A abominável Lei da Cópia Privada

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O meu artigo de hoje no Observador: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo.

Leitura complementar: O essencial sobre a lei da cópia privada; FAQ Lei da cópia privada; A Cópia Privada Volta a Atacar.

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Boaventura de Sousa Santos em versão rap

Boaventura de Sousa Santos vira rapper em ensaio de hip-hop baseado em sua obra

Jesus caminha/ caminha com alguém/ que pode ser ninguém/ Allah caminha/ nas ramblas de granada/ e não acontece nada

Uma opinião de Boaventura Sousa Santos. Por Paulo Tunhas.

É sempre bom as pessoas saberem que há pessoas como Boaventura Sousa Santos que se acham incumbidas da missão de representar os “cidadãos do mundo”. Para se precaverem, é claro. Não vá alguém lembrar-se de as extinguir em nome do mundo.

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A ilusão democrática

Um artigo muito interessante de Maria Fátima Bonifácio: As modernas ilusões democráticas.

A ilusão democrática – a ilusão representativa – não apenas não desapareceu como adquiriu nova vida, a avaliar pelo constante queixume de que os governos não passam de emanações de partidos que nos enganam com promessas falsas e apenas tratam dos seus interesses. A crítica tem razão de ser, embora não corresponda em absoluto à verdade. Mas falta compreender que a “representação” política é largamente uma ficção, mas uma ficção útil, a melhor ou menos má que se descortinou até hoje para tentar harmonizar os interesses contraditórios que dividem todas as sociedades. É frustrante? Será (para quem tenha ilusões), mas protege-nos da ditadura de “vanguardas” que fatalmente usurpam o poder em regime de democracia directa, e depois tiranizam as maiorias que lhes abriram o caminho e confiaram o mando. Foi assim nas Grandes Revoluções modernas, de Robespierre a Pol-Pot, foi assim na República Espanhola e até, em boa medida, na Iª. República Portuguesa.

Histeria do disparate

O politicamente correcto obriga à histeria e acção colectiva de tudo e todos contra tudo e contra todos em doses equiparadas ou em excesso às do primeiro agressor. O caso da tshirt da Zara é um exemplo disso. A referência da tshirt não é aos prisioneiros judeus dos campos de concentração, mas sim aos filmes do Western dos EUA (confirmado pela Inditex). A estrela é a do sheriff local e as riscas, listadas horizontalmente, não são as mesmas usadas na vertical durante o Holocausto. Mas fica a intenção: antes de qualquer esclarecimento, censurar. A bem, note-se a ironia, de uma outra forma de fascismo. A do politicamente correcto.

Adenda – Já agora, a designação e referência do produto era Striped “Sheriff” t-shirt REF. 0371/550.

Zara

Problemas com o conceito de democracia

Não querendo agora discutir os subsídios às fundações privadas, as políticas culturais ou o valor da coleção do Museu do Brinquedo (conheço-a apenas por lá ter ido com as minhas crianças), esta notícia é muito curiosa pelo que se percebe da atuação de Basílio Horta e que parece ter vindo da cartilha aprendida por todos os socialistas. É mesmo todo um retrato da forma como os socialistas medem o mundo. A coleção é privada e tem (assumamos) interesse público. O que faz Basílio Horta? Apresenta uma proposta (na verdade, impõe) assegurando apenas o seu interesse e espera que a parte privada aceda prontamente e ainda agradeça profusamente. Faz lembrar sócrates negociando (não se preocupem, tenho aqui ao lado os rebuçados para a tosse) uma possível coligação em 2009, com o seguinte guião a apresentar aos outros partidos: ‘vossas excelências aceitam sem tirar nem por o nosso programa eleitoral como programa de governo e, em troca de nada, dão-nos os vossos votos; e sorridentes, se faz favor’. Ou António Costa, que já avisou que só aceita – e com benevolência e pleno de espírito ecuménico – o PSD se este renunciar às suas políticas e até pretende escolher o próximo líder do PSD. Ou seja, os socialistas só se sabem relacionar em submissão. A atitude que respeita a outra parte, que a aceita como igual com quem há que tomar decisões em conjunto, que não estabelece relações de poder humilhantes (e estes socialistas não só não aprendem com os seus erros como não aprendem com erros alheios; o episódio irrevogável do anos passado, mais o que o gerou, come to mind) – essa atitude é-lhes desconhecida.

