corporação que faz precisamente o mesmo a outros homens. Só lhes paga cerca de ½ do salário que os trabalhadores definiram como sendo o valor justo. Os trabalhadores estão lá confinados, não tendo liberdade de a abandonar ou rejeitar. Mais. Essa mesma empresa impõem-se ao ponto de proibir que esses trabalhadores possam trabalhar noutras empresas, excepto se pelo valor que esta decretou. Novamente, a revolta seria previsível e justificável.

E, no entanto, se substituirmos o protagonista principal desta história pelo Estado tudo passa a ser permitido. É permitido que trabalhemos 6 meses do ano só para pagar o punhado do feudo ao suserano Estado. Estamos proibidos de estipular um valor abaixo daquilo que este decreta. Estamos sujeitos à ampla discricionariedade dos legisladores, dos burocratas e da panóplia de indivíduos cuja vida se resume a impor sobre a vida dos outros. É o “bem comum”, clamam.

O salário mínimo nacional é a evocação deste mesmo princípio — a submissão de vassalos a decretos dos suseranos. Também é permitir que alguns, os 10% dos trabalhadores assalariados que recebem 485€, possam receber um pouco mais, embora às custas dos que agora ficarão desempregados.

A escravatura não acabou. Mudou foi de rosto, de nome e de embalagem. É new age, parece bem, tem defensores, tem iguais senhores feudais, mas o princípio é o mesmo: um homem submetido à vontade arbitrária de outros homens.

Extinga-se

A acreditar na sua veracidade (e não tenho razao para dele duvidar). o relato da da “conversa” entre Jorge Barreto Xavier e Alexandra Lucas Coelho apenas confirma as suspeitas. O papel primordial da subsidição estatal de Cultura é o adestramento e a criação de uma rede clientelar de “agentes culturais” com fins propagandisticos. Começou com o PSD, dizem vocês. Pois, pois.

Registo com satisfação que ALC tenha conhecimento que os “[patrocínios] públicos resultam do dinheiro dos contribuintes“. Ora, na minha qualidade de contribuinte declaro que não tenho qualquer interesse em contribuir para este peditório. Sei que outros discordarão de mim. Estão no seu direito mas, por favor, não se coibem de o continuar a fazer a título voluntário e individual.

O debate político do salário mínimo

O salário mínimo é uma discussão política. Como todas as discussões políticas, os trade-offs devem ser bem claros. No caso do salário mínimo, o trade-off é entre melhorar ligeiramente a qualidade de vida de muitos (que manterão o emprego, recebendo mais), deteriorando bastante a qualidade de vida de alguns (os que ficam desempregados). Estes trade-offs devem ser claros. E para o serem, há que ter dois pressupostos bem claros:1) o salário mínimo cria desemprego de alguns e 2) o salário mínimo aumenta o rendimento de muitos.
Começando pelo primeiro: não pode haver qualquer dúvida que o salário mínimo causa (marginalmente) desemprego. Causa desemprego como qualquer limitação ao estabelecimento de contratos de trabalho causa desemprego. Causa desemprego como proibir mulheres de trabalhar causaria desemprego, ou a proibição de trabalhar de pois das 10 da noite ou ao fim-de-semana causaria desemprego. Não há estudo empírico que consiga rejeitar isto: limitação ao establecimento de contratos de trabalho causa desemprego. Para visualizar como isto é verdade, basta pensar o que aconteceria se o salário mínimo aumentasse para 10 mil euros. A única teoria económica internamente consistente que combate esta ideia é a de que o consumo incremental devido ao aumento de salário mínimo cria mais emprego do que aquele que é destruido pelo seu aumento. Mas mesmo esta teoria não esconde o trade-off: mesmo que fosse verdadeira, esta teoria assume que há uma perda de empregos em todos os sectores e que todos os ganhos se concentrarão nos sectores ligados ao consumo interno. Ou seja, mesmo a única teoria consistente que defende não existir impacto negativo no desemprego, assume que aumentos do salário mínimo prejudicam uns e beneficiam outros.
O segundo ponto também é verdadeiro: o salário mínimo tem um efeito positivo na grande maioria dos trabalhadores que recebem salários próximos desse valor. Todos os trabalhadores cuja produtividade está acima do valor do salário mínimo, mas que trabalham num sector onde a escassez de capital e abundância de trabalho lhes retira poder negocial, ganham com aumentos do salário mínimo.
Há também trade-offs regionais porque a intensidade de capital e o custo de vida é bastante diferente entre regiões do país. Aumentos do salário mínimo tenderão a criar mais desemprego em regiões mais pobres.
Voltando ao princípio: a discussão à volta do salário mínimo é uma discussão política. Numa discussão política saudável, há que conhecer bem os trade-offs. Um debate político onde o principal esforço vai para eliminar os trade-offs, é um debate pouco saudável

