Um conto de dois vídeos

Andam por aí a fazer a ronda da internet dois vídeos que ilustram bem o estado actual do “debate” político em Portugal. Um deles, desenterrado por um jovem membro da JP (Juventude Portista), mostra António Costa, em 2009, a indignar-se com a possível formação de governos “pelos jogos partidários”. O outro, logo desencantado pelos industriosos internautas do Partido Socialista, mostra Paulo Portas, em debate com Passos Coelho em 2011, a falar da hipótese de PSD e CDS, mesmo ficando atrás do PS na contagem de votos nas legislativas, formarem governo se tivessem, em conjunto, uma maioria de deputados no parlamento. Como notou o André, enquanto Costa dá argumentos contra o “governo de esquerda” que hoje talvez esteja a congeminar, Portas dá argumentos a favor desse mesmo governo que pretende derrubá-lo.

Estes dois vídeos põem a nu, em primeiro lugar, o indiscutível facto de que a hipocrisia é uma característica que se encontra equitativamente distribuída pelos vários “lados” das guerrinhas políticas deste país: à “esquerda” e à “direita”, o que valia ontem não vale hoje, e o que ontem era vergonhoso é hoje essencial; as únicas constantes são o seu desprezo pela inteligência dos cidadãos, e o nulo crédito das palavras que emitem. Mas não é só a mendacidade de Costa e Portas que fica exposta à violência dos elementos pela divulgação destes dois vídeos: é também a natureza do comportamento dos respectivos fãs e adversários, que vilipendiam no opositor as mesmas malfeitorias que cegamente ignoram nos seus ídolos. Como os adeptos do Benfica ou do Sporting que chamam horrores a Bruno de Carvalho ou Luís Felipe Vieira consoante o lado da Segunda Circular em que gostam de ir assistir à bola, os “jotinhas” do CDS e os “jotinhas” do PS acusam Costa e Portas de uma ridícula falta de vergonha e coerência, como se o 1) o próprio objecto dos seus afectos não padecesse do mesmo mal, e 2) essa denúncia não desnudasse simultaneamente a sua própria hipocrisia ou incapacidade para o exercício do pensamento crítico.

Tornou-se hábito dizer-se que a política portuguesa está “radicalizada”, como se tivesse surgido do nada uma clivagem ideológica violentíssima entre dois lados absolutamente inconciliáveis nas suas ideias. Não é verdade: do CDS ao PS, passando pelo PSD, todos pensam mais ou menos o mesmo, ou seja, nada. A “radicalização” existe, sim, no comportamento tribal que norteia a acção dos chefes políticos, os seus aguadeiros e os respectivos simpatizantes. A “radicalização” não é ideológica, é “clubística”: como os adeptos dos clubes de futebol, os chefes políticos, os seus aguadeiros e os respectivos simpatizantes vêm “neles” a encarnação de todos os males e em “nós” a corporização do bem absoluto, sem que por um segundo sequer lhes ocorra que nuns e noutros se encontram exactamente os mesmos defeitos (entre eles essa incapacidade de os reconhecer em si próprios). Ao contrário da “radicalização” ideológica que as “classes conversadoras” erradamente descortinam na política portuguesa, a cegueira “clubística” que efectivamente a caracteriza não peca por impossibilitar um “consenso” entre as forças políticas, quanto mais não seja porque esse “consenso” traria mais complicações do que as que seria capaz de resolver. O problema da cegueira “clubística” no debate político português está em que impossibilita, isso sim, uma discussão racional dos problemas do país entre diferentes opiniões, divergentes mas passíveis de análise e comparação. E sem essa discussão racional, os eleitores “neutros” – os que não são chefes políticos, seus aguadeiros ou simpatizantes – olham para “eles” – todos, de um lado e de outro – e não podem senão achar que “eles” estão “sempre a dizer mal uns dos outros”, que “eles” são “todos mentirosos”, e acima de tudo, que eles “são todos iguais“. Não é assim de espantar que uma cada vez maior parte do país não confie em nenhum partido, e que nas eleições prefira ficar em casa a dar a sua confiança a qualquer um deles. A “opinião” em peso acha que isto é um problema de falta de espírito cívico dos abstencionistas; eu acho que é um problema dos partidos políticos, que recebem da parte desses abstencionistas o desprezo que cultivam na população em geral. E basta olhar para estes dois vídeos para o perceber.

O “pastel” de Belém e outros pratos

PSD, PS e CDS em coligação

PSD, PS e CDS em coligação

Ontem, o Presidente da República Cavaco Silva dirigiu-se à Nação para lhe anunciar o que saíra da sua reflexão sobre os resultados eleitorais e o futuro do governo do país. À excepção da platitude da “solução governativa” que dê “estabilidade” e “governabilidade”, e a exclusão do PCP e do BE dessa mesma solução, não disse nada. E ainda bem, porque quando diz alguma coisa geralmente não diz nada de bom. Mas horas antes da prelecção presidencial, veio a público uma opinião de dois membros da Casa Civil de Cavaco, José Moura Jacinto e Nuno Sampaio (pessoa simpatiquíssima e inegavelmente louvável), argumentando que “o contexto difícil em que continuamos a viver aconselha soluções governativas duradouras”, e que estas devem passar por “uma coligação de governo alargada a três partidos”.

De há uns tempos para cá, e principalmente à medida que se foi tornando cada vez mais claro que das passadas legislativas só poderia sair um “parlamento pendurado”, tem havido cada vez mais gente a expressar uma opinião semelhante. Cavaco há anos que sonha com um arranjo que torne toda e qualquer eleição irrelevante e devolva o país à acalmia da “Primavera” de 1969. No domingo, João Miguel Tavares dizia que a única maneira de ser possível fazer as reformas de que o país precisa seria com um Governo de PSD, CDS e PS. Ontem, António Barreto afirmava que, dado o equilíbrio das forças parlamentares e o peso da “esquerda não democrática”, a solução ideal seria uma espécie de “Grande Coligação”. Medina Carreira acompanhou-o. Paulo Almeida Sande (outra jóia de pessoa) acha que “faz impressão a muita gente, mas era o melhor para a gente”. Manuel Villaverde Cabral escreveu recentemente que “a solução normal para o empate eleitoral inscrito em todas as sondagens, num país europeu que pretende respeitar o Tratado Orçamental, é só uma: um «bloco central» como aquele que permitiu a Portugal ultrapassar a anterior bancarrota de 1983-1985 e entrar para a CEE, a qual abriu finalmente a porta à modernização do país“. Joaquim Aguiar, um senhor inteligente que peca por utilizar um português mais preocupado em mostrar a sua inteligência do que em tornar claro o que pensa, anda há anos a dizer que o sistema político português criou um “desvio” entre o que “foi anunciado” e o que “foi realizado” – entre a “ilusão” das “promessas distributivas” e a “possibilidade” das “configurações estratégicas” de Portugal – e que só os 3 partidos de poder – PSD, PS e CDS – responsáveis pela criação desse desvio, o poderão explicar ao eleitorado, “revelando” a “realidade” e “corrigindo” o “desvio”. E até a nossa Maria João, antes de dedicar vários parágrafos a desancar António Costa, acha “sensato” que Cavaco o queira integrado num Governo. Mas o facto de uma opinião ser cada vez mais comum, e tida por gente que merece consideração, não a faz mais certa por isso.

