Neo-socialismo

O meu artigo no Diário Económico de hoje.

Neo-socialismo

O PS apresentou esta semana o seu programa económico para a próxima legislatura. Este visa dinamizar a economia através da procura com medidas como a descida do TSU dos trabalhadores e o estímulo dado às actividades que o modelo keynesiano considera de efeito multiplicador mais rápido, como a restauração e a construção. Bem esmiuçadas, as medidas não são novas e a filosofia subjacente é idêntica à seguida pelos últimos governos socialistas.

O programa do PS parte do princípio que o dinheiro para pagar o Estado e os interesses que à volta deste se reuniram não é do povo. A intervenção da ‘troika’, se teve algo de proveitoso, foi a percepção de que o dinheiro é das pessoas e que o Estado não pode existir à custa da antecipação do rendimento dos cidadãos. Infelizmente, a crise tem tantas variantes que não se resolve com a mera percepção desta realidade.

Que a despesa pública não deve ser superior à receita é algo que finalmente se compreende. É por isso que, apesar do actual nível de impostos, os partidos do governo até podem ganhar as eleições. Na verdade, sendo difícil descer a despesa há quem prefira pagar. É claro que impostos elevados destroem o crescimento. Os impostos são a transferência do dinheiro de uma parte da população para outra e, principalmente quando atinge os níveis actuais, desencoraja quem os paga de produzir e de criar empregos.

Para colmatar esta realidade, e porque não é fácil ganhar eleições com sacrifícios, o PS promete incentivar a procura. Ora, como o Estado não tem dinheiro e as projecções de crescimento são meras manifestações de vontade, a esperança socialista depende do BCE aumentar a base monetária. A ideia é tirar o dinheiro da poupança e gastá-lo. Sucede que, como o problema é a falta de capital, o que não é equivalente a pouco dinheiro, esta política monetária irá apenas aumentar a procura de capital ao mesmo tempo que se reduz a sua oferta, ou seja, a poupança.

Com esta distorção, aumento artificial da procura de capital e redução da sua oferta, a forma de compensar tal falta será através da actividade especulativa. Algo que já aconteceu no passado com os resultados que conhecemos e que irá suceder novamente. É assim que ouvimos incoerências como as daqueles que entendem que o problema da economia é a descapitalização das empresas ao mesmo tempo que defendem políticas conducentes à redução do capital.

E vejamos ainda este aspecto tão interessante: são precisamente os que entendem que é preciso proteger as pessoas, e os Estados, do mundo financeiro que defendem políticas que levam à especulação como forma de se encontrar capital capaz de dar resposta ao incremento da procura que agrada aos grandes grupos económicos. A este fenómeno chama-se neo-socialismo.

Coisas geniais

Como refere o Miguel Noronha aqui em baixo, Paulo Trigo Pereira afirmou, em declarações à Renascença, que

«A proposta que está no [Cenário Macroeconómico apresentado pelo PS] é substituir o consumo presente em relação ao consumo futuro. As pessoas consomem mais no presente e consumirão menos no futuro. A necessidade disto é porque estamos numa situação em que é necessário relançar a procura agregada em Portugal.»

A questão aqui é que fazer isto continuadamente é empurrar o problema com a barriga para a frente. Chega uma altura em que não se tratará de “consumir menos”, será mesmo “não consumir”. O que foi feito até ao início do programa de ajustamento foi isso mesmo: Antecipação de consumo. É essencial entender que a redução de consumo que sofremos é a consequência do excesso de consumo anterior. Tal como que défices presentes (ou passados) implicam mais impostos futuros (ou presentes). Não há, realisticamente no nosso contexto, crescimento da economia que consiga mitigar esta realidade.

Lógica do PS

A: António Costa diz que «Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva são a Troika»

B: Com a proposta para a baixa da TSU, o PS vai além da do Governo

O termo Governo pode ser substituído por «Troika», por indução de A (Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva pertencem/representam o Governo/Estado). Substituindo em B obtemos:

C: PS vai além da Troika.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’.

A TAP

O governo está a tentar novamente vender a TAP. Como seria de esperar são muitos os problemas num processo que dura há anos. Se por um lado estão os trabalhadores, entre eles os pilotos, que querem deter entre 10 % a 20% da companhia, por outro deparamo-nos com os potenciais compradores que, quando se detêm sobre o que se passa na empresa, repensam a sua estratégia e mostram-se reticentes na sua aquisição.

