Um problema constitucional

Sempre que o Tribunal Constitucional se pronuncia sobre a constitucionalidade de uma qualquer medida apresentada pelo actual Governo, é difícil compreender a sua decisão. Em parte pelo mau português utilizado, em parte porque as próprias decisões são incompreensíveis.

Veja-se o caso das decisões anunciadas hoje, a da constitucionalidade dos cortes temporários nos salários da Função pública em 2014 e 2015, e a inconstitucionalidade desses mesmos cortes entre 2016 e 2018 e da “Contribuição de Sustentabilidade” na Segurança Social. As decisões respeitantes aos salários da Função Pública são particularmente incompreensíveis, porque incompatíveis entre si: se o Tribunal Constitucional entende que a medida viola o princípio básico da igualdade, ela não pode ser constitucional temporariamente. Uma coisa não é ilegal temporariamente: ou é ilegal ou não é. Se eu assaltar um banco, a ilegalidade do acto não depende da sua duração, depende dele ser cometido. Se uma lei ou medida governamental viola um princípio básico da Constituição, viola-o sempre, e não é por ser “temporária” que é menos inconstitucional. Ao permitir que uma lei que considera violar um princípio básico da Constituição seja adoptada, apenas e só porque é temporária, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se um direito que não tem (ou não deveria ter): decidir que a Constituição seja violada em nome de determinados critérios, e estabelecer ele próprio que critérios são esses (já que a Constituição não o faz: se uma lei estabelece excepções a essa lei, essas “excepções” não o são verdadeiramente, portanto das duas uma, ou nenhum princípio básico é realmente violado, ou então as “excepções”, mesmo que “temporárias”, autorizadas pelo Tribunal representam um abuso dos seus poderes).

Acresce que só dificilmente se poderá aceitar que um corte salarial na Função pública viola o princípio da igualdade. Argumentar-se-á que o faz ao se aplicar apenas aos funcionários públicos e não aos trabalhadores do sector privado. Mas esse é um argumento profundamente falacioso. Qual é o problema que enfrentamos? O Estado não tem receitas suficientes para pagar as suas despesas, e dado o peso que a carga fiscal já tem, seria no mínimo sensato cortar essa mesma despesa. Ora, o Estado é patrão dos funcionários públicos, não dos trabalhadores do sector privado. Os únicos cortes salariais pelos quais o estado pode ser responsável são os dos seus funcionários, e portanto, quando decide um corte de salários na Função Pública, o estado não está a tratar de forma desigual funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: está a tomar uma medida que aplica à esfera que depende de si, e que respeita ao problema que enfrenta. Seria possível ou desejável cortar-se noutras áreas, e não nos salários desses trabalhadores do Estado? Talvez. Mas o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental. Essa é uma discussão que todos podemos (e devemos fazer), mas que em nada autoriza o Tribunal Constitucional a declarar a ilegalidade de uma medida.

A decisão sobre a “Contribuição de Sustentabilidade” padece dos mesmos males. Se é verdade que dificilmente se poderia considerar a medida como meritória, não é esse o papel do Tribunal. E a justificação que este dá para a inconstitucionalidade é inaceitável. Se bem percebi, a inconstitucionalidade da CS deve-se a repetir as medidas introduzidas pela CES, mas prescindindo do carácter temporário da dita, e ao facto de não ser uma “reforma estrutural”. Ora, mais uma vez, o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental, não é fazer apreciações qualitativas acerca de propostas políticas e da sua desejabilidade ou qualidade, é averiguar a sua conformidade ou falta dela com a Constituição. O facto de ser ou não uma medida “estrutural” não é algo que deva ser julgado pelo Tribunal, é algo que deve ser julgado pelo eleitorado. Essa justificação representa um abuso de poder por parte do TC, postura essa que é agravada pela primeira parte da justificação, a de que a CS é inconstitucional porque perde um “E” (o de “Extraordinária”), por não ser uma medida “temporária” como a CES: como disse anteriormente acerca dos cortes na função pública, uma medida que se for “permanente” será considerada inconstitucional não pode ser autorizada só porque é “temporária”, e ao fazê-lo, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se o direito de permitir – mesmo que só “temporariamente” – violações da Constituição e a definir ele próprio quais os critérios que permitem essas excepções. Está, por outras palavras, a atribuir-se a si próprio um poder ditatorial que não é aceitável. O nosso Governo é mau, e as medidas que toma não o são menos. Mas isso não deve levar ninguém, da “esquerda” à “direita”, a aceitar o comportamento de um Tribunal Constitucional que põe em causa a ordem pela qual é suposto zelar.

