O problema constitucional português

O meu artigo de hoje no Observador: Portugal precisa de uma Constituição não socialista.

A Constituição da República Portuguesa actualmente em vigor não é certamente o único problema do país, mas ignorar que o enquadramento constitucional herdado do período revolucionário é um factor de bloqueio e um instrumento de tutela do regime pela esquerda é um erro sério. Mesmo após o levantamento de algumas das mais aberrantes provisões constitucionais impostas ao país em 1976, Portugal continua a ter a sua vida política, económica e social pautada por um enquadramento constitucional estatizante e ideologicamente enviesado no sentido do socialismo.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

Frio em Portugal

Inverno foi o terceiro mais frio dos últimos 15 anos em Portugal

O IPMA avança que a temperatura média no inverno foi de 8,5 graus centígrados, tendo sido inferior ao normal com um desvio de -1,1 graus. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera sublinha que foi terceiro inverno com o menor valor da temperatura média do ar desde 2000 e que valores da temperatura média inferiores à deste inverno apenas ocorreram em 20 por cento dos anos.

“How small, of all that human hearts endure, that part which laws or kings can cause or cure”

readyforchildren Hoje à tarde, o Parlamento entregou-se a uma animada discussão sobre o apoio à natalidade. Se bem percebi, não houve grupo parlamentar que não tivesse apresentado alguma proposta que pretendesse “apoiar as famílias” e resolver a “crise demográfica” do país. E a maioria, pela boca de Luís Montenegro, até admitiu aceitar todas as propostas dos restantes grupos parlamentares, em nome do “consenso” que fica sempre bem nestas coisas. Pode parecer estranho que gente que se odeia e que passa os dias a acusar-se mutuamente de abrigar nos seus corações os mais pérfidos desejos e propósitos, encontre subitamente um tema em que, da “Esquerda” à “Direita” todos parecem poder abraçar-se calorosamente, ambicionando em igual medida que o país comece a multiplicar-se como coelhos. No entanto, é algo com que não nos devíamos espantar. Para o percebermos, basta percebermos como a classe política portuguesa, pela sua ignorância e para nossa desgraça, partilha – apesar do muito que entre si discorda acerca de como o fazer – a crença na capacidade da Política – da governação dos assuntos dos seres humanos por seres humanos – para resolver todo e qualquer problema.

Infelizmente, a Política é bastante limitada naquilo que consegue realizar. Pacheco Pereira escreveu em tempos que Eugénio de Andrade lhe costumava dizer que a Política não consegue resolver o problema de estar apaixonado por alguém e não ser correspondido. Problema mais grave que este não deve haver, e só mesmo os mais sortudos não terão como o reconhecer. Mas não é preciso ir tão longe. Ao contrário do que os senhores deputados e as senhoras deputadas parecem crer, o pouco empenho da população no esforço procriador que eles acham ser necessário a bem da Nação e do Estado-Providência só parcialmente se deve à legislação que sai do hemiciclo para o qual foram eleitos. Claro que uma carga fiscal mais baixa ou um mercado arrendamento que fizesse com que um jovem casal não tivesse que ser obrigado a endividar-se para a vida a comprar uma casa ajudariam. Mas a crise demográfica que afecta o nosso país não é um exclusivo do Portugal “austeritário”. É um fenómeno do mundo desenvolvido do “Ocidente” (em sentido lato), e é em grande medida resultado de uma profunda mudança cultural, que nenhuma iniciativa legislativa, por muito bem intencionada que seja, irá mudar.

Em primeiro lugar, não se crê, no mundo “ocidental”, na existência de Deus como em tempos se acreditou, e como tal, “crescer e multiplicar” não surge para muita gente como algo imperioso, como surgirá, julgo (não me conto entre os que fazem parte de qualquer um dos grupos), a quem acredita na existência do Senhor, seja qual for a denominação que segue. Não é certamente coincidência que seja nos países com maior adesão religiosa no “Ocidente” que a crise demográfica menos se faz sentir, e Portugal não é um deles: muita gente se diz “católica”, mas fá-lo apenas por confundir a simples fé na existência de Deus com a (coisa diferente) pertença a essa particular forma de adorar o Dito, que implica a aceitação das regras ditadas pelo Chefe da Igreja Católica Apostólica Romana, regras essas (principalmente as que dizem respeito ao sexo, ao uso de contraceptivos e tudo aquilo a que se costuma chamar de “costumes”) que os “católicos”-em-nome-apenas ignoram olimpicamente. Para complicar as coisas, o mundo mudou mesmo em 1960 com o aparecimento da pílula: permitiu às mulheres terem sexo (uma coisa geralmente aprazível, dependendo das circunstâncias e do parceiro) sem necessariamente correrem o risco de engravidar (com todos os custos que a condição acarreta), e portanto, “ter filhos” passou a ser essencialmente uma escolha. Escolha essa que, por razões ligadas a uma série de coisas que melhoraram as nossas vidas nas últimas décadas, é exercida cada vez menos vezes: as mulheres passaram a “integrar o mercado de trabalho” (perdoe-se o abominável jargão), o que lhes deu maior independência e as fez ter menos tempo disponível para dar à luz uma prole muito extensa (excepto, claro, as que têm dinheiro para contratar outras mulheres que cuidem das crianças); o alargamento da educação a todos os estratos sociais e o aumento da escolaridade obrigatória fazem com que um filho seja um encargo para (pelo menos) 18 anos, e num número cada vez maior de casos, para 20, 25 ou 30 anos, quando antes ter um filho era, para muita gente, ter mais uma fonte de rendimento; e um pouco de tudo isto faz com que as pessoas comecem uma família cada vez mais tarde (no meu caso concreto, a razão está mesmo em nenhum Governo me arranjar uma jovem disposta a aturar-me para o resto da vida e a perpetuar os meus fracos genes). Por muito que custe à “Direita”, as “Famílias” têm hoje menos filhos porque já não aceitam a velinha sociedade do Portugal arcaico do século passado e o que ela implicava. E por muito que desagrade à “Esquerda”, nascem menos criancinhas hoje, não por causa da “austeridade”, mas porque vivemos em tempos mais prósperos e melhores do que vivíamos há 50 ou 60 anos atrás.