E a hipocrisia de Basílio Horta é tanta (e a de sócrates, que se queixava que ninguém se tinha querido coligar com ele apesar das suas avassaladoras tentativas, e a de Costa se o deixarmos lá chegar) que claramente pouco se esforçou para chegar a um entendimento mas, ainda assim, recomenda insistência à parte privada. É a ordem natural das coisas: os privados a pedincharem coisas aos deuses do Olimpo socialista. Tu aí trabalha muito para me agradar e persuadir que eu, virtuoso e ser superior, como bom socialista, se estiver bem disposto, dou umas migalhinhas e olhem que as dou apenas por dias contados, não andem cá à procura de mimalhices intermináveis. Quem tinha um deadline, oficial ou oficioso, era a CMS, mas pode-se lá exigir à casta superior dos nossos autarcas que se sujeite aos tempos de um privado que tem algo com algum interesse público? Não é obrigação dos privados esperarem todo o tempo que os iluminados do PS e anexos entenderem por bem (e mesmo quando a situação a negociar se torna por alguma razão, com a passagem do tempo, impossível ou indesejável ou menos apelativa)? Ou até se aparece uma melhor proposta na autarquia ao lado? Obviamente que a um organismo do estado lhe tem de ser concedido toda a eternidade para o processo de decisão.

Todo um conceito de estado às avessas.

Abaixo o Marquês de Pombal

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Já que António Costa aproveitou as férias de Lisboa para uma limpeza de símbolos e marcos históricos, sugiro que derrube também a estátua do Sebastião José de Carvalho e Melo. Tombaria um maçom, um jacobino, um centralista e um déspota, que teve o desplante de expulsar, uma vez mais, a única ordem que garantia a educação em Portugal, os Jesuítas.

FC Porto, Manchester United, Real Madrid e Barcelona

FC Porto: 19 presenças na fase de grupos da Champions

«O FC Porto é uma de 4 equipas com 19 presenças na Champions», acrescentou o técnico, rematando: «Estamos satisfeitos por ver o FC Porto nessa posição. É muito importante para o clube, a equipa, a cidade e os adeptos.»

Manchester United, Real Madrid e Barcelona são as outras equipas com esse registo.

A República Em Guerra

portugal_na_guerraE se Portugal tivesse ficado de fora da Grande Guerra de 1914-18?

Um amigo meu tem o hábito de dizer que é lamentável que Portugal tenha entrado na I Guerra Mundial, porque a nossa participação acaba por ser quase a única coisa que por cá se fala acerca do conflito, quando essa mesma participação pouco tem de relevante para a compreensão do dito. Ele pode ter alguma razão quanto a Portugal ser irrelevante na História da Grande Guerra, mas a Grande Guerra não é irrelevante na História Portuguesa: em primeiro lugar pelas consequências que teve no seu desenrolar, em segundo lugar porque aquilo em que não afectou o curso da nossa História nos diz muito acerca do que efectivamente aconteceu.

A 7 de Agosto de 1914, dias depois de a Inglaterra ter declarado Guerra à Alemanha, Bernardino Machado garantia simultaneamente que Portugal respeitaria a aliança com a Inglaterra e que seguiria uma política de “concórdia e dignidade”. “Até onde for preciso, mas só sendo preciso”, diria “A República”. Por outras palavras, anunciava-se a política que, na Guerra Mundial seguinte, Salazar seguiria. Nenhum deles era um particular génio: essa era a posição natural, digamos assim, de Portugal. A posição geográfica do país tornava-o importante para a Inglaterra em termos de facilidades logísticas no acesso marítimo ao Mediterrâneo, mas a sua fraqueza militar tornava uma participação portuguesa no conflito num problema que a própria Inglaterra teria de suportar, através de financiamento e de garantias de defesa militar. Sempre que o Governo de Lisboa enviava ao seu embaixador em Paris telegramas com instruções acerca da sua “neutralidade condicional”, nunca se cansava de repetir que estava “de perfeito acordo” com a Inglaterra.

Ora, sendo assim, o que fez com que a República se afastasse dessa espécie de neutralidade que era a sua posição natural e da qual Salazar, anos mais tarde, não abdicaria? O pretexto fora o pedido inglês de uma apreensão de uns barcos alemães que estavam junto ao Tejo. A razão era necessidade de afirmação e controlo do poder interno do Partido Democrático de Afonso Costa e João Chagas.

Logo a 4 de Agosto de 1914, Chagas – o tal embaixador em Paris – escrevia no seu diário que Portugal devia “assumir sem tergiversações o papel de aliado da Inglaterra”, sem “esperar que ela o exija”: o propósito era o de, na ordem que nascesse do pós-guerra (na qual Chagas achava que a Alemanha iria “perder o seu destino”), “Portugal nascer de novo”, como efectivo aliado inglês e não como um simples protectorado. E queixava-se que o propósito da Inglaterra ao pedir que Portugal assumisse essa “neutralidade condicional” era precisamente o de “desclassificar” Portugal e remetê-lo a esse papel subalterno e menor, como “colónia inglesa”. E claro, Chagas censurava Bernardino por o seu governo aceitar esta menorização.

