A zona euro precisa de um mecanismo de insolvência e saída ordeira

Para quem como eu anda há anos a ouvir nos mais variados fóruns colegas economistas (incluindo alguns alemães e austríacos) assegurar-me – em tom mais ou menos paternalista – que um mecanismo de saída ordeira seria impossível e “obviamente” arrasaria a credibilidade do euro (assim como da UE, da civilização e porventura também da humanidade) esta notícia é especialmente interessante, mesmo que não tenha nada particularmente inovador: “Sábios” alemães: Saída do euro deve ser possível, como “último recurso”

Um conselho de cinco dos economistas mais destacados da Alemanha defende, num relatório especial publicado esta terça-feira, que é necessário criar um mecanismo para gerir insolvências de países da zona euro e que os países devem poder sair da união monetária, como “último recurso”. Estes “sábios”, que são conselheiros do governo alemão, dizem que a crise grega mostrou como são necessárias reformas urgentes que tornem a zona euro mais estável.

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A radicalização dos partidos de esquerda e o eleitorado

A ilusão do radicalismo. Por João Carlos Espada.

Parece estar a ocorrer uma radicalização do discurso da esquerda em vários países europeus. Mas resta saber qual é o alcance dessa radicalização: irão os eleitores acompanhá-la? Ou vão os radicais obter uma supresa semelhante à que o Partido Trabalhista britânico enfrentou nas eleições de Maio passado — quando os Conservadores obtiveram uma confortável vitória, que lhes era peremptoriamente negada pelas sondagens?

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Ouro não é dinheiro

Um muito recomendável artigo do Fernando Ulrich, ainda que pessoalmente a minha posição seja de maior cepticismo e prudência relativamente ao Bitcoin: Ouro não é mais dinheiro e não voltará a ser.

Mas Bernanke tem razão, e Ron Paul está errado. Ouro já foi dinheiro, mas não é mais. E não é dinheiro há muitos anos, décadas. Talvez há quase um século. Desde o momento em que os cidadãos foram proibidos de resgatar as cédulas de papel em espécie — moedas e barras de ouro —, para todos os fins práticos dos intercâmbios monetários, ouro não circula na economia há bastante tempo.

Se definirmos moeda como o “meio de troca universalmente aceito”, é claro que o ouro, hoje, não é dinheiro. Se definirmos moeda como “qualquer bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca”, ouro também não pode ser considerado moeda — quase não se tem notícias de empresas que aceitam ouro como forma de pagamento ou de trocas comerciais liquidadas com o metal.

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Uma “Saúde” injusta

adseNo Diário Económico de hoje, Vital Moreira escreve um artigo em que defende “a extinção da ADSE (o sistema de saúde próprio dos funcionários públicos, criado ainda no Estado Novo)”, argumentando que “(i) não faz sentido que, havendo um SNS público universal, o Estado oferecesse paralelamente um sistema de saúde “convencionada” aos seus funcionários; (ii) em qualquer caso, era socialmente iníquo que uma benesse privativa dos funcionários públicos fosse paga em grande parte pelos impostos de toda a gente, que já pagam o SNS.”

Não pretendo contestar as conclusões do dr. Vital, mesmo tendo em conta que são provenientes de alguém que em tempos se deixou arrebatar por paixões políticas por gente do calibre de Brejnev, Cunhal, ou José Sócrates (deixo ao leitor a difícil questão de qual deles o pior). Os desvarios da juventude (aos sessenta, quando se enamorou pelo socratismo, Vital Moreira era certamente jovem de espírito) não devem desqualificar uma pessoa para toda a eternidade. E a verdade é que o ex-deputado do PCP e cabeça de lista do PS ao “Parlamento” Europeu tem, ultimamente, dito coisas bastante sensatas. No entanto, concordando com o dr. Vital na caracterização da ADSE como um sistema fundamentalmente injusto, não posso deixar de achar um dos seus argumentos profundamente errado: o de que “a benesse privativa dos funcionários públicos” é “paga em grande parte pelos impostos de toda a gente”. Na realidade, essa é uma benesse paga inteiramente pelos impostos de todos aqueles que a ela não têm acesso.

É verdade que a ADSE funciona, em teoria, como um sistema de seguros privado, alimentado pelas contribuições individuais dos seus beneficiários: os funcionários públicos que dele escolhem beneficiar descontam dos seus salários para ter acesso a esse sistema. Mas vejamos: quem paga esses salários? O Estado. E onde vai o Estado buscar o dinheiro para pagar esses salários? Aos impostos dos contribuintes. Como o que os funcionários públicos pagam de impostos corresponde a uma parte desses salários que o próprio Estado paga, é fácil de perceber como esses impostos não passam de dinheiro que sai de um bolso para logo voltar a entrar nele, e que o saldo dessa “operação” é zero. Como é fácil de perceber que todo o dinheiro que o Estado gasta, incluindo o que gasta em salários de funcionários públicos, é dinheiro dos impostos de todos os outros contribuintes. Os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, no fundo, são descontos feitos sobre salários pagos pelo dinheiro extraído dos bolsos de todos os que (e na medida em que) não têm no Estado a origem desses rendimentos.

