História económica portuguesa

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Krugman nos anos 90 não dizia que as desigualdades eram boas, mas também não dizia que eram más.

Pedro Lains, douto em história do pensamento económico, faz aqui um interessante exercício onde recupera o legado deixado pelos brilhantes economistas portugueses. Na sua súmula, quase todos do PS. Exemplos de notáveis: Vítor Constâncio ou Ernâni Lopes. Este último, embora do PPD, ter-se-à tornado num grande economista ao ser Ministro das Finanças num governo de Mário Soares. Aprioristicamente, este estranho fenómeno de concentração de grandes economistas no PS poderá ser explicado por duas teorias distintas: 1) bons economistas são socialistas e do PS, dando razão ao determinismo social de Marx; 2) uma enorme coincidência. Existe ainda uma terceira teoria, mas essa envolveria um profundo exercício de reflexividade por parte do historiador, que deixamos como exercício para o próprio. Dos restantes partidos sobra então Cavaco e Miguel Beleza. O primeiro é Cavaco, e Cavaco é Cavaco, pelo que não há nada a acrescentar, não pode ser bom e pronto. O segundo subjugou-se aos ventos de Chicago, não obstante ter sido colega de Paul Krugman — esse portento da intelectualidade económica, que, fosse português, seria do PS —, pelo que também não pode ser bom.

A parte menos conseguida, ou, por outra, menos excelente mas ainda assim brilhante, é a dicotomia maniqueísta desta ciência abismal que abismava tanto Carlyle como parece abismar Lains. Tal como refere o historiador dos grandes economistas do PS existem «dois modelos: um que diz que a desigualdade é boa para o crescimento; e outro que diz que ela é má, para o crescimento e para a sociedade.»

Não sendo do PS, e, logo, não sendo bom, não me poderei pronunciar com a devida autoridade sobre este ponto, mas fá-lo-ei ainda assim, incorrendo no risco da incúria. Ora, ponto prévio, nenhum modelo económico moderno, seja ele de Solow, Ramsey-Cass-Koopmans, Lucas, Barro, Romer, entre tantos outros, positivistas por natureza, se pronunciam sobre a sua eventual moralidade. Mais a mais, os agentes são geralmente homogéneos, pelo que nenhum destes modelos captura diferenças de rendimentos no agregado. Os que o fazem demonstram que, fruto da livre iniciativa, da acumulação de capital e das diferentes preferências de trabalho-lazer de agentes heterogéneos, a distribuição de rendimentos será por natureza assimétrica. Se isso é «bom» ou «mau», não sabemos. Um exemplo simples: numa economia com 10 pessoas, onde todas ganham 1000€, se uma ganhar o Euromilhões o coeficiente de Gini dispara a instala-se a pândega da desigualdade. Isso é mau para o crescimento económico? Não. Isso significa que todas as desigualdades são neutras em termos de crescimento económico? Não sabemos bem. O que sabemos com toda a certeza é que ninguém alguma vez escreveu que a desigualdade é boa por definição.

Ou seja, o que Lains poderá dizer, quanto muito, é que a desigualdade de rendimentos é um corolário de uma economia livre, mas não lhe ficaria mal acrescentar que a classe média (burguesa) foi um produto do capitalismo. Claro que isso atenuaria a animosidade que o cenário macroeconómico, autoria de grandes economistas, causou em Pedro Lains, trazendo-o de volta ao presente onde, longe da sua realidade, a sua história não existe.

Com elevada estima, um economista, mas dos maus.

MAL

O Estado e as heresias secularizadas

Fomentar o mal. Por José Manuel Moreira.

Custa crer como, num tempo em que os voos ‘low cost’ puseram mais a nu o parasitismo de quem destrói empresas e denuncia a sua venda, ainda se faz fé no discurso do Estado como empreendedor e motor da inovação. Dando asas a uma narrativa baseada em promessas de solução para todos os problemas – da pobreza ao crescimento – para ganhar votos. Um populismo que se preocupa pouco se as leis propostas solucionam os problemas ou os piorem. E menos ainda com a infiltração do aparelho de Estado e dos partidos pelo crime organizado.

Governar

Por iniciativa do PS, e para grande entusiasmo das nossas classes falatórias, uma senhora italiana, de seu nome Mariana Mazzucato, visita hoje o nosso país, com o propósito de ilustrar os nativos. Mazzucato é uma economista que, segundo o que li por aí, escreveu um livro há uns anos sobre “O Estado empreendedor” (sendo assim provavelmente a convenientemente não citada inspiração do João Galamba para o seu texto no Expresso) que aparentemente “desmonta o mito do investimento privado”. Como seria de esperar,  o argumento da senhora, que como todos os argumentos, seja qual for o assunto em causa e o sentido da tese avançada, é controverso, no sentido de ser, por naturezaquestionável, foi tomado pela “inteligência” pátria como uma prova inquestionável da perversidade do “mercado” e da burrice de quem acha que o “capitalismo” (um termo marxista do qual ninguém parece querer livrar-se) é apenas e só tão mau quanto a natureza humana, e que não há nada que consiga ser melhor.

