Indicadores de gestão de municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

Uma iniciativa positiva: Portal de Transparência Municipal.

O Portal de Transparência Municipal é uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. Aqui são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) onde aplicável.

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Assim vão as primárias no PS…

Um triste – mas potencialmente bastante elucidativo – espectáculo: Jorge Coelho já recebeu denúncia de clientelismo na Câmara para apoiar Costa

Há um novo capítulo na campanha das primárias do PS. Sérgio Lopes Cintra, presidente do Conselho da Administração da Gebalis, é acusado numa carta de uma apoiante de Seguro, dirigida a Jorge Coelho, presidente da Comissão Eleitoral, de ter ameaçado os presidentes de junta de Lisboa para angariarem simpatizantes e votos para as primárias do PS, “sob pena” de ver a relação entre a sua freguesia e a Câmara de Lisboa alterada caso isso não acontecesse.

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A queda de Ricardo Salgado e o sistema

Caiu um banqueiro. Cairá o sistema de poder que ele representava? Por José Manuel Fernandes.

Ninguém é “dono disto tudo” se não alimentar o concubinato com o poder político. Isso é mais, muito mais, do que ser apenas o “banqueiro de todos os regimes”, pois é todo um sistema de poder.

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O Portugal de Daniel Oliveira

Daniel Oliveira escreve hoje no Expresso um texto sobre o “Portugal dos tuk-tuks e dos call centers”. Deixei um comentário a esse texto na sua página do Facebook que passo a transcrever:

É interessante que seja o Daniel Oliveira a trazer este assunto quando tem por hábito defender precisamente o tipo de medidas que está na sua origem.
O que é que o Daniel Oliveira defende para combater este “novo Portugal”? Mais qualificação? Já temos bastantes jovens qualificados, estão é em call-centers ou emigraram. Mais despesa pública para criar emprego? Não, porque os empregos de alto valor acrescentado concentrar-se-iam nas exportações que não dependem da despesa pública (até são prejudicadas por ela). Mais investimento do estado em tecnologia? Ainda estamos a pagar pelos desgraçados investimentos passados, PPPs energéticas e outras que iam trazer portugal para o topo da inovação tecnológica.
Não, o que precisamos mesmo é de empresas privadas que se disponibilizem a investir em Portugal. Precisamos de lhes garantir um nível baixo e previsível de impostos. Precisamos de lhes dizer que se tiverem uma conta bancária em Portugal não há ninguém que ache que devem ficam sem um terço desse valor (sim, estou a falar da reestruturação da dívida pública). Precisamos de lhes dar espaço para falhar (sim, serem capazes de contratar e despedir sem terem o sistema judicial à perna) para lhes baixar os custos de arriscar.
Mas isso é tudo o que o Daniel Oliveira não defende. O Portugal dos tuk-tuks e dos Call Centers é o seu Portugal, aquele que você defende todos os dias, caro Daniel Oliveira.

Maria de Lurdes Rodrigues e a contratação de João Pedroso

MP pede condenação com pena suspensa de ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues

Nas alegações finais que decorrem, além da condenação com pena suspensa de Maria de Lurdes Rodrigues, o procurador do Ministério Público pediu também a condenação para o advogado João Pedroso e para João Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação.

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A fome, a cultura e a comunicação social

A Helena Matos coloca uma questão muito pertinente: Haverá alguma criança devidamente alimentada em Portugal?

Temo que a resposta mediaticamente correcta seja não, pelo menos enquanto António Costa não tomar posse como Primeiro-Ministro de Portugal (as primárias no PS são, como se sabe, uma mera formalidade já que é impensável uma vitória de António José Seguro) .

É aliás pela alimentação das crianças portuguesa que é uma urgência nacional recriar o Ministério da Cultura.

Da um caso em que se merece uma cobertura de alcatrão e penas

Também venho aqui opinar sobre a gente maravilhosa e, sobretudo, liberal, a propósito das medidas verdes que o ministério do ambiente quer implementar. Em boa verdade nem vale a pena gozar com isto do ‘liberal’, porque Moreira da Silva era aquele senhor que nos congressos do PSD reagia indignado face às maldosas acusações ao PSD de que este seria um ‘partido liberal’ e, além disso, Moreira da Silva tem escrito na testa ‘sou um socialista retinto’ e só ainda não tinha reparado quem esteve muito distraído.

