“Cartas Persas”

Persas entre nós

Foi com as “Cartas Persas”, agora publicadas em Portugal, que Montesquieu começou a sua carreira literária. Miguel Morgado olha para a obra de um dos pensadores mais influentes da Ciência Política.

“Tino”, o “povo” e a democracia portuguesa

Tino Para mal dos meus pecados, tenho estado, desde que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a sua candidatura à Presidência da República, a preparar um “ensaio” mais ou menos longo sobre a sua campanha e o que ela revela acerca da natureza da política moderna e do estado do país. Foi um grande erro que cometi. Devia ter escolhido, para tema da coisa, a campanha de Vitorino “Tino de Rans” Silva, pois a sua candidatura é de longe o fenómeno mais interessante e significativo desta eleição presidencial.

O debate de ontem na RTP, moderado por Carlos Daniel e Vitor Gonçalves, foi um bom exemplo. Como nenhum outro participante, “Tino” captou a atenção da audiência. Carlos Daniel perguntou-lhe sobre a sua ida a Bruxelas numa acção de campanha, e “Tino” começou a falar dos irmãos que tiveram de emigrar, e que por causa deles quis ir conhecer a realidade dos portugueses que vão trabalhar para outros países; pensava, disse ele, que iria encontrar “meia dúzia”, mas deparou-se com “ruas inteiras cheias de portugueses”, e queixou-se da impossibilidade de muitos dos portugueses habitantes na cidade belga mas recenseados em Portugal votarem nas eleições: “ligam para o Consulado”, presumivelmente para se informarem, “e o Consulado tem telefone e não tem ninguém a atender o telefone”; Carlos Daniel pergunta-lhe “e quem é que responsabiliza por isso?”, ao que “Tino” responde “oh pá, ponham um telefone mas ponham também uma pessoa a atender o telefone”, e a plateia se desmancha a rir e começa a bater palmas. O espectáculo continuou, com “o calceteiro mais famoso de Portugal” a dizer que havia “candidatos que jogam no pelado” (ele próprio, Jorge Sequeira, Cândido Ferreira, Henrique Neto, Paulo Morais) e “candidatos que jogam no relvado” (os outros), e que se “Messi é um grande jogador”, é porque “não dá chutos para longe, está sempre perto da bola”, e “quem está perto da bola está perto do golo” (não sei é uma citação do filósofo Jorge Perestrelo, mas se não é, parece), terminando depois dizendo que “eu também quero estar perto do golo, mas aí, passem-me a bola”, para novo grande gáudio de quem estava a assistir no estúdio.

O melhor, no entanto, estava ainda para vir. Vitor Gonçalves pedia a “Tino” para terminar. Este respondeu-lhe que ainda tinha tempo, e nem sequer ia precisar do “mesmo tempo de alguns aqui”, porque “não venho aqui para intrigalhadas”, e “há uma parte do debate que a mim não me interessa para nada, eu estou aqui e até estou a fazer bonequinhos”. Foi o delírio. Numa simples frase, “Tino” falou por – não duvido – uma parte significativa de quem se deu ao trabalho de assistir ao debate, e por todos aqueles que preferiram ocupar o seu tempo com outras distracções. Quando disse que, no dia anterior ao debate, tinha estado a dormir com um sem-abrigo, e que “os políticos seriam melhores políticos” se “fizessem o mesmo”, Tino apenas reforçou, na cabeça de quem estivesse a ver, a ideia de que só uma “pessoa simples” – alguém que não “um político” – faria e diria algo assim.

Numa campanha que tem sido pobre, e num debate que não destoou dessa pobreza, reacções simpáticas como as que “Tino” mereceu da plateia de ontem não são de espantar. E não foi a primeira vez que algo assim teve lugar. Há alguns dias, “Tino” foi ao Fórum TSF, e não faltaram telefonemas de gente a encorajá-lo, a louvá-lo pela sua iniciativa em candidatar-se, e até a prometer votar nele, por ser uma “pessoa comum” e “uma voz do povo” geralmente ausente das discussões políticas. Dias depois, esteve na TVI24, e o teor dos telefonemas foi semelhante. E por onde quer que faça uma “presença” (afinal, estamos a falar de um ex-concorrente do Big Brother) nesta campanha, “Tino” recebe uma quantidade de abraços e palavras de reconhecimento só superada pela que “o Professor Marcelo” consegue atrair, dando a entender que, à sua escala, “Tino” se prepara para ter um excelente resultado no próximo domingo.

Idealmente, a disputa política eleitoral deve ser uma competição entre diferentes forças partidárias ou candidatos para convencerem o maior número de eleitores da justeza das suas propostas: o que um político deve fazer é explicitar as suas convicções, e procurar mostrar a quem irá votar que elas são melhores para o país do que aquilo os seus adversários propõem. Infelizmente, não é isso que geralmente se passa. Infelizmente, a política transformou-se numa competição entre diferentes forças partidárias ou candidatos que tentam agradar mais ao maior número possível de eleitores, dizendo-lhes, não aquilo em que acreditam, mas o que julgam que esses eleitores querem ouvir. O resultado é aquele a que temos tido o azar de assistir: sentido a necessidade de nunca confrontar o eleitorado com propostas que o possam desagradar, os candidatos a cargos públicos escondem aos eleitores medidas impopulares que as circunstâncias (e a falta de vontade de realizar verdadeiras reformas) acabarão por tornar necessárias; quando a execução dessas medidas não pode mais ser adiada, os eleitores sentem-se enganados, e portanto menos dispostos a confiar nos políticos e nos “sacrifícios” que estes lhes exigem, o que por sua vez faz com que os políticos sintam uma ainda maior necessidade de esconder esses “sacrifícios” aos eleitores, num ciclo vicioso do qual parece ser impossível sair.