About these ads

Precisa-se: empregada de mesa (M/F)

ng3349905

Na distinta taberna aqui ao lado assa o frango no espeto, o prego no prato e o presunto no pão. O expresso, cimbalino para os de outrora, sai ao preço da uva mijona. Tabernáculo do vinho de tostão, ainda o sol não raia e já transborda bagaceira no balcão. Magistral recato onde a ASAE não paira, a comida é boa, verdadeira, genuína e autêntica, como se adjectivos houvessem para descrever o empenho de dois irmãos originários das beiras que vieram para o Porto em busca de melhor futuro. Enquanto outros ainda dormem e metabolizam o que ficou por fermentar, já eles arregaçam as mangas e dão o litro, sempre bem servido. Seis e meia da manhã já a luz está ligada, apenas para ser desligada 16 horas depois, e ainda conseguem ter mulher e filhos que vão vendo por trás do balcão. Luz que sai a 1400 euros por mês, confessaram-se, o que acresce à renda, aos salários das cozinheiras e dos empregados de mesa, aos custos da matéria-prima, aos diversos e variados impostos, ao infindável investimento numa cozinha que cumpra toda e qualquer norma e regulação cozinhada em estrugido na cabeça de um burocrata, à contribuição para a sociedade Ponto Verde porque o cartão da embalagem de leite paga-se a triplicar, às taxas de derrama e a todos os artifícios que vagarosamente espoliam o cidadão comum a frio. Ainda assim, volvidos trinta anos de monumental esforço, juntaram o suficiente para construir uma casita no lugar que os viu nascer. Esforço que lhes permitiu perceber que até no recato de sua casa o Estado se mete — foram obrigados a cumprir dura legislação no que concerne ao isolamento, milhares de Euros que são muitos pratos para quem vende diárias a 3.90€, devidamente guarnecidas.

Não obstante este esforço homérico em manter a casa aberta, pese embora todo o peso do Estado em cima deles, estão à procura de empregada de mesa. Enquanto uns falam, estes dão mesmo emprego. Pede-se alguém trabalhador e esforçado, que tire aquele fino, o café perfeito. Alguém disposto a tolerar o cheiro a fritos e grelhados. O salário não é muito, é o que pode ser pago. Preocupado com o flagelo do desemprego, tento sempre referenciar alguém que me pareça compatível com o que está disponível. Enfim, voluntarismos que dispensam reconhecimento, tento ajudar quando posso. Soube que Maria João Rodrigues estava à procura de emprego ou pelo menos de um tacho, pelo que a parelha é perfeita: tachos ali não faltam. O currículo não precisa de ser dactilografado nem vir sob a forma de pranto em prosa servida no Público. Basta vir cá falar com o Sr. Alberto e mostrar como se fazem umas boas pataniscas enquanto bota o olho na batata que ainda frita. Arregace é as mangas que a clientela é muita e fiel. Também não precisa de encarnar Roosevelt e vir com New Deals, com macronegociações, com contributos, sempre escritos ou falados, para qualquer cena ou estratégia de crescimento europeu, governo ou governança lá de Bruxelas. Aqui serve-se feito, o que requer mais do que faladura. E aqui basta falar da bola, assunto tendencialmente menos perigoso que a conversa política de político.

Penso que tem as qualificações perfeitas para o lugar. Lutadora indelével pela igualdade, estou convicto que não se sentirá diminuída por tão real e prático emprego. Não paga muito, mas paga a tempo e horas. É salário português, não é salário europeu, mas imagino que isso não preocupe uma genuína socialista que não vê classes ou castas. Alerto-a, porém, para o seguinte: aqui não basta conhecer este ou aquele, não basta prometer isto ou aquilo. Não basta ter legitimidade democrática nem de votos secretos. Não basta ir piscando o olho aos colegas de bancada. Sabe, é que isto não é cargo político. Isto é o que vem antes: é cargo dos que trabalham para sustentar os outros que se empoleiraram no pardieiro onde todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros. Tirando isso, não tenho dúvidas que será uma boa escolha, agora que o outro lugar lhe escapou.

Leituras adicionais: A triste figura de Maria João Rodrigues que queria ser comissária; Maria João Rodrigues: a mulher que queria ser comissária; Comissão europeu e periferia política.

Porque é que os professores estão sempre a protestar?

O Economista InsurgenteIntrodução ao capítulo dedicado à Educação no livro “O Economista Insurgente”

Desde o início dos anos 90, Portugal teve onze ministros da educação. Desses, apenas dois se mantiveram no seu posto por mais de dois anos (Nuno Crato será o terceiro). Poucos são aqueles que sobrevivem politicamente a uma passagem pelo Ministério da Educação (Manuela Ferreira Leite é o maior caso de sucesso, ainda assim relativo e temporário). Os ministros da Educação, de Couto dos Santos a Maria de Lurdes Rodrigues são um alvo permanente de contestação de alunos e professores. A esta situação não é alheio o facto dos professores serem uma das classes profissionais mais bem organizadas sindicalmente e com maior capacidade de reivindicação. O facto de a educação ser um sector fortemente estatizado faz com que os professores tenham ainda mais capacidade negocial.

