Galambanomics (ou a ciência dos unicórnios)

JoaoGalamba_unicornioNa semana passada o deputado João Galamba (Partido Socialista) publicou o seguinte no seu blog do Expresso (meu destaque):

Para o novo Governo, e ao contrário do anterior, o aumento do rendimento das famílias é uma condição necessária para haver crescimento económico.

Como a procura interna desacelerou, como a taxa de poupança das famílias está em mínimos históricos, como não é expectável que haja novo aumento de rendimento (real) por via de quedas adicionais do preço do petróleo ou dos juros, a aposta num “frontloading” de rendimentos para as famílias é mesmo urgente, e é a única forma de assegurar um crescimento sustentável do consumo. Seja por via fiscal (sobretaxa), seja por via salarial (salário mínimo e fim dos cortes dos salários na função pública), seja por via de prestações sociais (descongelamento das pensões e reforço do RSI, CSI e Abono), a procura interna só crescerá de forma sustentável aumentando o rendimento das famílias.

Essa é uma velha política que tanto sucesso(!) fez durante o Governo de José Sócrates (que João Galamba, a partir de 2009, também apoiou como deputado). Para os seus proponentes, o endividamento do Estado é «necessário» para, em tempos de estagnação ou recessão económica, haver uma recuperação sustentável. Será que assim é? Melhor consultar os dados da Pordata para os primeiros onze anos do século XXI (2000 a 2010) que precederam a bancarrota do Estado português (em Abril de 2011):

  • Produto Interno Bruto (PIB), em termos nominais, cresceu 50,39% (per capita 45,34%).
  • A dívida pública cresceu 183,36% (per capita 174,69%).
  • No início deste século cada português (homem, mulher e criança) produzia, em média, €11.709 e, além das suas dívidas privadas, tinha dívida pública de €5.959 (cerca de 50% do que produzia).
  • No fim de 2010, poucos meses antes de José Sócrates obrigar o país a pedir apoio financeiro, cada português produzia €17.018 e tinha dívida pública de €16.369 (96% do seu “produto”).
  • Nota: no final de 2014 cada português produziu menos €16.676 mas aumentou a “sua” dívida pública para €21.761 (130% do produzido).

Resumindo, o brutal aumento da dívida pública na primeira década deste século aumentou, sim, o rendimento das famílias. Mas este cresceu a uma taxa exponencialmente inferior àquela. E a consequente bancarrota do Estado mostrou que esse crescimento não era sustentável. A produção caiu (recessão) mas o Estado permaneceu deficitário, continuando a endividar o futuro de cada português.

Agora o deputado João Galamba (e o partido que representa) quer aumentar o rendimento das famílias à custa de ainda mais dívida pública? Não, obrigado.

Os dois resgates de Portugal: 2009/2010 e 2011

Este gráfico põe a nu de forma muito simples e inequívoca a mentira socialista corrente, segundo a qual teria sido o chumbo do PECIV, em 2011, que forçou o resgate. De facto, o resgate começou mais de um ano antes da chegada da troika. Confuso? Foi o que aconteceu. Vejamos porquê, mas, antes de mais, confiramos ao gráfico um título.

Fluxos de capital privado (vermelho), de financiamento ao abrigo do TARGET2 (verde) e do programa de assistência (laranja)

Fluxos de capitais privados, financiamento ao abrigo de programas de assistência e fionanciamento no quadro do Eurossistema (Target2)

Fonte: Bruegel.

O valores são acumulados e estão expressos em percentagem do PIB de 2007. A linha que contorna a área colorida é a linha do somatório das três rubricas expressas no título, que corresponde grosso modo à balança financeira da balança de pagamentos e é, grosso modo, o simétrico da balança corrente, negligenciando nesta igualdade o saldo da balança de capital e os erros e omissões.

Por outras palavras, alterando o sinal de «+» para «-», temos até mais ou menos ao primeiro trimestre de 2012 (o pico da curva azul), uma soma de défices da balança corrente (défices externos) ascendendo a 80% do PIB, e quer isso dizer que o país como um todo conheceu, ao longo dos 10 anos cobertos pelo gráfico, um acréscimo de dívida externa nesse montante.

Como é fácil de ver, até junho de 2009 as necessidades de financiamento externo do país – originadas no Estado, nas empresas e nas famílias – eram basicamente cobertas por fluxos de capitais privados. Predomina quase exclusivamente a cor vermelha em toda a área.

A partir de junho de 2009, assistimos primeiro, e até março de 2010, à suspensão dos fluxos de capitais externos privados, que se mantêm quase rigorosamente num montante acumulado da ordem dos 50% do PIB. Sucede que o país conserva elevadíssimas necessidades de financiamento, tanto para refinanciar dívida antiga, como para cobrir novos défices.

Para impedir a manifestação do colapso súbito do financiamento externo via capitais privados, entra o Eurossistema (BCE mais bancos centrais nacionais da área do euro) a fornecer a liquidez que deixara de ser possível mobilizar nos mercados (área a verde).

A partir de março de 2010 – atenção que o importante aqui é a datação, e é de 2010 precisamente, e não de 2011, que eu estou a falar -, não só já não é possível recorrer ao crédito externo privado para suprir as volumosas e persistentes necessidades de financiamento do Estado, mas também as das empresas e das famílias, como começa uma fuga de capitais verdadeiramente dramática. Ela prolonga-se, primeiro, até agosto de 2010. Desaparecem capitais ascendendo a um montante da ordem dos 20% do PIB em seis meses. A fuga de capitais privados conhece então uma pausa, mas em finais de 2010 é retomada e prolongar-se-á virulentamente até meados de 2012. Em pouco mais de um ano são quase integralmente revertidos os fluxos de capitais privados acumulados desde 2002 (a área a vermelho desce para níveis próximos do zero).

Em meados de 2012, o país tornara-se essencialmente devedor do Eurossistema e dos países e das instituições do programa de assistência, ou seja, de países europeus e do FMI, a tão vituperada troika que nos permitiu fazer uma transição relativamente suave para posições mais próximas do equilíbrio orçamental e do equilíbrio externo.

Tivemos verdadeiramente dois resgates: o primeiro, iniciado na segunda metade de 2009 e fortemente acentuado a partir do segundo trimestre de 2010, com a entrada em força do Eurossistema a substituir-se aos mercados no financiamento do Estado, das empresas e das famílias portuguesas; um resgate silencioso, impossível de manter por mais tempo com a fuga de capitais a atingir proporções épicas, a um país que fora expulso dos mercados, mas conservara elevadíssimas necessidades de financiamento; e um segundo resgate, o que foi acordado em maio de 2011 com os Estados europeus e o FMI, que passam a partilhar com o Eurossistema a função de financiadores externos, mas já com o país sob apertada vigilância da troika – BCE, CE e FMI.

Como facilmente se verá pelo gráfico seguinte, o montante em que em julho de 2011, estava a começar o programa de assistência, estávamos devedores do Eurossistema ascendia a perto de 70 mil milhões de euros, valor próximo do pacote do «segundo resgate».

Target2

Fonte: BCE.

Para uma datação rigorosa de paragens bruscas (sudden stop) de financiamento, nos diversos países da área do euro que por essa experiência passaram, ver aqui, por Silvia Merler e Jean Pisany-Ferry.

Para uma explicação circunstanciada do sistema TARGET2, ver aqui.

Para desnorte da história não está nada mal

MLuís

Não tenho a certeza, ninguém tem, se o PS estará ainda no governo quando o Ecofin decidir encerrar o Procedimento por Défice Excessivo aberto pela União Europeia contra Portugal em 2009, quando PS, que então nos desgovernava, por causa de eleições e dos conselhos do muito sábio dr. Constâncio, decidiu começar a gastar como se não houvesse amanhã (depois, quando o mal estava feito, haveria de alegar, para consumo interno, que o fez por recomendação da Europa). Quando isso acontecer, fecha-se um ciclo. Dos mais irónicos.

