Soltem os prisioneiros

Socrasmandela

Sem dúvida, a mesma luta contra a opressão.

O deputado socialista Fernando Serrasqueiro foi o primeiro a fazê-lo, no Facebook, evocando, de forma subliminar, o exemplo de resistência de Nelson Mandela, o mais famoso prisioneiro político do último século.

Serrasqueiro, ex-secretário de Estado e amigo pessoal de Sócrates, manifestou a sua solidariedade através de um poema, intitulado Invictus, famoso por ter servido de apoio ao activista político Mandela, nos anos que passou na prisão-ilha de Robben Island. E reproduziu-o, sem comentários, duas horas depois do despacho do juiz Carlos Alexandre que enviou o ex-primeiro-ministro do PS para uma prisão em Évora.

Haverá pontos de contacto entre Mandela, prisioneiro político do regime racista sul-africano durante 27 anos, e Sócrates, detido por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal? Há pelo menos um exemplo de resistência na adversidade, que Serrasqueiro quer transmitir ao amigo e camarada de partido.

Mandela disse que lia o poema Invictus (traduzindo: jamais derrotado) para encontrar força e apaziguar o sofrimento, superando momentos de dúvida. “Sob as garras cruéis das circunstâncias / eu não tremo e nem me desespero / Sob os duros golpes do acaso / Minha cabeça sangra, mas continua erguida”, lê-se na segunda estrofe do poema vitoriano.

(Agradeço ao leitor JP a indicação do assunto).

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Atenção aos direitos humanos no continente e ilhas

Luís Filipe Meneses.

O Ministério Público confirmou a investigação ao antigo autarca por suspeitas de corrupção para enriquecimento pessoal. Já foi pedido o levantamento do segredo bancário do autarca.

 

Alberto João Jardim.

O presidente do Governo Regional da Madeira escreveu esta terça-feira no Jornal da Madeira que a mediatização da detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates (sem referir o seu nome) reflecte uma “situação preocupante dos Direitos Humanos em Portugal”.

“O que vimos nos últimos dias, à volta de um caso inaceitavelmente mediatizado com o maior desrespeito e falta de caridade, também põe em causa o aparelho de Justiça e a comunicação ‘social’ que temos em Portugal, porque parece estarmos ante mais uma demonstração da preocupante situação dos Direitos Humanos no nosso País”, escreve Alberto João Jardim na sua coluna de opinião no Jornal da Madeira (JM).

 

Soares preocupado com Sócrates

SS

O antigo Presidente da República escreve, hoje, no Diário de Notícias que sábado, dia de detenção de José Sócrates, «o país foi confrontado com um acontecimento que deixou os democratas imensamente preocupados».

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Sócrates

Como é que um homem que saiu do governo com um pedido de resgate do Estado ainda gera tanta controvérsia? Talvez haja entre os que o apoiam a crença de que estivesse certo e entre os que o desprezam o medo de que tivesse razão. Afinal a grande maioria do país, quase toda a classe política portuguesa, só acordou para o desastre financeiro em que Sócrates nos meteu quando não havia outra solução.

A Sócrates faltou o tacto político que compensou com excesso de confiança, direi mesmo arrogância. Tirando essa cobertura, que mais não é que um sinal de personalidade, politicamente não governou de forma diferente do que faria outro governante.

Durante seis anos nenhum político no activo foi capaz de dizer porque discordava da sua orientação governativa: em 2011 o PSD discutia ainda se fazia ou não a regionalização. Nenhum alertou para os juros excessivamente baixos: o CDS chegou a defender a redução das taxas do BCE para incentivar o consumo. Poucos referiram os perigos de um défice público demasiado alto.

Tirando no fim, e apenas quando os mal-afamados mercados internacionais passaram a ter o Estado português debaixo de olho, ninguém dele diferiu que não fosse no estilo. Até Ferreira Leite, que em 2009 disse que o Estado devia reduzir os gastos, perdeu as eleições porque não apresentou uma estratégia de governo que fosse alternativa. No fundo, Sócrates não é a classe política, mas ideologicamente a classe política não difere muito dele.

