Petição contra a nova Lei da Cópia Privada

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Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Expressamos o total e profundo desacordo com a proposta de lei n° 246/XII que pretende «clarificar e alargar o quadro de isenções previsto na Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, procede à atualização da respetiva tabela de compensação equitativa, nela incluindo alguns equipamentos e suportes no âmbito da fixação e reprodução digitais que, por excelência, são hoje objeto de uma utilização alargada»

A petição completa pode ser lida e assinada aqui.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

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Justiça poética

É curioso que Maria de Lurdes Rodrigues se queixe do esforço financeiro que faz com o processo que já levou à sua condenação. Logo uma senhora que participou no governo da criatura socrática, conhecida por processar a eito jornalistas e comentadores que tinham a ousadia de não admirar a radiosa liderança socrática e se incomodarem pelos persistentes casos que não costumam atormentar pessoas honestas e rodeavam o então pm. Queixas – por vezes queixas civis, nem sequer criminais – que não levavam a nenhuma condenação ou, sequer, a acusação. Mas que obrigavam os ditos processados a terem gastos com advogados, além de perderem tempo de trabalho. Com sócrates, era assim; criticas-me e levas com honorários de advogados para pagar.

Maria de Lurdes Rodrigues não teve qualquer problema de consciência por participar num governo que desta forma sem vergonha pressionava jornalistas e comentadores a calarem as críticas a sócrates, pois não? Ora então desejo que continue a ter um grande esforço financeiro com todo este processo.

A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto

Uma excelente análise de Pedro Pita Barros: lei da cópia privada e uma proposta diferente

(…) como esta taxa para a cópia privada pretende dar o incentivo para a criação, não é claro porque a existir não deva estar incluída no preço da “obra” vendida legalmente (relembre-se, a pirataria continua ilegal). Neste caso, quem mais sucesso tiver também tem mais “incentivo à criação”.

(…)

Admitamos ainda que se quer esta redistribuição de rendimento ad-hoc e arbitrária. Então devemos discutir qual é a melhor forma de a realizar. E se estamos a falar de pagamentos que são realizados devido ao poder coercivo do Estado, porque não ser este a tratar dessa redistribuição? Assim, esta verba deverá ir para a Secretaria de Estado da Cultura que depois a atribuirá diretamente aos artistas registados para o efeito (registo que pode ser feito numa plataforma informática simples). Talvez mesmo ter um subdirector geral com essa competência atribuída.

Ou caso esta missão seja atribuída a uma entidade externa, então os salários e as despesas praticadas nessa instituição deverão seguir as mesmas regras da administração pública, com equiparação do presidente da instituição a sub-director geral para efeitos de vencimento, e a partir daí estabelecer a cascata de remunerações. Obviamente acompanhando as regras da função pública neste campo. As receitas e despesas deverão ser auditadas regularmente por entidades públicas, tendo o Tribunal de Contas também possibilidade de intervenção.

Ou podemos ainda tentar uma solução de “mercado” – colocar a concurso a gestão deste imposto (mais vale usar o nome correcto), em que as entidades externas interessadas apresentam as suas propostas de custo para essa gestão.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo.

O estado-artista

Artigo 3.º
[...]
4 – No preço da primeira venda ou disponibilização em território nacional e antes da aplicação do IVA em cada um dos aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais que permitem a reprodução e armazenagem de obras, é incluído um valor compensatório nos termos da tabela anexa à presente lei e da qual faz parte integrante.

Ricardo,

Há sem dúvida uma grande possibilidade de a iniciativa do governo culminar mais cedo ou mais tarde numa perda de receitas fiscais arrecadadas. Mas nessa altura, bebendo da ideologia económica reinante, estarão provavelmente todos mortos. Nomeadamente muita da juventude produtora de frescas obras a que assistimos na passada segunda-feira em defesa do seu direito ao saque. Já para não falar da mais do que provável morte política da figura que tutela a secretaria de estado. Subsistem contudo algumas dúvidas em relação a esta última, motivadas por todo o historial de recompensa aos que se prestam à execução de certos serviços – afinal nem todos têm o estômago para fazer certas e determinadas coisas, e é natural que essa faculdade seja valorizada e recompensada.