Algumas alminhas mais sensíveis e menos perspicazes estarão, a este ponto do texto, a acusar-me de “lançar o anátema sobre os funcionários públicos”. Nada disso. Qualquer comunidade política que pretenda ser minimamente funcional precisa de um Estado – de um aparelho burocrático minimamente organizado e capaz – para desempenhar as tarefas que os seus membros entendam (mal ou bem) ser da responsabilidade desse (mais ou menos extenso) “Leviatã”. E para ter esse aparelho burocrático, precisa de cobrar impostos que financiem os salários das pessoas que o integrem. O facto dessas mesmas pessoas terem os seus rendimentos “à custa” do que se extrai dos rendimentos dos que não integram esse Leviatã não implica necessariamente uma injustiça: é apenas e só a relação entre “funcionários públicos” (e restantes “dependentes” do erário público) que decorre da necessidade do Estado existir e de só se poder financiar de uma forma. O que pode ou não ser injusto é a forma como essa mesma relação se institucionaliza. E no caso da ADSE, ela institucionaliza-se de uma forma extraordinariamente injusta.

O problema não está em os descontos feitos pelos funcionários públicos para terem acesso ao sistema serem provenientes das carteiras dos contribuintes com rendimentos privados, por via indirecta da redistribuição do Orçamento; está no facto de o Estado, por essa via indirecta da redistribuição do Orçamento, extrair parte da riqueza obtida pelos contribuintes com rendimentos privados para subsidiar aos funcionários públicos uma liberdade de escolha no acesso aos cuidados de saúde que nega aos que a subsidiam. “Privatizar” ou “mutualizar” a ADSE não resolveria o problema, pois essa liberdade continuaria ser exclusiva dos seus beneficiários, subsidiados por uma parte da população portuguesa que não teria sequer a possibilidade de escolher tê-la ou não. A única forma de corrigir esse desequilíbrio seria através de uma mudança profunda na forma como o Serviço Nacional de Saúde é financiado, deixando o Estado de 1) dar os funcionários públicos um sistema paralelo ao SNS 2) pretender oferecer cuidados “tendencialmente gratuitos” a quem tem rendimentos que lhe permitiriam aceder a eles através do seu próprio bolso, e 3) financiar os Hospitais, em vez de gastar os seus parcos recursos a garantir a quem não tem com que pagar os cuidados de que necessita as verbas correspondentes, e dando a essas pessoas a mesma liberdade para escolher qual o prestador de serviço a que quer recorrer e entregar o dinheiro.

Claro que essa mudança não resolveria o problema da desigualdade decorrente do facto de alguns portugueses com determinados meios pagarem não só os seus próprios custos com cuidados de saúde como também subsidiarem os dos restantes, porque essa desigualdade não é passível de ser corrigida: é um resultado inevitável da existência de um Estado, e apesar de alguns sonhos libertários, essa entidade (e a função redistributiva que, em maior ou menor grau, necessariamente a acompanha) não será dispensável nos tempos que se avizinham, a não ser que o “modelo sírio” ou o “afegão” se tornem a nova moda. Mas mantendo esse “mal” incorrigível, conseguiria institucionalizá-lo de uma forma muito mais justa do que a corrente divisão entre ADSE e SNS, dando a todos uma liberdade de escolha de que, hoje em dia, só os ricos e detentores de empregos públicos podem beneficiar.

Grécia e Venezuela com um toque de Atlas Shrugged

Greece, Germany, and a real-world version of Atlas Shrugged, por Daniel J. Mitchell na The Commentator.

Who knew the Germans were Randians? The Europe crisis in general. and the acrimonious debate in Greece and Germany now sounds like it was pulled from Atlas Shrugged.

Programas IEP-UCP 2015/16

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Candidaturas ao Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa 2015/16

O Tsipras já não é fixe

À atenção dos votantes e restantes reforços portugueses do Siryza, antigamente reconhecido como o partido da felicidade e do amor cidadão. Colunista do Publico (espanhol) aconselha acções curiosas ao Primeiro Ministro grego.

