John Locke nasceu há 383 anos

lockeMiguel Morgado (via Facebook) sobre os 383 anos do nascimento de Locke:

Há 383 anos nasceu John Locke. Quando preparei a primeira edição portuguesa – por incrível que pareça era mesmo a primeira… – dos “Dois Tratados do Governo Civil” para as Edições 70, escrevi isto na contracapa:
“John Locke foi uma das figuras maiores da civilização ocidental moderna. Locke foi o pensador da subjectividade, dos direitos naturais, da crítica das ideias inatas, da tolerância religiosa, da separação radical entre o Estado e a(s) igreja(s), da liberdade racional, do governo representativo baseado no consentimento popular, da separação de poderes, da revolução contra a tirania, do direito de propriedade e do direito à acumulação de propriedade, do desenvolvimento económico e tecnológico assente na capacidade humana de transformação do mundo. Ele foi o filósofo da epistemologia, da política, da religião, da educação; o economista, o constitucionalista, o exegeta, o assessor político, o professor universitário e o médico. Com “Dois Tratados do Governo Civil”, Locke define um dos momentos mais importantes da história intelectual da Europa.”

Não aconteceu mas podia ter acontecido…

Para provar o Princípio da demanda efetiva, Paul Krugman pula do segundo andar (via LA-C)

No mundo acadêmico, existe um acirrado debate entre keynesianos e economistas reacionários que acreditam ser impossível consumir mais do que se produz. Segundo a linha keynesiana, o meio mais eficaz de se aumentar a poupança de um país é gastando dinheiro, visto que o investimento gera poupança. A ideia, que seria análoga a um moto perpétuo na física, foi batizada pelos keynesianos de ” princípio da demanda efetiva “.

Reacionários, por outro lado, acreditam ser necessário cortar gastos caso se deseje aumentar a poupança de um país.

Para encerrar o debate, e provar definitivamente o ” princípio da demanda efetiva “, o economista Paul Krugman pulou do segundo andar de sua casa e tentou voar puxando o próprio cabelo para cima.

Movimento Brasil Livre visto dos EUA

Brazil’s economic freedom fighters are an example for Americans

To harvest the anti-Rousseff energy into free market advocacy, FBR makes the case that big government is more vulnerable to corruption. That’s why FBR isn’t a supporter of the opposition Brazilian party either. Kataguiri and Ostermann say that party’s not very ideologically different than Rousseff’s Workers’ Party.

(…)

Ostermann blames the high level of indoctrination in Brazilian universities for the dominance of big government ideas. Having briefly studied at Georgetown University, he knows leftist ideas dominate American universities as well. “If people here don’t take care of what they’re doing in the battle of ideas, I think the U.S. might end up going in the same direction,” Ostermann said.

O método d’Hondt e a coligação PSD/CDS

O método d’Hondt e as coligações. Por Manuel Villaverde Cabral.

Em todo o caso, é muito provável que o PSD (e o próprio CDS), ao coligarem-se, esperem maximizar o método D’Hondt a fim de a coligação ganhar alguns assentos parlamentares que lhe fugiriam se concorressem separados. Porém, também acredito que a formalização da coligação não é neutra e já vi mais de um comentador escrever que votaria de bom grado em Passos mas não em Portas. Ou seja, se é possível que a coligação ganhe um ou outro deputado, sobretudo em círculos de pequena dimensão do Norte do país, graças ao chamado método d’Hondt, por outro lado não é de excluir que a aliança do PSD com o PP desagrade a muitos demo-liberais de círculos como Lisboa e Porto.

Neste caso, o mais provável é que alguns votos PSD fujam para a abstenção, a pior conhecida das variáveis mas talvez a maior fatia do eleitorado. E por razões genuinamente políticas.

“In dubio pro libertate”

Morder a mão que te dá de comer. Por José Manuel Moreira.

Daí um novo atrevimento: como seria a educação se o Estado não se tivesse ocupado dela de forma directa (educação estatal) e indirecta (escolarização obrigatória e regulação de cursos e planos de estudos)? Como seriam os modelos e os métodos de ensino sem a mão perversa e centralista dos políticos-burocratas que impedem a diversidade e a emergência de formas alternativas? Nesta como em outras áreas, estou com Ramón Rallo: não deveria prevalecer uma presunção a favor da liberdade de escolha: “In dubio pro libertate”?