Os acontecimentos, no entanto, tratariam de fazer com Bernardino saísse de cena. Substituí-lo-iam, primeiro, “os miseráveis de Vitor Hugo” Azevedo Coutinho. Brito Camacho, por sua vez resolve atacar, boicotando o parlamento e o Presidente. A reacção do partido de Afonso Costa e Chagas leva apenas ao golpe de Pimenta de Castro, que assume o poder. Com o general, vinha de tudo: “unionistas”, “evolucionistas”, e até um “democrático”. Todos contra ele ficaram. A ruptura partiu do campo “democrático”, com a demissão do seu ministro. Noutros tempos, o “bom povo” teria feito com que ele não fosse sozinho. Mas a polícia e a “rua” dos outros partidos tinham agora outra força. Isto provocou o entusiasmo de Camacho, que esquecendo desilusões anteriores, logo depositou grandes esperanças no general, desejando que este lhe fizesse o favor de arrumar os “democráticos” para de seguida abandonar heroicamente o poder.

Para azar de Camacho, havia quem quisesse que o general “vestisse a farda”, tomando para si as rédeas da Nação. Para azar de Pimenta, “vestir a farda” era o mesmo que deixar o rei ir nu, tal a irrelevância do exército. E ao permitir a “acomodação” de inúmeros monárquicos no seio do regime, Pimenta de Castro provocou o descontentamento não só dos “radicais” mas também de Camacho e de Almeida, facilitando o golpe da “rua”. João Chagas deveria chefiar esse Governo, até que levou um tiro no olho, e o poder foi entregue a José de Castro. Era preciso agora escolher um novo Presidente, e a custo, Bernardino lá acabou por ser eleito. Também a custo, trouxe Afonso Costa de novo para o poder.

Desde o início que a República se via profundamente dividida entre facções que não reconheciam umas às outras a legitimidade para governar. Afonso Costa e o “Partido Democrático” controlavam a rua, e até 1914, o poder, mas nesse ano, Costa deixara-se afastar, o que significava que, não podendo controlar as eleições, do poder continuaria afastado. Por isso lhe interessava tanto a participação de Portugal na Guerra, de forma a fazer cessar as lutas entre os republicanos e a levá-lo para o Governo. Agora Bernardino ia fazer-lhe o favor, tudo porque António José de Almeida se prestara a dar a sua caução a esse cozinhado, a “União Sagrada” que visava, pura e simplesmente, aprisioná-lo: ao mesmo tempo que alçava Afonso Costa de novo ao poder e o deixava fazer eleições para cimentar no parlamento e no aparelho de Estado esse poder, comprometia todas as outras facções republicanas com a política do “radicalismo” de Afonso Costa. Afinal, não era em vão que, por muito “nacional” que ela pretendesse ser, ficavam de fora da “União” os monárquicos, por exemplo, ou que todos os ministérios envolvidos com a condução da guerra (e com real poder) ficavam nas mãos dos “democráticos”, enquanto aos partidários de Almeida ficavam os ministérios a que o esforço de guerra retirava meios (como a Instrução e o Fomento): à “União Sagrada” pertenceriam aqueles que o radicalismo achasse toleráveis, e que por sua vez aceitassem a sua subalternização aos “democráticos”.

Ora, o que não lhes ocorreu foi que o esforço de guerra poderia unir o país, e principalmente, o Exército, contra si. Em Portugal, a escassez de bens, o desemprego, a fome e a pobreza generalizada não provocaram no “bom povo” o amor à República. Nos campos da Flandres, os que não morreram ficaram sem grande vontade de continuar a arriscar a vida. Em 1917, um grupo de deputados Democráticos afrontava já Afonso Costa. Devido à anterior ruptura da “União Sagrada”, Costa estava isolado . Quando Sidónio Pais comandou um golpe para derrubar o “tirano”, só a Marinha o tentou defender. O Exército e o “bom povo” não lamentavam o seu triste destino, e este último entreteve-se, aliás, a assaltar a casa do chefe “democrático” .

Teria a manutenção do curso da neutralidade evitado Sidónio, ou seja, um golpe militar que visava pôr fim ao envolvimento militar português na guerra europeia? Parece-me óbvio que sim. Mas, se é verdade que poder-se-ia ter evitado Sidónio, também é verdade que não se salvaria a República.