Os professores têm usado esta capacidade negocial da melhor forma na defesa dos seus interesses: Portugal é um dos países da Europa onde há mais professores por aluno e um dos países onde, em relação aos restantes trabalhadores, os professores têm maiores vencimentos. Os professores conseguiram também rejeitar todo e qualquer modelo de avaliação até hoje apresentado.

Ao contrário do que se possa pensar, o número de professores em início de carreira no desemprego é um indicador desta situação de privilégio dos professores do quadro – e não o oposto. Esta situação é sinal de que milhares de candidatos a professores preferem esperar no desemprego por uma oportunidade de iniciar a sua carreira, a procurar empregos alternativos noutras áreas. Eles entendem que o custo inicial do desemprego virá a ser compensado no dia que consigam ser contratados. Infelizmente para muitos, já não será assim: Apesar do número de professores ter crescido bastante nos anos 80 e 90 devido ao maior acesso ao ensino de muitas crianças, o efeito está hoje a desvanecer e até a inverter-se por via da demografia. Com a atual tendência demográfica, Portugal irá precisar de cada vez menos, não mais, professores.

Apesar desta situação de aparente e relativo privilégio, a classe dos professores é uma das que mais protesta e os sindicatos dos professores dos mais fortes, senão os mais fortes, do país. O impacto desta situação na qualidade do ensino, na situação de alunos e pais (que é para quem o sistema de educação se deveria desenhar) e nos contribuintes (quem, no final, paga por este sistema) é o tema deste capítulo.

Sporting, Benfica, FC Porto e a banca

Declarações interessantes, também pelo timing: Moniz critica perdão da dívida ao Sporting

«Há cerca de um ano e meio [altura da eleição de Bruno de Carvalho como presidente do Sporting], o sistema financeiro introduziu um factor de distorção competitiva inexplicável, quando decidiu perdoar a um determinado clube dívida contraída e quando em relação à dívida remanescente, decidiu reescaloná-la em 20 anos. (…) «O Benfica e o FC Porto são clubes cumpridores e não tiveram nem perdões de dívida, nem taxas de juro de favor, nem incumpriram pagamentos de juros ou de capital», acrescentou o administrador da Benfica SAD e vice-presidente do clube.

O acordo ortográfico e eu

O meu texto de hoje no Observador, sobre ortografia com deriva literária.

‘Aviso já: a ortografia não me desperta emoções fortes. Não entendo a forma como muitas pessoas reagem à nova grafia como se um larápio lhes tivesse invadido a casa, roubado as jóias herdadas da avó e grafitado os retratos dos solenes antepassados. Tanto mais que (provavelmente porque ainda não ocorreu aos responsáveis do ministério das finanças) é perfeitamente possível continuar a escrever com a grafia antiga sem que tal constitua infração punível com multa.

A minha adoção do acordo ortográfico foi inteiramente utilitária. Tinha um limite máximo de 2000 caracteres com espaços para textos que escrevia para um jornal, bem como uma dissertação de mestrado a meio (no início, para ser sincera, e também com limite de caracteres) e, como sou tendencialmente palavrosa e pouco sintética (repararam na redundância?) e sofro sempre a cortar textos, lembrei-me: por que não livrar-me das consoantes mudas para poupar caracteres? Desde então a reação dos leitores não se fez esperar. As idiossincrasias da minha escrita sempre foram aceites como, bem, idiossincrasias da minha escrita. Nunca ninguém resmungou do meu uso de uma ou outra expressão em inglês, da minha queda para os advérbios de modo, da mania de observações entre parêntesis. Mas com a nova grafia, oh, não houve alma das tais que sente apaixonadamente a ortografia que não se manifestasse: no facebook amigos lamentaram o meu parco discernimento; no blog questionaram as minhas capacidades cognitivas, sugeriram pertença ao BE e garantiram-me que não mais leriam qualquer coisa que escrevinhasse, nem sequer uma lista de supermercado.’

O resto está aqui.

Portugal e os futuros

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Tempos houve em que achei que o futuro de Portugal só poderia ser melhor que o presente. Em 2002, depois de António Guterres ter perdido o controlo do défice e abandonado o cargo de primeiro-ministro, acreditei que seria possível a Portugal fazer reformas impopulares mas necessárias, dada a fragilidade da situação do país e a evidência de que se tinha chegado a um beco com uma única saída possível. Quando Durão Barroso apareceu a falar de “rigor financeiro” e de “liberalização”, dizendo “posso ser impopular a curto prazo, mas estou confiante que damos a volta em três ou quatro anos”, um entusiasmo juvenil levou-me a, mesmo não tendo ainda idade para votar nessas legislativas, filiar-me no PSD. Dois anos depois, Durão fugia para Bruxelas, impopular mas sem ter feito qualquer reforma. Nos anos seguintes, o país apenas piorou, e cada vez mais me fui afastando dessas lides, à medida que cada vez menos acreditava na hipótese de “dar a volta”. Hoje em dia, nem sequer sei se ainda consto ou não dos cadernos do partido.