Da série “os russos estão a ficar muito americanos”

Roman Romanenko has had a swastika daubed on his door.

Roman Romanenko é a melhor prova.

Romanenko’s March 4 letter, which he posted on his Facebook page, has already earned him two interrogations by prosecutors, who are mulling pressing extremism charges against him.  The door of his apartment has been daubed with a swastika and leaflets have been stuffed in his neighbors’ letterboxes branding him a “scum” and a “Ukrainian Jew.”  Now, the medical charity that he runs is under threat.   On April 4, exactly one month after Romanenko penned his ill-fated letter, inspectors launched a spot check on the group, saying they suspected it of embezzlement and money laundering.   “We undergo mandatory audits and we’ve never received any complaints,” he told RFE/RL. “I believe these actions aim to damage the group’s reputation, because people think that if it’s being inspected then there must be grounds for suspicion.”

Leitura complementar: Dear Vladimir, I Speak Russian Too. Please Send Troops!.

O lado (ainda mais) negro do salário mínimo

Digo e repito até à exaustão. O Salário mínimo é a proibição imposta a indivíduos de poderem vender o seu trabalho por menos do que determinado valor. Viola o direito natural aos frutos do trabalho e à autodeterminação. Restringe a cooperação ou a simples colaboração entre indivíduos. Além de que ser uma ferramenta económica de defesa de grupos de interesse é imoral por atentar contra a liberdade individual. 

Direitos básicos como o direito de dispor da própria pessoa não deveriam ser discutidos com base em argumentos de eficiência ou eficácia económica. Simples.

Vale a pena

Ler o blog do jornalista José Milhazes, Da Rússia. Destaco o post Metástases do pensamento imperial russo.

(..) Ou seja, volta a vir à tona a mentalidade imperial sob formas agressivas, que nunca trouxe nada de bom à Rússia. Moscovo deveria preocupar-se mais com o seu crescimento intensivo, com a modernização das suas infraestruturas, da sua economia, com o combate à corrupção, mas volta a cometer o erro de gastar forças no alargamento da sua zona de influência, mesmo que com “pretextos dignos”.

As novas prioridades

O meu artigo no Diário Económico de hoje sobre as 59 novas prioridades do governo.

Prioridades

Perante as boas notícias dos últimos meses, o governo elegeu 59 projectos que considera prioritários para o país. Ao todo, estamos a falar de 6067 milhões de euros. Parte será paga por um Estado que não tem dinheiro; outra, através de fundos comunitários vindos de uma Europa que impôs precisamente o contrário do que se pretende fazer agora.

A crença do investimento público como motor da economia existe há muitos anos. Demasiados para nos fazer pensar duas vezes antes de entrarmos numa nova aventura. Até Salazar tinha essa convicção, quando lançou o seu plano de obras públicas para modernizar o país através do Estado, embora não prescindindo, num período inicial, dos excedentes orçamentais. Analisando os dados sem preconceitos, somos forçados a concluir que pouca coisa mudou na estratégia seguida; na própria ideia de investimento estratégico e indispensável para que se dê o salto em frente. Salto, esse, que nunca chegou. Talvez, por não ser esse o caminho.