O que nos remete para o princípio da subsidiariedade, sempre tão sacrificado no altar da fé dos que acham que só ao governo cabe o desempenho dessas funções sociais. Autorizando assim a expansão do parasitário Estado fiscal a que chegámos: invasivo, tirânico, fraudulento e infantilizador.

“The coming political crisis in Portugal”

Portugal-1400x788 Por manifesta imprudência dos seus responsáveis, o site britânico CapX publica hoje um artigo da minha autoria, sobre o que julgo ser a crise política que avizinha no nosso país:

The country’s democracy has entered a vicious circle of which it will be immensely difficult to get out: as more and more regular voters mistrust politicians of any party, the more those politicians depend on the support of those groups that are opposed to the very measures that could help out the rest of the population, thereby provoking higher levels of dissatisfaction with the work of politicians, making them increasingly dependent on the support of those who vote for them no matter what or are a part of their particular clienteles, further marginalizing everyone else, and so on and so on, forever and ever.

The coming election won’t just likely end up in a hung parliament. It will also signal how Portugal is facing a severe – if slow-burning – political crisis, in which the country itself, not just its Parliament, will be left hanging out to dry.

Os transgénicos e a irracionalidade

E agora, que vão dizer os opositores aos transgénicos? Por António Coutinho.

Este processo de melhoramento das espécies “domesticadas” foi uma verdadeira epopeia, como o foram as inúmeras e extraordinárias deslocações de espécies interessantes, transportadas das terras originais para todo o mundo (basta lembrar que antes das “descobertas”, a Europa vivia sem batatas, feijão, tomate, café, entre muitas outras coisas). Nos tempos modernos, a melhoria na agricultura foi dramática: ainda no século passado conseguimos um feito inimaginável pouco antes (particularmente pelos malthusianos e outros profetas da desgraça): o mundo passou a produzir dez vezes mais alimentos com dez vezes menos agricultores e ocupando apenas uma parte dos terrenos cultiváveis por esse mundo.

Esta evolução “cultural”, com tudo o que tem de “artificial”, ou seja, de mão humana, representa um enorme progresso na luta contra a fome e a subnutrição, e deve-se à conjugação de muitas outras descobertas e inovações, como o conhecimento dos solos, os processo “artificiais” de rega e outras protecções contra variações climáticas, a invenção e utilização de novos adubos e pesticidas, a mecanização e automatização de processos.

Continuar a ler

Currency union and fiscal union

Recomendo a leitura integral deste texto (link via Mário Amorim Lopes), sem prejuízo de considerar que, economicamente, a zona euro seria mais – e não menos – credível com um mecanismo claro de insolvência e saída e que, do ponto de vista de países na situação da Grécia no contexto da União Europeia, há bons argumentos políticos (que eu subscrevo) para defender a saída do país em causa do euro: Mankiw and Conventional Wisdom on Europe. Por John Cochrane.

What is this “fiscal union,” apparently providing countercyclical Keynesian stimulus at the right moment? In the US, we have Federal contributions to social programs such as unemployment insurance. Europe has the common agricultural policy and many other subsidies. We do not have systematic, reliably countercyclical, timely, targeted, and temporary local fiscal stimulus programs. Just how big is the local cyclical variation in state or local level government spending or transfers? (And why does fiscal union matter so much anyway? If you’re a Keynesian, then local borrow and spend fiscal stimulus should be plenty. The union matters only when countries near sovereign default and can’t borrow.)

The local and cyclical qualifiers matter. Yes, both US and Europe have some pretty large cross-subsidies. But most of these are permanent. The rest of the nation subsidizes corn ethanol to Iowa year in and year out. Social security payments come year in and year out, and transfer money from states with workers to those with retirees. Monetary policy has at best short-run effects, so the argument for currency union has to be about local cyclical, recession-related variation in economic fortunes, not permanent transfers.

And Federal fiscal transfers only started in the 1930s. We had a currency union in 1790, and no substantial Federal fiscal transfers at all until the 1930s. How did we get along all this time?

Continuar a ler

Ciência Política e Relações Internacionais IEP-UCP

Termina no próximo dia 6 de Agosto a 1ª fase de candidaturas à Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

iep_candidaturas_15_16

Candidaturas ao Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa 2015/16

O emprego que se vê e o desemprego que não se vê

 MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

António Pires de Lima, Ministro da Economia em trânsito e afamado de liberal sem qualquer razão que o justifique, veio hoje vangloriar-se das estatísticas que indicam uma descida do desemprego. “Felicitou”, como a coreografia portista exige, “as empresas e o sector privado”, mas não se conteve e sentiu-se compelido a dizer que o Governo (ou seja, a sua excelsa pessoa) tinha tido a sua quota-parte no maravilhoso resultado alcançado: um terço desses empregos, garantiu, devem-se a estágios “escolhidos pelas empresas” (o que, se segundo ele, faz com que não sejam “artificiais”) mas tornados possíveis pelos “apoios” de “entidades públicas como o IEFP” (o que, para qualquer pessoa com dois dedos na testa ou vergonha no resto da face, indica que são precisamente tão artificiais como a garantia de Pires de Lima de que não o são).

