Recordar Antony Fisher

No dia em que faria 100 anos, a visão e as ideias de Antony Fisher não podiam ser mais actuais:

“It is idiocy to re-negotiate loans to governments so they may continue making the same mistakes, or “bail out” banks so their shareholders never discover and correct bad banking procedures. But this is all part of government profligacy. We don’t face up to mistakes; we just throw more money at them.”

Sir Antony Fisher: The battle of ideas for freedom

2015 marks the would-be 100th birthday of Sir Antony Fisher. This is the story of Fisher’s legacy, including what led him to start Atlas Network. It includes some rare footage and photos and short interviews from Atlas Network’s current CEO, Brad Lips, and Atlas Network’s current president, Alex Chafuen — who worked with Fisher directly in the 1980s before Fisher’s death.

IEA: 60 anos a lutar pela liberdade

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Sixty years on: Why the battle for a free society is still yet to be won. Por Steve Davies.

Esta é também uma boa ocasião para recordar, uma vez mais, Ralph Harris e Arthur Seldon.

Jasay, Buchanan and Rawls

Para os leitores eventualmente interessados no tema, fica a informação de que o meu artigo “No Salvation through Constitutions: Jasay versus Buchanan and Rawls” foi publicado no número mais recente da The Independent Review.

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200 anos depois de Waterloo, recordar a Guerra Peninsular

Waterloo foi a derrota final e mais marcante, mas hoje é um bom dia para recordar que o despotismo napoleónico começou a ser derrotado alguns anos antes em Portugal.

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The English Lion kills the Imperial Eagle. A beautiful monument to pay homage today to all who died 200 years ago in Waterloo to save us all from tyranny! Exactly 200 years to the minute Lord Wellington and Field Marshall Blücher finally met to close a horrible day of fightings. “Sauvons nos aigles!” was the last cry heard from the French.

(ideia e texto surrupiados via Facebook ao meu colega Ricardo Reis)

Estoril Political Forum 2015

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Termina hoje o prazo para inscrições na edição 2015 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2015 tem como tema geral “Magna Carta: Law, Liberty & Power”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui.

Entretanto, recordo que decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, programa em inglês oferecido pelo IEP-UCP em Lisboa, e até 10 de Julho a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais.

Estoril Political Forum 2015 – “Magna Carta: Law, Liberty & Power”

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De 22 a 24 de Junho terá lugar a edição 2015 do Estoril Political Forum, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. O Estoril Political Forum 2015 tem como tema geral “Magna Carta: Law, Liberty & Power”.

O programa preliminar completo está disponível aqui. As inscrições podem ser feitas aqui até dia 17 de Junho.

Entretanto, decorre até 30 de Junho a 2ª fase de candidaturas ao MA in Governance, Leadership and Democracy Studies, programa em inglês oferecido pelo IEP-UCP em Lisboa.

Até 10 de Julho, decorre a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, do IEP-UCP, em Lisboa.

Da Magna Carta a Waterloo

Magna Carta, Waterloo e a Corrente de Ouro. Por João Carlos Espada.

Nesta perspectiva, a derrota final de Napoleão em Waterloo, a 18 de Junho de 1815, foi o epílogo de mais de vinte anos de despotismo revolucionário na Europa — que começara com a revolução francesa de 1789. Que esse despotismo tenha sido exercido em nome do progresso, das “Luzes” e do famoso “Código Civil” nada retira à sua natureza despótica.

Leitura complementar: E se a liberdade depender de preconceitos?

Waterloo: foi há 200 anos

Há 200 anos, o fim de Napoleão em Waterloo. Por David Martelo.

