Troquem o Varoufakis pela Thatcher e eu mudo de opinião sobre a Grécia

António Costa e o Benfica (3)

antonio_costa_benfica

Filhos e enteados. Por Helena Matos.

O perdão fiscal agora concedido ao Benfica pela Câmara Municipal de Lisboa levanta-me as maiores reservas, tanto mais que ele acontece num momento em que os cidadãos portugueses vivem sob uma tremendíssima carga fiscal. Nada lhes é perdoado. (…) Em 2015 vivemos sob uma carga insuportável de impostos. Cada vez somos menos cidadãos e mais contribuintes. A obsessão com a cobrança de impostos leva a que o Governo (graças a Deus o mais liberal de sempre. O que seria se não fosse), que adia tanta coisa para um momento financeiramente mais adequado, não se tenha esquecido de criar uma carreira especial para os técnicos do Ministério das Finanças. Cada um de nós é tratado pelo seu Estado como um provável infractor fiscal. A nível municipal ainda recentemente a autarquia de Lisboa entendeu por bem taxar o simples facto de se aterrar ou desembarcar em Lisboa. Ora neste quadro parece-me injustificável avançar com um perdão fiscal (a que obviamente se seguirá, por parte dos outros clubes, a reivindicação de tratamento similar) para um clube a quem não faltam receitas, muito menos sócios, equipamentos e meios.

Continuar a ler

António Costa e o Benfica (2)

antonio_costa_benfica

Isenção de taxas ao Benfica “é politicamente incorrecta” mas “sensata”

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa admite que a proposta que fez para que o Benfica ficasse isento do pagamento de taxas municipais no valor de cerca de 1,8 milhões de euros “é politicamente incorrecta”, mas defende que “faz sentido”. “Estamos permanentemente a aprovar subsídios para instituições que fazem o que o Benfica faz”, justifica Manuel Salgado, lembrando o trabalho realizado pelo clube em várias modalidades “amadoras” e “o papel social relevante” da Fundação Benfica.

Leitura complementar: António Costa e o Benfica.

The European Debt Crisis Visualized

Um vídeo interessante da Bloomberg que explica o principal problema da moeda única como sendo o resultado das tensões provocadas por uma política monetária central homogénea e de várias políticas fiscais descentralizadas e heterogéneas.

António Costa e o Benfica

Estranhamente, a decisão de António Costa de perdoar uma dívida de 1,8 milhões ao Benfica parece não ter gerado qualquer vaga de indignação, nem sequer pedidos de esclarecimento à autarquia.

Deve ser tudo normal…

antonio_costa_benfica

Como bem assinala Helena Matos:

Não vou discutir (por agora) a bondade da decisão. Nem sequer as implicações que ela tem nas reivindicações de tratamento identicamente favorável por parte dos outros clubes. Mas a falta de discussão em torno de uma decisão destas revela como se aceita no mundo do futebol o que se questiona nos outros.

Como mentir com estatística

Este é um exercício aplicado de como mentir com estatística. A tentativa vem de um dos últimos redutos do keynesianismo, o blogue “Naked Keynesianism”, e o objectivo era provar que não existe uma correlação entre défices orçamentais e taxas de juro das obrigações do tesouro norte-americano, ou seja, por esta forma mostrar que a política orçamental do Governo não afecta a percepção de risco por parte dos investidores. E, claro, para gáudio dessa indígena teoria económica apregoada por João Galamba, que prontamente partilhou o artigo no Twitter.

Para o fazer, o autor recorre ao seguinte gráfico:

Screen Shot 2015-02-12 at 21.42.21A regressão linear parece sugerir uma correlação perto de zero. Mas um olhar mais atento nota que em 52 pontos existem quatro claros outliers. Coincidentemente, ou não, esses quatro outliers alteram por completo a correlação. A versão corrigida sem esses outliers:

lie_with_statistics

Parece que ainda não é desta, João Galamba. Há que escavar um pouco mais para encontrar evidência de que a política orçamental e o seu potencial risco na sustentabilidade da dívida pública não são ponderados pelos investidores. Por outras palavras, que quem empresta dinheiro não considera se quem o recebe o vai poder pagar de volta nos termos acordados. Precisamente o que tem acontecido aos juros da Grécia desde que o Syriza começou a descolar nas sondagens, já agora.

Screen Shot 2015-02-12 at 22.03.30

Os escravos somos nós

kafka2A carga fiscal em Portugal está mais ou menos na média da UE, o problema é que o esforço fiscal (ou seja, a receita dos impostos medida em % da capacidade dos contribuintes de a pagar) é a mais alta da Europa. Em 2010 já era 165% da média. O que isto significa, provavelmente, é que já foi ultrapassado esse limite e nesta altura devem estar a acumular-se dívidas fiscais que entram na contabilidade do Estado como receita mesmo que as pessoas não as consigam pagar. Desde o Paulo Macedo, a Autoridade Tributária permite-se todos os abusos, os media propagam a propensão dos tugas para a fuga fiscal, no estado fazem-se juras de combate à fuga e evasão fiscal, etc. Pois. A ideia que os portugueses fogem muito ao fisco é um mito, uma aldrabice muito conveniente aos Governos, ao Estado e à miserável imprensa formatada no marxismo requentado das Universidades.
A fuga ao IVA em Portugal é igual à da Dinamarca, só atrás da Holanda, Finlândia e Suécia (e não é por muito), metade da francesa, à frente do UK e Alemanha, menos de metade que em Espanha e menos de um quarto que em Itália! Se há escravos fiscais somos nós.

fotografia-1

Um enorme trinta-e-um

European-union-sfSpanEsta manhã, as classes falatórias do continente europeu acordaram em polvorosa com a notícia da vitória do Syriza. Dos que exultam com o resultado aos que nele vêem um Apocalipse, todos atribuíram um enorme significado à coisa. Era escusado: a vitória do Syriza é tão irrelevante como o seria a sua derrota. Infelizmente, os problemas que a crise grega implica para a Grécia e para a Europa precedem a eleição de ontem, e sobreviver-lhe-iam independentemente de qual fosse o vencedor. A subida do Syriza ao poder apenas precipita a sua confrontação.

