Sobre o veto do Presidente à lei da cópia privada

jorge_barreto_xavier

O meu artigo de hoje no Observador: Lei da cópia privada: Presidente vetou rentismo

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável; A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; Uma vitória para a AGECOP, uma derrota para o país.

A ANA e a nova taxa criada por António Costa

Taxas e taxinhas. Por Michael Seufert.

Julgo que dificilmente se vê mais bem demonstrado o velho aforismo de quem (aparentemente o presidente Reagan) descreveu o socialismo: se se mexe, taxa-o; se se continua a mexer, regula-o; se se parar de mexer, subsidia-o. A ANA aeroportos explora equipamentos construídos por dinheiros dos contribuintes portugueses, situados em terrenos que até serviram – num negócio que me parece altamente duvidoso mas que chegou para que António Costa se vanglorie de ter equilibrado as contas da cidade – de pretexto para o pagamento duma indemnização do estado central – neste caso à câmara de Lisboa.

Simulador de ajustamento da dívida pública

chartFinalmente tive um par de horas para actualizar o simulador. Acrescentei-lhe uma análise de sensibilidade do saldo primário, fazendo variar até -0.5/+0.5 pontos percentuais por ano.

Sugestões para outras funcionalidades são bem vindas.

P.S. – Para os entusiastas da tecnologia, substituí o Google Charts pelo Highcharts, e não podia estar mais satisfeito.

António Costa e o Benfica (4)

antonio_costa_benfica

Câmara de Lisboa retirou para reformulação proposta de isenção de taxa ao Benfica

A Câmara de Lisboa decidiu retirar, para reformulação, a proposta para isentar o Benfica do pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas, que deveria ser discutida terça-feira em Assembleia Municipal.

Leitura complementar: António Costa e o Benfica.

O monstro

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Leviathan_by_Thomas_Hobbes Na passada semana, a polémica da “lista VIP” de contribuintes animou os telejornais e a classe política, perante a incompreensão ou indiferença geral da população. Afinal, saber se o Sec. de Estado “sabia ou não sabia” ou se se deve demitir é tipo de questão para a qual os eleitores reservam a atitude mental que Ferro Rodrigues um dia disse ter para com o segredo de justiça, e quem os pode culpar? No entanto, a existência da tal lista revela algo que deveria preocupar e muito o cidadão comum. Ela, juntamente com as fugas acerca da situação fiscal de Passos Coelho e outros, mostram como o sigilo fiscal pouco passa de uma ficção em Portugal, e como isso põe em perigo a saúde do Estado democrático.

Diz “o povo” que “quem não deve, não teme”, e diz mal. É precisamente “quem não deve” que mais tem a temer de quem o pode acusar infundadamente de “dever”. Se o sigilo fiscal de qualquer cidadão não estiver devidamente protegido, se um qualquer funcionário fiscal puder aceder aos nossos dados, todos estamos potencialmente sujeitos a ser alvos de uma perseguição fiscal, bastando que por alguma razão tenhamos caído nas más graças de alguém com um computador das “Finanças”. Numa altura em que a Autoridade Tributária tem por hábito partir do princípio de que o contribuinte está em falta e exigir-lhe que prove a sua inocência, é fácil de perceber como “não dever” não é garantia de nada.

No fundo, ninguém pode ficar descansado. O aumento de poderes da AT conjugado com a sua incapacidade para proteger a segurança dos nossos dados dão ao nosso Estado democrático o pior do carácter dos autoritários: transforma todo e qualquer cidadão numa potencial ameaça a todo e qualquer cidadão. Ao contrário do que pensava o senhor que lhe deu o nome, quanto mais poderoso é o Leviatã estatal, mais os homens se tornam nos lobos dos homens.

Uma receita para o sucesso

Esta pequena decomposição temporal da dívida pública em função do PIB demonstra, de uma forma muito simples, a insustentabilidade da política do endividamento crónico. Para cada ano é desconstruído o diferencial absoluto do PIB e da dívida pública com o ano transacto (preços constantes, base 2011). O rácio dos dois deltas, que mais não é que a derivada em cada ponto, ou seja, o crescimento da dívida em função do PIB, permite perceber qual foi o endividamento gerado por cada 1 unidade de PIB criado (ou destruído), em cada ano:

Screen Shot 2015-03-23 at 18.43.16Assim temos que, entre 2001 e 2002, foi gerado 1,03 de dívida por cada 1 Euro de PIB criado face ao ano anterior. Em 2005, esse valor foi de 1,75 de dívida por cada 1 Euro de PIB. Em 2009, por cada 4,17 Euros de dívida emitada foi destruído 1 Euro de PIB. Em 2011 foram emitidos 6,14 Euros por cada 1 de PIB destruído. Em 2013 e 2014, invertendo-se a tendência destrutiva, mantém-se ainda assim, fruto do contínuo aumento da dívida pública, um endividamento assinalável, tendo-se atingido o recorde de 6,31 Euros de dívida por cada 1 Euro de PIB criado em comparação com o período transacto.

Excluindo os anos de contracção do PIB, e em média, por cada 1 Euro de PIB que o país gerou a mais foram emitidos 2,27 Euros de dívida pública, fundamentalmente externa, que um dia terão de ser pagos e que terão um impacto negativo no crescimento económico. Esse dia chegou há quatros anos. Resta agora garantir que a doença crónica de que Portugal padece, os défices orçamentais, é sanada. Esse dia ainda está para chegar, e usando a conversa dos cofres cheios como indicador, só chegará com a próxima falência.

A “eficácia” da brutalidade

Brutalidade Há dias, no Observador, David Dinis escreveu um artigo sobre a polémica em torno da “lista de contribuintes VIP” que tem animado a classe política e os telejornais perante a indiferença ou incompreensão generalizadas da população. Após algumas considerações a propósito do caso, Dinis (pessoa que, pelo que leio e ouço, tenho em boa conta) escreve que “o Fisco é um dos trunfos maiores do ajustamento e modernização do Estado que temos para apresentar” tanto “aos credores” como “aos contribuintes” e que por isso “convinha muito não estragar o retrato”. Li e não acreditei no que li. Até que, vasculhando aquilo a que se convencionou chamar “as redes sociais”, deparei com várias comentários lamentando a circunstância deste caso vir “manchar” a “credibilidade” da Autoridade Tributária, “uma das poucas coisas que funcionam bem em Portugal”, dizia um dos opinadores.