Num século já há muito deixado para trás, quando a qualidade de vida hoje ao alcance da maioria de nós era um exclusivo de reis e membros da sua corte (e mesmo esses sem alguns confortos que hoje encaramos quase como direitos naturais), um senhor inglês disse que “de tudo aquilo que os corações humanos suportam, é pequena a parte que leis e reis causam ou curam”. Como se vê pela forma como falam dos “incentivos” e “apoios” à “natalidade”, os senhores e as senhoras que nos pastoreiam não compreendem esta simples evidência. Claro está que se pode sempre argumentar que esta chuva de propostas se deve, não a uma genuína crença na capacidade de resolver o problema demográfico, mas a uma incansável vontade dos nossos representantes de fingirem estar muito preocupados com o assunto, e assim obterem uns quantos votos, aqui e ali, de quem se deixar comover. Mas não sei se, a ser verdade, isso deveria absolvê-los. Afinal, entre serem lunáticos sem noção dos seus limites, ou hipócritas sem vergonha que os impeça de explorar assuntos sérios, não sei qual a alternativa pior.

Mais um líder socialista extraordinário

As muitas façanhas de Kim Jong-un, o menino prodígio (tal como o pai)

Aprendeu a guiar aos 3 anos. Era um notável marinheiro aos 9. Escreveu vários livros em 32 anos de vida. Estas e outras façanhas fazem parte do manual escolar ensinado às crianças norte-coreanas.

Couto Mixto

Couto_MixtoVia Carlos Novais, um interessante exemplo histórico que desconhecia e que fiquei com vontade de estudar melhor, em especial na vertente de governação e organização política (assim consiga arranjar tempo para o efeito…):

O Couto Misto foi um microestado independente de facto encravado entre Espanha e Portugal, com existência entre o século X e 1868. Embora se desconheça a origem de sua instituição, ligada desde a Baixa Idade Média ao Castelo da Piconha, posteriormente vinculado à poderosa Casa de Bragança, constituía-se numa pequena área fronteiriça de cerca de 27 km² com organização própria, que não estava ligada nem à Coroa de Portugal e nem à da Espanha.

Entre os direitos e privilégios deste pequeno território encontravam-se o de asilo para os foragidos da justiça portuguesa ou espanhola, o de não dar soldados nem para um reino nem para o outro, o de isenção de impostos, o de liberdade de comércio (como o sal, objeto de estanco até 1868), a liberdade de cultivos como o do tabaco, e outros. Até à assinatura e entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1864), em 1868, cada habitante do Couto elegia livremente a nacionalidade espanhola ou portuguesa.

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Vendedores da banha-da-cobra

snake_oil_ad_by_emptysamurai-d4sm7bi Não deve ser fácil, a vida de um político. Se quiserem ter um mínimo de sucesso na carreira, os praticantes desse mal-afamado ofício têm se sujeitar às mais variadas indignidades, desde passarem a flor da idade a agitar bandeirinhas da agremiação a que se juntaram, a percorrerem o célebre “circuito da carne assada” numa fase da vida em que certamente prefeririam o convívio com os filhos e (se tiverem tido sorte na sua escolha) o cônjuge. Se virem realizadas essas excelsas aspirações, têm de passar os anos que os separarão de um qualquer emprego mais ou menos semelhante a uma reforma a suportar a bajulação dos companheiros de profissão que sonham em substituí-lo, e a satisfazer as mais mesquinhas exigências daqueles que os alçaram ao trono e que lá os mantêm.

Esta deprimente lista nem inclui o pior: tal como uma qualquer estrela pop ou concorrente de um reality show, o seu sucesso depende da sua popularidade junto de pessoas que os conhecem única e exclusivamente dos curtos minutos de exposição televisiva que vão tendo aqui e ali. Não é por isso de espantar que, tal como as celebridades hollywoodescas e as obscuras personalidades que se vão revezando na Venda do Pinheiro, os políticos dos nossos tempos orientem as suas acções por um guião definido e indistinto, com receio de que o mínimo desvio daquilo que deles se espera provoque a censura da multidão espectadora. Resta que, para seu azar, a exibição ininterrupta de indivíduos a produzirem discursos indistinguíveis uns dos outros, longe de fazer nascer na audiência um infinito amor pelas personagens, sugere-lhes apenas a impressão de que “eles são todos iguais” e “dizem o que for preciso para agradar”.