Não contesto que esse “terço” de novos empregos são uma boa notícia para quem os ocupa, especialmente para os 70% de casos que o senhor Ministro diz serem depois integrados em empregos efectivos na empresa ou sector em que o estágio é realizado. Mas, ao contrário do senhor Ministro, não fecho os olhos ao outro lado, bem menos positivo, da questão: o emprego criado por esses “apoios”, que se vê, só é possível graças a ao desemprego, criado pelas políticas necessárias para os financiar, que não se vê.

Tendo em conta que o “negócio” do Estado é obter receita dos cidadãos, todo e qualquer “apoio” que este dê é proveniente do dinheiro dos indivíduos e empresas que, com os seus impostos, financiam a “generosidade” pública. Para subsidiar estágios profissionais em algumas empresas, o Estado tem de manter a sua despesa em determinados valores, que só são possíveis porque a fiscalidade é mantida em (ou melhor, elevada para) proporções que são bastante difíceis de comportar para o resto da sociedade (e que mesmo assim não são suficientes para cobrir o défice público, obrigando à contracção de mais dívida, que terá de ser paga ou por novos impostos no futuro ou com uma bancarrota e suas respectivas consequências desastrosas). O dinheiro gasto pelo Estado nesses apoios, e que tanto jeito deu aos que dele beneficiaram, terá certamente feito alguma falta aos que dele tiveram de abdicar. O que os números e as palavras de Pires de Lima não dizem é quantos empregos se perderam ou ficaram por criar, para que fosse possível “apoiar” quem teve a sorte de ser apoiado. Pires de Lima vê e fala dos 70% de empregos efectivos que terão resultado directamente desses estágios “apoiados” pelo Governo, mas não vê nem fala dos 30% de estágios que, pelos vistos, não serviram para nada a quem os realizou, e muito menos vê ou fala dos empregos que não se criaram ou se perderam, ou das pessoas que viram os seus rendimentos diminuídos, para tornar esses “apoios” possíveis.

Acresce que ao subsidiar, com o dinheiro extraído ao resto da sociedade, a criação de estágios profissionais em determinadas empresas, o Estado está a permitir que essas empresas preencham funções de que aparentemente precisam, sem custos ou com custos menores para si próprias, por serem suportados literalmente à custa da concorrência, através das mãos redistribuidoras da fiscalidade que saca e dos “apoios” que “dão”. Mais do que possibilitar uma concorrência desleal entre as empresas “apoiadas” e as que pagam os custos do “apoio” (um pouco como a concorrência desleal que os clubes de futebol que não cumprem as regras do pagamento dos salários aos seus jogadores fazem aos clubes cumpridores por isso mais apertados financeiramente e sem margem de manobra para ir enriquecer o seu plantel), esta distorção faz com que essa concorrência se trave, não no mercado da oferta e procura de bens e serviços, mas no terreno da burocracia que decide quem recebe os subsídios, e quem não tem outra escolha que não pagar os impostos que sustentam as políticas que beneficiam os outros. A atribuição de subsídios de apoio à criação de estágios, por muitos empregos que crie e por muito positiva que seja essa criação, resulta sempre na substituição do mercado das livres interacção e escolhas das pessoas pelo “mercado” da “influência” e decisão políticas, o único que nunca está em crise no nosso país, e que, ao contrário do que algumas alminhas mais simples gostam de acreditar, é bem mais injusto do que o primeiro. O Ministro da Economia, no entanto, orgulha-se deste estado de coisas, como José Sócrates e a sua pandilha se orgulhavam. E pelos vistos há quem, à “esquerda” e à “direita”, goste e aprove que o país funcione assim. É um grupo em que definitivamente não me incluo.

