A República Em Guerra

portugal_na_guerraE se Portugal tivesse ficado de fora da Grande Guerra de 1914-18?

Um amigo meu tem o hábito de dizer que é lamentável que Portugal tenha entrado na I Guerra Mundial, porque a nossa participação acaba por ser quase a única coisa que por cá se fala acerca do conflito, quando essa mesma participação pouco tem de relevante para a compreensão do dito. Ele pode ter alguma razão quanto a Portugal ser irrelevante na História da Grande Guerra, mas a Grande Guerra não é irrelevante na História Portuguesa: em primeiro lugar pelas consequências que teve no seu desenrolar, em segundo lugar porque aquilo em que não afectou o curso da nossa História nos diz muito acerca do que efectivamente aconteceu.

A 7 de Agosto de 1914, dias depois de a Inglaterra ter declarado Guerra à Alemanha, Bernardino Machado garantia simultaneamente que Portugal respeitaria a aliança com a Inglaterra e que seguiria uma política de “concórdia e dignidade”. “Até onde for preciso, mas só sendo preciso”, diria “A República”. Por outras palavras, anunciava-se a política que, na Guerra Mundial seguinte, Salazar seguiria. Nenhum deles era um particular génio: essa era a posição natural, digamos assim, de Portugal. A posição geográfica do país tornava-o importante para a Inglaterra em termos de facilidades logísticas no acesso marítimo ao Mediterrâneo, mas a sua fraqueza militar tornava uma participação portuguesa no conflito num problema que a própria Inglaterra teria de suportar, através de financiamento e de garantias de defesa militar. Sempre que o Governo de Lisboa enviava ao seu embaixador em Paris telegramas com instruções acerca da sua “neutralidade condicional”, nunca se cansava de repetir que estava “de perfeito acordo” com a Inglaterra.

Ora, sendo assim, o que fez com que a República se afastasse dessa espécie de neutralidade que era a sua posição natural e da qual Salazar, anos mais tarde, não abdicaria? O pretexto fora o pedido inglês de uma apreensão de uns barcos alemães que estavam junto ao Tejo. A razão era necessidade de afirmação e controlo do poder interno do Partido Democrático de Afonso Costa e João Chagas.

Logo a 4 de Agosto de 1914, Chagas – o tal embaixador em Paris – escrevia no seu diário que Portugal devia “assumir sem tergiversações o papel de aliado da Inglaterra”, sem “esperar que ela o exija”: o propósito era o de, na ordem que nascesse do pós-guerra (na qual Chagas achava que a Alemanha iria “perder o seu destino”), “Portugal nascer de novo”, como efectivo aliado inglês e não como um simples protectorado. E queixava-se que o propósito da Inglaterra ao pedir que Portugal assumisse essa “neutralidade condicional” era precisamente o de “desclassificar” Portugal e remetê-lo a esse papel subalterno e menor, como “colónia inglesa”. E claro, Chagas censurava Bernardino por o seu governo aceitar esta menorização.

Os acontecimentos, no entanto, tratariam de fazer com Bernardino saísse de cena. Substituí-lo-iam, primeiro, “os miseráveis de Vitor Hugo” Azevedo Coutinho. Brito Camacho, por sua vez resolve atacar, boicotando o parlamento e o Presidente. A reacção do partido de Afonso Costa e Chagas leva apenas ao golpe de Pimenta de Castro, que assume o poder. Com o general, vinha de tudo: “unionistas”, “evolucionistas”, e até um “democrático”. Todos contra ele ficaram. A ruptura partiu do campo “democrático”, com a demissão do seu ministro. Noutros tempos, o “bom povo” teria feito com que ele não fosse sozinho. Mas a polícia e a “rua” dos outros partidos tinham agora outra força. Isto provocou o entusiasmo de Camacho, que esquecendo desilusões anteriores, logo depositou grandes esperanças no general, desejando que este lhe fizesse o favor de arrumar os “democráticos” para de seguida abandonar heroicamente o poder.

Para azar de Camacho, havia quem quisesse que o general “vestisse a farda”, tomando para si as rédeas da Nação. Para azar de Pimenta, “vestir a farda” era o mesmo que deixar o rei ir nu, tal a irrelevância do exército. E ao permitir a “acomodação” de inúmeros monárquicos no seio do regime, Pimenta de Castro provocou o descontentamento não só dos “radicais” mas também de Camacho e de Almeida, facilitando o golpe da “rua”. João Chagas deveria chefiar esse Governo, até que levou um tiro no olho, e o poder foi entregue a José de Castro. Era preciso agora escolher um novo Presidente, e a custo, Bernardino lá acabou por ser eleito. Também a custo, trouxe Afonso Costa de novo para o poder.

Desde o início que a República se via profundamente dividida entre facções que não reconheciam umas às outras a legitimidade para governar. Afonso Costa e o “Partido Democrático” controlavam a rua, e até 1914, o poder, mas nesse ano, Costa deixara-se afastar, o que significava que, não podendo controlar as eleições, do poder continuaria afastado. Por isso lhe interessava tanto a participação de Portugal na Guerra, de forma a fazer cessar as lutas entre os republicanos e a levá-lo para o Governo. Agora Bernardino ia fazer-lhe o favor, tudo porque António José de Almeida se prestara a dar a sua caução a esse cozinhado, a “União Sagrada” que visava, pura e simplesmente, aprisioná-lo: ao mesmo tempo que alçava Afonso Costa de novo ao poder e o deixava fazer eleições para cimentar no parlamento e no aparelho de Estado esse poder, comprometia todas as outras facções republicanas com a política do “radicalismo” de Afonso Costa. Afinal, não era em vão que, por muito “nacional” que ela pretendesse ser, ficavam de fora da “União” os monárquicos, por exemplo, ou que todos os ministérios envolvidos com a condução da guerra (e com real poder) ficavam nas mãos dos “democráticos”, enquanto aos partidários de Almeida ficavam os ministérios a que o esforço de guerra retirava meios (como a Instrução e o Fomento): à “União Sagrada” pertenceriam aqueles que o radicalismo achasse toleráveis, e que por sua vez aceitassem a sua subalternização aos “democráticos”.