Claro que é importante que haja estradas, portos, aeroportos e ferrovias. A sua prioridade não teria era de ser escolhida pelo Estado, nem essas obras representam crescimento económico, como já sabemos por experiência própria. Este depende de contas públicas equilibradas, de preferência excedentárias, e de um Estado que, interferindo pouco na economia, não a desvirtue com a intromissão de interesses que se dizem públicos, e estratégicos, mas que não passam de privados.

Estratégico é o apoio aos mais necessitados. Não investimentos que vão custar muito mais do que o inicialmente previsto, com as habituais desorçamentações, e cujo preço obrigará a mais sacrifícios. Seria importante que o país retirasse desta crise três lições essenciais: em primeiro lugar, o endividamento público, originário em grande parte do dito investimento estratégico, atrofia a economia e a vidas das pessoas. Destrói-nos. Em segundo lugar, o investimento público, principalmente em larga escala, retira crédito aos privados que deixam de poder investir. Fá-lo através de impostos, que têm de ser altos; da dívida que gera desconfiança e de um acesso ao crédito bancário que se torna mais difícil.

Por fim, que o investimento escolhido pelo Estado é ditado por motivos políticos. A incerteza que daí advém é razão de sobra para que receemos o que aí vem. Veja-se, a título de exemplo, o que já sucedeu com este plano agora apresentado pelo governo, onde inicialmente se contavam 30 projectos prioritários que rapidamente passaram a 59. Como é que se define prioridade? É económica; é financeira, ou é política? Se não há critérios objectivos, não há confiança económica. As pessoas sofreram demasiado para que tenha sido em vão.

O salário mínimo e os azeiteiros

festa-do-azeiteiro~s800x800Imaginemos que um académico resolvia fazer um estudo empírico para compreender se o azeite tem calorias. Para o fazer, ele divide os países do mundo entre os que incluem azeite na sua dieta e os que não o fazem. O investigador apresenta então a sua hipótese: “Se o azeite tiver calorias, então os habitantes dos países que incluem o azeite na sua dieta tenderão a ser mais gordos”. Após meses de estudo, o investigador chega à conclusão que nos países onde se usa azeite as pessoas até são mais magras. O investigador conclui que afinal o azeite não só não tem calorias, como faz emagrecer. Uma descoberta fantástica? Não, uma burrice de todo o tamanho.

Tubarões sobre o momento actual

Para quem acompanha o Shark Tank na Sic Radical, fica aqui um vídeo com eles num intervalo. Interessante saber o que eles pensam sobre o aumento do Estado (negativo), quão difícil é conseguir crédito nesta economia (muito, mesmo com potencial), o aumento da burocracia (enorme), quem merece apoio a construir o seu negócio (corporativistas vs pequenos empreendedores), quem cria valor (burocratas vs empreendedores), …
Pena o som, mas conteúdo muito interessante.

Escola pública e escola privada

Aquando do lançamento dos seus dois livros ‘A sala de Aula’ e ‘Diários de Uma Sala de Aula’, Maria Filomena Mónica esteve na SIC Notícias onde afirmou não ser contra, mas a favor, da escola pública. Para reforçar o seu entendimento, Filomena Mónica mencionou a diversidade social existente na escola pública, em comparação com o que sucede nas escolas privadas. No seu ponto de vista, esta diversidade social é importante para as crianças e jovens, por lhes dar uma visão mais alargada da realidade. Para evidenciar ainda mais o seu argumento, Filomena Mónica referiu conhecer alunos das escolas privadas que julgam que todos os restantes colegas também têm uma piscina em casa.

Ora, eu estudei, por escolha dos meus pais que fizeram uma opção de vida nesse sentido, em escolas privadas e não conheci nenhum colega que tivesse piscina. Se calhar, não fui inteligente nos relacionamentos que criei, apesar de muitos daqueles que fiz se manterem ainda hoje. E ainda sem piscinas em casa. Chamo a atenção para estas afirmações de Maria Filomena Mónica, não só por virem de alguém que, apesar de não conhecer pessoalmente, respeito bastante, mas porque demonstra o preconceito que existe contra o ensino privado.