Um caso exemplar da excitação provocada pela visita de Mazzucato foi o editorial do Diário de Notícias do passado sábado, pela pena (ou, de uma forma mais de acordo com a nossa modernidade, pelas teclas) de André Macedo. Macedo começa por dizer que “empreendedorismo público parece uma contradição nos termos”, e prossegue considerando que “Passos Coelho bebeu a vulgata liberal até ao último cálice” e por isso “foi eleito demonizando os excessos do Estado”. Começa mal, portanto: na sua compreensível ânsia de criticar o Governo, Macedo nem consegue perceber que tudo aquilo que Passos tenha eventualmente “bebido” da “vulgata liberal” foi rapidamente expelido do seu corpo pelas habituais e insalubres vias, o que fez com que os “excessos do Estado”, por muito “demonizados” que tenham sido pela retórica, continuem aí bem vivos e canonizados na prática. E se começou mal, continua pior, argumentando que “num país sem capital”, como o nosso, “só há dois caminhos para o dinheiro abundante”: são eles “os bancos”, que para Macedo “é caro e exige garantias”, e os “cofres públicos”. Macedo não explica onde, nesse país sem capital, se vai buscar o dinheiro para encher esses cofres públicos, mas o seu propósito também não é ser esclarecedor. É fazer propaganda.

E é com esse fim que de imediato se socorre de Mazzucato e do seu livro que “agitou as águas”: “e se afinal o Estado for o mais importante empreendedor?”, pergunta Macedo ao modo Socrático, tanto o de Atenas como o de Évora; “E se por trás de grande parte da tecnologia do iPhone – e não só – estiveram não as míticas garagens de Sillicon Valley, mas respeitáveis investimentos públicos feitos muitos anos antes?”. Depois de nos deixar em vibrante suspense perante a interrogação, Macedo descansa-nos: “a pesquisa de Mazzucato demonstra” (presumo que sem margem para qualquer dúvida, como se impõe) “que sem o dinheiro do Estado americano a Apple não teria chegado tão longe tão depressa – os privados não estariam dispostos a assumir os mesmos riscos”.

Não tendo lido o livro (por ignorância minha, não o conhecia sequer antes deste fim-de-semana), e perante esta pouco esclarecedora explicação da tese de Mazzucato, fiquei na dúvida sobre o que pensar. Por sorte, um amigo meu enviou-me um artigo que a senhora publicara há tempos na The Economist: nele, argumenta que “todas as tecnologias que fazem do iPhone um smartphone” foram resultado de projectos governamentais, nomeadamente na área da Defesa. O que é apenas e só uma evidência: coisas como a internet ou os sistemas de GPS resultam de milhões e milhões de “investimento público” em projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico patrocinados, por exemplo, pelo Departamento de Defesa americano, ou pela NASA. De reconhecer algo inquestionável a argumentar com igual certeza que só com investimento público Portugal poderá tornar-se um país mais desenvolvido vai uma grande distância.

Parece não ocorrer a André Macedo, e a todos os que por estes dias deliraram com as ideias de Mazzucato na exacta medida em que até há uns dias ignoravam por completo a sua existência, que governar não é pôr em prática as teorias desenvolvimentistas deste ou daquele livro, independentemente dos méritos dessa mesma teoria; governar, quer seja Passos quer seja António Costa a fazê-lo, é tomar decisões políticas: ou seja, perante os constrangimentos postos pela escassez de recursos que afecta qualquer Estado (uns mais, outros menos), fazer uma escolha acerca de onde e como gastar aqueles que o Estado tiver à sua disposição, depois de os retirar à sociedade civil, através da cobrança de impostos. Para infortúnio da espécie humana e desespero das boas almas, governar é forçosamente uma actividade cuja prática varia consoante o  Estado, porque os constrangimentos variam de Estado para Estado. Sendo Portugal o país relativamente pobre e atrasado que é, pequeno e em grande medida desprovido de recursos (um “país sem capital”, como Macedo o caracterizou), nem Passos Coelho nem António Costa poderão, mesmo que queiram, promover investimentos públicos em desenvolvimento de tecnologias de uma forma similar aos programas que Mazzucato diz terem permitido o sucesso dos investidores privados de Sillicon Valley. Portugal, tendo em conta a pobreza do país e a carga fiscal já tão elevada que coloca sérias dificuldades à vida quotidiana das pessoas, não terá os meios necessários para desenvolver grandes programas de inovação de tecnologia militar, muito menos um programa espacial. Nesse campo, Portugal pode apenas fazer aquilo que Mazzucato acusa esses investidores privados de Sillicon Valley de terem feito: andar às cavalitas do prévio investimento (e risco) público dos EUA, fazer o melhor uso possível das tecnologias que daí resultaram, como a internet, os GPS e os smartphones, e gastar os seus parcos recursos de uma forma mais apropriada à sua escassez. E como o Estado português não tem, nem terá, meios para promover investimentos ao nível do que a NASA ou o Pentágono podem promover, o tipo de “investimento público” que está ao nosso alcance é também ele bastante menos potencialmente proveitoso. E continuar a desviar recursos das pessoas para a realização de investimentos promovidos, não pelas escolhas delas, mas pela escolha política, continuará a resultar, não em “iPhones à portuguesa”, mas nos muito nossos “iPhoda-se”: os vários “Magalhães” e “Aeroportos de Beja” que por aí andam, e que nós pagamos e continuaremos a pagar por muitos e maus anos.