Se o PS ainda for governo (aquilo pode cair à menor rabanada de vento), receberá em nome do país a distinção simbólica por ter o país consertado o que havia sido desconsertado, às mãos do PS, ao preço elevadíssimo de um resgate no fim de todos os desmandos, no decurso de um duro processo de ajustamento contra o qual o PS increpou todos os dias ao longo dos anos, na postura crítica em que se apresentou a eleições e perdeu, acabando depois por formar governo com apoio de outros partidos ainda mais minoritários, também eles ferozes adversários do processo de correção que conduziu à eliminação do défice excessivo, numa plataforma que tem tudo para reconduzir o país volta ao défice excessivo.

O desastre, receitei o desastre, revela Centeno

CentenoParvo

Ouve-se e tem-se dificuldade em acreditar. No debate do programa do governo hoje no Parlamento, perante a interpelação de Miguel Morgado (PSD), que o confrontava com a discrepância entre as conclusões de um artigo que assinou enquanto investigador, respeitantes ao efeitos nefastos dos aumentos do salário mínimo sobre o emprego e o desemprego, responde a luminária: «Não tente transpor conclusões de artigos científicos para a legislação nacional, porque se tentar fazer isso é um passo para o desastre.» Supondo que o destinatário das recomendações do referido artigo não eram marcianos, nem inimigos, nem nada do género, temos que o ministro diz que, enquanto investigador, andou a receitar o desastre. O ministro não se vê (só pode ser), e o que nós vemos do ministro é realmente fantástico. Isto promete.

A verdade sobre a dívida pública (e a mentira socialista)

A dívida pública é a grande mentira sobre a qual repousa o regime democrático, desde que a censura moral ao seu uso desapareceu no caldo de cultura política do pós-guerra. Os políticos passaram a comprar regularmente votos, gastando sem apresentar às suas clientelas a factura, que fica para quem vier depois, que podem até ser, parcialmente, os beneficiários da despesa não coberta atualmente por impostos, mas serão seguramente os descendentes desses beneficiários – alguém, algures, num futuro incerto, há-de pagar. Ou não. A dívida é a grande ilusão do almoço grátis. E a ilusão fiscal é em boa medida a ilusão de que vive, hoje, o jogo político democrático.

Não é por acaso que assistimos hoje, em grande parte do mundo desenvolvido, à acumulação de dívidas públicas muito superiores às que alguma vez foram geradas nas circunstâncias anómalas e forçosamente passageiras de uma guerra, ou outra catástrofe do mesmo género. Nunca tal havia antes sucedido, com esta natureza quase de característica, de assinatura, dos regimes políticos democráticos vigentes.

Acresce a tudo isto que a dívida é um assunto muitíssimo complicado do ponto de vista técnico, relativamente à capacidade crítica que é razoável esperar da generalidade das pessoas. Tudo converge, assim, para fazer do tema da dívida pública o objeto de debates tão animados e emotivos quanto acéfalos. Temos dado amplas provas de que assim é. Não há político de quarta, quinta ou sexta categoria que não tenha uma opinião forte sobre o tema, o que muito naturalmente autoriza toda a gente a achar também que, ou pelo contrário.

É este quadro que tem permitido e inclinado o Partido Socialista a aprimorar-se como verdadeira máquina de mistificação em torno do assunto, por razões muitíssimo fáceis de perceber: se há partido que representa o vício de regime que a dívida pública é, se há partido que depende do dispositivo da ilusão fiscal para a satisfação das suas clientelas e o exercício de desmandos distributivos, esse partido é o Partido Socialista, embora convenha não ignorar que socialistas há em todos os partidos, da dita direita à esquerda. O socialismo, no fundo, tornou-se na grande atração do regime.

Para começar a desfazer a mistificação, convém começar por assentar em factos simples, insusceptíveis de controvérsia. Ao contrário do que sugere recorrentemente a propaganda socialista, durante os seus dois últimos governos a dívida pública aumentou mais do dobro do que aumentou depois do resgate e no quadro do ajustamento; a dívida pública estava numa trajetória de explosão quando o ajustamento começou, e o ajustamento estancou essa explosão e inverteu – já inverteu – o sentido daquela trajetória: a dívida está a baixar, e não descontrolada, como estava antes do ajustamento. O gráfico sintetiza esses dados elementares.

EvoluçãoDaDívidaPública

Fonte: Banco de Portugal.

 

Mas não basta comparar dados brutos, números e séries de dados no tempo. Convém ver o que é que antes do ajustamento e depois do ajustamento fez crescer a dívida. É por aqui que as dificuldades de acesso da opinião pública ao problema começam a manifestar-se com toda a sua força. E não são, de modo algum, indiferentes para a dinâmica da dívida os factores que explicam o seu crescimento.

Este pequeno quadro talvez me ajude a clarificar o assunto.

Dinâmica

Fonte: Conselho de Finanças Públicos, cálculos meus.

 

Deixando de lado a trajetória intra-anual da dívida pública, essencial para se medir quanto a dívida cresceu antes e depois do ajustamento, e adoptando a frequência anual, vemos que entre 2005 e 2010, os anos que precedem imediatamente o resgate e o ajustamento, a dívida pública aumentou apenas residualmente mais do que depois do ajustamento (34,2 pontos percentuais (p.p.) do PIB antes, 34,0 p.p. depois; aqui não se entra em linha de conta com o que ela cresceu nos dois primeiros trimestres de 2011, que precedem igualmente o ajustamento e foram literalmente brutais do ponto de vista da acumulação de dívida; o gráfico mostra o segmento final da curva antes da queda de Sócrates a aproximar-se da vertical). Na sequência anual do quadro, sendo na aparência dos valores numéricos a variação do rácio da dívida aproximadamente idêntica antes e depois do ajustamento, mostra-se que estamos a falar de realidades completamente diferentes. De facto, incomparáveis.

De uma forma muito simplificada, se uma economia estiver a crescer a uma taxa (preços correntes) inferior à taxa de juro implícita na dívida pública, o saldo orçamental primário tem de ser pelo menos suficiente para cobrir aquela diferença, sem o que o rácio da dívida aumenta. O crescimento nominal e os juros não são variáveis que um governo controle. A única coisa que um governo controla é o saldo orçamental, o saldo primário; a parcela de juros já lá está, em cada ano, quando se começa a elaborar o orçamento, a tomar decisões quanto a gastos e impostos no período que se segue; e a economia depende literalmente de milhões de escolhas, fora da alçada de qualquer governo.

O que esta tabela nos diz é que mais de metade (18,9 p.p.) do aumento da dívida pública entre 2005 e 2010 (34,2 p.p.) ficou a dever-se ao défice orçamental, ao efeito do saldo primário. Ano atrás de ano, a economia crescia abaixo da taxa de juro e o saldo orçamental agravava, não mitigava, muito menos anulava, essa diferença crucial para a dinâmica da dívida. E foi assim todos os anos desta curta série, mas posso dizer-vos que foi assim exactamente desde 1998 inclusive. A última vez em que – antes de 2014 – houve excedente primário foi em 1997. Desde aí, nunca mais. Ou seja, estamos perante o que parece ter-se tornado uma característica, um traço permanente do regime: crescimento insuficiente, gastos sistematicamente acima dos impostos, dívida em trajetória insustentável. Foi a incapacidade, ou a falta de vontade política, dos governantes de alterarem o que estava ao seu alcance alterar – suprimir o défice orçamental e, se possível, fazer reformas na economia para aumentar o seu ritmo de crescimento – que os mercados «descontaram» a partir de 2010, vedando-nos o acesso a financiamento e determinando o colapso só inteiramente consumado em 2011.