Esta transformação da política de uma competição de propostas numa competição de mentiras, e a percepção generalizada, por parte da população, de que “eles são todos iguais” e “não querem saber do povo para nada”, criou um terreno fértil para que esse “povo” tenha uma enorme simpatia por quem quer que apareça a “ser diferente”, e a dizer algo que que as pessoas sintam dizer respeito às suas vidas, e não apenas às “intrigalhadas” que enchem os telejornais e “o saco” do português comum. Já “Tino”, com as suas tiradas e até na demonstração da sua completa e visível inadequação ao palco político, representa mesmo a opinião de uma parte mais ou menos significativa dos portugueses; exprime efectivamente a mais ou menos mítica “voz” do “povo”, no seu melhor (quando, questionado por Vitor Gonçalves acerca de “qual é a qualidade que mais aprecia e a característica que mais deplora no ser humano?”, Tino diz que o que mais gosta é “ter saudades de casa” e que o ser humano devia “poder dar às asas para voar mas ter sempre alguém à espera”, e o que mais deplora é “fechar as portas a quem quer que seja”; ou quando, referindo-se ao facto de Cândido Ferreira ter dito que tratava “António Costa por tu”, se virou para Marisa Matias e disse “a partir de hoje trato a Marisa por tu”, é impossível não achar o homem adorável), e no seu pior (quando disse que os políticos deviam, “em vez de falarem de milhões”, falar “do zero”, “porque o zero é o ponto de partida e se soubermos onde estamos sabemos para onde podemos ir, e com isso a economia ia ganhar”, uma inanidade inqualificável que talvez passe por profundidade nos cafés de Rans mas que demonstra como o senhor tem pouca noção das coisas).

A simpatia que “Tino” tem conquistado é a maior condenação do estado a que o sistema político português chegou: é o reflexo de um número cada vez maior de portugueses confiar cada vez menos nas palavras de quem lhes pede um voto, ao ponto de se sentirem mais próximos de alguém que, mesmo não fazendo grande sentido, ao menos é “genuíno”. Que ninguém duvide: cada voto que “Tino” tiver no próximo domingo, quer daqueles que votaram nele meio a gozar e por exasperação com as alternativas disponíveis, quer os que genuinamente se revêem na sua simplicidade e “sabedoria popular”, será um voto de desconfiança na democracia portuguesa e em quem a tem conduzido. Por “Tino” ser uma figura essencialmente benévola e por não ter grande capacidade para explorar demagogicamente o sentimento de repulsa para com os políticos, desta vez o estrago não será grande. Mas talvez um dia apareça alguém com maior talento demagógico para cavalgar na onda populista que torna possível o fenómeno “do Tino”, e aí a cantiga será outra.

Colónia e o mulherio perfumado e descascado

Sami Abu-Yusuf, o imã da mesquita Al Tawheed, situada nos arredores da cidade alemã de Colónia.

Sami Abu-Yusuf, o imã da mesquita Al Tawheed, situada nos arredores da cidade alemã de Colónia.

Estão avisadas, mulheres. Para não serem violadas. só têm de cumprir os preceitos do senhor Sami Abu-Yusuf.

Warning women against “adding fuel to the fire”, the Imam of a Salafist Cologne mosque has said the victims of the New Year’s Eve attacks in that city were themselves responsible for their sex assault, by dressing inappropriately and wearing perfume.

Speaking to major Russian channel REN TV, Imam Sami Abu-Yusuf’s remarks came during a 12 minute segment bringing Russians up to date with the latest developments in the migrant invasion of Europe. Sandwiched between eyewitness-footage of migrantrampages in Cologne, women being sexually assaulted by apparently Arab gangs, and a segment on a surge of interest in self defence courses in Germany the Imam told the interviewer: “we need to react properly, and not to add fuel to the fire”.

Explaining in the view of Salafist Islam why hundreds of women found themselves groped, sexually assaulted and in some cases raped by gangs of migrant men in cities across Germany the Imam said: “the events of New Year’s Eve were the girls own fault, because they were half naked and wearing perfume. It is not surprising the men wanted to attack them. [Dressing like that] is like adding fuel to the fire”.

Candidaturas IEP-UCP – até 15 de Janeiro

Recordo que estão abertas até 15 de Janeiro as candidaturas aos programas de MA in Governance, Leadership and Democracy Studies e de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

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Suicídio civilizacional

Do temor que nos assola. Por José Manuel Moreira.

Ora, um tal desprezo pela herança cultural – assumido pelos seus beneficiários directos – pede causas. Uma delas é a perda de fé no cristianismo: religião a que a maioria dos ocidentais diz aderir. Mal que afecta dirigentes políticos e até religiosos, unidos na equivalência moral entre culturas e nas dúvidas sobre se a sua fé é verdadeira. O que ajuda a perceber como um mundo tão próspero deu azo a sociedades tão à deriva: repletas de pessoas inseguras do seu valor e envergonhadas do seu património cultural. Talvez o historiador Arnold Toynbee tenha razão ao dizer que as mais sérias ameaças vêm de dentro: “As civilizações morrem por suicídio, não por assassinato”.

