Quarenta anos depois

25 de AbrilQuarenta anos depois do pronunciamento militar que derrubaria o Estado Novo e abriria caminho a um regime democrático em Portugal, o mesmo Paulo de Carvalho que na altura teve uma canção interpretada por si a servir de senha para o início do golpe queixava-se agora, à RTP, de que “Abril ainda está por cumprir”. Há dias, uma sondagem da Universidade Católica revelou que 83% dos inquiridos estão “pouco” ou “nada” satisfeitos com o funcionamento da democracia para a qual o golpe de há quarenta anos abriu caminho. Tendo em conta a situação que o país atravessa, e as expectativas de uma melhoria das condições de vida que o fim do Estado Novo trouxe, o sentimento é natural. Mas o ser natural não o faz mais acertado. E curiosamente, o erro daqueles que se desiludem com a nossa democracia por esta parecer não ter trazido a prosperidade com que sonharam em 1974 é o mesmo erro cometido pelos nostálgicos do Estado Novo, quando insistem que se fossemos governados por Salazar nenhuma crise nos afectaria: uns e outros ignoram a realidade do país, e infundadamente esperam que a forma de governo “certa” resolva todos os problemas que essa realidade nos impõe.

Por muita visão que os nossos governantes tivessem tido, nenhum deles poderia por decreto alterar a nossa posição geográfica. para mal dos nossos pecados, Portugal não está na Westephalia, nem tem uma qualquer cidade sua banhada pelo Reno. A falta de recursos naturais e o carácter periférico do país sempre o tornaram pobre e, acima de tudo, atrasado: há tempos, Ângelo Correia dizia que o grande “erro” que o país tinha cometido era não ter “aderido” à Revolução Industrial; não lhe ocorria que essa não era sequer uma opção, que o país não se tenha industrializado por estar longe de ter condições para o fazer.

Mas tal como nos condenou a esse atraso relativo, em comparação com os nossos vizinhos europeus, a geografia tornou quase inevitável essa mesma comparação com eles. Desde pelo menos o século XIX que o sucesso ou insucesso do país é medido pela sua comparação com o grau de desenvolvimento e a qualidade de vida verificados nos outros países da Europa. E é da combinação desses dois produtos da nossa geografia que resulta o problema político fundamental do país, que nenhum regime desde 1834 conseguiu resolver: a distância que separa o atraso português das expectativas dos cidadãos do país faz com que estes olhem para o Estado e o Orçamento e vejam nestes o instrumento de encurtar essa distância; para que o Estado possa dar a uma parte dos portugueses uma vida melhor do que aquela que os recursos do país lhes poderiam dar, precisa de se endividar; enquanto houver dinheiro a chegar de fora, e o Estado o for distribuindo, as coisas vão andando; sempre que a torneira se fecha, começam as atribulações.

Quem conheça a história de Portugal desde há dois séculos facilmente se apercebe de como o que se passou nos últimos vinte anos em Portugal tem pouco de novo: através do Estado, a classe política procurou o apoio de uma camada da população permitindo-lhe o acesso a rendimentos que de outra forma lhe seriam inacessíveis. Foi assim nas últimas décadas do século XX, como o fora na década 50 do século XIX. O facto de numa das ocasiões ter sido com o acesso “tendencialmente gratuito” à Saúde e à Educação, e na outra com a “promoção monstro” de tudo o que era oficial militar, é apenas um detalhe.

É por isso que não têm razão para se escandalizar aqueles que se atormentam com os périplos dos nossos chefes de governo e ministros pelas capitais estrangeiras, pedinchando “apoio” aos nossos títulos de dívida pública: tal como Passos o faz hoje, também Fontes o fez em tempos. É a condição natural do responsável político português: ir “lá fora” tentar convencer quem os oiça de que Portugal merece que lhes emprestem dinheiro. Não era em vão que, apesar do muito que os separava, republicanos e Salazar partilhavam o que mais tarde se chamaria de “obsessão pelo défice”: viam nas contas públicas equilibradas um instrumento de embaratecimento das taxas de juro, e de assim manter o Estado devidamente financiado e sempre pronto a pagar às suas clientelas. Elas podem ter variado de regime para regime, mas a preocupação em lhes dar de comer nunca deixou de ser central.

No entanto, por muito que os políticos portugueses se esforçassem por tornar apetecíveis nos mercados os nossos títulos de dívida, a sua saúde – a dos títulos e a dos políticos – sempre dependeu mais da conjuntura externa do que da capacidade interna. Quando a conjuntura internacional era favorável e havia “lá fora” dinheiro para dar “cá dentro”, tudo parecia correr bem. Mas se por alguma razão o dinheiro deixava de chegar, ou chegava com juros proibitivos, logo os apertos – na bolsa dos portugueses e na garganta dos políticos – se começavam a sentir.