Entre 1809 e 1814, no seguimento da 3.ª Invasão Francesa, as forças britânicas, portuguesas e espanholas, lideradas por Sir Arthur Wellesley – futuro duque de Wellington – logram sucessivas vitórias sobre o exército gaulês, ainda na Península Ibérica. Seguidamente, já em território francês, contribuem decisivamente para a queda de Napoleão Bonaparte. O imperador abdica, em 20 de Abril de 1814, e parte para o exílio na ilha de Elba. Wellington conseguia, assim, vergar um dos mais brilhantes generais de todos os tempos, mas sem nunca ter tido a oportunidade de com ele se confrontar, cara a cara, num campo de batalha. Mas o destino encarregar-se-ia de, volvidos cerca de 14 meses, proporcionar esse inesquecível frente-a-frente.

A Magna Carta e nós

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O Miguel Noronha já aqui simpaticamente linkou o texto, mas não quero deixar de assinalar os 800 anos da Magna Carta com referência ao meu atigo desta semana no Observador, onde regresso ao tema: E se a liberdade depender de preconceitos?

É, assumidamente, uma equação difícil e imperfeita para quem se revê, em sentido amplo, num enquadramento liberal, mas talvez seja ainda assim a que mais garantias oferece. A título de ilustração, sugiro uma reflexão sobre alguns dos momentos mais negros da história contemporânea portuguesa: tanto no terrorismo de Estado que caracterizou boa parte da 1ª República como no caos e excessos revolucionários do PREC, a preservação da liberdade em Portugal só foi possível pelo enraizamento profundo em boa parte da população de valores, crenças e preconceitos – a favor da propriedade privada ou da fé católica, por exemplo – que a levaram a resistir firmemente ao progressismo utópico das elites revolucionárias.

Nesta linha, devemos provavelmente mais à tradição simbolizada pela Magna Carta do que habitualmente reconhecemos.

Magna Carta: 800 anos

João Carlos Espada – Magna Carta: “Uma ideia fundadora de um regime político limitado pela lei”

Há duas formas de encarar a Magna Carta, cujo oitavo centenário se assinala esta segunda-feira: como um mero documento feudal ou como um documento fundador de muitas ideias modernas. O director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, João Carlos Espada, opta pela segunda hipótese.

Em entrevista à Renascença, o professor universitário defende que a Magna Carta representa uma “ideia fundadora de um regime político limitado pela lei”, ainda que a sua formulação original não o defina como hoje a definimos.

O tempo passa num instante

NYT revela dois milénios e meio da cultura islâmica.

A protected 2,500-year-old cultural heritage site in Yemen’s capital, Sana, was obliterated in an explosion early Friday, and witnesses and news reports said the cause was a missile or bomb from a Saudi warplane. The Saudi military denied responsibility.

Em defesa dos “profetas da desgraça”

Cassandra-1 No seu discurso na cerimónia oficial do 10 de Junho, o Presidente da República afirmou que, ao contrário “alguns” que “têm tendência para não acreditar no futuro”, ele não iria “semear desânimo ou pessimismo”, pois não é um “profeta do miserabilismo”. Deixemos de lado o facto de o próprio Presidente ter, num outro 10 de Junho, feito um discurso em que dizia que o regime democrático estava em perigo; Cavaco não está sozinho nesta sua aversão aos “pessimistas”. Ainda na semana passada, quando apresentou com o dr. Portas as “linhas gerais” da propaganda eleitoral da coligação, Pedro Passos Coelho criticou os “profetas da desgraça” que, ao longo dos quatro anos da sua governação, se manifestaram contra as suas políticas em vez de se deixarem enamorar pelos resultados conseguidos.

Compreendo (e digo-o sem ironia) que, para um Primeiro-Ministro que está apenas a tentar fazer o melhor que pode a partir do cargo que ocupa, seja frustrante ter que, todos os dias, ouvir uma série de gente a apontar-lhe todas as falhas possíveis e imaginárias ou acusá-lo dos mais pérfidos propósitos. E quanto ao dr. Cavaco, nunca foi pessoa que aceitasse bem a inevitável circunstância de, com a existência humana, ter vindo ao mundo a existência de opiniões divergentes umas das outras. Mas independentemente das compreensíveis razões que motivam o respectivo desprezo pelos “velhos do Restelo”, seria bom que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República, bem como os restantes responsáveis políticos portugueses, tivessem um pouco mais de calma e dirigissem a sua ira contra outros alvos: pois independentemente dos méritos ou deméritos do que cada um desses “profetas da desgraça” efectivamente dizem, eles cumprem um papel fundamental em qualquer comunidade política.