O argumento de que o peso do clientelismo estatal e a resistência do eleitorado a quaisquer reformas – os tais 60% do “Partido do Estado” de Medina Carreira – e que só com os três partidos do “arco da governação” no poder em simultâneo é que será possível ultrapassar o bloqueio daí resultante – por só assim evitar que o ou os partidos que estiverem momentaneamente na oposição aproveitem o descontentamento contra as reformas para oportunisticamente se oporem ao que defenderiam caso estivessem eles no governo – é, à primeira vista, convincente. Principalmente se a ele juntarmos o facto de ser possível ter de se rever a Constituição, e isso depender do apoio, pelo menos, de PSD e PS. Mas, parecendo à primeira vista sensato, não me convence.

A razão é simples. O mesmo clientelismo estatal que uma tal “Grande Coligação” pretenderia ultrapassar é, ele próprio, uma criação dos partidos que a integrariam. Pior: os três partidos da tal “Grande Coligação” dependem, em grande medida, do mal que supostamente pretenderiam corrigir. Uma solução desse tipo, dada a natureza e o carácter das instituições que o integrariam, passaria sempre por um acordo de partilha da ocupação do Estado, que permitisse a sobrevivência mais ou menos equitativa das respectivas clientelas. Inevitavelmente, uma solução governativa que chamasse ao poder PSD e PS (e juntando-lhes o CDS) nortear-se-ia por essa necessidade de manter o equilíbrio da satisfação equilibrada das várias clientelas envolvidas, e não a efectiva resolução dos problemas que supostamente justificariam a sua criação. Como o “Bloco Central” dos anos 80 ou o “pastel” da “fusão” do século XIX, seria essencialmente um “intervalo” nas batalhas inter-clientelares, em que uma garantia às outras que não as deixaria extinguir-se à míngua, em troca de reciprocidade na misericórdia.

Aliás, basta ter a mais vaga das noções do que propunham PSD/CDS e PS e alguma perspicácia, para perceber a falta de vontade que por aquelas três bandas se tem pelas tais reformas que uma “Grande Coligação” permitiria promover: apesar das muitas diferenças entre o que andavam a prometer, e acima de tudo, na retórica que usavam, os três pretendem apenas manter o estatismo que estrangulou e continua a estrangular o país, com um bocadinho menos de dinheiro que aquele que existia no “tempo das vacas gordas”.

Os “pasteleiros” dirão que essa rendição dos partidos ao estatismo que existe é precisamente uma prova da necessidade de uma “Grande Coligação” entre eles, uma mera consequência do receio que têm de enfrentar clientelas, e que uma vez unidas e sem receio de serem ultrapassados pelas outras na maré das reivindicações, os três se sentiriam libertos para finalmente avançarem com o que agora nem sonham sequer propor. Tenho sérias dúvidas de que assim seja, porque me parece que, se há algo de genuíno na “classe” política portuguesa, é o seu apreço pelo lodaçal clientelista em que chafurda. Mas admitamos que sim: mesmo que PSD, CDS e PS estivessem realmente interessados em ultrapassar o bloqueio anti-reformista das suas clientelas, e se coligassem para o ultrapassar, haveria ainda uma razão – inultrapassável – para temer semelhante solução.

O “Bloco Central” de 1983-85 é geralmente apontado como uma experiência de relativo sucesso, em que PSD e PS se uniram para tirar Portugal da situação de bancarrota em que caíra e preparar a entrada de Portugal na CEE, como Villaverde Cabral elogia no seu artigo. O facto de ambos estes objectivos terem sido atingidos fazem com que geralmente se esqueça o preço que o próprio sistema político pagou por eles: o estilhaçar do sistema partidário e o aparecimento e conquista de grande parte do eleitorado de um partido essencialmente populista e anti-reformista, o PRD de Ramalho “Encoberto” Eanes, patrocinador dos piores vícios do reaccionarismo-travestido-de-progressismo a que neste país se dá o nome de “esquerda”. Claro que o PRD rapidamente se extingiu, e que da confusão nascida das legislativas de 1985 brutou a maioria absoluta de Cavaco. Mas convém não esquecer que o governo saído do morte do Bloco Central – o minoritário de Cavaco – foi abençoado à nascença com a adesão à CEE e os seus abençoados fundos, um verdadeiro maná caído dos céus berlinenses que permitiu camuflar os nossos males internos e as querelas insanáveis que eles tendem a produzir. Mas em 2016 ou 2017 não virão fundos; virão exigências de “austeridade” e medidas impopulares. Tal como em 1983-85 o Bloco Central despertou o ressentimento contra “os políticos”, também uma “Grande Coligação” PSD/CDS/PS uniria contra todas as forças políticas genuinamente democráticas de Portugal o ódio generalizado dos cidadãos dessa democracia. E ao contrário do que aconteceu ao Bloco Central de 1983-85, não virá de fora nenhum milagre que salve o sistema político do problema de perda de confiança dos eleitores num Governo sem que haja sequer a hipótese de haver alternativa no seio desse sistema, por esse Governo vítima do descontentamento ter juntado todas as alternativas possíveis. Pretendendo salvar o regime dos seus males, uma “Grande Coligação” acabaria por destruí-lo definitivamente.

Felizmente, nem Passos Coelho nem António Costa parecem dispostos a meterem-se em semelhante aventura. Resta que nem o governo minoritário de PSD/CDS, nem muito menos uma Frente Popular do PS com o BE e talvez o PCP, podem dar ao país qualquer descanso. A precária posição do PS, entalado entre ter de viabilizar a coligação e coligar-se com partidos antidemocráticos, tem dado grande gozo a uma certa parte das hostes daquilo a que por preguiça e ignorância se chama por cá de “direita”. Mas não devia: primeiro, porque com um mínimo de sensatez, o PS safa-se do problema com relativa facilidade, negociando com PCP e BE até que fique claro que um tal acordo é um possível, anunciando depois que a intransigência deles obriga o PS a não inviabilizar um governo da coligação embora a ele se oponha, para não criar uma situação de ingovernabilidade ao provocar a sua queda sem uma alternativa que o substituísse; e segundo, porque nada do que daqui poderá sair será bom para o país. Do “pastel” de Belém que Cavaco e os outros “pasteleiros” pretendem com uma “Grande Coligação” (com a mais que certa destruição da governabilidade que se pretenderia atingir) aos restos de empadão reaquecido no micro-ondas de um governo minoritário de PSD/CDS (com um programa que já fica aquém do que o país precisa a ser ainda mais diluído pelas necessárias cedências a outros para garantir a sua viabilização), passando pela “caldeirada” de uma coligação PS/BE/PCP (com um programa ainda mais estatista e desastroso para a vida dos portugueses que o da coligação PSD/CDS), todos os “pratos” que por aí se andam a cozinhar deixariam um sabor amargo na boca de todos nós, não apenas na dos senhores do PS.