Em primeiro lugar, porque convém notar como problemas como a escassez de matérias primas ou bens alimentares teve lugar logo em 1914, motivada pelo bloqueio inglês à Alemanha e pelo bloqueio alemão à Inglaterra, ou seja, pelo fim do livre comércio que vigorava na Europa do pré-guerra. Os preços desses bens dispararam, e para confrontar o problema, o Governo aumentou a inflação através do aumento da moeda em circulação e instaurou a fixação de preços de certos bens, algo com que só conseguiu descontentar o sector agrícola – forçado por lei a vender a preços abaixo dos de mercado – e fazer dele um grupo de contestação que reunia republicanos a integralistas, ou seja, uma futura base de apoio da Ditadura Militar e do que viria a ser o salazarismo. O mesmo se passou com a indústria, que sem matérias primas, entrou em crise e lançou milhares no desemprego. E a inflação não deixou de afectar o funcionalismo público que, mantendo os seus empregos, viu os salários perderem valor. Para não falar da gripe espanhola e a devastação – humana e social – que ela causou, e a que a neutralidade não teria poupado o país. Mesmo que se tivesse mantido de fora do conflito, Portugal não teria escapado a estas infelicidades, nem aos problemas que estas colocavam à durabilidade do regime.

Resta que os males da República eram em grande medida independentes e anteriores à guerra. Não foi a participação de Portugal na guerra que fragilizou a República, antes foi a fragilidade da República que a faz querer entrar na guerra. A República partiu para a guerra porque “em guerra” era como, efectivamente, ela própria estava.

Os republicanos haviam sido, desde os tempos da monarquia constitucional, uma força política essencialmente urbana. que no “liberalismo” se via, não propriamente excluída da participação política, mas tornada praticamente irrelevante pelo sistema eleitoral, em claro contraste com a sua crescente importância social. Mas se o “liberalismo” não se podia dar ao luxo de governar com ela, ela não podia agora governar com o Portugal rural. Na “província”, o PRP praticamente não existia. O analfabetismo da população e a manifesta indiferença para com as tricas políticas de “Lisboa” entregavam as populações aos padres e aos influentes locais . Por isso, em 1908, alguns republicanos se manifestavam contrários à ideia de “impor” a República, pois isso obrigá-los-ia a governar “contra” o país, ou “sem ele” . No pós-5 de Outubro, muitas seriam as queixas de que a República “não chegara ainda” aos mais variados locais do país, que eram “ainda deles”, ou seja dos “caciques” e dos “padres”. O próprio PRP era, em algumas localidades, “deles”. Se, como Eça de Queiroz escrevera, “Lisboa” fosse “Portugal”, o PRP não teria de se preocupar. Mas, embora as cidades (e Lisboa em particular) tivessem crescido exponencialmente, “Portugal” era ainda a “província”. “Entre a Arcada e São Bento” estava apenas o país político, que devido às particulares opiniões dos homens que por tais ruas agora andavam, teriam de governar o país da “província” em ditadura. Reconhecer o direito à existência política do país “deles” era regressar ao arranjo do “liberalismo”, tornar de novo irrelevante a participação das massas urbanas que apoiavam o PRP. Estava aqui a força do “radicalismo”, a sua inevitabilidade.

Claro que os republicanos ainda tentaram converter os portugueses ao seu “novo ideal de justiça” . Como tais tentativas se revelaram infrutíferas, restava o “terror”. Greves, “traidores”, “agentes monárquicos”, Basílio Teles, António José de Almeida, fosse quem fosse, não escaparam ao “braço armado” que o PRP tinha na santificada figura do “povo” . Não era preciso muito para que este se lançasse às ruas. Bastava a “convicção moral de culpa” para condenar os “talassas”, e, sob o zeloso comando da voz d’ O Mundo, levantar o que o dito jornal chamava de “a ira do povo” .

Era evidente que assim era impossível governar. Sidónio Pais tentou uma formula que ultrapasse estas limitações, e acabou morto. Uma República “moderada”, “nacional”, não podia ser aceite pelo radicalismo, pois implicaria uma “monarquia sem rei”, a eliminação do poder político dos homens que, por não o terem, lutaram pela implantação da sua República. Mas enquanto fosse só dos radicais, só se sustentaria pelo “terror”, que semearia apenas a hostilidade e a execração geral da população.

Era este o problema da República, e o problema que a entrada na guerra visava ultrapassar: só poderia ser tolerada sem os “radicais”, mas sem os “radicais”, deixaria de existir. A República não tinha uma base de poder capaz de a sustentar. Por isso mais tarde ou mais cedo, os únicos elementos da sociedade que tinham um poder autónomo, o Exército e a Igreja, tratariam de ocupar o vazio que ela deixava. Sidónio pode ter vindo da guerra, mas Salazar veio desse vazio.

Leituras recomendadas a quem queira ler algo de verdadeiramente decente sobre o assunto:

Luciano Amaral, Cinquenta mil labregos

Rui Ramos, A Segunda Fundação

Vasco Pulido Valente, «Portugal e a Guerra de 14-18 (1)» in Tempo e o Modo nº 33, Dezembro de 1965

- «Portugal e a Guerra de 14-18 (2)» in Tempo e o Modo nº 34, Janeiro-Fevereiro de 1966

- A República Velha

- Portugal, Ensaios de Histórica Política

CRESAP, uma comissão à medida

Ao contrário do que – espantosamente – ouvi Passos Coelho dizer há algo tempo atrás numa conferência promovida pelo Diário Económico, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) ficará como uma das mais nefastas manchas do actual Governo.