O ajustamento é claramente perceptível também neste quadro. O défice primário é esmagado, sem o que não voltaríamos a ter a confiança dos investidores (os mercados são investidores…), e em 2014 o saldo orçamental passa, enfim, a contribuir para a redução da dívida, e não para o seu aumento, como foi o caso nos 17 anos consecutivos anteriores. Em contrapartida, a contração orçamental forçosamente agrava no imediato a recessão (que havia começado três trimestres antes de se iniciar o ajustamento).

O que passa a determinar o aumento da dívida é essencialmente o mergulho na recessão (e também factores irrepetíveis e reversíveis sob a rubrica do Ajustamento Défice-Dívida). A recessão passa; o que deve ficar é o excedente orçamental, que terá não só de vir a compensar por inteiro a diferença entre o crescimento e a taxa de juro, como a aumentar para lá disso, sem o que não são gerados meios para liquidar dívida.

Como é fácil de ver, o crescimento (nominal) já está, desde 2013, a dar um contributo muito favorável (precedido do sinal «-» no quatro) para a redução da dívida, tal como o saldo orçamental, este só a partir de 2014. A economia cresce, insuficientemente mas cresce, e há excedente primário. Esta última diferença, porque o crescimento insuficiente vem de trás, faz toda a diferença.

Com défices crónicos e estratosféricos como os que determinaram o colapso e a necessidade do resgate, sem um ajustamento célere, muito célere, não voltaríamos aos mercados tão cedo, e a economia não voltaria a respirar. Se havia alternativas? Sem dúvida: a mais certa seria ter de fazer instantaneamente o que ainda não fizemos em cinco anos.

Não deixem que a mentira socialista faça caminho.

Avante socialismo

"Preikestolen" - Anna Bialkowska @flickr.com (creative commons)

“Preikestolen” – Anna Bialkowska @flickr.com (creative commons)

A melhor estratégia para Bloco de Esquerda e Partido Comunista atingirem os objectivos da saída do euro (com corte nos rendimentos através da desvalorização do novo escudo), reestruturação da dívida e, consequentemente, nacionalização dos bancos falidos é empurrar Partido Socialista para o Governo, exigindo (ainda) maior aumento da despesa pública. A bancarrota depois faz o resto.

Há alternativa à direita? Na minha opinião, não. A coligação Partido Social Democrata/CDS – Partido Popular, nos últimos quatro anos, pouco mais fez que aumentar impostos, implementar cortes (temporários!) na despesa e esperar que a conjuntura económica ajude (ajudou). Mas continuaria o caminho para a bancarrota. Apenas seria mais longo, ou seja, quando a situação económica a isso obrigasse.

Sendo assim, se penso que estamos à beira do abismo e que a “queda” é inevitável, o meu conselho é que preparem já o vosso “pára-quedas”.

Rating da DBRS

"Lixo" | Felizberto - Emmanuel Avetta @flickr.com (creative commons)

“Lixo” | Felizberto – Emmanuel Avetta @flickr.com (creative commons)

Hoje espera-se que a agência de rating canadiana DBRS mantenha o rating da dívida pública portuguesa. É a única que ainda o faz, o que permite ao Banco Central Europeu continuar compra de títulos no mercado a fim de baixar (artificialmente!) as taxas de juro daqueles.

No entanto, também se espera que a perspectiva do rating seja reclassificada de “negativa”. Significa que aquela agência vai possivelmente aguardar pela formação de um governo e apresentação do Orçamento de Estado. Tanto o presidente Cavaco Silva como António Costa (caso seja indigitado) terão de ter cuidado com as decisões a tomar nas próximas semanas.

Evolução da desigualdade em Portugal durante a crise

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Segundo um artigo de A.B. Atkinson e S. Morelli (2014) “The Chartbook of Economic Inequality, tanto a desigualdade como a pobreza relativa diminuíram em Portugal durante a crise.

Há vários corolários que podem ser conjecturados com base nisto. O primeiro é que, ao contrário da narrativa convencional, não foram os mais pobres os mais afectados pelo ajustamento. Caso contrário, ambos indicadores teriam piorado. Segundo, é que estes indicadores têm tendência a agravar-se quando o país cresce e há um aumento de rendimentos. Paradoxal? Nem por isso. Se todos formos pobres e um enriquecer, a pobreza relativa e o coeficiente de Gini aumentam. Já a pobreza absoluta, o que efectivamente importa, diminui.

Podem contar com PCP?

Via Luís Aguiar-Conraria, editorial do jornal Avante (meus destaques):

Há uma base institucional para outras soluções governativas que impeçam PSD/CDS de formar governo e prosseguir a sua política de desastre, exploração e empobrecimento. Nesse sentido, o PCP apresentará uma moção de rejeição ao programa de um governo PSD/CDS, caso venha a ser presente na Assembleia da República.

Ao mesmo tempo, considera inaceitável a operação em curso que visa marginalizar o PCP enquanto força de alternativa e rejeita qualquer questionamento sobre a sua legitimidade para se afirmar e assumir como força necessária à solução dos problemas nacionais.

Nunca escondemos que há significativas diferenças entre o PCP e o PS que, aliás, têm estado presentes nas reuniões que se têm realizado, num esforço de exame das possibilidades de soluções políticas, que prossegue. O que dizemos é que, não sendo possível a convergência para uma política que responda às aspirações dos trabalhadores e do povo, nada obsta a que o PS tome a iniciativa de formar governo e entrar em funções.

O PCP reafirma que há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura.

(…)

«O PCP não abdicou nem abdica – como referiu o camarada Jerónimo de Sousa no comício do Porto do sábado passado – de lutar por uma política que responda de facto aos direitos dos trabalhadores e do povo, à elevação das suas condições de vida, ao combate às injustiças e desigualdades sociais, ao necessário crescimento económico e a uma efectiva política de emprego».

Passa programa de Governo mas não Orçamento? Ou só garante mesmo moção rejeição do programa PSD/CDS? É que ao PS, para ser Governo (e governar), não bastará votos do BE e PAN.

Um país ingovernável

Costa-Cavaco-Passos Quando, dois dias depois das eleições legislativas, o Presidente da República Cavaco Silva se dirigiu ao país para lhe anunciar o que saíra da sua reflexão sobre os resultados eleitorais e o futuro do seu governo, declarou ser necessário encontrar “uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país”. Provavelmente, não poderia dizer outra coisa, mas a ausência de uma frase alternativa não torna o conteúdo da que acabou por usar mais realizável. E a verdade é que, da actual situação política em que Portugal se encontra, não há nenhuma “solução” possível que “assegure a estabilidade política e a governabilidade do país”.

