Colóquio Pensamento Libertário II – 26 de Março, em Lisboa

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No próximo dia 26 de Março estarei numa conferência na FCSH da Universidade Nova de Lisboa onde falarei no painel das 14h00, sendo a minha comunicação subordinada ao tema “Propriedade sem Estado no pensamento de Nozick e Rothbard”.

Mais informações e inscrições através deste link.

O voto das crianças

Screen Shot 2015-03-17 at 11.26.04 AMAs democracias têm uma longa história de restrições ao direito de voto baseadas no sexo, raça, nível de educação e idade. Em 1892, a Nova Zelândia tornou-se no primeiro país do Mundo a dar o direito de voto às mulheres, uma ideia que demoraria quase um século a alastrar a todo o mundo desenvolvido. Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em 1911 (a única a fazê-lo nesse ano, aproveitando uma lacuna na lei), mas o direito de voto feminino só veio a ser consagrado na lei já durante o Estado Novo. A proibição de voto a analfabetos só foi eliminada após o 25 de Abril. Para muitos tinha sido atingido o princípio de “1 pessoa, 1 voto”.

Há, no entanto, um grupo de pessoas que continua sem direitos políticos: os menores de idade.
Apesar de constituírem cerca de um quinto da população em Portugal, as pessoas com menos de 18 anos não têm qualquer representação política. O mesmo acontece em todas as democracias ocidentais. Aqui ao lado uma força política pretende alterar esta situação: o partido VOX veio propor o alargamento do direito de voto aos cidadãos menores de 18 anos. Esta ideia não é nova: o demografo Paul Demeny já a tinha proposto, sem sucesso, em 1986. Introduzir o direito de voto das crianças faria com que todos os cidadãos do país passassem a ter direito a representação eleitoral.

Uma objecção imediata que esta possibilidade levanta é o facto de as crianças não terem maturidade intelectual suficiente para exercer o direito do voto. Não sendo esta limitação um exclusivo das crianças, é nelas mais óbvia e recorrente do que em qualquer outro grupo. Esta objecção é facilmente ultrapassável. Tal como outros direitos das crianças, o direito de voto seria exercido pelos pais até que os filhos atingissem a maioridade. Já hoje cabe aos pais o exercício de todos os outros direitos e obrigações de filhos menores. O facto de não poderem exercer directamente o direito de voto não é uma boa justificação para a não atribuição desse direito, da mesma forma que não justifica o impedimento do direito de propriedade, por exemplo.

Uma segunda objecção prender-se-ia com a inutilidade desta mudança, com o argumento de que os pais já hoje podem representar os filhos menores através do seu próprio voto. Claro que este argumento serviria também para rejeitar o direito de voto às mulheres, que já seriam representadas pelo seu pai ou marido. Mas se o princípio democrático é o de “uma pessoa, um voto” faz realmente sentido que uma família de 5 pessoas tenha exactamente o mesmo número de votos que um homem solteiro? Faz sentido que o poder eleitoral de uma família dependa do número de homens adultos do agregado? Não merecerão aquelas 5 pessoas o direito a 5 votos apesar de uma delas ser mulher e 3 serem crianças? Qual é a lógica inerente a aceitar que essa família de 5 pessoas deva ter 2 votos e não os 5 correspondentes ao número de pessoas que a constitui?

Finalmente, uma terceira objecção prender-se-ia com as mudanças no panorama político que a introdução do direito de votos das crianças poderia trazer. À esquerda poder-se-ia temer a inclinação política das famílias numerosas. À direita, o risco de aumentar o poder eleitoral de um conjunto de beneficiários líquidos do orçamento de estado. Estas objecções práticas não fazem um bom argumento. Não é aceitável impedir o direito de voto de um grupo apenas por se temer o impacto eleitoral dessa mudança.

Uma das críticas justas que se faz aos políticos é a excessiva visão de curto prazo, a tendência a querer antecipar benefícios, empurrando os custos para o futuro. É impossível desligar essa tendência da subrepresentação eleitoral daqueles que irão suportar esses custos. Não seria surpreendente que pais com filhos pequenos se preocupassem mais com os efeitos de longo prazo das políticas públicas e votassem de acordo com essa preocupação.

A possibilidade de garantir o direito de voto às crianças poderá parecer estranho ou até ridículo à primeira vista. Mas não será difícil de imaginar que essa tenha sido também a reacção imediata quando se começou a discutir o direito de voto das mulheres, dos negros ou dos analfabetos. No entanto, os países pioneiros nesse campo são hoje tidos como exemplo. Poderá Portugal ser pioneiro nesta extensão final?

Varoufakis e a Paris Match

varoufakis_paris_matchVaroufakis faria bem melhor em arrepender-se publicamente das políticas ignorantes e irresponsáveis que defende do que de um exercício de vaidade idiota, mas inofensivo: Varoufakis arrependeu-se da sessão fotográfica do Paris Match

“Gostaria que aquela sessão fotográfica não se tivesse realizado, arrependo-me dela”, disse este domingo Yanis Varoufakis à Alpha TV, citado pelo britânico Guardian. O professor de economia de 53 anos acrescentou ainda que não concordou com a “estética” das imagens divulgadas. Já antes, no decorrer da sessão fotográfica, disse não gostar de atenção mediática: “Eu desprezo o sistema do estrelato”.

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Programa Avançado – Diplomacia Política e Económica

Estão abertas as candidaturas para o Programa Avançado em Diplomacia Política e Económica do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.
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Porque vale tanto um iPhone?

A empresa Apple, valorizada recentemente em mais de $700.000.000.000, vende o iPhone 6 por cerca de €700 (este e outros valores retirados da Amazon Espanha). É um sucesso de vendas. Mas por esse valor os consumidores poderiam comprar um Motorola G 4g (€165), um tablet Asus ME572C (€242) e uma máquina fotográfica Canon S120 (€297).

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A diferença entre o preço de venda e o custo de fabrico é maior no iPhone, pelo que aquela escolha dos consumidores dá à Apple significativos lucros. A teoria subjectiva do valor explica porque vale tanto um iPhone: pela acção dos consumidores.