É portanto natural que, quando um qualquer exemplar da espécie surge diante das pessoas como alguém que “diz o que pensa” e “sem medo de ser impopular”, acabe logo sendo objecto de simpatias e dos mais rasgados elogios. Para não ir mais longe no tempo, a popularidade e o prestígio que alguém como John McCain gozou durante muito nos EUA se deve quase exclusivamente à percepção de que se tratava de um maverick sem receio de ir contra o seu partido ou de enfrentar este ou aquele interesse. No Reino Unido, Boris Johnson deve toda a carreira ao ar mal-arranjado que ostenta e à sua propensão para gaffes: merecida ou imerecidamente, os traços pelos quais McCain e Johnson são conhecidos contrastam-nos favoravelmente com os adversários arranjadinhos e ensaiados que conseguem falar sem dizer nada passível de crítica ou concordância.

ZeMaria3 Infelizmente, políticos desse género não abundam, e na maioria dos casos aqueles que parecem possuir essas características não passam disso mesmo: Como os concorrentes do Big Brother que dizem não estar a desempenhar um papel mas “a ser dentro da casa” iguais ao que são “lá fora”, mas que na realidade se limitam a desempenhar o papel de “concorrente que diz ser dentro da casa como é lá fora”, não faltam políticos que parecem não ter medo de ser impopulares, e que fazem desse papel que desempenham a sua forma de serem “iguais” aos “outros”, de “dizerem o que é preciso para agradar”. Portugal, para nosso azar, parece ter-se especializado na produção desta espécie de vendedores da banha-da-cobra que, no fundo, se vendem a si mesmos. Tivemos recente o caso do dr. Vitor Gaspar, que cultivava a sua aparente “falta de jeito” para “comunicar” e que dessa forma parecia diferente do resto da classe política, e que sob a capa de “não ter medo de ser impopular” e assim levar a cabo “medidas necessárias”, mudou tanto quanto possível na medida em que deixou tudo na mesma ao mesmo tempo que construiu para si uma reputação de possuidor de uma “coragem” que, na realidade, nunca demonstrou. Antes dele, já Cavaco Silva vivera do mesmo truque, e com consequências bem mais graves, José Sócrates tomou de assalto (meço bem as palavras) o país.

Ao que parece, estes exemplos não bastaram para que os portugueses aprendessem a lição e emendassem os erros. Vinda de uma destacada subalternidade ao dr. Gaspar, Maria Luís Albuquerque chegou a Ministra das Finanças e prepara-se para tentar, num futuro mais ou menos próximo, atingir patamares ainda mais altos. Os comentadores do Eixo do Mal, com a sobranceria e falta de juízo que não se cansam de exibir, acharam por bem gozar com uma eventual escolha de Maria Luís (nome artístico) para a liderança do PSD. Trata-se, asseguraram todos, de um “erro” enorme do PSD, pois conduziria, dizem, a uma derrota estrondosa nas eleições legislativas.

Ora, pelo contrário, Albuquerque é precisamente mais um exemplo de alguém extraordinariamente hábil nessa arte de parecer não ter medo de ser impopular, de parecer ter coragem, de vender de si uma imagem construída e falsa de quem não está a tentar vender de si uma imagem construída e falsa. Sendo claramente uma mulher inteligente e hábil, sabe debater com qualquer potencial adversário, o que, juntamente com o ar duro que ostenta, ajuda a confirmar na cabeça do eleitorado a ideia de que se trata de alguém sem medo de “enfrentar” o que quer que deseja e disposta a “fazer o necessário”. Mas basta olhar para a prática em vez da retórica para perceber como a política de Albuquerque denuncia o carácter enganador e fraudulento da imagem que ela quer passar de si própria: como Gaspar antes de si, Maria Luís não fez mais do que adoptar uma postura de quem faz “reformas”, e seguir uma política que nunca enfrentou os interesses instalados daqueles que a poderão apoiar na sua escalada política. Também eu acho que será um gigantesco “erro” do PSD escolher Maria Luís Albuquerque para sua futura líder, mas não por pensar que ela conduziria inevitavelmente a uma derrota eleitoral; seria um “erro”, precisamente porque Albuquerque tem características que lhe podem permitir ser extraordinariamente bem sucedida numa corrida eleitoral, mas que fariam dela (como já hoje fazem) uma péssima governante. A plausível eventualidade de não haver alternativas melhores não nos deve levar a esquecê-lo.

Uber e táxis em Nova Iorque

A propósito do meu artigo de ontem no Observador (Táxis, Uber e a Lei Arroja da Concorrência), uma leitura interessante: Na batalha pelas ruas de Nova Iorque, já há mais Ubers que táxis

Conforme explica a publicação, o serviço Uber chegou à cidade de Nova Iorque em maio de 2011, dois anos após o seu surgimento, e desde então, tem aumentado a sua popularidade entre os moradores da cidade. Para os condutores, as vantagens incluem os horários flexíveis e maior remuneração. É o que explica Joel Abreu, condutor de um veículo registado na aplicação, ao The New York Post. “Você pode ligar o seu telemóvel e começar a trabalhar a qualquer minuto”, afirma. Ele garante que ganha cerca de 79 mil euros por ano com o serviço, o dobro do que conseguia quando conduzia um táxi, mas reconhece que já há mais concorrência nas ruas da cidade do que gostaria.

A petição da ANTRAL, o Uber e a concorrência

O meu artigo de hoje no Observador: Táxis, Uber e a Lei Arroja da Concorrência

Nos anos 1990, o brilhante economista Pedro Arroja – que na altura era também um dos mais activos e influentes defensores do liberalismo em Portugal – resumiu magistralmente esta ideia num enunciado que ele próprio baptizou de Primeira Lei Arroja da Concorrência: “A concorrência é boa e desejável em todos os sectores de actividade, excepto no nosso”.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

Colóquio Pensamento Libertário II – 26 de Março, em Lisboa

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No próximo dia 26 de Março estarei numa conferência na FCSH da Universidade Nova de Lisboa onde falarei no painel das 14h00, sendo a minha comunicação subordinada ao tema “Propriedade sem Estado no pensamento de Nozick e Rothbard”.