A situação anterior era, inequivocamente, má mas a centralização de competências numa instituição marcada e opaca (para usar um enorme eufemismo…) como a CRESAP piorou ainda mais a situação.

O modelo da CRESAP foi desenhado de forma incompetente e a forma concreta como foi implementado assume proporções trágicas.

O mais grave é que a CRESAP será um erro muito difícil de desfazer, pelo que o mais provável é que os seus efeitos nefastos se façam sentir ainda por muitos anos.

CRESAP acusada de esconder avaliações e ter critérios à medida em concursos públicos

Concursos feitos à medida, falta de transparência na avaliação e critérios escondidos. Estas são algumas das acusações feitas ao organismo que tem como missão assegurar isenção e transparência nas escolhas para altos cargos na função pública. Trata-se da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) criada em 2012 pelo atual Governo.

Provedoria critica critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” em concursos do Estado

Provedoria dá razão a queixas contra a comissão criada pelo Governo para escolher dirigentes no Estado. Fala mesmo em violações da lei, critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” na seleção.

Leitura complementar sobre a CRESAP.

Por razões próprias e alheias

Uma reflexão pessismista, mas provavelmente realista: les beaux esprits… Por Rui A.

Por razões próprias e alheias, este governo não fez as reformas que tinha que fazer para domar a despesa pública, isto é, para atacar as causas profundas do défice. Pelo contrário, convenceu-se o governo de que o nível da despesa pública até poderia ser mantido ou baixar pouco («vamos manter o estado social», não cansaram de proclamar os seus dirigentes), caso os impostos aumentassem e as exportações também, fórmula mágica que dificilmente se consegue manter por muito tempo, porque explica o bom senso que nenhuma economia se desenvolve se não conseguir aforrar e investir. Um erro de amadores, portanto.

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Lei do Barrete

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Faltará por ventura muito. Faltará o dinheiro, faltará a vontade e faltará a ambição. Faltará a humildade, a hombridade, a força e o esforço. Faltará, como sempre faltou e faltará, competências vastas a políticos cujas intenções, nunca parcas em boa vontade, redundam no mesmo altruísmo auto-destrutivo de dedicar as suas vidas em prol das nossas, com isso destruindo as nossas mas construindo as deles. Já o que não falta, que de tanto abunda até fede, é a criatividade no exercício amplo do disparate.

A Lei da Cópia Privada é o sumo pontífice da criatividade posta ao serviço do bem comum e de um bem maior, tão grande que atola e que enfia num mesmo Barrete o justo e o pecador. Pérfido gang bang que junta o miúdo que saca uma música e a velhota reformada que tira fotos aos netos. Mais grave que assumir que justo e pecador partilham a mesma cama, é alvitrar de gargantão que o pecador pecou. Na verdade, não existe roubo de propriedade privada. A propriedade privada é duplicada, não ficando o autor original pior do que está. Assume-se, portanto, que se trata de um reembolso pelo custo de oportunidade de dinheiro que eventualmente viria caso o pecador em exercício de contrição adquirisse a obra. Caso adquirisse. E caso pirateasse. Mas esta lei não é sobre pirataria: é sobre a cópia de uma obra devidamente adquirida, direito já contemplado na lei. Uma sequência demasiado grande de ses e de premissas para consubstanciar uma lei, mas o pleno exercício do Direito nunca foi exercício rigoroso.

Cabe-me a mim somente declarar, actividade que não exige grandes competências, que a lei peca apenas por defeito. Nesta arte de positivar em livre arbítrio, manter a parcimónia é injustificável. Como tal, proponho, a bem do bem comum, que não excluamos as seguintes condições potencialmente conducentes a uma conduta pouco idónea de violador da cópia privada:

- não esqueçamos as resmas de folhas em branco, guardanapos e papel higiénico que podem ser usadas para tirar fotocópias ou anotações de livros; celulose, sob a forma de árvores, que posteriormente poderá ser usada para produzir papel que eventualmente será usado para fotocopiar os tais livros protegidos por direitos de autor; na pior das hipóteses, o papel higiénico ajudará a ter uma vida saudável para que o exercício da infracção seja possível;

- óculos, lentes de contacto e binóculos, que podem ajudar um transeunte a mirar a capa de um jornal ou a contracapa de um livro; ecrãs de computador, de tablets e de telemóveis, dispositivos usados para poder ler obras eventualmente duplicadas;