A zona euro precisa de um mecanismo de insolvência e saída ordeira

Para quem como eu anda há anos a ouvir nos mais variados fóruns colegas economistas (incluindo alguns alemães e austríacos) assegurar-me – em tom mais ou menos paternalista – que um mecanismo de saída ordeira seria impossível e “obviamente” arrasaria a credibilidade do euro (assim como da UE, da civilização e porventura também da humanidade) esta notícia é especialmente interessante, mesmo que não tenha nada particularmente inovador: “Sábios” alemães: Saída do euro deve ser possível, como “último recurso”

Um conselho de cinco dos economistas mais destacados da Alemanha defende, num relatório especial publicado esta terça-feira, que é necessário criar um mecanismo para gerir insolvências de países da zona euro e que os países devem poder sair da união monetária, como “último recurso”. Estes “sábios”, que são conselheiros do governo alemão, dizem que a crise grega mostrou como são necessárias reformas urgentes que tornem a zona euro mais estável.

Continuar a ler

A radicalização dos partidos de esquerda e o eleitorado

A ilusão do radicalismo. Por João Carlos Espada.

Parece estar a ocorrer uma radicalização do discurso da esquerda em vários países europeus. Mas resta saber qual é o alcance dessa radicalização: irão os eleitores acompanhá-la? Ou vão os radicais obter uma supresa semelhante à que o Partido Trabalhista britânico enfrentou nas eleições de Maio passado — quando os Conservadores obtiveram uma confortável vitória, que lhes era peremptoriamente negada pelas sondagens?

Continuar a ler

Ouro não é dinheiro

Um muito recomendável artigo do Fernando Ulrich, ainda que pessoalmente a minha posição seja de maior cepticismo e prudência relativamente ao Bitcoin: Ouro não é mais dinheiro e não voltará a ser.

Mas Bernanke tem razão, e Ron Paul está errado. Ouro já foi dinheiro, mas não é mais. E não é dinheiro há muitos anos, décadas. Talvez há quase um século. Desde o momento em que os cidadãos foram proibidos de resgatar as cédulas de papel em espécie — moedas e barras de ouro —, para todos os fins práticos dos intercâmbios monetários, ouro não circula na economia há bastante tempo.

Se definirmos moeda como o “meio de troca universalmente aceito”, é claro que o ouro, hoje, não é dinheiro. Se definirmos moeda como “qualquer bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca”, ouro também não pode ser considerado moeda — quase não se tem notícias de empresas que aceitam ouro como forma de pagamento ou de trocas comerciais liquidadas com o metal.

Continuar a ler

Uma “Saúde” injusta

adseNo Diário Económico de hoje, Vital Moreira escreve um artigo em que defende “a extinção da ADSE (o sistema de saúde próprio dos funcionários públicos, criado ainda no Estado Novo)”, argumentando que “(i) não faz sentido que, havendo um SNS público universal, o Estado oferecesse paralelamente um sistema de saúde “convencionada” aos seus funcionários; (ii) em qualquer caso, era socialmente iníquo que uma benesse privativa dos funcionários públicos fosse paga em grande parte pelos impostos de toda a gente, que já pagam o SNS.”

Não pretendo contestar as conclusões do dr. Vital, mesmo tendo em conta que são provenientes de alguém que em tempos se deixou arrebatar por paixões políticas por gente do calibre de Brejnev, Cunhal, ou José Sócrates (deixo ao leitor a difícil questão de qual deles o pior). Os desvarios da juventude (aos sessenta, quando se enamorou pelo socratismo, Vital Moreira era certamente jovem de espírito) não devem desqualificar uma pessoa para toda a eternidade. E a verdade é que o ex-deputado do PCP e cabeça de lista do PS ao “Parlamento” Europeu tem, ultimamente, dito coisas bastante sensatas. No entanto, concordando com o dr. Vital na caracterização da ADSE como um sistema fundamentalmente injusto, não posso deixar de achar um dos seus argumentos profundamente errado: o de que “a benesse privativa dos funcionários públicos” é “paga em grande parte pelos impostos de toda a gente”. Na realidade, essa é uma benesse paga inteiramente pelos impostos de todos aqueles que a ela não têm acesso.

É verdade que a ADSE funciona, em teoria, como um sistema de seguros privado, alimentado pelas contribuições individuais dos seus beneficiários: os funcionários públicos que dele escolhem beneficiar descontam dos seus salários para ter acesso a esse sistema. Mas vejamos: quem paga esses salários? O Estado. E onde vai o Estado buscar o dinheiro para pagar esses salários? Aos impostos dos contribuintes. Como o que os funcionários públicos pagam de impostos corresponde a uma parte desses salários que o próprio Estado paga, é fácil de perceber como esses impostos não passam de dinheiro que sai de um bolso para logo voltar a entrar nele, e que o saldo dessa “operação” é zero. Como é fácil de perceber que todo o dinheiro que o Estado gasta, incluindo o que gasta em salários de funcionários públicos, é dinheiro dos impostos de todos os outros contribuintes. Os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, no fundo, são descontos feitos sobre salários pagos pelo dinheiro extraído dos bolsos de todos os que (e na medida em que) não têm no Estado a origem desses rendimentos.