Ora, o que não lhes ocorreu foi que o esforço de guerra poderia unir o país, e principalmente, o Exército, contra si. Em Portugal, a escassez de bens, o desemprego, a fome e a pobreza generalizada não provocaram no “bom povo” o amor à República. Nos campos da Flandres, os que não morreram ficaram sem grande vontade de continuar a arriscar a vida. Em 1917, um grupo de deputados Democráticos afrontava já Afonso Costa. Devido à anterior ruptura da “União Sagrada”, Costa estava isolado . Quando Sidónio Pais comandou um golpe para derrubar o “tirano”, só a Marinha o tentou defender. O Exército e o “bom povo” não lamentavam o seu triste destino, e este último entreteve-se, aliás, a assaltar a casa do chefe “democrático” .

Teria a manutenção do curso da neutralidade evitado Sidónio, ou seja, um golpe militar que visava pôr fim ao envolvimento militar português na guerra europeia? Parece-me óbvio que sim. Mas, se é verdade que poder-se-ia ter evitado Sidónio, também é verdade que não se salvaria a República.

Em primeiro lugar, porque convém notar como problemas como a escassez de matérias primas ou bens alimentares teve lugar logo em 1914, motivada pelo bloqueio inglês à Alemanha e pelo bloqueio alemão à Inglaterra, ou seja, pelo fim do livre comércio que vigorava na Europa do pré-guerra. Os preços desses bens dispararam, e para confrontar o problema, o Governo aumentou a inflação através do aumento da moeda em circulação e instaurou a fixação de preços de certos bens, algo com que só conseguiu descontentar o sector agrícola – forçado por lei a vender a preços abaixo dos de mercado – e fazer dele um grupo de contestação que reunia republicanos a integralistas, ou seja, uma futura base de apoio da Ditadura Militar e do que viria a ser o salazarismo. O mesmo se passou com a indústria, que sem matérias primas, entrou em crise e lançou milhares no desemprego. E a inflação não deixou de afectar o funcionalismo público que, mantendo os seus empregos, viu os salários perderem valor. Para não falar da gripe espanhola e a devastação – humana e social – que ela causou, e a que a neutralidade não teria poupado o país. Mesmo que se tivesse mantido de fora do conflito, Portugal não teria escapado a estas infelicidades, nem aos problemas que estas colocavam à durabilidade do regime.

Resta que os males da República eram em grande medida independentes e anteriores à guerra. Não foi a participação de Portugal na guerra que fragilizou a República, antes foi a fragilidade da República que a faz querer entrar na guerra. A República partiu para a guerra porque “em guerra” era como, efectivamente, ela própria estava.

Os republicanos haviam sido, desde os tempos da monarquia constitucional, uma força política essencialmente urbana. que no “liberalismo” se via, não propriamente excluída da participação política, mas tornada praticamente irrelevante pelo sistema eleitoral, em claro contraste com a sua crescente importância social. Mas se o “liberalismo” não se podia dar ao luxo de governar com ela, ela não podia agora governar com o Portugal rural. Na “província”, o PRP praticamente não existia. O analfabetismo da população e a manifesta indiferença para com as tricas políticas de “Lisboa” entregavam as populações aos padres e aos influentes locais . Por isso, em 1908, alguns republicanos se manifestavam contrários à ideia de “impor” a República, pois isso obrigá-los-ia a governar “contra” o país, ou “sem ele” . No pós-5 de Outubro, muitas seriam as queixas de que a República “não chegara ainda” aos mais variados locais do país, que eram “ainda deles”, ou seja dos “caciques” e dos “padres”. O próprio PRP era, em algumas localidades, “deles”. Se, como Eça de Queiroz escrevera, “Lisboa” fosse “Portugal”, o PRP não teria de se preocupar. Mas, embora as cidades (e Lisboa em particular) tivessem crescido exponencialmente, “Portugal” era ainda a “província”. “Entre a Arcada e São Bento” estava apenas o país político, que devido às particulares opiniões dos homens que por tais ruas agora andavam, teriam de governar o país da “província” em ditadura. Reconhecer o direito à existência política do país “deles” era regressar ao arranjo do “liberalismo”, tornar de novo irrelevante a participação das massas urbanas que apoiavam o PRP. Estava aqui a força do “radicalismo”, a sua inevitabilidade.

Claro que os republicanos ainda tentaram converter os portugueses ao seu “novo ideal de justiça” . Como tais tentativas se revelaram infrutíferas, restava o “terror”. Greves, “traidores”, “agentes monárquicos”, Basílio Teles, António José de Almeida, fosse quem fosse, não escaparam ao “braço armado” que o PRP tinha na santificada figura do “povo” . Não era preciso muito para que este se lançasse às ruas. Bastava a “convicção moral de culpa” para condenar os “talassas”, e, sob o zeloso comando da voz d’ O Mundo, levantar o que o dito jornal chamava de “a ira do povo” .

Era evidente que assim era impossível governar. Sidónio Pais tentou uma formula que ultrapasse estas limitações, e acabou morto. Uma República “moderada”, “nacional”, não podia ser aceite pelo radicalismo, pois implicaria uma “monarquia sem rei”, a eliminação do poder político dos homens que, por não o terem, lutaram pela implantação da sua República. Mas enquanto fosse só dos radicais, só se sustentaria pelo “terror”, que semearia apenas a hostilidade e a execração geral da população.