Em 2010, o conhecido jornalista americano Michael Lewis viajou para a Grécia para escrever um artigo sobre a crise do país. Publicado na Vanity Fair e incluído no seu livro Boomerang, e o retrato que faz é aterrador. Uma Grécia que, anos 80 e 90, sofria taxas de juro sobre os seus títulos de dívida pública 10% mais altas que as alemãs, viu na adesão à moeda única uma forma de ser tratada “como um país totalmente funcional do Norte da Europa”. O problema, explica Lewis, é que estava longe de o ser, dado os seus défices monstruosos e a inflação indomada da sua antiga moeda nacional, e só mesmo as mágicas artes da manipulação das contas (com a prestimosa ajuda da Goldman Sachs e o fechar de olhos do resto da “Europa”: Lewis cita um economista grego que, em 1998, notava como as contas oficiais gregas deixavam de fora metade da sua dívida real) permitiram que a Grécia aderisse ao euro desde o seu início. Uma vez conseguido este objectivo, o país pôde então “adquirir para a sua dívida uma garantia implícita da Europa (leia-se da Alemanha)”, permitindo aos gregos contrair empréstimos a taxas semelhantes às dos alemães.

Não foi só o “povo grego” a aproveitar a oportunidade: os bancos gregos, diz Lewis, emprestaram cerca de 30 mil milhões de euros ao Estado (a juntar a todos os outros que este último pediu emprestado a muitas outras entidades), que prontamente os atirou ao lixo: entre 2000 e 2010, os salários do sector público (excluindo subornos que pediam aos incautos que a eles recorrem) duplicaram; a companhia de caminhos de ferro tinha uma despesa sete vezes menor que as suas despesas; o seu sistema educativo, apesar de ser um dos piores da Europa, tinha quatro vezes mais professores por aluno que um dos melhores, o finlandês; empregos que fossem classificados como “trabalho árduo” tinham como idade de reforma 55 anos para os homens e 50 para as mulheres, e incluíam profissões como radialistas ou músicos; o pagamento de impostos era uma actividade praticamente facultativa: os médicos, uma profissão onde escasseiam os necessitados e paupérrimos, eram conhecidos por declararem rendimentos inferiores aos necessários para se pagar imposto; e a explosão do défice em 2009, por exemplo, era explicada a Lewis pelo então Ministro das Finanças como uma consequência de ter sido um ano eleitoral, e que como tal os funcionários do fisco local tinham recebido ordens para não serem especialmente rigorosos na cobrança fiscal. E claro, a massagem das contas públicas continuava, com, por exemplo, o montante real dos gastos do Estado com o sistema público de pensões a ser mais de três vezes superior ao declarado às instituições europeias. Como seria de esperar, nada disto teve um happy ending.

Quando o Pasok chegou ao poder, substituindo a Nova Democracia, teve de admitir que o buraco orçamental era muito maior do que era até reconhecido, e que a Grécia teria de pedir o resgaste à troika do FMI, BCE e UE. Como diz Lewis, a “Europa concordou em gastar milhões de dólares para resgatar a Grécia. Em contrapartida, a Grécia comprometeu-se a dar uma volta à quase totalidade da sua economia.” Mas como até a mais distraída das leituras de uma das recentes avaliações da execução do programa grego mostra, a promessa ficou longe de ser cumprida: “a Grécia”, diz o FMI, “tem continuado a fazer progressos significativos no reequilíbrio da sua economia. Mas tem ficado para trás na execução de reformas indutoras da produtividade”, para o que contribuiu a resistência de “interesses instalados”. O “ajustamento” terá sido efectuado “através de canais recessivos (compressão de despesa e salários reais), em vez de ganhos de produtividade”, e objectivos como os das privatizações, reformas no mercado laboral, e da própria contenção da dívida ficaram muito aquém do exigido e prometido. Por alguma razão, no mês passado, a EU teve de prolongar o programa de empréstimos à Grécia por mais dois meses, dados os receios de que tudo estivesse à beira de ruir.

É verdade que, o ano passado, a Grécia conseguiu um excedente orçamental. Mas feito “à bruta” (veja-se, por exemplo, os cortes nas pensões, feitos não de forma gradual mas de uma assentada), o “ajustamento” grego não podia deixar de ter tido consequências gravíssimas para a população. Desde o elevado desemprego jovem, passando pelos funcionários públicos despedidos, pelas pessoas que não conseguem contrair empréstimos e por isso têm de fechar os seus pequenos negócios, por quem não deixou de ter dinheiro para pagar as escolas dos filhos, até quem deixou de ter dinheiro para pagar o suborno aos médicos para que os seus velhos sejam tratados num hospital, uma enorme fatia da população grega viu, de um dia para o outro, a sua vida piorar significativamente, e com poucas perspectivas de alguma vez vir a melhorar. E escusado será dizer que, embora mais “austeritário”, o Estado grego não ficou por isso menos corrupto: a máquina fiscal que outrora servia acima de tudo para cobrar subornos a quem não queria pagar impostos comporta-se agora de forma autoritário para cobrá-los mesmo a quem não os deve.

Perante isto, não é de espantar que um partido como o Syriza tenha conseguido ganhar as eleições. Para quem viva num país que passou pelo acima descrito, o voto em quem promete querer a “reestruturação da dívida” (com perdão de parte dela) e a manutenção da Grécia no seio quente e fofo da moeda única, o aumento do “investimento público” em cerca de 4 mil milhões de euros e a descida de impostos, surge naturalmente como algo atractivo, se bem que apenas da mesma forma (e com as mesmas consequências) que o canto da sereias era atractivo para os marinheiros companheiros de um mítico habitante daquelas terras.

Aliás, não tem faltado quem diga que esta vitória do Syriza é uma prova de como a “austeridade” da “sra. Merkel” (uma oportunista política de importância menor elevada a ideóloga firme e toda-poderosa pela simplicidade mental dos críticos) tem como único resultado a ascensão das forças políticas radicais. Deixando de lado o problema do raciocínio de se identificar os “radicais” como um mal mas achar-se que a forma de os combater é precisamente adoptando a sua agenda, esta é uma tese que peca pela incapacidade de compreender a natureza do berbicacho que defrontamos. Pois não é só na Grécia que os “radicais” e os “extremos” conquistam um lugar nos voláteis corações dos eleitores, e em alguns desses outros locais, não é a austeridade que os anima, mas precisamente o que entendem ser um excesso de “generosidade” para com os que se queixam dela: se na Grécia a vitória do Syriza talvez se deva à forma como Merkel, a Finlândia e a Holanda fizeram a “Europa” lidar com a crise, na Alemanha, Finlândia e Holanda, a ascensão de partidos radicais “nacionalistas” não se deve de forma alguma à ideia de que os “povos do sul” estão a ser autoritariamente condenados à pobreza pelo “fundamentalismo austeritário” dos “países do norte”, mas à percepção de que alemães, finlandeses e holandeses estão a pagar a “preguiça” e a “boa vida” dos “laxistas” do “Mediterrâneo”.