É verdade que os vários governos que nos têm calhado em sorte desde que a dra. Manuela Ferreira Leite colocou o dr. Paulo Macedo a reformar a máquina tributária insistem em vangloriar-se da acrescida “eficácia” dessa mesma máquina no combate à evasão fiscal. Mas que sucessivos governos vivam noutro mundo que não o real não me surpreende. Já que portugueses comuns que são forçados a sujeitarem-se aos ditames das gentes que alternadamente nos pastoreiam acreditem nas balelas que nos tentam impingir é algo que acho bem mais preocupante. E para acreditar que o Fisco “funciona bem” e é um exemplo do melhor que “ajustamento” trouxe requer uma credulidade a um nível que está perto do humanamente impossível.

Não deve haver indivíduo que tenha tido o infortúnio de por via do nascimento ser cidadão português que não conheça, por experiência própria ou tenebrosos relatos de terceiros, os métodos a que a Autoridade Tributária/ex-DGCI (tal como com as polícias políticas do antigamente ou os serviços secretos russos, convém mudar o nome da coisa regularmente na esperança de que o facto de tudo continuar na mesma passe despercebido) recorre para “combater a evasão fiscal”. Todos os portugueses já receberam (ou conhecem alguém que recebeu) uma carta da AT/ex-DGCI a acusá-los de uma dívida que não têm, ameaçando-os de multas, penhoras ou processos judiciais caso esta não seja saldada, geralmente num prazo curto. Qualquer português que não ande a dormir sabe, mesmo sem pessoalmente ter tido o azar de passar por um semelhante calvário, como a AT/ex-DGCI (ou a Segurança Social) gosta de enviar notificações sobre situações fiscais de incumprimento que não correspondem à realidade do contribuinte ameaçado, na esperança de que ou a incompreensão do que lhe está a ser exigido (o português dessas notificações é deliberadamente ilegível) ou o receio dos custos inerentes a um longo processo no tribunal o levem a pagar sem protestar. Na prática, a AT/ex-DGCI declara o cidadão culpado até prova em contrário, e espera que por ignorância ou medo, o coitado admita a culpa ou não tente sequer provar a inocência, e se limite a “pagar e calar”, de forma a que o Estado vá conseguindo amealhar uns tostões aqui e ali para alimentar o “monstro” em que se tornou.

Mesmo o caso das “facturas” e a maior frequência com que os portugueses as pedem está longe de ser o sucesso que o Governo gosta de propagandear e em que David Dinis aparentemente acredita: convém não esquecer que os portugueses com pequenos negócios foram forçados a adquirir equipamento especial para processar essas facturas electronicamente, e que passados poucos meses foram novamente forçados a adquirir a versão actualizada, tudo do seu bolso. Em muitos casos (e só aqui em Caxias, onde vivo, me lembro de dois, e podem ter sido mais), donos de “pequenos estabelecimentos comerciais” tiveram de fechar o seu negócio por não conseguirem comportar esses custos. Os liberais-em-nome-apenas que proliferam por aí dirão que um negócio que não tem dinheiro suficiente para custos desses é um negócio que não tem condições para existir, mas mostram apenas a sua ignorância: não percebem, primeiro, que esse pequeno negócio tinha pelo menos a vantagem de dar trabalho a pessoas que, sem ele, ficam desempregadas. E em segundo lugar, ignoram que quando o outro senhor austríaco falou de “destruição criativa”, falava dos negócios que desapareciam por causa do mercado, não devido à imposição artificial de barreiras à livre interacção das pessoas pelo Estado. A destruição promovida pela AT/ex-DGCI, como qualquer destruição provocada pela visível e pesada mão do Estado, é tudo menos “criativa”.

A “eficácia” do Fisco é, na realidade, muito pouco eficaz. Consegue cobrar mais, é verdade, mas cobra mais de forma indiferenciada, independentemente das pessoas efectivamente deverem ou não. Consegue cobrar mais, porque aterroriza os cidadãos a pagarem o que a AT/ex-DGIC lhes diz que devem antes de terem ainda mais complicações e para que não se arrisquem a ter de pagar ainda mais, por muito inocentes que sejam à partida. Consegue cobrar mais, não por actuar de forma mais “moderna”, mas por recorrer à brutalidade. Ao contrário do que David Dinis escreve, não há qualquer perigo de se “estragar o retrato”. Há muito que a pintura está já bem borrada.

Pirâmides e capachos

fisco

Nota prévia: a vasta experiência que tenho de lidar com os funcionários da Autoridade Tributária (Ex-DGCI) faz-me respeitá-los, só tenho a dizer bem e de todos os serviços do estado que eventualmente necessitei, foram sempre os mais profissionais e mais disponíveis para me ajudar resolver os problemas que fui tendo. Dão dez-zero até ao SNS, a médicos, enfermeiros e professores.

Tanto a tutela como as chefias da Autoridade Tributária conhecem bem a pirâmide aqui acima e sabem o que devem fazer com cada parcela da mesma. Deixar em paz a base, ajudar os do meio e perseguir os do topo. Não fazem nada disso. Perseguem a pirâmide toda, penalizam a base sempre que podem, esmagam os do meio, com penhoras, multas, coimas e processos e quanto aos do topo, se der muito trabalho (não é fácil agarrá-los), pois que paguem os de baixo. É esta a filosofia Tributária, a filosofia do “Chefe”, quanto mais e melhor um gajo faz, mais tem que fazer, os calões, pois coiso, pô-los a cumprir dá muito trabalho ao “chefe”.