Algumas alminhas mais sensíveis e menos perspicazes estarão, a este ponto do texto, a acusar-me de “lançar o anátema sobre os funcionários públicos”. Nada disso. Qualquer comunidade política que pretenda ser minimamente funcional precisa de um Estado – de um aparelho burocrático minimamente organizado e capaz – para desempenhar as tarefas que os seus membros entendam (mal ou bem) ser da responsabilidade desse (mais ou menos extenso) “Leviatã”. E para ter esse aparelho burocrático, precisa de cobrar impostos que financiem os salários das pessoas que o integrem. O facto dessas mesmas pessoas terem os seus rendimentos “à custa” do que se extrai dos rendimentos dos que não integram esse Leviatã não implica necessariamente uma injustiça: é apenas e só a relação entre “funcionários públicos” (e restantes “dependentes” do erário público) que decorre da necessidade do Estado existir e de só se poder financiar de uma forma. O que pode ou não ser injusto é a forma como essa mesma relação se institucionaliza. E no caso da ADSE, ela institucionaliza-se de uma forma extraordinariamente injusta.

O problema não está em os descontos feitos pelos funcionários públicos para terem acesso ao sistema serem provenientes das carteiras dos contribuintes com rendimentos privados, por via indirecta da redistribuição do Orçamento; está no facto de o Estado, por essa via indirecta da redistribuição do Orçamento, extrair parte da riqueza obtida pelos contribuintes com rendimentos privados para subsidiar aos funcionários públicos uma liberdade de escolha no acesso aos cuidados de saúde que nega aos que a subsidiam. “Privatizar” ou “mutualizar” a ADSE não resolveria o problema, pois essa liberdade continuaria ser exclusiva dos seus beneficiários, subsidiados por uma parte da população portuguesa que não teria sequer a possibilidade de escolher tê-la ou não. A única forma de corrigir esse desequilíbrio seria através de uma mudança profunda na forma como o Serviço Nacional de Saúde é financiado, deixando o Estado de 1) dar os funcionários públicos um sistema paralelo ao SNS 2) pretender oferecer cuidados “tendencialmente gratuitos” a quem tem rendimentos que lhe permitiriam aceder a eles através do seu próprio bolso, e 3) financiar os Hospitais, em vez de gastar os seus parcos recursos a garantir a quem não tem com que pagar os cuidados de que necessita as verbas correspondentes, e dando a essas pessoas a mesma liberdade para escolher qual o prestador de serviço a que quer recorrer e entregar o dinheiro.

Claro que essa mudança não resolveria o problema da desigualdade decorrente do facto de alguns portugueses com determinados meios pagarem não só os seus próprios custos com cuidados de saúde como também subsidiarem os dos restantes, porque essa desigualdade não é passível de ser corrigida: é um resultado inevitável da existência de um Estado, e apesar de alguns sonhos libertários, essa entidade (e a função redistributiva que, em maior ou menor grau, necessariamente a acompanha) não será dispensável nos tempos que se avizinham, a não ser que o “modelo sírio” ou o “afegão” se tornem a nova moda. Mas mantendo esse “mal” incorrigível, conseguiria institucionalizá-lo de uma forma muito mais justa do que a corrente divisão entre ADSE e SNS, dando a todos uma liberdade de escolha de que, hoje em dia, só os ricos e detentores de empregos públicos podem beneficiar.

Grécia e Venezuela com um toque de Atlas Shrugged

Greece, Germany, and a real-world version of Atlas Shrugged, por Daniel J. Mitchell na The Commentator.

Who knew the Germans were Randians? The Europe crisis in general. and the acrimonious debate in Greece and Germany now sounds like it was pulled from Atlas Shrugged.

Programas IEP-UCP 2015/16

iep_candidaturas_15_16

Candidaturas ao Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa 2015/16

O Tsipras já não é fixe

À atenção dos votantes e restantes reforços portugueses do Siryza, antigamente reconhecido como o partido da felicidade e do amor cidadão. Colunista do Publico (espanhol) aconselha acções curiosas ao Primeiro Ministro grego.

