Liberdade de educação e desenvolvimento

Na educação como em outros sectores o desafio mais difícil é conseguir minimizar as distorções e os danos causados pelo Estado e pelas burocracias regulatórias no que o mercado e a sociedade civil fornecem em liberdade: For-profit education: The $1-a-week school

Private schools are booming in poor countries. Governments should either help them or get out of their way

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O emprego que se vê e o desemprego que não se vê

 MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

António Pires de Lima, Ministro da Economia em trânsito e afamado de liberal sem qualquer razão que o justifique, veio hoje vangloriar-se das estatísticas que indicam uma descida do desemprego. “Felicitou”, como a coreografia portista exige, “as empresas e o sector privado”, mas não se conteve e sentiu-se compelido a dizer que o Governo (ou seja, a sua excelsa pessoa) tinha tido a sua quota-parte no maravilhoso resultado alcançado: um terço desses empregos, garantiu, devem-se a estágios “escolhidos pelas empresas” (o que, se segundo ele, faz com que não sejam “artificiais”) mas tornados possíveis pelos “apoios” de “entidades públicas como o IEFP” (o que, para qualquer pessoa com dois dedos na testa ou vergonha no resto da face, indica que são precisamente tão artificiais como a garantia de Pires de Lima de que não o são).

Não contesto que esse “terço” de novos empregos são uma boa notícia para quem os ocupa, especialmente para os 70% de casos que o senhor Ministro diz serem depois integrados em empregos efectivos na empresa ou sector em que o estágio é realizado. Mas, ao contrário do senhor Ministro, não fecho os olhos ao outro lado, bem menos positivo, da questão: o emprego criado por esses “apoios”, que se vê, só é possível graças a ao desemprego, criado pelas políticas necessárias para os financiar, que não se vê.

Tendo em conta que o “negócio” do Estado é obter receita dos cidadãos, todo e qualquer “apoio” que este dê é proveniente do dinheiro dos indivíduos e empresas que, com os seus impostos, financiam a “generosidade” pública. Para subsidiar estágios profissionais em algumas empresas, o Estado tem de manter a sua despesa em determinados valores, que só são possíveis porque a fiscalidade é mantida em (ou melhor, elevada para) proporções que são bastante difíceis de comportar para o resto da sociedade (e que mesmo assim não são suficientes para cobrir o défice público, obrigando à contracção de mais dívida, que terá de ser paga ou por novos impostos no futuro ou com uma bancarrota e suas respectivas consequências desastrosas). O dinheiro gasto pelo Estado nesses apoios, e que tanto jeito deu aos que dele beneficiaram, terá certamente feito alguma falta aos que dele tiveram de abdicar. O que os números e as palavras de Pires de Lima não dizem é quantos empregos se perderam ou ficaram por criar, para que fosse possível “apoiar” quem teve a sorte de ser apoiado. Pires de Lima vê e fala dos 70% de empregos efectivos que terão resultado directamente desses estágios “apoiados” pelo Governo, mas não vê nem fala dos 30% de estágios que, pelos vistos, não serviram para nada a quem os realizou, e muito menos vê ou fala dos empregos que não se criaram ou se perderam, ou das pessoas que viram os seus rendimentos diminuídos, para tornar esses “apoios” possíveis.