Era este o problema da República, e o problema que a entrada na guerra visava ultrapassar: só poderia ser tolerada sem os “radicais”, mas sem os “radicais”, deixaria de existir. A República não tinha uma base de poder capaz de a sustentar. Por isso mais tarde ou mais cedo, os únicos elementos da sociedade que tinham um poder autónomo, o Exército e a Igreja, tratariam de ocupar o vazio que ela deixava. Sidónio pode ter vindo da guerra, mas Salazar veio desse vazio.

Leituras recomendadas a quem queira ler algo de verdadeiramente decente sobre o assunto:

Luciano Amaral, Cinquenta mil labregos

Rui Ramos, A Segunda Fundação

Vasco Pulido Valente, «Portugal e a Guerra de 14-18 (1)» in Tempo e o Modo nº 33, Dezembro de 1965

- «Portugal e a Guerra de 14-18 (2)» in Tempo e o Modo nº 34, Janeiro-Fevereiro de 1966

- A República Velha

- Portugal, Ensaios de Histórica Política

Um problema constitucional

Sempre que o Tribunal Constitucional se pronuncia sobre a constitucionalidade de uma qualquer medida apresentada pelo actual Governo, é difícil compreender a sua decisão. Em parte pelo mau português utilizado, em parte porque as próprias decisões são incompreensíveis.

Veja-se o caso das decisões anunciadas hoje, a da constitucionalidade dos cortes temporários nos salários da Função pública em 2014 e 2015, e a inconstitucionalidade desses mesmos cortes entre 2016 e 2018 e da “Contribuição de Sustentabilidade” na Segurança Social. As decisões respeitantes aos salários da Função Pública são particularmente incompreensíveis, porque incompatíveis entre si: se o Tribunal Constitucional entende que a medida viola o princípio básico da igualdade, ela não pode ser constitucional temporariamente. Uma coisa não é ilegal temporariamente: ou é ilegal ou não é. Se eu assaltar um banco, a ilegalidade do acto não depende da sua duração, depende dele ser cometido. Se uma lei ou medida governamental viola um princípio básico da Constituição, viola-o sempre, e não é por ser “temporária” que é menos inconstitucional. Ao permitir que uma lei que considera violar um princípio básico da Constituição seja adoptada, apenas e só porque é temporária, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se um direito que não tem (ou não deveria ter): decidir que a Constituição seja violada em nome de determinados critérios, e estabelecer ele próprio que critérios são esses (já que a Constituição não o faz: se uma lei estabelece excepções a essa lei, essas “excepções” não o são verdadeiramente, portanto das duas uma, ou nenhum princípio básico é realmente violado, ou então as “excepções”, mesmo que “temporárias”, autorizadas pelo Tribunal representam um abuso dos seus poderes).

Acresce que só dificilmente se poderá aceitar que um corte salarial na Função pública viola o princípio da igualdade. Argumentar-se-á que o faz ao se aplicar apenas aos funcionários públicos e não aos trabalhadores do sector privado. Mas esse é um argumento profundamente falacioso. Qual é o problema que enfrentamos? O Estado não tem receitas suficientes para pagar as suas despesas, e dado o peso que a carga fiscal já tem, seria no mínimo sensato cortar essa mesma despesa. Ora, o Estado é patrão dos funcionários públicos, não dos trabalhadores do sector privado. Os únicos cortes salariais pelos quais o estado pode ser responsável são os dos seus funcionários, e portanto, quando decide um corte de salários na Função Pública, o estado não está a tratar de forma desigual funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: está a tomar uma medida que aplica à esfera que depende de si, e que respeita ao problema que enfrenta. Seria possível ou desejável cortar-se noutras áreas, e não nos salários desses trabalhadores do Estado? Talvez. Mas o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental. Essa é uma discussão que todos podemos (e devemos fazer), mas que em nada autoriza o Tribunal Constitucional a declarar a ilegalidade de uma medida.

A decisão sobre a “Contribuição de Sustentabilidade” padece dos mesmos males. Se é verdade que dificilmente se poderia considerar a medida como meritória, não é esse o papel do Tribunal. E a justificação que este dá para a inconstitucionalidade é inaceitável. Se bem percebi, a inconstitucionalidade da CS deve-se a repetir as medidas introduzidas pela CES, mas prescindindo do carácter temporário da dita, e ao facto de não ser uma “reforma estrutural”. Ora, mais uma vez, o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental, não é fazer apreciações qualitativas acerca de propostas políticas e da sua desejabilidade ou qualidade, é averiguar a sua conformidade ou falta dela com a Constituição. O facto de ser ou não uma medida “estrutural” não é algo que deva ser julgado pelo Tribunal, é algo que deve ser julgado pelo eleitorado. Essa justificação representa um abuso de poder por parte do TC, postura essa que é agravada pela primeira parte da justificação, a de que a CS é inconstitucional porque perde um “E” (o de “Extraordinária”), por não ser uma medida “temporária” como a CES: como disse anteriormente acerca dos cortes na função pública, uma medida que se for “permanente” será considerada inconstitucional não pode ser autorizada só porque é “temporária”, e ao fazê-lo, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se o direito de permitir – mesmo que só “temporariamente” – violações da Constituição e a definir ele próprio quais os critérios que permitem essas excepções. Está, por outras palavras, a atribuir-se a si próprio um poder ditatorial que não é aceitável. O nosso Governo é mau, e as medidas que toma não o são menos. Mas isso não deve levar ninguém, da “esquerda” à “direita”, a aceitar o comportamento de um Tribunal Constitucional que põe em causa a ordem pela qual é suposto zelar.