Soube que o Sr Brigas Afonso se demitiu e já vai tarde. Um “académico da casa”, um calhau com olhos sem a mínima noção de coisa nenhuma, um ignorante e um caceteiro, que ordenou um arrastão de penhoras nos últimos quinze dias de Dezembro de 2014 revelando uma total falta de noção da realidade das empresas e da economia (até do calendário, por Deus!) que meteu os inspectores na rua atrás dos poucos tostões que os do meio da pirâmide ao lado eventualmente têm. Imagino que fosse um bom capacho do Secretário de Estado respectivo que no que respeita a ignorância e caceteirismo não lhe fica atrás. Estamos entregues a “chefes” destes que não merecem nem de perto, os subordinados que lhes calharam, que são bem melhores que eles e ainda são o que vai valendo ao miserável do contribuinte neste fascismo tributário sem qualificação.

Sadistic tourism in Greece

Greece and tax sadist tourism. Por Alberto Mingardi.

The Greek government apparently announced that it wants to hire part timers as “undercover agents to grab out tax evaders”. Tourists, students and housewives could work armed with wireless devices to catch shopkeepers and service providers who do not issue receipts when they sell goods and services. (…) The application of the concept to tourists potentially opens up a new whole kind of business: sadistic tourism. Syriza regularly portrays Germans as evil people that want to make the poor Greek suffer: why not turning that into a profitable line of activity for the government? Come to Greece. Ouzo, great sea, beautiful landscapes, moussaka, and you’ll have the pleasure to force dirty little shopkeepers to pay their dues to the government!

Seia e Gouveia. E Vitor Bento.

imagem1_5210No meu artigo de hoje no Observador faço um pequeno remoque ao ensaio que Vitor Bento publicou, tentando explicar a arquitectura monetária europeia através de queijos da Serra, e com queijos da Serra mostrar porque discordo de Vitor Bento na narrativa que tece à volta da sua análise económica.

Terras frias das Beiras, Seia e Gouveia há muito que competem entre si. Seia produz o seu conhecido e apreciado queijo amanteigado de ovelha, ou Queijo da Serra, assim como queijo de cabra. Gouveia usa os derivados da ovelha de uma outra forma, tecendo casacos, mantas e sapatos de lã. Ambas as cidades trocam produtos entre si — de Seia saem os queijos, de Gouveia os casacos. Entretanto, porque do boca-em-boca se enche o granel — assim corre o adágio popular, ou assim creio que corra —, Seia começou a vender os seus famigerados queijos para outras localidades também. Rezam os boatos que até para as terras distantes do Porto os queijos viajavam, deliciando e contentando os ougados por uma tosta bem barrada. Com tanta procura externa, Seia começou a enriquecer, e os preços acompanharam esta tendência. Gouveia, em comparação, por lá continuava.

A fórmula Ferreira Leite para a Grécia

Quase 11 anos atrás a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, contratou Paulo Macedo (o actual ministro da Saúde) como Director-Geral de Impostos, com o objectivo de modernizar e tornar mais eficaz a cobrança de impostos. Esta foi a solução encontrada em 2004 para fazer face ao défice orçamental excessivo, ao invés de reformar o Estado e consequente redução da despesa pública. Solução que, na década seguinte, continuou a ser implementada em Portugal.

Agora o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, pretende aumentar o volume de impostos cobrados, uma das medidas será a contratação de “espiões” fiscais. Numa economia já bastante fragilizada nada que se queira ouvir. Por outras palavras, tal como Ferreira Leite fez doutrina por cá, também lá estão a privilegiar o sector público em prejuízo do privado.

Nota: O discurso de combate à evasão fiscal anda sempre à volta da maior justiça entre os contribuintes. Mas, apesar de se conseguir cobrar mais impostos a alguns, a carga fiscal para os restantes nunca baixa.

Ditadura fiscal e miséria moral

O meu artigo de hoje no Observador: Da ditadura fiscal à miséria moral.

(…) a Autoridade Tributária (uma designação que em si mesma é já todo um programa…) que impõe prazos e obrigações declaratórias aos cidadãos é a mesma entidade que frequentemente não cumpre prazos e falha nas notificações. Acresce que, por via do alegado “combate à evasão” (o tal que supostamente propiciaria baixas de impostos que ainda ninguém viu), o ónus da prova está hoje cada vez mais invertido, de tal forma que em muitos casos, na prática, é já o cidadão que tem de provar a sua inocência face à máquina fiscal.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

Relapsa

kafka2Hoje tive uma reunião na contabilidade para analisar o balanço de 2014 e o orçamento de 2015. Quando cheguei estava uma das miúdas da empresa (não tem 30 anos) a atender uma senhora idosa. A Sra tinha uma notificação da AT com uma dívida por atraso de cumprimento numa qualquer obrigação fiscal. Pelo que percebi, a sra teria o nome ligado a uma empresa do filho (provavelmente por questões de crédito ou outras) que se teria atrasado a pagar um qualquer imposto. Dizia a sra que está à espera de receber a reforma e não tem dinheiro para multas. às tantas, depois de perceber a que dizia respeito a carta perguntou á menina de quanto era a multa e a resposta foi 337,5€. A seguir perguntou: “Quanto é em dinheiro antigo?”. A miúda ficou a fazer a conta de cabeça e respondi-lhe eu (que lidei com “dinheiro antigo”): “São sessenta e sete contos e quinhentos”. E diz a sra literalmente: “ò meu Deus e onde é que eu tenho tanto dinheiro?”
Aquela merda doeu-me, mas é isto. Lá está, uma senhora com um processo fiscal, uma perigosa evasora fiscal, uma relapsa digna de lapidação

Bavas

kafka2O meu texto de hoje no Diário Económico

Portugal seria um bom campo de estudo para os virólogos. Não é de agora que políticos e outros altos responsáveis são atacados pelo vírus “Bava” assim baptizado após a audição parlamentar ao dr Zeinal Bava. Não sabiam, foi engano, erro dos serviços, da secretária, interpretação, etc. Nunca são responsáveis por nada, foi assim com Murteira Nabo, António Vitorino e António Costa e é assim com o primeiro-ministro (PM) que, coitado, julgava que entre 1999 e 2004 os descontos para a Segurança Social (SS) dos trabalhadores independentes eram opcionais.