Tudo pareceu correr bem com Fontes Pereira de Melo, quando, por um lado, a Europa, depois das atribulações das guerras e da Comuna de Paris, entrou num período de paz e integração comercial que trouxeram um crescimento económico sem paralelo até então, e por outro, uma vaga de emigração portuguesa para o Brasil e as remessas que de lá vinham permitiam ao país gozar de algum crédito nas bolsas de Londres e Paris, e assim Fontes podia pagar não só a sua política de “melhoramentos materiais” como também a compra pacificação das facções políticas internas. Tudo pareceu correr bem, também, na década de 90 do século XX, quando os fundos europeus, a abertura relativa da economia e a adesão ao euro permitiam o acesso a taxas de juro baixíssimas e um aumento significativo do poder de compra dos portugueses. Mas mal a crise financeira nos Estados Unidos se transformou numa hesitação generalizada em emprestar dinheiro a países periféricos, logo tudo desabou. Tal como acontecera quando, em 1867, a guerra do Paraguai fez diminuir o volume de remessas dos “brasileiros” e aumentar os custos do serviço da dívida, ou em 1890, quando uma revolução republicana no Brasil e uma bancarrota na Argentina (não é só cá que os problemas financeiros da actualidade fazem lembrar os de outrora) fizeram cair o crédito português, conduzindo à bancarrota de 1892 e, em última análise, à queda do regime em 1910.

“O que perdeu a monarquia”, dizia Afonso Costa, “foi gastar de mais e não receber o que devia receber”. O Estado não era “uma mina inesgotável”, por isso era importante não usar mais do que dela se podia recolher. Em 1913 e em 1914, o Orçamento de Estado não teve défice. Com isso, comprou-se dívida relativamente barata – e o descontentamento popular: não foi em vão que Costa ficara conhecido como “racha sindicalistas”. O problema era complicado. Depois da Grande Guerra, a República procurou resolvê-lo com a distribuição, não só de pancada, mas também de empregos. O défice, claro, subiu. Com ele, subiram os custos da dívida, e com ela o descontentamento popular e a instabilidade política.

Depois da II Guerra Mundial, e até 1973, o país assistiria a um ímpar crescimento económico, até aí nunca visto e nunca depois reproduzido. Os nostálgicos do Estado Novo vêem aqui o principal argumento a favor dos seus méritos: a supostamente hábil liderança de Salazar fora capaz de conjugar o equilíbrio orçamental com o crescimento da riqueza. Mas mais do que as sobrevalorizadas artes do doutor de Santa Comba, fora mais uma vez a conjuntura internacional favorável a tornar possível que um Portugal cada vez mais integrado internacionalmente pudesse beneficiar desses Trinta Gloriosos anos. Antes da II Guerra, numa conjuntura bastante menos propícia, Salazar fora impotente para alterar o curso do país. A economia abrandara em comparação com os anos da República, e o equilíbrio orçamental fora conseguido com a penúria de grande parte da população, e a repressão da PIDE. E convém notar que, mal se deu o “choque petrolífero” de 1973, e a conjuntura internacional se degradou, logo a economia portuguesa entrou em crise, o Estado foi forçado a não fazer uma série de promoções nas carreiras militares (para não aumentar as despesas nos salários correspondentes), e o regime caiu com o golpe desses mesmos militares.

Ao contrário do que críticos e defensores parecem igualmente crer, Salazar não fora nenhuma personagem excepcional, sem par (para o bem ou para o mal, dependendo das interpretações) na história do país. Salazar foi, isso sim, mais um exemplo da constante que atravessou a política portuguesa nos últimos séculos: se há “lá fora” dinheiro para gastar em Portugal, os nossos governantes parecem geniais; se ele escasseia (ou perde valor), ou cá não chega, logo se perde a fé “neles”. A democracia, por sua vez, também não escapou ao problema. Nos anos de Cavaco e Guterres, e em menor grau, nos primeiros de Sócrates, o dinheiro que nos iam emprestando fez-nos crer que poderíamos ser um país mais próximo “da Europa”; quando o preço a pagar por esse endividamento se tornou demasiado excessivo, vimos que a estarmos próximos de alguma coisa, era apenas da bancarrota.

Mas o problema não está na democracia. Está em Portugal, e em da democracia se ter esperado que fizesse do país outro que não aquele que é. Dizer que “Abril” está “por cumprir” é absurdo. E é particularmente incómodo que sejam alguns dos nossos maiores autoproclamados “democratas” que o digam. É verdade que nenhum dos governos da nossa democracia conseguiu fazer nada para ultrapassar os problemas políticos do país. Nenhuma forma de governo, em si mesma, é capaz de trazer uma solução para eles. Mas numa democracia, estamos à vontade para criticar todos os governos que se revelem incompetentes. Para mim, que tenho uma infeliz propensão a dizer mal de tudo e todos, isso não é irrelevante, mesmo que o seja para alguns “democratas” que por aí andam.

About these ads

Os 40 do 25

5008aPassaram-se apenas 40 anos desde o 25 de Abril de 1974, o ponto que se determinou como sendo o fim do Estado Novo e o início da terceira república. A distância ainda é curta para se poder fazer uma análise desapaixonada desse dia e dos meses seguintes, mas vai sendo uma boa altura para se discutir certos pontos que sempre foram dados como certos.