Rodrigo Constantino termina colaboração com a Veja

Rodrigo Constantino despede-se da Veja mas vai – felizmente – continuar por aí: Despedida!

Agradeço em especial a todos da VEJA também, um time de primeira. Apostaram no economista “radical” e “polêmico”, tiveram a coragem de bancar os ataques orquestrados do lado de lá, a campanha de difamação pérfida de quem vive de “pixulecos”, e permitiram que essa plataforma chegasse a milhares de novos leitores, muitos descobrindo o liberalismo pela primeira vez na vida. Obrigado aos colegas da VEJA por tudo!

Futebol total é no Irão

Iran's girls' football team pose for a group picture before the start of Turkey versus Iran girls' preliminary match of the Singapore 2010 Youth Olympic Games (YOG) played at the Jalan Besar Stadium in Singapore, Aug 12, 2010. Photo: SPH-SYOGOC/Seyu Tzyy Wei

Para lá das dúvidas, esta é uma Imagem das “raparigas” iranianas. Crédito: SPHYOGOC/Seyu Tzyy Wei

A burka, o género e a cor das chuteiras são claramente uma questão de e para estilistas.

Eight players from Iran’s female team ‘not fully women’

“[Eight players] have been playing with Iran’s female team without completing sex change operations,” Mojtabi Sharifi, an official close to the Iranian league, said during an interview with the Iranian website Young Journalists Club. The proportion of players in the team who were born men was not known. (…)

Sharifi, who did not mention the name of the players, but said that some of them have played as men their entire career but only revealed their gender on the last day of their duty. (…)

No ano passado, existiram algumas dúvidas maldosas.

Sobre A Democracia

Winston Churchill terá dito que “a democracia é a pior forma de governo com excepção de todas as outras”. Benjamim Franklin por sua vez terá dito “a democracia são dois lobos e um carneiro a votarem sobre o que é que deve ser o jantar”. Em tempo de campanha eleitoral, faço neste post uma reflexão sobre a democracia em geral. Noutro post mais tarde, farei uma reflexão em particular do modelo português de democracia.

Os argumentos a favor da democracia tal como existe, parecem estar centrados numa das três ideias:

  1. Este sistema democrático é o resultado da evolução da sociedade ao longo de centenas de anos.
  2. É o melhor sistema considerando todas as alternativas.
  3. “Se não concordas com este sistema, muda de país”.

Em relação ao primeiro ponto, a certa altura da história, a escravatura foi certamente encarada como uma evolução. Isto é, evolução nem sempre significa evolução no sentido correcto. Em relação ao segundo ponto, o argumento em si é fraco dado que a própria democracia pode ser implementada de inúmeras formas (ler o resto do post). Em relação ao terceiro ponto, não é correcto que um cidadão que viva respeitando os direitos fundamentais dos outros cidadãos, seja sujeito à coerção e abuso do estado apenas porque uma maioria assim o decidiu. A aceitar este argumento, aceita-se que os cidadãos se tornem nómadas conforme vão concordando ou não com a constituição em vigor no momento (admitindo que o estado em questão deixa que os cidadãos saiam, e outro estado aceite que cidadãos de outro estado entrem). Levando este raciocínio mais longe, imaginando que existe um governo mundial (já estivemos mais longe), quem não concorda com as regras desse governo deverá mudar-se para outro planeta?

Tal como vejo, existem três problemas de fundo num sistema democrático e que estão relacionados entre si:

  1. O estado tem poderes absolutos sobre tudo e sobre todos. Isto é particularmente grave se tivermos em conta os direitos fundamentais de todos os seres humanos: vida, liberdade e propriedade. Pode-se argumentar que o estado está limitado pela constituição e é controlado pela população, mas uma vez que é o próprio estado eleito por uma maioria que define a constituição, na prática nada impede que um governo legitimamente eleito atente contra a vida, liberdade e propriedade de uma minoria da população. Ilustrando com um exemplo de Murray Rothbard em “For a New Liberty”: se a esmagadora maioria da população estivesse convencida que as pessoas ruivas – uma percentagem muito minúscula da população – fossem agentes demoníacos, e que essa mesma esmagadora maioria decidisse queimar as pessoas ruivas para o interesse e bem comum da sociedade, esse assassínio continuaria a ser imoral, inaceitável e injustificável.
  2. A maioria não pode decidir no sentido de atentar contra os direitos fundamentais das minorias (ver ponto anterior) sobretudo sem essas minorias terem delegado explicitamente no estado o poder para decidir sobre os seus direitos fundamentais (ver o ponto seguinte). Estou certo que se os proprietários de escravos fossem mais numerosos do que os escravos (admitindo ainda que os escravos tivessem direito de voto), ainda que a instituição ou perpetuação da escravatura recebesse 99,99% dos votos, a escravatura continuaria a ser imoral, inaceitável e injustificável.
  3. Pelo simples facto de se nascer ou residir num determinado espaço geográfico, é implicita e automaticamente determinado que as pessoas aceitam as regras do estado que sobre esse espaço geográfico nesse momento da história tem jurisdição. Como referido no ponto um acima, esse estado dota-se de poderes ilimitados incluindo o poder para decidir sobre os direitos fundamentais dos indivíduos. Implicitamente, é dado como adquirido que, pelo facto de se nascer ou residir em determinada área se assina um “contrato social” que privilegia o bem da sociedade/estado (como determinado pela maioria) em detrimento do interesse individual.