Socialist delusion

kafka

Escreve o Joaquim Couto no Portugal Contemporâneo

O capitalismo moderno, assente na propriedade privada, na livre-iniciativa, nos mercados, na concorrência e num sector financeiro independente, não funciona em Portugal. Era bonito o sonho, pá! Mas acabou-se, acordamos e constatamos a realidade.

 

O que às vezes entristece é ver liberais (ou os que dizem que o são) adoptar a retórica e a linguagem socialista. A ver: capitalismo, desde pelo menos Marx que o inventou, não é assente em nada disso, capitalismo é só a propriedade privada dos meios de produção, mais nada. O resto é mercado livre. E sendo assim, onde tem andado o mercado livre em Portugal? É que eu não dou por ele. O que existe é o que os americanos chamam crony-capitalism, um sistema em que os meios de produção sendo nominalmente privados são na realidade condicionados, decididos e orientados pelo Estado e por quem o gere episodicamente. Mercados? Quais mercados? Os dos preços administrativamente fixados (ver Bancos) ou quando não o são, via concessões e protecção a interesses especiais como é o caso da GALP ou da EDP? Qual concorrência? A que põe a ASAE, o Fisco e todo o poder do estado em cima das PME impedindo-as de crescer e combater os instalados? Qual sector financeiro independente? O que há décadas vive de legislação até fiscal que o favorece, o que financia Partidos e interesses espúrios ligados à captura do estado? Um bom exemplo é o BCP. De um Banco revolucionário e que modernizou sozinho todo o sistema financeiro, tornou-se propriedade partidária de facto à custa da única vez que se deitou na cama com o Governo e fez um favor a Guterres, Sousa Franco e Vítor Constâncio, sabe-se lá em troca de quê.

O envolvimento patético dos “capitalistas” na ruína do País, a falência das grandes empresas e o compadrio descarado, assim como o desrespeito total pelos pequenos acionistas e pela poupança privada, demonstram o óbvio: o capitalismo não cai bem connosco.

Qual envolvimento patético? Há 390 mil empresas em Portugal, 390 mil proprietários de meios de produção. É capaz de afirmar quantos destes 390 mil estão envolvidos na ruína do país? Veja lá bem quem são, onde, como e quando esses seus “capitalistas” se envolveram na ruína do país e quem é o Deus Ex-Machina deles todos. E quando o perceber, falaremos então de capitalismo, mercado livre e Portugal.

Para já fico por aqui e quanto à conclusão do Professor Pedro Arroja (por quem tenho grande apreço e respeito) vale o que vale e é muito pouco nesta altura, holismos não costumam dar grande resultado e normalmente dão em tragédias. Continuo a considerar que ele está a percorrer um círculo e há-de voltar ao sítio de onde partiu, é uma questão de tempo.

Parque Jurássico

bes_paginaHans Monderman não gostava de sinais de trânsito. “Uma estrada com muitos sinais”, dizia este antigo engenheiro responsável pelo planeamento de trânsito de uma região holandesa, “conta uma história: está a dizer, força, não se preocupem, andem tão depressa quanto quiserem, não há necessidade de prestarem atenção”. Quanto mais seguras as pessoas se sentirem, argumentava Monderman, mais descuidadas se tornam: se lhes retirarem os sinais de trânsito das estradas que lhes dizem que podem estar á vontade, elas terão de prestar mais atenção ao que está á sua volta, e consequentemente adoptarão uma postura mais cuidadosa. O comportamento humano arriscado e perigoso, pensava Monderman, é muitas vezes um produto de nos ser dito que não temos nada a temer.

É um princípio que se pode aplicar, não apenas às estradas da Holanda, mas ao sistema financeiro. Imaginemos – e não é preciso grande esforço da nossa parte – que sempre que um banco, fruto de opções ruinosas da sua gestão, fica à beira da falência, o Estado corre a salvar o banco de semelhante destino. Será que os outros bancos passariam a adoptar um comportamento prudente, ou sentir-se-ão à vontade para arriscar – e pôr em risco todo o sistema – sabendo que, em última análise, o Estado estaria sempre pronto a amparar eventuais quedas?

No seu livro The Ascent of Money, o historiador Niall Ferguson escreve a dada altura que “a história financeira é essencialmente o resultado de mutação e selecção natural institucional”, um processo de “especiação e destruição criativa”: tal como no mundo natural, alguns exemplares da espécie bancária estão melhor adaptados ao ambiente em que vivem do que outros. Os que estão melhor adaptados conseguem sobreviver, ou até prosperar, enquanto os outros irão falhar e entrar em falência. Se aqueles que forem “too big too fail” forem salvos pelo Estado depois de entrarem em crise e nenhum privado tiver condições de pegar neles e salvá-los, mesmo depois de ter ficado evidente que deixaram de estar “adaptados” ao “ambiente” em que vivem, estaremos a dizer que não há uma necessidade prévia de fazerem um esforço de “adaptação” a esse “ambiente”; estaremos a dizer a todos os bancos que não precisam de ser bem geridos para sobreviverem. E “sem a destruição completa” das “existências irremediavelmente associdadas à inadaptação”, uma economia não ficará em bom estado. Se dissermos aos que são ao mesmo tempo “too big to fail” e “too bad to succeed” que “vamos salvá-los aconteça o que acontecer”, ninguém terá um incentivo para não se comportar da forma que os fez serem incapaz de serem bem sucedidos. E todo o sistema ficará parecido com um conhecido filme de Steven Spielberg.