Ao contrário do que candidatos eleitorais em campanha gostam de fazer crer, pessoas comuns que protestam contra os governantes do momento parecem acreditar, e variados filósofos ao longo da História juraram ser possível, a Política – a actividade de governar os assuntos das comunidades humanas – é profundamente limitada. Não é capaz, independentemente da bondade e capacidade de quem a exerce, de resolver todos os problemas humanos de forma satisfatória. A razão, embora triste e desanimadora, é simples: toda e qualquer medida política, por muito justificada e benéfica que seja, tem sempre custos, e por isso, a resolução de um problema tende a criar outros.

Um exemplo: quando um governo acha por bem enfrentar o problema do desemprego com “apoios” à contratação de determinados grupos de pessoas, pode conseguir, através da subsidiação dessas contratações, criar empregos que, se os salários tivessem de ser comportados na sua totalidade pelas empresas, não seriam criados. Mas, como explicou em tempos um senhor francês entretanto desaparecido, esse efeito benéfico é apenas “o que se vê”; escondido sob o manto de aprovação que essa “conquista” atrai, está “o que não se vê”, ou seja, o rendimento que as pessoas que pagam os impostos que financiam esses subsídios perderam e, eventualmente, os outros empregos que foram destruídos ou não se chegaram a criar.

E não se pense que a imperfeição da acção política e dos custos da aplicação de medidas são um exclusivo da intervenção estatal directa; a decisão de não intervir, ou de retirar a mão do Estado de chão que ela andava a remexer, também tem custos: se um Governo subsidiava empregos que não existiriam sem essa intervenção política, a cessação da atribuição dessas verbas implicará o fim desses empregos, e (pelo menos no imediato) a degradação das suas condições de vida. O mesmo se passa quando o Estado distribui rendimentos a empresas “amigas”, através da atribuição de contratos para a realização de certos “projectos”: se o governo decidir acabar com a festa, essas actividades podem deixar de ser sustentáveis, e muitos empregos acabarão por ir à vida com elas. Podemos achar (como eu acho) que essa é a melhor opção, e que esse é um custo que se justifica (pela simples razão de que é mais justo que a distribuição de rendimentos numa comunidade política resulte da livre interacção dos seus membros do que do mercado da influência). Mas não podemos ignorar que esses custos existem, e que representam um problema para muita gente que integra a comunidade política em questão.

Ora, o que os “profetas da desgraça” fazem, independentemente de concordarmos ou não com as opções concretas defendidas por cada um deles, é chamar a atenção pública – ou seja, de governantes e governados – para os custos inerentes e os potenciais problemas das receitas propostas por quem tem a responsabilidade de as impor a toda a comunidade política. E por muito certos que os governantes estejam dos méritos das suas opções (como necessariamente estarão: qualquer pessoa acha que a sua opinião é mais correcta que as dos outros, e é por isso que é dessa opinião), talvez fosse sensato que prestassem alguma atenção aos tais “profetas da desgraça”, pois pode dar-se o caso de os problemas para os quais eles alertam serem reais, sérios e merecedores de cuidado.

Até há não muito tempo, era comum os políticos, quando se cansavam de chamar os críticos de “miserabilistas”, “pessimistas”, “velhos do Restelo” ou “profetas da desgraça”, apelidarem-nos de “Cassandras”, numa referência ao Antigo mito grego. Infelizmente, esqueciam-se (ou, mais provavelmente ignoravam por completo), que a dita senhora estava sempre certa, e que o carácter trágico da sua existência estava, não em ser “miserabilista”, mas em estar correcta nas desgraças que previa e em estar condenada a que ninguém acreditasse nela. Para que não tenham o mesmo destino dos imprevidentes senhores que não deram à pobre coitada a devida atenção, e não nos arrastarem para esse infortúnio, seria bom que Passos, Cavaco, e todos aqueles que têm como ambição pastorear-nos deviam ter um bocado mais de consideração pelos tais “profetas da desgraça”. Nunca se sabe se um deles não será mesmo uma Cassandra, que merece ser ouvida.