Estes problemas no entanto, podem e devem ser minimizados. Em relação ao primeiro ponto, é fundamental restringir ao máximo o poder do estado. Poderá justificar-se a necessidade do estado em matérias de segurança, justiça e defesa, mas em matérias de liberdade económica e individual o estado deve ser impossibilitado categoricamente de se intrometer. O papel essencial de uma constituição será em proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos – vida, liberdade, propriedade – e sobretudo proteger as minorias (sendo que, como Ayn Rand disse, a minoria mais pequena que existe é a de um único indivíduo). Em relação ao segundo ponto, a partir do momento em que se restringem severamente os poderes do estado, as vontades das maiorias estarão restringidas também. Quanto ao terceiro ponto, como libertário, sou fortemente contra a coerção e defendo também fortemente a liberdade de associação. Com isto quero dizer que a adesão a sistemas de promoção da cultura, protecção social, educação e saúde universais, etc. devem ser exclusivamente adesões conscientes e voluntárias. Isto é, deveria ser possível nascer e residir num determinado estado sem ser automaticamente e coercivamente obrigado a aderir a esses sistemas tanto no que diz respeito a deveres como a direitos. Esses sistemas poderiam continuar a existir – até mais do que um sistema na mesma área por questões de concorrência e de cobertura de diferentes preferências dos cidadãos, mas mais uma vez, de adesão exclusivamente voluntária. Deste modo, esses sistemas seriam financiados exclusivamente pelas contribuições de quem decidisse aderir; ou se a gestão desse sistema assim o entender, poderia também ser financiado através da utilização (pay-per-use) ou por outro qualquer modelo que a gestão e/ou os seus associados entendessem. Neste sistema, quem não quisesse aderir, mas quisesse usufruir dos serviços, teria que pagar pelos serviços; e aqui, cada sistema poderia reservar o fornecimento do serviço apenas a associados. Dentro desses sistemas, os associados gozariam de plenos poderes democráticos e estes seriam perfeitamente legítimos, uma vez que de facto, existe um “contrato” assinado.

Democracy

Sobre as sondagens e a sua interpretação

Um excelente artigo de Pedro Magalhães, que mostra que é possível ter convicções políticas bem vincadas e simultaneamente levar a cabo uma análise de qualidade e com base em dados tão objectivos quanto possível: Um guia para os perplexos.

Em suma, a coligação sangra até Julho de 2013, mas a partir daí estanca. Na verdade, a pergunta que apetece colocar é por que razão a coligação não recuperou mais. Não sei a resposta a essa. O desemprego melhora, mas sabemos que em parte devido à criação de emprego e em parte devido à emigração e emprego precário. O crescimento foi positivo, mas modesto. As percepções da economia a a confiança do consumidor melhoraram, mas ainda estão do lado negativo. O primeiro ministro e o vice-primeiro ministro continuam extremamente impopulares (se encontrarem no país cartazes onde eles aparecem digam, sim?). A confiança no governo aumentou, mas continua a níveis muito baixos. Os pensionistas são uma parte muito importante do eleitorado do PSD, mas foram um alvo preferencial. Etc. Eu não sei a resposta, mas aqui o que importa é que a pergunta certa talvez não seja bem a que muita gente tem colocado.

Leitura especialmente recomendada a Helena Roseta e pessoas em condição similar.

Helena Roseta sobre as sondagens: “Ou seja”

Mais um pequeno mas significativo contributo para a credibilização do PS (embora deva ser realçado que há certamente gente nos restantes partidos capaz de contributos similares).

A “vontade popular” não existe

Voto Parece que anda por aí uma grande comoção com uma manchete do Expresso que diz que caso a coligação PSD/CDS não consiga a maioria absoluta, o dr. António Costa espera conseguir conquistar junto dos restantes partidos com representação parlamentar o apoio necessário para o PS formar ele próprio governo. Paulo Portas, sempre pronto a dizer disparates que animem os seus disparatados fãs, já veio dizer que Costa “se prepara para desrespeitar a vontade popular“. Ora, por muito que me preocupe a possibilidade do PS ir para o governo em coligação ou com o apoio tácito do PCP, do BE, do partido do dr. Marinho ou do “Livre/Tempo de Avançar para o Tacho”, lamento dizer que esse cenário poderia ser assustador, mas será tudo menos um “desrespeito” da “vontade popular”.

Por muito que ofenda o espírito pretensamente democrata mas essencialmente acéfalo dos nossos tempos, a “vontade popular” não existe. O “povo”, enquanto entidade colectiva mais ou menos etérea, não se pronuncia nem tem vontade. Quem se pronuncia são os vários indivíduos que integram o dito “povo”, expressando cada um deles a sua – muito sua – vontade individual. E o resultado eleitoral que sai do somatório das várias cruzinhas que são colocadas nos boletins de votos preenchidos pelos indivíduos que se dão ao vão trabalho de ir votar não forma uma vontade colectiva. Aquilo que umas eleições apuram não é a “vontade popular”, mas qual a dimensão de cada um dos conjuntos de vontades individuais que, sendo iguais umas às outras, se agregam. Nas eleições legislativas de 4 de Outubro, não estaremos a apurar qual é a “vontade” do “povo português”, mas apurar quantos portugueses preferem a coligação PSD/CDS, quantos preferem o PS, quantos preferem o PCP, quantos preferem o BE, e por aí fora. E qualquer solução governativa que o apuramento dessas preferências torne possível será igualmente legítimo do ponto de vista “democrático” – ou dito de forma mais precisa, “representativo”.

Tomemos a sondagem mais favorável à coligação, a tracking poll da RTP: 42% dos eleitores teriam a vontade de votar na coligação PSD/CDS, 35% no PS, 8% no PCP, 7% no BE, e 4% noutros. Na pobre linguagem com que se fala destas coisas no debate político e na nossa comunicação social, a coligação “ganharia” as eleições. Mas na realidade, ninguém “ganhava” nada, pois ninguém conseguiria, só por si, ter uma maioria parlamentar que garantisse a aprovação do programa de Governo e a sobrevivência de um executivo por si formado, ficando dependente da formação de uma coligação com outro partido ou da sua abstenção nas votações decisivas.

Pensemos nas eleições de 2011: o PSD não teve maioria absoluta, e fez com o CDS uma coligação que permitiu formar, na Assembleia da República, essa mesma maioria. Mas essa não tinha sido a “vontade” de ninguém. Ninguém, nas eleições de 2011, votou numa coligação PSD/CDS. Houve um grande número de pessoas a votar no PSD, um grande (mas menor) número de pessoas a votar no PS, e grupos relativamente pequenos de pessoas a votarem no PCP, no BE e no CDS. Apenas se deu o caso de o número de pessoas a votarem no PSD e o número de pessoas a votarem no CDS terem dado às chefias destes dois partidos um número de representantes suficientes para que, tendo eles vontade de o fazer, se pudessem unir e formar uma maioria no Parlamento. Uma solução tão legítima como, por exemplo, fora em 2009 a encontrada entre o PS minoritário que foi governando dois anos teoricamente sozinho, mas só suportado pela abstenção do PSD nas votações parlamentares.

Se os resultados se confirmarem e a coligação PSD/CDS conseguir ter o maior número de deputados, mas não em quantidade suficiente para garantir a aprovação parlamentar de que depende para poder governar, é perfeitamente legítimo que os outros partidos se entendam e, se em conjunto tiverem o número de deputados suficiente para isso, formem uma maioria parlamentar que suporte um governo seu. O pessoal da coligação dirá que não foi isso que a maioria dos portugueses quis. Mas, nesse cenário, a maioria dos portugueses também não quereria a coligação. Nesse cenário, a maioria dos eleitores, muito expressamente, diria não querer a coligação. Apenas e só não haveria, dentro dessa maioria de gente que não quereria a coligação, um número de gente suficiente a querer uma mesma alternativa (o que representaria exclusivamente um enorme fracasso do PS).