Pouco interessa qual dos lados tem razão, quanto mais não seja porque o mais provável é que ambos estejam igualmente longe da verdade. O que interessa é que os lados existem, e colocam um enorme problema à União Europeia, problema esse que decorre da forma como os seus arranjos políticos e económicos foram desenhados. O “anti-austeritarismo” grego ou espanhol e o nacionalismo “anti-dependentes” da Alemanha ou da Finlândia, apesar das suas muitas diferenças, têm no euro uma origem comum: a adopção de uma mesma moeda por países com condições e características políticas, sociais e económicas tão diferentes como a Grécia (ou Portugal) e a Alemanha (ou a Finlândia), fez com que a dada altura fosse inevitável que as necessidades de países com problemas orçamentais se tornassem incompatíveis com a credibilidade da moeda, a necessidade de restrições orçamentais nesses países com a possibilidade de terem algum crescimento económico, e a eventual conveniência de transferências monetárias dos mais ricos para os mais pobres com o apoio eleitoral aos partidos de governo nesses países mais ricos. Os arranjos políticos e económicos da União Europeia produziram não só um conflito de interesses de duas democracias, uma incompatibilidade entre vontades igualmente legítimas das respectivas maiorias eleitorais de cada um dos regimes democráticos integrantes da UE, como assegurou também que ninguém fica contente com o resultado: dependendo da proveniência, ora se protesta a falta de “solidariedade” de uns, ou o estar-se a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos outros.

Na Grécia, considera-se que a dívida actualmente contraída pelo Estado é insustentável, ou no mínimo incompatível com os “direitos humanos do povo grego”. E embora haja quem diga que a dívida grega até é mais sustentável que a de outros países, a verdade é que a necessidade de obter excedentes orçamentais primários de 4,5% do PIB em 2016 parecem, dado o estado do país, ser incompatíveis com a possibilidade dos gregos levarem uma vida minimamente decente. Nesse sentido, uma “reestruturação” da dívida talvez fosse útil (embora se argumente que as taxas de juro gregas são já tão baixas que tal medida não serviria de muito). O problema está em que uma “reestruturação” não se faz unilateralmente, e os credores da Grécia só a aceitariam se tivessem um mínimo de confiança (que obviamente não têm) de que o país aproveitaria esse alívio para fazer as reformas que em tempos de dificuldade não conseguiam fazer, em vez de o usar para regressar aos “bons velhos tempos” descritos por Michael Lewis. De forma unilateral, a única coisa que a Grécia pode fazer é declarar uma bancarrota, uma opção que, embora permitindo o regresso à sua extinta moeda nacional e o recurso à sua impressão em massa para aumentar salários e despesa, teria como consequência real uma outra “austeridade”, porventura ainda mais violenta: com a inflação, o aumento nominal dos salários corresponderia muito provavelmente a uma descida real do seu valor, e a uma degradação das condições de vida dos que ainda tivessem emprego, para não falar dos que entretanto se juntariam à longa fila de desempregados, após o fecho de mais não sei quantos negócios, levados na corrente. A Grécia substituiria a “austeridade” da “sra. Merkel” e imposta pelo estrangeiro por uma “austeridade” interna do “sr. Tsipras”, e dificilmente ficaria melhor com a troca.

Deve ser por isto que muita gente fora da Grécia viu com bons olhos uma vitória do Syriza: a desgraça que se abateria lá pelos lados helénicos serviria de exemplo para quem, por aqui e por ali, vá tendo veleidades “anti-austeritárias”. O problema está em que a desgraça não se cingiria à Grécia, alastrando-se em maior ou menor grau por toda a União. Parece ser verdade que o sistema financeiro europeu está muito menos exposto à dívida grega, e que portanto uma eventual bancarrota causaria teoricamente menos danos agora do que teria provocado em 2010. Mas convém não esquecer que, a partir do momento em que a Grécia reintroduzisse uma moeda própria, os gregos que ainda tivessem euros na sua mão teriam de os trocar, colocando no mercado uma inundação de euros para venda que conduziriam a uma sua desvalorização. A simples saída de um país da moeda única colocaria em dúvida a credibilidade desta última, quanto mais não seja porque haveria sempre a possibilidade de as coisas até correram bem e do seu exemplo ser posteriormente seguido por outros países. E claro, uma saída grega do euro implicaria perdas de montantes relativamente avultadas nos cofres dos países da União: a Alemanha, obviamente, seria quem teria mais a perder. Mas até o nosso país se arriscaria a perder 1,1 mil milhões de euros com a brincadeira. E há quem receie que os fundos de resgate não têm dinheiro suficiente para lidar com uma crise que eventualmente se abatesse sobre a Espanha ou a Itália em consequência do que resultasse de uma saída grega.

Por outro lado, se a Alemanha e restante União Europeia acabarem por ir ao encontro das pretensões de Tsipras, a incerteza e o perigo não seriam menores. O resultado imediato seria o de incentivar os restantes países em dificuldades (não só Portugal, não só a Espanha, mas também a Itália e acima de tudo a França) a pedirem igual ou semelhante benevolência. A credibilidade do euro, que sofreria logo com o perdão ou simples reestruturação da dívida grega (a moeda passaria a estar associada, não à política ortodoxa de Frankfurt, mas às práticas orçamentais criativas de Atenas), ficaria pelas ruas da amargura com a mera possibilidade de semelhantes perdões e reestruturações se estenderem ao resto do continente, e de que as reformas que não foram feitas deixassem de ser vistas como necessárias. A perda de valor do euro afectaria não só os salários e poupanças dos gregos, mas também o valor dos rendimentos dos cidadãos dos outros países da zona euro, implicando uma degradação das suas condições de vida. E perante as dificuldades estruturais das suas economias e a relutância em realizar as reformas que poderiam ajudar a colmatá-las, as expectativas de que pudessem melhorar seriam tão escassas como os empregos que sobreviveriam à tempestade.

