O pote do provedor

imagesO mandato do actual provedor da Santa Casa da misericórdia de Lisboa só termina daqui a uns meses, mas Ribeiro Castro já se posiciona desesperada e desavergonhadamente para suceder a Santana Lopes. A vontade de se atirar a um dos potes mais atractivos do país é tanta que princípios básicos como a lealdade institucional, a honestidade e a integridade ficam para trás.

Nesta candidatura espontânea sob a forma de artigo de opinião no Público, Ribeiro e Castro não esconde ao que vem, relembrando que “o CDS teve dois provedores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” e que ele sempre defendeu a SCML “no Parlamento Europeu, sempre com sucesso, e como presidente do CDS”. Ele combateu os “interesses que se movimentam e prosperam no universo do jogo online” (sim, os mafiosos que acham que deve ser permitido jogar poker no computador com apostas mínimas de 50 cêntimos em vez de no Casino de Espinho com apostas mínimas de 50 euros) e até participou “com eurodeputados de outros países, em duas fragorosas derrotas que sofreram”. O senhor sabe pouco do assunto que comenta, e aparenta nem se ter dado ao trabalho de ler a proposta de lei que critica, mas sabe bem o tamanho do pote a que se está a atirar: “os jogos explorados pela Santa Casa proporcionam perto de 700 milhões de euros anuais de receita pública”. O senhor deputado pode estar descansado que o pote da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ergue-se à custa de jogadores mais velhos e com menos rendimentos, por oposição aos jogadores online que tendem a ser mais novos e com mais rendimentos.

O pote é grande, mas não suficientemente grande para incentivar o ilustre deputado a conseguir alinhar dois argumentos decentes por forma a disfarçar as verdadeiras intenções deste foguetório mediático que criou. Ou possivelmente será falta de capacidade intelectual para o fazer. Ribeiro e Castro começa a carta de apresentação a falar no caso da Suiça, esse “país democrático decente” (por contraposição a quê exactamente, senhor deputado?), como exemplo a seguir. Se naquele cantinho do CDS onde ele se coloca já existisse internet talvez ele tivesse descoberto que a Suiça tem neste preciso momento em consulta pública uma lei semelhante à que ele critica tão ferozmente e que o acesso a plataformas de jogo online estrangeiras é livre há muitos anos. Depois o deputado da Assembleia que anda há um mês a discutir o assunto diz que foi “há dias, surpreendido pela Proposta de Lei n.º 238/XII”. Sim, mais exactamente há 38 dias. A proposta está disponível há mais de um mês, mas o impreparado deputado deve ter andado ocupado a ajudar velhinhas a atravessar a rua em vez de fazer o trabalho para o qual foi, mal, eleito. Talvez apercebendo-se da fragilidade dos escassos argumentos que apresenta e da sua impreparação ele parece desculpar-se, dizendo que estivesse ele “na oposição e desancaria violentamente” no texto de lei. Como não está na oposição usa apenas a demagogia, a deslealdade e a desonestidade como armas de arremesso.

À falta de argumentos inteligentes, Ribeiro e Castro recorre às teorias da conspiração. Fala dos “interesses obscuros” por detrás do jogo online que “correspondem ao pior que possamos imaginar” e vão do “futebol” à “Goldman Sachs” (não, não estou a brincar, está lá) e penetraram tudo desde os governos Sócrates à Comissão Europeia. Ribeiro e Castro inclui ainda uma dupla referência a “escritórios”, de advogados claro está, que ao senhor a capacidade que lhe falta na hora de esgrimir argumentos, sobra na altura de atirar lama.

Não me deixaria de todo surpreendido que Ribeiro e Castro acabasse mesmo por assumir o cargo. Em Portugal, a falta de vergonha, a demagogia e a chantagem mediática costumam ser mais fortes do que mérito ou a competência. A concretizar-se, será mais uma vergonha para o governo e, principalmente, para o CDS.

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O fabuloso destino de Ana Drago

Passa pela esquerda e pela eterna soma de divisões canhotas

A ex-dirigente do Bloco de Esquerda Ana Drago assumiu, esta quarta-feira, a criação de uma plataforma política de esquerda que congregue “movimentos que já estão no terreno” que tenha a “seriedade e humildade” de ser colocada “perante os votos dos portugueses”.