Não sei avaliar se a solução encontrada para os problemas do Banco Espírito Santo transformado em “Novo Banco” é boa ou não. Mas sei que um dos critérios para a avaliar terá forçosamente de ser o de qual é a mensagem que ela passa para o sistema: se está a dizer, como os sinais de trânsito que Monderman criticava, “não têm nada com que se preocupar”, ou pelo contrário, se diz “é melhor que olhem à vossa volta e tenham cuidado”.

Compreender o putinismo III

Em boa verdade, o fenómemo não assenta em grandes novidades.

Putin’s ‘Russian Spring’ Idea was Invented by Russian Fascists in 1920s.

Leituras complementares: Compreender o putinismoCompreender o putinismo IIA anexação de Putin e o estado da russofoniaAbaixo a Guerra Fria.

“Uma pipa de massa”

“Que se calem”, disse, com a classe que lhe é reconhecida, o senhor que à primeira oportunidade virou as costas aos seus compromissos com o país para ocupar um cargo europeu, “aqueles que dizem que a Comissão não é solidária com Portugal”. Tudo porque, com pompa inversamente proporcional à vergonha na cara, Durão Barroso e Passos Coelho vieram hoje anunciar os 26 mil milhões de euros de fundos estruturais que a União Europeia atribuirá a Portugal ao longo dos próximos anos. “Uma pipa de massa”, segundo Barroso, que “é preciso gastar bem”. Pois é aí que está o problema. A experiência do país com os fundos europeus não augura nada de bom nesse capítulo.

Há uns anos, em Março de 2003, a The Economist publicava um artigo que punha em dúvida a ideia de que os fundos europeus beneficiavam os países que os recebiam. O artigo citava o português Pedro Pita Barros, que contava como, quando fez um comentário semelhante numa conferência, muitas pessoas comentaram em privado – e em privado – que concordavam com ele. “The most obvious way that regional aid might be damaging”, lia-se no artigo, “is by distorting priorities”: “businesses spring up to exploit the availability of subsidies, most obviously for construction and “training”, rather than responding to the real demands of the market. In order to qualify for it, recipient countries usually have to chip in around half of the cost of an EU-financed project. That tempts them to spend taxpayers’ money on schemes that they might otherwise not bother with. This is a potential headache in a country like Portugal, which is undergoing a ferocious budgetary squeeze to keep within the euro area’s fiscal rules but which is nonetheless tempted to press ahead with new infrastructure projects of marginal value—for fear of losing “European money”“.

Um argumento semelhante é desenvolvido pelos nossos Carlos Guimarães Pinto, Miguel Botelho Moniz e Ricardo Gonçalves Francisco no seu O Economista Insurgente: “os subsídios europeus foram bem aproveitados no desenvolvimento de infraestruturas públicas e no crescimento de certos sectores”. O problema esteve em que “a simples transferência de fundos vem com poucas exigências para além de um caderno de encargos e, por vezes, cofinanciamento dos investimentos. Os beneficiários apenas se têm que preocupar em preencher todas as exigências burocráticas exigidas pela autoridade gestora dos fundos”. E assim, “pessoas e empresas que teriam aplicado os seus esforços noutro tipo de actividades” deslocaram-nos para actividades que apenas eram rentáveis por decisão, não das preferências das pessoas através de cuja procura se criasse um mercado para determinadas actividades, mas das estruturas políticas europeias e nacionais, que definiam o que era “estratégico” e “prioritário”. O grande problema dos subsídios europeus, dizem o Carlos, o Miguel e o Ricardo, foi “terem deslocado recursos de actividades produtivos para actividades rentistas”. Substituiram o mercado da interacção dos indivíduos pelo mercado da influência política. E com isso, claro, vem sempre corrupção.

No seu artigo, a The Economist citava Pita Barros, que argumentava que “it’s when you hear people seriously suggesting that Portugal should fiddle its official statistics, so that we are still rated poor enough to qualify for European subsidies, that you wonder if this has gone too far”. Um funcionário comunitário também citado pelo artigo acrescentava que “the best thing the EU could do for Greece is to cut off the structural funds immediately. They’re turning Greece into Europe’s Mezzogiorno [the depressed southern part of Italy]. Anybody who works hard at a regular business is regarded as an idiot, since it’s much easier to set up a project to draw in European subsidies.”
O artigo terminava lamentando o facto de ser muito provável que estes erros fossem mantidos, porque os fundos estruturais eram vistos pelas estruturas comunitárias essencialmente como um instrumento de propaganda, tanto da própria União como a nível interno de governantes sempre dispostos a fazerem anúncios que lhes pudessem dar votos. Onze anos depois, pelos vistos, não aprendemos nada, e o lamento da revista pode infelizmente continuar a ser feito.

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais

Apresentação Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

Recordo que está em curso a 1ª fase de candidaturas à Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

Está também em curso a 3ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, assim como a 2ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Termina amanhã a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (plano curricular) do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Mais informações sobre candidaturas aqui.

Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Decorre até 11 de Julho a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e a Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (plano curricular) do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Mais informações sobre candidaturas aqui.

O Mundial de futebol e a sociedade

Mundial: a moral e o moral. Por José Manuel Moreira.

Com o Mundial a chegar ao fim, cresce a emoção com prolongamentos, penáltis e golos nos últimos minutos, e até segundos. A euforia dos ganhadores contrasta com o lamento dos perdedores. Levando os do “contra” a rever-se no dito de Jorge Luis Borges: “O futebol é universal porque a estupidez é universal.” Confesso, contudo, que prefiro o do peruano Mario Vargas Llosa: “O futebol é o ideal de uma sociedade perfeita: poucas regras, claras, simples, que garantem a liberdade e a igualdade dentro do campo.”