Nesse cenário “previsto” pelas sondagens da RTP, qualquer solução de governo dependerá de arranjos pós-eleitorais, que precisamente por serem pós-eleitorais, carecem por natureza de aprovação “popular” directa. O arranjo preferido pela coligação – o de governo minoritário PSD/CDS com a anuência abstencionista do PS (é isto que a coligação implicitamente defende, quando os seus responsáveis se manifestam chocados por Costa dizer que não aprovará o seu Orçamento) – não é mais, nem menos legítimo que o entrevisto pela manchete do Expresso de coligação entre dois ou mais partidos que se opõem à coligação. O cenário lançado pelo Expresso não representa nem mais, nem menos a “vontade popular” do que o preferido da coligação. Portas diz que uma coligação de partidos vencidos será uma coligação “negativa”, enquanto a formada por PSD e CDS é “positiva”. Mas, por muito que a sua simplória cabecinha não o perceba, qualquer posição política é necessariamente positiva e negativa – é sempre negativa em relação às alternativas, e consequentemente, positiva acerca das suas propostas.

Infelizmente, aconteça o que acontecer a 4 de Outubro, o mais provável é que tudo se decida nas nossas costas, em salas escondidas nas sedes dos vários partidos. Chefiado por Passos Coelho ou por António Costa, com o apoio do CDS ou do PCP ou BE, o próximo governo resultará mais das combinações entre os chefes partidários do que de uma mítica “vontade popular” da qual eles se julgam mensageiros. E mesmo que, por milagre, Costa ou Passos consigam para os seus partidos uma maioria absoluta, o próximo governo será mau, e deixará por resolver os problemas que há muito atormentam Portugal. Por isso, toda esta conversa sobre “coligações”, “entendimentos”, “maioria absoluta” e “vontade popular” em nada importam para a vida dos portugueses, sendo pouco mais do que entretenimento para as “classes conversadoras”. Que, temo, terão muito com que se entreter nos próximos meses.

A teoria da escolha pública e a realidade imperfeita

Rodrigo Constantino, na Veja, apresenta uma síntese interessante e acessível de alguns dos principais insights da teoria da escolha pública com uma simpática referência ao meu livro (em co-autoria com José Manuel Moreira) O que é a Escolha Pública?: A Escola de Virgínia e as falhas do governo. Por Rodrigo Constantino.

A realidade é imperfeita, e trocas voluntárias entre seres humanos imperfeitos jamais levarão a algum tipo de perfeição. A reação automática diante de um problema real do mercado é demandar a intervenção estatal: o governo vai resolver as tais falhas.

Mas será que isso ocorre mesmo? Será que, na prática, os governos conseguem resolver essas falhas de mercado? E as falhas do governo?

Sobre a vitória de Jeremy Corbyn

O meu artigo de hoje no Observador: Corbyn não é uma boa notícia.

Para tentar perceber o que se passou no Reino Unido à luz da realidade portuguesa, seria como se, depois de uma (hipotética) derrota de António Costa nas próximas legislativas, um PS em estado de choque elegesse como líder alguém com o perfil ideológico e a agenda política de Francisco Louçã.

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Ainda não é tempo para festas

Uma excelente análise de Fernando Alexandre: Quando a música ainda tocava…

Seria este o caminho que o governo liderado por José Sócrates viria a seguir a partir de 2005. A desvalorização dos desequilíbrios na zona do euro e o ambiente internacional favoreciam esta opção: o excesso de liquidez com origem nos mercados asiáticos e nos países produtores de petróleo levaram as taxas de juro a mínimos históricos e o endividamento a máximos históricos.
A música ainda tocava e Portugal também quis continuar a dançar. Apesar das medidas tomadas para tentar controlar a despesa pública e os défices orçamentais, o Estado continuou a aumentar o seu endividamento. As famílias e as empresas, na expectativa do regresso do crescimento, continuaram também a acumular endividamento e a reduzir a poupança.
Infelizmente, a música deixou de tocar antes do crescimento ressurgir e as coisas tornaram-se muito complicadas. As taxas de juro subiram. E o mundo entrou na mais grave crise desde a Grande Depressão dos anos 1930. Os países que mais sofreram com a crise foram os que, como Portugal, tinham maiores níveis de endividamento. Ou seja, a culpa não é da crise financeira internacional. A culpa é de todos os que desvalorizaram os riscos do endividamento e dos que favoreceram o seu crescimento.
A economia portuguesa apresenta hoje muitos sinais positivos de recuperação. Mas não tenhamos ilusões: está feita apenas uma pequena parte do ajustamento. Se a economia crescesse, tudo seria mais fácil. Mas o crescimento continua a ser o maior dos mistérios económicos. Ainda não é tempo para festas.

Costa, Corbyn e a democracia

Confiar ou não nas pessoas, eis a questão. Por João Carlos Espada.

Os portugueses sabem que Portugal esteve em bancarrota. Foi por isso que a diabolizada “troika” teve de ser chamada. E foi por isso que houve um programa de assistência e a correspondente política de austeridade. Se o programa foi mal ou bem aplicado, se podia ter sido diferente, etc., tudo isso pode e deve ser discutido. Mas nada nessa discussão fará sentido sem a assunção prévia da gravidade da situação que enfrentámos e que, em parte, ainda enfrentamos. E sem detectar com algum rigor e bastante energia as razões que nos levaram à bancarrota.

Lamento que o líder da Oposição não pareça ter consciência destes factos cruciais. Julgo que a única atitude credível por parte do líder do partido que estava no Governo na época da bancarrota teria sido começar por assumir frontalmente essa responsabilidade. Não o fez.

A “Zé-Mariaização” da política portuguesa

ZeMaria3 A olhar para as primeiras páginas dos jornais de hoje, deparo-me com o seguinte título no Diário de Notícias: “Passos e Costa treinam para ser genuínos”. Seria de pensar que o simples “treino” para ser genuíno invalidaria necessariamente a possibilidade da efectiva genuinidade, a não ser que o “verdadeiro eu” dos senhores em causa seja o de “posadores profissionais”, versões masculinas e cobertas de roupa de Joana Amaral Dias, sempre a fingir ser algo. Esta última hipótese é aliás confirmada pelo conteúdo do artigo propriamente dito, que detalha os esforços olímpicos dos candidatos ao nosso pastoreio para parecerem “autênticos” quando se enfrentarem no debate televisivo de amanhã, para indiferença daqueles a quem pedem confiança e um voto. Mas, estranheza do título do DN e embaraço dos trabalhos de Passos e Costa à parte, a notícia diz algo acerca da natureza e dificuldades da actividade política nos nossos tempos.