Normalmente los políticos que eligen sucidarse ante el público optan por el revólver. En 1987, en mitad de una rueda de prensa, Budd Dwyer sacó una Magnum de una bolsa de papel, advirtió a los presentes que lo que venía a continuación podía resultar desagradable y acto seguido se pegó un tiro en el paladar. Alexis Tsipras ha preferido su arma favorita: la democracia. Varios miembros de su gobierno ya habían dimitido y la plaza Syntagma ardía como en los viejos tiempos. Antes de la furibunda votación en el parlamento griego, más de la mitad de los dirigentes de Syriza renegaron del humillante acuerdo con el Eurogrupo. En ese NO, tan rotundo como el del pueblo griego en el ya célebre y desvaído referéndum dominical, se oían los ecos de la célebre admonición de Churchill a Chamberlain después de que volviera de firmar su lamentable pacto con Hitler. Entre la ruina y el deshonor, habéis elegido el deshonor. Y tendréis la ruina. (…)

Al final de la partida de póker, en el envite decisivo, Tsipras se quedó sin voz, sin hígado y sin agallas. Como si lo que hubiera regresado a Atenas, más que un presidente, fuese un Caballo de Troika. Como si Leónidas se hubiera transformado de repente en Efialtes. En la estrategia de faroles suicidas que había planteado Syriza no había otra salida que el precipicio: abandonar el euro y dejar a los deudores con un palmo de narices. Era la última bala, la única, una puerta que daba al corralito y a la ruina, sí, pero también a la libertad y a esa luminosa sentencia de Tácito: “Es poco atractivo lo seguro, en el riesgo hay esperanza”. Ahora, con la claudicación, no quedan más opciones que la miseria, el vasallaje, la izquierda europea desmantelada, el IV Reich triunfante y un Amanecer Dorado en el horizonte. Tsipras dijo a sus diputados horas antes de la votación decisiva: “Si no votáis a favor de las medidas hoy, me será muy difícil seguir como Primer Ministro”. En efecto, será mucho más fácil seguir como títere de Bruselas. Al menos Dwyer, después de hablar, tuvo la decencia de volarse la boca.

 

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais – IEP-UCP

Apresentação Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

Está em curso a 1ª fase de candidaturas à melhor Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Portugal – a do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

Está também em curso a 3ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, assim como a 2ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Uma união cada vez mais dividida

Desunião europeia Desde o seu início, o “projecto europeu” assentou em criar uma interligação (e interdependência) entre os vários países que o integravam em áreas estratégicas fundamentais para que nunca voltasse a ser do seu interesse entrarem em guerra uns com os outros. Tudo começou com a comunitarização dos recursos energéticos de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda e Bélgica na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. E foi crescendo, não só geograficamente com os vários alargamentos a novos estados-membros, como em âmbito, com sucessivos avanços na atribuição de poderes e “competências” (segundo o jargão bruxelense) à “Europa”. Afinal, não fora em vão que o “projecto” sempre tivera inscrito em si o objectivo de “uma união cada vez mais aprofundada”.

Os “fundadores” da “Europa” entendiam, no entanto, que esse constante aprofundamento deveria apenas ser feito através de “pequenos passos”, para assegurar que nenhum desses passos pusesse em causa os interesses fundamentais de nenhum dos membros do clube. Mas a partir dos anos 80, com o Acto Único Europeu e o caminho para o Tratado de Maastricht de 1992, e culminando na década passada com o Tratado-de-Lisboa-Anteriormente-Conhecido-por-Constituição-Europeia, essa prudência perdeu-se por completo.

Assim, nos últimos 30 anos, os “passos” dados pela “Europa” foram não só em grande número como bem largos, com tristes consequências para todos. O aumento do número de políticas sujeitas a votação por maioria qualificada e de transferência de poderes dos parlamentos nacionais para a esfera “comunitária” fez com que num número crescente de áreas da governação, os países da União tenham perdido a autonomia para defender aquilo que os respectivos eleitorados entendem – com ou sem razão – ser o interesse nacional. O resultado, para além de fragilizador da qualidade das democracias dos países europeus e dos mecanismos de controlo do poder político por parte dos cidadãos, foi a transformação da “Europa” num elemento gerador de conflitos entre os países europeus, em vez da entidade potenciadora de paz no continente que foi concebida para ser.

O caso da moeda única é exemplar. Infelizmente, só é “exemplar” no pior sentido que a palavra pode ter. O euro nasceu, como quase tudo no “projecto europeu”, de um negócio entre a França e Alemanha, em que os primeiros apoiavam a unificação dos segundos, e estes, em troca, abdicavam da sua moeda própria e cediam parcialmente o controlo sobre a sua tradicionalmente apertada política monetária. De caminho, dava-se um enorme salto, simbólico e prático, no sentido da transformação da “Comunidade Económica Europeia” numa verdadeira “União Europeia”, uma entidade política à qual se atribuíam funções até então intrinsecamente ligadas à soberania nacional. O que produziu, no entanto, foi tudo menos a idílica transformação do espaço entre o Cabo da Roca e Capo Greco e Limassol e Nuorgam numa extensa região liberta de nacionalismos e egoísmos, banhando-se em solidariedade e cantando em várias línguas mas em uníssono e tom afinado o “Hino à Alegria”.