O problema constitucional português

O meu artigo de hoje no Observador: Portugal precisa de uma Constituição não socialista.

A Constituição da República Portuguesa actualmente em vigor não é certamente o único problema do país, mas ignorar que o enquadramento constitucional herdado do período revolucionário é um factor de bloqueio e um instrumento de tutela do regime pela esquerda é um erro sério. Mesmo após o levantamento de algumas das mais aberrantes provisões constitucionais impostas ao país em 1976, Portugal continua a ter a sua vida política, económica e social pautada por um enquadramento constitucional estatizante e ideologicamente enviesado no sentido do socialismo.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

Frio em Portugal

Inverno foi o terceiro mais frio dos últimos 15 anos em Portugal

O IPMA avança que a temperatura média no inverno foi de 8,5 graus centígrados, tendo sido inferior ao normal com um desvio de -1,1 graus. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera sublinha que foi terceiro inverno com o menor valor da temperatura média do ar desde 2000 e que valores da temperatura média inferiores à deste inverno apenas ocorreram em 20 por cento dos anos.

“How small, of all that human hearts endure, that part which laws or kings can cause or cure”

readyforchildren Hoje à tarde, o Parlamento entregou-se a uma animada discussão sobre o apoio à natalidade. Se bem percebi, não houve grupo parlamentar que não tivesse apresentado alguma proposta que pretendesse “apoiar as famílias” e resolver a “crise demográfica” do país. E a maioria, pela boca de Luís Montenegro, até admitiu aceitar todas as propostas dos restantes grupos parlamentares, em nome do “consenso” que fica sempre bem nestas coisas. Pode parecer estranho que gente que se odeia e que passa os dias a acusar-se mutuamente de abrigar nos seus corações os mais pérfidos desejos e propósitos, encontre subitamente um tema em que, da “Esquerda” à “Direita” todos parecem poder abraçar-se calorosamente, ambicionando em igual medida que o país comece a multiplicar-se como coelhos. No entanto, é algo com que não nos devíamos espantar. Para o percebermos, basta percebermos como a classe política portuguesa, pela sua ignorância e para nossa desgraça, partilha – apesar do muito que entre si discorda acerca de como o fazer – a crença na capacidade da Política – da governação dos assuntos dos seres humanos por seres humanos – para resolver todo e qualquer problema.

Infelizmente, a Política é bastante limitada naquilo que consegue realizar. Pacheco Pereira escreveu em tempos que Eugénio de Andrade lhe costumava dizer que a Política não consegue resolver o problema de estar apaixonado por alguém e não ser correspondido. Problema mais grave que este não deve haver, e só mesmo os mais sortudos não terão como o reconhecer. Mas não é preciso ir tão longe. Ao contrário do que os senhores deputados e as senhoras deputadas parecem crer, o pouco empenho da população no esforço procriador que eles acham ser necessário a bem da Nação e do Estado-Providência só parcialmente se deve à legislação que sai do hemiciclo para o qual foram eleitos. Claro que uma carga fiscal mais baixa ou um mercado arrendamento que fizesse com que um jovem casal não tivesse que ser obrigado a endividar-se para a vida a comprar uma casa ajudariam. Mas a crise demográfica que afecta o nosso país não é um exclusivo do Portugal “austeritário”. É um fenómeno do mundo desenvolvido do “Ocidente” (em sentido lato), e é em grande medida resultado de uma profunda mudança cultural, que nenhuma iniciativa legislativa, por muito bem intencionada que seja, irá mudar.

