Maria de Lurdes Rodrigues e a contratação de João Pedroso

MP pede condenação com pena suspensa de ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues

Nas alegações finais que decorrem, além da condenação com pena suspensa de Maria de Lurdes Rodrigues, o procurador do Ministério Público pediu também a condenação para o advogado João Pedroso e para João Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação.

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A fome, a cultura e a comunicação social

A Helena Matos coloca uma questão muito pertinente: Haverá alguma criança devidamente alimentada em Portugal?

Temo que a resposta mediaticamente correcta seja não, pelo menos enquanto António Costa não tomar posse como Primeiro-Ministro de Portugal (as primárias no PS são, como se sabe, uma mera formalidade já que é impensável uma vitória de António José Seguro) .

É aliás pela alimentação das crianças portuguesa que é uma urgência nacional recriar o Ministério da Cultura.

Os problemas com os aviões da TAP e a comunicação social

o “mamading” é que está a dar. Por Rui A.

Em vão procurei (e não encontrei), nos jornais diários “de referência”, de ontem e de hoje, notícias sobre o acidente ocorrido durante o vôo Lisboa-São Paulo, de sábado, da TAP. (…) Acerca do que terá originado a quase desintegração de um dos motores da aeronave, que poderia ter vitimado 260 pessoas, e as eventuais responsabilidades da transportadora aérea, nada. Deveremos, por isso, concluir que o jornalismo português de investigação anda por baixo? Nem por isso: para além da já referida profunda análise sobre o Bloco, o Público consegue redimir-se mais ainda trazendo-nos, na última página da edição de domingo, a empolgante notícia sobre o novo jogo da moda, o “mamading”, no qual os intervenientes trocam bebidas alcoólicas por sexo oral. Quem sabe a TAP o venha a acrescentar ao portfolio dos seus jogos virtuais nas viagens de longo curso. Isso sim seria notícia!

Leitura complementar: Problemas com os aviões da TAP.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ sobre a ecologia que serve para aumentar impostos.

Impostos Verdes

Em Janeiro o governo nomeou uma Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, que apresentou por estes dias 40 propostas de alterações ao sistema fiscal do país. E o que propõe a referida comissão?

Naturalmente, a subida de impostos e taxas. Entre estas salienta-se a criação de uma taxa de carbono, que aumentará o preço dos combustíveis entre 1% e 6,75%, um imposto de 10 cêntimos sobre o saco de plástico e uma taxa de 3 euros sobre os bilhetes de avião.

Se a ideia do imposto sobre os sacos de plástico ainda se pode explicar com vista à redução da sua utilização, já quanto à taxa do carbono e dos bilhetes de avião não creio que a ideia seja a diminuição do uso do automóvel e dos voos. Na verdade, tal teria sérias consequências económicas, o que seria prejudicial para o Estado, que é a única medida tida em conta pela maioria dos governantes.
Decisões deste género só se compreendem pela necessidade que os cofres públicos têm de dinheiro. Essa tem sido, há décadas, a principal preocupação dos governos: aumentar a receita para pagar a despesa. A diferença é que, se antes o nosso dinheiro servia para pagar obras públicas, agora limita-se a pagar dívida  pública.
O interessante nisto é o seguinte: da mesma maneira que os governos liquidaram, com capitalismo de Estado e pondo a política à frente da economia, a solvência do Estado social, vão também, com os impostos, dar cabo do discurso ecologista. É que não se aguenta tanta hipocrisia.

A extrema-esquerda com saudades de Francisco Louçã

Francisco_Louçã

Com tantas cisões bloquistas, prevejo que muitos académicos, analistas e jornalistas sistémicos se vejam confrontados com um dilacerante dilema sobre qual a facção a que deverão devotar o seu apoio.