A escola privada tem duas vantagens sobre a escola pública: a escolha de um ensino com uma determinada orientação (uns preferem a religiosa, mas há quem dê prioridade ao ensino das línguas estrangeiras ou até da filosofia ou mesmo da música) e o acesso directo a quem manda na escola. O ter uma palavra a dizer sobre o modo como os seus filhos são tratados e orientados num dado estabelecimento de ensino pelos professores.

Ultimamente tem-se assistido a um fenómeno, também entre pessoas de direita, de valorização da escola pública. Eu não vejo qualquer problema nisso, mas este, como todos os fenómenos sociais, tem de ser analisado com atenção. Como sabemos a colocação dos alunos na escola pública é feita de acordo com a morada de residência ou do domicílio profissional dos pais. Ora, esta valorização da escola pública que referi é acompanhada por um cuidado na escolha dos bairros onde se reside. É como se dissesse: «eu sou a favor da escola pública, mas naquele bairro». A partir do momento em que a colocação dos alunos na escola pública é determinada pelo domicílio dos pais, é normal a diferença entre escolas públicas dependendo da sua localização. A escolha de um bairro para viver tendo em conta o ambiente que faz a escola desse local, acaba por ser natural. Natural, sem dúvida, mas responsável também pelo fim da mobilidade social que Filomena Mónica diz se ter perdido na escola pública. Já não será a escola que permite que qualquer rapaz ou rapariga dê o salto na escala social, mas são os pais que escolhem os bairros para escolherem a escola. Não é a escola que determina o futuro, mas o bairro, ou o encarregado de educação, pois muitas vezes este é escolhido em função do bairro onde se vive e há quem seja encarregado de educação de muitas crianças neste país, que condiciona a escola. Não havendo liberdade para escolher a escola, escolhe-se o bairro. Esta atitude, compreensível, repito, tendo em conta a falta de liberdade na escolha da escola, não deixa de desvirtuar o conceito de escola pública, ao mesmo tempo que a elogia; acaba por ser uma forma de criação de escolas de elite, porque em zonas de elite, a custo zero.

O conceito da escola pública devia visar não se ter de mudar de bairro para ter acesso a uma boa escola. A escola pública, porque universal e dirigida a partir da 5 de Outubro, deve ser igual em todo o lado. Não pode conter diferenças que discriminem os que não têm acesso à melhor escola pública apenas porque os pais nâo têm meios de se mudar para um bairro melhor. Uma saída deste pressuposto compromete a sua ideia base de igualdade de oportunidades. Como referi, nem todos podem mudar de casa para um local onde o ambiente social à sua volta é equivalente ao de uma escola privada, com a vantagem de não se pagar e se vestir a veste, tão confortável no mundo da esquerda politicamente correcta, de ser a favor da escola pública.

o salário mínimo

“(…) o salário mínimo nacional, em termos absolutos, é mesmo uma lástima – que não restem dúvidas quanto a isso. Porém, em termos relativos, representando 58% do salário mediano praticado em Portugal, encontra-se acima da média da OCDE (onde o valor correspondente é de 48%). O problema está pois na remuneração mediana, e não na mínima. Mais: o problema está na reduzida produtividade do trabalho em Portugal”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

sócrates está mesmo a querer vender a ideia de que foi ele que quis a troika?!

bohlwinkel2Não vi o último programa de sócrates – já bem me custou ver o de há 15 dias, que se há coisa com que eu sou seletiva é com o tempo que gasto com tarefas e pessoas; pelo que li, o senhor comentador filósofo disse que o resgate da troika foi pedido não por necessidade, mas ‘por prudência’.

Mas que estranho. A pessoa que tanto acusava a oposição, antes de Abril de 2011, de querer o FMI por cá, esbracejando que isso seria uma clamorosa perda de face para Portugal, significaria anos sem acesso aos mercados dos bonds e que, segundo os seus defensores, lutou até ao fim para evitar um resgate financeiro internacional, afinal não recorreu a uma solução extrema como pedir esse mesmo resgate internacional apenas quando não teve outras alternativas menos dolorosas? afinal recorreu à solução que considerava calamitosa apenas ‘por prudência’? o pm que afirmou que reduziu o ordenado aos funcionários públicos por não ter mais soluções foi o mesmo pm que pediu ajuda à troika sem estar com a corda a pressionar o pescoço? então a troika, segundo sócrates, não foi o último recurso, foi, sim, uma opção sua, havendo outras, é isso? na verdade não tínhamos necessidade absoluta de um resgate internacional, mas sócrates achou por bem moldar a têmpera aos portugueses obrigando-nos a suportar todos os sacrifícios a que teríamos direito se precisássemos efetivamente do resgate – estou a perceber bem a argumentação?