Não vale a pena gozar mais com esta gente, porque o José Meireles Graça já a cobriu do que merece: de ridículo (em dois takes). E os Andrés também já disseram coisas pertinentes.

Venho, por isso, apenas aludir aqui à dimensão da loucura desta gente que nos governa. E pego nos sacos de plástico e na taxa proposta de 0,10€ para cada saco.

Na minha empresa durante muito tempo comprámos sacos iguais àqueles usados nos supermercados à razão de centenas de milhar por ano. O custo dos sacos andava à volta de 1$00 – meio cêntimo de euro. Isto era o preço de venda das empresas que produzem estes produtos. O custo com cada saco era, evidentemente, inferior. Os supermercados – pequenos ou grandes – comprarão uma quantidade bastante maior em cada ano e este é o tipo de produto que o aumento da quantidade embaratece o custo individual. Assim, mesmo aceitando que preço destes sacos de supermercado aumentou consideravelmente (não faço ideia se foi assim), por cada saco as empresas de distribuição não pagarão mais de 1 cêntimo por saco. Again: o custo dos sacos para as empresas produtoras – e este custo evidentemente incorpora a quantidade de matérias primas usada na produção – será ainda inferior.

As empresas que cobram aos clientes cada saco costumam vendê-los por 5 cêntimos – o que é uma roubalheira mas só compra quem quer – e as outras que não cobram diretamente pelos sacos evidentemente incorporam esse custo no preço daquilo que vendem.

Como o estado – que de facto tem em Moreira da Silva um digno representante – nunca tem vergonha de ir além daquilo que é uma roubalheira nas empresas privadas, propõe uma taxa de 10 cêntimos para cada saco de plástico. Sim: temos um governo que propõe uma taxa sobre um produto que é mais de dez vezes o custo desse produto. Custo esse que, repito, inclui a porção de recursos usados na sua produção.

Além de só gente doida varrida propor uma taxa que é várias vezes o preço do produto taxado, há que ter em consideração que os sacos de supermercado são geralmente reutilizados como sacos para o caixote do lixo. (Eu, durante anos, usei-os também para vedar cheiros das fraldas das minhas crianças.) Pelo que se os consumidores deixassem de trazer sacos do supermercado, iriam comprar o mesmo número de sacos para colocar nos caixotes do lixo ou para fraldas ou para outra coisa qualquer, gastando-se assim o mesmo número de sacos e de matérias primas usadas para produzir sacos. A diferença é que os consumidores teriam de gastar mais dinheiro em sacos.

Por isso o estatista Moreira da Silva que não pretenda com esta medida qualquer benesse ambiental. Quer, como sempre, desviar custos dos consumidores para o estado. Resta-nos a esperança de que o CDS honre o voto de muitos, inviabilize estas maluquices ambientais e faça Moreira da Silva perceber que o melhor outlet para as suas ambições de justiceiro ambiental é criar num canto de sua casa um altar para rezar a Al Gore.

 

Ordem velha

REVISTA-ordem-nova

Dez anos antes da Revolução Francesa concretizava-se no novo mundo aquilo que vinha a ser teorizado no velho. Precede ao ensaio da beligerância os ensaios de uma formidável revolução intelectual. De um lado, os conservadores e tradicionalistas, passe a redundância, condignamente inspirados em Edmund Burke. Do outro, os radicais: os românticos contratistas, seguidores de Rousseau; os utilitaristas, guiados por Bentham e mais tarde pelos dois Mill; e, enaltecimento desnecessário, um dos percursores do individualismo, da lei natural, também contratista, John Locke, que inspirava então grandes pensadores como Voltaire, Hume, Smith. Todos eles emergidos do iluminismo europeu com algo em comum: a razão como método de teorização.