Juntando na mesma zona monetária realidades económicas tão distintas ao ponto de terem necessidades praticamente incompatíveis, o euro mais não significou que, por um lado, uma subvalorização monetária na Alemanha pós-Marco, com (mesmo que apenas de forma relativa, e nunca a níveis gritantes) a correspondente perda do valor dos rendimentos e poupanças dos seus cidadãos; e por outro, uma sobrevalorização da moeda em países com economias menos competitivas e atractivas (como a portuguesa) criando dificuldades significativas a quem, no seu interior, pretendesse exportar bens ou serviços que beneficiariam teoricamente de uma moeda mais fraca que os tornasse apetecíveis a portadores de moedas mais fortes.

Ao mesmo tempo, e para piorar as coisas, criou também uma bolha nos títulos de dívida pública desses países: confortavelmente sentados debaixo do mesmo chapéu monetário da Alemanha; em princípio obrigados a respeitar uma série de regras orçamentais visando manter a estabilidade do euro; e com a implícita promessa que, em caso de descalabro, o simples facto de partilharem a mesma moeda faria com que países como a Alemanha nunca deixariam cair países como Portugal, Grécia ou Itália; estes Estados puderam endividar-se a juros (quase) “alemães” enquanto seguiam políticas orçamentais “gregas”. E quando se abateu a crise do subprime americano e a “Europa” temeu uma recessão, todos os países da “zona euro” foram alegremente incentivados pelos vários “responsáveis” da União a atirarem mais despesa pública para a economia com o propósito de a “reanimar”. Se esta política podia talvez fazer sentido em países com uma escassa dívida pública e políticas orçamentais mais ou menos equilibradas, não tinha pés nem cabeça em países já extraordinariamente endividados e em que o Orçamento de Estado era usado como instrumento de compra de votos e satisfação de vastas e sequiosas clientelas. Como seria de esperar, não demorou muito para que nem o chapéu monetário do euro chegasse para proteger países como a Grécia e Portugal dos ardentes raios dos temores dos “mercados” de dívidas soberanas. À beira da falência, viram os mesmos políticos (José Manuel Durão Barroso, “a senhora Merkel”, Juncker) que poucos anos antes encorajavam Primeiros-Ministros como Sócrates a seguirem os seus piores impulsos, a cantarem as virtudes da parcimónia e a pregarem violentos sermões contra os vícios do “endividamento excessivo”.

Claro que mais graves que o sempre incómodo espectáculo da hipocrisia dos (como diz um amigo meu) “poderes que são”, foram as consequências económicas e políticas da aventura. A necessidade de resgatar os países “incumpridores” sem pôr em causa a credibilidade do euro como moeda estável criou a terrível combinação que nos trouxe ao infeliz estado de coisas actual: o financiamento dos “programas de resgate” por parte dos países mais ricos revolta os seus eleitores pela sua percepção de que estão a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos países resgatados; nestes últimos, as medidas “duras” e a perda de autonomia orçamental inerentes a esse programa e ao Tratado Orçamental da EU causam no eleitorado o descontentamento contra a “falta de solidariedade” dos “austeritários” ricos e o “desrespeito pela democracia”; e as soluções que poderiam servir para ultrapassar as piores consequências económicas e financeiras deste arranjo – um salto para uma maior integração económica e política, com meios de mutualização dos títulos de dívida pública, as tão faladas “transferências financeiras”, e atribuição de novas e mais extensas “competências” sobre os orçamentos nacionais às instituições (não-democráticas) da União – acabariam por agravar não só o problema da perda de controlo democrático do poder político, como em particular o do conflito de eleitorados a que os arranjos do euro e da União deram origem.

Por estes dias, as “classes conversadoras” do continente vão-se entretendo a discutir quem merece mais ser culpabilizado pela crise grega, se o governo grego se as instituições da União. Não percebem que o problema realmente grave já existia, e que continuará a existir muito depois do Syriza voltar à proveniência e independentemente de se chegar a um acordo sobre o que fazer na Grécia ou não: A “Europa” foi durante décadas um factor de estabilidade porque servia os interesses dos países que a ela pertenciam. Mas, ao dar passos gigantescos e pouco cuidados no sentido da “união cada vez mais aprofundada”, fez com que esses mesmos países perdessem capacidade de defender o que julgam ser o seu interesse. A sua arquitectura institucional tornou-se assim incompatível com a satisfação dos interesses de todos os seus membros, e não pode portanto gerar outra coisa que não conflitos. A continuar neste caminho, a “Europa” chegará ao dia em que, não servindo os interesses dos seus membros, deixará de ter interesse para eles. E nesse dia, até o que ela tem de bom, que apesar de tudo não é pouco, se perderá.