Mais informações e inscrições através deste link.

O voto das crianças

Screen Shot 2015-03-17 at 11.26.04 AMAs democracias têm uma longa história de restrições ao direito de voto baseadas no sexo, raça, nível de educação e idade. Em 1892, a Nova Zelândia tornou-se no primeiro país do Mundo a dar o direito de voto às mulheres, uma ideia que demoraria quase um século a alastrar a todo o mundo desenvolvido. Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em 1911 (a única a fazê-lo nesse ano, aproveitando uma lacuna na lei), mas o direito de voto feminino só veio a ser consagrado na lei já durante o Estado Novo. A proibição de voto a analfabetos só foi eliminada após o 25 de Abril. Para muitos tinha sido atingido o princípio de “1 pessoa, 1 voto”.

Há, no entanto, um grupo de pessoas que continua sem direitos políticos: os menores de idade.
Apesar de constituírem cerca de um quinto da população em Portugal, as pessoas com menos de 18 anos não têm qualquer representação política. O mesmo acontece em todas as democracias ocidentais. Aqui ao lado uma força política pretende alterar esta situação: o partido VOX veio propor o alargamento do direito de voto aos cidadãos menores de 18 anos. Esta ideia não é nova: o demografo Paul Demeny já a tinha proposto, sem sucesso, em 1986. Introduzir o direito de voto das crianças faria com que todos os cidadãos do país passassem a ter direito a representação eleitoral.

Uma objecção imediata que esta possibilidade levanta é o facto de as crianças não terem maturidade intelectual suficiente para exercer o direito do voto. Não sendo esta limitação um exclusivo das crianças, é nelas mais óbvia e recorrente do que em qualquer outro grupo. Esta objecção é facilmente ultrapassável. Tal como outros direitos das crianças, o direito de voto seria exercido pelos pais até que os filhos atingissem a maioridade. Já hoje cabe aos pais o exercício de todos os outros direitos e obrigações de filhos menores. O facto de não poderem exercer directamente o direito de voto não é uma boa justificação para a não atribuição desse direito, da mesma forma que não justifica o impedimento do direito de propriedade, por exemplo.

Uma segunda objecção prender-se-ia com a inutilidade desta mudança, com o argumento de que os pais já hoje podem representar os filhos menores através do seu próprio voto. Claro que este argumento serviria também para rejeitar o direito de voto às mulheres, que já seriam representadas pelo seu pai ou marido. Mas se o princípio democrático é o de “uma pessoa, um voto” faz realmente sentido que uma família de 5 pessoas tenha exactamente o mesmo número de votos que um homem solteiro? Faz sentido que o poder eleitoral de uma família dependa do número de homens adultos do agregado? Não merecerão aquelas 5 pessoas o direito a 5 votos apesar de uma delas ser mulher e 3 serem crianças? Qual é a lógica inerente a aceitar que essa família de 5 pessoas deva ter 2 votos e não os 5 correspondentes ao número de pessoas que a constitui?

Finalmente, uma terceira objecção prender-se-ia com as mudanças no panorama político que a introdução do direito de votos das crianças poderia trazer. À esquerda poder-se-ia temer a inclinação política das famílias numerosas. À direita, o risco de aumentar o poder eleitoral de um conjunto de beneficiários líquidos do orçamento de estado. Estas objecções práticas não fazem um bom argumento. Não é aceitável impedir o direito de voto de um grupo apenas por se temer o impacto eleitoral dessa mudança.

Uma das críticas justas que se faz aos políticos é a excessiva visão de curto prazo, a tendência a querer antecipar benefícios, empurrando os custos para o futuro. É impossível desligar essa tendência da subrepresentação eleitoral daqueles que irão suportar esses custos. Não seria surpreendente que pais com filhos pequenos se preocupassem mais com os efeitos de longo prazo das políticas públicas e votassem de acordo com essa preocupação.

A possibilidade de garantir o direito de voto às crianças poderá parecer estranho ou até ridículo à primeira vista. Mas não será difícil de imaginar que essa tenha sido também a reacção imediata quando se começou a discutir o direito de voto das mulheres, dos negros ou dos analfabetos. No entanto, os países pioneiros nesse campo são hoje tidos como exemplo. Poderá Portugal ser pioneiro nesta extensão final?

Varoufakis e a Paris Match

varoufakis_paris_matchVaroufakis faria bem melhor em arrepender-se publicamente das políticas ignorantes e irresponsáveis que defende do que de um exercício de vaidade idiota, mas inofensivo: Varoufakis arrependeu-se da sessão fotográfica do Paris Match

“Gostaria que aquela sessão fotográfica não se tivesse realizado, arrependo-me dela”, disse este domingo Yanis Varoufakis à Alpha TV, citado pelo britânico Guardian. O professor de economia de 53 anos acrescentou ainda que não concordou com a “estética” das imagens divulgadas. Já antes, no decorrer da sessão fotográfica, disse não gostar de atenção mediática: “Eu desprezo o sistema do estrelato”.