Há dias foi anunciado o fecho das contas de 2014 que se saldaram num prejuízo de mais de 80 milhões de euros. No seu todo o Grupo TAP tem uma dívida de mais de mil milhões de euros. Ora, estes resultados surgem num momento em que o preço do petróleo está baixo e já não explica prejuízos anteriores, como os de 2008 em que o preço do crude atingiu valores recorde.

Quando se compra uma empresa, se herda um bem, ou se recebe o quer que seja, importa ter em conta não só o activo mas também o passivo. E o que se passa com a TAP é que o passivo, que não é apenas a dívida da empresa, mas também as obrigações e limitações a que o interesse político a sujeitou, supera muito o seu activo.

O problema da TAP já não é a mera perda de valor, mas o não valer quase nada. Pode ser chocante para muitos, mas uma empresa não se avalia pela emoção, menos ainda quando aqueles que com ela se comovem não gastariam nela um euro que fosse. É, aliás, por isso que são contra a sua privatização. Querem uma empresa, mas o povo que pague por ela.

Estratégia do PS

forca-ps-pan-web— Querida, os salários são muito baixos em Portugal. Vamos pagar à empregada de limpeza €50/hora!
— Bom, a empregada vai ficar contente. Mas como raio é que isso vai ajudar toda a gente?
— Não leste Keynes, querida. Quando a empregada de limpeza recebe €50/hora, outros irão exigir mais, assim como todos os que trabalham no Continente e no Pingo Doce. Os trabalhadores vão pressionar as empresas e os salários irão subir. Daqui a uns tempos toda a gente vai receber mais 50€ por hora!
— Hmm.. essa ideia não me parece lá muito brilhante. Mas, já agora, onde é que nós vamos arranjar os €50/hora para pagar à empregada?
— Essa é a parte incrível! Quando todos os salários subirem €50/hora, nós também iremos ganhar mais €50/hora, e basta passá-los à empregada.

***

Embora a lógica aqui reflita o efeito de um aumento da procura agregada através do círculo virtuoso keynesiano da despesa que gera rendimento que gera despesa, o príncipio é transponível para o cenário macroeconómico do PS, onde existe, julgam, um efeito multiplicador da despesa pública que acelera o investimento que faz crescer o PIB e disparar a receita fiscal, o défice baixar e a dívida colapsar. Agora percebe-se porquê que um dos outdoors do PS são jovens a rezar. É preciso ser muito crente.

para o PS o mundo não pára de mudar

wormHá tanto para criticar no coelho que ontem o PS tirou da cartola que terá de ficar para depois. Mas porventura o que mais me impressionou naquilo tudo foi a indigência ideológica com que os programas (e o tal coelho da cartola prepara-se para ser uma porção importante do programa eleitoral do PS, ainda que não admire mais um flip-flop de Costa nestes assuntos económicos) são feitos nos partidos políticos portugueses que estão habituados a governar. Chamam uma dúzia de ‘especialistas’ para darem os seus contributos, estes têm umas ideias mais ou menos malucas e, preferencialmente, completamente desgarradas da realidade (no melhor dos casos, são ideias inúteis e inócuas) e, tchantchantchan, tornam-se bandeira dos programas de governo como se fossem A solução para o país. Independentemente de serem potenciais criadoras de mais problemas ou, sequer, consistentes com as posições políticas anteriores do partido.

Isto não mostra só como os líderes políticos de PS (e PSD, onde se passam processos iguaizinhos) são uns basbaques que engolem a primeira tolice que ‘os especialistas’ lhes vendem – porque, lá está, são pessoas que além dos meandros traiçoeiros da política de nada percebem -; no fundo são ideologicamente tão consistentes como uma minhoca das couves.

Tomem por exemplo a proposta dos ‘especialistas’ do PS para a descida da TSU para empresas e trabalhadores. Por princípio, não tenho nada contra – desde que se assuma que isto implicará, no futuro, pensões muito pequenas. Claro que isto tresanda ao ‘choque fiscal’ que foi o trunfo de Durão Barroso em 2002 – e não é preciso lembrar que não só não houve choque fiscal nenhum como Manuela Ferreira Leite correu a aumentar ‘temporariamente’ o IVA para 19%, pois não? Mas o mais curioso é que esta baixa da TSU aparentemente vai ser proposta pelo partido que há muito poucos anos criou o novo código contributivo, que alargava a base de incidência dos descontos para a SS a tudo e mais alguma coisa que os trabalhadores recebessem, aumentando escandalosamente o montante de contribuições para a segurança social. Implicou mais custos para as empresas e foi uma redução significativa nos ordenados líquidos dos trabalhadores. Para os que trabalham a recibos verdes, foi mesmo um assalto com arma branca (vieram outros a seguir deste governo, sim).