O resto aqui

Em adenda ao texto publicado no Diário Económico e dada a falta de espaço acrescentaria o que segue abaixo. Sim, já sei que as beatas fiscais socialistas se vão contorcer nos habituais números de processos de intenções e psicanálise de vão de escada. Um gajo habitua-se. Continuar a ler

Taxa de juro de Portugal inferior à dos EUA

Screen Shot 2015-02-23 at 09.51.10Há quem jure que é apenas via efeito Draghi, mas a Grécia está lá para mostrar que há bem mais para além do efeito Draghi, nomeadamente a credibilidade, ou a falta dela, da política fiscal. Portugal virou safe haven, e a taxa de juro a 10 anos, onde o efeito do QE do BCE nem sequer é relevante — o QE não se irá estender por 10 anos, pelo que o prémio de risco de um potencial default está devidamente contabilizado —, está agora mais baixa que a dos Estados Unidos.

A falsa “responsabilidade” de Maria Luís Albuquerque

maria-luis-albuquerque-cc5bMaria Luís Albuquerque, uma candidata a líder do PSD que nas horas vagas se dedica ao ofício anteriormente conhecido como o do Ministério da Fazenda, tem nestes últimos dias estado nas bocas do mundo, ou pelo menos do estreito e sufocante mundo da intelligentsia lusa. Tudo porque, segundo consta, se mostrou pouco interessada em dar o seu aval às exigências do novo governo grego, ficando assim do lado dos países que impuseram o acordo concluído na passada sexta. Infelizmente, haveria razões bem melhores para criticar Maria Luís, mas a que a indignação pátria fecha os olhos por preguiça ou fraca compreensão.

Numa entrevista que deu ontem à TVI, com o propósito de explicar a sua posição na reunião do “Eurogrupo” e acima de tudo promover a sua campanha para a sucessão de Passos Coelho, a Ministra das Finanças afirmou ser “uma pessoa muito prudente”, uma louvável característica pessoal que a leva a não admitir uma descida de impostos nos próximos tempos, dado que o défice orçamental ainda não “deixou de existir” e um alívio da carga fiscal iria pôr em causa o objectivo de contenção da dívida pública portuguesa. É uma afirmação que encaixa bem na “mensagem” eleitoral que o PSD (com a sempre oportunista colaboração do CDS/PP) tem vindo a ensaiar, e que a próprio Maria Luís tinha já proferido anteriormente: um partido “responsável” como o PSD não vai ceder à tentação eleitoral de baixar impostos nas vésperas dos portugueses irem colocar a sua respectiva cruzinha no boletim de voto (ou ignorar em massa as festividades), colocando as necessidades do país à frente das do próprio partido.

Mas é também – e acima de tudo – uma mensagem que, como qualquer pessoa com dois dedos de testa facilmente compreende, esconde não só o seu próprio eleitoralismo (“nós”, PSD, não somos como “eles”, “os políticos” que só querem “tachos” e “poleiro”) como também o falhanço do governo ao longo destes anos em que teve o mérito de evitar a bancarrota mas a incapacidade de conseguir o que quer que fosse para além disso: ao dizer que é “prematuro” falar de descidas de impostos por estas implicarem uma subida do défice, a Ministra das Finanças reconhece (sem querer reconhecer) que o governo por cuja política orçamental ela é directamente responsável foi incapaz de reduzir a despesa pública na medida necessária a aliviar um pouco da carga fiscal que sufoca os portugueses. Pois se uma descida de impostos provocaria uma subida do défice, é porque essa despesa é ainda demasiado elevada para que aquilo que o Estado extrai dos bolsos dos contribuintes seja suficiente para cobrir as verbas que saem do Ministério de Maria Luís. E se assim é, é porque o governo assim fez com que fosse. É à Ministra das Finanças que cabe a definição do que o Estado gasta ou não gasta. Se acha que é necessário baixar impostos mas a despesa pública é demasiado elevada para que se possa dispensar receita, basta-lhe cortar essa despesa. Ao contrário do que se poderia imaginar pelo eco das suas palavras de ontem, a elevada despesa pública do Estado português não é uma fatalidade, algo que é imposto a Maria Luís pelo Além ou uns deuses já não do Olimpo mas de Frankfurt. É algo que resulta da vontade política da própria Ministra e do seu chefe de Governo e parceiro de orientação Pedro Passos Coelho.

Maria Luís Albuquerque é, como já o havia sido o seu antecessor Vítor Gaspar, e como continuam a ser Paulo Macedo e Nuno Crato, um exemplo paradigmático do “falso reformismo” do Governo PSD/CDS: sob o manto retórico das “reformas”, a coligação manteve intacto o estatismo que herdou, apenas com menos dinheiro. Numa outra sua declaração infeliz, a Ministra das Finanças disse há meses que que como “não há muitos ricos em Portugal” e se “procura sempre proteger quem tem menos recursos”, a “classe média acaba por ser a grande sacrificada” pelas medidas orçamentais que têm de ser implementadas. Sendo verdade que há “poucos ricos” em Portugal e por conseguinte a Grande Redistribuição fiscal que alimenta os sonhos dos nossos bem-pensantes não poderá nunca passar dos minutos de REM do seu soninho, também é verdade que o que essa declaração de Maria Luís propositadamente ignorou é que a escassez de abastados de que ela se queixa é acompanhada por uma vasta abundância de “boys” e “girls” que dependem do que o orçamento vai tendo para oferecer, e de quem, por sua vez, as lideranças partidárias – dos partidos do Governo, claro, mas também do PS – estão também bastante dependentes, e que é em virtude dessa abundância que Maria Luís Albuquerque deliberadamente preferiu aumentar a carga fiscal à tal “classe média” em detrimento de deixarem cair aqueles que os seguram ou irão segurar no futuro.