Ninguém questiona a necessidade de acabar com aquele regime, nem mesmo muitos dos que à altura estavam no poder.O regime estava decadente, não respondia às aspirações de uma geração que tinha o modelo de democracia europeu como aspiração e que já não se revia no grande Portugal colonial, imagem de marca do regime. O regime acabaria de qualquer forma. Daí ser importante questionar se o 25 de Abril foi de facto o acontecimento que acabou com o regime ou apenas um entre muitos processos alternativos pelo qual o regime poderia ter acabado. E, aceitando ser a segunda hipótese, se o processo revolucionário foi, de facto, o melhor para o pais. Ninguém que não seja extremista acredita que se não fora o 25 de Abril ainda vivéssemos hoje numa ditadura semelhante à do Estado Novo. O regime acabaria por cair, por revolução ou evolução, sob o peso do tempo e das circunstâncias. A questão será sempre a de saber se o processo que ocorreu, uma revolução militar seguida de tomada de poder pela extrema esquerda, e que moldou o país político até aos dias de hoje, foi o melhor para o país. Saber se um outro processo teria evitado o fracasso económico do actual regime, sem comprometer o progresso político e social que, sem sombra de dúvidas, ocorreu. A questão será sempre a de saber se, com um processo diferente, poderíamos estar hoje mais próximos dos padrões de vida de outros países europeus (apesar dos ganhos em termos absolutos por força do passar do tempo, o padrão de vida em Portugal continua hoje tão distante do Europeu como estava em 1974).

Questionar a necessidade do processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril, ou os seus reais benefícios face às alternativas é algo que ainda hoje, 40 anos depois, cai mal. Pouco mudou desde os meses quentes de 74 e 75: qualquer pessoa que questione a necessidade do 25 de Abril é imediatamente acusada de ser apoiante do fascismo, o que é em si uma atitude bastante fascista. Independentemente das opiniões sobre o assunto, é uma discussão que valerá a pena ter, mas provavelmente será apenas para aqueles que cá estiverem daqui a 40 anos.

Pelos 40 anos do 25 de Abril, o Estado a que estamos destinados…

Estado nutricionista. Por José Manuel Moreira.

Pelos 40 anos do 25 de Abril, a TSF recorda-nos histórias dos “Dias em que tudo era possível”. Lembrei-me desses excessos por causa das taxas sobre produtos com excesso de sal, açúcar e gordura.

Último episódio de um “progressismo” que, depois do tabaco e do álcool, transformados em alvos das máfias do contrabando e roubo, avança agora sobre novos pecados.
Abençoada classe que, habituada a engolir de tudo, incluindo sapos, se preocupa com o que o povo ingere!

Continuar a ler

Perguntas abrilistas

Há ironias: na semana em que se celebram os 40 anos do 25 de abril – e que só por coincidência, e porque os revoltosos e os dissidentes do Estado Novo e restante parafernália humana com que somos brindados a cada 25 de abril não se aperceberam que o povo que julgaram conhecer os mandaria dar uma grande volta, é coincidente com o início do processo de democratização do país – lá fomos brindados com o ranço de Freitas do Amaral. E esta coisa da democracia anormal que os paizinhos da revolução criaram onde só é moralmente aceitável ser esquerda ou, nos momentos de maior ousadia, de centro, ou onde se usa como insulto político dizer que um governo ‘é o mais à direita’ (assumindo-se, portanto, que é um insulto dizer-se de alguém que é de direita), irrita-me.

Há quem se escandalize com a falta de vergonha de Freitas do Amaral ao presumir equiparar a situação atual (mesmo depois de 3 anos de crise e 15 anos de políticas expansionistas ao gosto do PS que tiveram como resultado a estagnação económica) à de antes de 74. Eu penso que foi ao contrário: queria, isso sim, equiparar a situação do regime ditatorial que serviu (sem que se lhe conheçam rasgos de indignação pela pobreza generalizada do país nesses anos, ou supressão de direitos políticos, censura, entre outros) à situação atual; queria desculpar-se do seu passado, portanto, e, de caminho, desculpar o regime ditatorial.

E como nestas alturas do 25 de abril temos sempre de levar com as tentativas da esquerda de reclamar a propriedade da democracia e de lembrar à ‘direita’ o seu pecado original, que tem obrigação de expiar – mesmo quem não teve nada a ver com o Estado Novo, ou nem viveu esses tempos, e sabendo que, por muito que faça, o pecado original nunca será, aos olhos dos donos da democracia, devidamente expiado – há que questionar o que se impõe.

Sou só eu que acho estranho que as figuretas dos tempos da ditadura que continuaram com vida política tenham terminado todas associadas ao PS? (Adriano Moreira não se associou oficialmente, mas tudo o que diz e escreve é socialismo reluzente.) Das duas uma: ou isto diz alguma coisa estranha do PS ou desmente a pertença à ‘direita’ da ideologia do Estado Novo.