Para já, o projecto partidário de Rui Tavares parece ir na linha da frente das preferências, mas a verdade é que tudo era muito mais simples nos tempos do absolutismo de Francisco Louçã…

Leitura complementar: Continuar a ler

Encarar o problema constitucional português

Nem sempre concordo com António Pires de Lima, mas neste caso toca num ponto essencial – o problema constitucional português não pode continuar a ser ignorado: Constituição – Ministro da Economia: futuro Governo não aceitará a atual “submissão aos tribunais”

“Vamos ter de ter um Governo de maioria depois das eleições. E não acredito que nenhum aceite governar no estado de submissão aos tribunais que este aceitou”, embora admita que a coligação PSD e CDS “não tinha alternativa”. O ministro da Economia disse que, “se o pais achar que não é possível cumprir os compromissos com esta Constituição, sujeito à incerteza constitucional, o que tem de ser tem muita força”, lembrando as mudanças feitas à Constituição em 1989, depois da adesão à Comunidade Económica Europeia.

Leitura complementar: O enquadramento constitucional e a falência do país; Uma tragicomédia constitucional (rumo ao paraíso socialista); De como as constituições liquidam os regimes; Constitucionalmente falidos.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no ‘i’ sobre as incongruências nas críticas ao capitalismo de mercado, e livre.

Incongruências

A par com a descoberta das irregularidades nas contas do Grupo Espírito Santo, surgiu a inevitável condenação pública do comportamento de Ricardo Espírito Santo. Não questiono essa condenação, após comprovados os factos. Pergunto-me apenas o seguinte: por que motivo os portugueses gostam tanto de empresas campeãs nacionais, mas se surpreendem, depois, quando percebem que o são à custa do favorecimento político?

Outra incongruência na reacção imediata à história à volta do Banco Espírito Santo (BES) é, uma vez mais, a condenação dos mercados. Como se o mercado bancário não contasse com a existência de um actor do Estado, de nome Caixa Geral de Depósitos; como se o BES não tivesse fortes ligações políticas que fomentaram o seu, sabemos agora, falso sucesso.

Não deixa de ser interessante a confusão feita entre capitalismo livre e capitalismo de Estado – uma confusão que, e este ponto ainda é mais curioso, favorece a ideologia de esquerda, politicamente beneficiada por esse mesmo capitalismo de Estado.

Como? De duas maneiras muito simples: a primeira é política, porque responsabiliza o mercado livre, que afinal não passa de um mercado condicionado, pelos erros governamentais. A segunda já é de ordem financeira, dando acesso ao capital necessário para pagar obras que apenas um capitalista com ligações políticas estaria disposto a financiar. Ora, esta confusão, que não é inocente, não devia passar incólume numa democracia de cidadãos esclarecidos.

A nossa democracia está na adolescência. Um orgulho.

O meu texto de hoje no Observador: um estudo longitudinal e científico sobre a relação dos media com os candidatos a primeiro-ministro socialistas.

‘Inícios de 2002, numa sala de espera de um consultório ao pé do Marquês de Pombal. Havia uma revista Visão e pus-me a lê-la enquanto esperava pelo (atrasado) médico. Estávamos em campanha eleitoral para as legislativas, depois de Guterres ter fugido do pântano que criou. Na Visão havia duas reportagens. Uma sobre a campanha de Durão Barroso, com o tom trocista que se esperava (o cherne, recordam-se?). A outra, sobre a campanha de Ferro Rodrigues (alguém tão capaz de criar empatia com o eleitorado como o glaciar médio), tinha um tom diferente. Os cristãos mais conservadores não falam de Nossa Senhora como o jornalista falava de Ferro Rodrigues, ser radioso que ostentava todas as qualidades possíveis num ser humano. Quando fui chamada para a consulta, ia com a certeza que o jornalista (nome conhecido, de resto) tinha acabado de escrever o texto com lágrimas de comoção no canto do olho por ter versado sobre objeto tão sublime e ter participado na nobre missão de o dar a conhecer ao mundo.’

O resto está aqui.