Sempre houve um elemento de teatralidade e (como agora se diz) “performance” na procura e no exercício do poder político, como qualquer pessoa com os mais vagos conhecimentos da história romana ou da sociedade dos tempos de Versailles perceberá. À medida que a democracia foi progressivamente substituindo as outras formas de selecção desses pretendentes ao, e detentores do, poder, a necessidade de possuir dotes “performativos” aumentou. Fossem os dotes oratórios no parlamento ou no palanque, como no século XIX, fosse a voz encantatória na rádio de um Roosevelt ou de um Baldwin, não foi preciso esperar que aparecesse a televisão para que um político com aspirações precisasse ser, de uma forma ou de outra, um indivíduo dado ao espectáculo.

O que a televisão fez, no entanto, foi trazer aquelas pessoas distantes para dentro das nossas casas, e mais importante, para o nosso plano. A rádio já fazia com que o líder político comunicasse directamente com os anónimos eleitores no conforto dos seus lares, mas ainda de uma forma que lembrava a cada instante a superioridade e autoridade do pastor falante sobre o rebanho auditório. A televisão mostrou-nos, e continua a mostrar, os líderes e putativos líderes políticos como pessoas como nós, e que são tanto melhores ou piores quanto mais “como nós” forem. A televisão transformou os políticos em estrelas de reality shows, ainda antes dos reality shows existirem: dependendo o seu sucesso da sua popularidade junto de pessoas que os conhecem única e exclusivamente dos curtos minutos de exposição televisiva que vão tendo aqui e ali, fazem tudo para garantir que, nesses minutos, pareçam ser aquilo que “os portugueses”, como diz Teresa Guilherme das pessoas que votam para sair “da Casa” e os jornalistas de quem vota para escolher quem vai residir em Belém ou São Bento, querem que eles sejam.

E o que querem que eles sejam é “autênticos”: como escreve David Brooks no New York Times de hoje, a popularidade, nos EUA e no Reino Unido, de políticos “outsider” como Bernie Sanders, Jeremy Corbin ou Donald Trump (ele próprio uma estrela de reality shows), deve-se em grande medida ao facto de serem “instrumentos de auto-expressão” (e validação) dos eleitores. É na tentativa de a cada palavra e cada gesto parecerem estar a dizer o que “os portugueses” querem ouvir, sem que pareça que o estão a dizer só porque se trata do que “os portugueses” querem ouvir, que gente como Passos e Costa passam horas a treinar os mais singelos gestos e palavras. Geralmente, cometem o erro que os participantes do Big Brother também cometem: acabam precisamente a parecer que treinaram a autenticidade, e que por a terem treinado, ela é tudo menos efectivamente autêntica. Dizem que “na casa” são “como lá fora”, que nada do que dizem ou fazem se trata de “um papel”, mas só conseguem dar a impressão (verdadeira) de que estão a “fazer o papel” de quem “não está a fazer um papel”.

Brooks argumenta que candidatos como Sanders, Corbyn ou Trump, conseguem ser o instrumento de auto-expressão dos eleitores porque os seus princípios e a forma como os apresentam como impassíveis de cedência exploram esse desejo de autenticidade dos eleitores. Mas no caso de Sanders ou Corbyn, arriscaria dizer que mais do que os seus princípios, é a sua postura pouco ensaiada e natural que lhes permite esse sucesso. São como o “Zé Maria” do Big Brother, o rapazinho que parecia estar ali a ser apenas o pobre e desajeitado padeiro de Barrancos, e que ganhou a sua eleição à conta disso (já Trump vive à custa de ser o Castelo Branco da política americana, o palhaço irritante mas sem o qual não haveria o circo necessário para que o espectáculo tivesse audiência). Entre nós, Jerónimo de Sousa deve muita da sua popularidade (e o PCP parte da sua sobrevivência) ao facto de não se comportar como os que “treinam para ser genuínos”, de ser efectivamente genuíno, falando como as pessoas falam, gesticulando como as pessoas gesticulam. Passos e Costa (e Portas, e Catarina Martins, e Rui Tavares, e Joana Amaral Dias, e tantos outros ontem, hoje e provavelmente amanhã) estão condenados a não conseguirem mais do que “parecer genuínos”, e como tal, a não despertar a mesma simpatia e empatia. Têm mais votos porque as suas máquinas partidárias e as suas redes de clientelas têm comprados os votos da maioria dos que se dão ao trabalho de votar, mas não conseguem mais do que o desprezo de todos os restantes.

É uma vida inglória, a de um político. Quem, no seu perfeito juízo, se quer sujeitar a estes trabalhos, num infrutífero esforço de parecer ser aquilo que, por apenas se parecer, não poderá nunca ser? Quem se sujeita a dias e noites no “circuito da carne assada”, dias e noites em reuniões com o aparelho partidário, dias e noites em reuniões com o “tecido empresarial”, dias e noites em “batalhas negociais” com os sindicatos, dias e noites a “preparar debates”, dias e noites a ser entrevistado por jornalistas que não querem mais do que uma declaração bombástica que possam deturpar e explorar até mais não, tudo pelo duvidoso prémio de governar um país provavelmente ingovernável, para ódio e desprezo daqueles de cuja aprovação se depende? “Os portugueses” olham para a vida de um político e o que ela implica, e ficam horrorizados com o que vêem. E por isso ficam igualmente horrorizados e desconfiados de quem se voluntaria a entrar “na casa” da democracia, julgando (talvez não sem razão) que só um ingénuo ou um vigarista se prestaria a passar por estes calvários. Procurando alguém “como nós”, os portugueses olham para os políticos, e como quando olham para as infindáveis tentativas de cópia de “Zé Marias” que percorreram a programação da TVI desde o ano 2000, vêem apenas gente estranha, disposta a fazer as mais tristes figuras em nome de um objectivo que não lhes parece desejável. A cada vez maior abstenção nas eleições (como as cada vez menores audiências dos reality shows) nasce daqui.

Estrada de Beirute – Gabriel Mithá Ribeiro

O novo livro de Gabriel Mithá Ribeiro, investigador integrado no Centro de Investigação do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.

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Jihadismo Global – Felipe Pathé Duarte

Um lançamento de um livro sobre um tema que continua infelizmente a estar na ordem do dia por parte do meu ex-colega – no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa – Felipe Pathé Duarte.

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John Locke nasceu há 383 anos

lockeMiguel Morgado (via Facebook) sobre os 383 anos do nascimento de Locke:

Há 383 anos nasceu John Locke. Quando preparei a primeira edição portuguesa – por incrível que pareça era mesmo a primeira… – dos “Dois Tratados do Governo Civil” para as Edições 70, escrevi isto na contracapa:
“John Locke foi uma das figuras maiores da civilização ocidental moderna. Locke foi o pensador da subjectividade, dos direitos naturais, da crítica das ideias inatas, da tolerância religiosa, da separação radical entre o Estado e a(s) igreja(s), da liberdade racional, do governo representativo baseado no consentimento popular, da separação de poderes, da revolução contra a tirania, do direito de propriedade e do direito à acumulação de propriedade, do desenvolvimento económico e tecnológico assente na capacidade humana de transformação do mundo. Ele foi o filósofo da epistemologia, da política, da religião, da educação; o economista, o constitucionalista, o exegeta, o assessor político, o professor universitário e o médico. Com “Dois Tratados do Governo Civil”, Locke define um dos momentos mais importantes da história intelectual da Europa.”