Olha como é, a Rua do Carmo

20140424-082349.jpg

No seguimento da Assembleia Popular que se irá reunir no largo do Carmo no dia 25 de Abril, sob a égide dos capitães de Abril e de outras forças vivas da Sociedade Portuguesa, há 3 hipóteses imaginárias, para o processo de decisão do que fazer a este país nos próximos 40 anos .

O primeiro, e o mais corrente em 1975 entre os membros da Intersindical, seria o do “braço no ar”, um processo altamente democrático em que se pergunta quem é que concorda com a proposta do proponente de “derrubar o governo, politicamente ilegítimo, ainda que democraticamente eleito”, seja lá o que isso quer dizer.

O segundo método possível será o do uso de comando da hierarquia militar em que se mandam às urtigas as liberdades civis, algo em o Copcom se especializou também há cerca de 39 anos, criando muita comichão e urticária junto de certas populações. Neste caso, seguindo o conselho de 74 iluminados, os militares decidem que o que é melhor para o país , é entregarem a Madeira aos credores, a troco da quitação da dívida do Continente. Os Açores ficam de reserva para a próxima reestruturação. O TC aprova porque obviamente não está ferido nenhum direito fundamental da cidadania, e as reformas e aposentações serão aumentadas no próximo ano.

O terceiro, será o de uma votação online através de um site criado pelos indefectíveis das redes sociais, com o uso dos ipads, iphones, samsumgs, HTCs e nokias, que os milhares de presentes no largo estarão a usar, colocando “selfies” no Facebook. Assim poderão mostrar daqui a 40 anos aos seus netinhos uma recordação do 25 de Abril que eles viveram usando alta tecnologia, produzida através da exploração do proletariado chinês e adquiridos através de crédito forçado pelas forças maléficas do “crédito ao consumo ” instaladas pelas forças reaccionárias do 25 de novembro. Nesta votação será perguntado: o próximo PM deverá ser o Camarada Vasco, o camarada Mario , o camarada Freitas, ou o camarada Louçã? Caso seja este o processo escolhido, antevejo uma votação online muito renhida em que uns sopapos (no Largo do Carmo em vez da Marinha Grande) mudarão para sempre um cartão de milhas da TAP !

Qual acham que será o método escolhido?

Os incentivos ao reporte fiscal

audi-a4-15

Após quatro meses de experimentação, é agora possível efectuar uma análise preliminar aos resultados das novas medidas de incitação ao reporte fiscal, a dedução de até 15% do IVA em sede de IRS e o sorteio dos Audis, assim como quantificar alguns dos seus efeitos directos.

Segundo o noticiado no Jornal de Notícias, a medida conduziu a um aumento de 39% nas entidades que passaram a reportar actividade. A somar a isto, expôs 176 mil empresas que não declaravam as facturas, retendo assim o IVA pago pelo cliente e omitindo dos proveitos para abate no IRC. O número de facturas aumentou 43% em dois meses, um aumento muito significativo.

Um trabalho mais abrangente efectuado em São Paulo com a nota fiscal paulista, reportado aqui pelo economista Ricardo Reis, confirma a eficácia destes dados preliminares: a receita fiscal aumentou 23% (ajustada ao crescimento económico e à inflação) nos quatro anos após a implementação da medida e teve um impacto de aproximadamente zero no encerramento de restaurantes e nos despedimentos.

Existe toda uma questão moral que pode e deverá ser debatida — a invasão de privacidade que encetam os novos incentivos ao reporte fiscal, a sempre questionável transferência de rendimentos do privado para o anafado e ineficiente Estado, entre outras. Contudo, colocando de lado a perspectiva moral, a medida está a ter um inegável sucesso que evita, entre outras maleitas, novos aumentos de outras fontes de receita fiscal, embora não exonere da necessidade de continuar a reduzir despesa. Hoje, ao contrário de ontem, já não há bisca feita com o NIF de Passos Coelho. Pelo sim, pelo não, alguns dos que ontem criticavam, hoje pedem factura. É que o Audi sempre anda mais que o idealismo.

Reformem o estado, porra!

Maluco

Exmo Senhor Primeiro-Ministro,

Como comentador moderado, fiquei bastante desapontado ao tomar conhecimento de que pretende fechar metade das repartições de finanças. Nunca suspeitei que a passagem de tantos serviços para a plataforma online tivesse sido feita com estas intenções. Eu bem sei que agora preciso de ir à repartição muito menos vezes, mas isso não é desculpa para, mais uma vez, cortar nas pessoas. Eu até sou a favor do equilíbrio das contas públicas, mas não é assim que chegamos lá. O que o país precisa mesmo é da verdadeira reforma do estado!

O país não precisa que se fechem repartições das finanças, que se fundam hospitais ou que fechem escolas vazias. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Nós não precisamos de alterações da carreira docente ou de reequilibrar os salários entre público e privado. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Não precisamos de reorganizar o sistema hospitalar ou cortar nos custos com medicamentos. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Parem de mexer nas pensões, na idade da reforma ou nas reformas antecipadas. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Não mexam nas empresas públicas de transportes, não privatizem empresas públicas e não vendam os Mirós! O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Em suma, parem de mexer nas funções essenciais do estado e reformem o estado, porra!