O presente de Portugal é tudo menos dourado. Como se não bastasse a pobreza relativa do país, o Estado absorve cerca de 50% da parca riqueza produzida por nós. Portugal tem neste momento uma dívida pública superior a 120% do seu PIB. A carga fiscal do país é simultaneamente demasiado alta para que a economia a possa suportar e insuficiente para cobrir as despesas do Estado, que os cidadãos, por sua vez, não parecem querer dispensar. Ao mesmo tempo, se nada mudar, as pessoas da minha geração terão de prescindir de uma parte cada vez maior do seu rendimento para manterem um Estado Social à beira da falência e que nem sequer traz consigo a “justiça social” a que almeja: ao se destinar a todos – os que precisam e os que não precisam – perversamente favorece mais aqueles que, com rendimentos médios, nele trabalham ou dele beneficiam quando teriam condições para o dispensar.

Se esta triste realidade fosse o ponto de partida para um futuro melhor, uma necessária aproximação a um abismo que motivasse uma mudança de rumo, não teríamos muito que recear. O problema está em que não sabemos o que esperar nos próximos 25 anos. “O futuro”, na realidade, não existe. Existem sim vários “futuros”, possíveis cenários cuja transformação em realidade depende das escolhas que formos fazendo no presente. Por muito que achemos que “batemos no fundo” e que “pior que isto é impossível”, só poderemos ter um futuro melhor se fizermos as opções que o permitam.

Se há algo em que deveríamos ser diferentes em 2039 é na carga fiscal. Esta não só atrofia a economia e cria dificuldades diárias a todos os portugueses, como, no mundo globalizado de hoje (passe o jargão), diminui a nossa competitividade. Uma boa forma de tornar essa carga fiscal simultaneamente menor e mais justa seria a adopção de um flat tax, à semelhança da Estónia (ou de outros países do Leste, bem como a nossa vizinha Andorra), onde qualquer cidadão com rendimentos inferiores a 1.728 euros está isento do pagamento de impostos sobre o seu rendimento, e todos os que tenham rendimentos iguais ou superiores pagam uma taxa de 21%. As vantagens seriam enormes: por um lado, a aplicação de uma taxa única diminuiria os desincentivos à criação de riqueza que existem num sistema em que à medida que uma pessoa ganha mais, terá de abdicar de uma parte maior desse rendimento; por outro, manter-se-ia a progressividade, na medida em que 21% (ou 35%, ou fosse qual fosse a taxa a ser efectivamente aplicada) de 2.000 euros é sempre menos do que a mesma percentagem de um rendimento de 5.000 euros. Ao mesmo tempo, isentar-se-ia a camada da população de menores rendimentos do pagamento de impostos, enquanto se simplificaria extraordinariamente todo o sistema.

O próprio Estado Social poderá, se assim o quisermos, ser bem diferente do que é hoje. Se até o paraíso social-democrata da Suécia foi capaz de o reformar profundamente, não há razão para que num país em que o modelo sempre deixou a desejar, como o nosso, não se faça o mesmo. E se a Suécia introduziu mecanismos de mercado na prestação de serviços sociais como a Saúde e a Educação que em Portugal teriam a forte oposição da “esquerda”, o nosso país poderia ir ainda mais longe, com uma solução capaz de manter o que satisfaz a “direita” e agradar à “esquerda” pelo seu carácter redistributivo: a transferência dos gastos sociais do Estado da esfera dos prestadores de serviços para os cidadãos. À semelhança do que propõe o americano Charles Murray no livro In Our Hands, em vez de pagar escolas, hospitais e pensões, o Estado poderia dar um “rendimento básico” aos cidadãos sem meios próprios para acederem a esses bens, que o aplicariam à medida que necessitassem e escolhendo eles próprios a quem o entregar. Esta solução não só permitiria tirar da pobreza esses portugueses com menos meios, como faria com que os prestadores de serviços respondessem, não aos critérios burocráticos dos ministérios, mas às reais necessidades das pessoas.

No entanto, a mera existência de uma oportunidade para mudar não implica que ela seja aproveitada. Uma crise não é um momento em que haja maior propensão para arriscar, antes é uma circunstância em que as pessoas preferem garantir o pouco que ainda vão tendo. É perfeitamente possível que nos próximos 25 anos os portugueses adoptem esta atitude e não queiram correr os riscos inerentes às reformas necessárias.

Mas mesmo nesse cenário mais pessimista há razões para estarmos optimistas. Matt Ridley, no livro The Rational Optimist, diz que um mundo cada vez mais “interligado” e “em rede” fará com que a inovação acelere e a evolução económica eleve exponencialmente os padrões de vida da Humanidade. Por outro lado, Tyler Cowen, em Average is Over, prevê que uma economia dependente da tecnologia produzirá tanto um maior número de ricos como um maior número de pobres, mas ambos argumentam que até estes últimos beneficiarão de uma melhor qualidade de vida, graças a bens e serviços mais baratos e acessíveis. Se nenhuma catástrofe – um colapso da União Europeia, uma guerra mundial, uma epidemia devastadora, uma substituição da globalização pelo isolamento proteccionista – ocorrer, o mundo será melhor em 2039. Portugal, por arrasto, também. Resta saber se as escolhas que faremos entretanto significarão que aproveitaremos esse balanço ao máximo, ou se beneficiaremos apenas o mínimo possível das boas escolhas de outros.