Aguardemos

Ni i: António Costa vai excluir “socráticos” da nova direcção do PS

No DE: Costa não muda plano para órgãos do partido apesar do caso Sócrates

Ou António Costa já estaria, ex-ante, a pensar excluir a “tralha socrática”. (O que é estranho dadas as escolhas que fez para o grupo parlamentar). Ou uma das notícias estará errada.

Sócrates é culpado

Que não restem qualquer tipo de dúvidas: Sócrates é culpado. Sócrates é culpado de ter deixado o país à beira do colapso financeiro. Sócrates é culpado pelos défices do seu governo: pelos défices reportados e pelo que escondeu. Sócrates é culpado de durante o período de expansão internacional não ter preparado o país para uma crise. Sócrates é culpado de, com o precipício à frente, não ter tido a hombridade de chamar a troika mais cedo, desperdiçando centenas de milhões de euros ao país e depletado as suas reservas. Sócrates é culpado de ter usado a justiça para amedrontar jornalistas e feito outros sentirem-se ameaçados por ela. Sócrates é culpado de ter desperdiçado dinheiro dos outros em investimentos desnecessários e fúteis. Sócrates é culpado de ter deixado a conta das PPPs para o país pagar a partir de 2014. Sócrates é culpado de nunca ter assumido as suas culpas, contribuindo para deixar um partido de governo susceptivel de cometer os mesmos erros no futuro.

Sócrates não é ainda culpado de nenhum crime de corrupção ou branqueamento de capitais. Mas mesmo que o venha a ser convém a todos que não seja apagado do seu legado aquilo que mais prejudicou o país: o conjunto de decisões políticas legais que tomou nos seus 6 anos de governo.

A progressiva inaptidão de um famoso ou o medo de ser linchado

Em alguns espaços informativos e de comentário político – recordo-me em particular do Prós e Contras de ontem – vai-se ouvindo falar do perigo da “justiça espectáculo”. Curiosamente, ou não, este alerta é pronunciado pelos mesmos que se referem a uma “crise da democracia”. Parece-me que há aqui um mal entendido, mas a nebulosa utilização, ou invenção, de certos conceitos também não ajuda.

Se uma pessoa preza sobretudo a privacidade e a discrição, tem interesse em escolher uma casa mais isolada, com as desvantagens que essa decisão comporta; por exemplo, a desvantagem de estar mais desamparada em caso de emergências ou o risco de ser esquecida pelos amigos no dia-a-dia. Por outro lado, se determinada pessoa privilegiar o hábito de ser o centro das atenções, exibindo-se como figura de proa ou vedeta, tenderá a situar-se onde as luzes o alcancem permanentemente. Claro está, se as coisas começarem a correr em seu desfavor, continuará exposta num espaço de centralidade no espaço público. Todas as decisões têm um preço a pagar. Agora, apliquemos isto à democracia moderna – aquela em que nunca chegamos a conhecer com proximidade aqueles que nos representam. José Sócrates deverá ter uma eterna dívida de gratidão para com o mediatismo que deu visibilidade à sua esperteza, habilidade discursiva e ao efeito aglomerador do seu carisma entre a numerosa claque de fãs, em especial na juventude partidária, que fez despertar num dado momento político. A génese da “lufada de ar fresco” socrática remonta a anos em que eu ainda nem tinha idade para votar; ainda assim, é precisamente nessa condição inexperiente que posso testemunhar, de diferente prisma, a irracionalidade que envolve a entronização de figuras políticas em democracia, por ter visto tantos da minha geração, rendidos na defesa de um líder político que mal percebiam e ainda pouco conheciam (aqui ainda temos a atenuante da tenra idade mas há quem continue a fazer a mesma figura aos 40 anos). A democracia e a massificação de opiniões sobrevive disto; de um deslumbramento que não se apercebe da sua falta de conhecimentos e de fundamentos racionais. Assim, defende-se a ilusão de que todos gozam de autonomia, racionalidade e igual capacidade de emitir opiniões informadas, livres de paixões.