A falsa “responsabilidade” de Maria Luís Albuquerque

maria-luis-albuquerque-cc5bMaria Luís Albuquerque, uma candidata a líder do PSD que nas horas vagas se dedica ao ofício anteriormente conhecido como o do Ministério da Fazenda, tem nestes últimos dias estado nas bocas do mundo, ou pelo menos do estreito e sufocante mundo da intelligentsia lusa. Tudo porque, segundo consta, se mostrou pouco interessada em dar o seu aval às exigências do novo governo grego, ficando assim do lado dos países que impuseram o acordo concluído na passada sexta. Infelizmente, haveria razões bem melhores para criticar Maria Luís, mas a que a indignação pátria fecha os olhos por preguiça ou fraca compreensão.

Numa entrevista que deu ontem à TVI, com o propósito de explicar a sua posição na reunião do “Eurogrupo” e acima de tudo promover a sua campanha para a sucessão de Passos Coelho, a Ministra das Finanças afirmou ser “uma pessoa muito prudente”, uma louvável característica pessoal que a leva a não admitir uma descida de impostos nos próximos tempos, dado que o défice orçamental ainda não “deixou de existir” e um alívio da carga fiscal iria pôr em causa o objectivo de contenção da dívida pública portuguesa. É uma afirmação que encaixa bem na “mensagem” eleitoral que o PSD (com a sempre oportunista colaboração do CDS/PP) tem vindo a ensaiar, e que a próprio Maria Luís tinha já proferido anteriormente: um partido “responsável” como o PSD não vai ceder à tentação eleitoral de baixar impostos nas vésperas dos portugueses irem colocar a sua respectiva cruzinha no boletim de voto (ou ignorar em massa as festividades), colocando as necessidades do país à frente das do próprio partido.

Mas é também – e acima de tudo – uma mensagem que, como qualquer pessoa com dois dedos de testa facilmente compreende, esconde não só o seu próprio eleitoralismo (“nós”, PSD, não somos como “eles”, “os políticos” que só querem “tachos” e “poleiro”) como também o falhanço do governo ao longo destes anos em que teve o mérito de evitar a bancarrota mas a incapacidade de conseguir o que quer que fosse para além disso: ao dizer que é “prematuro” falar de descidas de impostos por estas implicarem uma subida do défice, a Ministra das Finanças reconhece (sem querer reconhecer) que o governo por cuja política orçamental ela é directamente responsável foi incapaz de reduzir a despesa pública na medida necessária a aliviar um pouco da carga fiscal que sufoca os portugueses. Pois se uma descida de impostos provocaria uma subida do défice, é porque essa despesa é ainda demasiado elevada para que aquilo que o Estado extrai dos bolsos dos contribuintes seja suficiente para cobrir as verbas que saem do Ministério de Maria Luís. E se assim é, é porque o governo assim fez com que fosse. É à Ministra das Finanças que cabe a definição do que o Estado gasta ou não gasta. Se acha que é necessário baixar impostos mas a despesa pública é demasiado elevada para que se possa dispensar receita, basta-lhe cortar essa despesa. Ao contrário do que se poderia imaginar pelo eco das suas palavras de ontem, a elevada despesa pública do Estado português não é uma fatalidade, algo que é imposto a Maria Luís pelo Além ou uns deuses já não do Olimpo mas de Frankfurt. É algo que resulta da vontade política da própria Ministra e do seu chefe de Governo e parceiro de orientação Pedro Passos Coelho.

Maria Luís Albuquerque é, como já o havia sido o seu antecessor Vítor Gaspar, e como continuam a ser Paulo Macedo e Nuno Crato, um exemplo paradigmático do “falso reformismo” do Governo PSD/CDS: sob o manto retórico das “reformas”, a coligação manteve intacto o estatismo que herdou, apenas com menos dinheiro. Numa outra sua declaração infeliz, a Ministra das Finanças disse há meses que que como “não há muitos ricos em Portugal” e se “procura sempre proteger quem tem menos recursos”, a “classe média acaba por ser a grande sacrificada” pelas medidas orçamentais que têm de ser implementadas. Sendo verdade que há “poucos ricos” em Portugal e por conseguinte a Grande Redistribuição fiscal que alimenta os sonhos dos nossos bem-pensantes não poderá nunca passar dos minutos de REM do seu soninho, também é verdade que o que essa declaração de Maria Luís propositadamente ignorou é que a escassez de abastados de que ela se queixa é acompanhada por uma vasta abundância de “boys” e “girls” que dependem do que o orçamento vai tendo para oferecer, e de quem, por sua vez, as lideranças partidárias – dos partidos do Governo, claro, mas também do PS – estão também bastante dependentes, e que é em virtude dessa abundância que Maria Luís Albuquerque deliberadamente preferiu aumentar a carga fiscal à tal “classe média” em detrimento de deixarem cair aqueles que os seguram ou irão segurar no futuro.

Para tornar as coisas mais graves, essa opção, emparelhada com a retórica que a mascara, consegue apenas juntar o pior de dois mundos: atrai o descontentamento que o reformismo sempre provoca, sem trazer consigo nenhuma das vantagens que resultariam das reformas que na prática não foram feitas. O que não só afecta a popularidade do Governo, um mal que honestamente não me tira descanso, como diminui a predisposição dos eleitores para aceitarem verdadeiras reformas no futuro, quanto mais não seja porque duvidam da palavra e das intenções de quem as venha prometer. Se tivessem juízo, seria com isto que se indignariam todos aqueles que nos últimos dias protestavam contra Maria Luís Albuquerque. E se tiverem juízo, será por isto que os militantes do PSD não a escolherão para sua futura líder.

Compreender o putinismo XVI

Foto de Andrey Borodulin-AFP

Foto de Andrey Borodulin-AFP

Mineiros independentistas lançam mísseis Grad em Horlivka (Ucrânia), comprados em mercado local, dentro do espírito dos acordos de Minsk I e Minsk II, dando continuidade às populares campanhas dos referendos que, espera-se, tenham continuidade na cidade-natal de.Ludwig von Mises. Quando  o princípio da secessão, um dos mais queridos valores liberais, chegar a Lviv por forma a implantar uma república popular, boa parte do caminho destes mineiros estará feito.