Para tornar as coisas mais graves, essa opção, emparelhada com a retórica que a mascara, consegue apenas juntar o pior de dois mundos: atrai o descontentamento que o reformismo sempre provoca, sem trazer consigo nenhuma das vantagens que resultariam das reformas que na prática não foram feitas. O que não só afecta a popularidade do Governo, um mal que honestamente não me tira descanso, como diminui a predisposição dos eleitores para aceitarem verdadeiras reformas no futuro, quanto mais não seja porque duvidam da palavra e das intenções de quem as venha prometer. Se tivessem juízo, seria com isto que se indignariam todos aqueles que nos últimos dias protestavam contra Maria Luís Albuquerque. E se tiverem juízo, será por isto que os militantes do PSD não a escolherão para sua futura líder.

Declaração de voto de Michael Seufert – nova lei da cópia privada

Aqui fica a declaração de voto do deputado Michael Seufert (via Facebook):

Declaração de Voto – PPL 246

A Assembleia da República aprovou em votação final global a proposta de lei 246/XII – alteração à chamada Lei da Cópia Privada –com o meu voto contra, pelas razões que de seguida expresso.

Continuar a ler

Uma vitória para a AGECOP, uma derrota para o país

jorge_barreto_xavier

Lamentavelmente – mas não surpreendentemente tendo em conta a força e influência política dos interesses beneficiados e também a postura lamentável do actual Secretário de Estado da Cultura – a nova lei da cópia privada foi aprovada: Lei aprovada. Taxa sobre smartphones e tablets será realidade

Deputado do CDS diz que foi aprovada uma “má lei” por parte da maioria. Consumidores vão ter de pagar taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros sobre equipamentos. (…) As verbas resultantes da cobrança daquela taxa (que é atualizada face à legislação anterior) serão geridas pela AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada e redistribuídas pelos detentores de direitos de autor.

Apesar de ter fracassado, não quero deixar de salientar aqui os esforços do Michael Seufert ao longo de todo este processo para pelo menos minorar os danos à economia e cultura em Portugal, assim como a sua coragem para votar, em coerência, contra a lei, no que foi acompanhado por João Rebelo, também do CDS. Lamentavelmente, não houve um único deputado do PSD a votar contra esta aberração económica e jurídica.

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável; A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo.

António Costa e o Benfica (3)

antonio_costa_benfica

Filhos e enteados. Por Helena Matos.

O perdão fiscal agora concedido ao Benfica pela Câmara Municipal de Lisboa levanta-me as maiores reservas, tanto mais que ele acontece num momento em que os cidadãos portugueses vivem sob uma tremendíssima carga fiscal. Nada lhes é perdoado. (…) Em 2015 vivemos sob uma carga insuportável de impostos. Cada vez somos menos cidadãos e mais contribuintes. A obsessão com a cobrança de impostos leva a que o Governo (graças a Deus o mais liberal de sempre. O que seria se não fosse), que adia tanta coisa para um momento financeiramente mais adequado, não se tenha esquecido de criar uma carreira especial para os técnicos do Ministério das Finanças. Cada um de nós é tratado pelo seu Estado como um provável infractor fiscal. A nível municipal ainda recentemente a autarquia de Lisboa entendeu por bem taxar o simples facto de se aterrar ou desembarcar em Lisboa. Ora neste quadro parece-me injustificável avançar com um perdão fiscal (a que obviamente se seguirá, por parte dos outros clubes, a reivindicação de tratamento similar) para um clube a quem não faltam receitas, muito menos sócios, equipamentos e meios.

Continuar a ler

António Costa e o Benfica (2)

antonio_costa_benfica

Isenção de taxas ao Benfica “é politicamente incorrecta” mas “sensata”

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa admite que a proposta que fez para que o Benfica ficasse isento do pagamento de taxas municipais no valor de cerca de 1,8 milhões de euros “é politicamente incorrecta”, mas defende que “faz sentido”. “Estamos permanentemente a aprovar subsídios para instituições que fazem o que o Benfica faz”, justifica Manuel Salgado, lembrando o trabalho realizado pelo clube em várias modalidades “amadoras” e “o papel social relevante” da Fundação Benfica.

Leitura complementar: António Costa e o Benfica.

The European Debt Crisis Visualized

Um vídeo interessante da Bloomberg que explica o principal problema da moeda única como sendo o resultado das tensões provocadas por uma política monetária central homogénea e de várias políticas fiscais descentralizadas e heterogéneas.

António Costa e o Benfica

Estranhamente, a decisão de António Costa de perdoar uma dívida de 1,8 milhões ao Benfica parece não ter gerado qualquer vaga de indignação, nem sequer pedidos de esclarecimento à autarquia.

Deve ser tudo normal…

antonio_costa_benfica

Como bem assinala Helena Matos:

Não vou discutir (por agora) a bondade da decisão. Nem sequer as implicações que ela tem nas reivindicações de tratamento identicamente favorável por parte dos outros clubes. Mas a falta de discussão em torno de uma decisão destas revela como se aceita no mundo do futebol o que se questiona nos outros.

Como mentir com estatística

Este é um exercício aplicado de como mentir com estatística. A tentativa vem de um dos últimos redutos do keynesianismo, o blogue “Naked Keynesianism”, e o objectivo era provar que não existe uma correlação entre défices orçamentais e taxas de juro das obrigações do tesouro norte-americano, ou seja, por esta forma mostrar que a política orçamental do Governo não afecta a percepção de risco por parte dos investidores. E, claro, para gáudio dessa indígena teoria económica apregoada por João Galamba, que prontamente partilhou o artigo no Twitter.

Para o fazer, o autor recorre ao seguinte gráfico:

Screen Shot 2015-02-12 at 21.42.21A regressão linear parece sugerir uma correlação perto de zero. Mas um olhar mais atento nota que em 52 pontos existem quatro claros outliers. Coincidentemente, ou não, esses quatro outliers alteram por completo a correlação. A versão corrigida sem esses outliers:

lie_with_statistics

Parece que ainda não é desta, João Galamba. Há que escavar um pouco mais para encontrar evidência de que a política orçamental e o seu potencial risco na sustentabilidade da dívida pública não são ponderados pelos investidores. Por outras palavras, que quem empresta dinheiro não considera se quem o recebe o vai poder pagar de volta nos termos acordados. Precisamente o que tem acontecido aos juros da Grécia desde que o Syriza começou a descolar nas sondagens, já agora.