Em primeiro lugar, não se crê, no mundo “ocidental”, na existência de Deus como em tempos se acreditou, e como tal, “crescer e multiplicar” não surge para muita gente como algo imperioso, como surgirá, julgo (não me conto entre os que fazem parte de qualquer um dos grupos), a quem acredita na existência do Senhor, seja qual for a denominação que segue. Não é certamente coincidência que seja nos países com maior adesão religiosa no “Ocidente” que a crise demográfica menos se faz sentir, e Portugal não é um deles: muita gente se diz “católica”, mas fá-lo apenas por confundir a simples fé na existência de Deus com a (coisa diferente) pertença a essa particular forma de adorar o Dito, que implica a aceitação das regras ditadas pelo Chefe da Igreja Católica Apostólica Romana, regras essas (principalmente as que dizem respeito ao sexo, ao uso de contraceptivos e tudo aquilo a que se costuma chamar de “costumes”) que os “católicos”-em-nome-apenas ignoram olimpicamente. Para complicar as coisas, o mundo mudou mesmo em 1960 com o aparecimento da pílula: permitiu às mulheres terem sexo (uma coisa geralmente aprazível, dependendo das circunstâncias e do parceiro) sem necessariamente correrem o risco de engravidar (com todos os custos que a condição acarreta), e portanto, “ter filhos” passou a ser essencialmente uma escolha. Escolha essa que, por razões ligadas a uma série de coisas que melhoraram as nossas vidas nas últimas décadas, é exercida cada vez menos vezes: as mulheres passaram a “integrar o mercado de trabalho” (perdoe-se o abominável jargão), o que lhes deu maior independência e as fez ter menos tempo disponível para dar à luz uma prole muito extensa (excepto, claro, as que têm dinheiro para contratar outras mulheres que cuidem das crianças); o alargamento da educação a todos os estratos sociais e o aumento da escolaridade obrigatória fazem com que um filho seja um encargo para (pelo menos) 18 anos, e num número cada vez maior de casos, para 20, 25 ou 30 anos, quando antes ter um filho era, para muita gente, ter mais uma fonte de rendimento; e um pouco de tudo isto faz com que as pessoas comecem uma família cada vez mais tarde (no meu caso concreto, a razão está mesmo em nenhum Governo me arranjar uma jovem disposta a aturar-me para o resto da vida e a perpetuar os meus fracos genes). Por muito que custe à “Direita”, as “Famílias” têm hoje menos filhos porque já não aceitam a velinha sociedade do Portugal arcaico do século passado e o que ela implicava. E por muito que desagrade à “Esquerda”, nascem menos criancinhas hoje, não por causa da “austeridade”, mas porque vivemos em tempos mais prósperos e melhores do que vivíamos há 50 ou 60 anos atrás.

Num século já há muito deixado para trás, quando a qualidade de vida hoje ao alcance da maioria de nós era um exclusivo de reis e membros da sua corte (e mesmo esses sem alguns confortos que hoje encaramos quase como direitos naturais), um senhor inglês disse que “de tudo aquilo que os corações humanos suportam, é pequena a parte que leis e reis causam ou curam”. Como se vê pela forma como falam dos “incentivos” e “apoios” à “natalidade”, os senhores e as senhoras que nos pastoreiam não compreendem esta simples evidência. Claro está que se pode sempre argumentar que esta chuva de propostas se deve, não a uma genuína crença na capacidade de resolver o problema demográfico, mas a uma incansável vontade dos nossos representantes de fingirem estar muito preocupados com o assunto, e assim obterem uns quantos votos, aqui e ali, de quem se deixar comover. Mas não sei se, a ser verdade, isso deveria absolvê-los. Afinal, entre serem lunáticos sem noção dos seus limites, ou hipócritas sem vergonha que os impeça de explorar assuntos sérios, não sei qual a alternativa pior.

Mais um líder socialista extraordinário

As muitas façanhas de Kim Jong-un, o menino prodígio (tal como o pai)

Aprendeu a guiar aos 3 anos. Era um notável marinheiro aos 9. Escreveu vários livros em 32 anos de vida. Estas e outras façanhas fazem parte do manual escolar ensinado às crianças norte-coreanas.

Couto Mixto

Couto_MixtoVia Carlos Novais, um interessante exemplo histórico que desconhecia e que fiquei com vontade de estudar melhor, em especial na vertente de governação e organização política (assim consiga arranjar tempo para o efeito…):

O Couto Misto foi um microestado independente de facto encravado entre Espanha e Portugal, com existência entre o século X e 1868. Embora se desconheça a origem de sua instituição, ligada desde a Baixa Idade Média ao Castelo da Piconha, posteriormente vinculado à poderosa Casa de Bragança, constituía-se numa pequena área fronteiriça de cerca de 27 km² com organização própria, que não estava ligada nem à Coroa de Portugal e nem à da Espanha.

Entre os direitos e privilégios deste pequeno território encontravam-se o de asilo para os foragidos da justiça portuguesa ou espanhola, o de não dar soldados nem para um reino nem para o outro, o de isenção de impostos, o de liberdade de comércio (como o sal, objeto de estanco até 1868), a liberdade de cultivos como o do tabaco, e outros. Até à assinatura e entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1864), em 1868, cada habitante do Couto elegia livremente a nacionalidade espanhola ou portuguesa.