Principiava-se sem príncipe aquilo que Paine viria a escrever e descrever como a Idade da Razão. Aquele território, antecâmara de um projecto que havia de inspirar a humanidade, assistiu ao gladiar de duas destas correntes: de um lado, a ala conservadora, filiada nos Federalistas e encabeçada por Randolph, Calhoun e John Adams. Fazia fé na Providência enquanto instrumento de acção política, fazia fé nas tradições, destilação por vezes etílica de séculos de experiência, também ela por vezes ébria; e fazia fé na coroa britânica. Ou, não fazendo fé, não lhe fazia ré. Do outro, os republicanos, Jefferson aos ombros de Locke, Paine e Bacon; e percursor de Madison e Jackson. É necessário recuar vinte séculos até à República de Sócrates e Platão e à Política de Aristóteles, talvez com excepção da república clássica romana a que Cicero não fez jus e do calculismo político de Machiavelli, para encontrar período tão fértil quanto este. Vindicou-se Jefferson: quebrava-se de uma só assentada aquilo que Disraeli considerava ser o crux da acção política conservadora: coroa, aristocracia e igreja. Fecha-se uma janela, abre-se um mundo. Começava a emergir a verdadeira liberdade.

Posto isto, um pouco de estória moderna: a menina que gosta de sardinhas e o rapaz que afogava a Bélgica umas três vezes (falha as duas primeiras) para que a menina possa continuar a comer o peixe. A estória da menina das sardinhas é parte integrante de um texto que, crê o autor, em sentido literal de crença, figurar uma recensão crítica, crítica essa à minha réplica a Pacheco Pereira. Recuperando o original, porque o diabo está nos detalhes: o propósito era alertar que nem toda a direita tem de ser “patriota”, pelo menos na definição subjacente à de Pacheco Pereira, que é a de Portugal contra a Europa, Portugal contra a Alemanha, Portugal contra os mercados financeiros, Portugal contra a China porque produz mais barato e “rouba empregos” a portugueses de Portugal, a do Portugal proteccionista, a do Portugal habitada pelo português que compra português porque é de Portugal, porque o que é português é bom e o resto é mau. Enfim, a do Portugal defunto e definhado que de tão depauperado só tem as memórias das origens e os símbolos e os brasões como recordação e, no caso do autor, decoração. E de um ou dois velhos do Restelo a dar pálrea.

No sentido trôpego que Pacheco Pereira lhe deu, o patriotismo constitui a prerrogativa de que o proteccionismo, o isolacionismo e tudo o que aparente proteger um país é, de facto, para o seu bem. É aqui que discordamos. É contra o nosso interesse a imposição de medidas mercantilistas que protejam o mercado interno, como é também contra o nosso próprio interesse não cumprir o expediente orçamental que “a Alemanha nos impõe”. Tal como, aparentemente, a Corn Law protegia o Reino Unido, era contra o seu próprio interesse lei tão déspota e nefasta, não obstante a aparência de “patriótica”. Aqui, ser patriótico é não ser patriota. Nesses termos, declarei-me apatriota. Mas se ser patriota é apenas proteger o país do seu estado, e já agora dos outros patriotas, como gizou Paine, então sou um irredutível e incomensurável patriota.

Como se cruzam a estória e a história? A estória da menina das sardinhas é, para lá de tirado de um clube de leitura promovido pela Verlag Franz Eher Nachfolger, contra-ideário ao meu assumido libertarianismo, e perde-se no meio de iguais iguarias de retórica simples e muito pouco aristocrática: eu sou um tal de, quem quer que eu seja, que sou um poeta, viajado e ainda um poeta viajado, que nem Neruda a escrever cartas de apreço a Stalin a bordo do trans-siberiano. Sou da “Direita Angelina Jolie”. E sou-o porque estou do lado do racionalismo, em prol de Jefferson, do lado daqueles que renegam a coroa, a aristocracia, a providência e a tradição como forma de fazer política, embora respeite a liberdade religiosa e todas as monarquias parlamentares que assim o desejam ser. Não respeito todas as tradições mas respeito os indivíduos que as defendem. Porque descreio o nacionalismo e porque, mais grave de tudo, encontro no indivíduo e não na nação, no rei ou no roque a expressão mais bela deste universo, deste Deus, do outro ou de nenhum, seja o indivíduo português, francês ou marroquino. Porque para mim Edward Snowden é um herói e para Manuel Rezende um criminoso, um revoltoso de Ipiranga.