Normalmente los políticos que eligen sucidarse ante el público optan por el revólver. En 1987, en mitad de una rueda de prensa, Budd Dwyer sacó una Magnum de una bolsa de papel, advirtió a los presentes que lo que venía a continuación podía resultar desagradable y acto seguido se pegó un tiro en el paladar. Alexis Tsipras ha preferido su arma favorita: la democracia. Varios miembros de su gobierno ya habían dimitido y la plaza Syntagma ardía como en los viejos tiempos. Antes de la furibunda votación en el parlamento griego, más de la mitad de los dirigentes de Syriza renegaron del humillante acuerdo con el Eurogrupo. En ese NO, tan rotundo como el del pueblo griego en el ya célebre y desvaído referéndum dominical, se oían los ecos de la célebre admonición de Churchill a Chamberlain después de que volviera de firmar su lamentable pacto con Hitler. Entre la ruina y el deshonor, habéis elegido el deshonor. Y tendréis la ruina. (…)

Al final de la partida de póker, en el envite decisivo, Tsipras se quedó sin voz, sin hígado y sin agallas. Como si lo que hubiera regresado a Atenas, más que un presidente, fuese un Caballo de Troika. Como si Leónidas se hubiera transformado de repente en Efialtes. En la estrategia de faroles suicidas que había planteado Syriza no había otra salida que el precipicio: abandonar el euro y dejar a los deudores con un palmo de narices. Era la última bala, la única, una puerta que daba al corralito y a la ruina, sí, pero también a la libertad y a esa luminosa sentencia de Tácito: “Es poco atractivo lo seguro, en el riesgo hay esperanza”. Ahora, con la claudicación, no quedan más opciones que la miseria, el vasallaje, la izquierda europea desmantelada, el IV Reich triunfante y un Amanecer Dorado en el horizonte. Tsipras dijo a sus diputados horas antes de la votación decisiva: “Si no votáis a favor de las medidas hoy, me será muy difícil seguir como Primer Ministro”. En efecto, será mucho más fácil seguir como títere de Bruselas. Al menos Dwyer, después de hablar, tuvo la decencia de volarse la boca.

 

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais – IEP-UCP

Apresentação Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa

Está em curso a 1ª fase de candidaturas à melhor Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Portugal – a do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

Está também em curso a 3ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, assim como a 2ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Uma união cada vez mais dividida

Desunião europeia Desde o seu início, o “projecto europeu” assentou em criar uma interligação (e interdependência) entre os vários países que o integravam em áreas estratégicas fundamentais para que nunca voltasse a ser do seu interesse entrarem em guerra uns com os outros. Tudo começou com a comunitarização dos recursos energéticos de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda e Bélgica na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. E foi crescendo, não só geograficamente com os vários alargamentos a novos estados-membros, como em âmbito, com sucessivos avanços na atribuição de poderes e “competências” (segundo o jargão bruxelense) à “Europa”. Afinal, não fora em vão que o “projecto” sempre tivera inscrito em si o objectivo de “uma união cada vez mais aprofundada”.

Os “fundadores” da “Europa” entendiam, no entanto, que esse constante aprofundamento deveria apenas ser feito através de “pequenos passos”, para assegurar que nenhum desses passos pusesse em causa os interesses fundamentais de nenhum dos membros do clube. Mas a partir dos anos 80, com o Acto Único Europeu e o caminho para o Tratado de Maastricht de 1992, e culminando na década passada com o Tratado-de-Lisboa-Anteriormente-Conhecido-por-Constituição-Europeia, essa prudência perdeu-se por completo.

Assim, nos últimos 30 anos, os “passos” dados pela “Europa” foram não só em grande número como bem largos, com tristes consequências para todos. O aumento do número de políticas sujeitas a votação por maioria qualificada e de transferência de poderes dos parlamentos nacionais para a esfera “comunitária” fez com que num número crescente de áreas da governação, os países da União tenham perdido a autonomia para defender aquilo que os respectivos eleitorados entendem – com ou sem razão – ser o interesse nacional. O resultado, para além de fragilizador da qualidade das democracias dos países europeus e dos mecanismos de controlo do poder político por parte dos cidadãos, foi a transformação da “Europa” num elemento gerador de conflitos entre os países europeus, em vez da entidade potenciadora de paz no continente que foi concebida para ser.