CrimeiaEscocia

José Miguel Sardica: O Século XX Português, 24 de Fevereiro, às 19:00, em Lisboa

Não vou poder estar presente porque estarei a dar uma aula, mas recomendo.
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Corrupção: Causas e Soluções – Porto, 11 de Fevereiro

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Organizado pelo Instituto Ludwig von Mises Portugal em parceria com a Associação de Estudantes de Direito da Univ. Católica Portuguesa – Porto, este é um debate a não perder: com José Manuel Moreira e Paulo Morais, sob moderação de Rui Albuquerque.

A entrada é livre, podendo as presenças ser confirmadas aqui.

Um enorme trinta-e-um

European-union-sfSpanEsta manhã, as classes falatórias do continente europeu acordaram em polvorosa com a notícia da vitória do Syriza. Dos que exultam com o resultado aos que nele vêem um Apocalipse, todos atribuíram um enorme significado à coisa. Era escusado: a vitória do Syriza é tão irrelevante como o seria a sua derrota. Infelizmente, os problemas que a crise grega implica para a Grécia e para a Europa precedem a eleição de ontem, e sobreviver-lhe-iam independentemente de qual fosse o vencedor. A subida do Syriza ao poder apenas precipita a sua confrontação.

Em 2010, o conhecido jornalista americano Michael Lewis viajou para a Grécia para escrever um artigo sobre a crise do país. Publicado na Vanity Fair e incluído no seu livro Boomerang, e o retrato que faz é aterrador. Uma Grécia que, anos 80 e 90, sofria taxas de juro sobre os seus títulos de dívida pública 10% mais altas que as alemãs, viu na adesão à moeda única uma forma de ser tratada “como um país totalmente funcional do Norte da Europa”. O problema, explica Lewis, é que estava longe de o ser, dado os seus défices monstruosos e a inflação indomada da sua antiga moeda nacional, e só mesmo as mágicas artes da manipulação das contas (com a prestimosa ajuda da Goldman Sachs e o fechar de olhos do resto da “Europa”: Lewis cita um economista grego que, em 1998, notava como as contas oficiais gregas deixavam de fora metade da sua dívida real) permitiram que a Grécia aderisse ao euro desde o seu início. Uma vez conseguido este objectivo, o país pôde então “adquirir para a sua dívida uma garantia implícita da Europa (leia-se da Alemanha)”, permitindo aos gregos contrair empréstimos a taxas semelhantes às dos alemães.

Não foi só o “povo grego” a aproveitar a oportunidade: os bancos gregos, diz Lewis, emprestaram cerca de 30 mil milhões de euros ao Estado (a juntar a todos os outros que este último pediu emprestado a muitas outras entidades), que prontamente os atirou ao lixo: entre 2000 e 2010, os salários do sector público (excluindo subornos que pediam aos incautos que a eles recorrem) duplicaram; a companhia de caminhos de ferro tinha uma despesa sete vezes menor que as suas despesas; o seu sistema educativo, apesar de ser um dos piores da Europa, tinha quatro vezes mais professores por aluno que um dos melhores, o finlandês; empregos que fossem classificados como “trabalho árduo” tinham como idade de reforma 55 anos para os homens e 50 para as mulheres, e incluíam profissões como radialistas ou músicos; o pagamento de impostos era uma actividade praticamente facultativa: os médicos, uma profissão onde escasseiam os necessitados e paupérrimos, eram conhecidos por declararem rendimentos inferiores aos necessários para se pagar imposto; e a explosão do défice em 2009, por exemplo, era explicada a Lewis pelo então Ministro das Finanças como uma consequência de ter sido um ano eleitoral, e que como tal os funcionários do fisco local tinham recebido ordens para não serem especialmente rigorosos na cobrança fiscal. E claro, a massagem das contas públicas continuava, com, por exemplo, o montante real dos gastos do Estado com o sistema público de pensões a ser mais de três vezes superior ao declarado às instituições europeias. Como seria de esperar, nada disto teve um happy ending.

Quando o Pasok chegou ao poder, substituindo a Nova Democracia, teve de admitir que o buraco orçamental era muito maior do que era até reconhecido, e que a Grécia teria de pedir o resgaste à troika do FMI, BCE e UE. Como diz Lewis, a “Europa concordou em gastar milhões de dólares para resgatar a Grécia. Em contrapartida, a Grécia comprometeu-se a dar uma volta à quase totalidade da sua economia.” Mas como até a mais distraída das leituras de uma das recentes avaliações da execução do programa grego mostra, a promessa ficou longe de ser cumprida: “a Grécia”, diz o FMI, “tem continuado a fazer progressos significativos no reequilíbrio da sua economia. Mas tem ficado para trás na execução de reformas indutoras da produtividade”, para o que contribuiu a resistência de “interesses instalados”. O “ajustamento” terá sido efectuado “através de canais recessivos (compressão de despesa e salários reais), em vez de ganhos de produtividade”, e objectivos como os das privatizações, reformas no mercado laboral, e da própria contenção da dívida ficaram muito aquém do exigido e prometido. Por alguma razão, no mês passado, a EU teve de prolongar o programa de empréstimos à Grécia por mais dois meses, dados os receios de que tudo estivesse à beira de ruir.

É verdade que, o ano passado, a Grécia conseguiu um excedente orçamental. Mas feito “à bruta” (veja-se, por exemplo, os cortes nas pensões, feitos não de forma gradual mas de uma assentada), o “ajustamento” grego não podia deixar de ter tido consequências gravíssimas para a população. Desde o elevado desemprego jovem, passando pelos funcionários públicos despedidos, pelas pessoas que não conseguem contrair empréstimos e por isso têm de fechar os seus pequenos negócios, por quem não deixou de ter dinheiro para pagar as escolas dos filhos, até quem deixou de ter dinheiro para pagar o suborno aos médicos para que os seus velhos sejam tratados num hospital, uma enorme fatia da população grega viu, de um dia para o outro, a sua vida piorar significativamente, e com poucas perspectivas de alguma vez vir a melhorar. E escusado será dizer que, embora mais “austeritário”, o Estado grego não ficou por isso menos corrupto: a máquina fiscal que outrora servia acima de tudo para cobrar subornos a quem não queria pagar impostos comporta-se agora de forma autoritário para cobrá-los mesmo a quem não os deve.