 

O Ranking das Esquerdas Mais Convergentes sempre esteve ultrapassado pela realidade interventiva d@s cidadad@s que querem tacho e pela natureza das coisas.

É provável, que à data da publicação do artigo tenham surgido de forma espontânea, outros movimentos de convergência da esquerda portuguesa. Assim sobrem pessoas e se redescubram causas. Afinal, precisamos de mais esquerdas por forma a tornar mais difícil a vida aos comediantes e a reinvenção permanente com um verdadeiro efeito multiplicador das petições on-lne.

John Blundell (1952-2014)

Foi com misto de surpresa e tristeza que tomei conhecimento do falecimento de John Blundell, ex-Director Geral do Institute of Economic Affairs, com apenas 62 anos. Tive oportunidade de conhecer o casal Blundell (John e Christine) durante os anos que vivi em Londres enquanto aluno de doutoramento na LSE.

Como muito bem referido por Steve Davies, o casal constituia uma “effective double team”, de cujo apoio tive a sorte de beneficiar por várias vezes. Relativamente a John Blundell, ele próprio um ex-aluno da LSE, destaco o interesse e apoio que sempre manifestou relativamente à LSE Hayek Society e que pude testemunhar pessoalmente nos dois anos em que fui membro da Direcção da mesma, assim como as suas extraordinárias capacidades de networking, das quais também beneficiei em vários momentos.

Com o desaparecimento de John Blundell, o movimento internacional de defesa da liberdade na perspectiva do liberalismo clássico perde uma das suas mais activas e influentes figuras das última décadas.

John Blundell R.I.P. Por Steve Davies.

With the passing yesterday of John Blundell, the movement for freedom and economic liberty on both sides of the Atlantic has lost one of its leading figures. John was for many years at the centre of that movement of people, institutions and ideas that promoted economic freedom. He leaves behind a legacy of organisations that he played an important part in building and also leaves behind lives that he touched and changed. He is best known here as the IEA’s long-serving Director General between 1993 and 2009 but he was deeply involved with many institutions and movements both in the UK and in the US and beyond.

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A solução Mário Nogueira

Ricardo Salgado torna-se professor para não ser avaliado por ninguém

“Pelo que vi esta semana, se eu for professor, nada tenho a temer”, explicou o ex-banqueiro. “Quando vierem os credores e os reguladores avaliarem-me, surgem os piquetes do Mário Nogueira e placam-nos como se estivessem num jogo de futebol americano. Depois, no meio de um guincharia infernal que faria a matança de um porco parecer um concerto do Rodrigo Leão, todas as tentativas de avaliação seriam definitivamente frustradas.

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Hasta la Virtude, siempre!

casino lisboaVenho aqui dar o meu apoio público a Ribeiro e Castro, senhor que quer impedir que o vício e a imoralidade estejam apenas a um clique de distância. É certo que não entendi bem a lógica de se considerar o jogo um mal a ser combatido, mas já se admitir que este mal exista desde que ninguém ganhe dinheiro com ele ou que os lucros de tão hedionda atividade sustentem programas sociais. Afinal anda o estado a promover o vício de uns pobres coitados dados a desbaratar o seu dinheiro, explorando-os de facto, para ter dinheiro para acorrer a outros fracos que ou não têm dinheiro ou o desbaratam de outras formas (eventualmente até da mesma)? Usar o vício de uns para ajudar outros é um comportamento moral do estado, é isso? Ah, bom, estamos sempre a aprender.

Pequenas perplexidades à parte, estou com Ribeiro e Castro: é necessário promover a virtude e travar qualquer medida ‘liberal’ (batam na madeira 3 vezes, sff). No caso concreto, concordo que se deve impedir a todo o custo as pessoas de disporem do seu dinheiro como entenderem – se o entendimento for arriscarem no jogo esse dinheiro. Mas há muita atividade e muitos comportamentos indutores de vício e imoralidade por aí e Ribeiro e Castro não lhes presta a devida atenção. Assim, vão aqui algumas propostas que Ribeiro e Castro pode aproveitar e que promoverão um aumento da moralidade pública.

1. Encerrar bares e discotecas, locais pecaminosos onde homens e mulheres contactam e se conhecem, sabe-se lá com que intenções.

