Quer viver sem a Segurança Social? Lembre-se que vive em Portugal

No meu último artigo aqui n’O Insurgente, alguns dos comentadores sugeriram que eu, por ser consultor de previdência, gostaria que ” a Segurança Social não existisse”.
Tal afirmação é errada e desmentida pelo próprio texto – mas em resumo direi apenas que nunca quero o fim de nada, só quero que tudo seja opcional.

Na altura, num dos comentários eu afirmei que “O colapso [da Seg. Social] teria inúmeras desvantagens para as 2 esferas [- pessoal e profissional]“. Sempre no intuito de vos esclarecer melhor, vou agora precisar o que queria dizer na altura.

Pode parecer um sonho libertário não descontar para a Seg. Social (por exemplo, passando actos únicos) e fazer um plano completo com uma seguradora privada para proteger face a situações de perdas de rendimento – baixa, pequena invalidez, invalidez profissional, invalidez absoluta, morte (para a família) e reforma.

Contudo, como vivemos num país socialista, essa atitude é desaconselhável. Na verdade, as próprias companhias que beneficiariam com esse comportamento dificultam-no e, se o leitor não desconta para a Seg. Social, ou pensa em não o fazer, deixo aqui uma palavra de aviso. É que pode correr mal e as companhias podem não pagar os valores a que o leitor pensava ter direito.

Se quer saber se a sua companhia o exclui de algum dos direitos neste caso, não vale a pena ler as “Exclusões”, pois aí não se excluem os que não descontam. Procure antes no capítulo “Garantias” quais as coberturas que exigem essa condição “ser reconhecida previamente pela instituição de Segurança Social pela qual a Pessoa Segura se encontra abrangida“. Geralmente, as coberturas de baixa e de invalidez profissional exigem esse reconhecimento… e esse reconhecimento implica que a pessoa desconte para a SS.

Assim, para viver seguro da forma o mais libertária possível, crie uma empresa, pague a si mesmo um salário mínimo, e desconte para a SS sobre esse salário mínimo. A partir daí, não vale a pena. Até aí vale. Pelo menos enquanto vivermos num país de mentalidade socialista.

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Segurança Social Vs Esquemas Ponzi

Nos últimos dias tenho ouvido diversas pessoas a chamar a Segurança Social de Esquema Ponzi. Pessoalmente, acho isso ofensivo. Por isso escrevo aqui este artigo a defender os esquemas ponzi!

Definição de Ponzi. Afinal, o que é um esquema ponzi? De acordo com a Wikipedia: “envolve o pagamento de rendimentos anormalmente altos aos investidores, à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real”. Assim, contra a Segurança Social temos:

1. A entrada é forçada. Num esquema ponzi, eu posso ser seduzido por rentabilidades fantásticas a ser ganancioso e colocar as minhas poupanças nas mãos do sedutor. Eu tenho a hipótese de dizer não. No caso da Seg. Social, eu sou obrigado a contribuir.

2. Não tem activos. Fernando Teixeira dos Santos subiu a dívida estatal detida pelo fundo da Seg. Social de 10 para 50%. Vitor Gaspar de 50% para 90%. Para exemplificar as implicações vou dar um exemplo simples. Imagine que todos os dias 1, coloca 100€ num mealheiro. E todos os dias 20 tira os 100€ e coloca um papel em que garante pagar esse dinheiro a si próprio. Todos os dias 1 coloca, todos os dias 20 tira. Ao fim de 2 anos quanto dinheiro lá tem? Zero, claro. Eu posso dever a mim próprio 1 milhão e ser milionário, se assim pudesse ser. Mas um passivo e activo da mesma entidade não vale nada. Pois bem, a Segurança Social é isso que tem: dívidas do Estado a si próprios. Um esquema ponzi tem activos de outras entidades, a Seg. Social já deixou de ter.

3. Quem financia? Num esquema ponzi, os seduzidos contribuem com as suas poupanças e, se não saírem a tempo, perdem o que investiram. Na Seg. Social, os seduzidos colocam as gerações seguintes a pagar, essencialmente condenando as gerações seguintes a uma servidão que não tiveram hipótese de recusar.

4. Duração. Num esquema ponzi usam-se poupanças. Na Seg. Social criam-se dívidas. No esquema ponzi prometem-se grandes rentabilidades (como é opcional, tem que se prometer algo…). Na Seg. Social tem-se por certo que se vai receber menos do que lá se colocou, mas aceita-se esse facto. Junte-se a obrigatoriedade estatal e o instinto de sobrevivência dos políticos, e será fácil compreender a durabilidade da Seg. Social.

Comparação. O que eu queria era que alguém elevasse a Seg. Social a um esquema ponzi. O que seria necessário para essa elevação? Bem, na minha óptica dividir em 3: Pensões Sociais (poupança – reforma), Proteções Sociais (risco – invalidez, sobrevivência, viuvez) e Coesão Social (proteção dos de menos posses). Depois tornar as 2 primeiras pagas pelo indivíduo e a última paga pela taxa sobre as empresas. Depois tornas as 2 primeiras voluntárias: só paga mais um mês quem quiser. E por fim permitir a quem quisesse levantar o dinheiro que tivesse na componente poupança – faseadamente, para não rebentar. Nessa altura, quando fosse voluntária, a Seg. Social seria um esquema ponzi. Até lá, não se pode arrogar a esse título.

Adendas: Stefan Molineux (6min)Napolitano (5min), Stossel (7min), Friedman (3min).

“há pessoas que deviam ser diabéticos”

Tomas Vasques, no seu Facebook, sobre Diabetes:

O Ministério da Saúde está muito preocupado porque, em 2013, se gastaram 575 mil euros por dia em medicamentos para diabéticos. Sabendo que existem cerca de 1 milhão de diabéticos, em Portugal, significa que cada doente, em média, consumiu em medicamentos 60 cêntimos por dia. Repito 60 cêntimos. Se se preocupassem com os milhões consumidos pelas PPPs, swaps e outras benesses dadas aos bancos, os diabéticos deste país agradeciam.