Perante isto, não é de espantar que um partido como o Syriza tenha conseguido ganhar as eleições. Para quem viva num país que passou pelo acima descrito, o voto em quem promete querer a “reestruturação da dívida” (com perdão de parte dela) e a manutenção da Grécia no seio quente e fofo da moeda única, o aumento do “investimento público” em cerca de 4 mil milhões de euros e a descida de impostos, surge naturalmente como algo atractivo, se bem que apenas da mesma forma (e com as mesmas consequências) que o canto da sereias era atractivo para os marinheiros companheiros de um mítico habitante daquelas terras.

Aliás, não tem faltado quem diga que esta vitória do Syriza é uma prova de como a “austeridade” da “sra. Merkel” (uma oportunista política de importância menor elevada a ideóloga firme e toda-poderosa pela simplicidade mental dos críticos) tem como único resultado a ascensão das forças políticas radicais. Deixando de lado o problema do raciocínio de se identificar os “radicais” como um mal mas achar-se que a forma de os combater é precisamente adoptando a sua agenda, esta é uma tese que peca pela incapacidade de compreender a natureza do berbicacho que defrontamos. Pois não é só na Grécia que os “radicais” e os “extremos” conquistam um lugar nos voláteis corações dos eleitores, e em alguns desses outros locais, não é a austeridade que os anima, mas precisamente o que entendem ser um excesso de “generosidade” para com os que se queixam dela: se na Grécia a vitória do Syriza talvez se deva à forma como Merkel, a Finlândia e a Holanda fizeram a “Europa” lidar com a crise, na Alemanha, Finlândia e Holanda, a ascensão de partidos radicais “nacionalistas” não se deve de forma alguma à ideia de que os “povos do sul” estão a ser autoritariamente condenados à pobreza pelo “fundamentalismo austeritário” dos “países do norte”, mas à percepção de que alemães, finlandeses e holandeses estão a pagar a “preguiça” e a “boa vida” dos “laxistas” do “Mediterrâneo”.

Pouco interessa qual dos lados tem razão, quanto mais não seja porque o mais provável é que ambos estejam igualmente longe da verdade. O que interessa é que os lados existem, e colocam um enorme problema à União Europeia, problema esse que decorre da forma como os seus arranjos políticos e económicos foram desenhados. O “anti-austeritarismo” grego ou espanhol e o nacionalismo “anti-dependentes” da Alemanha ou da Finlândia, apesar das suas muitas diferenças, têm no euro uma origem comum: a adopção de uma mesma moeda por países com condições e características políticas, sociais e económicas tão diferentes como a Grécia (ou Portugal) e a Alemanha (ou a Finlândia), fez com que a dada altura fosse inevitável que as necessidades de países com problemas orçamentais se tornassem incompatíveis com a credibilidade da moeda, a necessidade de restrições orçamentais nesses países com a possibilidade de terem algum crescimento económico, e a eventual conveniência de transferências monetárias dos mais ricos para os mais pobres com o apoio eleitoral aos partidos de governo nesses países mais ricos. Os arranjos políticos e económicos da União Europeia produziram não só um conflito de interesses de duas democracias, uma incompatibilidade entre vontades igualmente legítimas das respectivas maiorias eleitorais de cada um dos regimes democráticos integrantes da UE, como assegurou também que ninguém fica contente com o resultado: dependendo da proveniência, ora se protesta a falta de “solidariedade” de uns, ou o estar-se a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos outros.

Na Grécia, considera-se que a dívida actualmente contraída pelo Estado é insustentável, ou no mínimo incompatível com os “direitos humanos do povo grego”. E embora haja quem diga que a dívida grega até é mais sustentável que a de outros países, a verdade é que a necessidade de obter excedentes orçamentais primários de 4,5% do PIB em 2016 parecem, dado o estado do país, ser incompatíveis com a possibilidade dos gregos levarem uma vida minimamente decente. Nesse sentido, uma “reestruturação” da dívida talvez fosse útil (embora se argumente que as taxas de juro gregas são já tão baixas que tal medida não serviria de muito). O problema está em que uma “reestruturação” não se faz unilateralmente, e os credores da Grécia só a aceitariam se tivessem um mínimo de confiança (que obviamente não têm) de que o país aproveitaria esse alívio para fazer as reformas que em tempos de dificuldade não conseguiam fazer, em vez de o usar para regressar aos “bons velhos tempos” descritos por Michael Lewis. De forma unilateral, a única coisa que a Grécia pode fazer é declarar uma bancarrota, uma opção que, embora permitindo o regresso à sua extinta moeda nacional e o recurso à sua impressão em massa para aumentar salários e despesa, teria como consequência real uma outra “austeridade”, porventura ainda mais violenta: com a inflação, o aumento nominal dos salários corresponderia muito provavelmente a uma descida real do seu valor, e a uma degradação das condições de vida dos que ainda tivessem emprego, para não falar dos que entretanto se juntariam à longa fila de desempregados, após o fecho de mais não sei quantos negócios, levados na corrente. A Grécia substituiria a “austeridade” da “sra. Merkel” e imposta pelo estrangeiro por uma “austeridade” interna do “sr. Tsipras”, e dificilmente ficaria melhor com a troca.

Deve ser por isto que muita gente fora da Grécia viu com bons olhos uma vitória do Syriza: a desgraça que se abateria lá pelos lados helénicos serviria de exemplo para quem, por aqui e por ali, vá tendo veleidades “anti-austeritárias”. O problema está em que a desgraça não se cingiria à Grécia, alastrando-se em maior ou menor grau por toda a União. Parece ser verdade que o sistema financeiro europeu está muito menos exposto à dívida grega, e que portanto uma eventual bancarrota causaria teoricamente menos danos agora do que teria provocado em 2010. Mas convém não esquecer que, a partir do momento em que a Grécia reintroduzisse uma moeda própria, os gregos que ainda tivessem euros na sua mão teriam de os trocar, colocando no mercado uma inundação de euros para venda que conduziriam a uma sua desvalorização. A simples saída de um país da moeda única colocaria em dúvida a credibilidade desta última, quanto mais não seja porque haveria sempre a possibilidade de as coisas até correram bem e do seu exemplo ser posteriormente seguido por outros países. E claro, uma saída grega do euro implicaria perdas de montantes relativamente avultadas nos cofres dos países da União: a Alemanha, obviamente, seria quem teria mais a perder. Mas até o nosso país se arriscaria a perder 1,1 mil milhões de euros com a brincadeira. E há quem receie que os fundos de resgate não têm dinheiro suficiente para lidar com uma crise que eventualmente se abatesse sobre a Espanha ou a Itália em consequência do que resultasse de uma saída grega.