2. Encerramento de redes sociais, onde se conectam pessoas que sem esses veículos ficariam sossegadas em suas casas.

3. Prevenção atempada do vício do jogo: proibição do ensino dos pais aos seus filhos da bisca do três e do keims.

4. Ao abrigo da lei do esquecimento, dar ordem aos motores de busca para apagarem todas as referências ao ‘grupo da sueca’ dos tempos de Cavaco enquanto pm.

5. Sobre indústria pornográfica nem preciso de me pronunciar: é banir tudo.

6. Encerrar locais onde se albergam espetáculos de striptease, sejam os strippers membros das forças de segurança ou não.

Ou, em alternativa, nacionalizar todas estas atividades e usar as suas receitas nos tratamentos do stress pós traumático provocado nos professores por se submeterem àquela experiência reminiscente de viver quatro meses numa zona de guerra e a que normalmente chamamos ‘testes’. (Também se pode aproveitar, de caminho, para comprar e enviar a Mário Nogueira os dvds do Poirot, para o senhor aprender o que é um bigode decente. A estética noticiosa televisiva teria muito a ganhar se Mário Nogueira aproveitasse essa pequena formação.)

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências: enunciados e critérios de avaliação

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências – Enunciado 1
Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências – Enunciado 2

Critérios de classificação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências

A Impunidade Revisited

Já se passaram alguns anos desde que a impunidade – ou a falta dela – reinava como palavra de ordem dentro e fora das escolas.  Dos sindicalistas de plantão aos burocratas do ME, passando por uns quantos deputados – uns mais alfabetizados que outros – a impunidade dos alunos, esses delinquentes, incapazes de multiplicar de cabeça e de conjugar frases simples, esteve na ordem do dia. A impunidade era, para esses grupos, o que o crescimento hoje é para o Dr. Seguro e respectivos compinchas. O país mobilizou-se para acorrer à resolução da problemática do bando de acéfalos que parasitava as mais nobres instituições de ensino do país, envergonhando pais, professores e toda uma nação. Um professor do sindicato, mais atrevido e visionário, terá certamente magicado uma ideia genial, nunca professada por timidez ou moderação: ora faça-se a escola sem alunos, pois! Assim ninguém chateia. Genial.

De facto, tanto conversa de “direitos dos professores” fará um leitor mais desatento questionar-se se os professores servem para ensinar os alunos ou se os alunos lá estão para empregar professores.

De todas as reuniões, plenários, tertúlias, conferências, comissões e planos, alguém se terá esquecido de fazer uma pergunta incómoda, mas pertinente. E os professores ? Mas quem ousaria afrontar os professores ? Classe de prestígio, merecedora de respeito. Os professores não se avaliam, não se supervisionam, não se despedem. Os professores não são como os advogados ou os contabilistas, os pedreiros ou os jardineiros. O país precisa deles e quantos mais melhor. Se há demasiados professores para o número de alunos ? Não, nunca são demais. O ideal nogueirista seriam dois professores por aluno, o mestre e o assistente. Se não há dinheiro para pagar a tanta gente ? Azar, os outros desgraçados que trabalhem e descontem. E se não chegar, há sempre quem empreste. Se a escola pública está inundada de indivíduos sem conhecimentos ou capacidade oratória ou empatia ou estabilidade psicológica para dar aulas ? Claro que não. Isso são ideias de fascistas neo-liberais, a soldo dos privados (esses bandidos) empenhados em vender o ensino público.

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Um triunfo político para Nuno Crato

Não obstante alguns episódios lamentáveis, o balanço geral parece ser um claro triunfo político para Nuno Crato contra o empenho de muitos activistas que esperavam/pediam/planeavam “sarilhos”: Avaliação dos Professores: Prova realizada em 95% das escolas

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), para professores com contratos inferiores a cinco anos, realizada esta terça-feira terminava oficialmente às 12h30. Assim foi em quase todas escolas. Pelo que o Observador conseguiu apurar, cerca 95% das escolas conseguiram realizar a prova dentro da normalidade.

Sindicalistas invadem escola no Porto para interromper prova

Professores invadem escola no Porto durante a prova

Grupo de 20 docentes entrou na Rodrigues de Freitas com megafones, apitos e tachos.

Justiça. Por João Miranda.

Numa escola do Porto um grupo de sindicalistas invadiu uma escola e interrompeu uma prova. Certamente identificados e presentes a um juiz, aguarda-se a sentença. Expulsão da função pública e corte da respectiva subvenção ao sindicato é o mínimo que se espera.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ sobre a forma de protesto dos advogados junto às escadarias do parlamento.