Comecemos pelos números: Tomas Vasques aponta para este artigo do Público (não riam, vá) para justificar o seu “1 milhão de diabéticos”. Se ele visse o relatório “Diabetes: Factos e Números – 2013″, aqui disponível na página da DGS, ele saberia 2 coisas:

  1. Dos supostos “1 milhão”, como é visível na página 10 do relatório e vem mencionado no artigo do Público, 44% são “não diagnosticados”. Gostava de saber quanto dinheiro é gasto com esses 44% não diagnosticados.
  2. Sobre os 575 mil Euros por dia (ou 210 Milhões por ano): como é visível na página 63 do relatório, esse é apenas um dos custos que o Estado tem com a diabetes, que é estimado ser entre 1250 a 1500 Milhões por ano – 8 a 9% dos gastos com saúde em Portugal.
  3. Se vai usar o argumento do rácio “gasto por cidadão”, porque usar um numerador menor e um denominador maior? Dá mais “pontos” por os números não serem já antes relevantes?

Gostando de ter os números corretos, chamei a atenção. A resposta? Podem ler aqui.

Vou-me ditar, mas antes digo: há pessoas que deviam ser diabéticos.

Superioridade moral? Certo, certo…

E eu, o que desejo para este Jurista, “liberal à moda antiga”? Desejo apenas tempo. Tempo para pensar. Para ser coerente. E porque a questão de fundo aqui é muito mais preocupante que a dos números, ficam algumas questões para ajudar o Tomás a pensar:

  1. Eu também não concordo com os “milhões consumidos pelas PPPs, swaps e outras benesses dadas aos bancos”. Mas o que tem isso a ver com o caso aqui? Então “se se gasta mal em A, tem que se compensar gastando mal em B”?
    Isso é argumento, mesmo para um jurista?
  2. Assumindo que ele não tinha puxado pela e-nésima vez do argumento falacioso anterior, qual é a perspectiva do Tomás sobre a despesa estatal com a saúde? Uma vez criada a rubrica da despesa, é sacrossanta e indiscutível? Nunca se pode descer um cêntimo ou sequer se mostrar preocupação com os valores gastos?
  3. Assumindo que os cortes são impossíveis, a subida da despesa é inevitável. O que acontece quando ela atingir 20% do PIB? E 30%? E 50%? Qual é o limite?
  4. Há alguma preocupação com o modo como o dinheiro é gasto, ou apenas com o atirar mais dinheiro para a rubrica? É discutível em que são gastos os fundos para a saúde em Portugal, ou dá-se sempre preferência ao uso anterior dos fundos?
  5. Assumindo que a preocupação é honesta e não apenas uma jogada para se posicionar, se se preocupa tanto com o tema, o que é que alguma vez fez para ajudar a debelar o problema? Ou o seu apoio é apenas o apelo à “caridade forçada”?

Eu sou da opinião que numa sociedade democrática tudo deve ser discutido.
Eu sou da opinião que numa sociedade de recursos limitados tudo deve ser pesado, e que muitas vezes é possível oferecer mais com menos gastos.
Eu sou da opinião que numa sociedade inclusiva todos devem ser apoiados – e não apenas os diabéticos, e não apenas com o subsidiozinho.
Eu sou da opinião que numa sociedade eficiente, em que o Estado deixasse a sociedade resolver os problemas, mais cuidados de saúde seriam oferecidos a mais pacientes.

O Tomás é da opinião que eu deveria ser diabético.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Um regime blindado

O país anda chocado com a história à volta do BES, ao mesmo tempo que teima em abrir os olhos para perceber como uma coisa daquelas se deu. E aconteceu precisamente porque a economia portuguesa é uma economia de compadrios, com o poder político à mistura a distribuir fundos e negócios pelos empresários, que só assim são chamados porque os país teme e venera o poder.

O BES é um exemplo de como funciona o poder por cá. Correu muito mal, mas outros há  que, apesar de o desastre não ser tão acentuado, prejudicam diariamente um país cheio de grandes empresas encostadas ao poder político.

Quantas vezes não ouvimos falar da importância dos chamados “campeões nacionais”? De empresas que, dizem-nos, devem ser acarinhadas porque representam o país. Sucede que este discurso salazarista, com que o 25 de Abril não cortou e de que se alimenta há 40 anos, impossibilita a existência de uma verdadeira economia de mercado, ao mesmo tempo que culpa esse mesmo mercado pelos erros que seriam evitados caso fosse livre.

O esquema está, como se vê, perfeitamente blindado. A culpa é sempre do mercado, que nem sequer tem identidade própria, logo não existe da forma como os comentadores e os políticos o vêem. É esta blindagem, que gera empresas que são grandes porque fazem parte do regime, que tem de ser rompida. Para que essas mesmas empresas passem a ser parte de uma realidade onde o interesse das pessoas seja superior ao dos negócios políticos.

Fazer contribuintes

O meu artigo no Diário Económico sobre o relatório da natalidade apresentado pelo PSD. Os filhos virão quando a família passar a ser valorizada. Aliás, a forma como se olha hoje para as famílias numerosas, diferente da de há uns anos, vai ser um maior incentivo à natalidade que qualquer lei que este ou qualquer outro governo venha a aprovar.

Esparta

O relatório sobre a nataliade que o PSD encomendou e apresentou é demonstrativo da forma como se encara o papel do Estado em Portugal. Durante anos, a classe política rendeu-se às causas fracturantes da extrema-esquerda e apoiou políticas que minaram o conceito de família como elemento primordial e estruturante da sociedade portuguesa. Fez mais: concebeu o crescimento da economia baseado no consumo e na despesa, pressupondo uma ordem de valores socialista, onde a despesa vale mais que a poupança; Uma linha de raciocínio que tem o seu ponto fulcral na concepção de que o ensino deve ser gratuito, para que haja dinheiro para bens de consumo perecíveis, indiciadores de um nível de vida inexistente e ilusório.