Lista actualizada dos lugares onde o socialismo funcionou

O diabo e José Mourinho

The devil and José Mourinho

A week after the win over United last season, Chelsea drew 0-0 at Arsenal, to which the home fans chanted: “Boring, boring Chelsea”. Mourinho responded sarcastically. “People talk about style and flair but what is that? Sometimes I ask myself about the future, and maybe the future of football is a beautiful green grass carpet without goals, where the team with more ball possession wins the game. The way people analyse style and flair is to take the goals off the pitch.”

It’s a fine, memorable image – but then the devil always has the best lines. Part of Mourinho’s appeal is his cynical charm. Even Milton seemed to relish Satan’s role rather more than those of the denizens of heaven: he was, as William Blake observed, “of the devil’s party without knowing it”.

The irony of Mourinho’s position is that if, as it often seems, he has allowed his philosophy to be defined in opposition to Barcelona – he is that which they are not – then he is still allowing Barcelona to dictate terms. As the obsession with Guardiola suggests, Mourinho may have rejected Barcelona as they rejected him, but as the anti-Barcelona he is still defined by them. It may be that the negativity that induces places limitations on how long he can prosper.

Divergir é preciso

A última crónica de João Carlos Espada no Público, que assim perde um dos seus cada vez mais escassos pontos de interesse e pluralismo na opinião: A sociedade aberta e os seus inimigos.

E divergir é preciso. Antes de mais, é preciso divergir da patética aliança dos socialistas com a extrema-esquerda e os comunistas. É uma aliança contra-natura que foi recusada pelos socialistas nos quarenta anos da nossa democracia.

É bom deixar claro que não se trata de um governo ilegítimo, nem de qualquer tipo de fraude. A “geringonça” é legítima, uma vez que tem maioria parlamentar — ainda que intermitente, como observou Francisco Assis. O grande problema da “geringonça” é outro: trata-se de um arranjo terceiro-mundista que nos aproxima de experiências não recomendáveis.

“Garantir vida digna” através do salário mínimo nacional?

“Vida digna para os trabalhadores com rendimentos mais baixos”. Esta frase (ou uma variação dela) é a principal argumentação para justificar o aumento do salário mínimo nacional (SMN). Cada vez que a ouvirem há que também terem atenção ao que não é dito: “aumentar salário mínimo nacional eleva a probabilidade de uma vida indigna para os desempregados”.

"Euro notes" - Christopher Elison @flickr.com (creative commons)

“Euro notes” – Christopher Elison @flickr.com (creative commons)

O aumento do SMN é, inicialmente, suportado pelo sector privado. Ao longo do tempo quem acaba por pagar é o contribuinte. Quanto maior o SMN, maior a barreira para aceder ao mercado de trabalho e mais o Estado terá de, eventualmente, gastar em políticas de apoio aos menos produtivos: Rendimento Social de Inserção, subsídios de desemprego, estágios remunerados (grande aposta do Governo anterior), formação profissional, apoios ao empreendedorismo individual, etc.

A questão económica passa por entender que o mercado de trabalho (e a economia no geral) é um fenómeno dinâmico que resulta de milhares de milhões de acções individuais. Ter a pretensão que o conseguem controlar e manipular é tarefa apenas para os mais iludidos. Mas ainda há a questão moral: devem uns limitar a liberdade de outros na procura de trabalho?

Liberdade não é apenas uma palavra a usar quando se vota ou se expressa opinião. No mercado de trabalho, haverá certamente quem queira ter a liberdade de aceitar um emprego com remuneração inferior ao SMN, como forma de aprender e/ou mostrar a sua capacidade de produzir. Também existirão empresas que aproveitam salários baixos para reduzir custos laborais (por exemplo, órgãos de comunicação social já o fazem com processos contínuos de estágios profissionais para jovens jornalistas). Cabe a cada um decidir o ponto abaixo do qual não aceita trabalhar. Para voluntários esse valor é zero. Porém, entre zero e €795,38/mês (11 meses de trabalho correspondentes a 14 meses de SMN mais encargos sociais) há muitos desempregados que gostariam de exercer a liberdade de definir e negociar, por si próprios, o salário que corresponde, no momento, à sua produtividade. No próximo ano, essa liberdade será ainda mais restringida, com a intenção do actual Governo subir aquela fasquia para €834,75/mês (SMN de €530).

Leitura complementar: “FAQ sobre o salário mínimo nacional”

A pobreza do profeta Thomas Piketty

profeta

De uma vez por todas, os terroristas não são activistas. Os terroristas não se enganaram quando planearam e decidiram assassinar. Os terroristas não foram enganados por quem matam. Os terroristas não são profetas que pela internet, com umas roupas e gestos relativamente cool procuram acabar com as desigualdades que atormentam Thomas Piketty . Os terroristas islâmicos matam inocentes e quando alcançam o poder, provocam pobreza e espalham a crueldade. A este propósito Vale a pena ler o artigo de Benjamin Weingarten, intitulado  Did Inequality Cause ISIS? Thomas Piketty thinks so.