Por detrás do véu (2)

Maria João,

Tenho que admitir que, assim como tinhas as tuas anotações pendentes em relação a esta questão em concreto, o tema da liberdade de expressão é uma questão que desperta em muito o meu interesse, e que mesmo em relação a este tema já tenho também o meu cadastro de discussões sobre o assunto. Posto isto, flûte para aqui, flûte para acolá, aqui fica a minha réplica em relação aos teus pontos.

  1. A questão do nudismo no espaço público foi herdada do teu segundo artigo sobre o assunto. É aliás um argumento típico quando se pretende demonstrar a inviabilidade de uma interpretação absoluta do usufruto do direito à liberdade de expressão em espaço público, pretendendo demonstrar a necessidade de aceitar limitações e ponderações redutoras dessa liberdade invocando para isso os mais diversos objectivos, desde a protecção das crianças às minorias. Conjugado com as práticas sexuais em público, são um argumento recorrente que achei por bem rebater.
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Por detrás do véu

Maria João,

Acho que me vou candidatar a alguns dos prometidos nomes.

Na minha opinião, a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não foi um momento para saudar, mas antes mais uma lamentável mensagem do tribunal aos estados signatários da convenção sinalizando a sua tolerância destes e doutros futuros avanços no sentido de limitar legalmente um conjunto base de liberdades. Pelo caminho, alimenta-se um discurso de moralismo por via legal, e a natural tentação populista de, ao invés de se resolverem os problemas concretos, se dar um passo em frente criando legislação avulsa cheia de propaladas boas intenções, com desfecho amplamente expectável e com vítimas também mais ou menos evidentes.

O que deveria estar em discussão, quando muito, deveria ser eventualmente sobre se é ou não legítimo aos estados legislarem no sentido de limitarem o exercício da anonimidade em público, ou seja, se é legitimo estes instituírem uma obrigação de os indivíduos serem identificáveis (visualmente ou até eventualmente de outras formas) pelos demais quando se encontram em locais públicos. Seria uma discussão sem dúvida interessante e porventura de alcance bem mais alargado, mas que parece ter sido mais utilizada como expediente do que propriamente com intenções defensáveis.
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António Costa e a “Doutrina Ruth Marlene”

Através da nossa Graça Canto Moniz, descubro que António Costa se debruçou, no âmbito da campanha interna do PS, sobre a “Doutrina Ruth Marlene”, demonstrando não só a sua particular consciência dos agudos problemas que o seu partido enfrenta como um irreprensível gosto musical:

“O maior sinal da fraqueza do PS, não sei se têm reparado, é que, nas últimas semanas, voltámos àquela discussão que eu já há muitos anos não ouvia, coligam-se à esquerda ou coligam-se à direita”, disse.

Por “há tantos anos” não ouvir abordar este tema, António Costa disse ter-se lembrado de um discurso antigo que proferiu “contra a política do pisca-pisca”, ou seja, sobre “se o PS pisca à esquerda ou se pisca à direita”.

Mas, frisou o candidato a secretário-geral socialista, o PS é um partido que “não pisca-pisca”, isto é, “não pisca nem à esquerda nem à direita”.

Já a dra. Marlene se lamentara do facto de “a moda do pisca-pisca” ser algo que “parecia estar a dar” e ter “vindo para ficar”. António Costa, esse, não quer contribuir para a preservação desse estado de coisas. Claro que seria útil saber a que tipo de coligações o PS estaria aberto caso o dr. Costa se torne líder do partido, e não venha a obter uma maioria absoluta em legislativas. mas Costa prefere fazer proclamações de que o PS “se dirige a todos”, mesmo que ao fazê-lo acabe por não lhes dizer nada. Mas corre riscos, para os quais a própria dra. ruth marlene já em tempos alertou: quando “eles vêm com ela fisgada” às vezes “não levam nada”.

A democracia portuguesa

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Nenhum político escapa a terminar a sua carreira em lágrimas, terá dito um dia um exemplar britânico da espécie. A crer na história dos governos da democracia portuguesa, a máxima parece ser verdadeira.

Em 1978, o mesmo descontentamento popular nascido da crise financeira e da “austeridade” exigida pelo FMI que levara o PS a alargar a sua base de apoio parlamentar juntando-se ao CDS, levou o presidente Eanes a criticar o Governo num discurso do 25 de Abril e o CDS a aproveitar a ocasião para sair do barco. Após o breve interregno dos executivos de iniciativa presidencial, o PS perderia as eleições para a AD. A crise económica, essa, continuava em cena, e a sua força fez-se sentir nas eleições autárquicas de 1982. O governo saiu derrotado, e de novo Freitas do Amaral fugiu de uma coligação a que havia aderido. Perante a necessidade de novo resgate do FMI, PS e PSD formam o Bloco Central, e terminados os anos de sacrifício, vieram Cavaco Silva e 7 anos de fundos europeus, crescimento económico e vitórias eleitorais. Mas em 1992, a crise voltaria a bater à porta, e só abandonaria o País dois anos depois.

Foi tarde de mais para evitar a derrota de Cavaco e a ascensão de Guterres, que governaria cinco anos de aparente prosperidade, até que em 2000, a Europa e o País pararam de crescer, e uma derrota nas autárquicas de 2001 levou Guterres a demitir-se. Sucederam-lhe Durão Barroso e as suas “medidas difíceis”, que lhe garantiram o ódio popular e o convidaram a exilar-se em Bruxelas, entregando o País a Santana Lopes e, de imediato, a Sócrates. Durante alguns anos, a propensão do homem para gastar dinheiro que não tinha criou a ilusão de que as coisas estavam a melhorar. Mas mal a crise o obrigou a aplicar “austeridade”, logo foi desalojado de São Bento. A “austeridade”, no entanto, continuou, e prepara-se agora para derrotar Pedro Passos Coelho.