O preço está a ser pago com menos crianças. Infelizmente, o que preocupa o poder político é a sustentabilidade da Segurança Social e do Estado. Não são as crianças. Não são as famílias. O Estado precisa desesperadamente de quem pague os impostos no futuro. E como no futuro estaremos todos mortos, o Estado precisa de crianças. Não podendo forçar as pessoas a isso, concede benefícios. Chama-lhe “o nosso futuro colectivo”. Esparta não faria melhor. Esparta não foi tão subtil. Esparta obrigava os seus cidadãos a ter filhos porque precisava de soldados; o nosso Estado incentiva a tal porque precisa desesperadamente de contribuintes.

Por que motivo um casal decide ter filhos? Não é, seguramente, para pagar contas. Menos ainda, por estar preocupado com a sustentabilidade do Estado ou o futuro colectivo do país. Uma família tem filhos porque se ama, porque ama, porque quer perseverar a família; passar o testemunho. Porque dá valor a uma série de factores que o Estado não tem em conta.

O Estado, com a visão que tem do problema, pode até conseguir um aumento da natalidade. Mas será pontual. Será baseado, não num querer, em algo que se deseje, mas numa mera decisão contabilística que, porque sustentada numa redução esporádica de impostos, que não se pode manter por muito tempo, cedo deixará de surtir os efeitos desejados.

Se os políticos desejam que as famílias tenham mais filhos, além dos benefícios fiscais, é a filosofia de vida que está por detrás das políticas seguidas nos últimos anos que terá de ser alterada. Precisamos de um Estado que não se imiscua na vida privada; que não difunda valores, mas respeite os estabelecidos pela sociedade; que seja poupado e reduza os impostos para todos. Em igualdade. E, mais importante ainda, que não gaste dinheiro em políticas públicas que desvalorizam e atacam o conceito de família. Não minando as verdadeiras bases do país, não precisará de discriminar portugueses incentivando a que tenham filhos prontos para pagar as contas que deixa para trás.

João Ubaldo Ribeiro (1941-2014)

Aos 73 anos, desaparece o autor de “Viva o Povo Brasileiro” – João Ubaldo Ribeiro.
(via JMF)

A última coluna escrita por João Ubaldo Ribeiro: O correto uso do papel higiênico.

O título acima é meio enganoso, porque não posso considerar-me uma autoridade no uso de papel higiênico, nem o leitor encontrará aqui alguma dica imperdível sobre o assunto. Mas é que estive pensando nos tempos que vivemos e me ocorreu que, dentro em breve, por iniciativa do Executivo ou de algum legislador, podemos esperar que sejam baixadas normas para, em banheiros públicos ou domésticos, ter certeza de que estamos levando em conta não só o que é melhor para nós como para a coletividade e o ambiente.

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O preço da propaganda

No Irão, um país auto-declarado moderado, o preço da propaganda é alto e prejudica gravemente a saúde.

Iranian journalist Marzieh Rasouli said Monday that she has been sentenced to two years in Tehran’s notorious Evin prison and 50 lashes for publishing anti-regime propaganda.

Rasouli, respected for her work as an arts and culture reporter for leading reformist media outlets, including the Shargh and Etemaad dailies, was detained in January 2012 as part of a crackdown. (…)

In a statement posted Monday on Twitter, Rasouli said she had been charged with “propaganda against the establishment and disruption of public order through participation in gatherings.” (…)

The first charge has been commonly used by Iran’s conservative-dominated judiciary to convict activists and journalists since the disputed 2009 presidential election that triggered widespread anti-regime protests.

Rasouli suggested the sentence had been approved by an appeals court, without elaborating, only adding that “I have to go to prison tomorrow to serve my sentence.”

 

Wallmart Vs New York Times

Muito curiosa, esta resposta no blog da Wallmart:

90Vamos ver quanto mais tempo contribui o New York Times para o “Tesouro” americano, com os seus valores sem dimensão, apesar de ter inúmeros estagiários a quem paga abaixo do salário mínimo, quando paga.

Corrente de pensamento estatal em alta

Olha que dois, n’A Batalha.

(…) A mais alta magistrada da nação argentina também tem dado que falar. A “culpa” é da criação do novo cargo inserido no Ministério da Cultura – a Secretaria de Coordenação estratégica para o Pensamento Nacional – que dará emprego ao filósofo argentino Ricardo Forster e aos intelectuais que defendem as políticas de Cristina Fernández de Kirchner. As almas mais ácidas poderão pensar que a Secretaria para o Pensamento Nacional não passará de um Ministério da Propaganda na tradição do de Joseph Goebbels e as mais moderadas, associar a criação argentina ao do eficaz Ministério da Felicidade venezuelano, que tantos frutos deram à humanidade. Puro engano. A Secretaria do Pensamento Nacional “deverá gerar instâncias de diálogo e debate sobre temas contemporâneos.” A tarefa do filósofo encarregue da causa passará por “desenhar e coordenar uma oficina de pensamento nacional ajustado, promovendo novas correntes de pensamento que apelem à participação dos cidadãos.” Só falta decretar o fim do problema de competitividade económica da Argentina. Considerado como um dos problemas económicos mais sérios que o país sul-americano se defronta, a decisão de Cristina Fernández de Kirchner em criar a Secretaria para o Pensamento pode tornar a Argentina no novo paraíso na Terra e revelar-se como um instrumento único na resolução dos problemas que afectam os argentinos. Com a mudança de pensamento tutelada por uma secretaria de estado, o sector produtivo rapidamente deixará de ser ineficiente e passará a competir com os mais exigentes parceiros internacionais. Basta pensar no assunto e acaba-se com a detioração das infraestruturas de transportes e comunicações que potenciam os custos dos sectores. Na mesma linha de acção, vale a pena ter o pensamento tutelado por uma autoridade governamental para que estejam decididos o fim dos altos impostos, regulações e normas excessivas, arbitrárias e conflituosas entre si. Com a liberdade de pensamento e debate administrados por uma entidade governamental, extingue-se o pseudo-empresariado subsidio-dependente dos dinheiros dos contribuintes e das indispensáveis ajudas estatais. Por fim, mas não menos importante, pela primeira vez o sector político deixará de lado a fome insaciável por recursos e a obsessão pela regulação da vida das pessoas. Tudo graças à oportunidade criada pelo governo argentino de ter possibilitado a abertura de um espaço muito franco e ainda mais amplo para discutir tudo o que se mostra imprescindível de discutir na moderna Argentina. A esquerda e o radicalismo, estão bem e recomendam-se. (…)

A Rússia precisa de mais Sochi’s e mais Crimeias

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E de caminho, os fundos de pensões servem para estimular a economia.