Acresce que ao subsidiar, com o dinheiro extraído ao resto da sociedade, a criação de estágios profissionais em determinadas empresas, o Estado está a permitir que essas empresas preencham funções de que aparentemente precisam, sem custos ou com custos menores para si próprias, por serem suportados literalmente à custa da concorrência, através das mãos redistribuidoras da fiscalidade que saca e dos “apoios” que “dão”. Mais do que possibilitar uma concorrência desleal entre as empresas “apoiadas” e as que pagam os custos do “apoio” (um pouco como a concorrência desleal que os clubes de futebol que não cumprem as regras do pagamento dos salários aos seus jogadores fazem aos clubes cumpridores por isso mais apertados financeiramente e sem margem de manobra para ir enriquecer o seu plantel), esta distorção faz com que essa concorrência se trave, não no mercado da oferta e procura de bens e serviços, mas no terreno da burocracia que decide quem recebe os subsídios, e quem não tem outra escolha que não pagar os impostos que sustentam as políticas que beneficiam os outros. A atribuição de subsídios de apoio à criação de estágios, por muitos empregos que crie e por muito positiva que seja essa criação, resulta sempre na substituição do mercado das livres interacção e escolhas das pessoas pelo “mercado” da “influência” e decisão políticas, o único que nunca está em crise no nosso país, e que, ao contrário do que algumas alminhas mais simples gostam de acreditar, é bem mais injusto do que o primeiro. O Ministro da Economia, no entanto, orgulha-se deste estado de coisas, como José Sócrates e a sua pandilha se orgulhavam. E pelos vistos há quem, à “esquerda” e à “direita”, goste e aprove que o país funcione assim. É um grupo em que definitivamente não me incluo.

Outra má notícia para o Parlamento

A confirmar-se, é mais uma baixa de peso e que vai fazer diminuir a qualidade da próxima Assembleia: Paulo Mota Pinto fora das listas de deputados da coligação PSD/CDS

Contactado pela agência Lusa, Paulo Mota Pinto recusou-se a comentar, mas salientou desejar que a coligação PSD/CDS “renove a maioria absoluta” nas eleições do próximo dia 04 de outubro, considerando ser esse “o melhor resultado para o país”.

Paulo Mota Pinto foi um dos primeiros a defender no PSD um limite constitucional à dívida, tendo repetidamente sustentado a necessidade de acordos de longo prazo entre os dois maiores partidos portugueses (PSD e PS) sobre questões essenciais para a governabilidade do país.

Nesta última sessão legislativa, demarcou-se algumas vezes da posição oficial do PSD no parlamento, alertando para a inconstitucionalidade de iniciativas legislativas como a “lista de pedófilos” (a qual acabou por ser alterada ainda pelos deputados) e o crime de “enriquecimento injustificado”, que esta semana foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal Constitucional.

Renegociação das PPP rodoviárias

Os erros do passado serão pagos por muitos anos pelos contribuintes portugueses, mas ainda assim são dados positivos: Governo conclui renegociação da Via do Infante. Poupa 85 milhões de euros

A renegociação da concessão do Algarve, que explora a Via do Infante, era a única que faltava ao pacote das sete antigas SCUT que o Governo queria alterar e que permite a poupança de 2.070 milhões de euros em pagamentos destas concessões. “Creio que este (85 milhões) é um valor muito expressivo e que revela a margem de melhoria que podemos introduzir no conjunto de encargos que representavam as parcerias público privadas rodoviárias”, disse o ministro da Economia, Pires de Lima.

Pires de Lima referiu ainda que a renegociação de todas as PPP rodoviárias, incluindo as subconcessões lançadas nos governos de Sócrates, vai permitir poupar 7,2 mil milhões de euros aos contribuintes, se tivermos em conta o tempo de vida das concessões.

Desemprego continua a descer em Portugal

A taxa de desemprego continua a diminuir de forma consistente desde o início de 2013. Mais uma excelente notícia para Portugal e para os portugueses, excepto para quem aposta na demagogia e em velhas falácias keynesianas para tentar chegar ao poder: Taxa de desemprego ficou nos 12,4% em junho. Valor de maio foi corrigido em forte baixa

636,4 mil desempregados em junho, ficando a taxa de 12,4%, informou o INE. Entretanto a taxa de maio, antes estimada em 13,2%, foi revista em baixa para 12,4%. É o valor mais baixo desde julho de 2011

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal ‘i’.

A diplomacia económica

Com a polémica instalada à volta do ex-presidente brasileiro Lula da Silva, e da eventual utilização da sua influência a favor de certos negócios, voltou-se falar do conceito de diplomacia económica. Este tem sido, nos últimos anos, apresentado como um novo modelo de actuação dos Estados a favor das empresas nacionais. No entanto, nas últimas semanas, embaixadores, políticos, jornalistas e até empresários começaram a questionar se será bem assim.