Basta olhar para as várias alternativas para o perceber: um governo minoritário da coligação PSD/CDS, viabilizado pela abstenção de um PS na oposição, viveria por alguns meses na corda bamba até que um belo dia o PS se fartasse de servir de muleta a uma política que considera errada (e a uma rede de clientelas que lhe “rouba” fontes de rendimento), ou a coligação achasse que era mais vantajoso partir para eleições antecipadas do que continuar a praticar equilibrismos; um governo do PS com o apoio do BE e do PCP (ou em conjunto com eles) teria sempre o problema de deixar um dos principais partidos do regime à mercê dos cálculos e humores de dois partidos anti-democráticos, que apostam na fragilização do PS para se afirmarem, e que conseguiriam essa fragilização aliando-se ao PS no parlamento (ao ir para o poder depois de ter tido a confiança de um número de portugueses menor ainda que os que confiaram na coligação, ainda por cima através de uma aliança com dois partidos cuja natureza ideológica os torna nóxios aos olhos de uma vasta maioria da população portuguesa, o PS teria, a cada medida polémica que pretendesse aplicar, a menor das benevolências por parte do eleitorado e o maior dos sofrimentos para sobreviver por mais que uns meses); e um “Bloco Central” ou “Grande Coligação” entre PSD, CDS e PS, embora talvez assegurasse um governo ao longo de quatro anos, provocaria a longo prazo uma grave degradação da saúde do próprio regime, com consequências imprevisíveis. Talvez uma maioria absoluta da coligação PSD/CDS, ou uma maioria absoluta do PS, pudessem ter assegurado essa tal “governabilidade” que o Presidente e os partidos dizem procurar. Mas o facto de elas não terem ocorrido não é uma causa da “ingovernabilidade” do país; é, isso sim, um sintoma da sua prévia existência. E é esse o erro que Cavaco e todos os que anseiam por uma solução pós-eleitoral que traga “governabilidade” cometem: não percebem que o resultado eleitoral e a falta de maioria absoluta de uma das formações políticas concorrentes não provocaram “ingovernabilidade”, antes foram o reflexo da “ingovernabilidade” de que Portugal já padecia.

O Governo de Passos e Portas herdou dos seus antecessores um estatismo que, embora mais parcimonioso nos gastos, deixou intacto. Apesar da retórica “liberalizante”, o Estado continua a gastar metade da riqueza produzida pelo país. Tendo em conta que esta já não é particularmente avultada, ter uma tão grande porção dela a ser desperdiçada pela conhecida falta de juízo de governantes e funcionários públicos só traz mais problemas ao país: a continuada e crescente dependência da decisão e do favor político para o sucesso de uma actividade privada; a ineficácia dos serviços que o Estado se propõe prestar aos cidadãos; a forma como o seu pretenso igualitarismo e o objectivo de uma maior “justiça social” se traduzem num sistema profundamente injusto, em que se dá a quem precisa e a quem não precisa – ou seja dando demais a quem não precisa e de menos a quem precisava de receber mais; tudo agravado pela insustentabilidade e inevitável falência a médio, longo prazo. E enquanto esse dia não chega, para se alimentar a si próprio e aos seus dependentes, o Estado precisa de extrair – através dos impostos, “taxas” e “contribuições (ou seja, impostos por outro nome) – a todos os outros cidadãos portugueses uma parte cada vez maior dos seus rendimentos. E daí nasce o principal – e praticamente irresolúvel – problema político português: uma cada vez maior carga fiscal sobre os portugueses diminui-lhes o rendimento disponível, afectando as suas condições de vida e atrofiando a economia do país, ao mesmo tempo que continua a ser insuficiente para obter as receitas necessárias para cobrir a despesa pública, despesa essa que uma larga porção do eleitorado não parece disposta a aceitar que seja diminuída.

Não custa compreender por que razão os partidos têm a maior das relutâncias em diminuir o peso e o alcance do Estado na economia e sociedade portuguesas: a própria sociedade acompanha-os nessa relutância. Quanto mais decisões dependerem do carimbo de um qualquer governante ou funcionário, mais oportunidades existem para que as clientelas e grupos de interesse que tomaram os partidos de assalto usem as suas estruturas para assumirem o papel de intermediários no “mercado” da “influência” política. Os partidos transformaram-se em agências de emprego e facilitação de negócios, que precisam de ganhar eleições a nível nacional e autárquico para poderem cumprir essas funções, e que por isso não têm qualquer incentivo para promoverem as reformas de que o país precisa. Mas mesmo que os partidos – nomeadamente os dois principais – fossem mais do que gigantescas máquinas de caçar votos obcecadas em ganhar eleições de forma a ter os meios de distribuição dos despojos da vitória democrática pelos fiéis; mesmo que só um destes partidos fosse liderado por um conjunto de pessoas bem intencionadas que pretendessem promover uma série de reformas que diminuíssem o poder dos tentáculos do polvo estatal; mesmo nesse caso, teriam uma enorme dificuldade em obter o necessário apoio eleitoral. É esse o verdadeiro significado dos famosos números de Medina Carreira, de 60% de dependentes directos ou indirectos do favor estatal que formavam um “Partido do Estado”: os partidos não têm qualquer incentivo para realizarem quaisquer reformas porque um número significativo de eleitores não tem qualquer incentivo para os deixar fazê-las.

Claro que se pode argumentar que se e quando o país se encontrar de novo à beira da bancarrota, as medidas que anteriormente pareciam demasiado severas para serem contempladas seriam então encaradas como ligeiramente mais toleráveis, um mal necessário para afastar um outro ainda pior. Mas é difícil para qualquer um desses tais 60% de portugueses aceitarem que devem ser eles, pessoalmente, a suportar o fardo desse mal necessário, e não o seu vizinho em situação semelhante. É a Primeira Lei do Debate Político Português: toda e qualquer medida dura e impopular é sempre aceite como necessária em abstracto, e é sempre rejeitada na sua implicação efectiva.

O problema está em que a falta de vontade em promover essas reformas que diminuam o estatismo que estrangula o país não as tornam menos necessárias, antes pelo contrário. Quanto mais tempo permanecem adiadas, fechadas numa gaveta ou sem sequer chegar a ser postas num papel, mais a qualidade dos serviços como a Saúde, a Educação, a Justiça ou a própria Administração Pública se degradam devido à falta de meios para os financiar, mais o Estado tem de aumentar os impostos para ir alimentando – insuficientemente – os seus cofres, e mais o Estado se aproxima do ponto em que vai mesmo deixar de ter meios para cumprir todas as obrigações com que está comprometido.

A combinação da relutância do eleitorado em dar o seu apoio a reformas que diminuam o peso e alcance do Estado na sociedade com a crescente necessidade dessas mesmas reformas em virtude das cada vez mais negativas consequências desse estatismo excessivo produz apenas um resultado: ao mesmo tempo que fica descontente com todo e qualquer governo, seja de que partido for, que implemente uma medida que introduza a mais insignificante das alterações ao status quo estatista, o eleitorado nutre um igual sentimento de revolta contra as implicações quotidianas que resultam da manutenção do estatismo que não querem ver alterado. Abonimam a realidade que enfrentam no seu dia a dia e ao mesmo tempo opõem-se ao que poderia mudá-la. Assim, faça o que fizer, faça reformas ou ceda ao imobilismo, qualquer governo cedo enfrentará a ira do eleitorado. E é portanto natural que, como se verificou nestas eleições, à falta de confiança no poder do momento não corresponda uma adesão à alternativa.

A democracia portuguesa é assim lançada num ciclo vicioso de que será dificílimo sair: à medida que um número crescente de eleitores desconfia cada vez mais dos políticos de qualquer partido, mais esses políticos ficarão dependentes do apoio dos grupos que se opõem às medidas que poderiam melhorar as vidas do resto da população, provocando assim o aumento do descontentamento dessa parte da população, tornando os partidos ainda mais dependentes do apoio daqueles que votam neles independentemente do que fizerem ou fazem parte das suas clientelas, marginalizando ainda mais os todos os outros, e assim sucessivamente, sem fim à vista, enquanto as consequências da sobrevivência do estatismo que nos sufoca se tornam cada vez mais negativas – e o descontentamento com elas cresce – sem que diminua a relutância em acabar com ele.

Reza a lenda que nos longínquos tempos da Antiga Roma alguém terá dito, acerca do “povo” que à altura habitava neste cantinho da Ibéria, que “não se governa nem se deixa governar”. A frase é umas vezes atribuída a Júlio César, outras vezes a um general romano com responsabilidades governativas na península, e é bem provável que não tenha sido dita por ninguém. Mas quando os eleitores detestam em simultâneo o estado a que o país chegou e as reformas que poderiam aliviar os seus males, ela parece aplicar-se muito bem à realidade do país, e uma fiel descrição da crise de governabilidade que afecta o sistema político democrático português, e que as eleições legislativas de 2015, longe de terem criado, apenas puseram a nu.