Screen Shot 2015-02-12 at 22.03.30

Os escravos somos nós

kafka2A carga fiscal em Portugal está mais ou menos na média da UE, o problema é que o esforço fiscal (ou seja, a receita dos impostos medida em % da capacidade dos contribuintes de a pagar) é a mais alta da Europa. Em 2010 já era 165% da média. O que isto significa, provavelmente, é que já foi ultrapassado esse limite e nesta altura devem estar a acumular-se dívidas fiscais que entram na contabilidade do Estado como receita mesmo que as pessoas não as consigam pagar. Desde o Paulo Macedo, a Autoridade Tributária permite-se todos os abusos, os media propagam a propensão dos tugas para a fuga fiscal, no estado fazem-se juras de combate à fuga e evasão fiscal, etc. Pois. A ideia que os portugueses fogem muito ao fisco é um mito, uma aldrabice muito conveniente aos Governos, ao Estado e à miserável imprensa formatada no marxismo requentado das Universidades.
A fuga ao IVA em Portugal é igual à da Dinamarca, só atrás da Holanda, Finlândia e Suécia (e não é por muito), metade da francesa, à frente do UK e Alemanha, menos de metade que em Espanha e menos de um quarto que em Itália! Se há escravos fiscais somos nós.

fotografia-1

Um enorme trinta-e-um

European-union-sfSpanEsta manhã, as classes falatórias do continente europeu acordaram em polvorosa com a notícia da vitória do Syriza. Dos que exultam com o resultado aos que nele vêem um Apocalipse, todos atribuíram um enorme significado à coisa. Era escusado: a vitória do Syriza é tão irrelevante como o seria a sua derrota. Infelizmente, os problemas que a crise grega implica para a Grécia e para a Europa precedem a eleição de ontem, e sobreviver-lhe-iam independentemente de qual fosse o vencedor. A subida do Syriza ao poder apenas precipita a sua confrontação.

Em 2010, o conhecido jornalista americano Michael Lewis viajou para a Grécia para escrever um artigo sobre a crise do país. Publicado na Vanity Fair e incluído no seu livro Boomerang, e o retrato que faz é aterrador. Uma Grécia que, anos 80 e 90, sofria taxas de juro sobre os seus títulos de dívida pública 10% mais altas que as alemãs, viu na adesão à moeda única uma forma de ser tratada “como um país totalmente funcional do Norte da Europa”. O problema, explica Lewis, é que estava longe de o ser, dado os seus défices monstruosos e a inflação indomada da sua antiga moeda nacional, e só mesmo as mágicas artes da manipulação das contas (com a prestimosa ajuda da Goldman Sachs e o fechar de olhos do resto da “Europa”: Lewis cita um economista grego que, em 1998, notava como as contas oficiais gregas deixavam de fora metade da sua dívida real) permitiram que a Grécia aderisse ao euro desde o seu início. Uma vez conseguido este objectivo, o país pôde então “adquirir para a sua dívida uma garantia implícita da Europa (leia-se da Alemanha)”, permitindo aos gregos contrair empréstimos a taxas semelhantes às dos alemães.

Não foi só o “povo grego” a aproveitar a oportunidade: os bancos gregos, diz Lewis, emprestaram cerca de 30 mil milhões de euros ao Estado (a juntar a todos os outros que este último pediu emprestado a muitas outras entidades), que prontamente os atirou ao lixo: entre 2000 e 2010, os salários do sector público (excluindo subornos que pediam aos incautos que a eles recorrem) duplicaram; a companhia de caminhos de ferro tinha uma despesa sete vezes menor que as suas despesas; o seu sistema educativo, apesar de ser um dos piores da Europa, tinha quatro vezes mais professores por aluno que um dos melhores, o finlandês; empregos que fossem classificados como “trabalho árduo” tinham como idade de reforma 55 anos para os homens e 50 para as mulheres, e incluíam profissões como radialistas ou músicos; o pagamento de impostos era uma actividade praticamente facultativa: os médicos, uma profissão onde escasseiam os necessitados e paupérrimos, eram conhecidos por declararem rendimentos inferiores aos necessários para se pagar imposto; e a explosão do défice em 2009, por exemplo, era explicada a Lewis pelo então Ministro das Finanças como uma consequência de ter sido um ano eleitoral, e que como tal os funcionários do fisco local tinham recebido ordens para não serem especialmente rigorosos na cobrança fiscal. E claro, a massagem das contas públicas continuava, com, por exemplo, o montante real dos gastos do Estado com o sistema público de pensões a ser mais de três vezes superior ao declarado às instituições europeias. Como seria de esperar, nada disto teve um happy ending.

Quando o Pasok chegou ao poder, substituindo a Nova Democracia, teve de admitir que o buraco orçamental era muito maior do que era até reconhecido, e que a Grécia teria de pedir o resgaste à troika do FMI, BCE e UE. Como diz Lewis, a “Europa concordou em gastar milhões de dólares para resgatar a Grécia. Em contrapartida, a Grécia comprometeu-se a dar uma volta à quase totalidade da sua economia.” Mas como até a mais distraída das leituras de uma das recentes avaliações da execução do programa grego mostra, a promessa ficou longe de ser cumprida: “a Grécia”, diz o FMI, “tem continuado a fazer progressos significativos no reequilíbrio da sua economia. Mas tem ficado para trás na execução de reformas indutoras da produtividade”, para o que contribuiu a resistência de “interesses instalados”. O “ajustamento” terá sido efectuado “através de canais recessivos (compressão de despesa e salários reais), em vez de ganhos de produtividade”, e objectivos como os das privatizações, reformas no mercado laboral, e da própria contenção da dívida ficaram muito aquém do exigido e prometido. Por alguma razão, no mês passado, a EU teve de prolongar o programa de empréstimos à Grécia por mais dois meses, dados os receios de que tudo estivesse à beira de ruir.