Assinado: um qualquer comentador “moderado”

Da série “os russos estão a ficar muito americanos” IV

As redes sociais não funcionam sem o excepcional Putin e a liberdade perde a graça sem o Snowden.

Russia’s largest social network is under the control of Putin’s allies

Earlier this month, Durov claimed that Russia’s intelligence agency, the Federal Security Service (FSB), had pressured him to hand over personal data on VK users involved in anti-government protests in Ukraine. Durov said he refused to do so, though he’s gradually ceded control of the company in recent months and has long butted heads with government authorities. Experts have speculated that the Kremlin is looking to tighten its grip over VK and other social networks in the same way it controls print and TV media. Many Russians used VK to organize widespread anti-Putin demonstrations in 2011 and 2012, when thousands took to the streets to protest allegedly rigged elections.

Leituras complementares: Isto deve dar um prémioDa série “os russos estão a ficar muito americanos” III.

Sufocar (e tirar o escalpe e mais umas coisas) ao lisboeta

O meu texto de hoje no Diário Económico, à volta da última ideia da luminária António Costa, nosso estimado presidente de câmara, que quer tornar a vida em Lisboa – para os residentes e para os que cá têm de trabalhar – muito mais penosa. (O que, em boa verdade, tem sido o seu programa municipal). E alguém me explica a que propósito o CDS sanciona esta ideia de municipalizar a gestão dos transportes públicos em vez de a privatizar?

«António Costa é presidente (há seis anos) da câmara municipal mais endividada do país, notabilizando-se Lisboa por buracos não tapados, alterações de trânsito que visam infernizar a vida a quem tem de andar de carro, obras intermináveis (Ribeira das Naus) temporariamente dadas como terminadas por altura das eleições – e, ultimamente, montes de lixo não recolhido, devido à incapacidade de Costa em resolver as greves frequentes na empresa que tem a cargo a recolha e queima do lixo lisboeta.

Foi, ainda, ministro de um sector cujo funcionamento é unanimemente considerado um factor de atraso do país: a Justiça. É, também, alguém que profissionalmente sempre gravitou na esfera política e que, se um dia deixar esta actividade, irá para uma grande empresa que necessite de quem tenha os conhecimentos certos nos partidos de governo. Há quem considere este CV desejável num pm ou até num presidente. Eu discordo. E tremo de pavor sempre que me apercebo que Costa foi iluminado por nova ideia. Desta vez é a ideia da CML concorrer às concessões a privados da gestão da Carris e do Metro de Lisboa, e é uma ideia calamitosa.

A entrega da gestão destes transportes públicos a privados tem como vantagem a gestão mais eficiente (como em todas as empresas que foram privatizadas), controle de custos mais racional, gestores nomeados por mérito em vez de por proximidade política e impraticabilidade das greves quase contínuas que se têm visto nos transportes públicos lisboetas. A entrega das duas concessões à CML garante que nenhuma das vantagens se verifique.

Mas o pior da ideia de Costa não é, sequer, isso.»

O ‘pior’ – e é um pior catastrófico – está explicado aqui.

A insustentabilidade do Estado Social em Portugal

social_benefits_2012

Mesmo após alguns anos de ajustamento e de “austeridade”, o Estado em Portugal continua com um nível insustentável de despesa, em particular no que diz respeito ao chamado “Estado Social”. Daí que, como referi recentemente em entrevista à Rádio Renascença, a via para a sustentabilidade passa por fazer com que o Estado gaste menos – e preferencialmente também bastante melhor e permitindo maior liberdade de escolha – nos sectores da Educação, Saúde e Segurança Social. Qualquer programa político que ignore esta realidade não deve ser considerado credível. Poderá até ser um popular, mas será um programa para levar o país rumo ao abismo.

Alguns gráficos interessantes da 11ª avaliação do FMI. Por José Manuel Fernandes.

Em 2012 Portugal gastava 22% do PIB com o chamado “estado social”. Isso compara com os 20,4% de média da Zona Euro e com os 18% da União Europeia como um todo. Não está mal como resultado depois do “maior retrocesso social de sempre”, ou do famoso “recuo civilizacional”, ou de tantas outras barbaridades que por aí se proclamaram.

Continuar a ler

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no jornal, sobre o 25 de Abril.

Há liberdade no socialismo?

Francisco Pinto Balsemão organizou na Gulbenkian uma conferência, “25 de Abril, 40 Anos depois”, para analisar se estes anos terão valido a pena. O objectivo não era voltar a discutir as questões quentes de outrora, mas proceder a um exame mais abrangente do regime. 40 anos depois da Revolução, onde estamos?

O leitor já terá consultado no Portal das Finanças o site “e-factura”. Através desse sistema, o Estado tem acesso às suas despesas de que tenha factura e, naturalmente, fica a saber aquilo em que, oficialmente, não gasta dinheiro. O estado sabe se cortou o cabelo e em que dia. Se jantou fora, e onde. Se vai ao médico, e a que tipo de consulta. Mas também fica a saber que, ou não costuma cortar o cabelo, jantar fora, ou, quando vai, não pede factura.