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Vendedores da banha-da-cobra

snake_oil_ad_by_emptysamurai-d4sm7bi Não deve ser fácil, a vida de um político. Se quiserem ter um mínimo de sucesso na carreira, os praticantes desse mal-afamado ofício têm se sujeitar às mais variadas indignidades, desde passarem a flor da idade a agitar bandeirinhas da agremiação a que se juntaram, a percorrerem o célebre “circuito da carne assada” numa fase da vida em que certamente prefeririam o convívio com os filhos e (se tiverem tido sorte na sua escolha) o cônjuge. Se virem realizadas essas excelsas aspirações, têm de passar os anos que os separarão de um qualquer emprego mais ou menos semelhante a uma reforma a suportar a bajulação dos companheiros de profissão que sonham em substituí-lo, e a satisfazer as mais mesquinhas exigências daqueles que os alçaram ao trono e que lá os mantêm.

Esta deprimente lista nem inclui o pior: tal como uma qualquer estrela pop ou concorrente de um reality show, o seu sucesso depende da sua popularidade junto de pessoas que os conhecem única e exclusivamente dos curtos minutos de exposição televisiva que vão tendo aqui e ali. Não é por isso de espantar que, tal como as celebridades hollywoodescas e as obscuras personalidades que se vão revezando na Venda do Pinheiro, os políticos dos nossos tempos orientem as suas acções por um guião definido e indistinto, com receio de que o mínimo desvio daquilo que deles se espera provoque a censura da multidão espectadora. Resta que, para seu azar, a exibição ininterrupta de indivíduos a produzirem discursos indistinguíveis uns dos outros, longe de fazer nascer na audiência um infinito amor pelas personagens, sugere-lhes apenas a impressão de que “eles são todos iguais” e “dizem o que for preciso para agradar”.

É portanto natural que, quando um qualquer exemplar da espécie surge diante das pessoas como alguém que “diz o que pensa” e “sem medo de ser impopular”, acabe logo sendo objecto de simpatias e dos mais rasgados elogios. Para não ir mais longe no tempo, a popularidade e o prestígio que alguém como John McCain gozou durante muito nos EUA se deve quase exclusivamente à percepção de que se tratava de um maverick sem receio de ir contra o seu partido ou de enfrentar este ou aquele interesse. No Reino Unido, Boris Johnson deve toda a carreira ao ar mal-arranjado que ostenta e à sua propensão para gaffes: merecida ou imerecidamente, os traços pelos quais McCain e Johnson são conhecidos contrastam-nos favoravelmente com os adversários arranjadinhos e ensaiados que conseguem falar sem dizer nada passível de crítica ou concordância.

ZeMaria3 Infelizmente, políticos desse género não abundam, e na maioria dos casos aqueles que parecem possuir essas características não passam disso mesmo: Como os concorrentes do Big Brother que dizem não estar a desempenhar um papel mas “a ser dentro da casa” iguais ao que são “lá fora”, mas que na realidade se limitam a desempenhar o papel de “concorrente que diz ser dentro da casa como é lá fora”, não faltam políticos que parecem não ter medo de ser impopulares, e que fazem desse papel que desempenham a sua forma de serem “iguais” aos “outros”, de “dizerem o que é preciso para agradar”. Portugal, para nosso azar, parece ter-se especializado na produção desta espécie de vendedores da banha-da-cobra que, no fundo, se vendem a si mesmos. Tivemos recente o caso do dr. Vitor Gaspar, que cultivava a sua aparente “falta de jeito” para “comunicar” e que dessa forma parecia diferente do resto da classe política, e que sob a capa de “não ter medo de ser impopular” e assim levar a cabo “medidas necessárias”, mudou tanto quanto possível na medida em que deixou tudo na mesma ao mesmo tempo que construiu para si uma reputação de possuidor de uma “coragem” que, na realidade, nunca demonstrou. Antes dele, já Cavaco Silva vivera do mesmo truque, e com consequências bem mais graves, José Sócrates tomou de assalto (meço bem as palavras) o país.

Ao que parece, estes exemplos não bastaram para que os portugueses aprendessem a lição e emendassem os erros. Vinda de uma destacada subalternidade ao dr. Gaspar, Maria Luís Albuquerque chegou a Ministra das Finanças e prepara-se para tentar, num futuro mais ou menos próximo, atingir patamares ainda mais altos. Os comentadores do Eixo do Mal, com a sobranceria e falta de juízo que não se cansam de exibir, acharam por bem gozar com uma eventual escolha de Maria Luís (nome artístico) para a liderança do PSD. Trata-se, asseguraram todos, de um “erro” enorme do PSD, pois conduziria, dizem, a uma derrota estrondosa nas eleições legislativas.