E atenção: este novo código contributivo não se justificou com a necessidade de austeridade que a criatura socrática iniciou; a justificação foi inteiramente a de quererem assegurar a sustentabilidade da segurança social. Foi defendido por Elisa Ferreira, João Galamba, Vieira da Silva e António Costa – os mesmos que agora defendem redução da TSU e redução das pensões.

Que credibilidade se pode atribuir a gente assim?! É que, lamento, mas posições sobre a fórmula da segurança social, se as pensões devem apenas ser um garante contra uma situação de pobreza (eventualmente complementado com produtos privados) ou permitir continuar um nível de vida aproximado ao que se tinha enquanto se trabalhava, que tipos de rendimentos devem ser abrangidos, e por aí adiante, não podem ser posições circunstanciais e conjunturais nem opiniões que mudam com o vento. Num assunto crucial como a Segurança Social, o que o PS disse ontem é que é uma maria vai com as outras, sem espinha dorsal e sem qualquer princípio norteador. O que, em boa verdade, não é novidade.

Perca peso já!

miracle

As medidas e “cenário macroeconómico” que o PS apresentou ontem são piores que aqueles produtos dietéticos que têm uma nota em letra pequena a dizer «obterá melhores resultados se mantiver uma alimentação equilibrada». É que o processo milagroso através do qual surgirão receitas fiscais para colmatar o aumento de despesa nem sequer é semi-claro, como a dita «alimentação equilibrada».

Espremer direitos

O meu texto de hoje no Observador.

‘A indignação das boas almas sensíveis deste fim de semana veio a propósito de notícias (dadas – não fossem as boas almas sensíveis estarem distraídas – em tom de denúncia de grave atentado aos direitos humanos) do pedido a duas enfermeiras do Porto para fazerem prova de amamentação. Notícias que usavam termos mais próprios para a ordenha (havia que sugerir imagens repudiantes) do que para a amamentação: ‘espremer mamas’ e ‘esguichar leite’. Usar o neutro (e correto) ‘tirar leite’ seria demasiado delicado e poético para a intenção das notícias, presume-se.

Aproveito para informar já que as manchetes do próximo fim de semana dos jornais que com tanto enlevo protegeram a amamentação (e tenho um ataque de tosse enquanto escrevo isto) serão do calibre de ‘malévolos polícias impedem assalto a supermercado por pobres orfãos adolescentes desadaptados’.

E as boas almas que logo rasgaram as vestes nas redes sociais (o que permitiu diversão no twitter, que estas indignações tontas têm consequências boas) vão de seguida organizar uma petição para banir dos consultórios dos médicos de família a obrigação de se abrir a boca, estender a língua e dizer ‘aaaah’ para que o médico nos examine a garganta, que isto é figura muito triste que fazem os doentes e não pode ser. E vão também – em defesa da perigada honra feminina – juntar-se às reclamações dos muçulmanos residentes na Europa que exigem que as suas recatadas mulheres sejam examinadas por médicas e enfermeiras nos hospitais públicos. Onde já se viu uma senhora decente ter de mostrar as mamas a um homem que não o marido? – é a pergunta comum dos indignados progressistas portugueses e dos muçulmanos radicais.’

O resto está aqui.

Ao cêntimo

Dado que as previsões de crescimento do PIB e as metas orçamentais são o core de qualquer cenário macroeconómico, custa-me a compreender, quanto mais a aceitar, que não estejam na ponta da língua de Mário Centeno. De registar, contudo, a evolução face às contínuas declarações de João Galamba de que os défices não interessam para nada. Mas enfim, são claramente modelos distintos para o país.

Isto não podia ser inventado

juiz

Como bom servo do Estado, não serve, serve-se.

O Tribunal Constitucional foi auditado pelo Tribunal de Contas, tendo-se apurado um conjunto vasto de ilegalidades. Em causa estão complementos de salário a mais, uso abusivo (uso pessoal) das viaturas do Estado, avaliação dos funcionários por fazer, etc. Laconicamente, o Tribunal Constitucional respondeu que não se tratam de ilegalidades, mas antes de uma «outra interpretação das leis em vigor». Derrida tomou o Palácio Ratton de assalto.