Tenha consciência do seguinte: a sua privacidade acabou. Mais: o Estado tem na posse meios para perguntar, caso precise de saber, porque não gasta dinheiro em certo tipo de bens e serviços. Esta realidade não tem a ver com este governo, nem com as novas tecnologias. Resulta do enorme endividamento do Estado, que precisa desesperadamente do nosso dinheiro.

É o desenrolar natural do socialismo, que pressupõe um desenvolvimento feito com consumo e investimento público que põe em causa a privacidade e a liberdade. 40 anos depois, em vez da crença num destino colectivo que leva ao descontrolo do Estado, cabe-nos perceber que a liberdade passa mais por nós que pelo poder político.

Ana Catarina Mendes e Adolfo Mesquita Nunes

Ana Catarina Mendes e Adolfo Mesquita Nunes entrevistados por Anabela Mota Ribeiro

São a geração de 70, nascida aquando da democracia. Não se envergonham de ser políticos porque tudo é política, como dizia Bertold Brecht. Isto num tempo em que ser político parece uma nódoa, e se vive a descrença nos agentes políticos e nas instituições. Como se chegou aqui? Quais foram os passos, quem foram os protagonistas?

O verso do dramaturgo alemão é trazido por Adolfo Mesquita Nunes, Ana Catarina Mendes concorda. Ele é secretário de Estado do Turismo, ela é deputada do PS. Não acham que os seus pais, a geração dos seus pais, tenha feito tudo fazendo a democracia. Abrindo a sua história, entram também na História do país, e do que é ser de esquerda e de direita nos 40 anos do 25 de Abril.

O “princípio da igualdade” aplicado aos salários

unit_labor_cost

Alguns gráficos interessantes da 11ª avaliação do FMI. Por José Manuel Fernandes.

Comparando agora o que se passou desde 2008 no sector público e no sector privado também se chegam a conclusões interessantes. No sector público se compararmos o momento inicial e o momento final, ficámos praticamente onde estávamos: os custos unitários começaram por subir em 2009 (o famoso ano de eleições), depois cairam para valores próximos dos de 2008 por efeito de um primeiro corte salarial (ainda com Sócrates), a seguir encontramos um fosso provocado pelo corte dos dois subsídios em 2012, regressando depois os custos unitários ao seu valor de 2008 por efeito das desicões do Tribunal Constitucional. Já quando olhamos para o sector privado verificamos que esses custos unitários têm vindo a cair, situando-se hoje cerca de 7% abaixo do valor que tinham no primeiro trimestre de 2009.

Estes números contrariam a ideia de que têm sido os funcionários públicos os mais sacrificados pelas políticas dos últimos anos. Bem pelo contrário.

Leitura complementar: O “princípio da igualdade” aplicado ao desemprego.

O “princípio da igualdade” aplicado ao desemprego

employment

Em resumo: o sector privado sofreu um ajustamento brutal em termos de desemprego enquanto no Estado a conservação do emprego foi a norma geral. Faltou apenas acrescentar que os casos de perda de emprego no Estado recaíram esmagadoramente sobre os mais jovens e contratados a prazo.

Alguns gráficos interessantes da 11ª avaliação do FMI. Por José Manuel Fernandes.

Sem surpresa (ver o que escrevi aqui) o sector mais afectado foi o da construção, onde desapareceram quase metade dos empregos. A dimensão dos números do desemprego, que suspreenderam os economistas, pode ter aqui uma explicação, pois este sector é muito mão-de-obra intensivo. A seguir, na perda de emprego, vem a indústria e depois, com uma perda de emprego na casa dos 15%, aparece-nos a agricultura (eis outro mito que desaparece: afinal parece que não é nos campos que os desempregados das cidades estarão a reencontrar trabalho). O sector dos serviços aguentou-se menos mal, mas mesmo assim fica atrás da Administração Pública, o sector que melhor se comportou no que respeita à conservação do emprego.

Artigos de opinião de Milton Friedman

Milton Friedman published more than eight hundred popular and public policy columns and articles between 1943 and 2006.

This comprehensive listing of Milton Friedman’s commentary pieces, including his columns for the Wall Street Journal, New York Times, San Francisco Chronicle, and Newsweek, can be sorted by title, contributors, source, and date.