Mas entretanto não se pode ignorar o conteúdo da proposta de lei referido acima. Enquanto o pau vai e vem, e o tempo é de vistas curtas e a prioridade a de agradar ao lobby e de ir sacando mais uns dinheiros, cria-se de fininho um novo estado-artista, receptador de 23% do valor do acréscimo do preço de venda dos produtos taxados pela referida taxa.

É o verdadeiro (de acordo com a novilíngua vigente) aumento-de-impostos-que-não-é-aumento-de-impostos, à custa da taxa-que-não-é-bem-uma-taxa-mas-certamente-não-é-um-imposto.

Os heróis do governo (reloaded)

Communist_GirlA Ministra Vermelha

Protectora dos animais domésticos e amiga da lavoura, esta heroína é mais famosa pelas taxas e coimas aplicadas a todos os nefastos comerciantes que vendem produtos demasiado baratos e pela eterna vigilância sobre todos aqueles que querem envenenar a nossa comida.

 

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O Estrumpfe da Cultura

Campeão, ao estilo «Braveheart», dos artistas, cobra uma taxa sobre aquilo que já foi pago; bem como a dispositivos usados para outras coisas. Nemesis da “indústria”, não descansará enquanto esses malandros não pagarem por obras que ninguém quer copiar.

 

taxmanO Super Fiscal

O grande defensor do contribuinte, criando sempre novas formas deste contribuir e assim cumprir o seu objectivo de existência. Sabe todas as refeições que fazemos e controla cada vez que uma senhora vai ao cabeleireiro. Não há mercadoria que circule que não seja electronicamente rastreada e dívida fiscal que não vá a tribunal, depois de paga.

 

dreadfulA Judge Dreadful

Genial promotora da justiça, conseguiu o feito notável de resolver de uma penada só 3 milhões e meio de processos fazendo-os desaparecer. Grande lutadora contra o enriquecimento ilícito, não descansará enquanto não obrigar toda a gente a provar a sua inocência.

 

batmanO Ministro das Trevas

Circulando na sua Bat-Lambreta, protege os nossos jovens do trabalho, impedindo que sejam explorados pelos mini-jobs que exploram a juventude em tantos países europeus. Podemos também sempre contar com ele para inventar medidas que aumentam as despesas da segurança social.

 

greenatlasO Atlas Verde

Carrega nos ombros o mundo, apenas com recurso à sua força de titã e a taxas sobre sacos de plástico. Bate-se pelo crescimento sustentável, o que é notável quando nem sequer o insustentável temos. Lembrar-nos-emos dele sempre que virmos um carro do estado parado na berma com as baterias descarregadas.

 

incredibleO Homem Irrevogável

Chefe da família de heróis do governo. Abnegado na função – diz-se mesmo alérgico aos super poderes – vai-se regularmente sacrificando no interesse superior da nação. Num contexto de falta de oposição responsável ao governo, podemos sempre contar com ele para dar voz a um ponto de vista contrário.

 

SuperDocO DocShock

Defensor da saúde pública, quer proibir os cigarros electrónicos, já que os de chocolate já são proibidos. Não baixará as armas da proibição compulsiva até acabar com as máquinas de venda de tabaco e com o flagelo dos chupa-chupas e outras guloseimas nas mãos das nossas incautas crianças.

Gremlins e prostitutas

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Ainda pensei ser educado e escrever este post com modos, só que tanto o *gremlin da Cultura como as prostitutas rascas da mesma (que se auto designam “autores”) não o merecem. A educação reserva-se para quem o merece.

Os comerciantes de produtos sujeitos à nova Taxa da Cópia Privada que conheço têm margens nos mesmos que variam entre 4% e 7%. Com os dados disponíveis construí a tabela abaixo.