More fundamentally, Piketty succumbs to the widely held belief that the global jihad can be understood through a Western prism rather than on the jihadists’ own terms. This Western prism is obscured by a materialist screen, which assumes that all peoples are ultimately driven by the same motives, desires, and ambitions—namely economic ones. We in the West believe that a love of freedom is sown into the hearts of all men, and that we all seek a good job, a nice house, and a fine education. But liberty is not a universal ideal; upper-middle-class values aren’t shared by everyone. For the pious Muslim, according to the jihadists, the great overarching goal is to bring the whole world into Dar al-Islam, the House of Islam, ruled by Sharia under Allah. Subscribers to theopolitical Islamic-supremacist ideology are expansionistic because it is their religious duty to be so.

To understand the jihadis’ goals better, Piketty and his ilk might put down their economics texts and consult a core Islamic-supremacist text such as Sayyid Qutb’s Milestones or an essential work on Sharia law like Reliance of the Traveller. They could pick up a briefing or book on jihadis’ beliefs from Stephen Coughlin, a military intelligence officer with expertise in Sharia and the global jihad. They could watch any ISIS propaganda video. Or they could simply note that in practically every jihadist attack, the perpetrators are reported to yell Allahu Akbar, not “workers of the world unite!”

Jihadists are willing to subordinate earthly concerns in the name of Allah. Turning back the jihadist tide will require the West to remove its blinders and examine the jihadists’ worldview honestly. The United Nations Climate Change Conference, held in Paris just days after ISIS murdered 129 people, surely did nothing to shake the jihadis’ belief that they are on the winning side of a battle with an unserious enemy. Nor are they likely concerned with the force of history, despite progressive proclamations that jihadis are “on the wrong side” of it.

That Piketty would come to such an ill-conceived conclusion that jihadism is attributable to “inequality” may be a mere reflection of his myopia—indeed anyone heavily invested in a particular area of study may imagine linkages in other areas. Maybe we shouldn’t be surprised that a socialist interprets the jihad according to first materialist principles. But it should disturb us that many in the Western elite—including President Obama—either share such sentiments or are willing to mislead us for political purposes.

Como escreveu Alberto Gonçalves no Correio da Manhã, a propósito dos atentados de Londres, “A angústia dos terroristas não provém da fome ou da injustiça, mas da insuportável inadequação do mundo deles ao nosso mundo. Com variantes, o Ocidente conquistou nos últimos séculos a laicização do Estado e da vida corrente. Semelhante processo valeu-nos perplexidades, “erosão moral” e, sem dúvida, um imenso avanço tecnológico. Em certo sentido, a modernidade entregou-nos a nós próprios, o que é, à falta de melhor, uma definição possível de liberdade. Inúmeros muçulmanos não a percebem. Alguns não a toleram. O Corão não prega o respeito pelos infiéis. Pior: o Corão exige estrita observância, e a ausência de uma hierarquia religiosa deixa os critérios dessa observância ao cuidado de pregadores avulsos, o que convida ao zelo e ao fanatismo.”

Candidaturas IEP-UCP – Semestre de Primavera

Estão abertas candidaturas aos programas de MA in Governance, Leadership and Democracy Studies e de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

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Miguel Morgado interpela Mário Centeno

Miguel Morgado questiona o Ministro das Finanças

Adenda: Respostas do Ministro das Finanças Mário Centeno a Deputados

Rei Saudita nunca ouviu falar de wahhabismo

Os trabalhadores e o Povo podem contar com o PCP e amigos

RDA

A derrubar muros de forma patriótica, desde sempre.

1. Mais do que a «queda do muro de Berlim» o que as forças da reacção e da social-democracia celebram é o fim da República Democrática Alemã (RDA), é a anexação (a que chamam de «unificação») da RDA pela República Federal Alemã (RFA) com a formação de uma «grande Alemanha» imperialista, é a derrota do socialismo no primeiro Estado alemão antifascista e demais países do Leste da Europa e, posteriormente, a derrota do socialismo na URSS.

 

2. A criação da RDA socialista, herdeira das heróicas tradições revolucionárias do movimento operário e comunista alemão (de que, na sequência de Marx e Engels, são símbolos Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht e Ernest Thalmann) é inseparável da vitória sobre o nazi-fascismo na 2.ª Guerra Mundial e produto das aspirações do martirizado povo alemão à liberdade, à paz e ao progresso social. (…)

3. Hostilizada e caluniada pela reacção internacional, a RDA, pelas suas notáveis realizações nos planos económico, social e cultural e pela sua política antifascista e de paz, impôs-se e fez-se respeitar no concerto das nações como Estado independente e soberano e tornando-se depois de anos de duro combate membro de pleno direito da ONU (1973) em simultâneo com a RFA. Mas o imperialismo nunca desistiu das suas tentativas de liquidar a RDA socialista acabando em 1989 por alcançar a vitória, conseguindo que manifestações, nomeadamente em Leipzig, que na sua essência reclamavam o aperfeiçoamento do socialismo e não a sua destruição, ganhassem a dinâmica contra-revolucionária que conduziu à precipitação dos acontecimentos e à anexação forçada da RDA pelo governo de Helmut Kohl.