Quem precisa de sustentar esta ilusão para ser eleito, está bem ciente da forma como ela funciona. E também deveria perceber que, onde existem simpatias desregradas, também há legítimo espaço para o outro lado da moeda: ódios desregrados, tanto da parte daqueles que nunca nutriram simpatia pela figura em causa, como por aqueles que reverteram a simpatia em antipatia, ao sentirem-se desapontados ou atraiçoados.

Ninguém precisa de temer que a justiça ceda ao espectáculo porque, seguramente, isso não irá suceder. Há uma hora e um espaço para tudo. Talvez por saberem que isso não vai suceder é que insistem em confundir aquilo que é do âmbito da justiça com aquilo que é do âmbito da sociedade civil ou do âmbito do jornalismo, visto que o julgamento informal por parte dos portugueses está a deixar muitas figuras numa vivência confrangedora e desprovida de melhores argumentos. Vão ter que se habituar … aquele que vive pela espada, pela espada morrerá.

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Prisão preventiva

Muita gente, especialmente afecta ao PS, tem manifestado a sua indignação com a prisão preventiva de José Sócrates e dos outros três envolvidos no caso que o trouxe à Justiça, e acerca de como essa prisão preventiva fere severamente as suas vidas. Há muitos anos que sou, em virtude das evidências mais que demonstradas nos “casos” da licenciatura, da TVI, etc., da opinião que José Sócrates esteve envolvido em actividades “pouco legítimas” (para ser simpático), e que o seu lugar é num qualquer condomínio fechado gerido pelo Ministério da Justiça. Mas sou também da opinião que nenhum cidadão devia poder estar preso sem ser sequer acusado de um crime. Pena que o PS liderado por José Sócrates, por exemplo, não tenha mudado a lei para acabar com esse atentado aos direitos dos cidadãos.

Sobre as garantias e os arguidos

Como é normal nestas coisas, anda-se por aí a dizer que as garantias dos arguidos não são respeitadas pelos tribunais. Não deixa de ser engraçado que os comentadores (alguns, pelo menos) se lembrem das garantias dos cidadãos perante o estado, quando está em causa uma personalidade política. No entanto, sejamos claros: além da lei penal que regula as detenções e os subsequentes interrogatórios dos arguidos, ter sido aprovada, como é de esperar num estado de direito, pelo poder legislativo, não houve até agora (que se saiba, mas os advogados estão lá para evitar isso mesmo) nenhuma violação das regras processuais penais.

Premonição ou fuga de informação?

Excerto do artigo de Fernanda Câncio, publicado na manhã de Sexta, antes da detenção de José Sócrates. Obviamente refere-se ao caso dos “vistos dourados”.

Há uma revolução em curso na justiça portuguesa: vai tudo preso. Que é lá isso de fortes indícios e provas inquestionáveis, que é lá isso do in dubio pro reo, do latim “na dúvida, decida-se pelo réu”, princípio estruturante de qualquer Estado de direito que significa que tem de haver provas à prova de dúvidas para condenar (e indícios de monta para acusar).

Por deus, o latim é língua morta, e o povo, em nome do qual se faz a justiça, diz da sua nas antenas abertas: por via das dúvidas, quer tudo preso, e quanto “mais acima” melhor.

Sócrates, culpado até prova em contrário

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Segundo Jorge Sampaio, em 2005, então Presidente da República:

O Presidente da República, Jorge Sampaio, esclareceu hoje que a inversão do ónus da prova deveria ser aplicada a “medidas de natureza fiscal e de natureza penal que devem ser introduzidas no combate à corrupção”. (…)

No entender do Presidente, “a moralidade mais elementar e o sentimento de justiça continuarão gravemente diminuídos” enquanto “for possível exibir altos padrões de vida, luxos, e até reprováveis desperdícios, e, ao mesmo tempo, apresentar declarações fiscais de indigência”.