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Programa Avançado – Diplomacia Política e Económica

Estão abertas as candidaturas para o Programa Avançado em Diplomacia Política e Económica do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
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Porque vale tanto um iPhone?

A empresa Apple, valorizada recentemente em mais de $700.000.000.000, vende o iPhone 6 por cerca de €700 (este e outros valores retirados da Amazon Espanha). É um sucesso de vendas. Mas por esse valor os consumidores poderiam comprar um Motorola G 4g (€165), um tablet Asus ME572C (€242) e uma máquina fotográfica Canon S120 (€297).

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A diferença entre o preço de venda e o custo de fabrico é maior no iPhone, pelo que aquela escolha dos consumidores dá à Apple significativos lucros. A teoria subjectiva do valor explica porque vale tanto um iPhone: pela acção dos consumidores.

A falsa “responsabilidade” de Maria Luís Albuquerque

maria-luis-albuquerque-cc5bMaria Luís Albuquerque, uma candidata a líder do PSD que nas horas vagas se dedica ao ofício anteriormente conhecido como o do Ministério da Fazenda, tem nestes últimos dias estado nas bocas do mundo, ou pelo menos do estreito e sufocante mundo da intelligentsia lusa. Tudo porque, segundo consta, se mostrou pouco interessada em dar o seu aval às exigências do novo governo grego, ficando assim do lado dos países que impuseram o acordo concluído na passada sexta. Infelizmente, haveria razões bem melhores para criticar Maria Luís, mas a que a indignação pátria fecha os olhos por preguiça ou fraca compreensão.

Numa entrevista que deu ontem à TVI, com o propósito de explicar a sua posição na reunião do “Eurogrupo” e acima de tudo promover a sua campanha para a sucessão de Passos Coelho, a Ministra das Finanças afirmou ser “uma pessoa muito prudente”, uma louvável característica pessoal que a leva a não admitir uma descida de impostos nos próximos tempos, dado que o défice orçamental ainda não “deixou de existir” e um alívio da carga fiscal iria pôr em causa o objectivo de contenção da dívida pública portuguesa. É uma afirmação que encaixa bem na “mensagem” eleitoral que o PSD (com a sempre oportunista colaboração do CDS/PP) tem vindo a ensaiar, e que a próprio Maria Luís tinha já proferido anteriormente: um partido “responsável” como o PSD não vai ceder à tentação eleitoral de baixar impostos nas vésperas dos portugueses irem colocar a sua respectiva cruzinha no boletim de voto (ou ignorar em massa as festividades), colocando as necessidades do país à frente das do próprio partido.

Mas é também – e acima de tudo – uma mensagem que, como qualquer pessoa com dois dedos de testa facilmente compreende, esconde não só o seu próprio eleitoralismo (“nós”, PSD, não somos como “eles”, “os políticos” que só querem “tachos” e “poleiro”) como também o falhanço do governo ao longo destes anos em que teve o mérito de evitar a bancarrota mas a incapacidade de conseguir o que quer que fosse para além disso: ao dizer que é “prematuro” falar de descidas de impostos por estas implicarem uma subida do défice, a Ministra das Finanças reconhece (sem querer reconhecer) que o governo por cuja política orçamental ela é directamente responsável foi incapaz de reduzir a despesa pública na medida necessária a aliviar um pouco da carga fiscal que sufoca os portugueses. Pois se uma descida de impostos provocaria uma subida do défice, é porque essa despesa é ainda demasiado elevada para que aquilo que o Estado extrai dos bolsos dos contribuintes seja suficiente para cobrir as verbas que saem do Ministério de Maria Luís. E se assim é, é porque o governo assim fez com que fosse. É à Ministra das Finanças que cabe a definição do que o Estado gasta ou não gasta. Se acha que é necessário baixar impostos mas a despesa pública é demasiado elevada para que se possa dispensar receita, basta-lhe cortar essa despesa. Ao contrário do que se poderia imaginar pelo eco das suas palavras de ontem, a elevada despesa pública do Estado português não é uma fatalidade, algo que é imposto a Maria Luís pelo Além ou uns deuses já não do Olimpo mas de Frankfurt. É algo que resulta da vontade política da própria Ministra e do seu chefe de Governo e parceiro de orientação Pedro Passos Coelho.

Maria Luís Albuquerque é, como já o havia sido o seu antecessor Vítor Gaspar, e como continuam a ser Paulo Macedo e Nuno Crato, um exemplo paradigmático do “falso reformismo” do Governo PSD/CDS: sob o manto retórico das “reformas”, a coligação manteve intacto o estatismo que herdou, apenas com menos dinheiro. Numa outra sua declaração infeliz, a Ministra das Finanças disse há meses que que como “não há muitos ricos em Portugal” e se “procura sempre proteger quem tem menos recursos”, a “classe média acaba por ser a grande sacrificada” pelas medidas orçamentais que têm de ser implementadas. Sendo verdade que há “poucos ricos” em Portugal e por conseguinte a Grande Redistribuição fiscal que alimenta os sonhos dos nossos bem-pensantes não poderá nunca passar dos minutos de REM do seu soninho, também é verdade que o que essa declaração de Maria Luís propositadamente ignorou é que a escassez de abastados de que ela se queixa é acompanhada por uma vasta abundância de “boys” e “girls” que dependem do que o orçamento vai tendo para oferecer, e de quem, por sua vez, as lideranças partidárias – dos partidos do Governo, claro, mas também do PS – estão também bastante dependentes, e que é em virtude dessa abundância que Maria Luís Albuquerque deliberadamente preferiu aumentar a carga fiscal à tal “classe média” em detrimento de deixarem cair aqueles que os seguram ou irão segurar no futuro.