Magna Carta em debate em Lisboa (2)

Retomando o debate sobre a Magna Carta. Por João Carlos Espada.

Devemos olhar a Magna Carta de 1215 como um documento feudal que basicamente consagra privilégios da nobreza, ou como um primeiro marco na limitação do poder político de onde emerge a liberdade moderna? Este foi o centro do debate ocorrido na quinta-feira passada, num jantar na residência da embaixadora britânica, Kirsty Hayes, para assinalar os 800 anos da famosa Carta.

Magna Carta em debate em Lisboa

Henrique Monteiro sobre uma sessão promovida pela Embaixada britânica em Portugal, na qual tive muito gosto em debater com Gonçalo Almeida Ribeiro a Magna Carta sob moderação de João Carlos Espada: 800 anos da Magna Carta – a ideia dos Poderes limitados.

O aniversário será só no dia 15 de junho, quando o documento popularmente conhecido por ‘Os artigos dos barões’ levou o selo real, em 1215. Mas o articulado que tem um enorme nome em latim que começa por Magna Carta Libertatum e que pode ser traduzido por ‘Grande Carta das Liberdades, ou concórdia entre o Rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês’ foi ontem comemorado na residência da Embaixadora britânica, pelo que me parece apropriado recordá-lo hoje, enquanto as intervenções lá feitas ainda estão frescas.

Não há margem para sonhos

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CGpT_rnW8AAlvb5“But when a government is faced with a high debt load, is it better to impose austerity and pay it down, or take advantage of low interest rates to invest? The answer depends on the amount of “fiscal space” a government enjoys.

For those countries with no headroom (in the red or amber zone on the chart), the IMF’s paper is not much use: they need to take action to reduce their borrowing levels. But for countries well into the green zone (of which America is a star performer and Britain is a somewhat marginal case), the IMF’s analysis has a clear message: don’t worry about your debt.”

 

Costa desmente Galamba? — Do estranho caso do Dr Jekyll e Mr Hyde

João Galamba pró-TSU, sem a gola alta.

João Galamba pró redução da TSU, sem a gola alta.

A Maria João faz na sua coluna do Observador um interessante remoque àqueles que a acusam, a ela e a todos que ousem pensar diferente da fábula do estatismo, de ser ideológica. O interessante é a bula prescrita pelos acusadores para curar a maleita: o pragmatismo. O pragmatismo é, no dia-a-dia, uma ferramenta de inegável utilidade. Permite-nos seguir com a vida quando o Magnum Double está esgotado, consolando-nos com o second best Corneto. No entanto, no contexto da política, e em particular da política socialista, não é um remédio, é uma patologia.

Senão vejamos. Se a ideologia sugere um dogma, sugere também estabilidade e previsibilidade no pensamento, o que é especialmente importante em pessoas com poder para tomar decisões que irão onerar ad eternum o pobre do cidadão, e em especial o cidadão pobre. Por outro lado, o pragmatismo sugere o seu oposto — o pragmatismo é a prerrogativa para que tudo o que seja dito possa ser alterado, ignorado e até negado. Estaline era um pragmático — o comunismo internacionalista não está a funcionar? Experimente-se uma versão doméstica, confinada à União Soviética. Mas exemplos menos radicais e até nacionais existem. Por exemplo, o de João Galamba.