- aparelhagens, amplificadores, colunas, cabos RCA, HDMI ou 3.5mm, rádios FM e AM, ferrinhos, gaitas e harmónicas, e tudo o mais que possa ser usado para difundir obras eventualmente protegidas por direitos de autor. Uma palma sincopada com o último êxito da Bernardina e do Canuco? Agarra que é ladrão;

- carros, trotinetes, bicicletas, autocarros, aviões. Sapatilhas e sapatos que permitam ir a locais onde emitem, vendem, passam ou repassam obras protegidas por direitos de autor, que aliás já pagam direitos. As calças, as camisas, as cuecas. Enfim, a roupa também, por acréscimo, dado que circular nú na via pública é crime, e poderia impedir um qualquer cidadão de infringir duplamente a lei. Melhor ainda, taxar o auto de crime público por andar nú na rua pois evitaria que essa mesma pessoa se dirigisse a um centro comercial para comprar uma obra devidamente legal;

- por fim, o ar. O ar que respiramos e que nos mantém vivos para podermos infringir a lei e ouvir ou ler obras protegidas pelos direitos de autor, com a devida rectificação e emenda para incluir também a água e todo e qualquer alimento que preste o mesmo serviço de manter o justo vivo, não vá ele pecar e o Estado deixar escapar a ignomínia.

Nesta miríade de potenciais alvos de taxação, só há uma coisa que não pode ser taxada: o bom senso. Tal como tudo o resto, sempre esteve em falta. E não é duplicável ou reprodutível. Mas caso apareça, Lei do Barrete nela, que o país quer-se tanso.

Leitura recomendada: A cópia privada volta a atacar, do João Caetano Dias; FAQ Lei da cópia privada, da Maria João Nogueira; Qual é a estupidez do novo imposto sobre a “cópia privada”, do Ricardo Campelo.

Esquizofrenia

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É incrível ter uma oposição que critica aumentos de impostos e cortes de despesa, mas depois mostra-se “preocupada” com o crescimento do défice; que promete não aumentar impostos, não reduzir despesa e até repor despesa anteriormente cortada, e que garante que no seu governo haverá “consolidação” orçamental. Qualquer pessoa com um rudimentar conhecimento de aritmética deveria topar a léguas a contradição e venda-de-banha-da-cobra.

 

O Extraordinário Cobrador

Numa diferente ordem de razões, e no âmbito das ações policiais, deve estimular-se uma maior coordenação entre as distintas autoridades/forças policiais e de fiscalização e a tutela da cultura, das finanças, da administração interna e da economia para a contenda contra a «pirataria».
Em igual modo, e tendo em conta a vinculação dos delitos contra o direito de autor com outro tipo de delitos, procurar-se-á o seu tratamento conjunto, quando se proceder, entre outros, àqueles que estão associados à saúde pública, aos direitos dos trabalhadores ou à componente fiscal.

p. 18, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Por outra parte, o Ministério das Finanças deverá assegurar o princípio de unidade de atuação para o que ditará, mediante instrução, os critérios unitários de interpretação e atuação legal que deverão ser implementados no tratamento deste tipo de delitos.
Em último lugar, impulsionar-se-á a especialização da autoridade tributária em matéria de direito de autor e direitos conexos, com o fim de melhorar os conhecimentos técnicos e jurídicos da máquina fiscal para potenciar a luta contra este tipo de delitos.

p. 25, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Como prova de que uma desgraça nunca vem só, o Conselho de Ministros de ontem além de ter parido o que já se conhece em relação à cópia privada, aprovou também um pomposo Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos. Apesar de, à semelhança do caso da legislação relativa à cópia privada, não ter havido qualquer divulgação pública anterior do documento, e de a sua discussão e o conhecimento da mesma ter ficado restrito à própria organização interna do estado e aos afortunados lobbies que tantas preocupações conseguem criar à consciência do secretário de estado da cultura e do primeiro ministro, uma rápida pesquisa no Google lá permite achar o documento, no caso em servidor da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (1, 2), o qual aqui se disponibiliza (ALRAA, cópia local).

De uma primeira leitura do documento, destaco para já as passagens acima, independentemente de outras leituras que possam a ser feitas num momento posterior.
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Qual é a estupidez do novo imposto sobre a “cópia privada”?

É que para o Barreto Xavier e a sua trupe de esfomeados por subsídios ganharem “15 a 20 milhões”, a AGEFE alerta para perdas muitíssimo superiores. Façamos uma brevíssima análise em cima do joelho.

Vencedores:

  • Vendedores estrangeiros dos equipamentos (sites)

Perdedores:

  • Consumidores (que agora terão de ter mais trabalho para comprar o mesmo)
  • Distribuidores e Vendedores de tecnologia (perdem clientes)
  • Alguns trabalhadores naquelas empresas, que irão para o desemprego
  • Governo (ganha 1 imposto, perde IRC, IRS, TSU, IVA, imposto sobre combustíveis,… e subsídios de desemprego que agora terá de pagar)
  • Contribuintes, que agora terão de pagar mais impostos para compensar o ponto anterior

Os artistas não sei se perdem ou ganham. Depende de muitas variantes. Por mim perdem ainda mais, que eu cada vez menos dou 1 cêntimo que seja a peças boçais, filmes insultuosos e textos presos ao século XIX.