Portugal pode mais? A Irlanda pôde.

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Crescimento acumulado desde 1994. A Irlanda, país muito semelhante a Portugal, regista um crescimento que deveria envergonhar Portugal.

Num momento em que se discute um Governo de esquerda — um dissonante grémio de marxistas, trotskistas e socialistas deslocados —, a reversão da redução faseada do IRC e das importantes reformas do mercado laboral, entre tantas outras políticas económicas suicidárias, então talvez seja oportuno recordar a política económica seguida pela Irlanda: o oposto de qualquer política económica de um hipotético Governo de esquerda.

Em meados dos anos 90, a Irlanda conduziu profundas reformas económicas, entre as quais a liberalização dos mercados de bens e serviços, e subsequente entrada no mercado único, a liberalização do mercado laboral e a redução drástica do IRC. O PIB cresceu a dois dígitos e a dívida pública (%/PIB) foi reduzida de 90% para menos de 40% em 6 anos apenas. Consequentemente, a Irlanda atraiu uma vaga significativa de investimento directo estrangeiro. Com isto catapultou-se para o 5º lugar dos mais ricos da Europa, medido em PIB per capita, quando era dos países mais pobres.

O resultado está bem patente no gráfico que acompanha o artigo. Entre 1994 e 2014, a Irlanda viu o seu PIB crescer, cumulativamente, 140%, enquanto que Portugal registou uns pálidos 25%. Os 115 p.p. de diferença, quantificado em pessoas, são centenas de milhares de famílias que poderiam viver consideravelmente melhor. Em Portugal, o PIB per capita é de 28 mil USD, enquanto que na Irlanda chega aos 47 mil USD (PPP). Se Portugal tivesse crescido os 140% que a Irlanda cresceu, o PIB per capita português seria hoje cerca de 58 mil USD.

Créditos: cálculos e gráfico autoria de Christian Odendahl

Adenda: os valores usados estavam em USD e não em EUR. Não altera a substância do artigo, excepto num ponto. Em PPP, a Irlanda ocupa o 2º lugar na Europa. Fica a correcção feita, com um agradecimento ao leitor Ivo Reis.

A syrização do BE e PCP

PS_BE_PCPComo o Miguel Noronha nos lembrou, faz hoje um ano que a posição do PS estava, no que respeita à reestruturação unilateral da dívida, mais próxima dos partidos do então governo (PSD e CDS) que das do Bloco de Esquerda e Partido Comunista. O que entretanto mudou? O BE e o PCP.

Face aos resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro, BE e PCP, para viabilizar um “governo de esquerda” liderado pelo PS, estão dispostos a colocar na gaveta a reestruturação da dívida. Tal como aconteceu ao Syriza quando, à frente do governo grego, teve de capitular dessa medida disruptora.

Ou seja, antes das eleições BE e PCP defendiam a rejeição da dívida com o intuito de redireccionar o valor destinado ao pagamento dos juros para reposição das políticas sociais (vamos esquecer, por momentos, as consequências para os nossos depósitos na banca portuguesa e para o acesso futuro do Estado ao mercado de capitais). Entretanto houve um volte-face e hoje já aceitam reembolsar a dívida (incluída no programa eleitoral do PS), o que implica a necessidade de cobrar impostos e/ou reduzir despesas públicas a fim de pagar aqueles encargos financeiros (além de todas as outras despesas).

À semelhança das políticas do actual Syriza, BE e PCP também passaram a defender as ditas medidas de austeridade. Mesmo que lhe dêem outro nome.

A injustificada reabilitação de Teixeira dos Santos

Teixeira dos Santos Fernando Teixeira dos Santos, antigo Ministro das Finanças dos governos de José Sócrates, dá uma entrevista ao Diário Económico e à ETV, em que, pronunciando-se acerca do programa do PS, diz que as políticas nele previstas “são arriscadas no quadro orçamental em que estamos”: diz Teixeira dos Santos que “é um exercício muito difícil” “levar a cabo uma política como” a proposta pelo PS “e manter rigor orçamental”. A entrevista é interessante, não tanto pelo que Teixeira dos Santos diz, mas pela reacção que provocou: as palavras do ex-Ministro das Finanças foram recebidas, principalmente por quem simpatiza com o Governo, como um aviso sério vindo de alguém com a credibilidade suficiente para o deixar. E é esta última parte, a de se atribuir credibilidade e autoridade a Teixeira dos Santos, que me espanta, principalmente em quem passou anos a criticar (e bem) José Sócrates e os seus governos.

A verdade é que de há uns anos para cá, Teixeira dos Santos tem tido a sorte (ou a habilidade) de estar no centro de um curioso processo de reabilitação da sua reputação. Tudo começou quando relatos mais ou menos detalhados das peripécias por trás do pedido de resgate ao FMI, ao BCE e à União Europeia começaram a sair na imprensa, e Teixeira dos Santos surgia como o senhor sensato que à beira do descalabro, não ignorava a realidade como o demente Primeiro-Ministro que achava que tudo estava bem. E de repente, esse simples pormenor fez com que todas as suas responsabilidades no caminho que levou o país à beira desse precipício fossem em grande parte esquecidas.

Teixeira dos Santos chegou ao Ministério das Finanças bem no início do consulado “socrático”, depois de Luís Campos e Cunha se ter inicialmente deixado enganar pela propaganda do “engenheiro” e posteriormente apercebido daquilo em que se tinha metido: disse então publicamente que o caminho que se estava a iniciar acabaria por ter resultados desastrosos, e Teixeira dos Santos, que sem dúvida não desconhecia o aviso, achou que este não fazia sentido. Só assim se compreende que tenha aceite ir substituir Campos e Cunha no Ministério das Finanças, tornando-se desde esse dia até 2011 o responsável pela fraudulenta política financeira de Sócrates. Teixeira dos Santos era o Ministro das Finanças quando o governo de Sócrates fingia, através dos mais variados truques, cumprir um défice que estava longe de estar efectivamente controlado. Era o Ministro das Finanças quando o governo de Sócrates se entreteve a aumentar a despesa pública para dar “confiança” à economia. Era o Ministro das Finanças quando o governo de Sócrates, à beira de eleições, decidiu comprar votos com um aumento de salários dos funcionários públicos e uma descida de impostos que abriram um buraco no Orçamento do qual Portugal nunca mais conseguiu sair. E era o Ministro das Finanças quando o governo de Sócrates andou alegremente de PEC em PEC até à bancarrota final. O facto de ter sido a pessoa que confrontou o lunático que o chefiava com a fatal constatação de que a loucura pela qual partilhavam responsabilidade tinha chegado ao fim não o iliba de ter sido co-autor dessa loucura.

Mais: compreender que Teixeira dos Santos, por ter sido quem foi, não tem qualquer credibilidade para deixar avisos a quem quer que seja, ajuda a compreender também que o aviso que deixa está errado. O problema das políticas do PS não está em elas serem “arriscadas”, está em serem más. Não está em estarmos num “quadro orçamental” que limita a margem de manobra para aumentos de despesa e cortes de receita, está em o PS continuar a propor o modelo estatista da relação entre o Estado e a sociedade os indivíduos que a compõe, que estrangula estes últimos para sustentar o primeiro, e mesmo assim sem lhe dar o alimento (as receitas) suficiente para compensar a energia (a despesa) que despende. Como acontece, aliás, com o que propõe a coligação PSD/CDS.