A ideia de favorecer empresas nacionais parece simpática, mas apresenta alguns problemas. O primeiro, e o mais óbvio, é que o auxílio a certas empresas para fazerem negócios no estrangeiro, para internacionalizarem a sua carteira de clientes, dificulta ou impede outras, sem o mesmo acesso à diplomacia económica do Estado, de entrar nesses mesmos mercados. Naturalmente, e porque nunca vemos os negócios que não foram feitos, mas os fechados, somos forçados a encarar o conceito de diplomacia económica como positivo e sem custos. Mas estes existem, e um olhar mais atento e isento à realidade leva-nos a conclusões diferentes.

A outra questão, de certa forma ligada à primeira e que parece só agora ter agora sido vislumbrada, traduz-se na fronteira muito ténue entre apresentar certas empresas a um outro país e favorecê-las. Quando todos os dias se ouvem críticas à promiscuidade existente entre a política e os negócios, seria interessante encarar-se essa confusão como inerente a mais um conceito de ingerência dos Estados num mundo onde não deviam entrar.

Péssimas notícias para o PS

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O desemprego foi revisto em baixa para 12.4%, menos 0.8 p.p. em comparação com os últimos dados reportados pelo INE, que indicavam uma taxa de desemprego de 13.2%.

Quando se dá um aumento nas exportações, João Galamba justifica-o com a variação de existências ou com os refinados. Quando a balança de corrente cresce, João Galamba justifica-o com a tendência de crescimento, que é menor em 2014 do que em 2013, embora seja positiva, algo inédito em 20 anos. Quando o desemprego baixa, João Galamba justifica-o com a 2ª derivada ajustada à sazonalidade e ao ciclo económico. E esta revisão em baixa do INE, como justificará? Um Verão que começou em Maio? Condutores de tuk-tuks? Sabotagem do INE?

Geralmente o PS e Portugal andam a sentidos opostos, e hoje não é excepção. Más notícias para o largo do Rato, boas para Portugal.

Os mandatários do partido unipessessoal de Rui Tavares

Segundo o Público

São dois nomes bem conhecidos dos portugueses. O psiquiatra e sexólogo Júlio Machado Vaz e o sociólogo e professor catedrático jubilado Boaventura de Sousa Santos, são os mandatários do Livre Tempo de Avançar para a campanha às eleições legislativas de Outubro. No primeiro caso, é o mandatário pelo Porto; no segundo, por Coimbra.

Manuel Luís Goucha, Cristina Ferreira e Jorge Jesus também são outros nomes bem conhecidos dos portugueses.

O resultado da alternativa socialista à austeridade

VaroufakisTsiprasNo princípio de 2015 a Grécia estava numa situação difícil, com elevado desemprego e um PIB que (apesar de ser mais alto per capita do que o português e grande parte dos países da UE) tinha caído bastante nos últimos anos. Mas a Grécia estava de novo no caminho da sustentabilidade, sem défice primário nem défice externo, ou seja, a economia crescia sem colocar em causa o crescimento futuro como tinha acontecido nos anos pré-crise. Com a manutenção das medidas de austeridade, as previsões apontavam para um crescimento da economia em 2015 entre 2,5% e 2,8%%. Depois chegou o Syriza, comprometido a acabar com a austeridade da troika. Seis meses depois, as previsões de crescimento foram revistas: -3,3%. No final do ano, a economia grega (portanto, a capacidade da Grécia para pagar pensões, salários e dívida) será 6% inferior ao que seria se tivesse continuado as reformas de anos anteriores. Está aí o resultado da alternativa à austeridade da troika: uma austeridade socialista, ainda maior e mais empobrecedora.