Recordar Antony Fisher

No dia em que faria 100 anos, a visão e as ideias de Antony Fisher não podiam ser mais actuais:

“It is idiocy to re-negotiate loans to governments so they may continue making the same mistakes, or “bail out” banks so their shareholders never discover and correct bad banking procedures. But this is all part of government profligacy. We don’t face up to mistakes; we just throw more money at them.”

Sir Antony Fisher: The battle of ideas for freedom

2015 marks the would-be 100th birthday of Sir Antony Fisher. This is the story of Fisher’s legacy, including what led him to start Atlas Network. It includes some rare footage and photos and short interviews from Atlas Network’s current CEO, Brad Lips, and Atlas Network’s current president, Alex Chafuen — who worked with Fisher directly in the 1980s before Fisher’s death.

IEA: 60 anos a lutar pela liberdade

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Sixty years on: Why the battle for a free society is still yet to be won. Por Steve Davies.

Esta é também uma boa ocasião para recordar, uma vez mais, Ralph Harris e Arthur Seldon.

Jasay, Buchanan and Rawls

Para os leitores eventualmente interessados no tema, fica a informação de que o meu artigo “No Salvation through Constitutions: Jasay versus Buchanan and Rawls” foi publicado no número mais recente da The Independent Review.

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200 anos depois de Waterloo, recordar a Guerra Peninsular

Waterloo foi a derrota final e mais marcante, mas hoje é um bom dia para recordar que o despotismo napoleónico começou a ser derrotado alguns anos antes em Portugal.

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The English Lion kills the Imperial Eagle. A beautiful monument to pay homage today to all who died 200 years ago in Waterloo to save us all from tyranny! Exactly 200 years to the minute Lord Wellington and Field Marshall Blücher finally met to close a horrible day of fightings. “Sauvons nos aigles!” was the last cry heard from the French.

(ideia e texto surrupiados via Facebook ao meu colega Ricardo Reis)

Estoril Political Forum 2015

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Termina hoje o prazo para inscrições na edição 2015 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2015 tem como tema geral “Magna Carta: Law, Liberty & Power”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui.

Entretanto, recordo que decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, programa em inglês oferecido pelo IEP-UCP em Lisboa, e até 10 de Julho a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Estoril Political Forum 2015 – “Magna Carta: Law, Liberty & Power”

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De 22 a 24 de Junho terá lugar a edição 2015 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2015 tem como tema geral “Magna Carta: Law, Liberty & Power”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui até dia 17 de Junho.

Entretanto, decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, programa em inglês oferecido pelo IEP-UCP em Lisboa.

Até 10 de Julho, decorre a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, do IEP-UCP, em Lisboa.

Da Magna Carta a Waterloo

Magna Carta, Waterloo e a Corrente de Ouro. Por João Carlos Espada.

Nesta perspectiva, a derrota final de Napoleão em Waterloo, a 18 de Junho de 1815, foi o epílogo de mais de vinte anos de despotismo revolucionário na Europa — que começara com a revolução francesa de 1789. Que esse despotismo tenha sido exercido em nome do progresso, das “Luzes” e do famoso “Código Civil” nada retira à sua natureza despótica.

Leitura complementar: E se a liberdade depender de preconceitos?

Waterloo: foi há 200 anos

Há 200 anos, o fim de Napoleão em Waterloo. Por David Martelo.

Entre 1809 e 1814, no seguimento da 3.ª Invasão Francesa, as forças britânicas, portuguesas e espanholas, lideradas por Sir Arthur Wellesley – futuro duque de Wellington – logram sucessivas vitórias sobre o exército gaulês, ainda na Península Ibérica. Seguidamente, já em território francês, contribuem decisivamente para a queda de Napoleão Bonaparte. O imperador abdica, em 20 de Abril de 1814, e parte para o exílio na ilha de Elba. Wellington conseguia, assim, vergar um dos mais brilhantes generais de todos os tempos, mas sem nunca ter tido a oportunidade de com ele se confrontar, cara a cara, num campo de batalha. Mas o destino encarregar-se-ia de, volvidos cerca de 14 meses, proporcionar esse inesquecível frente-a-frente.

A Magna Carta e nós

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O Miguel Noronha já aqui simpaticamente linkou o texto, mas não quero deixar de assinalar os 800 anos da Magna Carta com referência ao meu atigo desta semana no Observador, onde regresso ao tema: E se a liberdade depender de preconceitos?