É verdade que, o ano passado, a Grécia conseguiu um excedente orçamental. Mas feito “à bruta” (veja-se, por exemplo, os cortes nas pensões, feitos não de forma gradual mas de uma assentada), o “ajustamento” grego não podia deixar de ter tido consequências gravíssimas para a população. Desde o elevado desemprego jovem, passando pelos funcionários públicos despedidos, pelas pessoas que não conseguem contrair empréstimos e por isso têm de fechar os seus pequenos negócios, por quem não deixou de ter dinheiro para pagar as escolas dos filhos, até quem deixou de ter dinheiro para pagar o suborno aos médicos para que os seus velhos sejam tratados num hospital, uma enorme fatia da população grega viu, de um dia para o outro, a sua vida piorar significativamente, e com poucas perspectivas de alguma vez vir a melhorar. E escusado será dizer que, embora mais “austeritário”, o Estado grego não ficou por isso menos corrupto: a máquina fiscal que outrora servia acima de tudo para cobrar subornos a quem não queria pagar impostos comporta-se agora de forma autoritário para cobrá-los mesmo a quem não os deve.

Perante isto, não é de espantar que um partido como o Syriza tenha conseguido ganhar as eleições. Para quem viva num país que passou pelo acima descrito, o voto em quem promete querer a “reestruturação da dívida” (com perdão de parte dela) e a manutenção da Grécia no seio quente e fofo da moeda única, o aumento do “investimento público” em cerca de 4 mil milhões de euros e a descida de impostos, surge naturalmente como algo atractivo, se bem que apenas da mesma forma (e com as mesmas consequências) que o canto da sereias era atractivo para os marinheiros companheiros de um mítico habitante daquelas terras.

Aliás, não tem faltado quem diga que esta vitória do Syriza é uma prova de como a “austeridade” da “sra. Merkel” (uma oportunista política de importância menor elevada a ideóloga firme e toda-poderosa pela simplicidade mental dos críticos) tem como único resultado a ascensão das forças políticas radicais. Deixando de lado o problema do raciocínio de se identificar os “radicais” como um mal mas achar-se que a forma de os combater é precisamente adoptando a sua agenda, esta é uma tese que peca pela incapacidade de compreender a natureza do berbicacho que defrontamos. Pois não é só na Grécia que os “radicais” e os “extremos” conquistam um lugar nos voláteis corações dos eleitores, e em alguns desses outros locais, não é a austeridade que os anima, mas precisamente o que entendem ser um excesso de “generosidade” para com os que se queixam dela: se na Grécia a vitória do Syriza talvez se deva à forma como Merkel, a Finlândia e a Holanda fizeram a “Europa” lidar com a crise, na Alemanha, Finlândia e Holanda, a ascensão de partidos radicais “nacionalistas” não se deve de forma alguma à ideia de que os “povos do sul” estão a ser autoritariamente condenados à pobreza pelo “fundamentalismo austeritário” dos “países do norte”, mas à percepção de que alemães, finlandeses e holandeses estão a pagar a “preguiça” e a “boa vida” dos “laxistas” do “Mediterrâneo”.

Pouco interessa qual dos lados tem razão, quanto mais não seja porque o mais provável é que ambos estejam igualmente longe da verdade. O que interessa é que os lados existem, e colocam um enorme problema à União Europeia, problema esse que decorre da forma como os seus arranjos políticos e económicos foram desenhados. O “anti-austeritarismo” grego ou espanhol e o nacionalismo “anti-dependentes” da Alemanha ou da Finlândia, apesar das suas muitas diferenças, têm no euro uma origem comum: a adopção de uma mesma moeda por países com condições e características políticas, sociais e económicas tão diferentes como a Grécia (ou Portugal) e a Alemanha (ou a Finlândia), fez com que a dada altura fosse inevitável que as necessidades de países com problemas orçamentais se tornassem incompatíveis com a credibilidade da moeda, a necessidade de restrições orçamentais nesses países com a possibilidade de terem algum crescimento económico, e a eventual conveniência de transferências monetárias dos mais ricos para os mais pobres com o apoio eleitoral aos partidos de governo nesses países mais ricos. Os arranjos políticos e económicos da União Europeia produziram não só um conflito de interesses de duas democracias, uma incompatibilidade entre vontades igualmente legítimas das respectivas maiorias eleitorais de cada um dos regimes democráticos integrantes da UE, como assegurou também que ninguém fica contente com o resultado: dependendo da proveniência, ora se protesta a falta de “solidariedade” de uns, ou o estar-se a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos outros.

Na Grécia, considera-se que a dívida actualmente contraída pelo Estado é insustentável, ou no mínimo incompatível com os “direitos humanos do povo grego”. E embora haja quem diga que a dívida grega até é mais sustentável que a de outros países, a verdade é que a necessidade de obter excedentes orçamentais primários de 4,5% do PIB em 2016 parecem, dado o estado do país, ser incompatíveis com a possibilidade dos gregos levarem uma vida minimamente decente. Nesse sentido, uma “reestruturação” da dívida talvez fosse útil (embora se argumente que as taxas de juro gregas são já tão baixas que tal medida não serviria de muito). O problema está em que uma “reestruturação” não se faz unilateralmente, e os credores da Grécia só a aceitariam se tivessem um mínimo de confiança (que obviamente não têm) de que o país aproveitaria esse alívio para fazer as reformas que em tempos de dificuldade não conseguiam fazer, em vez de o usar para regressar aos “bons velhos tempos” descritos por Michael Lewis. De forma unilateral, a única coisa que a Grécia pode fazer é declarar uma bancarrota, uma opção que, embora permitindo o regresso à sua extinta moeda nacional e o recurso à sua impressão em massa para aumentar salários e despesa, teria como consequência real uma outra “austeridade”, porventura ainda mais violenta: com a inflação, o aumento nominal dos salários corresponderia muito provavelmente a uma descida real do seu valor, e a uma degradação das condições de vida dos que ainda tivessem emprego, para não falar dos que entretanto se juntariam à longa fila de desempregados, após o fecho de mais não sei quantos negócios, levados na corrente. A Grécia substituiria a “austeridade” da “sra. Merkel” e imposta pelo estrangeiro por uma “austeridade” interna do “sr. Tsipras”, e dificilmente ficaria melhor com a troca.