O João — permitam-me o à vontade, em tudo igual ao à vontade com que gastam o meu dinheiro —, em 2011, criticava a redução da TSU, afirmando que tem um efeito neutro no volume de emprego, e, como tal, apenas um efeito redistributivo. Pioneira teoria económica: num país em que mais de 70% do valor acrescentado bruto é em serviços, por natureza mão-de-obra intensiva, a redução dos custos de trabalho teria efeitos neutros no volume de emprego. Alguém acredita nisto? António Costa, como veremos à frente, não.

Quatro anos volvidos e a descida da TSU afinal é um instrumento incrível do capítulo de combate à precariedade, constando também na subsecção de estímulos à procura interna do cenário macroeconómico. A convicção é tanta que até dá tempo para fazer troça do Bloco, que outrora defendeu medida semelhante, mas agora criticava o idílico cenário macroeconómico do PS. O que não faz uma boa dose de pragmatismo.

Mas esta oscilação entre Dr Jekyll e Mr Hyde, Galamba anti-TSU e Galamba pró-TSU, tem justificação, segundo o próprio — os pragmáticos não deixam de tentar racionalizar as gincanas, por muito pragmáticos que sejam —, que é o pacote de medidas em que está inserida. Entendam: como a redução da TSU está no subcapítulo de medidas de estímulo à procura agregada, aumentando o rendimento disponível, a redução da TSU já é positiva. Analogamente, como a lobotomia foi feita juntamente com a cirurgia ao apêndice, a lobotomia é incrível e recomenda-se.

O que é particularmente curioso nesta intrincada história é que António Costa, em declarações do próprio e através de Mário Centeno, veio mesmo afirmar que o efeito agregado da redução da TSU, trabalhadores e empresas, é uma das alavancas para criar 45 mil postos de trabalho. Alguém acabou de ser contrariado.

Ora, parece que os restantes economistas do PS terão percebido que a redução dos CUTs, não sendo uma solução de médio ou longo-prazo desejável, é a solução pragmática num país que produz bens homogéneos de reduzida diferenciação e grau tecnológico baixo, e que só agora começa a aumentar o seu nível tecnológico e a acrescentar valor diferenciado, momento a partir do qual os custos do trabalho terão um impacto bem mais reduzido na competitividade externa. Já a redução da TSU dos trabalhadores, que aumenta efectivamente o rendimento disponível, padece de vários males. Ignoremos que existirão enormes leakages com importações, com poupança e com liquidação de crédito. O verdadeiro problema é que o nível de emprego de há 6 anos atrás estava assente em elevado endividamento para lá do rendimento disponível, que não se repetirá. Não se repetirá porque os bancos consolidaram e reduziram o crédito, porque as políticas fiscais expansionistas acabaram, e porque as pessoas antecipam que a dívida do passado implicará impostos no futuro. Ou seja, o efectivo aumento do volume de emprego será garantido, não à custa da procura interna, mas da procura externa. E, para isto, a redução da TSU das empresas é crítica.

Demoraram, mas os pragmáticos chegaram lá.

Haja fé no Marinho e Pinto

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O Partido Democrático Republicano  (partido unipessoal do ex-jornalista e ex-bastonário da ordem dos advogados) vive momentos animados. Espero que num futuro próximo surjam vários movimentos antagónicos que defenderão a necessidade da existência e da unidade verdadeiramente diferenciadora do partido de Marinho e Pinto.

Confusão na assembleia de filiados do PDR. Marinho Pinto impugna votações

Francis Fukuyama no Observador

Francis Fukuyama esteve em Portugal e foi o convidado especial do “Conversas à Quinta”. Discutimos, com Jaime Gama e Jaime Nogueira Pinto, o seu último livro: “Ordem Política e Decadência Política”.

Leitura complementar: Observador: um ano de serviço público.

Paul Krugman, pop star e economista criativo

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BUSTED: Paul Krugman removed 20 years of data from a chart to show a correlation that wasn’t really there

See what was done there? The period in the early 1960’s was removed, and so was the period from 2000 on. In other words, out of a 55-year time period, Dr. Krugman decided to remove 20 years’ worth of data. For those keeping track, that’s removing almost 40% of an entire data set just because the data didn’t fit the narrative.