Entrevista a um conservador

É cada vez mais raro neste rectângulo, mas ainda vai havendo conservadores que pensam muito e bem. Um deles é o Filipe Faria. Discordando de muito o que aqui diz, vale a pena ler na íntegra a entrevista do Filipe Faria ao jornal Diabo. O Filipe é alguém que pensa o país para além da espuma dos dias e que vale sempre a pena ler. Um dia, quando tiver estudado o suficiente, responder-lhe-ei.

A triste figura de Maria João Rodrigues, a mulher que queria ser comissária

Almoço debate no Gabinete do Parlamento Europeu sobre a governação economica

Se tivesse sido um pouco mais contida, Maria João Rodrigues poderia ter facilmente evitado este desmentido e a consequente humilhação pública, mas há egos demasiado inchados para se deixarem influenciar pela realidade: Bruxelas desmente Maria João Rodrigues

“A senhora (Maria João) Rodrigues, a eurodeputada que tem estado a escrever artigos nos jornais, nunca esteve na wish list do senhor Juncker. A senhora [Maria Luís] Albuquerque sim, ela não”. É assim, sem rodeios e sem esconder o desagrado, que Bruxelas reage aos artigos publicados pela socialista Maria João Rodrigues, na sequência da escolha de Carlos Moedas como futuro comissário português.

Continuar a ler

O caso Rioforte e a anterior gestão da PT

com uma simples assinatura. Por Rui A.

Bava desconhecia, o conselho de administração ignorava e os accionistas de referência foram apanhados completamente de surpresa. Parece, então, que só Granadeiro sabia, na PT, o que ia fazer com 900 milhões de euros, que não lhe pertenciam, nas empresas de Salgado. Sendo assim, fica por responder à pergunta seguinte: como pôde um único sujeito, numa empresa da dimensão e da importância da PT, determinar o destino de tanto dinheiro, com a sua simples assinatura.

Socialist delusion

kafka

Escreve o Joaquim Couto no Portugal Contemporâneo

O capitalismo moderno, assente na propriedade privada, na livre-iniciativa, nos mercados, na concorrência e num sector financeiro independente, não funciona em Portugal. Era bonito o sonho, pá! Mas acabou-se, acordamos e constatamos a realidade.

 

O que às vezes entristece é ver liberais (ou os que dizem que o são) adoptar a retórica e a linguagem socialista. A ver: capitalismo, desde pelo menos Marx que o inventou, não é assente em nada disso, capitalismo é só a propriedade privada dos meios de produção, mais nada. O resto é mercado livre. E sendo assim, onde tem andado o mercado livre em Portugal? É que eu não dou por ele. O que existe é o que os americanos chamam crony-capitalism, um sistema em que os meios de produção sendo nominalmente privados são na realidade condicionados, decididos e orientados pelo Estado e por quem o gere episodicamente. Mercados? Quais mercados? Os dos preços administrativamente fixados (ver Bancos) ou quando não o são, via concessões e protecção a interesses especiais como é o caso da GALP ou da EDP? Qual concorrência? A que põe a ASAE, o Fisco e todo o poder do estado em cima das PME impedindo-as de crescer e combater os instalados? Qual sector financeiro independente? O que há décadas vive de legislação até fiscal que o favorece, o que financia Partidos e interesses espúrios ligados à captura do estado? Um bom exemplo é o BCP. De um Banco revolucionário e que modernizou sozinho todo o sistema financeiro, tornou-se propriedade partidária de facto à custa da única vez que se deitou na cama com o Governo e fez um favor a Guterres, Sousa Franco e Vítor Constâncio, sabe-se lá em troca de quê.

O envolvimento patético dos “capitalistas” na ruína do País, a falência das grandes empresas e o compadrio descarado, assim como o desrespeito total pelos pequenos acionistas e pela poupança privada, demonstram o óbvio: o capitalismo não cai bem connosco.

Qual envolvimento patético? Há 390 mil empresas em Portugal, 390 mil proprietários de meios de produção. É capaz de afirmar quantos destes 390 mil estão envolvidos na ruína do país? Veja lá bem quem são, onde, como e quando esses seus “capitalistas” se envolveram na ruína do país e quem é o Deus Ex-Machina deles todos. E quando o perceber, falaremos então de capitalismo, mercado livre e Portugal.

Para já fico por aqui e quanto à conclusão do Professor Pedro Arroja (por quem tenho grande apreço e respeito) vale o que vale e é muito pouco nesta altura, holismos não costumam dar grande resultado e normalmente dão em tragédias. Continuo a considerar que ele está a percorrer um círculo e há-de voltar ao sítio de onde partiu, é uma questão de tempo.