O caso da moeda única é exemplar. Infelizmente, só é “exemplar” no pior sentido que a palavra pode ter. O euro nasceu, como quase tudo no “projecto europeu”, de um negócio entre a França e Alemanha, em que os primeiros apoiavam a unificação dos segundos, e estes, em troca, abdicavam da sua moeda própria e cediam parcialmente o controlo sobre a sua tradicionalmente apertada política monetária. De caminho, dava-se um enorme salto, simbólico e prático, no sentido da transformação da “Comunidade Económica Europeia” numa verdadeira “União Europeia”, uma entidade política à qual se atribuíam funções até então intrinsecamente ligadas à soberania nacional. O que produziu, no entanto, foi tudo menos a idílica transformação do espaço entre o Cabo da Roca e Capo Greco e Limassol e Nuorgam numa extensa região liberta de nacionalismos e egoísmos, banhando-se em solidariedade e cantando em várias línguas mas em uníssono e tom afinado o “Hino à Alegria”.

Juntando na mesma zona monetária realidades económicas tão distintas ao ponto de terem necessidades praticamente incompatíveis, o euro mais não significou que, por um lado, uma subvalorização monetária na Alemanha pós-Marco, com (mesmo que apenas de forma relativa, e nunca a níveis gritantes) a correspondente perda do valor dos rendimentos e poupanças dos seus cidadãos; e por outro, uma sobrevalorização da moeda em países com economias menos competitivas e atractivas (como a portuguesa) criando dificuldades significativas a quem, no seu interior, pretendesse exportar bens ou serviços que beneficiariam teoricamente de uma moeda mais fraca que os tornasse apetecíveis a portadores de moedas mais fortes.

Ao mesmo tempo, e para piorar as coisas, criou também uma bolha nos títulos de dívida pública desses países: confortavelmente sentados debaixo do mesmo chapéu monetário da Alemanha; em princípio obrigados a respeitar uma série de regras orçamentais visando manter a estabilidade do euro; e com a implícita promessa que, em caso de descalabro, o simples facto de partilharem a mesma moeda faria com que países como a Alemanha nunca deixariam cair países como Portugal, Grécia ou Itália; estes Estados puderam endividar-se a juros (quase) “alemães” enquanto seguiam políticas orçamentais “gregas”. E quando se abateu a crise do subprime americano e a “Europa” temeu uma recessão, todos os países da “zona euro” foram alegremente incentivados pelos vários “responsáveis” da União a atirarem mais despesa pública para a economia com o propósito de a “reanimar”. Se esta política podia talvez fazer sentido em países com uma escassa dívida pública e políticas orçamentais mais ou menos equilibradas, não tinha pés nem cabeça em países já extraordinariamente endividados e em que o Orçamento de Estado era usado como instrumento de compra de votos e satisfação de vastas e sequiosas clientelas. Como seria de esperar, não demorou muito para que nem o chapéu monetário do euro chegasse para proteger países como a Grécia e Portugal dos ardentes raios dos temores dos “mercados” de dívidas soberanas. À beira da falência, viram os mesmos políticos (José Manuel Durão Barroso, “a senhora Merkel”, Juncker) que poucos anos antes encorajavam Primeiros-Ministros como Sócrates a seguirem os seus piores impulsos, a cantarem as virtudes da parcimónia e a pregarem violentos sermões contra os vícios do “endividamento excessivo”.

Claro que mais graves que o sempre incómodo espectáculo da hipocrisia dos (como diz um amigo meu) “poderes que são”, foram as consequências económicas e políticas da aventura. A necessidade de resgatar os países “incumpridores” sem pôr em causa a credibilidade do euro como moeda estável criou a terrível combinação que nos trouxe ao infeliz estado de coisas actual: o financiamento dos “programas de resgate” por parte dos países mais ricos revolta os seus eleitores pela sua percepção de que estão a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos países resgatados; nestes últimos, as medidas “duras” e a perda de autonomia orçamental inerentes a esse programa e ao Tratado Orçamental da EU causam no eleitorado o descontentamento contra a “falta de solidariedade” dos “austeritários” ricos e o “desrespeito pela democracia”; e as soluções que poderiam servir para ultrapassar as piores consequências económicas e financeiras deste arranjo – um salto para uma maior integração económica e política, com meios de mutualização dos títulos de dívida pública, as tão faladas “transferências financeiras”, e atribuição de novas e mais extensas “competências” sobre os orçamentos nacionais às instituições (não-democráticas) da União – acabariam por agravar não só o problema da perda de controlo democrático do poder político, como em particular o do conflito de eleitorados a que os arranjos do euro e da União deram origem.