Esta direita que não é “Angelina Jolie” e este “patriotismo” conhecemos bem, e o autor ainda melhor. Está lá, na Ordem Nova, eternizado por Marcello Caetano: “é anti-moderno, anti-liberal, anti-democrático, anti-burguês e anti-bolchevista [valha-nos isto!]. É contra-revolucionário, reaccionário, católico, apostólico e romano, monárquico, intolerante e intransigente, insolidário com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, das artes e da imprensa”. E, permitam-me acrescentar, é bafio, é velho e ultrapassado.

Termina o Manuel Rezende com a certeza que afogaria três vezes a Bélgica, o que confirma o meu temor inicial: para além de Estado e estatismos, esse patriotismo também conduz a despotismo. Sorte a nossa que em Waterloo tombou um deles. E creiamos e queiramos que muitos se erguerão, para além de mim, para impedir que um outro a quem as vestes não auguram bom presságio afundasse a Bélgica três vezes (pelo menos). A bem da Nação.

Vagas para o ensino superior público em 2014 e notas de acesso de 2013

A lista de vagas disponíveis para a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público de 2014 e as notas dos últimos colocados em cada curso na primeira fase em 2013 podem ser consultadas aqui.

Para os interessados em Ciência Política e Relações Internacionais, aproveito, em causa própria, para publicitar a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

Mais informações: Plano Curricular; Propinas; Bolsas de Mérito e Prémios; Candidaturas.

O incompetente

pacheco_melo_pt_paginaSegundo o Financial Times, a parte da PT na fusão com a Oi passará de 39,6% para 25,6% devido à exposição à Rioforte. Ou seja, uma desvalorização da empresa de cerca de 35% (na realidade mais do que isso porque a nova empresa também vale menos agora). Luis Pacheco de Melo, CFO da Portugal Telecom que trabalhou 7 anos no BES antes de ser contratado, é responsável por uma perda de cerca de 40% de valor accionista. A perda de apenas uma fracção deste valor justificaria o despedimento, mas Pacheco de Melo mantém-se agarrado à cadeira. Das duas uma: ou a decisão não foi dele ou existem considerações para além da competência para o manter no cargo. Seja qual for a situação, se Pacheco de Melo não sair terá que sair Zeinal ou Granadeiro.

Nota adicional (por indicação do João Miranda): Um dos accionistas da PT é a Segurança Social Portuguesa que perdeu mais de 20 milhões de Euros no último mês à custa desta brincadeira. Se o estado tem feito bem em não se meter na situação do GES, como accionista da PT pedir-se-ia um pouco mais de atenção.

Os problemas com os aviões da TAP e a comunicação social

o “mamading” é que está a dar. Por Rui A.

Em vão procurei (e não encontrei), nos jornais diários “de referência”, de ontem e de hoje, notícias sobre o acidente ocorrido durante o vôo Lisboa-São Paulo, de sábado, da TAP. (…) Acerca do que terá originado a quase desintegração de um dos motores da aeronave, que poderia ter vitimado 260 pessoas, e as eventuais responsabilidades da transportadora aérea, nada. Deveremos, por isso, concluir que o jornalismo português de investigação anda por baixo? Nem por isso: para além da já referida profunda análise sobre o Bloco, o Público consegue redimir-se mais ainda trazendo-nos, na última página da edição de domingo, a empolgante notícia sobre o novo jogo da moda, o “mamading”, no qual os intervenientes trocam bebidas alcoólicas por sexo oral. Quem sabe a TAP o venha a acrescentar ao portfolio dos seus jogos virtuais nas viagens de longo curso. Isso sim seria notícia!

Leitura complementar: Problemas com os aviões da TAP.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ sobre a ecologia que serve para aumentar impostos.

Impostos Verdes

Em Janeiro o governo nomeou uma Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, que apresentou por estes dias 40 propostas de alterações ao sistema fiscal do país. E o que propõe a referida comissão?