Para tornar as coisas mais graves, essa opção, emparelhada com a retórica que a mascara, consegue apenas juntar o pior de dois mundos: atrai o descontentamento que o reformismo sempre provoca, sem trazer consigo nenhuma das vantagens que resultariam das reformas que na prática não foram feitas. O que não só afecta a popularidade do Governo, um mal que honestamente não me tira descanso, como diminui a predisposição dos eleitores para aceitarem verdadeiras reformas no futuro, quanto mais não seja porque duvidam da palavra e das intenções de quem as venha prometer. Se tivessem juízo, seria com isto que se indignariam todos aqueles que nos últimos dias protestavam contra Maria Luís Albuquerque. E se tiverem juízo, será por isto que os militantes do PSD não a escolherão para sua futura líder.

Compreender o putinismo XVI

Foto de Andrey Borodulin-AFP

Foto de Andrey Borodulin-AFP

Mineiros independentistas lançam mísseis Grad em Horlivka (Ucrânia), comprados em mercado local, dentro do espírito dos acordos de Minsk I e Minsk II, dando continuidade às populares campanhas dos referendos que, espera-se, tenham continuidade na cidade-natal de.Ludwig von Mises. Quando  o princípio da secessão, um dos mais queridos valores liberais, chegar a Lviv por forma a implantar uma república popular, boa parte do caminho destes mineiros estará feito.

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José Miguel Sardica: O Século XX Português, 24 de Fevereiro, às 19:00, em Lisboa

Não vou poder estar presente porque estarei a dar uma aula, mas recomendo.
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Corrupção: Causas e Soluções – Porto, 11 de Fevereiro

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Organizado pelo Instituto Ludwig von Mises Portugal em parceria com a Associação de Estudantes de Direito da Univ. Católica Portuguesa – Porto, este é um debate a não perder: com José Manuel Moreira e Paulo Morais, sob moderação de Rui Albuquerque.

A entrada é livre, podendo as presenças ser confirmadas aqui.

Um enorme trinta-e-um

European-union-sfSpanEsta manhã, as classes falatórias do continente europeu acordaram em polvorosa com a notícia da vitória do Syriza. Dos que exultam com o resultado aos que nele vêem um Apocalipse, todos atribuíram um enorme significado à coisa. Era escusado: a vitória do Syriza é tão irrelevante como o seria a sua derrota. Infelizmente, os problemas que a crise grega implica para a Grécia e para a Europa precedem a eleição de ontem, e sobreviver-lhe-iam independentemente de qual fosse o vencedor. A subida do Syriza ao poder apenas precipita a sua confrontação.

Em 2010, o conhecido jornalista americano Michael Lewis viajou para a Grécia para escrever um artigo sobre a crise do país. Publicado na Vanity Fair e incluído no seu livro Boomerang, e o retrato que faz é aterrador. Uma Grécia que, anos 80 e 90, sofria taxas de juro sobre os seus títulos de dívida pública 10% mais altas que as alemãs, viu na adesão à moeda única uma forma de ser tratada “como um país totalmente funcional do Norte da Europa”. O problema, explica Lewis, é que estava longe de o ser, dado os seus défices monstruosos e a inflação indomada da sua antiga moeda nacional, e só mesmo as mágicas artes da manipulação das contas (com a prestimosa ajuda da Goldman Sachs e o fechar de olhos do resto da “Europa”: Lewis cita um economista grego que, em 1998, notava como as contas oficiais gregas deixavam de fora metade da sua dívida real) permitiram que a Grécia aderisse ao euro desde o seu início. Uma vez conseguido este objectivo, o país pôde então “adquirir para a sua dívida uma garantia implícita da Europa (leia-se da Alemanha)”, permitindo aos gregos contrair empréstimos a taxas semelhantes às dos alemães.

Não foi só o “povo grego” a aproveitar a oportunidade: os bancos gregos, diz Lewis, emprestaram cerca de 30 mil milhões de euros ao Estado (a juntar a todos os outros que este último pediu emprestado a muitas outras entidades), que prontamente os atirou ao lixo: entre 2000 e 2010, os salários do sector público (excluindo subornos que pediam aos incautos que a eles recorrem) duplicaram; a companhia de caminhos de ferro tinha uma despesa sete vezes menor que as suas despesas; o seu sistema educativo, apesar de ser um dos piores da Europa, tinha quatro vezes mais professores por aluno que um dos melhores, o finlandês; empregos que fossem classificados como “trabalho árduo” tinham como idade de reforma 55 anos para os homens e 50 para as mulheres, e incluíam profissões como radialistas ou músicos; o pagamento de impostos era uma actividade praticamente facultativa: os médicos, uma profissão onde escasseiam os necessitados e paupérrimos, eram conhecidos por declararem rendimentos inferiores aos necessários para se pagar imposto; e a explosão do défice em 2009, por exemplo, era explicada a Lewis pelo então Ministro das Finanças como uma consequência de ter sido um ano eleitoral, e que como tal os funcionários do fisco local tinham recebido ordens para não serem especialmente rigorosos na cobrança fiscal. E claro, a massagem das contas públicas continuava, com, por exemplo, o montante real dos gastos do Estado com o sistema público de pensões a ser mais de três vezes superior ao declarado às instituições europeias. Como seria de esperar, nada disto teve um happy ending.