 

4. É necessário desmascarar a hipocrisia daqueles que, clamando contra o muro erguido em Berlim pelas autoridades da RDA, têm construido e continuam a construir barreiras do mais variado tipo (sociais, raciais, religiosas e outras) por esse mundo fora, incluindo muros físicos, intransponíveis de que o exemplo mais brutal é o muro erguido por Israel para cercar e aprisionar o povo palestiniano na sua própria pátria, a que se juntam os muros erguidos pela Coreia do Sul na Península da Coreia dividida, por Marrocos contra a luta libertadora do povo sahauri, pelos EUA na fronteira com o México e outros.

 

5. A construção do muro de Berlim em 1961, com carácter defensivo, é um episódio histórico que se situa num tempo de agudíssima confrontação anticomunista, visando, de acordo aliás com a estratégia de «contenção do comunismo» proclamada pelo presidente dos EUA HarryTruman, a subversão dos países socialistas. (…)

6. É importante não esquecer que a competição entre os dois sistemas sociais opostos, o capitalismo e o socialismo, teve em solo alemão uma das suas mais importantes e perigosas expressões. O esforço do imperialismo para apresentar a RFA e Berlim Ocidental como «montra do capitalismo» foi colossal. Um tal contexto confere ainda mais significado às realizações e ao prestígio mundial da RDA socialista, e à sua activa política de paz e de solidariedade internacionalista.

O PCP não esquece que o povo português encontrou sempre na RDA e no Partido Socialista Unificado da Alemanha (PSUA) solidariedade para com a sua luta contra o fascismo e para com a Revolução de Abril.

7. (…) Aquilo a que assistimos no território da ex-RDA foi à destruição forçada das realizações económicas, sociais e culturais de mais de quarenta anos de poder dos trabalhadores e, no plano internacional, à tentativa de impor, tal como proclamado por Bush durante a Guerra do Golfo, «uma nova ordem mundial» contra os trabalhadores e contra os povos. A aliança agressiva da NATO, em lugar de dissolver-se como aconteceu com o Tratado de Varsóvia, reforça-se e estende a sua esfera de intervenção a todo o planeta e a CEE, transformada em União Europeia com o Tratado de Maastricht, afirma sem lugar para dúvidas a sua natureza de bloco imperialista dando um novo salto nas suas políticas neoliberais, federalistas e militaristas e na sua articulação com os EUA e a NATO. A Alemanha, manifestando as suas ambições de grande potência económica e militar, estende a sua esfera de influência para o Leste do continente europeu e lança-se na destruição da Jugoslávia tornando-se responsável pela primeira guerra na Europa depois da 2.ª Guerra Mundial. A situação que hoje se vive na Ucrânia, nomeadamente com a ascensão ao poder de forças fascistas, a perseguição anticomunista e a escalada de confrontação com a Rússia é o desenvolvimento lógico da «cavalgada» do imperialismo para Leste que se seguiu às derrotas do socialismo na RDA e noutros países socialistas.

8. O sistema capitalista que na viragem dos anos oitenta/noventa do século passado se apresentava a si mesmo como o melhor dos mundos possível em matéria de democracia, direitos humanos, desenvolvimento económico e progresso social, não só se revela incapaz de resolver os problemas dos trabalhadores e dos povos como tende a agravá-los cada vez mais, ao ponto de pôr em causa a própria existência da Humanidade (…)

9. (…) Num processo acidentado, feito de avanços e recuos, de vitórias e derrotas, o futuro da Humanidade não é o capitalismo mas o socialismo e o comunismo.

 

 

 

 

Uma equação difícil de resolver

O meu artigo de hoje no Observador: O dilema do Professor Marcelo.

Sem entrar nos desvarios de alguns lunáticos que a vêem como uma candidatura “fabricada” pela direita, a verdade é que, entre todas as candidaturas de esquerda, a de Maria de Belém é a única que pode ser apelativa ao centro. Por um lado, porque um bom resultado de Maria de Belém anularia os candidatos apoiados pelos partidos de extrema-esquerda. Por outro, porque uma eventual passagem de Belém à segunda volta obrigaria a uma maior definição por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

Pulgas e cães

Escolhas e consequências. Por José Manuel Moreira.

É bonito acreditar em políticos que se dizem interessados nas pessoas. Mas isso nem sempre é uma virtude: as pulgas também estão interessadas nos cães.

Aproveito para recordar que mais logo terá lugar no Porto uma tertúlia do Instituto Mises Portugal com José Manuel Moreira. Será às 21:30 na Junta de Freguesia de Paranhos. Mais informações e inscrições aqui.

Um país ingovernável

Costa-Cavaco-Passos Quando, dois dias depois das eleições legislativas, o Presidente da República Cavaco Silva se dirigiu ao país para lhe anunciar o que saíra da sua reflexão sobre os resultados eleitorais e o futuro do seu governo, declarou ser necessário encontrar “uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país”. Provavelmente, não poderia dizer outra coisa, mas a ausência de uma frase alternativa não torna o conteúdo da que acabou por usar mais realizável. E a verdade é que, da actual situação política em que Portugal se encontra, não há nenhuma “solução” possível que “assegure a estabilidade política e a governabilidade do país”.