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Como se verifica o que as prostitutas e o gremlin da Cultura defendem é o roubo descarado e ainda têm a lata de se insurgir contra os comerciantes que reflictam a dita taxa no preço dos produtos. Não têm vergonha na cara? Chulos, é o que é.

*direitos de autor: @jmcest no twitter

Marinho Pinto strikes again

Em entrevista à Rádio Renascença, Marinho Pinto evidencia o brutal desfasamento com o Povo que diz querer servir.

[RR] O senhor ganhava dez salários mínimos.
[MP] Não sei. Recebia líquido 4.800 euros por mês.

[RR] Acha que é um salário digno para a função de um bastonário?
[MP] Para quem vivia em Lisboa, sim. Acho que não permite grandes coisas. Não permite ter padrões de vida muito elevados em Lisboa.

Portanto, se alguém gastar €75 em refeições todos os dias (€5 ao pequeno-almoço, €20 ao almoço e €50 ao jantar), pagar uma renda de €1.550 (seja do empréstimo à habitação ou da renda) e ainda tiver €1.000 todos os meses para despesas diversas, será que não são “grandes coisas”? Não esquecer que ainda sobram o 13º e o 14º meses, que darão para uma simpática viagem anual e para poupança/investimentos. Se calhar terei que concluir que os meus padrões de vida são mesmo muito baixos.

António vs António

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Tendo em conta a lei da cópia privada, talvez seja importante ressarcir as modelos, manequins e misses a quem os Antónios vão roubar as ideias. Antónios que estão, aliás, a fazer ao PS o que muito actores fazem à Erika Fontes.

O resto está na edição do Portugalex de hoje, um recomendável programa de humor de António Machado e Manuel Marques que roda na Antena 3.

Nova Gestão para o Novo Banco

Ninguém fica bem na fotografia. Por José Manuel Fernandes.

Aparentemente os sinais de choque com a equipa de Vítor Bento não eram de ontem. Carlos Costa tinha obrigação de saber que as divergências com Vítor Bento tornavam problemática a sua continuação à frente do Novo Banco. Agora pode ter perdido um mês – o mês que demorou até à substituição. Stock da Cunha é, provavelmente uma melhor opção, mas interrogo-me porque não foi solução há mais tempo, logo na passagem do BES a Novo Banco.

Aparentemente, nesta como noutras crises, o Banco de Portugal prefere sempre evitar o problema em vez de o enfrentar. Parece haver uma tal obsessão com a estabilidade das soluções e com não “perturbar os mercados” que se acaba por deixar os problemas apodrecer e tornarem-se mais graves. Ao longo de todo o processo do BES nunca se percebeu porque razão se levou tanto a obrigar Ricardo Salgado a sair da administração, porque se demorou depois tanto tempo a dizer que Amílcar Pires não o poderia substituir e porque se leva agora tanto tempo a encontrar nova solução para o Novo Banco. Tentar evitar conflitos é às vezes meio caminho andado para arranjar conflitos maiores – este pode ter sido o erro de Carlos Costa e do Banco de Portugal.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Associação que é Fórum e Manifesto ambiciona Plataforma

Ênfase em “chegar ao Governo”: Fórum Manifesto quer “ampla plataforma política” que possa chegar ao Governo

A Associação Fórum Manifesto, que tem vários membros que abandonaram o Bloco de Esquerda, lançou o desafio para a construção de uma “ampla plataforma política” que possa levar a uma “futura governação de esquerda”.

Compreender o putinismo VIII

Ocidentais, finalmente podemos pedir as devidas desculpas a Vladimir Putin.

El presidente ruso Vladímir Putin cree que Occidente debe pedirle perdón y por ello ha abierto una página web con un manifiesto que cualquier ciudadano occidental puede firmar. Traducida a varios idiomas, se trata de una carta dirigida tanto a Putin como a todo el pueblo de ruso, y cuyas primeras líneas van directas al grano: «Les rogamos acepten nuestras disculpas por el comportamiento de nuestros Gobiernos y medios de comunicación».