Quando o Pasok chegou ao poder, substituindo a Nova Democracia, teve de admitir que o buraco orçamental era muito maior do que era até reconhecido, e que a Grécia teria de pedir o resgaste à troika do FMI, BCE e UE. Como diz Lewis, a “Europa concordou em gastar milhões de dólares para resgatar a Grécia. Em contrapartida, a Grécia comprometeu-se a dar uma volta à quase totalidade da sua economia.” Mas como até a mais distraída das leituras de uma das recentes avaliações da execução do programa grego mostra, a promessa ficou longe de ser cumprida: “a Grécia”, diz o FMI, “tem continuado a fazer progressos significativos no reequilíbrio da sua economia. Mas tem ficado para trás na execução de reformas indutoras da produtividade”, para o que contribuiu a resistência de “interesses instalados”. O “ajustamento” terá sido efectuado “através de canais recessivos (compressão de despesa e salários reais), em vez de ganhos de produtividade”, e objectivos como os das privatizações, reformas no mercado laboral, e da própria contenção da dívida ficaram muito aquém do exigido e prometido. Por alguma razão, no mês passado, a EU teve de prolongar o programa de empréstimos à Grécia por mais dois meses, dados os receios de que tudo estivesse à beira de ruir.

É verdade que, o ano passado, a Grécia conseguiu um excedente orçamental. Mas feito “à bruta” (veja-se, por exemplo, os cortes nas pensões, feitos não de forma gradual mas de uma assentada), o “ajustamento” grego não podia deixar de ter tido consequências gravíssimas para a população. Desde o elevado desemprego jovem, passando pelos funcionários públicos despedidos, pelas pessoas que não conseguem contrair empréstimos e por isso têm de fechar os seus pequenos negócios, por quem não deixou de ter dinheiro para pagar as escolas dos filhos, até quem deixou de ter dinheiro para pagar o suborno aos médicos para que os seus velhos sejam tratados num hospital, uma enorme fatia da população grega viu, de um dia para o outro, a sua vida piorar significativamente, e com poucas perspectivas de alguma vez vir a melhorar. E escusado será dizer que, embora mais “austeritário”, o Estado grego não ficou por isso menos corrupto: a máquina fiscal que outrora servia acima de tudo para cobrar subornos a quem não queria pagar impostos comporta-se agora de forma autoritário para cobrá-los mesmo a quem não os deve.

Perante isto, não é de espantar que um partido como o Syriza tenha conseguido ganhar as eleições. Para quem viva num país que passou pelo acima descrito, o voto em quem promete querer a “reestruturação da dívida” (com perdão de parte dela) e a manutenção da Grécia no seio quente e fofo da moeda única, o aumento do “investimento público” em cerca de 4 mil milhões de euros e a descida de impostos, surge naturalmente como algo atractivo, se bem que apenas da mesma forma (e com as mesmas consequências) que o canto da sereias era atractivo para os marinheiros companheiros de um mítico habitante daquelas terras.

Aliás, não tem faltado quem diga que esta vitória do Syriza é uma prova de como a “austeridade” da “sra. Merkel” (uma oportunista política de importância menor elevada a ideóloga firme e toda-poderosa pela simplicidade mental dos críticos) tem como único resultado a ascensão das forças políticas radicais. Deixando de lado o problema do raciocínio de se identificar os “radicais” como um mal mas achar-se que a forma de os combater é precisamente adoptando a sua agenda, esta é uma tese que peca pela incapacidade de compreender a natureza do berbicacho que defrontamos. Pois não é só na Grécia que os “radicais” e os “extremos” conquistam um lugar nos voláteis corações dos eleitores, e em alguns desses outros locais, não é a austeridade que os anima, mas precisamente o que entendem ser um excesso de “generosidade” para com os que se queixam dela: se na Grécia a vitória do Syriza talvez se deva à forma como Merkel, a Finlândia e a Holanda fizeram a “Europa” lidar com a crise, na Alemanha, Finlândia e Holanda, a ascensão de partidos radicais “nacionalistas” não se deve de forma alguma à ideia de que os “povos do sul” estão a ser autoritariamente condenados à pobreza pelo “fundamentalismo austeritário” dos “países do norte”, mas à percepção de que alemães, finlandeses e holandeses estão a pagar a “preguiça” e a “boa vida” dos “laxistas” do “Mediterrâneo”.

Pouco interessa qual dos lados tem razão, quanto mais não seja porque o mais provável é que ambos estejam igualmente longe da verdade. O que interessa é que os lados existem, e colocam um enorme problema à União Europeia, problema esse que decorre da forma como os seus arranjos políticos e económicos foram desenhados. O “anti-austeritarismo” grego ou espanhol e o nacionalismo “anti-dependentes” da Alemanha ou da Finlândia, apesar das suas muitas diferenças, têm no euro uma origem comum: a adopção de uma mesma moeda por países com condições e características políticas, sociais e económicas tão diferentes como a Grécia (ou Portugal) e a Alemanha (ou a Finlândia), fez com que a dada altura fosse inevitável que as necessidades de países com problemas orçamentais se tornassem incompatíveis com a credibilidade da moeda, a necessidade de restrições orçamentais nesses países com a possibilidade de terem algum crescimento económico, e a eventual conveniência de transferências monetárias dos mais ricos para os mais pobres com o apoio eleitoral aos partidos de governo nesses países mais ricos. Os arranjos políticos e económicos da União Europeia produziram não só um conflito de interesses de duas democracias, uma incompatibilidade entre vontades igualmente legítimas das respectivas maiorias eleitorais de cada um dos regimes democráticos integrantes da UE, como assegurou também que ninguém fica contente com o resultado: dependendo da proveniência, ora se protesta a falta de “solidariedade” de uns, ou o estar-se a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos outros.