Até aqui o argumentário – que tinha pelo menos algum mérito – era o da inevitabilidade da intervenção da troika depois da reprovação na AR do PEC4 (ocorrida por ser a última oportunidade de Passos Coelho vir a ser primeiro-ministro). É certo nem essa argumentação, no fundo, isenta de culpas o governo PS. Afinal foi o governo socrático que levou à necessidade do PEC4 e que falhou todos os PEC anteriores, bem como havia falhado desde 2006 qualquer redução do défice que não fosse feita através de aumentos de impostos. Mas pelo menos era uma maneira inteligente de partilhar as culpas. Agora, pelos vistos, não, sócrates não faliu o país, não estivemos à beira de não pagar salários e pensões, não houve traição de Teixeira dos Santos, lá agora, sócrates é que foi prudente devido ao risco de os mercados não quererem comprar os nossos títulos de dívida pública. E o risco, claro está, deveu-se todo, todinho, à crise financeira de 2008, e à crise das dívidas soberanas e do euro, não teve nada, nadinha, a ver com as contas públicas do tempo socrático.

Os estrategas para a campanha presidencial socrática lá saberão, mas eu diria que a argumentação ‘nós chamámos o FMI [e o mesmo é dizer 'vocês estão a ser saqueados pelo fisco, desempregados, com apoios sociais mais reduzidos,...'] sem estrita necessidade’ não é substancialmente melhor do que a evidência ‘nós levámos o país à falência e não tivemos outra solução se não chamar o FMI’.

bohlwinkel3(As imagens são do banqueiro Bohlwinkel, da Estrela Misteriosa, uma boa face para esses mercados malévolos, compostos por pessoas ruins entregues de alma e coração à causa do empobrecimento generalizado das populações, que provocaram tão curiosa ‘prudência’ em sócrates. E para mostrar como sócrates pode bem com os mercados, e lhes dá lições, a última imagem ilustra como os mercados ficam amedrontados sempre que alguém do gabarito de sócrates lida com eles.)

Direito de resposta

Marisa-Matias

Embora O Insurgente não seja um orgão noticioso oficial e, como tal, não esteja subordinado ao quadro legal que regula o sector, nomeadamente o direito ao contraditório, não deixa de rogar por um estrito sentido de verdade e de rigor. Assim, publico aqui, embora sem qualquer obrigatoriedade de o fazer, a resposta da euro-deputada Marisa Matias ao artigo “Democratização do disparate“.

Mário Amorim Lopes, quando me referi a que “nenhum país cumpre esse critério” era em resposta ao critério do Tratado, neste caso, o Orçamental. Foi apenas do Tratado Orçamental que falei e de nenhum outro. Não tive tempo para vir aqui antes, compreendo que as máquinas de propaganda do governo estejam mais oleadas e tenham mais tempo livre do que eu. Seja como for, não é um artigo que separa as partes do critério do Tratado Orçamental, para poder dizer que tudo vai bem no reino da Babilónia, que lhe permite insultar e chamar mentirosa seja a quem for. Compreendo a necessidade de mascarar os dados actuais usando como recurso – e em separado – os dados de 2012. Pois, quando proferi o que proferi foi com base nos dados publicados pela Comissão Europeia – insuspeita para si, imagino – em Março de 2014. Dados esses que foram publicados na imprensa nacional (tenho comigo, por exemplo, a edição do Expresso que tem um artigo sobre a matéria). Mas se eu sou suspeita, pode sempre consultar-se a entrevista da Dra. Manuela Ferreira Leite a este respeito publicada no Diário Económico a 19 de Março, onde ela própria refere que nenhum país da UE cumpre o Tratado Orçamental. Junte dívida, défice e défice estrutural – com valores de 2014 de preferência – e depois diga quantos países têm ao mesmo tempo menos de 60% de dívida, menos de 3% de défice e um défice estrutural abaixo de 0,5% na UE. Depois disso, podemos conversar. Se duvidar dos dados, acuse a Comissão. E reconheço que é preciso ter um talento muito próprio para “gostar” da página de alguém com o único intuito de poder insultar. Eu não teria essa paciência, mas cada um/a é como é.