Aconteça o que acontecer com o Syriza, aconteça o que acontecer no país que agora irá governar em coligação com os nacionalistas-populistas-justicialistas dos dissidentes da Nova Democracia, nem a Grécia nem o resto da Europa se verão livres de dificuldades nos tempos que se avizinham. Nem a Grécia nem a Europa evitarão uma qualquer forma de “austeridade”. Nem os problemas relacionados com a forma como a Grécia tem sido governada desaparecem, nem os problemas inerentes ao desenho dos arranjos políticos da “Europa” deixarão de existir.

Temos, por isso, um enorme trinta-e-um em mãos. Como saíremos dele?

Mal.

1 de 3

picture_kafka_drawingTenho andado num processo de crédito com o Banco. Duas coisas que me são exigidas são declarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social em como a empresa não tem qualquer dívida a estas entidades. Sendo um processo moroso, a última declaração da Segurança Social (de Setembro ou Outubro de 2014, depois de me terem emitido outra em Junho 2014) caducou e precisei pedir uma nova. Foi pedida a 20 de Dezembro e finalmente esta semana dignaram-se – já fora do prazo a que estão obrigados e que são dez dias úteis – a emitir a dita declaração. Só que emitiram-na com uma dívida de 276 euros incluindo juros de mora a contar desde Maio último. Ora, nunca recebemos nenhuma carta nem pedido de liquidação desta situação à SS. Eu explico.

Em 2012 pagámos recibos verdes a um prestador de serviços que em 2013 fez a respectiva declaração e num anexo qualquer incluiu o nosso número de contribuinte, dando-se o caso de o que lhe pagámos ser mais de 80% do rendimento dele nesse ano (coisa que não fazíamos ideia nem tínhamos que fazer, não sabemos a quem mais emite recibos) o que nos obriga a entregar 5% do que lhe pagámos à SS. Seja como for, lá na chafarica onde esta gente vegeta, deviam saber que quando se pedem este tipo de declarações não é para limpar o cu a elas, é porque há outras coisas em jogo que podem ser (e no caso são) críticas. Assim que recebemos a guia paguei – e cheira-me que se protestasse iam mas é cobrar ao Totta, mas não posso fazê-lo – e no mesmo dia voltamos a pedir nova declaração que, se cumprirem a lei, não demorará mais de 10 dias úteis. Pois. Só que isto é o suficiente para nos obrigarem a reformar uma livrança pesada e a liquidar 20% da mesma. A quem cobro os juros que pagamos pelas livranças? A quem peço ressarcimento pelo transtorno, juros, custos e despesas que a incompetência destas amibas provocam? A quem exijo que alombe com as responsabilidades que nos permitem pagar o salário a estes incompetentes?

 

O agravamento do saque fiscal verde

Preço médio dos combustíveis aumentou 3 a 4 cêntimos por litro no primeiro dia do ano

Tal como antecipado, o preço médio dos combustíveis aumentou quatro cêntimos no gasóleo e 3,2 cêntimos na gasolina no primeiro dia de 2015. É o resultado da subida do imposto petrolífero

Leitura complementar: O próximo aumento de impostos será verde.

Hollande deixa cair a taxa de 75% sobre “rendimentos milionários”

FRANCE DROPS ITS SUPER TAX ON MILLIONAIRES

A realidade tem a mania de se impor…

Nuvens negras

À excepção de António Costa, uns quantos oportunistas, e talvez um ou outro louco, não deve haver português que gostasse de estar no lugar de Pedro Passos Coelho. Até os mais ferozes críticos da política do seu governo reconhecerão que mesmo partindo para a empreitada com as melhores das intenções, ser Primeiro-Ministro deste país nas circunstâncias em que Passos foi incumbido de nos pastorear seria sempre uma muito pouco invejável tarefa: da gravidade do problema financeiro deixado pelo “engenheiro” José Sócrates e a urgência de o controlar, até aos obstáculos erigidos pelos inúmeros grupos de interesse sempre prontos a se oporem a toda e qualquer ameaça ao que outrora conquistaram, passando pela notória incapacidade ou falta de vontade dos mais variados membros Executivo para fazerem uma reforma que fosse mais que mera propaganda, tudo conspirava para que a vida do ocupante do Palácio de S. Bento no período legislativo de 2011-2015 fosse complicada.

Perante este deprimente quadro de dificuldades e complicações, não é de espantar que o Primeiro-Ministro se agarre aos mais insignificantes detalhes e os transforme em inigualáveis feitos de grandeza e heroicidade. E assim foi na passada quinta-feira, quando o Espírito do Passos Coelho Futuro (o da campanha eleitoral) resolveu assombrar os jantares natalícios dos seus conterrâneos com uma curta mensagem de Natal.

“Fechámos o programa de auxílio externo com uma saída limpa, sem precisar de assistência adicional”, regozijou-se o Primeiro-Ministro, esquecendo convenientemente não só que a troika desaconselhou essa “saída limpa”, como também que, no final, Portugal optou por não concluir o programa de assistência, prescindido da última tranche nele prevista após a declaração de inconstitucionalidade de algumas medidas necessárias à obtenção de objectivos orçamentais exigidos para o seu pagamento. Passos Coelho, no entanto, assegurou que a conclusão deste programa “não foi uma conquista insignificante”, e “ficará por muitos anos na nossa história”: “depois de tremendas dificuldades a que fomos sujeitos”, insiste, o país “reconquistou” a sua “autonomia”, e tem “em marcha um processo sólido de recuperação”, uma “nova fase” de “crescimento”, “aumento do emprego e de recuperação dos rendimentos das famílias”. “Podemos”, afirma Passos, “sentir cada vez mais confiança no futuro”.

Como seria de esperar, não faltou quem logo viesse acusar o líder do Governo de discursar sobre um país existente apenas na sua fértil imaginação. Poucos repararam como, a par deste exagero dos méritos dos seus trabalhos, o discurso de Passos Coelho acabava também por ser uma admissão do seu falhanço. Uma admissão involuntária, é certo, mas uma admissão na mesma: ao falar da carga de impostos e do “alívio fiscal” que supostamente “os portugueses” vão sentir, o Primeiro-Ministro disse também que “não podemos ir tão longe como gostaríamos”. Infelizmente, o Primeiro-Ministro não se alongou, mas é óbvio para qualquer um que, se o Governo não pode promover um “alívio” fiscal tão extenso como “gostaria”, é porque isso implicaria uma explosão dos valores do défice que minaria a credibilidade do Governo e deixaria o país numa muito frágil situação nos “mercados” de dívida pública. Como é também óbvio para qualquer um que essa explosão do défice que resultaria de uma hipotética descida dos impostos só aconteceria porque houve uma bem real relutância ou falta de habilidade para cortar a despesa do Estado em quantidade suficiente para tornar mais leve a carga fiscal que os portugueses são forçados a suportar. Sem querer, Passos Coelho diz a quem quiser perceber que os anos da sua governação foram uma perda de tempo.