Isto não poderia ser inventado.

 

#PoliticaEmCartaz

Já há algum tempo que estamos em pré-campanha mas a menos de seis meses das eleições legislativas achei que seria interessante fazer-se uma recolha de imagens dos cartazes políticos. De forma a ser o mais exaustiva possível podem contribuir com as vossas fotos usando a hashtag #PoliticaEmCartaz no Twitter, Instagram ou Facebook (publicações têm de ser públicas). Comecemos pelo PSD:

 

psd_acima_de_tudo_portugal_500

“Acima de tudo Portugal”. Uma forma menos grosseira que o marketing político encontrou para dizer: “que se lixem as eleições, o que interessa é Portugal”.

O maior partido do Governo quer fazer-nos crer que as medidas implementadas foram uma necessidade premente à “salvação” do país, não por programada doutrina ideológica de que, muitas vezes, é acusado (olhando para as políticas do Governo francês de Hollande, será difícil de discordar). Mas, na minha opinião, salvar Portugal também não foi o objectivo. Para isso ter-se-iam realizado as imprescindíveis reformas do Estado. Ficaram-se por um guião.

Claro que estando o Estado, em 2011, numa situação de pré-insolvência, a solução teria de passar por um mínimo de sacrifícios das clientelas e esperar até a conjuntura económica se inverter. Os empréstimos da troika e os “estímulos” do BCE nisso têm ajudado o Governo de Passos Coelho. Torna-se evidente que o fim de qualquer partido no Governo é “Acima de tudo PODER”.

Heresia de Costa logo no primeiro dia

SolCosta ressalva que cenário macro “não é a Bíblia” (meu destaque)

Logo após a apresentação do cenário macroeconómico pelo grupo de economistas liderado por Mário Centeno, que propõe a eliminação da sobretaxa do IRS, a baixa da TSU e a redução de outros impostos, António Costa fez uma ressalva: “Este é um relatório técnico, não é a Bíblia, nem os senhores economistas são os apóstolos da Bíblia”.

Ou seja, o cenário apresentado ainda vai ser “avaliado e testado” e terá que passar no crivo dos órgãos políticos do partido, antes de ser vertido no programa eleitoral do PS, a apresentar a 6 de Junho.

Por outras palavras, ou os técnicos fizeram mal as contas (incompetentes) ou as propostas terão de ser testadas politicamente para se encontrar, independentemente das probabilidades das previsões macroeconómicas, aquelas que mais votos podem “comprar”. Eu aposto numa mistura dos dois!

Duas visões para Portugal

A proposta do PS marca mesmo a clivagem ideológica entre duas visões para Portugal: o PSD quer reformas do lado da oferta para aproximar Portugal das mais avançadas e competitivas economias europeias, defende um Estado mais pequeno e uma iniciativa privada maior, por muita dificuldade que tenha tido em concretizar esta visão; o PS acha que é necessário voltar ao modelo do mercado interno, estimulando a procura agregada a níveis apenas comportáveis com elevado endividamento externo, e quer manter ou até aumentar o peso do Estado, estratégia que acredita poder capacitar e desenvolver Portugal. No fundo, o modelo do PS é o que sempre esteve em vigor: mais Estado, mais consumo e investimento público, uma iniciativa privada dependente dos trâmites burocráticos e penalizada por uma elevada carga fiscal.

O Paulo Ferreira fez um excelente trabalho a desenvolver esta divergência ideológica. “Os gatos e os ratos”, no Observador.

«Este é um debate ideológico importante que nunca se colocou de forma tão evidente e que já tardava em Portugal. Mais do que as contas da “mercearia” orçamental – que são importantes mas onde não há milagres, como se vê – estamos a falar de liberdade económica, peso e custo do Estado e dos impostos que estamos dispostos a pagar por ele.»

#pensaremgrande II

beja

Não sejamos tímidos. Exijamos um aeroporto de Beja em cada cidade portuguesa. Afinal, há uma mina inesgotável de ouro no Rato.

Só são bons para pagar

É isto que me apoquenta nesta gente. A culpa do estado a que isto chegou é de quem não aproveitou, aproveita ou aproveitará (porque os tempos próximos serão de dilúvio gastador com certeza).