Sócrates, Vistos, Justiça e Política

Nos últimos dias tenho ouvido de comentadores e, principalmente, de políticos que, em relação à detenção de José Sócrates por suspeita de branqueamento de capitais, se deve separar este caso de justiça da política. Tretas!!!

Este acontecimento judicial está ligado à política por inseparável “cordão umbilical”. José Sócrates é – caso alguém se tenha esquecido – político profissional, ou seja, toda a sua carreira foi desenvolvida por via do exercício de vários cargos políticos. Logo, quando o mesmo é detido para averiguações criminais por ter despesas inadequadas aos rendimentos anteriormente declarados, a conclusão mais óbvia é que, a existir enriquecimento ilícito, a sua proveniência será da prática de corrupção (que, como explicam os economistas insurgentes, é bastante mais difícil de investigar). Aliás, (re)lembro que Al Capone nunca foi condenado por homicídio, tráfico ou associação criminosa, mas sim por evasão fiscal.

A suspeita da prática de corrupção de um ex-governante (mesmo que seja só indirectamente “provada” pela condenação por branqueamento de capitais) é, que eu saiba, assunto de Política. Tal como tem sido a prisão dos responsáveis pelos vistos “gold”.

Assim como se deve discutir a responsabilidade dos actuais governantes PSD/CDS pela falta de transparência e escassez de checks & balances no caso dos vistos “gold” também convém tentar perceber como os governantes do PS, liderados por Sócrates, não detectaram/evitaram eventuais práticas de favorecimento político por parte do então primeiro-ministro, com especial atenção para António Costa, Ministro da Administração Interna entre 2005 e 2007. A haver uma acusação criminal a José Sócrates, o PS (e o seu actual secretário-geral) serão certamente, por muitos portugueses, politicamente implicados.

Os casos dos vistos “gold” na semana passada e agora o de Sócrates têm uma relevância política acima do horizonte dos partidos políticos da governância e, até, de todos os restantes partidos parlamentares. Em maior ou menor grau, a ideologia socialista da classe política deveria levar-nos a considerar/discutir os perigos da forte inter-relação entre o peso do Estado e a probabilidade de ocorrerem casos de corrupção.

Se a maioria dos eleitores portugueses decidem retirar liberdade de escolha a milhões de compatriotas delegando o poder de decisão a alguns “eleitos”, temos de reconhecer que haverá sempre quem queira beneficiar de uma relação privilegiada com a classe política governante (e qualquer que seja o partido no poder!; veja-se o exemplo das “democracias” comunistas em que uns privilegiados camaradas vivem muito acima da pobreza generalizada). Em termos políticos, pelo menos para mim, os acontecimentos recentes apontam naturalmente para a seguinte evidência: uma sociedade mais liberal será indubitavelmente menos corrupta.

Breakfast in America

A liderança política de Obama continua de vento em popa. Depois de ter apanhado uma sova dos republicanos, despede Chuck Hagel, provavelmente o mais republicano dos seus Secretários.

Entretanto, o neo-falcão candidato presidencial Rand Paul pretende que seja formalmente declarada guerra ao Estado Islâmico.

O bom rigor português

www.tvi24.iol

Cumprindo a ancestral tradição portuguesa, o milimétrico rigor português surge em hora e momento particular, e em doses nunca inferiores ao prato a transbordar. Ao avião que se despenha, causando vítimas e destroços, urge apurar se o serviço de catering fora servido a tempo e horas, com a classe executiva sempre a preceder a turística, e o suminho da Compal a acompanhar a sande. Que o avião já vinha em rota descendente há muito, que havia escapado despenhar-se já por diversas vezes, detalhes de pérfida gente que quer julgamentos sumários em praça pública.