Basta olhar para as várias alternativas para o perceber: um governo minoritário da coligação PSD/CDS, viabilizado pela abstenção de um PS na oposição, viveria por alguns meses na corda bamba até que um belo dia o PS se fartasse de servir de muleta a uma política que considera errada (e a uma rede de clientelas que lhe “rouba” fontes de rendimento), ou a coligação achasse que era mais vantajoso partir para eleições antecipadas do que continuar a praticar equilibrismos; um governo do PS com o apoio do BE e do PCP (ou em conjunto com eles) teria sempre o problema de deixar um dos principais partidos do regime à mercê dos cálculos e humores de dois partidos anti-democráticos, que apostam na fragilização do PS para se afirmarem, e que conseguiriam essa fragilização aliando-se ao PS no parlamento (ao ir para o poder depois de ter tido a confiança de um número de portugueses menor ainda que os que confiaram na coligação, ainda por cima através de uma aliança com dois partidos cuja natureza ideológica os torna nóxios aos olhos de uma vasta maioria da população portuguesa, o PS teria, a cada medida polémica que pretendesse aplicar, a menor das benevolências por parte do eleitorado e o maior dos sofrimentos para sobreviver por mais que uns meses); e um “Bloco Central” ou “Grande Coligação” entre PSD, CDS e PS, embora talvez assegurasse um governo ao longo de quatro anos, provocaria a longo prazo uma grave degradação da saúde do próprio regime, com consequências imprevisíveis. Talvez uma maioria absoluta da coligação PSD/CDS, ou uma maioria absoluta do PS, pudessem ter assegurado essa tal “governabilidade” que o Presidente e os partidos dizem procurar. Mas o facto de elas não terem ocorrido não é uma causa da “ingovernabilidade” do país; é, isso sim, um sintoma da sua prévia existência. E é esse o erro que Cavaco e todos os que anseiam por uma solução pós-eleitoral que traga “governabilidade” cometem: não percebem que o resultado eleitoral e a falta de maioria absoluta de uma das formações políticas concorrentes não provocaram “ingovernabilidade”, antes foram o reflexo da “ingovernabilidade” de que Portugal já padecia.

O Governo de Passos e Portas herdou dos seus antecessores um estatismo que, embora mais parcimonioso nos gastos, deixou intacto. Apesar da retórica “liberalizante”, o Estado continua a gastar metade da riqueza produzida pelo país. Tendo em conta que esta já não é particularmente avultada, ter uma tão grande porção dela a ser desperdiçada pela conhecida falta de juízo de governantes e funcionários públicos só traz mais problemas ao país: a continuada e crescente dependência da decisão e do favor político para o sucesso de uma actividade privada; a ineficácia dos serviços que o Estado se propõe prestar aos cidadãos; a forma como o seu pretenso igualitarismo e o objectivo de uma maior “justiça social” se traduzem num sistema profundamente injusto, em que se dá a quem precisa e a quem não precisa – ou seja dando demais a quem não precisa e de menos a quem precisava de receber mais; tudo agravado pela insustentabilidade e inevitável falência a médio, longo prazo. E enquanto esse dia não chega, para se alimentar a si próprio e aos seus dependentes, o Estado precisa de extrair – através dos impostos, “taxas” e “contribuições (ou seja, impostos por outro nome) – a todos os outros cidadãos portugueses uma parte cada vez maior dos seus rendimentos. E daí nasce o principal – e praticamente irresolúvel – problema político português: uma cada vez maior carga fiscal sobre os portugueses diminui-lhes o rendimento disponível, afectando as suas condições de vida e atrofiando a economia do país, ao mesmo tempo que continua a ser insuficiente para obter as receitas necessárias para cobrir a despesa pública, despesa essa que uma larga porção do eleitorado não parece disposta a aceitar que seja diminuída.

Não custa compreender por que razão os partidos têm a maior das relutâncias em diminuir o peso e o alcance do Estado na economia e sociedade portuguesas: a própria sociedade acompanha-os nessa relutância. Quanto mais decisões dependerem do carimbo de um qualquer governante ou funcionário, mais oportunidades existem para que as clientelas e grupos de interesse que tomaram os partidos de assalto usem as suas estruturas para assumirem o papel de intermediários no “mercado” da “influência” política. Os partidos transformaram-se em agências de emprego e facilitação de negócios, que precisam de ganhar eleições a nível nacional e autárquico para poderem cumprir essas funções, e que por isso não têm qualquer incentivo para promoverem as reformas de que o país precisa. Mas mesmo que os partidos – nomeadamente os dois principais – fossem mais do que gigantescas máquinas de caçar votos obcecadas em ganhar eleições de forma a ter os meios de distribuição dos despojos da vitória democrática pelos fiéis; mesmo que só um destes partidos fosse liderado por um conjunto de pessoas bem intencionadas que pretendessem promover uma série de reformas que diminuíssem o poder dos tentáculos do polvo estatal; mesmo nesse caso, teriam uma enorme dificuldade em obter o necessário apoio eleitoral. É esse o verdadeiro significado dos famosos números de Medina Carreira, de 60% de dependentes directos ou indirectos do favor estatal que formavam um “Partido do Estado”: os partidos não têm qualquer incentivo para realizarem quaisquer reformas porque um número significativo de eleitores não tem qualquer incentivo para os deixar fazê-las.