Por estes dias, as “classes conversadoras” do continente vão-se entretendo a discutir quem merece mais ser culpabilizado pela crise grega, se o governo grego se as instituições da União. Não percebem que o problema realmente grave já existia, e que continuará a existir muito depois do Syriza voltar à proveniência e independentemente de se chegar a um acordo sobre o que fazer na Grécia ou não: A “Europa” foi durante décadas um factor de estabilidade porque servia os interesses dos países que a ela pertenciam. Mas, ao dar passos gigantescos e pouco cuidados no sentido da “união cada vez mais aprofundada”, fez com que esses mesmos países perdessem capacidade de defender o que julgam ser o seu interesse. A sua arquitectura institucional tornou-se assim incompatível com a satisfação dos interesses de todos os seus membros, e não pode portanto gerar outra coisa que não conflitos. A continuar neste caminho, a “Europa” chegará ao dia em que, não servindo os interesses dos seus membros, deixará de ter interesse para eles. E nesse dia, até o que ela tem de bom, que apesar de tudo não é pouco, se perderá.

Recordar Antony Fisher

No dia em que faria 100 anos, a visão e as ideias de Antony Fisher não podiam ser mais actuais:

“It is idiocy to re-negotiate loans to governments so they may continue making the same mistakes, or “bail out” banks so their shareholders never discover and correct bad banking procedures. But this is all part of government profligacy. We don’t face up to mistakes; we just throw more money at them.”

Sir Antony Fisher: The battle of ideas for freedom

2015 marks the would-be 100th birthday of Sir Antony Fisher. This is the story of Fisher’s legacy, including what led him to start Atlas Network. It includes some rare footage and photos and short interviews from Atlas Network’s current CEO, Brad Lips, and Atlas Network’s current president, Alex Chafuen — who worked with Fisher directly in the 1980s before Fisher’s death.

IEA: 60 anos a lutar pela liberdade

harris_seldon_hayek

Sixty years on: Why the battle for a free society is still yet to be won. Por Steve Davies.

Esta é também uma boa ocasião para recordar, uma vez mais, Ralph Harris e Arthur Seldon.

Jasay, Buchanan and Rawls

Para os leitores eventualmente interessados no tema, fica a informação de que o meu artigo “No Salvation through Constitutions: Jasay versus Buchanan and Rawls” foi publicado no número mais recente da The Independent Review.

jasay_buchanan_rawls

200 anos depois de Waterloo, recordar a Guerra Peninsular

Waterloo foi a derrota final e mais marcante, mas hoje é um bom dia para recordar que o despotismo napoleónico começou a ser derrotado alguns anos antes em Portugal.

monumento_guerra_peninsular

The English Lion kills the Imperial Eagle. A beautiful monument to pay homage today to all who died 200 years ago in Waterloo to save us all from tyranny! Exactly 200 years to the minute Lord Wellington and Field Marshall Blücher finally met to close a horrible day of fightings. “Sauvons nos aigles!” was the last cry heard from the French.

(ideia e texto surrupiados via Facebook ao meu colega Ricardo Reis)

Estoril Political Forum 2015

estoril_political_forum_2015

Termina hoje o prazo para inscrições na edição 2015 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2015 tem como tema geral “Magna Carta: Law, Liberty & Power”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui.

Entretanto, recordo que decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, programa em inglês oferecido pelo IEP-UCP em Lisboa, e até 10 de Julho a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Estoril Political Forum 2015 – “Magna Carta: Law, Liberty & Power”

estoril_political_forum_2015

De 22 a 24 de Junho terá lugar a edição 2015 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2015 tem como tema geral “Magna Carta: Law, Liberty & Power”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui até dia 17 de Junho.

Entretanto, decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, programa em inglês oferecido pelo IEP-UCP em Lisboa.

Até 10 de Julho, decorre a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, do IEP-UCP, em Lisboa.

Da Magna Carta a Waterloo

Magna Carta, Waterloo e a Corrente de Ouro. Por João Carlos Espada.

Nesta perspectiva, a derrota final de Napoleão em Waterloo, a 18 de Junho de 1815, foi o epílogo de mais de vinte anos de despotismo revolucionário na Europa — que começara com a revolução francesa de 1789. Que esse despotismo tenha sido exercido em nome do progresso, das “Luzes” e do famoso “Código Civil” nada retira à sua natureza despótica.

Leitura complementar: E se a liberdade depender de preconceitos?