“O erro está na insuficiência do nosso tecido empresarial em aproveitar

António Costa não percebe que não são, nunca foram, os marcianos a financiar o messianismo despesista característico do socialismo . Não percebe que ou aumenta logo os impostos ou cria dívida e alguém irá cobrar mais impostos no futuro  – não menos, como dirá a todos nos meses até às eleições.

Entre os pagadores (vulgo contribuintes) estão os insuficientes empresários que investem, trabalham e dão trabalho. Os insuficientes e os seus trabalhadores só são bons para pagar impostos. Se deixados sozinhos nem a roda tinham inventado, quanto mais lembrar-se de pôr um par delas num eixo. Para lhes dizer o que fazer com o seu próprio dinheiro está lá António Costa e os demais socialistas (da direita à esquerda).

Eles sim são e sempre foram inovadores.

Nada mudou. Nada vai mudar, parece-me.

Do sectarismo

A crispação faz parte da luta política. Se as pessoas não concordam entre si, vão também dizer coisas pouco agradáveis umas às outras. Faz parte. Evidentemente, há limites ao que é razoável; sendo que a definição do que é razoável variará com tanta latitude quanto as ideias políticas. Tipicamente, uma pessoa tenderá a ser mais exigente nos limites quando é ela o alvo de crítica e será mais tolerante quando é ela a criticar. Quando esses limites são ultrapassados, fala-se em sectarismo, que por definição implica (não exaustivamente) ódio, a atribuição de intenções maliciosas e o julgamento pessoal em função de características de pertença a um grupo.

Vem isto a propósito das declarações de Passos Coelho sobre o falecimento de Mariano Gago e das indignações subsequentes; a mais saliente das quais, o artigo de Nuno Saraiva no DN. É irónico que Saraiva comece o artigo referindo a hipocrisia habitual nas declarações sobre a morte de figuras públicas e depois se lance sobre Passos Coelho por este não ter demonstrado a hipocrisia habitual. Ou pelo menos não na magnitude habitual. É também irónico que Saraiva acuse Passos de “sectarismo”, atribuindo-lhe mesmo um “ódio político inexplicável e intolerável”, ao mesmo tempo que classifica as suas acções políticas como “malfeitorias”. Exemplos mais óbvios de double standard serão poucos.

Independentemente dos defeitos da governação de Passos Coelho (e estou certo que os defeitos que eu vejo são muito diferentes dos vistos por Nuno Saraiva), fazer o juízo de que ele segue as políticas que segue com a intenção de deliberadamente praticar o mal é que é o exemplo paradigmático de “sectarismo”. É ir ainda mais longe do que os idióticos cartazes do PS que afirmam a vontade de Costa dar mais dignidade aos portugueses, presumivelmente em comparação com Passos que quererá dar menos.

Do mesmo modo a (modesta) reserva de Passos Coelho, relativamente aos elogios que fez a Mariano Gago, é justificável. É inegável que Gago foi ministro no governo responsável pela falência da República Portuguesa e pela necessidade de intervenção exterior (também é certo que dadas as suas funções, terá sido provavelmente dos ministros com menor responsabilidade nesse facto). Mencioná-lo, apesar de verdade, seria insensível nas circunstâncias. Chamar a atenção para o facto óbvio de que foi um adversário político não é nada. Quem quiser ver sectarismo a sério, que olhe para o que ocorreu quando morreu Margaret Thatcher.

Governar

Por iniciativa do PS, e para grande entusiasmo das nossas classes falatórias, uma senhora italiana, de seu nome Mariana Mazzucato, visita hoje o nosso país, com o propósito de ilustrar os nativos. Mazzucato é uma economista que, segundo o que li por aí, escreveu um livro há uns anos sobre “O Estado empreendedor” (sendo assim provavelmente a convenientemente não citada inspiração do João Galamba para o seu texto no Expresso) que aparentemente “desmonta o mito do investimento privado”. Como seria de esperar,  o argumento da senhora, que como todos os argumentos, seja qual for o assunto em causa e o sentido da tese avançada, é controverso, no sentido de ser, por naturezaquestionável, foi tomado pela “inteligência” pátria como uma prova inquestionável da perversidade do “mercado” e da burrice de quem acha que o “capitalismo” (um termo marxista do qual ninguém parece querer livrar-se) é apenas e só tão mau quanto a natureza humana, e que não há nada que consiga ser melhor.