Em boa verdade, aos executivos nem compete morrer, excepto se crime de sangue em flagrante delito — que lesa-pátria ou corrupção é para a classe turística —, ou pelo menos assim entende João Soares. Já Clara Ferreira Alves, que se vê forçada a interromper o seu ganha-pão, o de decorar citações espúrias ao metro linear, critica o expediente escolhido para a detenção. Certamente que sim, José Sócrates deveria ter sido avisado de antemão para que pudesse remarcar o seu voo por forma a que a detenção não calhasse numa fatídica 6ª Feira à noite. E, justiça o permita, com estágio no Heron Castilho, não fosse o apartamento estar em pantanas e necessitar de uma limpeza prévia à visita dos inspectores, esses pulhas que estão a por a justiça e o regime em causa. Queixa-se também de Felícia Cabrita, recordando que se trata da biógrafa de Passos Coelho. Convém desde logo descredibilizar o mensageiro, e a pena de Felícia é o toque de Midas invertido. Ou seja, até prova em contrário, Sócrates é inocente, já o mesmo não devemos dizer de Felícia Cabrita e, já agora, de Passos Coelho, que convém desde já associar a potenciais violações do segredo de justiça.

E porque a angústia a impele, Clara Ferreira Alves afirma ainda que uma cadeia de televisão havia sido convidada. Dado que os outros três suspeitos tinham sido presos no dia anterior, certamente ocorrerá a alguém que Sócrates também possa ser detido assim que volte de Paris. Não poderá ter ocorrido a estes jornalistas? As fontes, Clara? A ética jornalística que falta a Felícia Cabrita? É uma pena que a ética, jornalística e não só, não venha com as citações coladas a cuspe. Clara Ferreira Alves seria um poço dela.

Com igual preocupação, Pedro Adão e Silva queixa-se da justiça destes últimos quatro anos. Três anos e cinco meses Pedro, que, em bom rigor, este Governo só tomou posse em Junho. E com toda a razão. Todos certamente nos recordamos dos tempos idos mas perfeitos de 2007, em que a justiça não andava, deslizava, com escutas anuladas por interferência dos irmãos-padroeiros de malhete, esquadro e avental. Bons velhos tempos, em que o nome de José Sócrates esquivava-se dos processos com precisão quântica. O tal rigor que nunca foi questionado então pelos que agora se indignam.

Que se indignam e que choram, porque é disso que se trata. Sanity checks à justiça podem e devem ser feitos com muita frequência, pilar fundamental de qualquer Estado de Direito. Que sejam feitas quando um amigo é detido, não confundamos as coisas, não é rigor, não é exigência, não é preocupação com o regime e com as instituições, é a mais primitiva das emoções humanas: o sofrimento gerado pela perda de alguém que nos é querido. O meu voto de pesar.

O Diabo e a cruz de José Sócrates

“De paçãos a funcionários
Eram moços de ovelhas
Deram belos Primeiros-ministros
Com queda para presidiários”

[com todo o respeito pelo in dubio pro reo, adaptando o cargo, de “Presidente” para “Primeiros-ministros”, já dizia a música dos Diabo na Cruz, Bomba-Canção]

Sócrates. Há uns mais iguais do que outros

Artigo de Luís Rosa no i

Trabalhei com um jornalista, assumidamente do PS, que analisava qualquer caso judicial sobre políticos com uma lente infalível: “não há corrupção na esquerda. A direita, por defender o capital, é naturalmente corrupta”. Uma visão simples que o deixava dormir mais descansado e que lhe permitia ver num processo contra uma figura de esquerda uma conspiração da direita.

Vem esta pequena história a propósito de muitas das posições dos comentadores de esquerda sobre a prisão de José Sócrates. Ouve-se e ficamos incrédulos. Parece que a elite de esquerda, num assomo aristocrático, pensa que não somos todos iguais perante a lei.(…) Continuar a ler

E parece que também é bom para as unhas encravadas

Provavelmente há quem se ache que a actualidade político-judicial lhe permite proferir impunemente qualquer inanidade:

“Jorge Moreira da Silva diz que fiscalidade verde ajuda na criação de emprego”

A longa marcha gramsciana, versão portuguesa

O meu artigo desta semana no Observador: Os saudosos do Muro de Berlim.