Ora, pelo contrário, Albuquerque é precisamente mais um exemplo de alguém extraordinariamente hábil nessa arte de parecer não ter medo de ser impopular, de parecer ter coragem, de vender de si uma imagem construída e falsa de quem não está a tentar vender de si uma imagem construída e falsa. Sendo claramente uma mulher inteligente e hábil, sabe debater com qualquer potencial adversário, o que, juntamente com o ar duro que ostenta, ajuda a confirmar na cabeça do eleitorado a ideia de que se trata de alguém sem medo de “enfrentar” o que quer que deseja e disposta a “fazer o necessário”. Mas basta olhar para a prática em vez da retórica para perceber como a política de Albuquerque denuncia o carácter enganador e fraudulento da imagem que ela quer passar de si própria: como Gaspar antes de si, Maria Luís não fez mais do que adoptar uma postura de quem faz “reformas”, e seguir uma política que nunca enfrentou os interesses instalados daqueles que a poderão apoiar na sua escalada política. Também eu acho que será um gigantesco “erro” do PSD escolher Maria Luís Albuquerque para sua futura líder, mas não por pensar que ela conduziria inevitavelmente a uma derrota eleitoral; seria um “erro”, precisamente porque Albuquerque tem características que lhe podem permitir ser extraordinariamente bem sucedida numa corrida eleitoral, mas que fariam dela (como já hoje fazem) uma péssima governante. A plausível eventualidade de não haver alternativas melhores não nos deve levar a esquecê-lo.

Uber e táxis em Nova Iorque

A propósito do meu artigo de ontem no Observador (Táxis, Uber e a Lei Arroja da Concorrência), uma leitura interessante: Na batalha pelas ruas de Nova Iorque, já há mais Ubers que táxis

Conforme explica a publicação, o serviço Uber chegou à cidade de Nova Iorque em maio de 2011, dois anos após o seu surgimento, e desde então, tem aumentado a sua popularidade entre os moradores da cidade. Para os condutores, as vantagens incluem os horários flexíveis e maior remuneração. É o que explica Joel Abreu, condutor de um veículo registado na aplicação, ao The New York Post. “Você pode ligar o seu telemóvel e começar a trabalhar a qualquer minuto”, afirma. Ele garante que ganha cerca de 79 mil euros por ano com o serviço, o dobro do que conseguia quando conduzia um táxi, mas reconhece que já há mais concorrência nas ruas da cidade do que gostaria.

A petição da ANTRAL, o Uber e a concorrência

O meu artigo de hoje no Observador: Táxis, Uber e a Lei Arroja da Concorrência

Nos anos 1990, o brilhante economista Pedro Arroja – que na altura era também um dos mais activos e influentes defensores do liberalismo em Portugal – resumiu magistralmente esta ideia num enunciado que ele próprio baptizou de Primeira Lei Arroja da Concorrência: “A concorrência é boa e desejável em todos os sectores de actividade, excepto no nosso”.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

Colóquio Pensamento Libertário II – 26 de Março, em Lisboa

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No próximo dia 26 de Março estarei numa conferência na FCSH da Universidade Nova de Lisboa onde falarei no painel das 14h00, sendo a minha comunicação subordinada ao tema “Propriedade sem Estado no pensamento de Nozick e Rothbard”.

Mais informações e inscrições através deste link.

O voto das crianças

Screen Shot 2015-03-17 at 11.26.04 AMAs democracias têm uma longa história de restrições ao direito de voto baseadas no sexo, raça, nível de educação e idade. Em 1892, a Nova Zelândia tornou-se no primeiro país do Mundo a dar o direito de voto às mulheres, uma ideia que demoraria quase um século a alastrar a todo o mundo desenvolvido. Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em 1911 (a única a fazê-lo nesse ano, aproveitando uma lacuna na lei), mas o direito de voto feminino só veio a ser consagrado na lei já durante o Estado Novo. A proibição de voto a analfabetos só foi eliminada após o 25 de Abril. Para muitos tinha sido atingido o princípio de “1 pessoa, 1 voto”.

Há, no entanto, um grupo de pessoas que continua sem direitos políticos: os menores de idade.
Apesar de constituírem cerca de um quinto da população em Portugal, as pessoas com menos de 18 anos não têm qualquer representação política. O mesmo acontece em todas as democracias ocidentais. Aqui ao lado uma força política pretende alterar esta situação: o partido VOX veio propor o alargamento do direito de voto aos cidadãos menores de 18 anos. Esta ideia não é nova: o demografo Paul Demeny já a tinha proposto, sem sucesso, em 1986. Introduzir o direito de voto das crianças faria com que todos os cidadãos do país passassem a ter direito a representação eleitoral.

Uma objecção imediata que esta possibilidade levanta é o facto de as crianças não terem maturidade intelectual suficiente para exercer o direito do voto. Não sendo esta limitação um exclusivo das crianças, é nelas mais óbvia e recorrente do que em qualquer outro grupo. Esta objecção é facilmente ultrapassável. Tal como outros direitos das crianças, o direito de voto seria exercido pelos pais até que os filhos atingissem a maioridade. Já hoje cabe aos pais o exercício de todos os outros direitos e obrigações de filhos menores. O facto de não poderem exercer directamente o direito de voto não é uma boa justificação para a não atribuição desse direito, da mesma forma que não justifica o impedimento do direito de propriedade, por exemplo.