Naturalmente, a subida de impostos e taxas. Entre estas salienta-se a criação de uma taxa de carbono, que aumentará o preço dos combustíveis entre 1% e 6,75%, um imposto de 10 cêntimos sobre o saco de plástico e uma taxa de 3 euros sobre os bilhetes de avião.

Se a ideia do imposto sobre os sacos de plástico ainda se pode explicar com vista à redução da sua utilização, já quanto à taxa do carbono e dos bilhetes de avião não creio que a ideia seja a diminuição do uso do automóvel e dos voos. Na verdade, tal teria sérias consequências económicas, o que seria prejudicial para o Estado, que é a única medida tida em conta pela maioria dos governantes.
Decisões deste género só se compreendem pela necessidade que os cofres públicos têm de dinheiro. Essa tem sido, há décadas, a principal preocupação dos governos: aumentar a receita para pagar a despesa. A diferença é que, se antes o nosso dinheiro servia para pagar obras públicas, agora limita-se a pagar dívida  pública.
O interessante nisto é o seguinte: da mesma maneira que os governos liquidaram, com capitalismo de Estado e pondo a política à frente da economia, a solvência do Estado social, vão também, com os impostos, dar cabo do discurso ecologista. É que não se aguenta tanta hipocrisia.

Em defesa da direção patriótica do BE

Venho aqui dar o meu apoio público à direção do BE, que apesar de tudo tenta prestar o melhor serviço ao país que consegue, mesmo pagando o preço de purgas, deserções e afins. (Haver purgas e deserções, na verdade, é apenas um caso de respeitar a tradição dos partidos extremistas de esquerda, pelo que os tradicionalistas ficam certamente embevecidos com esta coerência bloquista.) É mesmo um caso claro de no good deed goes unpunished. Fações e pessoas conhecidas – Daniel Oliveira, Rui Tavares, Ana Drago – têm saído do BE, em discordância com a política das direções de não participação em governos e de não se aliarem ao PS. (Reprimam os apupos por ideias tão aberrantes, sff.) Como qualquer pessoa com juízo entende, de facto quando se têm as ideias políticas com o potencial destrutivo da economia, dos mais basilares direitos dos cidadãos (o direito à propriedade privada, desde logo e como se viu na bomba atómica disfarçada de proposta de reestruturação da dívida que Louçã patrocinou), da confiança que os cidadãos podem ter uns nos outros e nas instituições, enfim, de tudo – nestes casos, a única posição decente que os portadores destas ideias podem ter é mesmo ficarem o mais longe possível de um governo. Devemos, portanto, agradecer à direção do BE e pedir-lhe que se mantenha inflexível nesse ponto. Entre o BE e as cabecinhas de Oliveira, Tavares e Drago – que não se distanciam do caos e destruição que o BE propõe, a única diferença é que querem mesmo implementá-lo em vez de apenas brincarem com a ideia – não hesitemos em elogiar a auto-exclusão do BE. O partido está a dizer-nos que o melhor que pode suceder ao país é não governar e eu não vejo motivo nenhum para não acreditar nisso. Além de que aprecio sempre que as pessoas sejam sinceras sobre as suas próprias limitações.

A extrema-esquerda com saudades de Francisco Louçã

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Com tantas cisões bloquistas, prevejo que muitos académicos, analistas e jornalistas sistémicos se vejam confrontados com um dilacerante dilema sobre qual a facção a que deverão devotar o seu apoio.

Para já, o projecto partidário de Rui Tavares parece ir na linha da frente das preferências, mas a verdade é que tudo era muito mais simples nos tempos do absolutismo de Francisco Louçã…

Leitura complementar: Continuar a ler

Encarar o problema constitucional português

Nem sempre concordo com António Pires de Lima, mas neste caso toca num ponto essencial – o problema constitucional português não pode continuar a ser ignorado: Constituição – Ministro da Economia: futuro Governo não aceitará a atual “submissão aos tribunais”

“Vamos ter de ter um Governo de maioria depois das eleições. E não acredito que nenhum aceite governar no estado de submissão aos tribunais que este aceitou”, embora admita que a coligação PSD e CDS “não tinha alternativa”. O ministro da Economia disse que, “se o pais achar que não é possível cumprir os compromissos com esta Constituição, sujeito à incerteza constitucional, o que tem de ser tem muita força”, lembrando as mudanças feitas à Constituição em 1989, depois da adesão à Comunidade Económica Europeia.