Por outro lado, se a Alemanha e restante União Europeia acabarem por ir ao encontro das pretensões de Tsipras, a incerteza e o perigo não seriam menores. O resultado imediato seria o de incentivar os restantes países em dificuldades (não só Portugal, não só a Espanha, mas também a Itália e acima de tudo a França) a pedirem igual ou semelhante benevolência. A credibilidade do euro, que sofreria logo com o perdão ou simples reestruturação da dívida grega (a moeda passaria a estar associada, não à política ortodoxa de Frankfurt, mas às práticas orçamentais criativas de Atenas), ficaria pelas ruas da amargura com a mera possibilidade de semelhantes perdões e reestruturações se estenderem ao resto do continente, e de que as reformas que não foram feitas deixassem de ser vistas como necessárias. A perda de valor do euro afectaria não só os salários e poupanças dos gregos, mas também o valor dos rendimentos dos cidadãos dos outros países da zona euro, implicando uma degradação das suas condições de vida. E perante as dificuldades estruturais das suas economias e a relutância em realizar as reformas que poderiam ajudar a colmatá-las, as expectativas de que pudessem melhorar seriam tão escassas como os empregos que sobreviveriam à tempestade.

Aconteça o que acontecer com o Syriza, aconteça o que acontecer no país que agora irá governar em coligação com os nacionalistas-populistas-justicialistas dos dissidentes da Nova Democracia, nem a Grécia nem o resto da Europa se verão livres de dificuldades nos tempos que se avizinham. Nem a Grécia nem a Europa evitarão uma qualquer forma de “austeridade”. Nem os problemas relacionados com a forma como a Grécia tem sido governada desaparecem, nem os problemas inerentes ao desenho dos arranjos políticos da “Europa” deixarão de existir.

Temos, por isso, um enorme trinta-e-um em mãos. Como saíremos dele?

Mal.

“socialismo é liberdade e abundância”

Tal como na Venezuela, na Coreia do Norte também não prestam a devida atenção a investigadores como Raquel Varela e por isso ainda não descobriram que “socialismo é liberdade e abundância”: Falta de comida e dinheiro estão a levar norte-coreanos a atravessarem fronteira com a China

Pode ser encarado como reflexo de desespero. A China enfrenta uma onda de assaltos violentos, que resultaram em algumas mortes, e os autores são, alegadamente, soldados norte-coreanos que estão a atravessar a fronteira em busca de comida e dinheiro. O fenómeno está a levar muitos chineses a abandonarem as localidades onde vivem.

Leitura complementar: Raquel Varela, o Povo e os porcos.

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“Basta um mau encontro”

No telejornal da RTP, o enviado especial António Esteves Martins discursava a partir de Paris acerca dos ataques terroristas na capital francesa quando, a dada altura, começou a dizer como nos bairros de onde eram originários estes terroristas viviam também muitos “jovens portugueses”, e que “basta um mau encontro” para que se “convertam” ao “fundamentalismo terrorista”. Estas palavras (cujo sentido irei distorcer mas que garanto terem sido exactamente assim enunciadas) fizeram-me pensar. Realmente, a vida burguesa dos arredores lisboetas deve ser mesmo muito diferente da dos bairros sociais parisienses. Nestes meus anos de existência terrena, tive já muitos encontros (ou, para ser mais preciso, alguns encontros) e uma parte deles (a grande maioria), foram aquilo que qualquer pessoa que valorize a verdade classificaria de maus – para a pobre rapariga que, por azar ou falta de sensatez, acedeu ao meu convite para ceder a sua companhia em cada particular ocasião. No entanto, nunca me “converti” ao que quer que fosse – exceptuando talvez ao desespero existencial – muito menos ao fundamentalismo terrorista. Aliás, se alguém ganhou ressentimento contra a sociedade ocidental liberal foi o – diminuto – número de membros da metade feminina da espécie que passou pela terrível experiência de ser cortejada pela minha pessoa, capaz de provocar até na mais adorável das almas (caso de uma ou duas das vítimas) um incontrolável desejo de vingança contra um mundo que permite que jovens inocentes sejam sujeitas a tal brutalidade. Talvez fosse isso que Esteves Martins queria dizer: uma jovem portuguesa residente num banlieue tem um “date” com um qualquer “irmão Kouachi”, e de tão negativa é a experiência, fica logo pronta para partir para a Síria ou o Iraque para combater com o “Estado Islâmico”. Assim, parecem ter razão aqueles que consideram que o fim do terrorismo só será conseguido com o fim das frustrações amorosas de grande parte da população. Ou seja, é algo muito pouco provável.

O filósofo Larry David sobre o drama existencial da selecção sexual

O filósofo Larry David sobre o drama existencial da selecção sexual

“Heroes, just for one day”

João Marques de Almeida, um conhecido colunista que até escreve bons artigos quando os seus argumentos são “inspirados” por terceiros, escreve hoje no Observador um texto sobre os atentados de Paris, em que diz que “certamente que David Bowie não escreveu “Heroes” a pensar nos soldados jihadistas, mas a letra aplica-se a esses “heróis por um dia””. Diz Marques de Almeida que “como se viu nos últimos dias, os jihadistas conseguem derrotar todos, um país, a Europa, o mundo livre, durante um dia. Seguramente que se sentem como reis quando matam indiscriminadamente e semeiam o terror. E morrem como “heróis” para muitos que sonham um dia morrer como eles. Bin Laden e aqueles que atacaram os Estados Unidos no dia 11 de Setembro de 2001 foram os “heróis” de quem matou, anos depois, em Madrid e em Londres. E os terroristas de 2004 e de 2005 terão sido os “heróis” dos irmãos Kouachi. E vão surgir mais “heróis”.”