Francisco Assis, Bruno Maçães e Pedro Lomba

Uma boa análise de José Manuel Fernandes, ainda que falte acrescentar que, no que diz respeito às eleições europeias, a dificuldade de encontrar diferenças políticas substanciais tendencialmente conduzirá a um debate focado em aspectos essencialmente pessoais: O fanatismo dos “anti-fanáticos”

É curioso que Assis, um político que ocupou o seu primeiro cargo público aos 25 anos (presidente da Câmara de Amarante) se junte ao coro dos que procuram desqualificar os mais novos apenas por serem mais novos – ou “pequenos”, na sua linguagem alegórica. É curioso mas vai bem com os espírito do tempo. Depois de o 25 de Abril ter proporcionado uma ruptura geracional que permitir que gente com menos de trinta anos chegasse a secretário de Estado e a ministro (para não falar dos que chegaram a directores de jornais ou a presidentes de empresa), agora, que supostamente temos à nossa disposição “a geração mais bem preparada de sempre”, um exército de “senadores” passa a vida a desqualificar os que, mais novos, começam a mostrar o seu valor e, como é natural e saudável, o seu atrevimento. Resmas de ex-políticos que no passado tiveram a oportunidade de levar o país por outro caminho sentam-se hoje nos aerópagos que lhes são generosamente oferecidos para perorarem sobre a corrente “ausência de estadistas”, um discurso que, se tivessem um mínimo de pudor, deveriam evitar.

Continuar a ler

O PPE, o PSE e a mutualização da dívida

Twins. Por Gabriel Silva.

Portanto, o PPE, e por consequência o PSD e CDS, são favoráveis a essa mutualização. Tal como o PS. Tal como o PSE que apoio Shultz. Tal como Shultz, que apenas constata não estar de momento na agenda, ao que Junker acena que sim, dizendo que se terá «mais tarde voltar a essa questão». A agenda de Shultz, de Junker, de Rangel, de Nuno Melo, de Seguro é pela mutualização da dívida. Mas não gostam de aparecer juntos na fotografia.

Rui Rio e as Presidenciais

Interessante, pelo que diz e pelo que sugere, esta muito bem focada entrevista de Rui Rio: Rui Rio defende entendimento entre partidos para mudar regime político

O antigo autarca não excluiria também que «num quadro alargado, esse entendimento, dada a relevância do Presidente da República para este efeito, passasse por uma situação em que o candidato é comum, como foi o general Ramalho Eanes».

Continuar a ler

A tentação da extrema-esquerda

Aqui está um desfecho lógico na sequência do deslizamento para a extrema-esquerda por parte de algumas figuras tradicionalmente ligadas ao Partido Socialista: Alfredo Barroso explica apoio à lista do Bloco

Fundador do PS está com “a luta contra o odioso pacto orçamental, uma das bandeiras da campanha do Bloco”. Para Barroso, o tratado é “um ‘buraco negro’ em que a democracia está destinada a desaparecer, se nada mudar”.

Continuar a ler

Paul Krugman e a desigualdade de rendimentos

krugman

Paul Krugman foi recentemente contratado pelo “Income Inequality Institute” com um salário de $250.000/ano, feito que o coloca no top 2% da distribuição de rendimentos nos EUA.

Presume-se, então, que Paul Krugman foi contratado para se estudar a ele próprio. O que, em parlance Keynesiana, é o análogo a colocar notas em garrafas, cavar um buraco, enterrá-las para logo depois desenterrá-las, concluindo finalmente que isso aumentaria a riqueza real.

“If the Treasury were to fill old bottles with banknotes, bury them at suitable depths in disused coalmines which are then filled up to the surface with town rubbish, and leave it to private enterprise on well-tried principles of laissez-faire to dig the notes up again (the right to do so being obtained, of course, by tendering for leases of the note-bearing territory), there need be no more unemployment and, with the help of the repercussions, the real income of the community, and its capital wealth also, would probably become a good deal greater than it actually is. It would, indeed, be more sensible to build houses and the like; but if there are political and practical difficulties in the way of this, the above would be better than nothing.”

– John Maynard Keynes

“The problem with socialism is that eventually you run out of other people’s money”

Em França, o austeritarismo-neoliberalista-libertarianista parece ter tomado definitivamente conta do Partido Socialista.

Ou isso, ou acabou o dinheiro: França congela pensões e salários e reduz gastos sociais

O novo primeiro-ministro francês avançou algumas das medidas que permitirão poupar 50 mil milhões de euros entre 2015 e 2017. O plano antecipa cortes repartidos pelo Estado, municípios e contribuintes. “Não podemos viver acima das nossas possibilidades”, avisou Valls.

Continuar a ler

“pink elephants will fly over Mare Nostrum”

France is the new cauldron of Eurosceptic revolution. Por Ambrose Evans-Pritchard.

Britain is marginal to the great debate on Europe. France is the linchpin, fast becoming a cauldron of Eurosceptic/Poujadist views on the Right, anti-EMU reflationary Keynesian views on the Left, mixed with soul-searching over the wisdom of monetary union across the French establishment.