Leitura complementar: O enquadramento constitucional e a falência do país; Uma tragicomédia constitucional (rumo ao paraíso socialista); De como as constituições liquidam os regimes; Constitucionalmente falidos.

O que verdadeiramente mata Portugal

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Eça de Queirós escreveu-o, como mais nenhum escritor português excepto Pessoa voltou a escrever. Foi escrito no século XIX, em 1866, mas podia ter sido escrito hoje. Por um outro escritor, cuja escrita dificilmente almejará a que um dia Eça, pois bem, escreveu. Nem Nobels, nem laureados, nem nenhum outro português voltou a escrever com a acutilância e primor que Eça — ora essa, a símploce até se justificava — nos deu.


“O que verdadeiramente nos mata, o que torna esta conjuntura inquietadora, cheia de angústia, estrelada de luzes negras, quase lutuosa, é a desconfiança. O povo, simples e bom, não confia nos homens que hoje tão espectaculosamente estão meneando a púrpura de ministros; os ministros não confiam no parlamento, apesar de o trazerem amaciado, acalentado com todas as doces cantigas de empregos, rendosas conezias, pingues sinecuras; os eleitores não confiam nos seus mandatários, porque lhes bradam em vão: «Sede honrados», e vêem-nos apesar disso adormecidos no seio ministerial; os homens da oposição não confiam uns nos outros e vão para o ataque, deitando uns aos outros, combatentes amigos, um turvo olhar de ameaça. Esta desconfiança perpétua leva à confusão e à indiferença. O estado de expectativa e de demora cansa os espíritos. Não se pressentem soluções nem resultados definitivos: grandes torneios de palavras, discussões aparatosas e sonoras; o país, vendo os mesmos homens pisarem o solo político, os mesmos ameaços de fisco, a mesma gradativa decadência. A política, sem actos, sem factos, sem resultados, é estéril e adormecedora.

Quando numa crise se protraem as discussões, as análises reflectidas, as lentas cogitações, o povo não tem garantias de melhoramento nem o país esperanças de salvação. Nós não somos impacientes. Sabemos que o nosso estado financeiro não se resolve em bem da pátria no espaço de quarenta horas. Sabemos que um deficit arreigado, inoculado, que é um vício nacional, que foi criado em muitos anos, só em muitos anos será destruído.

O que nos magoa é ver que só há energia e actividade para aqueles actos que nos vão empobrecer e aniquilar; que só há repouso, moleza, sono beatífico, para aquelas medidas fecundas que podiam vir adoçar a aspereza do caminho. 
Trata-se de votar impostos? Todo o mundo se agita, os governos preparam relatórios longos, eruditos e de aprimorada forma; os seus áulicos afiam a lâmina reluzente da sua argumentação para cortar os obstáculos eriçados: as maiorias dispõem-se em concílios para jurar a uniformidade servil do voto. Trata-se dum projecto de reforma económica, duma despesa a eliminar, dum bom melhoramento a consolidar? Começam as discussões, crescendo em sonoridade e em lentidão, começam as argumentações arrastadas, frouxas, que se estendem por meses, que se prendem a todo o incidente e a toda a sorte de explicação frívola, e duram assim uma eternidade ministerial, imensas e diáfanas.

O país, que tem visto mil vezes a repetição desta dolorosa comédia, está cansado: o poder anda num certo grupo de homens privilegiados, que investiram aquele sacerdócio e que a ninguém mais cedem as insígnias e o segredo dos oráculos. Repetimos as palavras que há pouco Ricasoli dizia no parlamento italiano: «A pátria está fatigada de discussões estéreis, da fraqueza dos governos, da perpétua mudança de pessoas e de programas novos.»