The Finance Ministry wants to free the billions of dollars locked up in Russia’s pension funds for investment in the economy from Jan. 1, a move that could spell either social collapse or effective economic stimulus depending on where the money goes, analysts said.

In a declaration of aims published on its website Tuesday, the ministry said the economy demands a source of financing for “long-term investment projects … [and] in the current difficult conditions for investment, this source ought to be funds from the pension system.”

State pension funds in Russia — where the greater part of the country’s 2.5 trillion ruble ($71 billion) pensions pot is stored — have long been stoppered by laws that severely restrict their investment activities. But over the past year the wheels of reform have been turning, the Finance Ministry said, and the floodgates may be opened on Jan. 1, 2015.

The influx could relieve an economy on the edge of recession and with restricted access to overseas sources of finance in the aftermath of Russia’s annexation of the Crimean peninsula from Ukraine in March.

According to Maxim Osadchy, head of analysis at Corporate Finance Bank, the funds would likely be destined for such massive and financially risky government projects as the 2014 Sochi Olympics. If this is the case, such a decision is “fraught with potential social catastrophe,” Osadchy said.

No Fio da Navalha

O artigo de hoje no jornal i, sobre a vontade que há em fazer os preços subir para não se mudar o essencial.

Deflação

O argumento para que o BCE estimule a economia é de que só com inflação aquela volta a crescer. Diz ainda que a urgência para que o BCE actue se acentua com o risco da deflação, que originaria uma depressão. Não há dados que comprovem estas afirmações. Num artigo escrito em Janeiro deste ano, intitulado “The Deflation Menace”, o especialista financeiro Peter Schiff explica por que razão a deflação não é uma ameaça, mas um pretexto para que a classe política garanta votos prometendo impossibilidades.

A deflação, se ameaça alguém, são os governos que não conseguem pôr um ponto final nos défices públicos e os que se alimentam da manjedoura em que o Estado se tornou. Ter medo da deflação é como ter medo da redução dos preços. E quem é que o receia? Ninguém. Nem mesmo os produtores e os comerciantes que, com ela, conseguem chegar a um maior número de consumidores.

Dir-se-á que a inflação gera expectativas que fazem comprar hoje para evitar fazê-lo amanhã. No entanto, a descida dos preços dos computadores não levou à queda das vendas. Pelo contrário. Ninguém compra mais barato amanhã aquilo de que precisa hoje. Há um momento em que adquirir o produto vale mais que ter o dinheiro na mão.

Se a inflação gera expectativas são das que criam bolhas que compensam o que ela tira às pessoas. A deflação não é mais que, com a redução do consumo e o aumento da poupança, uma correcção, feita pelas pessoas, dos desequilíbrios criados por quem põe a política à frente da economia, ou seja, de nós.

E depois do Adeus à Troika?

Até já, o meu artigo para o Diário Económico no 25 de Abril:

Vamos começar com factos, com base no OE2014. As prestações sociais pesam 48% do Orçamento, as despesas com pessoal 22%, os juros sobre a dívida estatal 9%. Em 2013, em plena crise, a massa salarial cresceu 6,3%. Neste século, a mesma massa salarial estatal cresceu cerca de 50%, enquanto que a economia, esmagada pelo peso do Estado, não cresceu.

Mais problemática ainda é a situação demográfica. As prestações sociais estão numa trajectória insustentável de acordo com todos os estudos conhecidos. A causa pode ser vista no OE2014, nas projeções do rácio de dependência dos idosos (população 65+ anos/população 15-64 anos): os 28% de 2014 vão mais que duplicar em 2050. Os “direitos adquiridos” dos que não têm de ser competitivos obrigam a geração mais nova a trabalhar para pagar impostos, não deixando margem para poder financiar a renovação geracional. De acordo com o INE, mais de 40% dos jovens (25-34) portugueses moram em casa dos pais. O número de filhos por casal reduziu-se de 2,25 (1980), para 1,55 (2000) e é agora de 1,28 (2014). A idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho aumentou de 24,7 (1990) para 29,5 (2012).

Esgotada a capacidade de endividamento, esmagado o crescimento económico e exaurida ou expulsa a geração “mais bem preparada de sempre”… quem acha que vamos poder voltar ao festim de quando tínhamos 15% de dívida, reservas auríferas no Top10 mundial, remessas de emigrantes volumosas e uma natalidade saudável… desengane-se e acorde.

Se o País souber cortar em quem não produz riqueza (público e também privado que vive à custa daquele – “rentistas”, na literatura), instituir uma cultura de transparência e meritocracia, liberdade de ação com responsabilidade pelas consequências, e aceitação do risco, tem futuro. Senão, E depois do adeus à Troika?
Até já!