Défice BES

Não havendo venda do Novo Banco, o valor emprestado pelo Estado ao Fundo de Resolução terá de ser inserido no défice orçamental de 2014. Os militantes do Partido Socialista parecem muito “felizes” com esta notícia…

BES_multibanco

Porém, essa parte do défice será reembolsada pela banca portuguesa (em conjunto com o recebido com a eventual venda do Novo Banco). O contribuinte pagará, deste modo, o montante respeitante à quota-parte da Caixa Geral de Depósitos. O restante será pago pelos accionistas dos outros bancos (e provavelmente também os seus clientes através de juros e comissões mais altos).

Os défices dos anos de governação PS (e a consequente bancarrota que afectou todos os anos seguintes) foi e será paga totalmente pelos contribuintes.

Anúncio PS: procura-se ministro das Finanças qualificado

O candidato a primeiro-ministro pelo Partido Socialista, António Costa, que me desculpe. Durante o debate várias vezes elevei a voz para o chamar de BURRO.

Espero que compreendam ter-se tratado apenas de uma forma (bastante) popular de expressar a ignorância de alguém. Ignorância é somente uma característica de falta de conhecimento enquanto que equipara-lo a um paquiderme irracional é cruel e injusto. Mais uma vez, sinceras desculpas. Devia ter usado o termo correcto: IGNORANTE.

AntonioCosta_pensativo

Inúmeras vezes, no debate e na campanha, António Costa critica o aumento da dívida pública. Nesta altura do “campeonato” ele já devia perceber um pouco mais de contas públicas do que o português comum. É que até mesmo o Zé Povinho entende que, quando se gasta mais do que se recebe (défice), a dívida continuará a aumentar.

Será que António Costa pretende maior austeridade para atingir-se mais rápido um orçamento equilibrado? Infelizmente não. E aqui reside a fonte da sua ignorância: se PS fosse Governo em 2011 e implementasse, como Costa defende, menos austeridade, a dívida teria crescido ainda mais, complicando o acesso ao mercado da dívida pública.

Costa também argumentou que o dinheiro recebido pela venda dos terrenos do aeroporto foram para amortizar a dívida da Câmara Municipal de Lisboa (CML)* enquanto que os 3 mil milhões de euros da privatização da ANA não se sabe para onde foram. Passos Coelho não respondeu directamente mas eu esclareço a desinformada dúvida de António Costa: permitiu que o défice fosse menor e, consequentemente, a dívida não crescesse tanto (receitas extraordinárias das privatizações que foram, aliás, defendidas pelo anterior governo PS, nos PEC no Memorando de Entendimento).

A não ser que António Costa esteja a apostar na ignorância dos portugueses (seria mau sinal para o país), ainda vai a tempo de convidar de um ministro das Finanças qualificado já que só terá de o fazer quando ganhar eleições (porém, a história recente do PS não é abonatória do processo de selecção de ministros das finanças: um demitiram porque ele não concordava com o programa despesista e o outro permitiu a falência do Estado). Mas, entretanto, é aconselhável que procure o conselho de quem perceba de finanças públicas.

* havia uma disputa jurídica entre Estado e CML sobre a quem realmente pertenciam os terrenos do aeroporto mas o Governo, para viabilizar privatização da ANA, cedeu neste ponto; isto significa que se a CML quisesse mesmo impedir aquela privatização poderia fazê-lo, bastando apenas não concordar com a venda dos “seus” terrenos (mas concordou).

Ainda não é tempo para festas

Uma excelente análise de Fernando Alexandre: Quando a música ainda tocava…

Seria este o caminho que o governo liderado por José Sócrates viria a seguir a partir de 2005. A desvalorização dos desequilíbrios na zona do euro e o ambiente internacional favoreciam esta opção: o excesso de liquidez com origem nos mercados asiáticos e nos países produtores de petróleo levaram as taxas de juro a mínimos históricos e o endividamento a máximos históricos.
A música ainda tocava e Portugal também quis continuar a dançar. Apesar das medidas tomadas para tentar controlar a despesa pública e os défices orçamentais, o Estado continuou a aumentar o seu endividamento. As famílias e as empresas, na expectativa do regresso do crescimento, continuaram também a acumular endividamento e a reduzir a poupança.
Infelizmente, a música deixou de tocar antes do crescimento ressurgir e as coisas tornaram-se muito complicadas. As taxas de juro subiram. E o mundo entrou na mais grave crise desde a Grande Depressão dos anos 1930. Os países que mais sofreram com a crise foram os que, como Portugal, tinham maiores níveis de endividamento. Ou seja, a culpa não é da crise financeira internacional. A culpa é de todos os que desvalorizaram os riscos do endividamento e dos que favoreceram o seu crescimento.
A economia portuguesa apresenta hoje muitos sinais positivos de recuperação. Mas não tenhamos ilusões: está feita apenas uma pequena parte do ajustamento. Se a economia crescesse, tudo seria mais fácil. Mas o crescimento continua a ser o maior dos mistérios económicos. Ainda não é tempo para festas.

Ainda sobre os abusos do fisco

Com uns dias de atraso relativamente à publicação, aqui fica o meu artigo mais recente no Observador: Os abusos do fisco não acontecem por acaso.

Quando a ditadura fiscal nos bate à porta (2)

O João Miguel Tavares respondeu no Público ao meu artigo desta semana no Observador (Quando a ditadura fiscal nos bate à porta).

Tentarei voltar ao tema se arranjar tempo para escrever alguma coisa em condições. Eventualmente no meu próximo artigo para o Observador.

Celebro efusivamente

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O João Miguel Tavares queixa-se em artigo no Público do assédio fiscal que alegadamente sofre por parte da Autoridade Tributária. Queixa-se ao mesmo tempo que escreve “Eu celebro efusivamente o aperto da malha tributária e a capacidade de pôr mais gente a pagar impostos”, certamente convicto (quando foi a lobotomia colectiva? eu devia estar no estrangeiro nesse dia) que o Estado e a AT, sendo pessoas de bem não assediariam ou atropelariam o mais elementar bom senso e civilidade.

Posto isto resta-me a mim celebrar efusivamente o assédio a que o JMT é sujeito pela AT e desejar que integre a lista pública de devedores ao fisco em lugar de destaque e a bold. E que lhe vão sendo exigidas coimas e cauções o mais possível. Que mil notificações e ameaças te inundem a caixa de correio caro JMT.

Máquinas de produzir receita fiscal

Tiago Caiado Guerreiro: ‘Cidadãos são vistos como máquinas de produzir receita fiscal’

O problema do Estado é que se aumentam os impostos porque aumenta a despesa, em vez de se cortar a despesa para não ter de se aumentar impostos. Quanto mais gordo é o Estado, mais poder tem sobre os contribuintes, de controlar e manietar, de distribuir benesses para comprar votos. É um esquema maquiavélico e destrutivo da economia. (…) A intensidade das penas que se aplicam às pessoas por incumprimento de normas fiscais é desproporcionada. Trata-se com mais violência contribuintes que não pagam impostos do que pessoas que cometem crimes de sangue. Não podemos transformar todos os portugueses em criminosos e instaurar milhares de processos-crime por ano. Os Estados Unidos, com 31 vezes mais população, só instauram 1.500 processos-crime por ano. Em Portugal somos vistos não como cidadãos, mas como máquinas de produzir receita fiscal, em que o único interesse é gerar dinheiro para o Estado.

Não desistiram

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Com isto das “pessoas reais” (segundo o Tiago Barbosa Ribeiro – Presidente da Concelhia socialista do Porto – e Ascenso Simões) dos cartazes do PS animei-me a contar-vos esta história (esta sim bem real) de dois putos meus amigos. Digo que são putos, embora tenham ambos trinta anos, porque os conheço desde que eram miúdos.