O Primeiro-Ministro, manifestamente, integra o grupo das pessoas que não querem perceber o que quer que seja. Falou, à primeira vista sensatamente, das muitas “incertezas no plano externo” que “comportam riscos para os quais devemos procurar estar preparados”. Mas logo afirmou que “este será o primeiro Natal desde há muitos anos em que os Portugueses não terão a acumulação de nuvens negras no seu horizonte”, uma afirmação só por si suficiente para tornar clara a magnitude da incompreensão do mundo por parte do homem à frente dos nossos destinos. A crise dos preços do petróleo bem pode ter levado muitos espíritos menos sensatos a sentirem um grande alívio com o aparente enfraquecimento de uma Rússia que parecia cada vez mais perigosa. O problema está em que o comportamento agressivo da Rússia sempre se deveu precisamente à percepção que o regime putiniano tem da fraqueza do país (e do seu controlo sobre ele): a circunstância do regime ser (como escreveu Fraser Nelson) “uma gigantesca empresa energética com um exército” pode ter enriquecido os seus corruptos líderes, mas também os fragiliza, à medida que um mercado menos favorável lhes diminui a riqueza, e uma economia atrofiada se arrisca a retirar-lhes o apoio popular. Com tropelias na vizinhança, Putin une os russos em torno do líder que os “protege” de um “Ocidente moralmente decadente”. E se perder o controlo do poder, quem o vier a substituir será provavelmente ainda pior. Quanto maiores forem os problemas da Rússia, mais agressiva tenderá a ser, com todos os problemas que isso acarreta.

Ao mesmo tempo, mais perto de nós (em todos os sentidos), a Grécia caminha para um acto eleitoral que pode deixar o poder no colo do Syriza, e com isso fazer regressar a crise da moeda única europeia. Alguns optimistas julgam talvez que à beira do precipício, a Alemanha se convenceria finalmente a abrir os cordões à bolsa para evitar o descalabro. Ignoram que essa opção, podendo talvez salvar a economia europeia, corre também o risco de conduzir à desintegração da União: ao implicar, através da desvalorização da moeda que essa política de menor “austeridade” acarretaria, uma perda do valor dos salários e poupanças dos cidadãos dos países com finanças públicas (relativamente) saudáveis, esse esforço só seria aceite por países como a Alemanha se tiverem meios de impor aos outros medidas orçamentais restritivas. O resultado não se faria esperar (até porque já por aí anda): os “ajudados” queixar-se-iam de serem cidadãos de segunda, e os restantes do despesismo dos anteriores, concordando apenas no desprezo pelo arranjo e na ânsia pela sua extinção.

Mas nem é preciso olhar para os céus estrangeiros para ver as “nuvens negras” que, ao contrário do que julga Passos Coelho, ameaçadoramente pairam sobre Portugal. Basta olhar para o nosso. Por muitos bons indicadores que possam ser encontrados para vislumbrar uma luz ao fundo do túnel em que temos caminhado, eles são meramente conjunturais. São sucessos de curto prazo. Tudo o que é estrutural e de longo prazo na nossa economia continua sem ser reformado: a carga fiscal continua demasiado elevada para que a economia a possa suportar sem ser estrangulada, mas ao mesmo continua a ser insuficiente para cobrir todas as despesas que o Estado tem de fazer, despesas essas que em grande medida o eleitorado não está disposto a dispensar; a Segurança Social continua a ser um esquema Ponzi insustentável pelo qual todos somos vigarizados por obrigação legal imposta pelo Estado; a Justiça, para além dos casos mediáticos, continua a ser um caos lento e injusto; e o país continua a estar muito dependente do favor de quem lhe vai emprestando dinheiro, sem no entanto lhes oferecer algo que impeça que, uma vez desfavorável a conjuntura, de novo todos receiem a nossa capacidade de cumprir as nossas obrigações; acima de tudo, paira sobre as nossas cabeças a muito escura “nuvem” da degradação das condições políticas para se fazerem essas reformas no futuro, a principal e mais negativa consequência do falhanço governativo de Passos: ao criar um enorme descontentamento com a “austeridade” sem ter feito nada que a fizesse valer a pena, o Governo torna simultaneamente mais necessárias e menos apetecíveis novas medidas de consequências muito difíceis para a vida dos portugueses.

É por isso que, ao contrário do que António Costa diz desejar, o “ano novo” estará longe de trazer consigo “vida nova”. O calendário indicará certamente o início de mais um ciclo de 365 dias, mas como qualquer elemento da espécie humana acaba por descobrir mais tarde ou mais cedo na vida, o passado demora a passar. Continua connosco mesmo quando julgamos que o deixámos para trás. E tal como Passos teve de lidar com a “herança” de Sócrates, também Costa terá de suportar o peso da de Passos. O “ano” poderá ser novo, mas infelizmente – para o líder do PS, e acima de tudo, para todos os portugueses – as tropelias de Sócrates e o fracasso de Passos continuarão aí, já velhinhos mas bem vivos a pairar sobre nós, e a “vida”, não será nova, mas pior. “Vem aí uma tempestade”, disse há uns anos uma senhora integrante de uma fantasia hollywoodesca de qualidade apreciável. Pelos vistos, nem Passos Coelho nem António Costa julgam que a profecia se aplique ao cantinho onde tanto eles como nós tivemos o azar de ser trazidos a este mundo. Não demorará muito para que um e outro descubram que estão enganados. Pena que todo um país tenha que os acompanhar na valente molha que se abaterá sobre nós.

Querida progressividade

O meu texto de dia 10 de dezembro, no Diário Económico, sobre a reforma do IRS e os desastres do PS com o coeficiente conjugal.

‘O Governo provavelmente fez bem em recuar na cláusula de salvaguarda, amedrontado, entre outras razões, com as dificuldades informáticas que adviriam se a mantivesse. O Governo não tem tido uma relação fácil com as fórmulas de cálculo. E se está disposto a arriscar atrasar o já lento tempo da justiça, deixar inúmeros alunos durante quase um trimestre inteiro sem aulas e desorganizar a vida de milhares de professores e das suas famílias, evidentemente que no que toca à recolha de impostos (a verdadeira função do estado para este Governo), venham todas as cautelas.