Claro que se pode argumentar que se e quando o país se encontrar de novo à beira da bancarrota, as medidas que anteriormente pareciam demasiado severas para serem contempladas seriam então encaradas como ligeiramente mais toleráveis, um mal necessário para afastar um outro ainda pior. Mas é difícil para qualquer um desses tais 60% de portugueses aceitarem que devem ser eles, pessoalmente, a suportar o fardo desse mal necessário, e não o seu vizinho em situação semelhante. É a Primeira Lei do Debate Político Português: toda e qualquer medida dura e impopular é sempre aceite como necessária em abstracto, e é sempre rejeitada na sua implicação efectiva.

O problema está em que a falta de vontade em promover essas reformas que diminuam o estatismo que estrangula o país não as tornam menos necessárias, antes pelo contrário. Quanto mais tempo permanecem adiadas, fechadas numa gaveta ou sem sequer chegar a ser postas num papel, mais a qualidade dos serviços como a Saúde, a Educação, a Justiça ou a própria Administração Pública se degradam devido à falta de meios para os financiar, mais o Estado tem de aumentar os impostos para ir alimentando – insuficientemente – os seus cofres, e mais o Estado se aproxima do ponto em que vai mesmo deixar de ter meios para cumprir todas as obrigações com que está comprometido.

A combinação da relutância do eleitorado em dar o seu apoio a reformas que diminuam o peso e alcance do Estado na sociedade com a crescente necessidade dessas mesmas reformas em virtude das cada vez mais negativas consequências desse estatismo excessivo produz apenas um resultado: ao mesmo tempo que fica descontente com todo e qualquer governo, seja de que partido for, que implemente uma medida que introduza a mais insignificante das alterações ao status quo estatista, o eleitorado nutre um igual sentimento de revolta contra as implicações quotidianas que resultam da manutenção do estatismo que não querem ver alterado. Abonimam a realidade que enfrentam no seu dia a dia e ao mesmo tempo opõem-se ao que poderia mudá-la. Assim, faça o que fizer, faça reformas ou ceda ao imobilismo, qualquer governo cedo enfrentará a ira do eleitorado. E é portanto natural que, como se verificou nestas eleições, à falta de confiança no poder do momento não corresponda uma adesão à alternativa.

A democracia portuguesa é assim lançada num ciclo vicioso de que será dificílimo sair: à medida que um número crescente de eleitores desconfia cada vez mais dos políticos de qualquer partido, mais esses políticos ficarão dependentes do apoio dos grupos que se opõem às medidas que poderiam melhorar as vidas do resto da população, provocando assim o aumento do descontentamento dessa parte da população, tornando os partidos ainda mais dependentes do apoio daqueles que votam neles independentemente do que fizerem ou fazem parte das suas clientelas, marginalizando ainda mais os todos os outros, e assim sucessivamente, sem fim à vista, enquanto as consequências da sobrevivência do estatismo que nos sufoca se tornam cada vez mais negativas – e o descontentamento com elas cresce – sem que diminua a relutância em acabar com ele.

Reza a lenda que nos longínquos tempos da Antiga Roma alguém terá dito, acerca do “povo” que à altura habitava neste cantinho da Ibéria, que “não se governa nem se deixa governar”. A frase é umas vezes atribuída a Júlio César, outras vezes a um general romano com responsabilidades governativas na península, e é bem provável que não tenha sido dita por ninguém. Mas quando os eleitores detestam em simultâneo o estado a que o país chegou e as reformas que poderiam aliviar os seus males, ela parece aplicar-se muito bem à realidade do país, e uma fiel descrição da crise de governabilidade que afecta o sistema político democrático português, e que as eleições legislativas de 2015, longe de terem criado, apenas puseram a nu.

Democracia e Liberdade

Este post é inspirado no conto do escravo de Robert Nozick e descreve a evolução em quatro estágios do sistema de governação de uma determinada população.

Estágio 1: Num simpático lugar junto ao oceano existe a Portugalândia, um espaço geográfico contíguo onde habitam um conjunto de pessoas que partilham a mesma língua, uma certa história e uma certa cultura. As pessoas vivem pacificamente, sem governantes e sem governados, respeitando os direitos fundamentais de todos os seres humanos: vida, liberdade e propriedade. Todas as relações – pessoais, profissionais e comerciais – são estritamente voluntárias e apenas se estabelecem quando ambas as partes entendem que existe um benefício para elas. A solidariedade existe de forma espontânea e é também voluntária.

Moralidade do sistema: completa e absoluta. Aceitação do sistema: elevada, embora algumas pessoas se sintam injustiçadas porque outras pessoas através do seu trabalho, engenho, empreendorismo e risco são mais bem sucedidas.

Estágio 2: Algum tempo depois, um Gangue, auto-intitulado Stad proclama-se dono da Portugalândia e passa a cobrar coercivamente um Tributo de 10% sobre o rendimento de todos os cidadãos. A quem resistir e se opuser, o Gangue confisca o Tributo recorrendo à violência. O Gangue recomenda a quem não concorda com o sistema a sair da Portugalândia.

Moralidade do sistema: nenhuma. Aceitação do sistema: muito elevada por parte dos membros do Gangue e nula por parte da restante população.