Este é um imposto ainda mais idiota que o normal. Parabéns à Amazon.

HARRY

A compensação “equitativa”

A nova taxa sobre os “equipamentos electrónicos” destinada a compensar os “produtores culturais” pela pirataria das suas obras terá, segundo ouço na televisão, o orwelliano nome de “compensação equitativa”. Gostava que alguém do Governo me explicasse o que há de “equitativo” numa taxa cobrada simultaneamente aos que pirateiam e aos que não pirateiam, e que reverte simultaneamente para os “produtores culturais” pirateados e para os não pirateados.

Extorsão feita taxa

Em relação à temática que sobe alegadamente hoje a conselho de ministros relativa à questão dos mecanismos de compensação associados à cópia privada, será difícil acrescentar algo ao excelente artigo do jcd, mas fica a tentativa de acrescentar alguns pontos à discussão e à indignação que o renascer desta infeliz iniciativa legislativa suscita:
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‘O plano económico do PS é rezar’ (mas a Shiva, que eles são modernos)

Ana Sá Lopes (que sobre António Costa já recuperou o senso há algum tempo) no i:

‘Claro que Costa defende outra atitude perante a Europa com que Passos não concorda – mas que Seguro, por acaso, também defende. Aliás, defendem os dois o mesmo. Cito a moção de Costa: “É no quadro da negociação destas novas políticas europeias que o PS se deve comprometer a trabalhar para encontrar um novo equilíbrio entre os compromissos assumidos em matéria orçamental, a necessidade de reduzir os custos da dívida pública e a urgência de políticas para mais crescimento e emprego.” Isto era bom que acontecesse, mas até agora não aconteceu. Um senhor chamado François Hollande, presidente da República Francesa, um país com muito mais poder que Portugal no quadro europeu, não conseguiu nada.’

‘Devemos deixar andar o caos alguns meses’, disse Mao

O meu texto de hoje no Observador.

‘Não é que ande arredada de jornais, mas faço por evitar notícias das rainhas do drama nacionais. Há pouco sofremos a novela da ida (mais que a própria da ida) de Fernando Tordo para o Brasil – repetindo o êxodo de Maria João Pires anos antes – e poupei-me, agora, ao desgosto do fim da carreira de Rui Veloso. Certamente por mau feitio meu, obsto a que ‘os artistas’ entendam que lhes é devido o meu dinheiro – através de apoios de e serviços às câmaras municipais ou à SEC. Ou com a ressurreição da taxa sobre os suportes que armazenam conteúdos (como as fotos das férias da criançada da família neste verão) que Gabriela Canavilhas falhou em implementar e que os socialistas seguintes (o governo atual) querem finalmente cobrar. Sobretudo quando, deixando-se o meu dinheiro entregue à minha vontade (sempre um erro fatal, segundo o estatista médio), eu teimo em não o despender com esses artistas em concreto.

Mas desta vez a minha seletividade ia ditando que eu perdesse a entrevista de Carlos do Carmo ao Diário Económico, que merece ser amplamente comentada. Passo à frente do fadista Sinatra, ilumino com brevidade a escolha de terminar com uma citação de Fidel Castro (reconhecido autor da fulgurante prosperidade cubana do pós-59), acompanho por curtos segundos o cantor no espanto pela fidelidade do público, para me centrar nas palavras esperançosas de Carmo à conta dos jovens nas ruas.’

O resto está aqui.

Tenho a agradecer ao José Meireles Graça não ter perdido esta preciosidade jornalística que é a entrevista de Carlos do Carmo pelo DE. E deixo-vos uma canção do outro fadista, cantada num ano bom. (Não assumo responsabilidade pelas figuras da audiência no vídeo.)

E também umas imagens do que Carlos do Carmo quer ver nas ruas.

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Pires Veloso: quando o Norte era de facto outro país

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Um excelente artigo de Rui Ramos: O norte da democracia.

A integração europeia nem sempre favoreceu a sociedade e a economia nortenhas, fê-las mais fracas e mais dependentes. A democracia portuguesa perdeu com o fim do norte de Pires Veloso.