Alguns esclarecimentos prévios:

  1. Não tenho qualquer associação ou vínculo directo ou indirecto com o Governo ou com nenhum dos partidos que representa o Governo; embora, note-se, pertencer ao Governo não altera a verdade dos factos;
  2. Ainda bem que tem pouco tempo e esperamos todos que tenha sido despendido a estudar o que diz;
  3. A entrevista de Manuela Ferreira Leite não é relevante ou sequer um instrumento adequado para apurar a exactidão dos factos; aliás, este princípio estende-se a qualquer entrevista e é tacitamente provado pela sua intervenção na SIC Notícias;
  4. Não é necessário “gostar” da sua página no Facebook para comentar na mesma.

Sobre o conteúdo da resposta:

  1. Ainda não existem dados definitivos para 2013 pois as contas nacionais dos anos transactos só são apuradas com exactidão nos anos seguintes; daí ter recorrido aos dados de 2012;
  2. Não é possível juntar valores de défice orçamental e de dívida para 2014 porque ainda só decorreram três meses do ano; o que é possível, isso sim, é discutir sobre as projecções para 2014. A esse respeito, junto em anexo duas infografias concebidas pela revista Economist com base nas projecções de inverno da Comissão Europeia para 2014, que mostram uma extensa lista de países que irão cumprir o limite de 60% de dívida/PIB e o limite de 3% do défice orçamental. Já agora, aproveite para assinar a revista;
  3. Refere na entrevista que nenhum país cumpre o critério da dívida e depois refere, posteriormente, que nenhum país cumpre o critério do défice; agora, em resposta, pede-me para ir buscar países que cumprem os três critérios simultaneamente: dívida, défice orçamental e défice estrutural. Fica registada a artimanha e segue-se a resposta;
  4. Os Estados Membros devem apresentar o seu Objectivo Orçamental a Médio Prazo (MTO), onde é avaliado se o défice orçamental estrutural, isto é, corrigido de variações cíclicas e isento de medidas extraordinárias, converge para o valor máximo de -1%, sendo que para países cuja dívida seja superior a 60%/PIB, então esse valor deverá ser menor (no máximo -0.5%); os seguintes países cumprem em 2013 o MTO que obriga ao limite no saldo estrutural: Alemanha, Dinamarca, Estónia, Hungria, Luxemburgo, Suécia, sendo que com excepção da Alemanha e da Hungria, os países Dinamarca, Estónia, Luxemburgo e Suécia cumprem também os restantes critérios, tanto para 2013 como para os valores projectados para 2014, como poderá comprovar pelos seguintes gráficos:Screen Shot 2014-04-05 at 15.15.09Screen Shot 2014-04-05 at 15.15.02Screen Shot 2014-04-08 at 16.56.03 (2)
  5. Junto uma tabela que contém todos os procedimentos por défice excessivo que foram desencadeados pela Comissão Europeia até à data de 2010; o ponto 4. pode ser comprovado atentando à lista de procedimentos por défice excessivo que caducaram em 2013 e à lista de países nunca sujeitos a procedimento por défices excessivos, Estónia e Suécia. Poderá fazê-lo consultando a página da Comissão Europeia e, já agora, registando como bookmark;Screen Shot 2014-04-08 at 17.28.55 (2)
  6. A euro-deputada Marisa Matias está no Parlamento Europeu há 5 anos. Dado que desconhece a realidade económica europeia, tenho a obrigação e o dever de a questionar o que por lá anda a fazer. Está em causa dinheiro do contribuinte europeu.