É, assumidamente, uma equação difícil e imperfeita para quem se revê, em sentido amplo, num enquadramento liberal, mas talvez seja ainda assim a que mais garantias oferece. A título de ilustração, sugiro uma reflexão sobre alguns dos momentos mais negros da história contemporânea portuguesa: tanto no terrorismo de Estado que caracterizou boa parte da 1ª República como no caos e excessos revolucionários do PREC, a preservação da liberdade em Portugal só foi possível pelo enraizamento profundo em boa parte da população de valores, crenças e preconceitos – a favor da propriedade privada ou da fé católica, por exemplo – que a levaram a resistir firmemente ao progressismo utópico das elites revolucionárias.

Nesta linha, devemos provavelmente mais à tradição simbolizada pela Magna Carta do que habitualmente reconhecemos.

Magna Carta: 800 anos

João Carlos Espada – Magna Carta: “Uma ideia fundadora de um regime político limitado pela lei”

Há duas formas de encarar a Magna Carta, cujo oitavo centenário se assinala esta segunda-feira: como um mero documento feudal ou como um documento fundador de muitas ideias modernas. O director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, João Carlos Espada, opta pela segunda hipótese.

Em entrevista à Renascença, o professor universitário defende que a Magna Carta representa uma “ideia fundadora de um regime político limitado pela lei”, ainda que a sua formulação original não o defina como hoje a definimos.

O tempo passa num instante

NYT revela dois milénios e meio da cultura islâmica.

A protected 2,500-year-old cultural heritage site in Yemen’s capital, Sana, was obliterated in an explosion early Friday, and witnesses and news reports said the cause was a missile or bomb from a Saudi warplane. The Saudi military denied responsibility.

Em defesa dos “profetas da desgraça”

Cassandra-1 No seu discurso na cerimónia oficial do 10 de Junho, o Presidente da República afirmou que, ao contrário “alguns” que “têm tendência para não acreditar no futuro”, ele não iria “semear desânimo ou pessimismo”, pois não é um “profeta do miserabilismo”. Deixemos de lado o facto de o próprio Presidente ter, num outro 10 de Junho, feito um discurso em que dizia que o regime democrático estava em perigo; Cavaco não está sozinho nesta sua aversão aos “pessimistas”. Ainda na semana passada, quando apresentou com o dr. Portas as “linhas gerais” da propaganda eleitoral da coligação, Pedro Passos Coelho criticou os “profetas da desgraça” que, ao longo dos quatro anos da sua governação, se manifestaram contra as suas políticas em vez de se deixarem enamorar pelos resultados conseguidos.

Compreendo (e digo-o sem ironia) que, para um Primeiro-Ministro que está apenas a tentar fazer o melhor que pode a partir do cargo que ocupa, seja frustrante ter que, todos os dias, ouvir uma série de gente a apontar-lhe todas as falhas possíveis e imaginárias ou acusá-lo dos mais pérfidos propósitos. E quanto ao dr. Cavaco, nunca foi pessoa que aceitasse bem a inevitável circunstância de, com a existência humana, ter vindo ao mundo a existência de opiniões divergentes umas das outras. Mas independentemente das compreensíveis razões que motivam o respectivo desprezo pelos “velhos do Restelo”, seria bom que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, bem como os restantes responsáveis políticos portugueses, tivessem um pouco mais de calma e dirigissem a sua ira contra outros alvos: pois independentemente dos méritos ou deméritos do que cada um desses “profetas da desgraça” efectivamente dizem, eles cumprem um papel fundamental em qualquer comunidade política.

Ao contrário do que candidatos eleitorais em campanha gostam de fazer crer, pessoas comuns que protestam contra os governantes do momento parecem acreditar, e variados filósofos ao longo da História juraram ser possível, a Política – a actividade de governar os assuntos das comunidades humanas – é profundamente limitada. Não é capaz, independentemente da bondade e capacidade de quem a exerce, de resolver todos os problemas humanos de forma satisfatória. A razão, embora triste e desanimadora, é simples: toda e qualquer medida política, por muito justificada e benéfica que seja, tem sempre custos, e por isso, a resolução de um problema tende a criar outros.

Um exemplo: quando um governo acha por bem enfrentar o problema do desemprego com “apoios” à contratação de determinados grupos de pessoas, pode conseguir, através da subsidiação dessas contratações, criar empregos que, se os salários tivessem de ser comportados na sua totalidade pelas empresas, não seriam criados. Mas, como explicou em tempos um senhor francês entretanto desaparecido, esse efeito benéfico é apenas “o que se vê”; escondido sob o manto de aprovação que essa “conquista” atrai, está “o que não se vê”, ou seja, o rendimento que as pessoas que pagam os impostos que financiam esses subsídios perderam e, eventualmente, os outros empregos que foram destruídos ou não se chegaram a criar.