Deve ser por isto que muita gente fora da Grécia viu com bons olhos uma vitória do Syriza: a desgraça que se abateria lá pelos lados helénicos serviria de exemplo para quem, por aqui e por ali, vá tendo veleidades “anti-austeritárias”. O problema está em que a desgraça não se cingiria à Grécia, alastrando-se em maior ou menor grau por toda a União. Parece ser verdade que o sistema financeiro europeu está muito menos exposto à dívida grega, e que portanto uma eventual bancarrota causaria teoricamente menos danos agora do que teria provocado em 2010. Mas convém não esquecer que, a partir do momento em que a Grécia reintroduzisse uma moeda própria, os gregos que ainda tivessem euros na sua mão teriam de os trocar, colocando no mercado uma inundação de euros para venda que conduziriam a uma sua desvalorização. A simples saída de um país da moeda única colocaria em dúvida a credibilidade desta última, quanto mais não seja porque haveria sempre a possibilidade de as coisas até correram bem e do seu exemplo ser posteriormente seguido por outros países. E claro, uma saída grega do euro implicaria perdas de montantes relativamente avultadas nos cofres dos países da União: a Alemanha, obviamente, seria quem teria mais a perder. Mas até o nosso país se arriscaria a perder 1,1 mil milhões de euros com a brincadeira. E há quem receie que os fundos de resgate não têm dinheiro suficiente para lidar com uma crise que eventualmente se abatesse sobre a Espanha ou a Itália em consequência do que resultasse de uma saída grega.

Por outro lado, se a Alemanha e restante União Europeia acabarem por ir ao encontro das pretensões de Tsipras, a incerteza e o perigo não seriam menores. O resultado imediato seria o de incentivar os restantes países em dificuldades (não só Portugal, não só a Espanha, mas também a Itália e acima de tudo a França) a pedirem igual ou semelhante benevolência. A credibilidade do euro, que sofreria logo com o perdão ou simples reestruturação da dívida grega (a moeda passaria a estar associada, não à política ortodoxa de Frankfurt, mas às práticas orçamentais criativas de Atenas), ficaria pelas ruas da amargura com a mera possibilidade de semelhantes perdões e reestruturações se estenderem ao resto do continente, e de que as reformas que não foram feitas deixassem de ser vistas como necessárias. A perda de valor do euro afectaria não só os salários e poupanças dos gregos, mas também o valor dos rendimentos dos cidadãos dos outros países da zona euro, implicando uma degradação das suas condições de vida. E perante as dificuldades estruturais das suas economias e a relutância em realizar as reformas que poderiam ajudar a colmatá-las, as expectativas de que pudessem melhorar seriam tão escassas como os empregos que sobreviveriam à tempestade.

Aconteça o que acontecer com o Syriza, aconteça o que acontecer no país que agora irá governar em coligação com os nacionalistas-populistas-justicialistas dos dissidentes da Nova Democracia, nem a Grécia nem o resto da Europa se verão livres de dificuldades nos tempos que se avizinham. Nem a Grécia nem a Europa evitarão uma qualquer forma de “austeridade”. Nem os problemas relacionados com a forma como a Grécia tem sido governada desaparecem, nem os problemas inerentes ao desenho dos arranjos políticos da “Europa” deixarão de existir.

Temos, por isso, um enorme trinta-e-um em mãos. Como saíremos dele?

Mal.

1 de 3

picture_kafka_drawingTenho andado num processo de crédito com o Banco. Duas coisas que me são exigidas são declarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social em como a empresa não tem qualquer dívida a estas entidades. Sendo um processo moroso, a última declaração da Segurança Social (de Setembro ou Outubro de 2014, depois de me terem emitido outra em Junho 2014) caducou e precisei pedir uma nova. Foi pedida a 20 de Dezembro e finalmente esta semana dignaram-se – já fora do prazo a que estão obrigados e que são dez dias úteis – a emitir a dita declaração. Só que emitiram-na com uma dívida de 276 euros incluindo juros de mora a contar desde Maio último. Ora, nunca recebemos nenhuma carta nem pedido de liquidação desta situação à SS. Eu explico.

Em 2012 pagámos recibos verdes a um prestador de serviços que em 2013 fez a respectiva declaração e num anexo qualquer incluiu o nosso número de contribuinte, dando-se o caso de o que lhe pagámos ser mais de 80% do rendimento dele nesse ano (coisa que não fazíamos ideia nem tínhamos que fazer, não sabemos a quem mais emite recibos) o que nos obriga a entregar 5% do que lhe pagámos à SS. Seja como for, lá na chafarica onde esta gente vegeta, deviam saber que quando se pedem este tipo de declarações não é para limpar o cu a elas, é porque há outras coisas em jogo que podem ser (e no caso são) críticas. Assim que recebemos a guia paguei – e cheira-me que se protestasse iam mas é cobrar ao Totta, mas não posso fazê-lo – e no mesmo dia voltamos a pedir nova declaração que, se cumprirem a lei, não demorará mais de 10 dias úteis. Pois. Só que isto é o suficiente para nos obrigarem a reformar uma livrança pesada e a liquidar 20% da mesma. A quem cobro os juros que pagamos pelas livranças? A quem peço ressarcimento pelo transtorno, juros, custos e despesas que a incompetência destas amibas provocam? A quem exijo que alombe com as responsabilidades que nos permitem pagar o salário a estes incompetentes?

 

O agravamento do saque fiscal verde

Preço médio dos combustíveis aumentou 3 a 4 cêntimos por litro no primeiro dia do ano

Tal como antecipado, o preço médio dos combustíveis aumentou quatro cêntimos no gasóleo e 3,2 cêntimos na gasolina no primeiro dia de 2015. É o resultado da subida do imposto petrolífero

Leitura complementar: O próximo aumento de impostos será verde.

Hollande deixa cair a taxa de 75% sobre “rendimentos milionários”

FRANCE DROPS ITS SUPER TAX ON MILLIONAIRES

A realidade tem a mania de se impor…