Advogados em protesto

Na semana passada a Ordem e alguns advogados protestaram junto às escadarias da Assembleia da República contra o novo mapa judiciário. Devo dizer que estranho esta forma de protesto. O papel de um advogado cinge-se muito simplesmente a defender perante a lei, de forma consciente e sujeitando-se a princípios éticos irrepreensíveis, os interesses dos seus clientes. Perante a lei. Não defronte da escadaria do parlamento.

É suposto que os advogados acreditem que com negociação, diálogo, respeito e concessões várias se chegue a um compromisso para a resolução dos problemas. Mas não, quando se vive numa democracia ocidental, com palavras de ordem. Tendo em conta o papel muito específico do advogado enquanto conhecedor das leis e agente activo na sua interpretação e na defesa dos cidadãos, a sua saída à rua em forma de protesto é uma rendição.

É o reconhecimento, não de que o sistema deixou de funcionar, mas de que o advogado deixou de conseguir. Deixou de ser quem é: alguém a quem se pode recorrer porque consegue e pode agir de forma diferente.

Não se veja neste artigo uma defesa do governo, nem sequer da reforma do mapa judiciário. Não é disso que se trata aqui. Refiro-me apenas à forma como alguns advogados, em nome de todos, decidiram mostrar a sua discordância. Numa democracia um advogado usa a lei, usa a sua capacidade argumentativa e de raciocínio. Não grita palavras de ordem.

Dois bons argumentos para a redução do número de deputados

imagesA deputada Catarina Marcelino do PS tornou-se na na última sensação das redes sociais. A até agora desconhecida deputada publicou uma mensagem no Facebook em que se afirmava contra a “sensura”, mas que apesar disso não “tulerava” insultos, dizendo que “bloquiaria” o seu autor. Mais tarde a autora corrigiu os erros, justificando-os com o facto de ser disléxica “como Einstein”.

Mas não é só no Rato que há “Einsteins” deste calibre. Com mais cuidado na linguagem, mas não menos “Einstein” na raiz é Ribeiro e Castro. O mesmo deputado que em tempos votou contra uma das poucas reformas estruturais deste governo, o novo código laboral, por discordar com a eliminação de um feriado, sentiu-se agora na obrigação de telefonar à Lusa para declarar as suas objecções contra a nova lei do jogo online, um mês depois de ela ter sido discutida na assembleia onde o senhor é deputado. Num país onde ainda se pode ir preso por jogar bingo a biscoitos, a lei fica muito aquém do que poderia e deveria ser feito. Portugal continuará bem atrás de outros países europeus no que toca à liberalização do jogo, mas para este “Einstein” da Assembleia da República, a proposta de lei é liberal (o que para ele, suponho, é um defeito por inerência). A proposta de lei, diz o senhor, “irá inevitavelmente corresponder à privatização progressiva de centenas de milhões de euros de receitas públicas”. Ao deputado importa pouco que a proposta de lei exclua os jogos sociais, que continuarão a ser um exclusivo da Santa Casa da Misericórdia (está logo no segundo artigo da proposta de lei, mas para isso seria necessário tê-la lido). Importa pouco também que o mercado-alvo dos jogos online (tendencialmente jovem e com rendimentos acima da média) seja bastante diferente do mercado que actualmente garantes as centenas de milhões de euros de receitas Santa Casa (Euromilhões e raspadinhas direccionam-se a um mercado-alvo mais velho e com menos rendimento). Ao intelectualmente limitado deputado importa pouco que a inevitabilidade de que fala tenha sido evitada em Espanha e no Reino Unido, dois países com uma legislação de jogo bem mais liberal do que a lei proposta mas cujos jogos sociais são dos maiores do Mundo. Copiando o argumento do PCP, Ribeiro e Castro afirma ainda que a totalidade da receita do jogo deveria reverter para a sociedade, como se a criação de emprego, os lucros e as receitas fiscais não fossem também “benefícios para a sociedade”. E depois há a questão dos benefícios puros da liberdade, que deveria fazer parte dos valores de um verdadeiro partido de direita e que esta proposta de lei está ainda longe de atingir, mas sobre os quais não me vou alongar porque ensinar derivadas a quem não sabe fazer contas de somar levaria demasiado tempo.
Um mês depois de a proposta de lei ter sido colocada à discussão, Ribeiro e Castro demonstra falta de preparação e um timing miserável (4 dias antes da votação) para vir apresentar as suas objecções. Ao lado do analfabetismo da Catarina Marcelino, o de Ribeiro e Castro é muito mais perigoso. Este é um analfabetismo do estilo Raquel Varela, bem-falante e transvestido de defesa dos mais fracos. Há, porém, uma interpretação alternativa (ou talvez complementar) para esta intervenção: o timing e o foguetório mediático das suas declarações indicam que mais do que querer discutir, Ribeiro e Castro quer-se posicionar como defensor da Santa Casa da Misericórdia, quem sabe preparando já o seu próximo passo na carreira.