Carlos Silva fica no “Novo Banco” ou no “BES mau” ?

carlos_silva

Líder da UGT “preocupado” com 7000 postos de trabalho do BES

UGT: Governo diz que garante postos de trabalho do BES

Antes de ser candidato à UGT, o novo líder falou com Ricardo Salgado

“Fiz questão de ter uma reunião com o doutor Ricardo Salgado, a quem transmiti, de forma transparente, a minha intenção”. Segundo afirmou, Ricardo Salgado, “enquanto presidente da Comissão executiva do BES, desejou-me sorte e disse que era também um fator de prestígio para o BES ter um dos seus colaboradores como secretário-geral da UGT”.

Uma manifestação à moda do Bloco de Esquerda

Seis pessoas em protesto contra o Governo na casa de férias de Passos Coelho

“Cuidado com as carteiras, Pedro Passos Coelho está nessa ruela”, gritava repetidamente um dos manifestantes, seguindo-se uma intervenção do presidente da CUVI e membro do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos, que afirmou que os protestos vão continuar, não importando se são os participantes são “muitos ou poucos”.

João Miguel Tavares: ex-precog em recuperação ?

João Miguel Tavares, 7 de Agosto de 2014:

O precog lusitano vê cair o BES e pergunta: “Onde estava o regulador?”. Vê cair o BPN e questiona: “Onde estava o regulador?” Vê cair o BPP e inquere: “Onde estava o regulador?”

João Miguel Tavares, 3 de Março de 2014:

Agora, a eficácia da polícia e da supervisão é, de facto, aquilo que mais nos deve preocupar, porque essa, sim, só depende de nós. Vítor Constâncio já esteve 12 horas a responder no Parlamento? Que esteja 24. Um caso como o BPN não pode voltar a acontecer.

Leitura complementar: Precog lusitano o caraças!; BES: o bom, o mau e o vilão.

Vigaristas, aldrabões e ladrões. É isto a banca indígena

palhaços

Por razões que nem eu sei explicar, o extracto do cartão de crédito (AmEx emitido pelo BCP) de um familiar já idoso vem ter à minha morada há uns 7 anos ou mais. Nunca tinha aberto o envelope porque não me dizia respeito e não me parecia de bom tom. Entregava-o à pessoa que se limitava a lê-lo na diagonal e a mandá-lo para o lixo. Até que.

Hoje abri sem reparar o tal envelope e li o extracto. Assim de repente e conhecendo a capacidade económica da pessoa estranhei a cobrança de juros. Já que não há razão nenhuma para que não pague na íntegra o saldo do cartão mensalmente sem juros. Andei ali às voltas e de repente… “Opção de Pagamento” – 5%!! Ora anda esta pessoa a utilizar o cartão entre 100€ e 200€ por mês e a pagar apenas 5% do saldo do mesmo, há anos!! Isto sem necessidade nenhuma.

Sendo certo que a responsabilidade primeira é do utilizador, para que merda serve o pomposamente chamado Gestor de Conta do BCP? Quem tomou a opção pelo pagamento mensal de 5% do saldo? O depositante não foi de certeza. E o anormal do gestor de conta (ainda não sei o nome nem a agência, vou saber e publico-o) sabe perfeitamente que todos os meses existe saldo à ordem mais que suficiente e a sobrar largo para pagar o que é utilizado no cartão. Tresanda a filha da putice do próprio Banco, não acredito que a pessoa tenha há uns 7 anos escolhido 5% como Opção de Pagamento. É daquelas merdas em que os Bancos indígenas são pródigos, espetam com um truque e ficam à espera que a D. Inércia não repare. Se reparar corrigem e tal e coiso, se não reparar é isto. Anos de juros e uma dívida acumulada brutal. Ah pois. É imaginar em quanto já vai. Talvez quando começarem a levar no focinho aprendam a não aldrabar as pessoas.

Há mais de 20 anos que tenho as contas no BCP, deixa ver como resolvem isto, pode ser que percam (mais) uns três clientes.

 

O 3º round da ‘narrativa’ sobre o desastre de supervisão do BES

fake lv

Eu até queria escrever sobre outras coisas, mas o mundo não deixa.

Nos últimos dias tenho ouvido e lido um choradinho (o último foi hoje nos poucos minutos – que a sanidade mental e o senso e o gosto não permitem aguentar mais do que uns poucos minutos seguidos dos comentadores televisivos – em que ouvi Marques Mendes) sobre a tremeeeeeeeenda injustiça que se está a fazer a Carlos Costa, coitadíssimo, que é ‘só’ governador do banco de Portugal, enquanto que o criminoso-mor Salgado está a passar pelos pingos da chuva. E, meus caros, deixem-me que vos diga que esta argumentação é indecorosa.