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A cumprir calendário

portugal-algarve-beachNos bons velhos tempos, a célebre “Festa do Pontal” do PSD marcava o início daquilo a que os jornalistas gostam de dar o nome de “rentrée”, uma espécie de regresso do campeonato político nacional depois de um “defeso” que os políticos passam na praia, a responderem a inquéritos de Verão em que metem acerca dos livros que estão a ler (há sempre alguém que está a “regressar a Eça” ou a “revisitar Tolstoi”). Este ano, Passos Coelho quebrou a tradição, e foi “ao Pontal” dizer que, no que ao Governo diz respeito, as férias vão continuar até às próximas eleições.

Agastado com o que na véspera fora decidido pelo Tribunal Constitucional, o Primeiro-Ministro afirmou que não fará “rigorosamente mais nenhuma proposta para reformar a Segurança Social até às eleições de 2015″, tudo porque “os pensionistas deste país não merecem que todos os anos se esteja a tentar fazer o que outros não deixem que se faça”. Por muitas razões de queixa possa ter das decisões do Tribunal Constitucional (e pessoalmente, acho que todo o país se deve queixar dessas decisões e temer o significado das justificações que as sustentam), esta declaração de Passos Coelho é inadmissível. Um Primeiro-Ministro de um governo na plenitude das suas funções afirma de viva voz que não apresentará nenhuma medida que vise resolver um problema que entende ser grave para o país, e tudo em benefício das pessoas que considera que seriam beneficiadas por essas medidas. Mais do que incoerente, a afirmação do Primeiro-Ministro é um sintoma da forma como os principais partidos encaram o período de que nos separa das próximas eleições.

Ao contrário do que tem sido abundantemente comentado, o significado mais importante da declaração de Passos não é o de atirar as culpas dos problemas da Segurança Social para o TC, nem sequer o de – como considerou Marcelo Rebelo de Sousa – ter “percebido” que só “com o PS” é que uma reforma do sistema de pensões poderá vir a ser feita. Na realidade, o que Passos percebeu – e a sua declaração revela – é que a cada decisão “negativa” do Tribunal Constitucional o Governo sofre um desgaste acrescido junto do eleitorado, e que com eleições a avizinharem-se, esse desgaste comporta um considerável risco para as naturais ambições dos partidos que o integram. Assim, e porque um homem prevenido vale por dois, mais vale não tentar apresentar mais nenhuma “reforma” que o Tribunal Constitucional” possa rejeitar, para que não se dê à oposição novas oportunidades de colar ao executivo a imagem de estar a querer “destruir” o Estado Social e “governar fora-da-lei”, explorando o natural descontentamento da população com os sacrifícios inerentes à política que o governo tem seguido. No “Pontal”, a única coisa que Passos Coelho verdadeiramente disse foi que tentar enfrentar os problemas do país implica uma derrota eleitoral, e que entre resolver os primeiros e evitar os segundos, Passos prefere esta última hipótese.

Se o Governo fosse o único a limitar-se a “cumprir calendário” no tempo que resta até às próximas eleições, até poderíamos não estar tão mal quanto isso. O problema é que também o PS se comporta como se pudesse esperar por 2015 e pela sua gloriosa ascensão a São Bento para olhar para a realidade portuguesa e pensar no que fazer para lidar com ela. Pelo mesmo receio que afecta Passos Coelho, nenhum dos putativos líderes do PS se quer comprometer com qualquer medida substantiva que possa desagradar ao eleitorado. Nem Seguro nem Costa querem correr o risco de, antes de o serem literalmente obrigados a fazer, apresentarem uma qualquer proposta que indique às pessoas quão elevados serão os sacrifícios que terão ainda de enfrentar. Por isso, tal como o Governo, optarão pela inacção.

O que Passos, Portas, Seguro e Costa não percebem – ou se percebem, preferem ignorar, o que abona ainda menos a favor deles – é que essa postura de encarar os meses que distam das legislativas como uma espécie de “pré-temporada” em que não vale a pena “jogar” sem ser “a feijões” tem custos elevadíssimos para quem vier a ter o poder nas mãos, e por arrasto, para todos nós. Como já aqui escrevi, nas nossas democracias modernas, que enfrentam uma crise de sustentabilidade do Estado Social, os eleitores votam, em grande medida, não a favor de uma qualquer das alternativas à disposição, mas contra o poder do momento, com o propósito de não perderem o que ainda não lhes foi tirado; chegado ao governo, qualquer partido tem que aplicar medidas de consequências duras e impopulares, e logo o descontentamento que arrumou com o antecessor se vira contra o novo poder, e com tanta mais força quanto foi dito aos eleitores que os sacrifícios anteriores eram excessivos ou escusados. A única forma de ultrapassar este “Síndroma de Hollande” será, antes das eleições, convencer os eleitores da necessidade dessas medidas impopulares mas necessárias, de forma a que esteja à partida comprometido com elas e disposto a aceitá-las. A crer na amostra, não é o que se vai passar nos próximos tempos.

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E convém não esquecer que há ainda muito por esclarecer nas relações de BES e GES com a CGD…

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.