 

Leitura complementar: Compreender o putinismo.

As diferenças entre Costa e Seguro

O meu artigo de hoje no Observador: Seguro e Costa: a quadratura do círculo.

As clivagens parecem de facto ser de natureza essencialmente pessoal, como evidenciam as acusações lançadas mutuamente nos debates (arrogância, altivez, falta de lealdade, etc). O padrão de argumentação entre apoiantes reforça a mesma ideia. A título de exemplo – ainda que extremo – vale a pena recordar o comentário de Paulo Pedroso no Twitter: “Imaginem alguém com o perfil psicológico de Seguro a governar o país”.

O resto do artigo pode ser lido aqui.

Mário Soares sobre Ricardo Salgado e o Governo

Soares à RTP: Governo meteu-se “num grande sarilho” entrando em guerra com Ricardo Salgado

“Meteram-se num grande sarilho”. A frase, em jeito de aviso, é de Mário Soares, e é dirigida ao Governo. Numa reportagem da RTP, que vai para o ar no Telejornal deste sábado, o fundador do PS – principal responsável pelo regresso da família Espírito Santo a Portugal e pela privatização do seu banco, diz que o sarilho foi a alegada intromissão no BES e no Grupo Espírito Santo (a quem Passos negou uma ajuda, como noticiou em junho o Observador). E o aviso tem seguimento: “Quando ele falar, e vai falar, as coisas vão ser diferentes”.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Manuel Alegre e a liberdade de expressão

O tenente-coronel aviador (na reforma) Brandão Ferreira e o diretor do semanário “O Diabo”, Esteves Pinto, foram hoje absolvidos do crime de difamação contra o histórico dirigente socialista Manuel Alegre.

O tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi julgado por difamação por causa de artigos publicados em blogues, tendo o arguido reiterado em julgamento a tese que Manuel Alegre cometeu, aos microfones da rádio Voz da Liberdade, em Argel, traição à pátria, ao incitar os militares portugueses a desertar, ao conviver com os líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné e ao ajudá-los na guerrilha contra as tropas portuguesas no Ultramar.

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De falha em falha até ao colapso final ?

Será que vem aí o “Novo Novo Banco” ?

Oficial: Vitor Bento, Moreira Rato e José Honório renunciaram esta semana aos cargos no Novo Banco

Administração confirma ter pedido esta semana para sair do Novo Banco. Alega não ter “conflito com ninguém”, mas justifica que a missão inicial foi profundamente alterada. Carlos Costa em silêncio.

Carlos Costa em silêncio. Objetivo é apresentar nomes para o Novo Banco até domingo

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Uma granada de gestão (2)

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Quando o filho do “merceeiro do Porto”, como assim apelidaram as cortes de Lisboa, lançou a OPA à PT, o valor oferecido era de 11 mil milhões de Euros. Imediatamente, a Caixa Geral de Depósitos foi posta ao serviço dos interesses protocolares, votando contra a operação. Hoje, a PT tem uma capitalização bolsista de 2 mil milhões. O director-adjunto do Expresso, João Vieira Pereira, apresenta um voto de louvor à gestão da empresa. Não é possível senão reiterar este voto de louvor. Uma granada de gestão.

Os inflacionistas

Saudades do euro. Por Rui Ramos.

Um novo escudo seria o regresso a uma política de expropriação pela socapa. Através da inflação, os governos poderiam comprimir salários, reduzir pensões, anular subsídios e saquear poupanças sem passar pelo parlamento ou pelos tribunais. Os reformados e os mais pobres – isto é, aqueles com menos poder de reivindicação — estariam entre as suas principais vítimas.