Um caso exemplar da excitação provocada pela visita de Mazzucato foi o editorial do Diário de Notícias do passado sábado, pela pena (ou, de uma forma mais de acordo com a nossa modernidade, pelas teclas) de André Macedo. Macedo começa por dizer que “empreendedorismo público parece uma contradição nos termos”, e prossegue considerando que “Passos Coelho bebeu a vulgata liberal até ao último cálice” e por isso “foi eleito demonizando os excessos do Estado”. Começa mal, portanto: na sua compreensível ânsia de criticar o Governo, Macedo nem consegue perceber que tudo aquilo que Passos tenha eventualmente “bebido” da “vulgata liberal” foi rapidamente expelido do seu corpo pelas habituais e insalubres vias, o que fez com que os “excessos do Estado”, por muito “demonizados” que tenham sido pela retórica, continuem aí bem vivos e canonizados na prática. E se começou mal, continua pior, argumentando que “num país sem capital”, como o nosso, “só há dois caminhos para o dinheiro abundante”: são eles “os bancos”, que para Macedo “é caro e exige garantias”, e os “cofres públicos”. Macedo não explica onde, nesse país sem capital, se vai buscar o dinheiro para encher esses cofres públicos, mas o seu propósito também não é ser esclarecedor. É fazer propaganda.

E é com esse fim que de imediato se socorre de Mazzucato e do seu livro que “agitou as águas”: “e se afinal o Estado for o mais importante empreendedor?”, pergunta Macedo ao modo Socrático, tanto o de Atenas como o de Évora; “E se por trás de grande parte da tecnologia do iPhone – e não só – estiveram não as míticas garagens de Sillicon Valley, mas respeitáveis investimentos públicos feitos muitos anos antes?”. Depois de nos deixar em vibrante suspense perante a interrogação, Macedo descansa-nos: “a pesquisa de Mazzucato demonstra” (presumo que sem margem para qualquer dúvida, como se impõe) “que sem o dinheiro do Estado americano a Apple não teria chegado tão longe tão depressa – os privados não estariam dispostos a assumir os mesmos riscos”.

Não tendo lido o livro (por ignorância minha, não o conhecia sequer antes deste fim-de-semana), e perante esta pouco esclarecedora explicação da tese de Mazzucato, fiquei na dúvida sobre o que pensar. Por sorte, um amigo meu enviou-me um artigo que a senhora publicara há tempos na The Economist: nele, argumenta que “todas as tecnologias que fazem do iPhone um smartphone” foram resultado de projectos governamentais, nomeadamente na área da Defesa. O que é apenas e só uma evidência: coisas como a internet ou os sistemas de GPS resultam de milhões e milhões de “investimento público” em projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico patrocinados, por exemplo, pelo Departamento de Defesa americano, ou pela NASA. De reconhecer algo inquestionável a argumentar com igual certeza que só com investimento público Portugal poderá tornar-se um país mais desenvolvido vai uma grande distância.

Parece não ocorrer a André Macedo, e a todos os que por estes dias deliraram com as ideias de Mazzucato na exacta medida em que até há uns dias ignoravam por completo a sua existência, que governar não é pôr em prática as teorias desenvolvimentistas deste ou daquele livro, independentemente dos méritos dessa mesma teoria; governar, quer seja Passos quer seja António Costa a fazê-lo, é tomar decisões políticas: ou seja, perante os constrangimentos postos pela escassez de recursos que afecta qualquer Estado (uns mais, outros menos), fazer uma escolha acerca de onde e como gastar aqueles que o Estado tiver à sua disposição, depois de os retirar à sociedade civil, através da cobrança de impostos. Para infortúnio da espécie humana e desespero das boas almas, governar é forçosamente uma actividade cuja prática varia consoante o  Estado, porque os constrangimentos variam de Estado para Estado. Sendo Portugal o país relativamente pobre e atrasado que é, pequeno e em grande medida desprovido de recursos (um “país sem capital”, como Macedo o caracterizou), nem Passos Coelho nem António Costa poderão, mesmo que queiram, promover investimentos públicos em desenvolvimento de tecnologias de uma forma similar aos programas que Mazzucato diz terem permitido o sucesso dos investidores privados de Sillicon Valley. Portugal, tendo em conta a pobreza do país e a carga fiscal já tão elevada que coloca sérias dificuldades à vida quotidiana das pessoas, não terá os meios necessários para desenvolver grandes programas de inovação de tecnologia militar, muito menos um programa espacial. Nesse campo, Portugal pode apenas fazer aquilo que Mazzucato acusa esses investidores privados de Sillicon Valley de terem feito: andar às cavalitas do prévio investimento (e risco) público dos EUA, fazer o melhor uso possível das tecnologias que daí resultaram, como a internet, os GPS e os smartphones, e gastar os seus parcos recursos de uma forma mais apropriada à sua escassez. E como o Estado português não tem, nem terá, meios para promover investimentos ao nível do que a NASA ou o Pentágono podem promover, o tipo de “investimento público” que está ao nosso alcance é também ele bastante menos potencialmente proveitoso. E continuar a desviar recursos das pessoas para a realização de investimentos promovidos, não pelas escolhas delas, mas pela escolha política, continuará a resultar, não em “iPhones à portuguesa”, mas nos muito nossos “iPhoda-se”: os vários “Magalhães” e “Aeroportos de Beja” que por aí andam, e que nós pagamos e continuaremos a pagar por muitos e maus anos.