 

Governo indutor de vícios

Deixei de fumar há uns nove ou dez anos. Não foi uma circunstância importante a ponto de recordar a data. Sei que quando engravidei do meu filho mais velho já não fumava. E para o fim, na maior parte dos dias, fumava um ou dois cigarros depois do almoço (almoçar foi outro hábito que entretanto perdi e só recupero quando almoço com amigos) e só em jantares ou festas me dedicava em abundância ao cigarro social. Mas eu era uma fumadora reles. Fumava só em circunstâncias agradáveis, bem sentada, à conversa com pessoas que apreciasse, em locais bonitos, àquela ‘hora dos mágicos cansaços quando a noite de manso se avizinha’ (sim, confesso, na adolescência gostava de Florbela Espanca), sem tiritar de frio nem sufocar com o calor. Nunca fumei enquanto guiava, nem a andar, menos ainda à porta de um sítio qualquer, em pé à volta de um cinzeiro de rua. Não fumava porque precisava de nicotina. Tive muitas alturas em que viajava de avião com grande frequência e, além de aguentar lindamente treze horas dentro de um avião sem fumar, fugia dos espaços de fumadores de aeroporto (mesmo as salas de fumadores dos lounges de primeira BA, a que já tinha acesso à conta dos pontos e das milhas das viagens, frequentados por Donnatella Versace – e os seus dez guarda-costas, por sinal todos muito agradáveis à vista, que a realidade não tem de ficar atrás dos filmes de Hollywood – and the likes). Sempre odiei o cheiro a fumo em espaços fechados, cheiro de cinzeiros, então, execrava, e raramente fumava em casa. Para cúmulo, nem me custou deixar de fumar. Para a minha honra de fumadora só posso mesmo apresentar ter começado a fumar aos quinze anos e durante uns anos ter fumado SG Filtro. (No fim fumava Cartier, porque eram fraquinhos e tão bonitos.) Também refiro várias respostas antipáticas que dei a alguns americanos, daqueles que têm a mania, quando no estrangeiro (que nos Estados Unidos chamam a polícia), de se dirigirem a pessoas que desconhecem e falarem-lhes dos malefícios do tabaco quando as vêem a acender um cigarro.

O que me traz à finalidade deste post: o Savonarola do ministério da saúde que acha que são as pessoas simpáticas e prestimosas do governo que são responsáveis pela minha saúde. Pois bem, eu não tenho grande vontade de voltar a fumar, convivo bem com fumadores perto de mim, aparentemente só sinto a falta de fumar quando estou a dormir – ainda sonho com fumar. Pelo que já vi no facebook, é comum os ex-fumadores sonharem que fumam. Investigar as causas destes sonhos era uma boa ocupação a dar a Leal da Costa, a ver se se distraía de tomar conta de adultos responsáveis por si próprios. E sempre me evitavam um eventual regresso à minha vida de vício. Sempre que oiço Leal da Costa revelar a sua visão totalitarista do mundo, se não mesmo do universo (e agora que referi universo, se alguém conseguir levar Leal da Costa a averiguar os vícios dos aliens, também podia ser boa estratégia para nos livrarmos de tão solícito secretário de estado), tenho de refrear os ímpetos – e desconfio não ser a única – de comprar um maço e fumar pelo menos metade de uma só vez. Se o governo mais liberal de sempre não aconselhar o solícito secretário de estado a ficar calado, se não para todo o sempre, pelo menos até esta maioria deixar de ser governo, eu corro o risco de acabar esta legislatura novamente fumadora e a beber uns três gins a cada fim de tarde.

 

Da série “os russos estão a ficar muito americanos” IV

As redes sociais não funcionam sem o excepcional Putin e a liberdade perde a graça sem o Snowden.

Russia’s largest social network is under the control of Putin’s allies

Earlier this month, Durov claimed that Russia’s intelligence agency, the Federal Security Service (FSB), had pressured him to hand over personal data on VK users involved in anti-government protests in Ukraine. Durov said he refused to do so, though he’s gradually ceded control of the company in recent months and has long butted heads with government authorities. Experts have speculated that the Kremlin is looking to tighten its grip over VK and other social networks in the same way it controls print and TV media. Many Russians used VK to organize widespread anti-Putin demonstrations in 2011 and 2012, when thousands took to the streets to protest allegedly rigged elections.

Leituras complementares: Isto deve dar um prémioDa série “os russos estão a ficar muito americanos” III.

Sou claramente uma criançofóbica 2

O João Miguel Tavares quer polemizar comigo e eu quero polemizar com o João Miguel. (Em ritmo lento do meu lado, que eu tenho a criançada de férias e pouco tempo disponível.) Tanto o João Miguel como eu queremos poder levar a criançada a restaurantes (que não de fast food) e a hoteis – e pela amostra que tive as crianças do João Miguel têm um nível de produção de ruído semelhante ao das minhas crianças (que quando surgiu este duelo entre o João Miguel e a Pipoca Mais Doce houve quem no facebook tentasse vender a ideia ‘os meus filhos portam-se sempre impecavelmente e não incomodam absolutamente ninguém’ e foram devidamente objeto do meu escárnio, tudo em prol da defesa da minha causa primeira – desde esse dia -, a saber o direito das crianças se portarem como crianças.) (Isto porque agora há quem se intitule ‘ativista pelos direitos humanos’ porque defendeu determinada minoria e eu ando a ver se também encontro maneira de ser ativista de alguma coisa igualmente pedante. Com a quantidade de vezes que eu já fui insolente para com os seguidores de Muhammad, à conta dos maus tratos às mulheres nos países e nas comunidades muçulmanas, juntando agora esta coisa das crianças e arranjando alguma etnia chinesa em apuros para ajudar, parece-me que posso já mandar imprimir cartões de visita com ‘Maria João Marques, ativista pelos direitos humanos’. Bom, regressando ao tema.)