Uma segunda objecção prender-se-ia com a inutilidade desta mudança, com o argumento de que os pais já hoje podem representar os filhos menores através do seu próprio voto. Claro que este argumento serviria também para rejeitar o direito de voto às mulheres, que já seriam representadas pelo seu pai ou marido. Mas se o princípio democrático é o de “uma pessoa, um voto” faz realmente sentido que uma família de 5 pessoas tenha exactamente o mesmo número de votos que um homem solteiro? Faz sentido que o poder eleitoral de uma família dependa do número de homens adultos do agregado? Não merecerão aquelas 5 pessoas o direito a 5 votos apesar de uma delas ser mulher e 3 serem crianças? Qual é a lógica inerente a aceitar que essa família de 5 pessoas deva ter 2 votos e não os 5 correspondentes ao número de pessoas que a constitui?

Finalmente, uma terceira objecção prender-se-ia com as mudanças no panorama político que a introdução do direito de votos das crianças poderia trazer. À esquerda poder-se-ia temer a inclinação política das famílias numerosas. À direita, o risco de aumentar o poder eleitoral de um conjunto de beneficiários líquidos do orçamento de estado. Estas objecções práticas não fazem um bom argumento. Não é aceitável impedir o direito de voto de um grupo apenas por se temer o impacto eleitoral dessa mudança.

Uma das críticas justas que se faz aos políticos é a excessiva visão de curto prazo, a tendência a querer antecipar benefícios, empurrando os custos para o futuro. É impossível desligar essa tendência da subrepresentação eleitoral daqueles que irão suportar esses custos. Não seria surpreendente que pais com filhos pequenos se preocupassem mais com os efeitos de longo prazo das políticas públicas e votassem de acordo com essa preocupação.

A possibilidade de garantir o direito de voto às crianças poderá parecer estranho ou até ridículo à primeira vista. Mas não será difícil de imaginar que essa tenha sido também a reacção imediata quando se começou a discutir o direito de voto das mulheres, dos negros ou dos analfabetos. No entanto, os países pioneiros nesse campo são hoje tidos como exemplo. Poderá Portugal ser pioneiro nesta extensão final?

Varoufakis e a Paris Match

varoufakis_paris_matchVaroufakis faria bem melhor em arrepender-se publicamente das políticas ignorantes e irresponsáveis que defende do que de um exercício de vaidade idiota, mas inofensivo: Varoufakis arrependeu-se da sessão fotográfica do Paris Match

“Gostaria que aquela sessão fotográfica não se tivesse realizado, arrependo-me dela”, disse este domingo Yanis Varoufakis à Alpha TV, citado pelo britânico Guardian. O professor de economia de 53 anos acrescentou ainda que não concordou com a “estética” das imagens divulgadas. Já antes, no decorrer da sessão fotográfica, disse não gostar de atenção mediática: “Eu desprezo o sistema do estrelato”.

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Programa Avançado – Diplomacia Política e Económica

Estão abertas as candidaturas para o Programa Avançado em Diplomacia Política e Económica do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
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Porque vale tanto um iPhone?

A empresa Apple, valorizada recentemente em mais de $700.000.000.000, vende o iPhone 6 por cerca de €700 (este e outros valores retirados da Amazon Espanha). É um sucesso de vendas. Mas por esse valor os consumidores poderiam comprar um Motorola G 4g (€165), um tablet Asus ME572C (€242) e uma máquina fotográfica Canon S120 (€297).

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A diferença entre o preço de venda e o custo de fabrico é maior no iPhone, pelo que aquela escolha dos consumidores dá à Apple significativos lucros. A teoria subjectiva do valor explica porque vale tanto um iPhone: pela acção dos consumidores.

A falsa “responsabilidade” de Maria Luís Albuquerque

maria-luis-albuquerque-cc5bMaria Luís Albuquerque, uma candidata a líder do PSD que nas horas vagas se dedica ao ofício anteriormente conhecido como o do Ministério da Fazenda, tem nestes últimos dias estado nas bocas do mundo, ou pelo menos do estreito e sufocante mundo da intelligentsia lusa. Tudo porque, segundo consta, se mostrou pouco interessada em dar o seu aval às exigências do novo governo grego, ficando assim do lado dos países que impuseram o acordo concluído na passada sexta. Infelizmente, haveria razões bem melhores para criticar Maria Luís, mas a que a indignação pátria fecha os olhos por preguiça ou fraca compreensão.

Numa entrevista que deu ontem à TVI, com o propósito de explicar a sua posição na reunião do “Eurogrupo” e acima de tudo promover a sua campanha para a sucessão de Passos Coelho, a Ministra das Finanças afirmou ser “uma pessoa muito prudente”, uma louvável característica pessoal que a leva a não admitir uma descida de impostos nos próximos tempos, dado que o défice orçamental ainda não “deixou de existir” e um alívio da carga fiscal iria pôr em causa o objectivo de contenção da dívida pública portuguesa. É uma afirmação que encaixa bem na “mensagem” eleitoral que o PSD (com a sempre oportunista colaboração do CDS/PP) tem vindo a ensaiar, e que a próprio Maria Luís tinha já proferido anteriormente: um partido “responsável” como o PSD não vai ceder à tentação eleitoral de baixar impostos nas vésperas dos portugueses irem colocar a sua respectiva cruzinha no boletim de voto (ou ignorar em massa as festividades), colocando as necessidades do país à frente das do próprio partido.