para os maluquinhos lactantes

breast pump(é uma bomba de tirar leite)

Uma bomba de tirar leite (aqui em cima está uma igual à que eu tive aquando da amamentação da criança mais nova) é um instrumento inócuo, indolor e não, não é um atentado à dignidade da pessoa humana, mulheres incluídas. Não, uma bomba de tirar leite não se confunde com uma cadeira de pregos medieval. E apesar de compreender a excitação com isso da notícia de ‘espremer mamas’, lamento informar a quem tivesse mais entusiasmo com a imagética da coisa, mas a uma mulher que esteja a amamentar basta pressionar levemente (mais uma vez, não dói nem incomoda nada) o mamilo que saem logo umas gotas de leite (muito pouco sexy – eu bem pedi desculpa por estragar imagens).

tortura medieval(não é uma bomba de tirar leite)

A careca socialista

No passado dia 16 de Janeiro escrevi um artigo para o Diário Económico no qual referi que o PS “se prepara para defender o conceito de Estado empreendedor” (último parágrafo). Na altura referi que se trataria de “uma alteração de nomenclatura para empresas públicas e a desvalorização da ideia de poupança”.

João Galamba escreve hoje, 3 meses depois, um artigo no Expresso com o título Estado empreendedor. Nada disto é por acaso, pois basta estar atento aos sinais do PS para perceber que fintas vão utilizar para chegar ao mesmo fim: investimento público decidido pelo poder político que, prisioneiro dos interesses financeiros e económicos, os favorece em detrimento da população. Investimento público à custa de dívida paga por impostos que mais não são que a transferência do que cada um de nós ganha para as mãos dos poucos com acesso ao poder.

É preciso estar muito atento a tentativas com esta de João Galamba. Estas vão-se repetir naquilo que não passa de um esforço de explicar, por outras palavras e outros floreados, que o caminho seguido pelo PS nos últimos anos, e que obrigou Sócrates a pedir a intervenção da troika em Portugal, e a consequente instauração da austeridade, é o único que os socialistas conhecem.

“Não somos cidadãos. Somos contribuintes.”

Mais uma excelente entrevista conduzida por Helena Matos: Tiago Caiado Guerreiro: “O Estado faz maciçamente ilegalidades todos os dias”

O IRS americano iniciou 1500 processos-crime em 2012. Portugal o ano passado abriu 18 mil. Este foi um dos sinais de que algo está mal que Tiago Caiado Guerreiro denunciou em entrevista ao Observador.

Quando “basta a administração fiscal informar-nos que nós temos um imposto em falta para termos de garantir o pagamento desse imposto mais 25 por cento, independentemente de ter qualquer tipo de fundamento”, quais são afinal os nossos direitos? Poucos, pelo menos a avaliar pelo retrato traçado por Tiago Caiado Guerreiro para quem “passámos de um sistema fiscal garantístico, em que éramos considerados basicamente inocentes até o Estado comprovar efectivamente que nós éramos responsáveis, para um sistema em que temos várias inversões do ónus da prova. Isto é, em que nós temos de provar que somos inocentes.”

(…)

E deixa também um aviso: “Para o nível de desenvolvimento que nós temos o Estado devia pesar 35 por cento na economia e pesa 50. O nível de desejo do Estado e sofreguidão por impostos não resulta duma necessidade. Resulta duma consciência que os políticos têm de quanto mais dinheiro tiverem mais poder têm sobre os cidadãos, sobre a compra dos votos e sobre o controle da economia do país.”