E não se pense que a imperfeição da acção política e dos custos da aplicação de medidas são um exclusivo da intervenção estatal directa; a decisão de não intervir, ou de retirar a mão do Estado de chão que ela andava a remexer, também tem custos: se um Governo subsidiava empregos que não existiriam sem essa intervenção política, a cessação da atribuição dessas verbas implicará o fim desses empregos, e (pelo menos no imediato) a degradação das suas condições de vida. O mesmo se passa quando o Estado distribui rendimentos a empresas “amigas”, através da atribuição de contratos para a realização de certos “projectos”: se o governo decidir acabar com a festa, essas actividades podem deixar de ser sustentáveis, e muitos empregos acabarão por ir à vida com elas. Podemos achar (como eu acho) que essa é a melhor opção, e que esse é um custo que se justifica (pela simples razão de que é mais justo que a distribuição de rendimentos numa comunidade política resulte da livre interacção dos seus membros do que do mercado da influência). Mas não podemos ignorar que esses custos existem, e que representam um problema para muita gente que integra a comunidade política em questão.

Ora, o que os “profetas da desgraça” fazem, independentemente de concordarmos ou não com as opções concretas defendidas por cada um deles, é chamar a atenção pública – ou seja, de governantes e governados – para os custos inerentes e os potenciais problemas das receitas propostas por quem tem a responsabilidade de as impor a toda a comunidade política. E por muito certos que os governantes estejam dos méritos das suas opções (como necessariamente estarão: qualquer pessoa acha que a sua opinião é mais correcta que as dos outros, e é por isso que é dessa opinião), talvez fosse sensato que prestassem alguma atenção aos tais “profetas da desgraça”, pois pode dar-se o caso de os problemas para os quais eles alertam serem reais, sérios e merecedores de cuidado.

Até há não muito tempo, era comum os políticos, quando se cansavam de chamar os críticos de “miserabilistas”, “pessimistas”, “velhos do Restelo” ou “profetas da desgraça”, apelidarem-nos de “Cassandras”, numa referência ao Antigo mito grego. Infelizmente, esqueciam-se (ou, mais provavelmente ignoravam por completo), que a dita senhora estava sempre certa, e que o carácter trágico da sua existência estava, não em ser “miserabilista”, mas em estar correcta nas desgraças que previa e em estar condenada a que ninguém acreditasse nela. Para que não tenham o mesmo destino dos imprevidentes senhores que não deram à pobre coitada a devida atenção, e não nos arrastarem para esse infortúnio, seria bom que Passos, Cavaco, e todos aqueles que têm como ambição pastorear-nos deviam ter um bocado mais de consideração pelos tais “profetas da desgraça”. Nunca se sabe se um deles não será mesmo uma Cassandra, que merece ser ouvida.

Magna Carta em debate em Lisboa (2)

Retomando o debate sobre a Magna Carta. Por João Carlos Espada.

Devemos olhar a Magna Carta de 1215 como um documento feudal que basicamente consagra privilégios da nobreza, ou como um primeiro marco na limitação do poder político de onde emerge a liberdade moderna? Este foi o centro do debate ocorrido na quinta-feira passada, num jantar na residência da embaixadora britânica, Kirsty Hayes, para assinalar os 800 anos da famosa Carta.

Magna Carta em debate em Lisboa

Henrique Monteiro sobre uma sessão promovida pela Embaixada britânica em Portugal, na qual tive muito gosto em debater com Gonçalo Almeida Ribeiro a Magna Carta sob moderação de João Carlos Espada: 800 anos da Magna Carta – a ideia dos Poderes limitados.

O aniversário será só no dia 15 de junho, quando o documento popularmente conhecido por ‘Os artigos dos barões’ levou o selo real, em 1215. Mas o articulado que tem um enorme nome em latim que começa por Magna Carta Libertatum e que pode ser traduzido por ‘Grande Carta das Liberdades, ou concórdia entre o Rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês’ foi ontem comemorado na residência da Embaixadora britânica, pelo que me parece apropriado recordá-lo hoje, enquanto as intervenções lá feitas ainda estão frescas.

Não há margem para sonhos

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CGpT_rnW8AAlvb5“But when a government is faced with a high debt load, is it better to impose austerity and pay it down, or take advantage of low interest rates to invest? The answer depends on the amount of “fiscal space” a government enjoys.

For those countries with no headroom (in the red or amber zone on the chart), the IMF’s paper is not much use: they need to take action to reduce their borrowing levels. But for countries well into the green zone (of which America is a star performer and Britain is a somewhat marginal case), the IMF’s analysis has a clear message: don’t worry about your debt.”

 

Costa desmente Galamba? — Do estranho caso do Dr Jekyll e Mr Hyde

João Galamba pró-TSU, sem a gola alta.