O padrão é evidente e fácil de compreender: desde o seu nascimento que a democracia portuguesa trouxe consigo a promessa implícita da melhoria das condições de vida da população, e sempre que um governo parece incapaz de a cumprir, perde o poder. Como grande parte do eleitorado espera do Estado e da sua distribuição de recursos essa melhoria de condições de vida, e o País não pode pagar o Estado na sua actual dimensão, não se pode esperar nada de bom: qualquer governo precisará de reduzir o Estado, mas nenhum terá o apoio eleitoral para o fazer.

A solução, em democracia, só poderá ser uma: em vez de procurar agradar aos eleitores e esconder deles as dificuldades que os esperam, um político que queira governar bem e ser premiado por isso terá de se apresentar a eleições prometendo apenas e só as tais inescapáveis dificuldades, e convencer os eleitores da sua necessidade. É difícil ganhar assim, mas de outra forma tudo estará perdido à partida.

MA in Governance, Leadership and Democracy Studies

Decorre até 30 de Junho (amanhã) a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Relativamente à oferta português do IEP-UCP, decorre até 11 de Julho a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Nova Cidadania 53

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A Nova Cidadania 53 deverá estar a partir de amanhã à venda nas livrarias Alêtheia, Almedina, Coimbra Editores, Férin, Wook e também na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, Porto e Viseu).

Não escrevo neste número, mas O Insurgente encontra-se muito bem representado com o artigo “A atomização na Família em Nisbet”, da Daniela Silva.

Mais informações aqui.

Mudanças

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Na passada semana, em entrevista ao director do Diário Económico, Teixeira dos Santos lançou a ideia de que caso não haja o “acordo” partidário em torno das “reformas indispensáveis ao país” pedido pelo Presidente, este poderia convocar eleições para a partir daí “constituir as bases do compromisso”. Duvido que desse bom resultado.

Em primeiro lugar, porque PSD, PS e CDS não só não querem chegar a acordo algum, como menos ainda desejam “reformar” o Estado que lhes serve de instrumento de distribuição de benesses, e como tal, de meio de sobrevivência. Em segundo lugar, porque eleições antecipadas nos próximos meses seriam a maior garantia de que nenhuma reforma se fará.

Em democracias como a nossa, com um Estado que mal evade a falência, os eleitores votam essencialmente para não perderem o pouco que ainda não lhes foi retirado por governos que pouco ou nada querem mudar, mas que têm de se curvar perante a avassaladora força das contas, e que se vão sucedendo à medida que o descontentamento que removeu o antecessor se vira sem piedade para o novo ocupante até que este se despeça. Em tal ambiente, as “reformas indispensáveis” só poderão ser promovidas por um Governo que, antes de chegar ao poder, tenha a inteligência de perceber quais as “reformas” necessárias e a capacidade de convencer os eleitores da sua utilidade.

Ora, ninguém no seu perfeito juízo acredita que qualquer uma das actuais lideranças partidárias possua alguma destas qualidades. Mas se “as europeias” mostraram a sua fraqueza e a necessidade de as substituir, legislativas antecipadas seriam a bóia de salvação por que desesperadamente anseiam. Para que o país mude no sentido em que precisa de mudar, PSD, PS e CDS precisam de mudar primeiro, algo a que eleições antecipadas seriam um decisivo entrave. O conselho de Teixeira dos Santos deve, por isso, ser olimpicamente ignorado.

A Escola de Salamanca

The School of Salamanca

Um breve mas recomendável video de introdução à Escola de Salamanca.

No final são mostrados os livros Faith and Liberty: The Economic Thought of the Late Scholastics, de Alejandro Antonio Chafuen e The Salamanca School, de que sou autor juntamente com José Manuel Moreira.

Estoril Political Forum 2014

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Recordo que termina hoje o prazo para inscrições na edição 2014 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2014 terá lugar de 23 a 25 de Junho e tem como tema geral “Reconsidering the Third Wave of Democratization”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui.

Ainda relativamente ao IEP-UCP, decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies e até 11 de Julho a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e a Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Estoril Political Forum 2014 – “Reconsidering the Third Wave of Democratization”

De 23 a 25 de Junho terá lugar a edição 2014 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2014 tem como tema geral “Reconsidering the Third Wave of Democratization”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui até amanhã, dia 16 de Junho.

Entretanto, decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, programa em inglês oferecido pelo IEP-UCP em Lisboa.

Até 11 de Julho, decorre a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, do IEP-UCP, em Lisboa.

António Costa, Rui Rio, o pântano e o Síndroma de Hollande

francois-hollande-vise-dans-la-chansonOntem, “nos facebooks” (como diria Paulo Futre), António José Seguro veio confessar, aos que usam a sua página para o insultar sem comedimento, que estava “indignado”. Tudo porque “a irresponsabilidade do António Costa” e a sua “ambição pessoal” terem provocado “danos” ao PS, na figura de umas sondagens que “dão uma queda brutal” nas intenções de voto aos socialistas. Pena que Seguro não note como pelo menos uma dessas sondagens indica uma preferência significativa pelo seu opositor, sugerindo a qualquer um que ainda possua a capacidade de raciocínio que talvez os “danos” sejam causados, não pela “irresponsabilidade” de Costa, mas pela nulidade de Seguro. Se alguém precisava de mais alguma prova de que Seguro não vive neste mundo, o próprio tratou de as dissipar com a partilha deste seu estado de alma.
Seguro indignado

Ao contrário do que Seguro aparentemente crê, o “problema” do PS não está na atitude “irresponsável” de Costa, mas no próprio Seguro. Há dias, uma amiga minha com a falta de juízo necessária para ser uma habitual eleitora socialista, mas sem chegar à loucura de apreciar o “engenheiro” Sócrates, dizia-me como seria incapaz de votar “no Seguro”. Eu espantei-me que alguém que em 2011 tenha votado num PS liderado por alguém que execrava – Sócrates – fosse agora incapaz de continuar a votar no PS só porque Seguro é o líder. Meio indignada, ela dizia-me que em 2011 tinha votado “no PS, não no Sócrates”, e que Seguro era “mau demais” para ser Primeiro-Ministro e ela, de boa consciência, dar o seu voto a um partido por ele liderado.