Salgado cometeu crimes enquanto administrador do BES? De tudo o que se tem lido, sim, e espero que, confirmando-se o que se tem escrito, os pague bem caros em pena de prisão. Algo que duvido que suceda porque quem faz o que faz nas várias empresas dos Espírito Santo não deixará de ter colecionado podres que pressionem outros poderes, pelo que, depois de atiçarem a fúria popular contra Salgado (para proteção própria), o poder político (e judicial) não deixará de promover a absolvição de Salgado.

Mas vamos ao Banco de Portugal. Eu sei que há muito para aí, dado o que argumentou por estes dias, quem acha normal e até gosta de ser enganado pelo estado (desde que o autor do engano seja o PSD). Esses estão way round the bend e nem vale a pena discutir esta questão com eles. Mas, aos restantes, dizem-me sff para que raio existe o regulador e supervisor bancário BdP? Não é precisamente para acautelar as situações que sucederam? É que se partirmos do princípio que sempre que há gestão danosa nos bancos o BdP nada consegue ver, nada consegue fiscalizar, nada consegue evitar, para que andamos a gastar dinheiro com a inutilidade? E o que está um senhor tão sério e eficiente como Carlos Costa (segundo os maluquinhos) a fingir que tem alguma utilidade, só para receber todas as benesses de ser governador do BdP? Uma pessoa séria não aceita estar a fingir que pode ser eficaz quando é apenas decorativa, pois não? Ainda para mais num caso em que mais perigoso do que não haver nenhuma regulação é não haver nenhuma regulação enquanto se assegura que sim, que há regulação e que esta é confiável; é dizer aos mercados que podem ter confiança em vez de dizer aos mercados que estão inteiramente por sua conta e que tomem as decisões com base nisso.

E há ainda outro ponto. Salgado pode ter cometido crimes, mas quem tinha a obrigação de zelar pelos interesses dos cidadãos portugueses era Carlos Costa, não Salgado. Por isso faz todo o sentido – e só num país de imbecis funcionais não será assim – que os cidadãos peçam explicações a quem os devia defender de por que não o fez.

A defesa (indefensável) de Carlos Costa está a ser feita evidentemente pelo governo, que também não quer ter sobre si o ónus de ter mantido em funções e ter até apoiado um governador do BdP que sabia que Salgado montou um esquema fraudulento no GES e o deixou continuar à solta no BES. Pior: deixou-o à solta no BES sabendo que tinha o tempo contado e que se havia maroscas para fazer, era fazê-las depressa. (A propósito: alguém se lembrou de testar o QI de Carlos Costa?) E a ver vamos se ministra das finanças e primeiro-ministro não sabiam também do ‘esquema fraudulento’ do GES e não foram cúmplices da manutenção de Salgado no BES. E evidentemente que sabiam, porque se Carlos Costa não lhes tivesse dado uma informação dessa relevância, tê-lo-iam demitido de imediato ao conhecê-la. Mas mesmo que num cenário impossível Costa não os tenha informado, certamente que Salgado informou o pm quando lhe foi pedir ajuda para o banco.

Ou seja: MLA e PPC, com toda a probabilidade, sabiam e foram coniventes com o contágio que Salgado estava a fazer ao BES dos problemas financeiros do GES. É para os salvar que se tenta convencer que Costa não podia ter feito mais.

É por isso que o primeiro spin da nacionalização do BES foi a suprema coragem que este governo teve de sacrificar os acionistas – essa gente ávida de dinheiro e burra que não tinha visto aquilo que era evidente para todos. Isto vem da estupidez ancestral (porque nunca lhe traz ganhos eleitorias nenhuns) do PSD – não resiste a mostrar as suas credênciais de partido esquerdista – e do uso que contavam fazer da proverbial inveja dos portugueses por quem tem dinheiro. Saiu-lhes o tiro pela culatra, porque se os contribuintes (até ver) e os depositantes ficaram aliviados por não serem (ainda mais) sacrificados, também entenderam bem que a maioria dos acionistas não tinha qualquer responsabilidade na gestão do BES e que tinha sido enganada à grande pelo supervisor (e governo), sobretudo na pornográfica vergonha que foi a permissão do último aumento de capital do BES.

O segundo spin foi lembrar que o culpado era Salgado, não Costa. Também não colhe e já referi algumas razões.

O terceiro spin, aparentemente, é culpar o BCE. (Não sei que contorcionismo vão adotar agora aqueles que até ao momento garantiam que a opção tomada fora boa, quando pelos vistos a nova ‘narrativa’ vai ser ‘a solução foi má mas fomos obrigados’.) Mas esta terceira ‘narrativa’ é ainda mais surreal, porque veio através de um escritório de advogados.