Mas é também – e acima de tudo – uma mensagem que, como qualquer pessoa com dois dedos de testa facilmente compreende, esconde não só o seu próprio eleitoralismo (“nós”, PSD, não somos como “eles”, “os políticos” que só querem “tachos” e “poleiro”) como também o falhanço do governo ao longo destes anos em que teve o mérito de evitar a bancarrota mas a incapacidade de conseguir o que quer que fosse para além disso: ao dizer que é “prematuro” falar de descidas de impostos por estas implicarem uma subida do défice, a Ministra das Finanças reconhece (sem querer reconhecer) que o governo por cuja política orçamental ela é directamente responsável foi incapaz de reduzir a despesa pública na medida necessária a aliviar um pouco da carga fiscal que sufoca os portugueses. Pois se uma descida de impostos provocaria uma subida do défice, é porque essa despesa é ainda demasiado elevada para que aquilo que o Estado extrai dos bolsos dos contribuintes seja suficiente para cobrir as verbas que saem do Ministério de Maria Luís. E se assim é, é porque o governo assim fez com que fosse. É à Ministra das Finanças que cabe a definição do que o Estado gasta ou não gasta. Se acha que é necessário baixar impostos mas a despesa pública é demasiado elevada para que se possa dispensar receita, basta-lhe cortar essa despesa. Ao contrário do que se poderia imaginar pelo eco das suas palavras de ontem, a elevada despesa pública do Estado português não é uma fatalidade, algo que é imposto a Maria Luís pelo Além ou uns deuses já não do Olimpo mas de Frankfurt. É algo que resulta da vontade política da própria Ministra e do seu chefe de Governo e parceiro de orientação Pedro Passos Coelho.

Maria Luís Albuquerque é, como já o havia sido o seu antecessor Vítor Gaspar, e como continuam a ser Paulo Macedo e Nuno Crato, um exemplo paradigmático do “falso reformismo” do Governo PSD/CDS: sob o manto retórico das “reformas”, a coligação manteve intacto o estatismo que herdou, apenas com menos dinheiro. Numa outra sua declaração infeliz, a Ministra das Finanças disse há meses que que como “não há muitos ricos em Portugal” e se “procura sempre proteger quem tem menos recursos”, a “classe média acaba por ser a grande sacrificada” pelas medidas orçamentais que têm de ser implementadas. Sendo verdade que há “poucos ricos” em Portugal e por conseguinte a Grande Redistribuição fiscal que alimenta os sonhos dos nossos bem-pensantes não poderá nunca passar dos minutos de REM do seu soninho, também é verdade que o que essa declaração de Maria Luís propositadamente ignorou é que a escassez de abastados de que ela se queixa é acompanhada por uma vasta abundância de “boys” e “girls” que dependem do que o orçamento vai tendo para oferecer, e de quem, por sua vez, as lideranças partidárias – dos partidos do Governo, claro, mas também do PS – estão também bastante dependentes, e que é em virtude dessa abundância que Maria Luís Albuquerque deliberadamente preferiu aumentar a carga fiscal à tal “classe média” em detrimento de deixarem cair aqueles que os seguram ou irão segurar no futuro.

Para tornar as coisas mais graves, essa opção, emparelhada com a retórica que a mascara, consegue apenas juntar o pior de dois mundos: atrai o descontentamento que o reformismo sempre provoca, sem trazer consigo nenhuma das vantagens que resultariam das reformas que na prática não foram feitas. O que não só afecta a popularidade do Governo, um mal que honestamente não me tira descanso, como diminui a predisposição dos eleitores para aceitarem verdadeiras reformas no futuro, quanto mais não seja porque duvidam da palavra e das intenções de quem as venha prometer. Se tivessem juízo, seria com isto que se indignariam todos aqueles que nos últimos dias protestavam contra Maria Luís Albuquerque. E se tiverem juízo, será por isto que os militantes do PSD não a escolherão para sua futura líder.

Compreender o putinismo XVI

Foto de Andrey Borodulin-AFP

Foto de Andrey Borodulin-AFP

Mineiros independentistas lançam mísseis Grad em Horlivka (Ucrânia), comprados em mercado local, dentro do espírito dos acordos de Minsk I e Minsk II, dando continuidade às populares campanhas dos referendos que, espera-se, tenham continuidade na cidade-natal de.Ludwig von Mises. Quando  o princípio da secessão, um dos mais queridos valores liberais, chegar a Lviv por forma a implantar uma república popular, boa parte do caminho destes mineiros estará feito.

CrimeiaEscocia

José Miguel Sardica: O Século XX Português, 24 de Fevereiro, às 19:00, em Lisboa

Não vou poder estar presente porque estarei a dar uma aula, mas recomendo.
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