A amostra pode ser pouco representativa, mas é – para além de muito boa companhia, devo eu acrescentar no caso de isto lhe chegar aos olhos – sintomática da fraqueza ambulante de Seguro: há pessoas, “simpatizantes” do PS e tudo, para quem nem a plena consciência da política pouco honesta de Sócrates foi suficiente para cortar o cordão umbilical com um partido que está para além das suas lideranças momentâneas, mas que ficam aterradas com a possibilidade uma completa nulidade como Seguro ter responsabilidades governativas, ao ponto de porem de lado tais reservas.

Gente afecta à coligação governamental talvez se divirta com estas atribulações. Mas este não é apenas um problema de Seguro, nem sequer um simples problema do PS. É um problema do país. Como já aqui escrevi, as “europeias” mostraram a falência da governação de Passos Coelho, mas também como a ela não corresponde uma afirmação do Partido Socialista com alternativa credível ao exercício do poder, a um ano de eleições legislativas. Se tudo ficasse na mesma, a única saída para o vazio de poder daí resultante seria um “Bloco Central”. Uma solução que, em qualquer circunstância, tem o problema de trazer para dentro do governo um conflito político que deveria estar fora dele, no parlamento e na sociedade em geral, e que nas condições actuais teria a agravante de juntar dois partidos destituídos de qualquer força, que não juntariam outra coisa além do desprezo generalizado de uma população que já o nutre por ambas as partes. António Costa, ao avançar para uma mudança de liderança, abre a possibilidade de se encontrar uma saída para este impasse, caso a essa mudança no PS corresponda uma outra atitude do eleitorado para com o partido.

Mas duvido que Costa seja capaz de ultrapassar o “Síndroma de Hollande”: nas nossas democracias modernas, que enfrentam uma crise de sustentabilidade do Estado Social, os eleitores votam, em grande medida, não a favor de uma qualquer das alternativas à disposição, mas contra o poder do momento, com o propósito de não perderem o que ainda não lhes foi tirado; chegado ao governo, qualquer partido tem que aplicar medidas de consequências duras e impopulares, e logo o descontentamento que arrumou com o antecessor se vira contra o novo poder, e com tanta mais força quanto foi dito aos eleitores que os sacrifícios anteriores eram excessivos ou escusados.

Ainda recentemente, na Quadratura do Círculo, Costa dizia – com razão – que o actual Governo foi parar ao poder dizendo que iria cortar nas “gorduras do Estado”, para logo descobrir que as “gorduras” não eram assim tantas, e que só atacando os problemas estruturais da despesa pública se poderia controlá-la. Mas, analisando o discurso de Costa, o que tem dito ele, senão exactamente o mesmo que critica no actual governo? Costa tem dito insistentemente que o governo foi demasiado longe na sua “austeridade”, e que haveria outras maneiras de cortar na despesa. A não ser que mude radicalmente de discurso nos próximos meses, Costa talvez consiga ir morar para São Bento, mas apenas para logo quebrar as promessas explícitas ou implícitas que fará para lá chegar. É por isso que, ao contrário do Carlos, tenho algumas dúvidas que António Costa venha a gozar de melhores “condições políticas, mediáticas e institucionais” para “corrigir os actuais desequilíbrios” do país. A única forma de ultrapassar o problema posto pelo “Síndroma de Hollande” só poderá passar por não esconder aos eleitores as dificuldades que os esperam, e convencê-los da sua necessidade. Sem o fazer – e nada até hoje mostra que António Costa tenha vontade de o fazer – não será de espantar que o destino de um governo de Costa se assemelhe ao do seu amigo François, e mais não venha a ser que um pequeno interregno da crise do sistema político português, não a sua solução.

Com um pouco de sorte, talvez da outra metade da crise ela possa vir. Pois pelas mesmas razões que é necessária uma mudança de liderança no PS, seria avisado mudar de líder no PSD (sem que o Governo se demita. Eleições antecipadas seriam a melhor forma de nada mudar no PS e no PSD). Afinal, a vitória do PS só parece fraca porque o resultado da coligação PSD/CDS foi tão miserável que seria de esperar um massacre eleitoral por parte dos socialistas. E por sorte, no PSD, há alguém – Rui Rio – que há mais de uma década alertou para os problemas que o país enfrenta agora (veja-se o livro que publicou em 2002), e que foi capaz de ir para eleições sem medo de as perder, disposto a correr o risco de ser impopular mas não abdicando de deixar bem claro o que entende ser necessário fazer.

Claro que Rio é também alguém que, em já vários momentos de crise do PSD e do país, se recusou a descer a Lisboa e repetir as suas façanhas no Porto, quem sabe um sintoma de que não tem a vontade ou capacidade de enfrentar os problemas nacionais. Mas os resultados das “europeias”, que longe de terem criado uma crise, mostraram antes o pântano em que o país já se encontrava, abriram também caminho para sairmos dele. É preciso é haver quem se mexa.