Marques de Almeida conhece a letra da canção, e o verso (que cita) “we can beat them just for one day, we can be heroes.” Mas, pelos vistos, não sabe o seu significado, e por isso não percebe que nem deixando a palavra “heróis” entre aspas, não atribuindo assim real heroicidade aos sujeitos, se pode aplicar a letra da canção aos terroristas (não estou acusar Marques de Almeida de considerar os terroristas como heróis, estou a acusá-lo de fazer um mau paralelo). Produzida em 1977, “Heroes” conta a história de um casal (que mais tarde se veio a saber ser o produtor de Bowie, Tony Visconti, e a – à altura – sua amante, a cantora Antonia Mass) que se encontra e se beija junto ao Muro do Berlim, desafiando as armas que, disparando sob as suas cabeças mas que, para sua sorte, falham o alvo (“And the guns shot above our heads (over our heads)“) e que por isso, são heróis por um dia. Mesmo descontando as intenções originais de Bowie, e dando liberdade para as mais rocambolescas interpretações e comparações, é absurdo dizer que “a letra” se aplica aos “soldados jihadistas”. A letra de “Heroes” nunca se pode aplicar às pessoas que têm as armas na mão e que disparam na direcção das cabeças de inocentes. A aplicar-se a alguém, a letra de “Heroes” aplica-se a pessoas como Yohan Cohen, o jovem de 22 anos feito refém no supermercado parisiense, que morreu a tentar salvar a vida de uma criança de três anos da ameaça do terrorista Amedy Coulibaly. A aplicar-se a alguém, a letra aplica-se a pessoas como Yoav Hattab, Philippe Braham e Francois-Michel Saada, as outras vítimas do “soldado jihadista”. A aplicar-se a alguém, a letra de “Heroes” aplica-se a Lassana Bathily, um empregado do mesmo supermercado, que ajudou a proteger a vida dos reféns sobreviventes. E aplicar-se-ia também a Clarissa Jean-Philippe, a polícia morta em Montrouge, ou a Ahmed Merabet, o polícia muçulmano morto em Paris. Quase todos (à excepção de Bathily) pessoas que não tiveram a mesma sorte do par romântico de Bowie, e que acabaram mesmo por morrer. “The shame”, diz Bowie, “was on the other side”. E por isso mesmo, a letra da sua canção nunca se poderá aplicar a quem está do lado onde está a vergonha. Algo que Marques de Almeida deveria ter percebido antes de escrever o seu artigo.

A Magna Carta e os liberalismos

O meu artigo de hoje no Observador: A Magna Carta, a liberdade antiga e os despotismos modernos

Pelo contrário, a tradição de pensamento liberal que mais valoriza a Magna Carta afirmaria, com Alexandre Herculano, que o despotismo é que é moderno, e a liberdade antiga, lamentando a destruição das “cartas constitucionais, que reunidas eram o complexo do direito público do país, e que tinham em si próprias a garantia da realidade”. É possível que sejam afirmações incompatíveis com a noção moderna de liberdade, pelo menos se entendida como o império absoluto da igualdade assegurado, de cima para baixo, pelo Estado sobre uma multidão de indivíduos atomizados. Mas fica ainda assim por discutir se essa liberdade moderna será preferível à liberdade antiga e aos velhos preconceitos expressos em documentos como a Magna Carta. 800 anos depois, esta é uma conversação que vale a pena continuar a ter.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

Candidaturas IEP-UCP – intake de Fevereiro

Decorrem até 15 de Janeiro as candidaturas aos programas de MA in Governance, Leadership and Democracy Studies e de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

No semestre académico que se iniciará em Fevereiro, leccionarei a unidade curricular de Global Political Economy, obrigatória no MA in Governance, Leadership and Democracy Studies e opcional nos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

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A “nossa sociedade ocidental, céptica, individualista” merece ser defendida

No site da Rádio Renascença, Graça Franco, por entre algumas considerações sensatas embora banais, afirma que “no ataque ao “Hebdo” não está apenas o ódio e a vingança de pretensos ofendidos. Está uma barbárie que progride na exclusão social das nossas periferias. Está o vazio que a nossa sociedade ocidental, céptica, individualista, pretensamente modernaça nos seus sem-valores, sem nada para oferecer a uma geração perdida no vazio e na ignorância alimentada de “reality shows” e pouco mais espelhada numa pobreza intelectual confrangedora.” Por muito que se possa compreender as razões do lamento da dra. Franco e até a sua preocupação com os “sem-valores” das nossas sociedades “modernaças”, é difícil de concordar com a afirmação. Graça Franco tem razão ao alertar para a “exclusão social” das “periferias” de cidades como Paris: como disse na ETV , há, em cidades como a capital francesa, bairros que quase funcionam como estados-pária, onde as autoridades dos países onde se situam mal conseguem entrar e as comunidades neles residentes vivem sob o jugo de grupos fundamentalistas radicais, cheios de vontade de negar direitos às suas mulheres e de doutrinar jovens rapazes para irem combater contra os infiéis, seja onde for. Mas, ao contrário do que a dra. Graça Franco parece argumentar, esses jovens não são como os jovens que são educados no “vazio” e na “ignorância alimentada a reality shows”. São jovens educados, por esses mesmos fundamentalistas religiosos a que esses bairros estão entregues (fora do alcance do Estado ou de líderes religiosos mais sensatos), a odiarem esse carácter “modernaço” das nossas sociedades, a odiarem o tal “vazio” que identificam num modo de vida em que as adolescentes podem andar de mini-saia, fazer sexo com quem muito bem entendem (e não fazer com quem não querem), em que qualquer um é livre de, se quiser, ingerir bebidas alcoólicas, ver pornografia, não acreditar em Deus ou acreditar mas dar-lhe pouca importância, e até mesmo ver a Casa dos Segredos com a maior das atenções, por muito “confrangedora” que a “pobreza intelectual” que a dra. Graça Franco associa ao programa seja. Podemos, e em certo sentido devemos, encontrar muitos problemas nas nossas sociedades, e criticá-los com a veemência que entendermos necessária. Mas nos ataques terroristas destes últimos dias – e dos últimos anos – não está o “vazio”, o “cepticismo” e o “individualismo”. Está, isso sim, um ódio visceral a tudo isto. A Casa dos Segredos não é o problema. O problema está em haver gente que odeia um modo de vida em que ver algo como a Casa dos Segredos é um direito. Um modo de vida e uma série de direitos que merecem ser defendidos.