A segurança social e os irresponsáveis

Os problemas aqui bem sintetizados por José Carlos Alexandre são provavelmente a questão decisiva para as políticas sociais nas próximas décadas – com profundas implicações económicas, sociais e políticas – mas estranhamente ninguém parece muito interessado em debatê-las seriamente: Números do desespero

Nos últimos três anos, foram transferidos do Orçamento do Estado (OE) 3,4 mil milhões de euros para cobrir os défices da segurança social. O fundo de estabilização (um subsistema de capitalização da segurança social) cifrava-se em 2014 em pouco mais de 3 mil milhões, o suficiente para pagar seis ou sete de meses de pensões em caso de emergência. Além disso, foi necessário transferir, em 2014, mais de quatro mil milhões do OE para a Caixa Geral de Aposentações. Neste momento, há 1,5 activos para 1 pensionista. Segundo um estudo recente da Comissão Europeia, em 2060, mantendo-se as actuais tendências (e consideraram nesse estudo uma taxa média de 8% de desemprego), cada português receberá apenas 30% do seu último salário.

(…)

Esta gente (partidos e a maioria dos comentadores), uma cambada de irresponsáveis, com o argumento de que discutir o problema implica alimentar um conflito geracional, está a empurrar com a barriga e a arranjar um conflito geracional explosivo no futuro.

Em primeira mão apresento-vos a música que vai ser o tema de campanha do PS

Totalmente em sintonia com a nova estética de outdoors do PS, fontes bem colocadas dentro da direção de campanha do PS para as legislativas de outubro garantiram-nos que (para substituir Vangelis, primeiro, e os grunhidos ameaçadores de sócrates, depois) a música tema da campanha vai ser esta:

Já para a noite eleitoral, o PS está a guardar esta linda melodia:

Medina ajuda os carenciados

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Câmara de Lisboa dá a mão à Fundação Ricardo Espírito Santo.

Para nos lembrarmos que  a função do estado – poder central e local – é  ajudar as fundações.

A ADSE e o “apartheid” entre funcionários públicos e os outros cidadãos

Uma nota breve sobre a ADSE por parte de um seu beneficiário. Por João Paulo Almeida Fernandes.

Para terminar, mostrando a ADSE, como terá acontecido no ano transacto, a sua viabilidade económica, não dependente de subsídios do Estado, antes gerando superavits (que no caso de uma empresa privada seriam reinvestidos na melhoria do serviço prestado), não vejo qualquer motivo, num país democrático, que se mantenha uma situação de “apartheid” parcial entre os funcionários públicos e suas regalias e os outros cidadãos que mesmo que estejam dispostos a pagar, não podem beneficiar dos mesmos serviços.

Leitura complementar: O estranho caso da ADSE; A ADSE só está bem quando é deficitária ? (2)

A zona euro precisa de um mecanismo de insolvência e saída ordeira

Para quem como eu anda há anos a ouvir nos mais variados fóruns colegas economistas (incluindo alguns alemães e austríacos) assegurar-me – em tom mais ou menos paternalista – que um mecanismo de saída ordeira seria impossível e “obviamente” arrasaria a credibilidade do euro (assim como da UE, da civilização e porventura também da humanidade) esta notícia é especialmente interessante, mesmo que não tenha nada particularmente inovador: “Sábios” alemães: Saída do euro deve ser possível, como “último recurso”

Um conselho de cinco dos economistas mais destacados da Alemanha defende, num relatório especial publicado esta terça-feira, que é necessário criar um mecanismo para gerir insolvências de países da zona euro e que os países devem poder sair da união monetária, como “último recurso”. Estes “sábios”, que são conselheiros do governo alemão, dizem que a crise grega mostrou como são necessárias reformas urgentes que tornem a zona euro mais estável.

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Mais um passo rumo à união da esquerda

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Tribunal Constitucional aprova coligação Agir, de Joana Amaral Dias

O Tribunal Constitucional aprovou a coligação que junta o Partido Trabalhista Português, o Movimento Alternativa Socialista e o movimento político Agir, da antiga deputada bloquista Joana Amaral Dias.

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Compreender o putinismo XXVII

Putin

Geórgia, a renovada linha da frente da guerra na Ucrânia.

Last week, Russia completed its latest land-grab in Georgia. Having interfered in, and, ultimately, illegally occupied, the province of South Ossetia since the early 1990s, Russia has gradually consolidated its position, erecting barbed-wire fencing and expensive CCTV equipment to supervise its area of control.