Claro que a cláusula de salvaguarda só era necessária porque aumenta o IRS de algumas famílias. Mas ao fim de tantos aumentos de impostos – deste governo e anteriores – já estamos anestesiados em demasia para continuarmos a protestar. Esta reforma do IRS não se recomenda. Não há significativa simplificação e continua a ver a classe média como se composta por nababos. Mas por causa de uma das poucas medidas boas que o Governo propôs – o coeficiente familiar – o PS lá entendeu rasgar as vestes. E mostrar o extremismo que por estes dias o assola. O coeficiente conjugal existente permite dividir por dois o rendimento de um casal.

Se um dos casados não trabalhar – mesmo sendo saudável e podendo – o Estado atende ao facto de o único gerador de rendimentos do casal ganhar para duas pessoas em vez de apenas para si. Mas o mesmo Estado que dá benefícios fiscais a um adulto casado que até pode não trabalhar por opção, deve arrancar os cabelos – como o PS por estes dias – se para cálculo de IRS atender ao facto dos um ou dois geradores de rendimento familiar o gerarem também para os filhos. Isto diz-nos muito sobre a política fiscal que o PS seguirá. Não terminarão a sobretaxa do IRS para todos os escalões, visto que, pela nova argumentação do PS, abandonar uma sobretaxa igual para todos implica regressividade fiscal. Acaso queiram reduzir IRS, não tirarão, por exemplo, 1% à taxa de cada escalão – para o PS isso é regressivo. Donde: se reduzirem o IRS, irão aumentar a progressividade do imposto – e tratar a classe média ainda mais como nababos, agora ao quadrado.
Estamos avisados.’

O Novo Regime Contributivo da Segurança Social

kafka

Na semana passada surgiram notícias sobre os descontos para a Segurança Social nos recibos verdes que assustaram a maioria dos trabalhadores independentes e criaram uma enorme confusão. A meu pedido, este texto foi-me enviado por uma Técnica Oficial de Contas e é uma tentativa de ajuda aos ditos trabalhadores, na esperança de que os que nos lêem ainda vão a tempo de resolver os eventuais problemas que lhes tenham sido criados.

Um pequeno texto a propósito desta matéria, ainda muito confusa, quer para os contribuintes, quer para os próprios serviços da segurança social que, muitas vezes, não possuem conhecimentos adequados à correcta informação dos contribuintes.

Assim, em jeito de resenha, importa referir que o sistema contributivo especifico dos trabalhadores independentes sofreu enormes alterações nos últimos anos, nomeadamente desde 2010.

Até então, a base de incidência contributiva, isto é, valor sobre o qual eram pagas as contribuições, era “escolhido” pelo próprio trabalhador independente, não cabendo aos serviços da segurança social qualquer responsabilidade na definição daquele valor, estando definido por escalões, e que poderiam sofrer alterações, a pedido do próprio trabalhador independente, 2 vezes no ano.

Por outro lado, havia também 2 regimes, e consequentemente 2 taxas contributivas – o regime obrigatório e o regime alargado – sendo a grande diferença o direito a baixa médica de que beneficiava o trabalhador independente que optasse pelas contribuições no regime alargado.

Com a aprovação do Novo Regime Contributivo da Segurança Social, o principio da igualdade levou a legislador a condicionar a base de incidência contributiva aos rendimentos efectivamente auferidos pelo trabalhador independente, aproximando este do regime habitual do trabalhador por conta d’outrém.

Isto significa que, na pratica, anualmente, durante o mês de Novembro, a Segurança Social fixa oficiosamente o escalão sobre o qual o trabalhador independente deverá contribuir nos 12 meses seguintes.

E hoje em dia, como é efectuado esse posicionamento? Com base no IRS do ano anterior!

Ora, considerando os valores declarados no anexo B da modelo 3 do ano de 2013, o trabalhador independente, poderá saber desde logo, qual será o escalão sobre o qual irá ser “obrigado” a contribuir a partir de Novembro de 2014. Para tal, basta aplicar os seguintes coeficientes:

– 70% do valor da prestação de serviços anual;

– 20% do valor das vendas de mercadorias anual;

– 20% do valor da prestação de serviços do sector de restauração e bebidas e similares;

Assim, chegados ao valor do rendimento relevante anual, facilmente encontramos o duodécimo mensal que caberá num dos seguintes escalões, com a correspondente contribuição mensal:

secsocimagem

O que vimos acontecer recentemente e que tanta azáfama jornalística causou, não foi mais, do que os serviços a cumprirem, ainda que tardiamente, a sua função: fixação da base de incidência, com base no rendimento relevante apurado através dos rendimentos declarados no IRS de 2013 de cada um dos trabalhadores independentes. Nada de novo. Continuar a ler

Sobre o quociente familiar do IRS

Além do meu artigo desta semana no Observador (Para o IRS, um filho não é uma pessoa), recomendo estes dois posts do Carlos Guimarâes Pinto: Uma lógica fantástica; Confusão progressiva.

Em sentido contrário, e apesar de não concordar com a argumentação, recomendo este post do João Miranda.

Para o IRS, um filho não é uma pessoa

O meu artigo de hoje no Observador, sendo que devo a ideia do último parágrafo ao meu colega do IEP-UCP Hugo Chelo, que me recordou a questão numa conversa sobre o tema do artigo: Para o IRS, um filho não é uma pessoa.

No final do Séc. XVIII, nos EUA, o infame “Three-Fifths Compromise”, proposto por James Madison durante a Convenção Constitucional, estabeleceu que cada escravo passasse a contar como 0,6 de uma pessoa para efeitos de representação e tributação dos Estados. Em pleno Séc. XXI, em Portugal, o Governo propõe que um filho passe a contar como 0,3 de uma pessoa para efeitos do quociente aplicado no cálculo do IRS das famílias e a oposição reage de forma indignada condenando veementemente a intenção de passar de zero para 0,3.

O resto do texto pode ser lido aqui.

Coeficiente de esbulho

Nos últimos dias veio a debate público a intenção do governo de alterar o código de IRS por forma a que o número de dependentes em cada agregado influencie a taxa efectiva de imposto apagar. Isso ocorrerá através do coeficiente familiar, pelo qual é dividido o rendimento do agregado para fins de determinação da taxa, actualmente de 2 para um casal e que aumentará 0,3 por cada dependente.