João Galamba pró redução da TSU, sem a gola alta.

A Maria João faz na sua coluna do Observador um interessante remoque àqueles que a acusam, a ela e a todos que ousem pensar diferente da fábula do estatismo, de ser ideológica. O interessante é a bula prescrita pelos acusadores para curar a maleita: o pragmatismo. O pragmatismo é, no dia-a-dia, uma ferramenta de inegável utilidade. Permite-nos seguir com a vida quando o Magnum Double está esgotado, consolando-nos com o second best Corneto. No entanto, no contexto da política, e em particular da política socialista, não é um remédio, é uma patologia.

Senão vejamos. Se a ideologia sugere um dogma, sugere também estabilidade e previsibilidade no pensamento, o que é especialmente importante em pessoas com poder para tomar decisões que irão onerar ad eternum o pobre do cidadão, e em especial o cidadão pobre. Por outro lado, o pragmatismo sugere o seu oposto — o pragmatismo é a prerrogativa para que tudo o que seja dito possa ser alterado, ignorado e até negado. Estaline era um pragmático — o comunismo internacionalista não está a funcionar? Experimente-se uma versão doméstica, confinada à União Soviética. Mas exemplos menos radicais e até nacionais existem. Por exemplo, o de João Galamba.

O João — permitam-me o à vontade, em tudo igual ao à vontade com que gastam o meu dinheiro —, em 2011, criticava a redução da TSU, afirmando que tem um efeito neutro no volume de emprego, e, como tal, apenas um efeito redistributivo. Pioneira teoria económica: num país em que mais de 70% do valor acrescentado bruto é em serviços, por natureza mão-de-obra intensiva, a redução dos custos de trabalho teria efeitos neutros no volume de emprego. Alguém acredita nisto? António Costa, como veremos à frente, não.

Quatro anos volvidos e a descida da TSU afinal é um instrumento incrível do capítulo de combate à precariedade, constando também na subsecção de estímulos à procura interna do cenário macroeconómico. A convicção é tanta que até dá tempo para fazer troça do Bloco, que outrora defendeu medida semelhante, mas agora criticava o idílico cenário macroeconómico do PS. O que não faz uma boa dose de pragmatismo.

Mas esta oscilação entre Dr Jekyll e Mr Hyde, Galamba anti-TSU e Galamba pró-TSU, tem justificação, segundo o próprio — os pragmáticos não deixam de tentar racionalizar as gincanas, por muito pragmáticos que sejam —, que é o pacote de medidas em que está inserida. Entendam: como a redução da TSU está no subcapítulo de medidas de estímulo à procura agregada, aumentando o rendimento disponível, a redução da TSU já é positiva. Analogamente, como a lobotomia foi feita juntamente com a cirurgia ao apêndice, a lobotomia é incrível e recomenda-se.

O que é particularmente curioso nesta intrincada história é que António Costa, em declarações do próprio e através de Mário Centeno, veio mesmo afirmar que o efeito agregado da redução da TSU, trabalhadores e empresas, é uma das alavancas para criar 45 mil postos de trabalho. Alguém acabou de ser contrariado.

Ora, parece que os restantes economistas do PS terão percebido que a redução dos CUTs, não sendo uma solução de médio ou longo-prazo desejável, é a solução pragmática num país que produz bens homogéneos de reduzida diferenciação e grau tecnológico baixo, e que só agora começa a aumentar o seu nível tecnológico e a acrescentar valor diferenciado, momento a partir do qual os custos do trabalho terão um impacto bem mais reduzido na competitividade externa. Já a redução da TSU dos trabalhadores, que aumenta efectivamente o rendimento disponível, padece de vários males. Ignoremos que existirão enormes leakages com importações, com poupança e com liquidação de crédito. O verdadeiro problema é que o nível de emprego de há 6 anos atrás estava assente em elevado endividamento para lá do rendimento disponível, que não se repetirá. Não se repetirá porque os bancos consolidaram e reduziram o crédito, porque as políticas fiscais expansionistas acabaram, e porque as pessoas antecipam que a dívida do passado implicará impostos no futuro. Ou seja, o efectivo aumento do volume de emprego será garantido, não à custa da procura interna, mas da procura externa. E, para isto, a redução da TSU das empresas é crítica.

Demoraram, mas os pragmáticos chegaram lá.

Haja fé no Marinho e Pinto

marinho

O Partido Democrático Republicano  (partido unipessoal do ex-jornalista e ex-bastonário da ordem dos advogados) vive momentos animados. Espero que num futuro próximo surjam vários movimentos antagónicos que defenderão a necessidade da existência e da unidade verdadeiramente diferenciadora do partido de Marinho e Pinto.

Confusão na assembleia de filiados do PDR. Marinho Pinto impugna votações