Eça de Queirós, in ‘Distrito de Évora’

Cada um deve pagar pelos seus erros

Excelente discurso de Pedro Passos Coelho: BES: Passos Coelho diz que cada um deve pagar pelos seus erros

“Cada vez mais os bancos olham ao mérito dos projetos e aqueles que não olham pagam um preço por isso. As empresas que olham mais aos amigos do que à competência pagam um preço por isso, mas esse preço não pode ser imposto à sociedade como um todo e muito menos aos contribuintes”, disse o líder do PSD nas comemorações dos 40 anos da Juventude Social Democrata.

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Os “candidatos messiânicos”

José Pedro Aguiar Branco, de quem ninguém se lembrava ser ainda Ministro da Defesa, apareceu há dias a lamentar a atenção que tem sido dada aos que chamou de “candidatos messiânicos”, na sua sempre preocupada mas pouco ajuizada cabeça portadores de uma “instabilidade política” que só prejudica o país e os seus esforços para sair da crise. Aguiar Branco não nomeou os ditos “candidatos messiânicos”, mas a coisa tem sido, sem grande esforço, interpretada como tendo António Costa e Rui Rio como alvos. Tendo em conta que Aguiar Branco faz parte do Governo que os tais “candidatos” pretendem remover, compreende-se a sua preocupação. Mas o Ministro da Defesa deveria também compreender que, para lá Conselho de Ministros ou do Largo do Rato, poucos sejam os que a partilham.

Longe do que Aguiar Branco parece crer, o problema do país não está nos “candidatos messiânicos”, mas precisamente naqueles que eles se propõem substituir. Não ocorre a Aguiar Branco que António Costa e Rui Rio surgem – e surgem como messiânicos – precisamente porque os que eles pretendem substituir deixaram de ser solução. Não ocorre a Aguiar Branco que os candidatos messiânicos sejam, não a causa, mas um produto da “instabilidade política”, e que esta seja causada precisamente pela falência e descredibilização simultânea do Governo PSD/CDS e da liderança do PS.

Não sei se Costa e Rio estarão ou não à altura dessas esperanças que neles são depositadas (tenho as maiores dúvidas quanto a António Costa, e acho que Rui Rio terá de enfrentar enormes dificuldades para o conseguir), mas só um cego ou alguém comprometido com as respectivas causas é que não percebe que é o facto de tanto o Governo PSD/CDS como a actual liderança do PS não motivarem qualquer confiança nos eleitores de que poderão inverter o estado de coisas do país que faz com que estes depositem as suas esperanças em possíveis alternativas, como as simbolizadas por Costa e Rio.

É fácil de perceber a razão pela qual o PS não inspira a confiança dos portugueses. O governo de Sócrates pôs-nos no bonito estado em que estamos, e a actual liderança nunca viu grande mal nessa política. Agora que diz ter “saído da gaiola”, Seguro encena uma ruptura, mas a política que propõe em nada se distingue da que o “engenheiro” entendeu por bem seguir. Acresce que existe na generalidade da população a percepção – certa ou errada, suficiente para que ninguém preste grande atenção ao que diz e muito menos confie nas suas palavras – de que por muito que Seguro critique o Governo e prometa gritar com a “sra. Merkel” para que a Alemanha nos subsidie, não irá, caso receba as chaves de São Bento e do governo do país, conduzir uma política muito diferente da “austeridade” que Passos Coelho tem seguido.

A desconfiança dos portugueses no actual Governo, por sua vez, não é menos compreensível. Este bem pode ter conseguido evitar a bancarrota do país, mas não conseguiu evitar a sua própria falência. De resto, a única coisa que a coligação conseguiu foi mesmo desagradar aos eleitores, sem mudar grande coisa. O que se prepara para deixar é o exacto estatismo que encontrou em 2011, mais “austero” por força das circunstâncias, mas igualmente irreformado por falta de vontade ou capacidade. Com a “reforma do Estado” entre a gaveta e o documento rabiscado por Portas, a coligação conseguiu apenas o extraordinário feito de atrair para si o descontentamento popular que as reformas costumam atrair sem que tivesse tentado sequer fazê-las. Consegue garantir que entregará de volta o poder ao PS, sem ter mudado nada do que este lhe havia deixado.