Na Grécia, considera-se que a dívida actualmente contraída pelo Estado é insustentável, ou no mínimo incompatível com os “direitos humanos do povo grego”. E embora haja quem diga que a dívida grega até é mais sustentável que a de outros países, a verdade é que a necessidade de obter excedentes orçamentais primários de 4,5% do PIB em 2016 parecem, dado o estado do país, ser incompatíveis com a possibilidade dos gregos levarem uma vida minimamente decente. Nesse sentido, uma “reestruturação” da dívida talvez fosse útil (embora se argumente que as taxas de juro gregas são já tão baixas que tal medida não serviria de muito). O problema está em que uma “reestruturação” não se faz unilateralmente, e os credores da Grécia só a aceitariam se tivessem um mínimo de confiança (que obviamente não têm) de que o país aproveitaria esse alívio para fazer as reformas que em tempos de dificuldade não conseguiam fazer, em vez de o usar para regressar aos “bons velhos tempos” descritos por Michael Lewis. De forma unilateral, a única coisa que a Grécia pode fazer é declarar uma bancarrota, uma opção que, embora permitindo o regresso à sua extinta moeda nacional e o recurso à sua impressão em massa para aumentar salários e despesa, teria como consequência real uma outra “austeridade”, porventura ainda mais violenta: com a inflação, o aumento nominal dos salários corresponderia muito provavelmente a uma descida real do seu valor, e a uma degradação das condições de vida dos que ainda tivessem emprego, para não falar dos que entretanto se juntariam à longa fila de desempregados, após o fecho de mais não sei quantos negócios, levados na corrente. A Grécia substituiria a “austeridade” da “sra. Merkel” e imposta pelo estrangeiro por uma “austeridade” interna do “sr. Tsipras”, e dificilmente ficaria melhor com a troca.

Deve ser por isto que muita gente fora da Grécia viu com bons olhos uma vitória do Syriza: a desgraça que se abateria lá pelos lados helénicos serviria de exemplo para quem, por aqui e por ali, vá tendo veleidades “anti-austeritárias”. O problema está em que a desgraça não se cingiria à Grécia, alastrando-se em maior ou menor grau por toda a União. Parece ser verdade que o sistema financeiro europeu está muito menos exposto à dívida grega, e que portanto uma eventual bancarrota causaria teoricamente menos danos agora do que teria provocado em 2010. Mas convém não esquecer que, a partir do momento em que a Grécia reintroduzisse uma moeda própria, os gregos que ainda tivessem euros na sua mão teriam de os trocar, colocando no mercado uma inundação de euros para venda que conduziriam a uma sua desvalorização. A simples saída de um país da moeda única colocaria em dúvida a credibilidade desta última, quanto mais não seja porque haveria sempre a possibilidade de as coisas até correram bem e do seu exemplo ser posteriormente seguido por outros países. E claro, uma saída grega do euro implicaria perdas de montantes relativamente avultadas nos cofres dos países da União: a Alemanha, obviamente, seria quem teria mais a perder. Mas até o nosso país se arriscaria a perder 1,1 mil milhões de euros com a brincadeira. E há quem receie que os fundos de resgate não têm dinheiro suficiente para lidar com uma crise que eventualmente se abatesse sobre a Espanha ou a Itália em consequência do que resultasse de uma saída grega.

Por outro lado, se a Alemanha e restante União Europeia acabarem por ir ao encontro das pretensões de Tsipras, a incerteza e o perigo não seriam menores. O resultado imediato seria o de incentivar os restantes países em dificuldades (não só Portugal, não só a Espanha, mas também a Itália e acima de tudo a França) a pedirem igual ou semelhante benevolência. A credibilidade do euro, que sofreria logo com o perdão ou simples reestruturação da dívida grega (a moeda passaria a estar associada, não à política ortodoxa de Frankfurt, mas às práticas orçamentais criativas de Atenas), ficaria pelas ruas da amargura com a mera possibilidade de semelhantes perdões e reestruturações se estenderem ao resto do continente, e de que as reformas que não foram feitas deixassem de ser vistas como necessárias. A perda de valor do euro afectaria não só os salários e poupanças dos gregos, mas também o valor dos rendimentos dos cidadãos dos outros países da zona euro, implicando uma degradação das suas condições de vida. E perante as dificuldades estruturais das suas economias e a relutância em realizar as reformas que poderiam ajudar a colmatá-las, as expectativas de que pudessem melhorar seriam tão escassas como os empregos que sobreviveriam à tempestade.

Aconteça o que acontecer com o Syriza, aconteça o que acontecer no país que agora irá governar em coligação com os nacionalistas-populistas-justicialistas dos dissidentes da Nova Democracia, nem a Grécia nem o resto da Europa se verão livres de dificuldades nos tempos que se avizinham. Nem a Grécia nem a Europa evitarão uma qualquer forma de “austeridade”. Nem os problemas relacionados com a forma como a Grécia tem sido governada desaparecem, nem os problemas inerentes ao desenho dos arranjos políticos da “Europa” deixarão de existir.

Temos, por isso, um enorme trinta-e-um em mãos. Como saíremos dele?

Mal.