Não aconteceu mas podia ter acontecido…

Para provar o Princípio da demanda efetiva, Paul Krugman pula do segundo andar (via LA-C)

No mundo acadêmico, existe um acirrado debate entre keynesianos e economistas reacionários que acreditam ser impossível consumir mais do que se produz. Segundo a linha keynesiana, o meio mais eficaz de se aumentar a poupança de um país é gastando dinheiro, visto que o investimento gera poupança. A ideia, que seria análoga a um moto perpétuo na física, foi batizada pelos keynesianos de ” princípio da demanda efetiva “.

Reacionários, por outro lado, acreditam ser necessário cortar gastos caso se deseje aumentar a poupança de um país.

Para encerrar o debate, e provar definitivamente o ” princípio da demanda efetiva “, o economista Paul Krugman pulou do segundo andar de sua casa e tentou voar puxando o próprio cabelo para cima.

Movimento Brasil Livre visto dos EUA

Brazil’s economic freedom fighters are an example for Americans

To harvest the anti-Rousseff energy into free market advocacy, FBR makes the case that big government is more vulnerable to corruption. That’s why FBR isn’t a supporter of the opposition Brazilian party either. Kataguiri and Ostermann say that party’s not very ideologically different than Rousseff’s Workers’ Party.

(…)

Ostermann blames the high level of indoctrination in Brazilian universities for the dominance of big government ideas. Having briefly studied at Georgetown University, he knows leftist ideas dominate American universities as well. “If people here don’t take care of what they’re doing in the battle of ideas, I think the U.S. might end up going in the same direction,” Ostermann said.

O método d’Hondt e a coligação PSD/CDS

O método d’Hondt e as coligações. Por Manuel Villaverde Cabral.

Em todo o caso, é muito provável que o PSD (e o próprio CDS), ao coligarem-se, esperem maximizar o método D’Hondt a fim de a coligação ganhar alguns assentos parlamentares que lhe fugiriam se concorressem separados. Porém, também acredito que a formalização da coligação não é neutra e já vi mais de um comentador escrever que votaria de bom grado em Passos mas não em Portas. Ou seja, se é possível que a coligação ganhe um ou outro deputado, sobretudo em círculos de pequena dimensão do Norte do país, graças ao chamado método d’Hondt, por outro lado não é de excluir que a aliança do PSD com o PP desagrade a muitos demo-liberais de círculos como Lisboa e Porto.

Neste caso, o mais provável é que alguns votos PSD fujam para a abstenção, a pior conhecida das variáveis mas talvez a maior fatia do eleitorado. E por razões genuinamente políticas.

“In dubio pro libertate”

Morder a mão que te dá de comer. Por José Manuel Moreira.

Daí um novo atrevimento: como seria a educação se o Estado não se tivesse ocupado dela de forma directa (educação estatal) e indirecta (escolarização obrigatória e regulação de cursos e planos de estudos)? Como seriam os modelos e os métodos de ensino sem a mão perversa e centralista dos políticos-burocratas que impedem a diversidade e a emergência de formas alternativas? Nesta como em outras áreas, estou com Ramón Rallo: não deveria prevalecer uma presunção a favor da liberdade de escolha: “In dubio pro libertate”?

O que nos remete para o princípio da subsidiariedade, sempre tão sacrificado no altar da fé dos que acham que só ao governo cabe o desempenho dessas funções sociais. Autorizando assim a expansão do parasitário Estado fiscal a que chegámos: invasivo, tirânico, fraudulento e infantilizador.

“The coming political crisis in Portugal”

Portugal-1400x788 Por manifesta imprudência dos seus responsáveis, o site britânico CapX publica hoje um artigo da minha autoria, sobre o que julgo ser a crise política que avizinha no nosso país:

The country’s democracy has entered a vicious circle of which it will be immensely difficult to get out: as more and more regular voters mistrust politicians of any party, the more those politicians depend on the support of those groups that are opposed to the very measures that could help out the rest of the population, thereby provoking higher levels of dissatisfaction with the work of politicians, making them increasingly dependent on the support of those who vote for them no matter what or are a part of their particular clienteles, further marginalizing everyone else, and so on and so on, forever and ever.

The coming election won’t just likely end up in a hung parliament. It will also signal how Portugal is facing a severe – if slow-burning – political crisis, in which the country itself, not just its Parliament, will be left hanging out to dry.

Os transgénicos e a irracionalidade

E agora, que vão dizer os opositores aos transgénicos? Por António Coutinho.

Este processo de melhoramento das espécies “domesticadas” foi uma verdadeira epopeia, como o foram as inúmeras e extraordinárias deslocações de espécies interessantes, transportadas das terras originais para todo o mundo (basta lembrar que antes das “descobertas”, a Europa vivia sem batatas, feijão, tomate, café, entre muitas outras coisas). Nos tempos modernos, a melhoria na agricultura foi dramática: ainda no século passado conseguimos um feito inimaginável pouco antes (particularmente pelos malthusianos e outros profetas da desgraça): o mundo passou a produzir dez vezes mais alimentos com dez vezes menos agricultores e ocupando apenas uma parte dos terrenos cultiváveis por esse mundo.

Esta evolução “cultural”, com tudo o que tem de “artificial”, ou seja, de mão humana, representa um enorme progresso na luta contra a fome e a subnutrição, e deve-se à conjugação de muitas outras descobertas e inovações, como o conhecimento dos solos, os processo “artificiais” de rega e outras protecções contra variações climáticas, a invenção e utilização de novos adubos e pesticidas, a mecanização e automatização de processos.

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Currency union and fiscal union

Recomendo a leitura integral deste texto (link via Mário Amorim Lopes), sem prejuízo de considerar que, economicamente, a zona euro seria mais – e não menos – credível com um mecanismo claro de insolvência e saída e que, do ponto de vista de países na situação da Grécia no contexto da União Europeia, há bons argumentos políticos (que eu subscrevo) para defender a saída do país em causa do euro: Mankiw and Conventional Wisdom on Europe. Por John Cochrane.

What is this “fiscal union,” apparently providing countercyclical Keynesian stimulus at the right moment? In the US, we have Federal contributions to social programs such as unemployment insurance. Europe has the common agricultural policy and many other subsidies. We do not have systematic, reliably countercyclical, timely, targeted, and temporary local fiscal stimulus programs. Just how big is the local cyclical variation in state or local level government spending or transfers? (And why does fiscal union matter so much anyway? If you’re a Keynesian, then local borrow and spend fiscal stimulus should be plenty. The union matters only when countries near sovereign default and can’t borrow.)