O humor está em alta

Lifenews

De acordo com o canal de progaganda de tv russo LifeNews que conta com um reputado especialista em política externa norte-americana, a  CIA está na origem do bárbaro ataque à redacção do Charlie Hebdo por forma a colocar um travão na guerra com o Estado Islâmico e para que as sanções contra a Rússia sejam mantidas. Confusos? Alexei Martynov, explica.

Num grupo de jornalistas no FB há quem cite uma teoria questão do David Icke a propósito do polícia assassinado cuja imagem não revela hectolitros de sangue. Ao que parece os reptilianos voltaram para ficar e dominar o que resta do Universo. Não serão precisas explicações

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Ramiro Marques sobre neomarxismo, multiculturalismo e educação

Reproduzo de seguida um texto enviado por Ramiro Marques:

A influência da ideologia do ódio ao homem branco e à cultura ocidental na educação pública

Ramiro Marques

O neomarxismo quer substituir o cânone cultural que venceu o crivo do tempo por um novo cânone centrada numa agenda política que visa a implantação do comunismo, usando um discurso camuflado de humanismo, igualdade e inclusão para atingir esse fim.

O pedagogo neomarxista Torres Santomé sintetiza bem esse novo cânone na afirmação: “Toda a pessoa educada tem que ser capaz de analisar, entre outras coisas, temas como 1) que perversões e injustiças geram os modos de produção capitalistas mais hegemónicos e as sociedades de economia neoliberal; 2) através de que meios se legitima uma determinada opção cultural dominante; 3) quais são os tipos dominantes de relação entre poder e conhecimento; 4) que capacidade têm as diferentes culturas para constituir modelos de boa sociedade baseadas no reconhecimento mútuo, sociedades nas quais reine uma verdadeira justiça distributiva e uma equitativa participação” (Fonte: Torres Santomé (2010) O Cavalo de Tróia da Cultura Escolar, Edições Pedago, pág.13).

Querem maior lavagem cerebral do que esta proposta de cânone? De uma penada, colocam-se fora das escolas, de preferência até fora das bibliotecas, todos os autores que não se encaixam nesta agenda. Continuar a ler

Nuvens negras

À excepção de António Costa, uns quantos oportunistas, e talvez um ou outro louco, não deve haver português que gostasse de estar no lugar de Pedro Passos Coelho. Até os mais ferozes críticos da política do seu governo reconhecerão que mesmo partindo para a empreitada com as melhores das intenções, ser Primeiro-Ministro deste país nas circunstâncias em que Passos foi incumbido de nos pastorear seria sempre uma muito pouco invejável tarefa: da gravidade do problema financeiro deixado pelo “engenheiro” José Sócrates e a urgência de o controlar, até aos obstáculos erigidos pelos inúmeros grupos de interesse sempre prontos a se oporem a toda e qualquer ameaça ao que outrora conquistaram, passando pela notória incapacidade ou falta de vontade dos mais variados membros Executivo para fazerem uma reforma que fosse mais que mera propaganda, tudo conspirava para que a vida do ocupante do Palácio de S. Bento no período legislativo de 2011-2015 fosse complicada.

Perante este deprimente quadro de dificuldades e complicações, não é de espantar que o Primeiro-Ministro se agarre aos mais insignificantes detalhes e os transforme em inigualáveis feitos de grandeza e heroicidade. E assim foi na passada quinta-feira, quando o Espírito do Passos Coelho Futuro (o da campanha eleitoral) resolveu assombrar os jantares natalícios dos seus conterrâneos com uma curta mensagem de Natal.

“Fechámos o programa de auxílio externo com uma saída limpa, sem precisar de assistência adicional”, regozijou-se o Primeiro-Ministro, esquecendo convenientemente não só que a troika desaconselhou essa “saída limpa”, como também que, no final, Portugal optou por não concluir o programa de assistência, prescindido da última tranche nele prevista após a declaração de inconstitucionalidade de algumas medidas necessárias à obtenção de objectivos orçamentais exigidos para o seu pagamento. Passos Coelho, no entanto, assegurou que a conclusão deste programa “não foi uma conquista insignificante”, e “ficará por muitos anos na nossa história”: “depois de tremendas dificuldades a que fomos sujeitos”, insiste, o país “reconquistou” a sua “autonomia”, e tem “em marcha um processo sólido de recuperação”, uma “nova fase” de “crescimento”, “aumento do emprego e de recuperação dos rendimentos das famílias”. “Podemos”, afirma Passos, “sentir cada vez mais confiança no futuro”.

Como seria de esperar, não faltou quem logo viesse acusar o líder do Governo de discursar sobre um país existente apenas na sua fértil imaginação. Poucos repararam como, a par deste exagero dos méritos dos seus trabalhos, o discurso de Passos Coelho acabava também por ser uma admissão do seu falhanço. Uma admissão involuntária, é certo, mas uma admissão na mesma: ao falar da carga de impostos e do “alívio fiscal” que supostamente “os portugueses” vão sentir, o Primeiro-Ministro disse também que “não podemos ir tão longe como gostaríamos”. Infelizmente, o Primeiro-Ministro não se alongou, mas é óbvio para qualquer um que, se o Governo não pode promover um “alívio” fiscal tão extenso como “gostaria”, é porque isso implicaria uma explosão dos valores do défice que minaria a credibilidade do Governo e deixaria o país numa muito frágil situação nos “mercados” de dívida pública. Como é também óbvio para qualquer um que essa explosão do défice que resultaria de uma hipotética descida dos impostos só aconteceria porque houve uma bem real relutância ou falta de habilidade para cortar a despesa do Estado em quantidade suficiente para tornar mais leve a carga fiscal que os portugueses são forçados a suportar. Sem querer, Passos Coelho diz a quem quiser perceber que os anos da sua governação foram uma perda de tempo.