O PS é contra esta medida, tendo apresentado o argumento de que é “regressiva”. É uma linha de argumentação semelhante à usada pelo governo de Sócrates para a eliminação ou redução dos benefícios fiscais. Para os socialistas, aparentemente, tudo o que não seja progressivo é necessariamente regressivo. É importante perceber esta posição do PS porque é indicadora de uma tendência, que infelizmente não é diferente da do governo PSD/CDS, para um sempre crescente esbulho fiscal. O actual governo argumenta com a falta de alternativas. Aumenta impostos porque não tem outro remédio. O PS argumenta de forma mais sofisticada (ou sofismada): As reduções de impostos são regressivas, pois quem mais paga é quem mais beneficia com as reduções.

Há linhas de argumentação perfeitamente legítimas para ser contra esta alteração ao coeficiente familiar. Por exemplo, que o sistema fiscal deve ser mais simples e este género de benefícios torna-o complexo; ou que uma família com mais elementos também recolhe mais serviços do estado, pelo que o igual tratamento fiscal já é redistributivo por si só; ou ainda que o imposto deve ser puramente individual pois numa óptica de igual tratamento perante a lei não seria justo que pessoas sem filhos ou solteiras tenham de pagar pelas opções familiares de outras pessoas. Mas o PS, naturalmente, prefere ir pelo caminho seguro de ter uma posição que facilita um aumento contínuo dos impostos. Se calhar é por interpretar a constituição numa óptica de “progressividade da progressividade”: O imposto sobre o rendimento deve ser progressivo e esta progressividade deve, ela própria, ser progressiva ao longo do tempo. O caminho do progresso, afinal de contas, é uma estrada de sentido único.

 

revisitando a famosa e infame lei da cópia privada

Como infelizmente o PS não tem o monopólio das ideias ilógicas, convém relembrar a lei da cópia privada. Na semana passada estive no debate na Faculdade de Ciências da UL sobre a proposta de Barreto Xavier e – porque ainda não é tarde – deixo aqui a sugestão da Maria João Nogueira para alertar os deputados para o disparate monumental e injusto que é esta taxa. Não só nos obrigará a pagar uma taxa por dispositivos onde vamos guardar conteúdos que nós produzimos como criará uma classe que irá prosperar verdadeiramente à conta do trabalho alheio: como referiu o Michael Seufert na sua intervenção, os autores portugueses não necessitarão mais de produzir algo que o público queira consumir, basta-lhes aguardar que as empresas criem dispositivos com cada vez maior capacidade de memória para receberem cada vez mais dinheiro.

Fasci portoghese di combattimento

Fasci-fullTenho lido por aí as reacções à recusa da REN e da GALP em pagar a contribuição extraordinária ao estado. Invariavelmente arrancam-se vestes, apela-se para o moralismo gramsciano do tempo e fazem-se comparações espúrias. Até já li que estão a praticar fuga fiscal(!). Coisas destas inclusive vindas de quem tem a obrigação de saber mais alguma coisa.

Ora bem, nem a GALP nem a REN estão a recusar cumprir a lei. Como qualquer contribuinte podem protestar o pagamento de qualquer imposto desde que cumpram certos pressupostos. Tanto quanto sei, neste caso é muito simples: entregam uma garantia bancária ao fisco e mandam o assunto para os tribunais. Se a experiência nos diz alguma coisa é que, no fim, o estado perde. É assim em mais de 90% dos casos de protesto de contribuintes só que a maioria de nós “paga e nã bufa” porque protestar é caro e pode ser mais caro que o imposto supostamente em dívida. O fisco deve ser a entidade mais criminosa que anda por aí, ninguém, nem a Máfia e as Tríades (se cá andarem) cometem tantos roubos, ilegalidades e abusos como a Autoridade Tributária. Não é de admirar que a REN e a GALP tenham razão e se têm, fazem muito bem em proceder como estão a proceder.

Os indignados lembram a anedota russa: um génio apareceu a um camponês russo e propôs-se dar-lhe o que ele quisesse com uma condição apenas, o vizinho receberia a mesma coisa em dobro. O camponês pediu ao génio que lhe tirasse um olho. A anedota podia ser com um português que o resultado seria credível na mesma.

o perigo amarelo-dourado, parte 3

???????????????????????????????

A propósito deste meu post, o Rui Carmo deixou no facebook o testemunho de um deputado do PS que disse no Fórum TSF de 6ª feira que os vistos gold devem estar associados a ‘investimento produtivo’. Como estou em modo caridoso, dou uma insformações básicas a criaturas socialistas que entendem tanto de Economia e investimento como eu de veterinária. Aquilo que os estrangeiros pagam a portugueses para obterem vistos gold terá um de três destinos. (O José Meireles Graça, mais ou menos ao mesmo tempo em que eu escrevia a primeira versão deste post, explica a mema coisa a propósito de outro assunto.)

1. Ou será usado em consumo – e, segundo eu me lembro de ter ouvido nos últimos anos, os socialistas ADORAM o consumo e aumentos da procura interna, pelo que deviam adorar vistos dourados que permitem os portugueses consumam mais. (Mais IVA e mais IRC pelo menos, yeah!) Falam mesmo do consumo como se fosse uma obrigação patriótica consumir. Devemos estar gratos a quem nos dá oportunidade de cumprir em pleno as nossas obrigações patrióticas.

2. Ou investido. Este capital pode ser usado para criar novos negócios – que geram emprego, riqueza, IMPOSTOS (hmmmmmmm). Last I heard haver quem invista e crie novas empresas é bom para o PIB e para o país. Pode ser usado para compra de novos imóveis, constribuindo para dinamizar o setor da construção (e mais emprego, riqueza, IMPOSOS). E por aí fora.

3. Ou pode ser colocado no banco. E aí – tendo em conta que serão 500.000€ menos impostos – certamente não ficarão numa conta à ordem. Serão aplicados em produtos financeiros (cujos rendimentos gerarão IMPOSTOS) e serão usados pelos bancos para financiar negócios vários na economia portuguesa – o que quer dizer mais investimento, mais emprego e mais IMPOSTOS! Uau.