É aliás interessante constatar que, 25 anos depois da queda do Muro de Berlim e da libertação da Europa de Leste do totalitarismo comunista, o marxismo puro e duro subsiste e prospera no sistema educacional e universitário, onde abundam os aspirantes a planeadores, em especial na área das ciências sociais. É certo que não raras vezes se trata de um marxismo mais duro do que puro – já que as graves lacunas teóricas em alguns departamentos de ciências sociais e políticas por esse país fora não dão para mais – mas ainda assim é uma realidade que deveria merecer maior reflexão, dentro e (especialmente) fora das Universidades.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

prevenção anti-totalitária

animal farm

Esta foi a minha introdução ao Animal Farm, a Orwell, aos totalitarismos, à corrupção do poder, à treta do igualitarismo (que acaba sempre no ‘todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais que outros’). Vi o filme vezes sem conta em criança numa cassete de vídeo, sem perceber evidentemente todas as metáforas e analogias que continha.

(A minha segunda introdução a Orwell foi com o 1984, livro que o meu irmão mais velho leu em 1984 e que eu folheei e li páginas avulsas, entusiasmada por haver um livro com o título daquele ano. Percebendo ainda menos a mensagem de Orwell do que com o filme O Triunfo dos Porcos.)

Ainda há pouco tempo, em resposta às intermináveis perguntas das minhas crianças sobre os filmes, os brinquedos, as aulas e, enfim, TUDO da minha infância, lhes falei do filme (que é bom endoutrinar o anti-comunismo desde pequeninos) e lhes contei o que queria dizer. A criança mais nova claro que me ignorou e a mais velha fez-me saber, mais uma vez, que não gosta de conversas sobre política. Mas agora que foi relançado o filme, terão mais dificuldade em escapar ao dvd do que ao youtube.

(E eu, aparentemente, sou um bocadinho produto da CIA.)

Uma Sugestão Para A Resolução Do Impasse

Poderá ter passado despercebido a muitos, mas este fim de semana existiu um um congresso do Bloco de Esquerda que registou um empate entre a lista de João Semedo & Catarina Martins e a lista de Pedro Filipe Soares. Com este impasse, a definição da liderança do partido ficou adiada para o próximo fim de semana.

Fica aqui a sugestão: depois de uma liderança bicéfala, porque não uma liderança tricéfala?

cerberus

sócrates, o político que muitos portugueses merecem

Muito bom texto do Vítor Cunha sobre o assunto do momento. Mas não é só o PS que precisa de se livrar de sócrates. E relembro que mesmo sem esta prisão já era politicamente suicidária a ressurreição política de sócrates apadrinhada por Costa – e é mais uma prova da inépcia política de Costa, o tal que não pára de se vangloriar de ter ‘visão estratégica’. Viu-se.

Mas, como disse, não é só o PS que tem de olhar para o que andou a fazer. São os jornalistas que durante anos andaram a fingir que – não havendo acusações nem, menos ainda, condenações – era politicamente aceitável um pm com aquela licenciatura, com as casinhas beirãs com projetos assinados de cruz, com as escutas do caso Face Oculta eliminadas de forma estranha e um quilométrico etc. Foi a direção da RTP que teve o despudor de oferecer, com dinheiros dos contribuintes, tempo de antena a uma criatura que conduziu o país a um resgate financeiro internacional e a seguir foi viver para Paris com o seu estilo ostensivo de pato-bravo.

Ah, e a ida para Paris. O que se diria de um empresário que paga os salários atrasados aos seus funcionários e embolsa o dinheiro da parte da TSU descontada aos trabalhadores, desculpando-se com falta de pagamento dos clientes, dificuldades de tesouraria, escassez de encomendas, whatever, mas continua a exibir perante esses trabalhadores (a quem não paga) a sua vida dispendiosa, mesmo que financiada com recursos próprios? Eu diria que tal empresário gozava com a desgraça alheia – desgraça de que, de resto, tem culpas. Mas que se diz de sócrates? Nada, evidentemente, que dizer alguma coisa do exílio de luxo da criatura é apenas ‘inveja’, ‘ressentimento contra quem tem pais ricos’, blablabla.