The local and cyclical qualifiers matter. Yes, both US and Europe have some pretty large cross-subsidies. But most of these are permanent. The rest of the nation subsidizes corn ethanol to Iowa year in and year out. Social security payments come year in and year out, and transfer money from states with workers to those with retirees. Monetary policy has at best short-run effects, so the argument for currency union has to be about local cyclical, recession-related variation in economic fortunes, not permanent transfers.

And Federal fiscal transfers only started in the 1930s. We had a currency union in 1790, and no substantial Federal fiscal transfers at all until the 1930s. How did we get along all this time?

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Ciência Política e Relações Internacionais IEP-UCP

Termina no próximo dia 6 de Agosto a 1ª fase de candidaturas à Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

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Candidaturas ao Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa 2015/16

O emprego que se vê e o desemprego que não se vê

 MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

António Pires de Lima, Ministro da Economia em trânsito e afamado de liberal sem qualquer razão que o justifique, veio hoje vangloriar-se das estatísticas que indicam uma descida do desemprego. “Felicitou”, como a coreografia portista exige, “as empresas e o sector privado”, mas não se conteve e sentiu-se compelido a dizer que o Governo (ou seja, a sua excelsa pessoa) tinha tido a sua quota-parte no maravilhoso resultado alcançado: um terço desses empregos, garantiu, devem-se a estágios “escolhidos pelas empresas” (o que, se segundo ele, faz com que não sejam “artificiais”) mas tornados possíveis pelos “apoios” de “entidades públicas como o IEFP” (o que, para qualquer pessoa com dois dedos na testa ou vergonha no resto da face, indica que são precisamente tão artificiais como a garantia de Pires de Lima de que não o são).

Não contesto que esse “terço” de novos empregos são uma boa notícia para quem os ocupa, especialmente para os 70% de casos que o senhor Ministro diz serem depois integrados em empregos efectivos na empresa ou sector em que o estágio é realizado. Mas, ao contrário do senhor Ministro, não fecho os olhos ao outro lado, bem menos positivo, da questão: o emprego criado por esses “apoios”, que se vê, só é possível graças a ao desemprego, criado pelas políticas necessárias para os financiar, que não se vê.

Tendo em conta que o “negócio” do Estado é obter receita dos cidadãos, todo e qualquer “apoio” que este dê é proveniente do dinheiro dos indivíduos e empresas que, com os seus impostos, financiam a “generosidade” pública. Para subsidiar estágios profissionais em algumas empresas, o Estado tem de manter a sua despesa em determinados valores, que só são possíveis porque a fiscalidade é mantida em (ou melhor, elevada para) proporções que são bastante difíceis de comportar para o resto da sociedade (e que mesmo assim não são suficientes para cobrir o défice público, obrigando à contracção de mais dívida, que terá de ser paga ou por novos impostos no futuro ou com uma bancarrota e suas respectivas consequências desastrosas). O dinheiro gasto pelo Estado nesses apoios, e que tanto jeito deu aos que dele beneficiaram, terá certamente feito alguma falta aos que dele tiveram de abdicar. O que os números e as palavras de Pires de Lima não dizem é quantos empregos se perderam ou ficaram por criar, para que fosse possível “apoiar” quem teve a sorte de ser apoiado. Pires de Lima vê e fala dos 70% de empregos efectivos que terão resultado directamente desses estágios “apoiados” pelo Governo, mas não vê nem fala dos 30% de estágios que, pelos vistos, não serviram para nada a quem os realizou, e muito menos vê ou fala dos empregos que não se criaram ou se perderam, ou das pessoas que viram os seus rendimentos diminuídos, para tornar esses “apoios” possíveis.

Acresce que ao subsidiar, com o dinheiro extraído ao resto da sociedade, a criação de estágios profissionais em determinadas empresas, o Estado está a permitir que essas empresas preencham funções de que aparentemente precisam, sem custos ou com custos menores para si próprias, por serem suportados literalmente à custa da concorrência, através das mãos redistribuidoras da fiscalidade que saca e dos “apoios” que “dão”. Mais do que possibilitar uma concorrência desleal entre as empresas “apoiadas” e as que pagam os custos do “apoio” (um pouco como a concorrência desleal que os clubes de futebol que não cumprem as regras do pagamento dos salários aos seus jogadores fazem aos clubes cumpridores por isso mais apertados financeiramente e sem margem de manobra para ir enriquecer o seu plantel), esta distorção faz com que essa concorrência se trave, não no mercado da oferta e procura de bens e serviços, mas no terreno da burocracia que decide quem recebe os subsídios, e quem não tem outra escolha que não pagar os impostos que sustentam as políticas que beneficiam os outros. A atribuição de subsídios de apoio à criação de estágios, por muitos empregos que crie e por muito positiva que seja essa criação, resulta sempre na substituição do mercado das livres interacção e escolhas das pessoas pelo “mercado” da “influência” e decisão políticas, o único que nunca está em crise no nosso país, e que, ao contrário do que algumas alminhas mais simples gostam de acreditar, é bem mais injusto do que o primeiro. O Ministro da Economia, no entanto, orgulha-se deste estado de coisas, como José Sócrates e a sua pandilha se orgulhavam. E pelos vistos há quem, à “esquerda” e à “direita”, goste e aprove que o país funcione assim. É um grupo em que definitivamente não me incluo.

A zona euro precisa de um mecanismo de insolvência e saída ordeira

Para quem como eu anda há anos a ouvir nos mais variados fóruns colegas economistas (incluindo alguns alemães e austríacos) assegurar-me – em tom mais ou menos paternalista – que um mecanismo de saída ordeira seria impossível e “obviamente” arrasaria a credibilidade do euro (assim como da UE, da civilização e porventura também da humanidade) esta notícia é especialmente interessante, mesmo que não tenha nada particularmente inovador: “Sábios” alemães: Saída do euro deve ser possível, como “último recurso”

Um conselho de cinco dos economistas mais destacados da Alemanha defende, num relatório especial publicado esta terça-feira, que é necessário criar um mecanismo para gerir insolvências de países da zona euro e que os países devem poder sair da união monetária, como “último recurso”. Estes “sábios”, que são conselheiros do governo alemão, dizem que a crise grega mostrou como são necessárias reformas urgentes que tornem a zona euro mais estável.

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A radicalização dos partidos de esquerda e o eleitorado

A ilusão do radicalismo. Por João Carlos Espada.

Parece estar a ocorrer uma radicalização do discurso da esquerda em vários países europeus. Mas resta saber qual é o alcance dessa radicalização: irão os eleitores acompanhá-la? Ou vão os radicais obter uma supresa semelhante à que o Partido Trabalhista britânico enfrentou nas eleições de Maio passado — quando os Conservadores obtiveram uma confortável vitória, que lhes era peremptoriamente negada pelas sondagens?

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