Leitura complementar: Da ditadura fiscal à miséria moral.

Quem são os candidatos às presidenciais de 2016 ?

Candidatos presidenciais

Genuíno serviço público com a indisfarçável marca artística do grande Bel’ Miró: Pequeno lembrete para as eleições presidenciais.

Fiz um pequeno vídeo que – espero – ajude a identificar todos os candidatos às eleições presidenciais. Creio que todos devem ter as mesmas oportunidades – de acordo com a Constituição – para apresentarem as propostas de forma a que o informado e atento povo português possa ponderar diligentemente a forma de executar correctamente a escolha pelo voto.

O problema constitucional português (2)

Ainda que sempre com a ressalva que popularidade está longe de ser sinónimo de qualidade, estou satisfeito (e um pouco overwhelmed) com o feedback relativo ao meu artigo desta semana no Observador (Portugal precisa de uma Constituição não socialista). No momento em que escrevo este post, o artigo tem contabilizadas mais de 1.100 partilhas nas redes sociais, mais de 50 comentários no site do Observador e mais de 80 comentários no post relativo ao artigo na página de Facebook do Observador.

Como seria de esperar, as opiniões variam, mas uma coisa é certa: o tema suscita amplo interesse.

Não me será, obviamente, possível responder a todas as questões levantadas, muitas delas interessantes, mas talvez volte ao tema em breve para abordar algumas delas.

Numa nota menos positiva, constato que algumas das reacções continuam a alinhar por padrões que pouco contribuem para o debate de ideias. Felizmente, no entanto, verifico mais uma vez que há muita gente interessada numa discussão séria e construtiva.

Relativamente aos casos menos positivos, deixo de seguida um exemplo meramente ilustrativo:

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O PSD e a RTP: de mal a pior

Nova guerra na RTP: PSD exige baixa de salários da administração e explicação do CGI

Esta é uma discussão interessante. Por um lado, 10.000 euros é pouco para as responsabilidades de gestão associadas. Por outro, não se percebe por que deverá o novo presidente da RTP receber mais do que o seu antecessor Alberto da Ponte. Ou por que deverá o presidente do conselho de administração da RTP ter um salário superior ao do primeiro-ministro de Portugal.

Mas mais interessante do que a discussão salarial, é reflectir sobre um Governo que começou com a intenção de privatizar (ainda que parcialmente) e/ou concessionar a RTP e acaba por manter tudo mais ou menos na mesma, com os contribuintes, claro, a pagarem a conta. Com a cereja no topo do bolo de passar a ter como responsável pelos conteúdos da RTP alguém com o perfil profissional, empresarial, político e político-empresarial de Nuno Artur Silva.

Marco António Costa e o PSD fariam melhor em concentrar as suas atenções no essencial.

Rumo aos “amanhãs que cantam”

Mas muitos – distribuídos pelos vários quadrantes políticos e mediáticos – continuam a acreditar nos amanhãs que cantam já ao virar da esquina: Portugal é a sétima economia mais lenta do mundo

Leitura complementar: O Tribunal Constitucional, o BES e o Orçamento 2016.

Excesso de legislação, défice de Direito

País de papel. Por Helena Matos.

Mas para lá deste aspecto quase folclórico e invariavelmente cruel das imagens, e independentemente de todas as discussões que se possam ter sobre a Constituição (sim é um programa de governo, sim é de esquerda, sim é frequentemente desrespeitada), o que esteve em causa nesta crise foi o país de papel, esse país que se desenhou decreto a decreto, portaria a portaria, artigo a artigo nesse ano de 1975 e, para sermos justos, nos que se lhe seguiram. É esse um mundo em que não existe qualquer relação entre o que materialmente se promete e os meios existentes. É um mundo onde se legisla unicamente em função do presente e em que, desde as portarias sobre a bolacha Maria (“de consumo muito generalizado, em especial pelas classes de menores rendimentos” segundo a Portaria 653/74, de 10 de Outubro que lhe fixou os preços máximos) às questões da propriedade e do trabalho, somos confrontados com o imaginário de um país em que no papel se há-de compensar tudo o que não fomos capazes de fazer.

Leitura complementar: Portugal precisa de uma Constituição não socialista.