O Primeiro-Ministro, manifestamente, integra o grupo das pessoas que não querem perceber o que quer que seja. Falou, à primeira vista sensatamente, das muitas “incertezas no plano externo” que “comportam riscos para os quais devemos procurar estar preparados”. Mas logo afirmou que “este será o primeiro Natal desde há muitos anos em que os Portugueses não terão a acumulação de nuvens negras no seu horizonte”, uma afirmação só por si suficiente para tornar clara a magnitude da incompreensão do mundo por parte do homem à frente dos nossos destinos. A crise dos preços do petróleo bem pode ter levado muitos espíritos menos sensatos a sentirem um grande alívio com o aparente enfraquecimento de uma Rússia que parecia cada vez mais perigosa. O problema está em que o comportamento agressivo da Rússia sempre se deveu precisamente à percepção que o regime putiniano tem da fraqueza do país (e do seu controlo sobre ele): a circunstância do regime ser (como escreveu Fraser Nelson) “uma gigantesca empresa energética com um exército” pode ter enriquecido os seus corruptos líderes, mas também os fragiliza, à medida que um mercado menos favorável lhes diminui a riqueza, e uma economia atrofiada se arrisca a retirar-lhes o apoio popular. Com tropelias na vizinhança, Putin une os russos em torno do líder que os “protege” de um “Ocidente moralmente decadente”. E se perder o controlo do poder, quem o vier a substituir será provavelmente ainda pior. Quanto maiores forem os problemas da Rússia, mais agressiva tenderá a ser, com todos os problemas que isso acarreta.

Ao mesmo tempo, mais perto de nós (em todos os sentidos), a Grécia caminha para um acto eleitoral que pode deixar o poder no colo do Syriza, e com isso fazer regressar a crise da moeda única europeia. Alguns optimistas julgam talvez que à beira do precipício, a Alemanha se convenceria finalmente a abrir os cordões à bolsa para evitar o descalabro. Ignoram que essa opção, podendo talvez salvar a economia europeia, corre também o risco de conduzir à desintegração da União: ao implicar, através da desvalorização da moeda que essa política de menor “austeridade” acarretaria, uma perda do valor dos salários e poupanças dos cidadãos dos países com finanças públicas (relativamente) saudáveis, esse esforço só seria aceite por países como a Alemanha se tiverem meios de impor aos outros medidas orçamentais restritivas. O resultado não se faria esperar (até porque já por aí anda): os “ajudados” queixar-se-iam de serem cidadãos de segunda, e os restantes do despesismo dos anteriores, concordando apenas no desprezo pelo arranjo e na ânsia pela sua extinção.

Mas nem é preciso olhar para os céus estrangeiros para ver as “nuvens negras” que, ao contrário do que julga Passos Coelho, ameaçadoramente pairam sobre Portugal. Basta olhar para o nosso. Por muitos bons indicadores que possam ser encontrados para vislumbrar uma luz ao fundo do túnel em que temos caminhado, eles são meramente conjunturais. São sucessos de curto prazo. Tudo o que é estrutural e de longo prazo na nossa economia continua sem ser reformado: a carga fiscal continua demasiado elevada para que a economia a possa suportar sem ser estrangulada, mas ao mesmo continua a ser insuficiente para cobrir todas as despesas que o Estado tem de fazer, despesas essas que em grande medida o eleitorado não está disposto a dispensar; a Segurança Social continua a ser um esquema Ponzi insustentável pelo qual todos somos vigarizados por obrigação legal imposta pelo Estado; a Justiça, para além dos casos mediáticos, continua a ser um caos lento e injusto; e o país continua a estar muito dependente do favor de quem lhe vai emprestando dinheiro, sem no entanto lhes oferecer algo que impeça que, uma vez desfavorável a conjuntura, de novo todos receiem a nossa capacidade de cumprir as nossas obrigações; acima de tudo, paira sobre as nossas cabeças a muito escura “nuvem” da degradação das condições políticas para se fazerem essas reformas no futuro, a principal e mais negativa consequência do falhanço governativo de Passos: ao criar um enorme descontentamento com a “austeridade” sem ter feito nada que a fizesse valer a pena, o Governo torna simultaneamente mais necessárias e menos apetecíveis novas medidas de consequências muito difíceis para a vida dos portugueses.

É por isso que, ao contrário do que António Costa diz desejar, o “ano novo” estará longe de trazer consigo “vida nova”. O calendário indicará certamente o início de mais um ciclo de 365 dias, mas como qualquer elemento da espécie humana acaba por descobrir mais tarde ou mais cedo na vida, o passado demora a passar. Continua connosco mesmo quando julgamos que o deixámos para trás. E tal como Passos teve de lidar com a “herança” de Sócrates, também Costa terá de suportar o peso da de Passos. O “ano” poderá ser novo, mas infelizmente – para o líder do PS, e acima de tudo, para todos os portugueses – as tropelias de Sócrates e o fracasso de Passos continuarão aí, já velhinhos mas bem vivos a pairar sobre nós, e a “vida”, não será nova, mas pior. “Vem aí uma tempestade”, disse há uns anos uma senhora integrante de uma fantasia hollywoodesca de qualidade apreciável. Pelos vistos, nem Passos Coelho nem António Costa julgam que a profecia se aplique ao cantinho onde tanto eles como nós tivemos o azar de ser trazidos a este mundo. Não demorará muito para que um e outro descubram que estão enganados. Pena que todo um país tenha que os acompanhar na valente molha que se abaterá sobre nós.

Se reconhece a realidade, é “liberal”

Alguém disse liberalismo? Por Rui Ramos.

Chama-se “liberalismo” à urgência de equilibrar as contas do Estado ou à necessidade de, numa época de endividamento e desemprego, tornar a economia competitiva internacionalmente — como se só aos “liberais” pudessem ocorrer essas opções. É por isso que na Europa, todos os governantes são acusados de “liberalismo”, estejam à esquerda ou à direita: Passos ou Rajoy, mas também Renzi ou Hollande. Não interessa o que cada um deles é ou diz que é: basta que diminuam um subsídio ou façam uma reforma, mesmo contrafeitos, para passarem a ser “liberais”.

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