Divergimos num ponto: o João Miguel acha que só consegue ir a restaurantes, enfim, normais, e passar férias e fins de semana em hoteis porque a lei obriga os restaurantes e os hoteis a aceitarem crianças; e eu acho que os restaurantes e os hoteis aceitam crianças porque os pais querem levar os filhos a almoçar e a jantar fora, e querem passar férias e fins de semana com os filhos e hoteis e restaurantes ficariam com poucos clientes se apenas restringissem os seus potenciais clientes a grupos de adultos; mas como felizmente procuram o vil lucro, aproveitam todas as oportunidades para vender os seus serviços. As famílias com crianças são um grande mercado e os proprietários e gestores de hoteis e restaurantes têm noção disso. Se os restaurantes não quisessem receber crianças, não teriam cadeirinhas para elas, estabeleceriam um consumo mínimo para quem ocupasse lugar à mesa, não criariam menus infantis,… E os hoteis, então, se quisessem enxotar crianças teriam boas soluções: camas de bebé e camas extra caríssimas, alimentação de crianças ao mesmo preço da dos adultos (e nada de oferecer pizzas e lasanhas e outras coisas de que as crianças costumam gostar; tudo nouvelle cuisine e com ingredientes estranhos, de propósito para desagradar aos palatos infantis), nada de kids clubs nem de animadores de crianças para quando os pais quiserem estar um bocadinho sossegados, nada de escorregas e baloiços e piscina para crianças, enfim, nada que se destinasse ao entretenimento e bem-estar das pestinhas abaixo da adolescência. Curiosamente, a grande maioria dos hoteis é concebida, desde os projetos de arquitetura, para acolher crianças. E, para vender quartos, com frequência fazem promoções em que não cobram diária às crianças menores de x anos, não cobram por camas de bebé ou por camas extra, não cobram pela alimentação de crianças pequenas, e um largo etc. de promoções com a finalidade de atrair famílias com crianças. Porque se não acolhessem crianças, e porque as famílias costumam levar os filhos para as férias, em vez de para hoteis iriam para apartamentos ou casas ou o que fosse onde uma família pudesse passar as férias junta. De resto, esta epidemia empresarial que teima em atrair famílias com crianças não atinge apenas hoteis e restaurantes, anda a minar toda a economia. Há grandes centros comerciais, só para dar um exemplo, que orientam todo o seu markting para captar as famílias com crianças, oferecendo atividades gratuitas destinadas às pequenas pestes.

E esta coisa do mercado funciona tão bem que o único hotel em Portugal, que eu tenha conhecimento, que não aceita crianças até 3 anos – um hotel no vale do Douro, que é (não admito discussão) a zona mais bonita de Portugal e onde eu vou (à zona, não ao hotel porque, lá está, não aceita crianças pequenas) sempre que consigo – está (ou esteve, ainda há pouco tempo) com grandes dificuldades financeiras, apesar de o Turismo ser um setor que tem florescido. Claro que as dificuldades poderão dever-se a muitos outros fatores, mas não deixa de ser uma coincidência curiosa. Já restaurantes nunca encontrei nenhum que recusasse crianças, ainda que conheça vários cujo ambiente é propício a tudo menos a refeições com crianças pequenas.

Em suma, enquanto as famílias quiserem levar crianças para hoteis e restaurantes, haverá hoteis e restaurantes que aceitam crianças. Pelo melhor motivo de todos (não, não é cumprir a lei): as empresas, para sobreviverem e prosperarem, fazem por agradar aos clientes. E se o mercado resolve – e bem, porque incorporando as decisões livres de consumidores, empresários e gestores – o problema, então o legislador só tem de ficar quieto e não incomodar.

Tubarões sobre o momento actual

Para quem acompanha o Shark Tank na Sic Radical, fica aqui um vídeo com eles num intervalo. Interessante saber o que eles pensam sobre o aumento do Estado (negativo), quão difícil é conseguir crédito nesta economia (muito, mesmo com potencial), o aumento da burocracia (enorme), quem merece apoio a construir o seu negócio (corporativistas vs pequenos empreendedores), quem cria valor (burocratas vs empreendedores), …
Pena o som, mas conteúdo muito interessante.

Sou claramente uma criançofóbica.

Eu começo por apresentar o meu protesto pela sucessão vertiginosa de assuntos que envolvem a criançada que têm aparecido nos blogues e jornais, nem dando tempo para uma mãe com compulsão opinativa vir aqui dizer de sua justiça.

Começando pelo mais recente. Daniel Oliveira escreve outro texto exemplar (isto começa a ser preocupante) sobre a mania irresponsável de muitos pais recusarem vacinar os filhos e do ressurgimento de doenças a que isso tem levado (ainda há pouco tempo houve um surto de sarampo em Nova Iorque). De facto este é um assunto que está na fronteira entre aquilo que deve ser a proteção do estado às crianças e o espaço de decisão dos pais no que aos filhos diz respeito e aceito que as opiniões sejam diferentes. Eu estou pela obrigatoriedade da vacinação. Não tanto pelos benefícios coletivos que isso traz, mas pela proteção às crianças. E não vejo que isto belisque o liberalismo; os pais não devem poder tomar decisões que sejam altamente lesivas para os seus filhos, como é claramente o caso da recusa da vacinação. Por muito elitistas que sejam, não deve ser permitido aos pais pôr deliberadamente em risco a saúde dos filhos.