Nós sabemos que o PS desde que faliu o país anda desorientado – é ver o último episódio patético de Costa a dizer que Cavaco teria poderes diminuídos com eleições em Outubro quando, afinal, também os teria com eleições em Junho. Como li no twitter, dinheiro de estrangeiros assim só por si a entrar no país parece que não interessa nada – exceto s for para comprar títulos de dívida, ocasião em que se torna dinheiro salvífico. Bom, ninguém espera que o PS coloque os interesses das pessoas acima do interesse do partido (que confunde com o estado). Mas, se pensar bem chega à conclusão que os vistos gold são uma medida muito simpática. Porque lhes dá aquilo que para o PS está acima de tudo: impostos para gastar em obras inúteis, do género de um novo centro de congressos em Lisboa.

Entretanto, enquanto ninguém olha

big-government

Enquanto a malta vai falando sobre o BES, a legionella e a taxa Costa, o governo prepara-se para aprovar discretamente, por via do orçamento de 2015, uma alteração ao pérfido decreto-lei 198/12. Esta alteração acrescenta, à já existente obrigação de comunicar electronicamente às Finanças documentos como facturas e guias de remessa, a obrigatoriedade de comunicar os inventários. À sombra do combate à evasão fiscal, numa lógica de que os fins justificam os meios, cria-se mais um mecanismo de controlo que só pode ser classificado de totalitário.

Lá vão dezenas de milhares de empresas ter de mudar processos e alterar o seu software de gestão corrente, incorrendo custos muitas vezes significativos. E desta vez nem sequer é preciso um decreto-lei, muda-se a coisa ao sabor dos orçamentos anuais que assim nem se gera grande debate público. Ninguém pára o Leviatã mais liberal de todos os tempos.

O modelo de governação de António Costa

antonio_costa_jose_socrates

Além do reconhecimento implícito do sucesso das políticas de Adolfo Mesquita Nunes no sector do Turismo, as novas taxas anunciadas por António Costa apontam o caminho em termos de modelo de governação socialista.

É altamente pedagógico e clarificador que este aumento de taxas seja feito com António Costa ainda na presidência da Câmara. Desta forma, nenhum eleitor se deverá mostrar surpreendido por ver a mesma receita aplicada ao país caso António Costa vença as eleições.

Leitura complementar: Uma política diferente para o país; Matem o mensageiro, mas não se esqueçam da mensagem.

Porque aumentou a dívida pública?

Em dez pontos sobre a dívida pública, Augusto Santos Silva comete um erro crasso logo ao terceiro, um começo nada auspicioso para o ressuscitar do debate sobre a dívida pública que traz invariavelmente a desinformação, desinformação variada que em muito prejudica a tomada de decisão.

No primeiro ponto, Augusto Santos Silva começa por enunciar que a dívida sobre o PIB “é o mais importante indicador da saúde das finanças públicas”. Outros indicadores de igual relevância existirão, como as séries longas dos saldos (défices) orçamentais, que mais do que diagnosticar o mal, prognosticam a capacidade dos governos para o resolver. Ou seja, não é apenas questão de perceber se o estado actual é mau, é também o de perceber se a trajectória traçada é sustentável e a política fiscal credível. Ainda assim, será o ponto menos grave.

Já no ponto 2 surge uma evidência que, carecendo de uma explicação aprofundada, em muito confundirá os leitores, especialmente quando usada para tirar conclusões, precisamente as que surgem no ponto 3. Nomeadamente, que a consolidação orçamental foi a razão para o aumento da dívida pública, levando ao recorrente mas errado desfecho de que a maleita veio da cura.

Em suma, e uma vez mais reforçando o que já foi dito vezes e vezes sem conta, a dívida pública portuguesa em % do PIB aumentou nos últimos 3 anos essencialmente devido a cinco factores:

  1. A contracção do PIB, fenómeno que explica entre 2 a 6 p.p. de crescimento no rácio, consoante o ano de referência;
  2. Os défices orçamentais que ainda se registam, que têm um efeito positivo (isto é, são fluxos que acrescem ao stock) na dívida pública;
  3. A redefinição do perímetro orçamental e a inclusão da dívida do Sector Empresarial do Estado, e ainda a inclusão contabilística de despesas futuras, como os encargos com as PPPs, cuja rúbrica apenas entrava para o défice no ano do seu efectivo pagamento;
  4. O fundo de provisionamento financeiro que foi constituído e reforçado em caso de urgência;
  5. O empréstimo de 78 mil milhões da Troika.

O IGCP apresenta um gráfico que ilustra bem a evolução da dívida pública.

Screen Shot 2014-11-04 at 14.06.26

Constata-se, portanto, que o grande aumento de dívida pública foi uma consequência do resgate financeiro. Falha o Governo em explicar devidamente a origem dos aumentos, confundindo-se, numa análise ligeira e superficial, com a consolidação orçamental; e falha quem o critica, que com tanto para criticar, como a incapacidade de consolidar ainda mais a despesa estrutural, perde-se nos detalhes. Até porque os défices crónicos são a origem de todos os outros males: do aumento da dívida pública; da necessidade de existir um provisionamento financeiro; da necessidade de encontrar esquemas para desorçamentar; e, finalmente, da necessidade de um resgate financeiro para resolver o problema criado, lá está, pelos défices.

Adenda

Já que este tema se centra na questão da renegociação, o último slide da apresentação a investidores do IGCP é contundente. O rollover da dívida é uma forma legal e aceite para renegociar prazos, montantes e até taxas de juro, que tem sido aplicada, como o seguinte gráfico mostra.

Screen Shot 2014-11-04 at 15.21.28

Esticar até rebentar…

Relativamente ao Reino Unido, a política actual da União Europeia parece ser a de esticar a corda até rebentar. Não antevejo um final feliz para o orçamento “comunitário”: Fatura de 2,1 mil milhões de euros deixa Governo britânico em polvorosa

A confirmarem-se estas contas, os maiores prejudicados serão certamente o Reino Unido e a Holanda. E, por isso mesmo, ambos os países já fizeram sentir a sua indignação.

Continuar a ler

“Se forem reeleitos, que orçamento é que conseguem fazer para 2016?”

Andar num labirinto e não encontrar saída. Por David Dinis.

Este Governo chegou ao seu último orçamento adiando os problemas. Sem meios, sem imaginação, sem ousadia. Espero que quem vier perceba que a história não acabou aqui: ela ainda mal começou.

Continuar a ler

O bloqueio do Governo e do país

Quatro anos depois, quase no mesmo ponto. Por José Manuel Fernandes.

Quatro anos depois, a despesa corrente vale exactamente o mesmo: 44,6% do PIB. É como se, depois de tantas batalhas, tivéssemos voltado à estaca zero. Diz muito sobre o bloqueio do país – e do Governo

Continuar a ler