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Católica Lisbon School of Business and Economics sobe no ranking do “Financial Times”

Está mais uma vez de parabéns toda a equipa da Católica Lisbon School of Business and Economics, um notável (e infelizmente raro) caso de sucesso no ensino superior em Portugal, conseguido sem financiamento estatal, com os resultados que estão à vista, nos rankings e muito além deles: Católica Lisbon é a 38ª no ranking do Financial Times

A Católica Lisbon School of Business and Economics escalou sete lugares no ranking de 2015 do Financial Times sobre a formação de executivos. Esta escola de gestão ocupa, este ano, o lugar 38 do ranking global, que resulta do 51.º lugar numa outra tabela ligada a programas customizados, isto é, de formação específica para empresas, e da prestação nos programas abertos, dirigidos a qualquer aluno, onde obtém o 38.º melhor desempenho.

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Candidaturas IEP-UCP 2015/2016

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Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais

Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais

MA in Governance, Leadership and Democracy Studies

Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

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Uma transição inacabada

Por uma reforma do sistema político. Por Manuel Braga da Cruz.

A nossa transição, de um socialismo revolucionário, que se substituiu ao autoritarismo conservador, para uma democracia plena, é, ainda hoje, uma transição inacabada.

O nosso texto constitucional, apesar das revisões já conhecidas, é ainda reflexo dos propósitos revolucionários que o condicionaram no início.

O presente não é idêntico ao passado, e o futuro pede que o encaremos com lucidez.

Vale muito a pena ler na íntegra aqui.

A irrelevância dos Lib Dems

How can the Liberal Democrats justify their existence now? Por Mark Littlewood.

Once the LibD ems had taken the step of entering government, they may have had the opportunity to define themselves as a genuinely classical liberal party, seeking to shift power in every area of life away from the state and towards individual men and women. But they fluffed it. They retreated to their comfort zone of not really saying anything distinguishable. And – as a result – they fell off the edge of an electoral cliff.

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22 formas de gradualismo

Que postura deve assumir um liberal? O Miguel iniciou aqui uma discussão interessante.

Um liberal é, mais do que tudo, um pensador livre — qualquer concepção unificadora do pensamento derrota uma das maiores virtudes do liberalismo. Este pilar é antagónico com a definição política de partido, que pressupõe um grau de ajuste para um fio comum, e que é atingido, ou através da plena concordância (idealista, pois nunca alcançável), ou da cedência, da praxis política, da dialética winner-looser (realista, é a realpolitik).

Por outro lado, fora da política partidária e democrática, qualquer corrente revolucionária do liberalismo é uma imposição sobre terceiros, ainda que temporária e delimitada no tempo (a acção revolucionária, não o seu resultado). Da mesma forma que uma restauração monárquica exige a legitimação do povo — que Rei seria esse que não apoiado por aqueles que jura proteger? —, o liberalismo não pode, não deve ser uma imposição.

Chegamos portanto a um impasse: a congregação de liberais num partido é politicamente instável fruto da sua independência intelectual, sendo que casos isolados desse acontecimento sugerem, não que o entendimento foi possível, mas que não se tratavam de liberais (o Carlos Abreu Amorim é um bom exemplo disso); e a acção revolucionária não é legítima. Que sobra?

Um método gradual, realista, que iterativamente reforma as instituições a partir de dentro. Os tradicionalistas têm razão neste ponto: o tecido social é demasiado precioso para experimentalismos e para movimentos abruptos. O gradualismo de Popper é compatível com a reforma faseada das instituições, ainda que por vezes seja preciso ceder. A guerra ganha-se sabendo que batalhas travar.

Nenhum Estado alguma vez se reformará abruptamente, ou algum Estado permanecerá imutável. A acção consequente sobre este requer, não ficar sentado no sofá, não um golpe revolucionário, mas uma acção contínua e gradual. Vendo bem as coisas, o problema talvez não seja um catch-22, mas um caminho que se faz caminhando.