E aqui chegados, é o momento de lembrar que um dos (muito) poucos méritos deste governo era não ser o governo sócrates, quando aconteciam coisas que nos punham permanentemente de queixo caído. Mas até esse mérito este governo conseguiu destruir. Porque, lamento, mas ter: a) um governador do BdP que mantém na administração de um grande banco nacional quem sabe ter montado um ‘esquema fraudulento'; b) um pm e uma ministra das finanças que não demitem Carlos Costa, ou o convencem a demitir-se, ao saberem de tão grave incompetência do governador do BdP; c) os mesmos pm e ministra das finanças estão a banhos descontraidamente e agem como se tudo tivesse sido uma mera questão técnica que nada os implicou (apesar da mudança de leis à pressa para Costa implementar a sua decisão) e d) finalmente aparecer uma ata do BdP (sabe-se lá se verdadeira) numa newsletter de um escritório de advogados a apontar o novo culpado – bem, ter tudo isto é demasiado socrático para o meu sensível paladar. É que para ter o nível de falta de vergonha de sócrates de imitação, mais valia termos continuado com o sócrates verdadeiro. Eu, nos políticos como nas carteiras, prefiro sempre o original.

BCE obrigou Banco de Portugal a agir no caso BES

A confirmar-se, creio que a notícia só reforça o que escrevi aqui, em particular a parte relativa ao vilão: Banco Central Europeu obrigou Portugal a enterrar o BES

A decisão portuguesa de partir o BES foi forçada pelo Banco Central Europeu (BCE). Após a publicação dos enormes prejuízos do Banco Espírito Santo no primeiro semestre de 2014, na ordem dos 3500 milhões de euros,o BCE reagiu na sexta-feira 1 de agosto. Suspendeu o estatuto de contraparte que era devido ao BES e exigiu o reembolso imediato de 10 mil milhões de euros até ao fim do dia útil seguinte — 4 de agosto, segunda-feira.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão.

Um político modelo (2)

Marinho Pinto: Salário de eurodeputado é ‘vergonhoso’, mas ‘sou pobre, preciso do dinheiro’

Desiludido com a Europa, afirma que o caso mais “vergonhoso é a remuneração auferida pelos eurodeputados, que pode chegar aos 17 mil euros por mês”, muito acima “da média salarial dos cidadãos representados” em países como Portugal ou alguns estados de Leste. Contudo não pretende seguir o exemplo de eurodeputados (como aconteceu com Rui Tavares) de prescindir do salário, nomeadamente a favor do partido. “Não sou a favor da caridadezinha, tenho os meus gestos de solidariedade, mas nunca os divulguei, nem o farei”. Além do mais, o dinheiro faz-lhe falta: “Eu sou pobre, preciso do dinheiro, tenho uma filha no estrangeiro”.

(via Paulo Guinote: O Que Precisamos É De Um Justiceiro Destes A Cada Esquina)

Imaginem que Ricardo Salgado fala

Um artigo em aparente forma de aviso: O pior dos pesadelos. Por Paulo Baldaia.

Imaginem que Ricardo Salgado, tocado pelas santas palavras do Bispo de Roma, resolve redimir-se do seu capital pecado e confessar o carácter diabólico que presidiu às suas relações nas últimas décadas. É que não há banco do regime sem regime, nem regime sem titulares do poder, nem corruptores sem corruptos. Nós sabemos como, entre as migalhas e os grandes banquetes, muita gente comeu à mesa do último banqueiro.

Continuar a ler

Recordar é viver

bes

É importante recordar que a Caixa Geral de Depósitos emprestou 300 milhões de Euros ao GES em troca de colaterais seguríssimos como acções do grupo e títulos do ESFG, transformáveis em acções do BES. E mais importante do que recordar, é perceber porquê que a CGD o fez. Não é a CGD o banco público que assegura o financiamento às PMEs, quando a restante banca os ignora? Se é, tem menos 300 milhões para o fazer. Se não o é, para que serve então?

Questões.

Um político modelo

Sete dias após chegar, Marinho Pinto anuncia saída de Bruxelas

O eurodeputado do MPT Marinho Pinto revela-se, apenas sete dias depois de chegar a Bruxelas, descontente por ter percebido que “o elemento agregador da Europa não está nos ideais nem nas políticas, mas no dinheiro”. Ao Jornal de Notícias garante, por isso, que “os problemas nacionais são mais graves do que os europeus” e que no próximo ano tenciona candidatar-se à Assembleia da República,” sem prejuízo de, depois, poder também candidatar-me às presidenciais”.

A preocupante perda de memória de Carlos Costa

Creio que serei insuspeito de simpatias políticas com o deputado João Galamba, mas nesta intervenção colocou várias questões relevantes a Carlos Costa, que lamentavelmente se mostrou genericamente incapaz de responder de forma satisfatória.

Carlos Costa: “Eu não referi fraude”, após a interpelação de João Galamba

“por último, gostaria de deixar uma nota que me parece importante, eu diria mesmo muito importante, para perceber os desenvolvimentos do bes ao longo do ultimo ano. o ges, através de entidades não financeiras e não sujeitas à supervisao do banco de portugal e situadas em muitos casos em jurisdições que são de difícil acesso, desenvolveu um esquema de financiamento FRAUDULENTO entre empresas do grupo.”