The most recent operation has pushed the so-called “Republic of South Ossetia” a further 300 metres (980 feet) into Georgia, splitting farms in half and bringing a kilometre-long portion of BP’s Baku-Supsa pipeline, which carries oil from Azerbaijan to the Black Sea, under Russia’s control.

Georgia’s main east-west highway is now only 950 metres from an area now securitised by the Russian army.

The strategic value to Russia of the country having such a strong hold on energy flows from the Caspian to the Black Sea, as well as holding a key vantage point over Georgia’s east to west traffic flows and troop movements, is clear for all to see.

What’s less clear, however, is why the European Union and the United States have been so muted in recent months.

Russia has not been shy in signposting its intentions. Indeed, their latest territorial incursion follows an agreement signed in March between Vladimir Putin and the breakaway region’s President Leonid Tibilov aimed at further assimilating South Ossetia into the Russian Federation and harmonising defence and economic policy between the two.

With Russia on the verge of orchestrating a Crimea-style annexation of South Ossetia, the expansion of territory makes a lot of sense to Moscow.

Leitura complementar, If Europe is from Venus, then Russia is from Mars.

 

A radicalização dos partidos de esquerda e o eleitorado

A ilusão do radicalismo. Por João Carlos Espada.

Parece estar a ocorrer uma radicalização do discurso da esquerda em vários países europeus. Mas resta saber qual é o alcance dessa radicalização: irão os eleitores acompanhá-la? Ou vão os radicais obter uma supresa semelhante à que o Partido Trabalhista britânico enfrentou nas eleições de Maio passado — quando os Conservadores obtiveram uma confortável vitória, que lhes era peremptoriamente negada pelas sondagens?

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Anthony Hervey

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Black Mississippi Confederate flag supporter dies after rally when ‘car full of jeering African American men forced him off the road’

A black Mississippi man who often dressed in Confederate regalia to support the state flag has died in a one-car accident.

The Highway Patrol says 49-year-old Anthony Hervey was killed Sunday when the 2005 Ford Explorer he was driving left the roadway and overturned on Mississippi Highway 6 in Lafayette County.

A passenger in Harvey’s car, Arlene Barnum, tells The Associated Press that Hervey swerved and crashed after another vehicle carrying four or five young black men pulled up alongside them, yelling and looking angry.

Presunção de inocência

Ainda que isso possa estar em conflito com alguns populismos vigentes, estiveram neste caso muito bem o Presidente da República e também o Tribunal Constitucional: TC volta a chumbar enriquecimento injustificado

Quando fez o pedido de fiscalização preventiva do documento ao TC, Cavaco Silva dizia ter dúvidas sobre a conformidade daquela lei com os “princípios do Estado de direito, da proporcionalidade, legalidade penal e presunção de inocência”. “Numa área com a sensibilidade do Direito Penal, onde estão em risco valores máximos da ordem jurídica num Estado de direito como a liberdade, não pode subsistir dúvida sobre a incriminação de condutas, tanto mais que a matéria em causa foi recentemente apreciada pelo Tribunal Constitucional tendo, então, merecido uma pronúncia de inconstitucionalidade”, dizia o Presidente da República em nota divulgada no site da Presidência.

Ouro não é dinheiro

Um muito recomendável artigo do Fernando Ulrich, ainda que pessoalmente a minha posição seja de maior cepticismo e prudência relativamente ao Bitcoin: Ouro não é mais dinheiro e não voltará a ser.

Mas Bernanke tem razão, e Ron Paul está errado. Ouro já foi dinheiro, mas não é mais. E não é dinheiro há muitos anos, décadas. Talvez há quase um século. Desde o momento em que os cidadãos foram proibidos de resgatar as cédulas de papel em espécie — moedas e barras de ouro —, para todos os fins práticos dos intercâmbios monetários, ouro não circula na economia há bastante tempo.

Se definirmos moeda como o “meio de troca universalmente aceito”, é claro que o ouro, hoje, não é dinheiro. Se definirmos moeda como “qualquer bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca”, ouro também não pode ser considerado moeda — quase não se tem notícias de empresas que aceitam ouro como forma de pagamento ou de trocas comerciais liquidadas com o metal.