Estágio 3: Passados uns anos, o Gangue numa acção de marketing muda o seu nome para Estado e muda também o nome de Tributo para Imposto. Para aumentar a aceitação da população, declara que a finalidade da existência do Gangue é o interesse geral e o bem-estar da sociedade. Com a receita do Tributo, perdão – dos Impostos – que aumentam para 50% sobre o rendimento dos cidadãos, o Gangue constrói estradas, ferrovias, portos, aeroportos, escolas, hospitais, tribunais, centros culturais e passa a garantir também uma renda na velhice a que dão o nome de Pensão. Para defender o interesse da sociedade como um todo, o Gangue define um conjunto de regras que se passam a aplicar a todas as relações comerciais e profissionais; e também no interesse das próprias pessoas, o Gangue define um conjunto de leis que limitam a liberdade individual dos seus cidadãos. Grande parte da população apercebe-se do Estado por aquilo que ele é – uma entidade que não cria riqueza, que apenas vive da cobrança coerciva de impostos que aloca de acordo com o chamado “interesse geral”. Quem não concordar com este sistema, é convidado a abandonar da Portugalândia que é entretanto declarada um país soberano.

Moralidade do sistema: nenhuma. Aceitação do sistema: existe alguma aceitação sobretudo das pessoas que se apercebem que recebem mais de volta do Estado do que aquilo que lhe pagam; e também por outras pessoas que sentem um certo conforto na segurança e conforto que o Estado lhes proporciona. Algumas pessoas abandonam a Portugalândia, outras pessoas sentem um elevado nível de desconforto, mas não ao ponto de emigrar para outro país.

Estágio 4: Uns anos mais tarde, surgem vários Gangues rivais, todos com a mesma finalidade – o “interesse geral” da sociedade embora o conceito de “interesse geral” tenha interpretações distintas. No entanto, estes Gangues que entretanto mudam o nome para Partidos, defendem meios diferentes para o mesmo fim. Uns querem cobrar mais impostos e impostos de natureza diferente (sobre o consumo, sobre a propriedade, sobre as heranças …) e distribuir mais benefícios; outros querem um Estado mais interveniente na economia, outros querem aumentar o número de regras a aplicar às relações profissionais e comerciais e também aos seus cidadãos – sempre com o “interesse geral da sociedade” em mente. Como desejam evitar guerras entre si, de forma diplomática os diversos Gangues – perdão Partidos – subscrevem um acordo a que chamam de Constituição e que determina algumas regras básicas, incluindo o modo como os Partidos chegam ao poder. Para o efeito, de quatro em quatro anos, a população pode votar no Gangue que fica com o monopólio de gestão do país, claro está – sempre no interesse geral da sociedade. A este sistema dão-lhe o nome de “Democracia”. Algumas corporações e grupos de interesse descobrem que é muito mais rentável fazer lobbying junto do Gangue que governa do que competir num mercado livre concorrencial; e com um investimento relativamente baixo, conseguem muitos benefícios e privilégios à custa da população como um todo. Quem não concordar com este sistema, pode sempre sair do país ou então é lhe aconselhado que forme um Gangue rival e que tente chegar ao poder para alterar o estado (pun intended) das coisas, afinal de contas, vivem num sistema democrático.

Moralidade do sistema: fica a questão para os leitores. Aceitação do sistema: na prática parece ser muito elevado, afinal de contas parece ser “o pior sistema com a excepção de todos os outros”.

Leitura complementar: Sobre a Democracia.

DemocracyAndLiberty

Quando os socialistas se não distinguem dos comunistas

Democracia: obra comum de partidos democráticos rivais. Por João Carlos Espada.

Talvez possa ser lembrado que o PS não tem apenas a escolha de se aliar à coligação PaF, por um lado, ou ao BE e ao PCP, por outro. Pode honrosamente fazer o que fez muitas vezes no passado, quando não ficou em primeiro lugar: optar por liderar a Oposição democrática no Parlamento, que é a sede da nossa (e de todas) as democracias.

A pergunta verdadeiramente intrigante é por que motivo esta opção não está a ser claramente defendida no PS e, em rigor, também mais largamente no país.

(…) quando os socialistas se não distinguem dos comunistas, tendem a desaparecer como um dos dois alicerces da democracia. E, quando não existem dois alicerces democráticos rivais, pode tender a emergir uma ditadura: ou comunista, ou do género (bastante mais moderado) da que existiu em Portugal durante 48 anos.

We are becoming more like the Athenian mob than the Roman Senate

The Mob Is Coming For You. Por Victor Davis Hanson.

The constitution of the Roman Republic was designed as a corrective to democracy. Specifically, it was hoping to protect against the excesses of Athenian-style direct democracy. About twice a month in Athens, citizens voted into law almost anything they wished. About six to seven thousand citizens would squeeze into a hillside amphitheater known as the Pnyx and were swayed by demagogues (“people leaders”) into voting for or against whatever the cause de jour was. Our term “democracy” comes from the Greek dêmos-kratos, which means “people-power.”

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Angus Deaton – Prémio Nobel da Economia 2015

Prémio Nobel da Economia 2015 vai para Angus Deaton, da Universidade de Princeton

Publicações de Angus Deaton: entre as mais recentes, além do livro The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality, destaco o artigo “On Tyrannical Experts and Expert Tyrants”, na Review of Austrian Economics.

The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality

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