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A contra-reforma do arrendamento

Porventura sinalizando o que se poderá esperar da pré-campanha para as legislativas de 2015, o Governo reverte uma das poucas reformas estruturais que tinha permitido avançar na direcção correcta. Se esta via prevalecer, é de esperar o pior para os próximos meses…

Rendas: senhorios com menos poder para despejar por obras

Proprietários acusam governo de “retrocesso total” com alterações à lei do arrendamento

Marinho e Pinto: uma nova forma de fazer política…

Depois do MPT, deve vir aí o PMP (Partido Marinho e Pinto)…

Marinho e Pinto sai do MPT sem avisar

Marinho e Pinto, eurodeputado eleito pelo MPT – Partido da Terra, anunciou que vai criar um novo partido político nas próximas semanas, ao jornal i. Pelo que o Observador apurou, essa decisão não foi comunicada ao MPT e vai contra alguns compromissos internos que o político tinha assumido.

Crescimento e deflação?

O meu artigo de hoje, no Diário Económico:

«A ortodoxia neoclássica, que inclui tanto monetaristas como keynesianos, encara a deflação, definida como inflação negativa, enquanto uma causa de recessões, armadilhas de liquidez e outras tragédias macroeconómicas. Assim sendo, é sempre interessante constatar que apesar de estar, teoricamente, em deflação há cerca de um ano, a economia portuguesa tem crescido. Na verdade, se exceptuarmos a Grande Depressão, existe pouca ou nenhuma comprovação empírica de algum paralelo entre deflação e recessão.»

Um mundo kafkiano e parasitário

Prisioneiros e Reguladores. Por José Manuel Moreira.

É este mundo kafkiano e parasitário que nos cabe aguentar. Até se conseguir ligar esta maldição à proliferação de entidades que nos policiam, fiscalizam e saqueiam. A bem da protecção dos interesses instalados no Orçamento do Estado. Num crescendo de legislação e controlos burocráticos que perseguem sem parar o cidadão comum.

Leitura complementar: O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Eleições legislativas em 2016?

Ontem, no debate da TVI para as primárias do PS que decidem o candidato a primeiro-ministro nas legislativas de 2015, o actual secretário-geral, António José Seguro, disse o seguinte (video do excerto):

Eu posso garantir aos portugueses que não aumentarei a carga fiscal. Já disse isso e volto a repeti-lo. (…) Digo que não aumentarei o IRS, o IRC, não aumentarei o IVA. (…) Não aumentarei a carga fiscal, nem surpreenderei os portugueses, como os últimos quatro primeiros-ministros [Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho], que quando chegam ao Governo dizem “ahh, afinal isto está diferente e vamos ter de aumentar a carga fiscal”. EU NÃO FAREI ISSO. E assumirei hoje aqui que me demitirei se não houver outra alternativa. Nós temos de honrar a palavra e é isso que temos de trazer também para a vida pública e para a política.

Como (in)Seguro não terá coragem de reduzir despesa pública no Orçamento de Estado de 2016 e enfrentar (com a necessária ajuda do PSD/CDS) os interesses instalados (um deles o Tribunal Constitucional) só lhe restará ter de honrar a palavra e demitir-se. Eleições em 2016.

Costa, neste caso, é mais “honesto”: «Devemos ainda aguardar com seriedade». Portanto, como também não corta na despesa… mais impostos.

O Interpretador Autêntico

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou nesta terça-feira que as declarações da directora do FMI sobre o crescimento da economia espanhola “foram um lapso involuntário”.

Christine Lagarde defendeu na segunda-feira, numa entrevista à Radio Classique, que Espanha é o único país da zona euro a progredir devido às reformas estruturais que começam a dar resultados.

“O único país que progride”, apesar de não ser suficiente para absorver a bolsa de desempregados, “é a Espanha”, afirmou Christine Lagarde na entrevista à emissora francesa.

Pegando precisamente na taxa de desemprego de Espanha, que está nos 25% e recordando a redução do mesmo indicador em Portugal, Paulo Portas afirmou que as declarações da directora do FMI só podem ter sido “um lapso, que acontece a todos”.