Agora a polémica que opôs o João Miguel Tavares à Pipoca Mais Doce, com contributo da Inês Teotónio Pereira. E estou do lado da Pipoca. Mas claro que os hoteis devem poder não aceitar crianças, segundo a sua política comercial. Tal como devem poder aceitar só casais (há muitos hoteis por esse mundo fora que estão especializados em férias românticas e não aceitam pessoas sozinhas, nem trios, nem, lá está, crianças, só mesmo casais). E o mesmo digo para restaurantes. Imaginem um restaurante que se especializa em despedidas de solteira e só aceita grupos de mulheres para lá tomarem as suas refeições. Também não pode? Tem de aceitar homens e crianças? Tal como há hoteis que se especializam em férias (ou fins de semana) para pessoas com mais de 15 anos e, por isso, não aceitam crianças, também os há – e em muito maior número – que se destinam ao imenso mercado das famílias. Não estamos propriamente num cenário em que os pobres pais não conseguem encontrar um hotel que acolha os seus rebentos. Temos mesmo de começar com conversa de discriminação à conta disto? E porque paramos nos hoteis? Ou nos restaurantes? Porque não aplicar esta mania não-discriminatória a tudo? Por exemplo um spa. Tendo as vantagens das massagens para bebés sido bastante difundidas nos últimos anos, fica claro que um spa não se pode destinar apenas a tratamentos de bem-estar para adultos; é obrigatório que faça massagens a crianças. Um spa geralmente tem um ambiente relaxado e silencioso que combina mal com o barulho dos bebés? Pois temos pena, discriminar os bebés é que não pode ser. E as residências para idosos que têm aparecido pelo país? Presumo que qualquer lar de terceira idade deva ser obrigado a aceitar um rapaz de 40 anos de boa saúde que lá queira passar uma temporada, não? E uma loja de roupa? Porque diabo uma loja de roupa de crianças pode existir nas versões atuais? Ficamos quedos perante esta discriminação de adultos? E os cabeleireiros para adultos onde nāo há quem saiba cortar o cabelo a crianças irrequietas? É fechar. E aquelas fotógrafas que se especializam em grávidas e discriminam as restantes mulheres? Inaceitável.  Mais uma – esta tem muito potencial fraturante -, e as lojas de roupa feminina que só têm números para mulheres magras?

O passo lógico a seguir a isto tudo? Registar na constituição como direito fundamental a dormida em hoteis, idas aos spas e aos restaurantes e por aí fora.  E fazer um pronunciamento de inconstitucionalidade para as orientaçōes comerciais das empresas que se destinam a nichos de mercado. Em Portugal, uma empresa ou serve toda a gente ou vá para países amigos da discriminaçāo comercial (e do bom senso).

Coisas tão devastadoras quanto o ébola

Acho sempre piada quando alguns liberais ou os que para aí gostam de se inclinar – mesmo aqueles que não se converteram à religião gaspárica, assente, como se sabe, em aumento de impostos para ‘sanear’ as contas públicas (que esses estão way round the bend) – confundem liberalismo com defesa intransigente das empresas. Quando são uma espécie de socialistas – que pensam que para minorar os efeitos nefastos da ação desses trastes que são os indivíduos há que pôr em ação os trastes dos indivíduos que trabalham para o estado, como se o estado tivesse poderes mágicos de purificação daqueles que agem em seu nome – ao contrário. Há liberais para quem uma empresa (e os seus empresários, gestores ou administradores), sobretudo se for lucrativa, is without fault. Em vez do estado, para os socialistas, é o lucro, para alguns liberais, que purifica a ação individual. E quem questionar estas empresas, ai jesus que são inimigos do lucro e da iniciativa privada. Isto ganha especial potencial de divertimento quando é feita a defesa de empresas que atuam em setores que, seja pelas barreiras à entrada seja pela legislação, atuam em contexto longe da concorrência. O preço da gasolina é igual ao cêntimo em todas as marcas? Ora isso são acasos da mais perfeita concorrência e, quando muito, culpa daquela ideia socrática de pôr cartazes nas auto-estradas com indicação dos preços; cartelização e combinação de preços? vade retro, criatura satânica que difama desta forma empresas respeitáveis. Os bancos inventam taxas, uns atrás dos outros, para cobrar aos clientes que respiram dentro das suas agências? é a concorrência em ação e quem não gosta que guarde o dinheiro debaixo do colchão.

Isto para dizer que nas empresas também há bons patifórios, e estas empresas que funcionam perigosamente perto do estado são um chamariz para os patifórios que se dão bem a tirar proveito da influência tanto quando estão a soldo das empresas como quando estão a soldo do estado. Logo, não merecem ser defendidas com grande paixão.

Não venho aqui defender maior regulação, que não tenho grande fé nos que fiscalizam. Dê-se o exemplo das agências de regulação em Portugal, que são risíveis; existem para defender a posição destas empresas de setores protegidos dos malvados consumidores; e para acrescentar variedade à carreira profissional daqueles que se passeiam pelos meandros governativos, reguladores da área que tutelaram e empresas da área que tutelaram e fiscalizaram. Venho mesmo só constatar que o estado de coisas atual sucks. Um estado gordo e anafado e um sistema judiciário de faz de conta são uma combinação mortal. Isto tudo não só por causa das prescrições do caso BCP – e vale a pena ler, além do André, o José Meireles Graça sobre estas iguarias político-jurídicas aqui e aqui – como por, só um exemplo que deve ter sido a maior escandaleira de tráfico de favores feito à vista de toda a gente, termos a CGD a fazer empréstimos com risco mal medido a Berardos e a Finos que, depois e enquanto accionistas do BCP, votaram a solução do governo para a administração daquele banco.

Duas notas finais. A primeira é para lembrar que, para compensar a largueza nos setores que frequentemente lesam consumidores e contribuintes, os legisladores aplicam a sua fúria controleira nos setores onde os empresários não são amigos dos governantes e as empresas não têm dimensão para verem as suas queixas aparecerem nos jornais. Nos produtos mais, digamos, simples, as empresas apanham multas pesadíssimas se não chamam estúpidos aos consumidores através de avisos que são obrigados a fazer, por exemplo informando que não se deve acender uma vela em local acessível a crianças ou animais de estimação (nunca se tinham lembrado disto, pois não? pois é, é para isso que cá está o papá protetor estado).

A segunda é para avisar os leitores mais quadriculados que não tenho nada contra o lucro, sobretudo se for meu, nem contra os bancos nem o lucro dos bancos, sobretudo quando pagam dividendos.

Salazar

O Carlos aponta um erro no meu artigo pegando numa frase retirada de contexto. Na verdade, o que se refere nesse artigo é que o esforço de Salazar para conseguir excedentes orçamentais, quando chegou a ministro das finanças em 1928, foi feito à custa do empobrecimento do país. Salazar pretendeu que o estado tivesse excedentes orçamentais para atrair investimento estrangeiro, o que não conseguiu por razões várias, muitas delas de índole internacional (estamos em 1928/29, novamente como menciono no artigo). Sem crédito, restaram os excedentes que Salazar quis manter a todo o custo e à custa de um país que não tinha meios para enriquecer, mas pagava esses mesmos excedentes.