A verdadeira “instabilidade política” nasce desta simultânea fraqueza do actual governo e do principal partido da oposição. Como escrevi após às europeias, a única solução política que poderia sair deste relativo impasse seria aquilo a que noutros tempos se chamava de uma “fusão”, ou com menor benevolência, de “pastel”, a chamada à governação em simultâneo do poder decrépito e da alternativa ainda em gestação. Embora aparentemente engenhosa – e atractiva para quem queira aparecer como sua eminência parda e superficialmente neutral – a “solução” não solucionaria grande coisa. Em vez de produzir um poder forte, conseguiria apenas trazer duas fraquezas para a sua sede, que não juntariam outra coisa além do desprezo generalizado de uma população que já o nutre por ambas as partes, e que tenderia a acentuá-lo se fizessem um cozinhado deste género. Além de que, o que não é irrelevante, traria para dentro do governo um conflito político que deveria estar fora dele, no parlamento e na sociedade em geral. Esta “solução” seria assim apenas provisória, e com a agravante de degradar as já de si muito precárias condições de exercício do poder num país com cada vez maior desconfiança na classe política. O “Bloco Central” pode ter servido em 83/85, mas convém não esquecer que a seguir veio a adesão à CEE e os seus abençoados fundos, um verdadeiro maná caído dos céus berlinenses que permitiu camuflar os nossos males internos e as querelas insanáveis que eles tendem a produzir. Mas em 2016 ou 2017 não virão fundos, antes exigências de “austeridade” e de medidas impopulares.

É por isto que uma mudança de liderança tanto no PS como no PSD (e já agora, no CDS) seria bem vinda, e é dessa forma aparentemente encarada pela generalidade das pessoas. O “messianismo” de que Aguiar Branco se queixa é apenas a consequência inevitável do facto dos portugueses não verem poder sair daqui qualquer solução para os seus problemas. O “messianismo” de Rui Rio e António Costa é um produto de eles serem alguém que não Passos Coelho e Seguro. Destes últimos, já nenhum português suspeita que possam ser solução para o que quer que seja. Em alguém que não eles, ainda poderão ter alguma esperança. Rio e Costa poderão frustrar essas esperanças, mas por enquanto, ainda é possível tê-las. Quem alguma vez as depositou no actual Governo ou na actual oposição certamente já as perdeu por completo.

As propostas da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde

O meu artigo desta semana no Observador: O próximo aumento de impostos será verde.

No documento são elencadas várias prioridades nacionais, como a reforma do tratamento fiscal dado às bicicletas já que “não vigora no sistema (…) português qualquer incentivo fiscal à aquisição de bicicletas, quer em sede de tributação do rendimento quer de tributação do consumo” (salvaguardando no entanto que deverá ser fiscalmente distinguido o uso de bicicletas como meio de transporte “diário” dos usos realizados “com intuito de lazer ou desportivo, sendo neste segundo caso menos intensas as vantagens ambientais gerais geradas pelo comportamento do indivíduo”).

Mas o que mais se destaca nas conclusões da Comissão são mesmo as várias propostas de aumento de impostos.

O resto do artigo pode ser lido aqui.

Problemas com os aviões da TAP

Preocupante para quem, nem que seja por escassez de alternativas, precisa de viajar pela TAP: Quinto incidente em pouco mais de um mês com aviões da TAP

Partes internas do motor partiram-se quando o avião estava a descolar, mas nunca chegou a haver explosão. Peças começaram a cair sobre Camarate.

O avião da TAP, com destino a São Paulo, foi forçado a aterrar de emergência em Lisboa pouco depois de sair da Portela porque algumas partes internas do motor se partiram quando o avião começou a descolar, e foi perdendo essas mesmas peças pelo caminho, apurou o Observador, tornando-se no quinto incidente com aviões da TAP em pouco mais de um mês, o quarto em voos de longo curso.

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Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Termina amanhã a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (plano curricular) do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Mais informações sobre candidaturas aqui.