São ambos desportistas profissionais e com o aproximar do fim da carreira, há quatro anos decidiram lançar-se na indústria do desporto através da criação, produção e comercialização de uma marca de produtos usado na actividade deles. Durante um ano andaram a estudar, a pesquisar e a obter informação sobre o funcionamento em Portugal deste mundo das empresas, do sistema fiscal, da burocracia, regulação e regras. Ao fim de um ano desistiram, concluíram que não valia a pena. Perceberam que até no tempo que necessitariam para I&D (pelo menos um ano) seriam sujeitos a tanta perda de tempo, impostos e despesa com o Estado que tornava o negócio inviável. Passou-se outro ano e a um deles ocorreu informar-se do que seria necessário para ter a empresa noutro país da UE e como tornar a coisa viável. Um mês depois tinham: empresa criada em Inglaterra, contrato logístico em Espanha, nenhum encargo fiscal/burocrático e dedicaram-se ao I&D. Hoje comercializam um produto com algum sucesso em Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e Itália. Em Inglaterra pagam 20% de imposto dos lucros, não têm que guardar facturas de despesas (basta-lhes entregar extractos bancários), não pagam taxas autónomas, quase não têm burocracia, taxas alfandegárias baixas, um longo etc e têm um negócio em expansão.

Dizem-me ambos que não percebem porque é que o Estado e o Governo português se esforçam tanto para impedir as pessoas de investir e desenvolver negócios. Dois miúdos criativos, inteligentes e empreendedores. Uma perda para vocês todos, mas merecei-lo.

Nota: um nasceu em Lisboa, filho de pais alemães, aos 20 anos pediu a nacionalidade portuguesa e é mais português que eu. Viu-se várias vezes envolvido em polémicas e teve que passar a vida a demonstrar sentir-se e ser português. Insiste que quer um dia ter a empresa cá e que gostava de investir e ajudar Portugal, é uma das pessoas mais patriotas e com mais amor por este país que conheço; o outro nasceu na Argentina, viveu na Galiza até há alguns anos (foi para lá aos 2 anos), vive cá há 6 anos e é apaixonado por Portugal. Podia hoje viver em qualquer lado do Mundo mas escolheu isto.

Leitura complementar: O Miguel Desistiu. Life is too short

 

Costa demarca-se do PS de 2008?

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Não o suficiente. Algumas notas:

  1. Se não deseja voltar a 2008, então talvez seja prudente António Costa deitar o cenário macroeconómico ao lixo e renovar a equipa de economistas;
  2. Ao contrário do que António Costa sugere, a pergunta «se não tivesse havido a crise internacional de 2008, a trajectória em que Portugal estava em 2007 “teria continuidade ou estava condenada?”» é muito interessante não apenas para historiadores, mas para todos nós. A não resposta evidencia que, ou não sabe responder, ou concorda com o modelo. Depreende-se então que pouco aprendeu com o que se passou. Um modelo de estímulo da procura interna assente em dívida externa estava condenado ao fracasso, e a crise das dívidas soberanas apenas o catalisou;
  3. António Costa afirma que «o país deve assumir que o que o bloqueia é a dificuldade da sua estrutura económica se adaptar a um novo quadro competitivo e que é preciso atacar na raiz aquilo que limita o quadro de competitividade nacional». Ora, segundo estudos da Deloitte e do World Economic Forum, fortes dissuasores do investimento directo estrangeiro são a ineficiência da justiça, a elevada carga fiscal e a burocracia do Estado. Parar de falar da reversão da redução do IRC ou da privatização da TAP, evitando assim afugentar investidores estrangeiros, seria um bom começo;
  4. «o Governo acreditou numa austeridade expansionista». Não. Alberto Alesina defendeu essa teoria, mas o Governo português nunca a referiu. Viu, e bem, a austeridade como um imperativo financeiro para a estabilização das contas públicas;
  5. Finalmente, afirma que «são necessárias reformas estruturantes». De acordo. Em particular, reformas que ancorem o crescimento da procura interna numa balança corrente equilibrada, i.e., indexado ao crescimento das exportações. Tudo o que o cenário macroeconómico e a agenda para a década não são.

António Costa, para lá de se demarcar do PS de 2008, faria bem em demarcar-se também do PS de 2015, que pouco mais não é, bem feitas as contas, que um remix tosco do de 2008.

Quando a sustentabilidade gera indignação

Um esclarecimento competente de Pedro Passos Coelho face a uma polémica francamente infeliz: Passos garante que dinheiro da ADSE está “à disposição dos beneficiários”

“O que o Tribunal de Contas disse é que um aumento para cerca de dois pontos noventa e qualquer coisa de contribuição chegaria para equilibrar os custos que são suportados com as receitas que entram”, foi explicando o primeiro-ministro. Contudo, a decisão foi tomada a “olhar para o médio e para o longo prazo e na altura o estudo que foi feito pelo Governo apontava para a necessidade de gerar excedentes maiores para o futuro.” Se “porventura acontecer que no médio e no longo prazo a ADSE venha a acumular excedentes superiores aqueles que são necessários para no futuro fazer face às suas necessidades, àss necessidades dos seus beneficiários, nesse caso a própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível de serviço e oferecer – dado que tem suporte financeiro para isso – melhores benefícios aos beneficiários da ADSE, ou eventualmente, corrigir e baixar o nível de contribuições”, afirmou Passos Coelho.

Varoufakis previu o volte-face de Tsipras?

Antes do referendo na Grécia Yanis Varoufakis afirmou que se demitia caso o Sim (“NAI”) vencesse. No entanto, apesar da maioria dos votos gregos ter sido para o Não (“OXI”), o então ministro das Finanças apresentou a sua demissão. Talvez já soubesse que afinal OXI = NAI.

roujo @flickr.com

roujo @flickr.com

OXI = NAI?

Mas afinal as propostas que Tsipras aconselhou gregos a recusar em referendo já são agora para implementar? Esta tragédia grega dava um filme indiano.

A Grécia enviou na quinta-feira à noite uma nova proposta à troika onde estão elencadas todas as medidas que Atenas se compromete a aplicar em troca de um terceiro resgate, no valor de 53,5 mil milhões de euros. (…)

Em muitos pontos esta proposta cruza as “linhas vermelhas” definidas por Alexis Tsipras – como na área das pensões e dos impostos – e aproxima-se bastante do plano europeu recusado no referendo de domingo passado.

Jake Davis @flickr.com (edited)

Jake Davis @flickr.com (edited)

Imaginem se fosse com a Caixa…

Querida Caixa Geral de Depósitos,

Tem sido muito complicado pagar os empréstimos que eu pedi. Ontem, durante o jantar, falei do assunto com a família e sufraguei a coisa. Só o mais novo votou a favor do pagamento da dívida. A esmagadora maioria votou contra qualquer tipo de penhora sobre os bens que comprei com o vosso dinheiro. Posto isto espero que a vossa administração tenha em conta a votação lá de casa e se acalmem com essa coisa das cobranças. Afinal…somos uma democracia.

Cordialmente,

Rodrigo Moita de Deus

PS: Este mês estou um pouco apertado por causa das férias. Queiram por favor transferir algum para o NIB do costume. Obrigado.

Imaginem a resposta da CGD.
Pois. A Alemanha não deverá reagir de forma diferente.
Vocês fá-lo-iam?

Uma união cada vez mais dividida

Desunião europeia Desde o seu início, o “projecto europeu” assentou em criar uma interligação (e interdependência) entre os vários países que o integravam em áreas estratégicas fundamentais para que nunca voltasse a ser do seu interesse entrarem em guerra uns com os outros. Tudo começou com a comunitarização dos recursos energéticos de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda e Bélgica na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. E foi crescendo, não só geograficamente com os vários alargamentos a novos estados-membros, como em âmbito, com sucessivos avanços na atribuição de poderes e “competências” (segundo o jargão bruxelense) à “Europa”. Afinal, não fora em vão que o “projecto” sempre tivera inscrito em si o objectivo de “uma união cada vez mais aprofundada”.