Aliás, o quadro que apresenta comprova isso mesmo: um afastamento em relação às economias mais avançadas no final dos anos 20, uma aproximação durante a 2.ª guerra mundial (o que é natural, pois Portugal manteve-se neutral) e uma retracção logo a seguir. A aproximação às economias mais desenvolvidas a que alude, situa-se entre 32-35, principalmente porque os efeitos da depressão foram muito menos acentuados em Portugal que nessas economias utilizadas para comparação com a portuguesa (aliás, a queda no quadro a partir de 35 dever-se-à à recuperação, pelo menos relativamente à quabra sucedida em 29/30, das referidas economias), e na década de 60, principalmente na segunda metade. Trata-se de um desenvolvimento que Salazar tolerou, porque, apesar de o ter adiado ao máximo, não o podia evitar. A guerra do Ultramar, bem como a própria sobrevivência do regime assim o exigiam. Salazar pretendia um país que se bastasse, fosse equilibrado mas não rico e, isso, pressupunha proteccionismo e condicionamento industrial, o que sucedeu até à decada de 60. Sucede que, controlar uma economia nos anos 30/40/50 é uma coisa; fazê-lo nos anos 60, outra completamente diferente.

O artigo no i refere ainda as gerações seguintes que foram prejudicadas. E não foram? Salazar chegou ao governo em 1928. De imediato, apresentou um orçamento equilibrado. Saiu em 1968 (três anos depois do início do salto comparativo constante no quadro que o Carlos nos trouxe). Foram 40 anos. Afirmar que Salazar foi amigo do desenvolvimento económico porque este existiu nos últimos anos da sua governação permite que se conclua o mesmo da democracia porque entre os anos de 85-95 essa mesma aproximação ás economias mais ricas também se deu.

Independentemente da análise que se possa fazer sobre o enriquecimento ou empobrecimento do país o que se pretendeu salientar foi a concepção económica dos dois regimes (Estado Novo e Democracia) a qual assenta no estado como motor económico. Crendo nisso, os dois puseram o país a trabalhar para o estado. Salazar, pretendeu que o país pagasse os excedentes orçamentais; o actual regime que o país sustenta uma dívida. Tudo porque, tanto antes como depois do 25 de Abril, se entende que o estado deve fazer os investimentos económicos vitais, estando a diferença no modo como se arranja o dinheiro.

Para terminar, faço apenas um pequeno reparo: não caio no erro de diabolizar Salazar porque sim. Compreendo bastante bem, o que não é igual a concordar, a sua postura e as razões que o levaram a agir como agiu. Salazar caiu no mesmo erro que o actual regime: pôs o estado à frente do país ou, para sermos mais correctos, das pessoas. Salazar entendeu que apenas o estado podia curar, ou salvar, ou compor, como preferirem, a país. A actual classe política acha que o país não se desenvolve sem um empurrão do estado.

Esta gente gives me the creeps

Depois de resolvido o magno problema das retretes e dos urinóis, a malta da UE decidiu dedicar-se a outro problema que causava fome e mortandade pelo mundo e cuja resolução era inadiável: a diversidade de carregadores para os telemóveis. Eu espero que, em prol do bem dos mais pobres e desfavorecidos, os carregadores universais não se fiquem por telemóveis e routers, mas abranjam também outros bens essenciais, como equipamentos elétricos de depilação e de massagens. E depois de solucionado em definitivo este transtorno dos carregadores, a UE pode dedicar-se a outros problemas prementes e, sobretudo, a necessitar de uniformização. Assim de repente, estou a lembrar-me dos ganchos para pendurar cortinados (que vêm num número imoral de formas e materiais) ou as quantidades das latas de chá em folha (dá uma trabalheira comparar preços, que umas latas têm 100g de chá, outras 125g e outras têm só 75g); também não seria mal pensado regular de forma a que a circunferência das laranjas comercializadas na UE se adeque às máquinas espremedoras de citrinos.

(A gente que me causa arrepios não são só os legisladores sociopatas da UE, são também os idiotas úteis que agradecem a legislação dos sociopatas.)

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. Salazar empobreceu o país para pagar os excedentes orçamentais que visavam financiar a economia; este regime empobrece-nos para pagar o endividamento que visou financiar a economia. Quando é que paramos?

Os filhos de Salazar

A biografia “Salazar”, de Filipe Ribeiro de Meneses, descreve a difícil situação financeira que Salazar encontrou no seu mandato nas finanças e a solução que propôs ao país. Para Salazar, estamos em 1928, o problema era de índole financeira, económica, social e política, ordem pela qual deveria ser resolvido.

Já com o orçamento equilibrado, Salazar entendia que o crescimento económico passava pelo aumento das exportações, a disponibilidade do crédito e o investimento em infra-estruturas vitais, como portos e estradas (p. 75). Tirando o défice, veja-se como a receita é em tudo idêntica à da actual classe política, que visa um acordo sobre os investimentos públicos para assegurar o crescimento económico, e do manifesto dos 70, que querem reestruturar a dívida pública por entenderem ser o Estado o motor da economia.

O Estado na base do país. Ou da nação, porque, tirando o nome, estamos onde estávamos em 1928. Para ter crédito, Salazar reformou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que se tornou numa instituição que financiava investimento público. CGD ou banco de fomento, a lógica não difere.

A única diferença é que, se para ter dinheiro Salazar empobreceu o país, a actual classe política faz o mesmo, endividando-o. O que une os dois regimes é a pobreza. Pobre, o país não se desenvolveu com Salazar, prejudicando as gerações futuras. Endividado, Portugal empobrece, deixando uma pesada factura aos nossos filhos. Os nossos, porque os de Salazar estão nos partidos desta democracia.