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As contradições internas do progressismo (2)

Swedish Nationalists Plan Gay Pride March Through Muslim Area: Left Is Outraged

Jan Sjunnesson, former editor-in-chief of Samtiden, the newspaper of the right wing Sweden Democrats, is organising Pride Järva – which he says will feature men kissing – to go through the Stockholm districts of Tensta and Husby. According to some estimates, these areas are up to 75 per cent Muslim.

Organisers said there was no dress code, adding: “You could take the opportunity to tan your belly and legs in the sunny weather.”

However, angry left wing and gay rights activists have taken to Facebook, denouncing the planned pride march as “right wing”, “xenophobic” and “pure racism”.

A counter-demonstration is now planned, with organisers claiming Järva Pride “pits two oppressed groups against one another.”

Taxpayer-funded gay rights group RFSL has distanced itself from the pride march, accusing it of promoting racism and white privilege, while some activists are even calling for the organisers to be arrested for “hate speech”.

Estão avisados

kim

América, o Inverno está a chegar.

North Korea would “leave no Americans alive” should the two countries again meet on the battlefield, the hermit country’s leader, Kim Jong-un, threatened on Monday.

The country is in the midst of celebrating the 62nd anniversary of the armistice agreement that put a decades-long freeze on the Korean War. A peace treaty was never signed and Pyongyang has continued to celebrate the agreement as a victory in the war.

On Monday, after a weekend of pompous speeches by the reclusive country’s leaders, the streets in its capital city were decked with flags and banners as crowds cheered its “victory over U.S. imperialism.”

 

 

O surreal plano B de Varoufakis

O meu plano B está aqui, na algibeira.

O meu plano B está aqui, na algibeira.

Paira um estranho silêncio sobre Varoufakis. Não do próprio, embevecido pelo mediatismo que circunda a nova referência intelectual da esquerda antiga, mas dos media, em particular dos portugueses, sobre o seu plano B, assumido pelo próprio e confirmado por Ambrose Evans-Pritchard, do Telegraph:

E que plano B era esse? Consistia em desenvolver, à margem da lei, da Troika e do conhecimento público, um sistema bancário paralelo que permitisse um sistema de pagamentos entre contribuintes. O número fiscal serviria de identificador, análogo ao número do cartão de crédito, e, quando o sistema fosse activado, os contribuintes receberiam um PIN para validar as transacções. O sistema era vis-à-vis com o Euro até ao momento em que, palavras do próprio Varoufakis, fosse necessário converter em drachmas, algo que poderia ser feito numa noite. Mais grave ainda, Varoufakis convidou um amigo, professor na Universidade de Columbia, para entrar de forma ilícita no sistema do IRS, o que configura terrorismo de Estado.

Demasiado surreal para ser verdade? Existem transcrições verbatim do plano de Varoufakis. Sendo verdade, e tudo parece indicar que é, Schauble sai reforçado — não há espaço no Euro para a Grécia.

Adenda: foram publicadas as gravações.

O legado do PS segundo… o PS

António Costa e alguns apoiantes do Partido Socialista têm falado muito no legado deste governo na economia. Segundo eles, a queda do investimento público irá ter consequências graves na capacidade de crescimento futuro da economia. Para testar essa hipótese, olhemos para as previsões de crescimento económico realizados no princípio de 2011 (depois de anos de forte investimento público dos governos de Sócrates) e as previsões realizadas no princípio de 2015 (após anos de contração no investimento público pelo governo de Passos Coelho). Os valores em 0 correspondem ao crescimento previsto do ano em que é feita a previsão (2011 ou 2015) e os anos 1, 2, 3 aos anos seguintes.

Legado

Como se pode ver no gráfico, as projecções de crescimento económico futuro são hoje bastante superiores ao que eram há 4 anos quando o PS deixou o governo. Mas o mais interessante é que estas projecções têm exactamente o mesmo autor. O governo? O PSD? A Troika? Não, estas são as projecções feitas pelo próprio Partido Socialista em 2011 (no PEC IV) e em 2015 (no seu plano macroeconómico). É o próprio PS a admitir que o seu legado foi muitas vezes pior que o deste governo.