Os “fundadores” da “Europa” entendiam, no entanto, que esse constante aprofundamento deveria apenas ser feito através de “pequenos passos”, para assegurar que nenhum desses passos pusesse em causa os interesses fundamentais de nenhum dos membros do clube. Mas a partir dos anos 80, com o Acto Único Europeu e o caminho para o Tratado de Maastricht de 1992, e culminando na década passada com o Tratado-de-Lisboa-Anteriormente-Conhecido-por-Constituição-Europeia, essa prudência perdeu-se por completo.

Assim, nos últimos 30 anos, os “passos” dados pela “Europa” foram não só em grande número como bem largos, com tristes consequências para todos. O aumento do número de políticas sujeitas a votação por maioria qualificada e de transferência de poderes dos parlamentos nacionais para a esfera “comunitária” fez com que num número crescente de áreas da governação, os países da União tenham perdido a autonomia para defender aquilo que os respectivos eleitorados entendem – com ou sem razão – ser o interesse nacional. O resultado, para além de fragilizador da qualidade das democracias dos países europeus e dos mecanismos de controlo do poder político por parte dos cidadãos, foi a transformação da “Europa” num elemento gerador de conflitos entre os países europeus, em vez da entidade potenciadora de paz no continente que foi concebida para ser.

O caso da moeda única é exemplar. Infelizmente, só é “exemplar” no pior sentido que a palavra pode ter. O euro nasceu, como quase tudo no “projecto europeu”, de um negócio entre a França e Alemanha, em que os primeiros apoiavam a unificação dos segundos, e estes, em troca, abdicavam da sua moeda própria e cediam parcialmente o controlo sobre a sua tradicionalmente apertada política monetária. De caminho, dava-se um enorme salto, simbólico e prático, no sentido da transformação da “Comunidade Económica Europeia” numa verdadeira “União Europeia”, uma entidade política à qual se atribuíam funções até então intrinsecamente ligadas à soberania nacional. O que produziu, no entanto, foi tudo menos a idílica transformação do espaço entre o Cabo da Roca e Capo Greco e Limassol e Nuorgam numa extensa região liberta de nacionalismos e egoísmos, banhando-se em solidariedade e cantando em várias línguas mas em uníssono e tom afinado o “Hino à Alegria”.

Juntando na mesma zona monetária realidades económicas tão distintas ao ponto de terem necessidades praticamente incompatíveis, o euro mais não significou que, por um lado, uma subvalorização monetária na Alemanha pós-Marco, com (mesmo que apenas de forma relativa, e nunca a níveis gritantes) a correspondente perda do valor dos rendimentos e poupanças dos seus cidadãos; e por outro, uma sobrevalorização da moeda em países com economias menos competitivas e atractivas (como a portuguesa) criando dificuldades significativas a quem, no seu interior, pretendesse exportar bens ou serviços que beneficiariam teoricamente de uma moeda mais fraca que os tornasse apetecíveis a portadores de moedas mais fortes.

Ao mesmo tempo, e para piorar as coisas, criou também uma bolha nos títulos de dívida pública desses países: confortavelmente sentados debaixo do mesmo chapéu monetário da Alemanha; em princípio obrigados a respeitar uma série de regras orçamentais visando manter a estabilidade do euro; e com a implícita promessa que, em caso de descalabro, o simples facto de partilharem a mesma moeda faria com que países como a Alemanha nunca deixariam cair países como Portugal, Grécia ou Itália; estes Estados puderam endividar-se a juros (quase) “alemães” enquanto seguiam políticas orçamentais “gregas”. E quando se abateu a crise do subprime americano e a “Europa” temeu uma recessão, todos os países da “zona euro” foram alegremente incentivados pelos vários “responsáveis” da União a atirarem mais despesa pública para a economia com o propósito de a “reanimar”. Se esta política podia talvez fazer sentido em países com uma escassa dívida pública e políticas orçamentais mais ou menos equilibradas, não tinha pés nem cabeça em países já extraordinariamente endividados e em que o Orçamento de Estado era usado como instrumento de compra de votos e satisfação de vastas e sequiosas clientelas. Como seria de esperar, não demorou muito para que nem o chapéu monetário do euro chegasse para proteger países como a Grécia e Portugal dos ardentes raios dos temores dos “mercados” de dívidas soberanas. À beira da falência, viram os mesmos políticos (José Manuel Durão Barroso, “a senhora Merkel”, Juncker) que poucos anos antes encorajavam Primeiros-Ministros como Sócrates a seguirem os seus piores impulsos, a cantarem as virtudes da parcimónia e a pregarem violentos sermões contra os vícios do “endividamento excessivo”.

Claro que mais graves que o sempre incómodo espectáculo da hipocrisia dos (como diz um amigo meu) “poderes que são”, foram as consequências económicas e políticas da aventura. A necessidade de resgatar os países “incumpridores” sem pôr em causa a credibilidade do euro como moeda estável criou a terrível combinação que nos trouxe ao infeliz estado de coisas actual: o financiamento dos “programas de resgate” por parte dos países mais ricos revolta os seus eleitores pela sua percepção de que estão a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos países resgatados; nestes últimos, as medidas “duras” e a perda de autonomia orçamental inerentes a esse programa e ao Tratado Orçamental da EU causam no eleitorado o descontentamento contra a “falta de solidariedade” dos “austeritários” ricos e o “desrespeito pela democracia”; e as soluções que poderiam servir para ultrapassar as piores consequências económicas e financeiras deste arranjo – um salto para uma maior integração económica e política, com meios de mutualização dos títulos de dívida pública, as tão faladas “transferências financeiras”, e atribuição de novas e mais extensas “competências” sobre os orçamentos nacionais às instituições (não-democráticas) da União – acabariam por agravar não só o problema da perda de controlo democrático do poder político, como em particular o do conflito de eleitorados a que os arranjos do euro e da União deram origem.

Por estes dias, as “classes conversadoras” do continente vão-se entretendo a discutir quem merece mais ser culpabilizado pela crise grega, se o governo grego se as instituições da União. Não percebem que o problema realmente grave já existia, e que continuará a existir muito depois do Syriza voltar à proveniência e independentemente de se chegar a um acordo sobre o que fazer na Grécia ou não: A “Europa” foi durante décadas um factor de estabilidade porque servia os interesses dos países que a ela pertenciam. Mas, ao dar passos gigantescos e pouco cuidados no sentido da “união cada vez mais aprofundada”, fez com que esses mesmos países perdessem capacidade de defender o que julgam ser o seu interesse. A sua arquitectura institucional tornou-se assim incompatível com a satisfação dos interesses de todos os seus membros, e não pode portanto gerar outra coisa que não conflitos. A continuar neste caminho, a “Europa” chegará ao dia em que, não servindo os interesses dos seus membros, deixará de ter interesse para eles. E nesse dia, até o que ela tem de bom, que apesar de tudo não é pouco, se perderá.

Mises sobre um boom como o da Grécia

Depois de ler este excelente artigo do Carlos Guimarães Pinto, lembrei-me de Mises sobre o boom induzido pelo crédito, naquela que é uma das minhas citações favoritas:

É impossível evitar o desmoronamento da actividade económica causada pela expansão do crédito. A escolha é somente se o colapso virá mais cedo, como resultado do abandono voluntário de políticas de crédito artificial à Economia, ou mais tarde como uma crise catastrófica do sistema financeiro.”, Mises

Podem usar esta citação (em Inglês) no vosso fundo de ecrã (blog) (link para imagem):