A Helena Matos também tem razão. Porque a persona sócrates não foi só criada pelo próprio. Foi criada com a conivência de muitos. E mesmo sem qualquer acusação ou sentença judicial é moralmente indefensável.

O iliberalismo português

JustiçaUma das mais abundantes reacções à sucessão de casos mediáticos de práticas de corrupção envolvendo “altas figuras” do Estado e da sociedade portuguesa – do BES a Sócrates, passando pelos “vistos gold” – tem sido a de regozijo com o suposto facto de a Justiça estar a “começar a funcionar” e de que “acabou a impunidade dos poderosos”. Para além de abundante, é curiosa e um pouco assustadora, pois revela como, apesar de haver na sociedade uma forte revolta contra os poderes das instituições do Estado e das entidades que vivem na sua orla, o seu carácter é tudo menos liberal; mostra que, como escrevia em tempos Pacheco Pereira, “uma vaga de anti-estatismo percorreu, e percorre, a sociedade portuguesa. Mas esse anti-estatismo não é liberal, é populista”.

Admitamos que esta sucessão de casos significa realmente que uma suposta renitência anterior da Justiça em “enfrentar” os “poderosos” corruptos chegou, agora, ao fim. A “impunidade” dos “poderosos” está longe de ser o único problema da Justiça portuguesa, e o seu fim, a ser verdadeiro, não nos deve fazer esquecer dos que lhe sobrevivem, como por exemplo a penalização de pessoas, poderosas ou não, sem motivo para serem penalizadas: as pessoas que passam anos e anos para verem resolvidos processos em tribunal; indivíduos que ficam em prisão preventiva sem que depois existam sequer provas suficientes para os acusar; as mulheres violadas que são responsabilizadas pelo acto, por terem entrado “na coutada do macho ibérico” e que por isso deviam estar avisadas para o que as esperava; as pessoas a quem o Fisco cobra impostos que não devia cobrar e que têm de percorrer um longo e tortuoso labirinto burocrático para tentarem provar que são inocentes dos crimes fiscais de que abusivamente são acusados; e as pessoas que são condenadas por crimes que efectivamente não cometeram. E não só essa injustiça da penalização de pessoas que não deviam ser penalizadas sobrevive à hipoteticamente terminal impunidade dos poderosos, como é bem mais injusta que ela: o dano causado, por exemplo, pela condenação de uma pessoa inocente é infinitamente maior que aquele que é causado por um criminoso permanecer livre, não só porque o próprio certamente não trocaria a sua liberdade pela prisão de um criminoso, mas também porque nenhum membro de uma sociedade se pode sentir seguro de que lhe basta cumprir a lei para poder levar a sua vida em paz, quando inocentes são tratados como culpados. E é por isso que uma qualquer sociedade liberal – uma sociedade que preze as liberdades dos seus cidadãos – acha menos mau que um criminoso seja deixado impune do que uma pessoa sem culpa ser considerada criminosa.

Em Portugal, pelo contrário, guiada pela ânsia de pôr fim à tal “impunidade” dos “poderosos”, a opinião pública não hesita em aprovar com o seu aplauso, e exigir com os seus protestos, novas leis que atribuem cada vez mais poderes a um sistema de Justiça que, por ser composto de seres humanos, não consegue evitar cometer ele próprio as mais variadas injustiças. Em nome de se pôr fim aos – muito condenáveis – abusos de poder e tráfico de influências dos que estão instalados no edifício estatal português e nas redes clientelares que vivem da sua parasitagem, a opinião pública portuguesa fecha os olhos à degradação da protecção das suas próprias liberdades e direitos. E só porque vê gente como José Sócrates ou Ricardo Salgado a serem postos diante da Justiça, entusiasma-me por achar que a Justiça está “finalmente” a “funcionar”, esquecendo todas as injustiças causadas por ela que diariamente continuam a ter lugar. É por isso que por muito positivo que eu ache uma figura nebulosa como José Sócrates ser forçada a responder acerca das dúvidas que existem acerca da forma como obteve a sua fortuna, não deixo de achar muito preocupante a percepção de que tudo está bem só porque isso está acontecer.