Continuar a ler

A minha reeducação está a dar frutos

O João Villalobos reagiu à bela prosa do presidente do sindicato dos estivadores. Obviamente o João, certamente eivado de contaminações empresariais, não foi capaz de apreciar o convincente argumentário do sindicalista. Dou alguns exemplos. Logo de início se entende bem que o sindicalista tem uma legitimidade democrática muito superior à do pm, afinal foi eleito diretamente pelos votos de 400 pessoas. Também é de cristalina evidência que, de facto, o pm ‘está agarrado ao poder’. Eu, antes da epifania provocada pela correspondência sindical aberta, estava convencida que o que atribuía legitimidade democrática a um governo era ser sustentado por uma maioria na AR democraticamente eleita. E que, nas democracias normais, um governo governa durante o tempo que intermeia entre eleições e que a vontade expressa em votos pelos eleitores conta mais do que, sei lá, birras de sindicalistas eleitos por 400 estivadores. Mas não. Claro que o pm está agarrado ao poder. Também me parece muito bonita a declaração de que o autor epistolar se preocupa com ‘as pessoas’, enquanto o malvado pm se preocupa com ‘as empresas’. Eu, no meu ser anterior não-esclarecido, pensava que ‘as pessoas’ viviam bastante mal nas sociedades onde não existem ‘as empresas’ e que, nas sociedades onde benevolentemente as empresas são deixadas existir, ‘as empresas’ são constituidas por ‘as pessoas’ (e, até ver, mesmo aqueles que contribuem para as empresas com o capital são também ‘pessoas’); em suma, costumava considerar que o bem de ‘as empresas’ e ‘as pessoas’ se interligava; que, por exemplo, a falência de uma empresa não costuma deixar deleitado de felicidade quem lá trabalhava. Mas agora, at long last, vejo que as duas realidades são mutuamente exclusivas.

Confesso que (talvez seja o mesmo mal que aflige o João) ainda me resta alguma desconfiança perante o sindicalista epistolar. Não é à toa que o discurso da falta de legitimidade do governo vem de setores afetos ao PCP. Ora pois; dos setores que têm um entendimento peculiar do que é uma democracia, o bem-comum ou a liberdade de expressão – que nos países onde a ideologia do sindicalista epistolar vigorou não se costumava tolerar estas saudáveis cartas abertas aos governantes. Ainda há um pedacinho não-esclarecido de mim que tem vontade de, segundo as palavras do filósofo sócrates, dizer ao sindicalista epistolar para ir dar lições de moral à tia.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i.

Reformas

O FMI divulgou há dias o seu relatório Fiscal Monitor, no qual considera que os estados das economias mais avançadas deverão proceder a reformas estruturais. Estas deverão ter em vista a redução da despesa pública, não, como tem sido feito até agora, através dos cortes horizontais, ou seja, decididos em função do seu valor, mas de acordo com a função de cada trabalhador do Estado.

Esta diferença pressupõe que se pense antes de se cortar. Supõe uma reforma estrutural do Estado, uma definição de quais devem ser as suas funções essenciais. Para que este passo seja dado, e o que agora segue é conclusão minha, são necessários três pontos: em primeiro lugar lugar, que as contas públicas estejam equilibradas, um caminho que está a ser parcialmente percorrido; em segundo lugar, que a grande maioria dos cidadãos, percebendo as vantagens de se viver sem dívidas, não aceite governos que estimulem a economia com obras públicas, por outras palavras, com despesa e dívida.

Por fim, que a classe política seja pragmática. O país não pode regressar ao despesismo e à irresponsabilidade de outrora. Assim, será preciso que os políticos se sentem à mesa e discutam as ditas funções essenciais do Estado. O que é que é imprescindível? O que é que teremos de deixar cair para que não se perca o mais importante? A fórmula seguida nos últimos 40 anos não deu os frutos que a maioria esperava. Desta vez, mais que ilusões revolucionárias seria importante que se conseguisse algo de concreto e duradouro.

Sobre o empobrecimento do país

Esgotado até à exaustão o clamor da “espiral recessiva”, o novo arremesso é agora o do empobrecimento do país. A questão é, uma vez mais, abordada com a ligeireza que o discurso vago, demagogo e populista assim exige.

Para desmontar o argumento, façamos um pequeno exercício. Desconte-se a taxa de crescimento do endividamento externo líquido à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Coincidentemente, o valor base da dívida externa em 1998 é muito próximo do valor base para o PIB em 1997 (DEL = 100.062 M€, PIB 101.146M€ a preços correntes), pelo que permite efectuar esta comparação directa. Admitindo que a maior parte do endividamento externo líquido é imediatamente injectado na economia doméstica (e não utilizado para arbitragem ou outras operações financeiras) sob a forma de consumo ou investimento, então é fácil perceber que uma parte muita significativa do crescimento económico dos últimos anos foi ilusória, apenas resultante do endividamento.

PIB sem divida externa

É fácil perceber porque assim o é. Quando nos endividamos e compramos uma casa, a nossa riqueza líquida continua exactamente igual. No activo entra um imóvel, no passivo entra um empréstimo e o balanço mantém-se inalterado. Embora, aparentemente, tenhamos mais, é puramente ilusório. Ao valor do imóvel desconta o pagamento do capital e dos juros, pelo que, excepto se o bem tiver tido um uso produtivo, a nossa riqueza é igual à do ponto de partida.

Assim sendo, não é sério falar de “empobrecimento do país” quando Portugal nunca foi, afinal, detentor da riqueza. Excepto, claro está, se tal endividamento tivesse uma produtividade marginal elevada. O que, olhando para as auto-estradas que arruinam a paisagem do país, não parece ser propriamente o caso.