Indicadores de gestão de municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

Uma iniciativa positiva: Portal de Transparência Municipal.

O Portal de Transparência Municipal é uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. Aqui são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) onde aplicável.

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Assim vão as primárias no PS…

Um triste – mas potencialmente bastante elucidativo – espectáculo: Jorge Coelho já recebeu denúncia de clientelismo na Câmara para apoiar Costa

Há um novo capítulo na campanha das primárias do PS. Sérgio Lopes Cintra, presidente do Conselho da Administração da Gebalis, é acusado numa carta de uma apoiante de Seguro, dirigida a Jorge Coelho, presidente da Comissão Eleitoral, de ter ameaçado os presidentes de junta de Lisboa para angariarem simpatizantes e votos para as primárias do PS, “sob pena” de ver a relação entre a sua freguesia e a Câmara de Lisboa alterada caso isso não acontecesse.

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A queda de Ricardo Salgado e o sistema

Caiu um banqueiro. Cairá o sistema de poder que ele representava? Por José Manuel Fernandes.

Ninguém é “dono disto tudo” se não alimentar o concubinato com o poder político. Isso é mais, muito mais, do que ser apenas o “banqueiro de todos os regimes”, pois é todo um sistema de poder.

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João Ubaldo Ribeiro (1941-2014)

Aos 73 anos, desaparece o autor de “Viva o Povo Brasileiro” – João Ubaldo Ribeiro.
(via JMF)

A última coluna escrita por João Ubaldo Ribeiro: O correto uso do papel higiênico.

O título acima é meio enganoso, porque não posso considerar-me uma autoridade no uso de papel higiênico, nem o leitor encontrará aqui alguma dica imperdível sobre o assunto. Mas é que estive pensando nos tempos que vivemos e me ocorreu que, dentro em breve, por iniciativa do Executivo ou de algum legislador, podemos esperar que sejam baixadas normas para, em banheiros públicos ou domésticos, ter certeza de que estamos levando em conta não só o que é melhor para nós como para a coletividade e o ambiente.

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O Portugal de Daniel Oliveira

Daniel Oliveira escreve hoje no Expresso um texto sobre o “Portugal dos tuk-tuks e dos call centers”. Deixei um comentário a esse texto na sua página do Facebook que passo a transcrever:

É interessante que seja o Daniel Oliveira a trazer este assunto quando tem por hábito defender precisamente o tipo de medidas que está na sua origem.
O que é que o Daniel Oliveira defende para combater este “novo Portugal”? Mais qualificação? Já temos bastantes jovens qualificados, estão é em call-centers ou emigraram. Mais despesa pública para criar emprego? Não, porque os empregos de alto valor acrescentado concentrar-se-iam nas exportações que não dependem da despesa pública (até são prejudicadas por ela). Mais investimento do estado em tecnologia? Ainda estamos a pagar pelos desgraçados investimentos passados, PPPs energéticas e outras que iam trazer portugal para o topo da inovação tecnológica.
Não, o que precisamos mesmo é de empresas privadas que se disponibilizem a investir em Portugal. Precisamos de lhes garantir um nível baixo e previsível de impostos. Precisamos de lhes dizer que se tiverem uma conta bancária em Portugal não há ninguém que ache que devem ficam sem um terço desse valor (sim, estou a falar da reestruturação da dívida pública). Precisamos de lhes dar espaço para falhar (sim, serem capazes de contratar e despedir sem terem o sistema judicial à perna) para lhes baixar os custos de arriscar.
Mas isso é tudo o que o Daniel Oliveira não defende. O Portugal dos tuk-tuks e dos Call Centers é o seu Portugal, aquele que você defende todos os dias, caro Daniel Oliveira.