Diálogo

O meu artigo no Diário Económico com as lições que Rodrigo da Fonseca e Duque de Palmela nos podem dar sobre o diálogo na política.

Diálogo

Além de objecto de estudo da parte de Maria de Fátima Bonifácio, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Pedro de Sousa Holstein (Duque de Palmela) tinham em comum as tentativas para pôr termo às guerrilhas políticas da primeira parte do século XIX. O primeiro foi, inclusivé, um dos obreiros da Regeneração, período marcado por uma certa estabilidade que permitiu um relativo desenvolvimento do país.

Lembrei-me deles quando, terminado o Conselho de Estado da passada quinta-feira, Cavaco Silva pediu diálogo entre os partidos. O actual regime político está a ruir ao som das divergências e das lutas partidárias. Não é apenas a oposição e o governo que não se comprometem em equilibrar as contas públicas; até dentro do PS as acusações entre os seus militantes mostram profundas divisões, embora não de natureza política, mas de carácter meramente pessoal.

As história política do século XIX dá-nos pistas para os problemas de hoje, por sinal, muito semelhantes. Tanto Rodrigo da Fonseca, como o Duque de Palmela, tinham a particularidade de se encontrarem acima das lutas partidárias. Nenhum dos dois contava com uma falange de apoio à sua volta, mas apenas com as suas convicções e qualidades. Enquanto o primeiro tinha um jeito inato para fazer pontes entre partes desavindas, o segundo contava com excelentes ligações no estrangeiro, fruto dos anos vividos fora de Portugal. Ambos, tinham convicções: os dois pretendiam pôr termo à radicalização da esquerda que não queria evoluir, mas revolucionar. Tanto um como outro, defendiam a estabilidade do poder político como único modo de se auto-controlar, e dessa forma, ser limitado e liberal.

O que é interessante nos dois, quando comparados com a pequenez dos restantes políticos, é que eram as suas convicções que lhes capacitavam na procura de entendimentos. A fazerem concessões. Precisamente o contrário do que actualmente se pede e, por essa razão, sem qualquer sucesso. É que as concessões e os entendimentos não se fazem porque se deixa de lado aquilo em que se acredita. Obtêm-se, principalmente, porque se crê em alguma coisa, possível apenas quando se conhece a fundo a realidade em que se vive. A mensagem daqueles homens é esta: não há compromissos, sem convicções; não há convicções, mas mera obstinação, se não houver um conhecimento profundo e honesto da realidade e dos problemas.

O preço da propaganda

No Irão, um país auto-declarado moderado, o preço da propaganda é alto e prejudica gravemente a saúde.

Iranian journalist Marzieh Rasouli said Monday that she has been sentenced to two years in Tehran’s notorious Evin prison and 50 lashes for publishing anti-regime propaganda.

Rasouli, respected for her work as an arts and culture reporter for leading reformist media outlets, including the Shargh and Etemaad dailies, was detained in January 2012 as part of a crackdown. (…)

In a statement posted Monday on Twitter, Rasouli said she had been charged with “propaganda against the establishment and disruption of public order through participation in gatherings.” (…)

The first charge has been commonly used by Iran’s conservative-dominated judiciary to convict activists and journalists since the disputed 2009 presidential election that triggered widespread anti-regime protests.

Rasouli suggested the sentence had been approved by an appeals court, without elaborating, only adding that “I have to go to prison tomorrow to serve my sentence.”

 

Eurocepticismo

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Poucas semanas depois das últimas “europeias”, uma amiga minha, satisfazendo a minha curiosidade, dizia-me estar “desiludida” com a “Europa”. “Dantes”, disse ela, “acreditava mesmo no ideal europeu, mas agora não tenho grande esperança naquilo”.

O sentimento é compreensível. Em tempos, esse “ideal europeu” anunciava paz e cooperação a um continente que, até há poucas décadas, se entretinha não com noitadas de chefes de Governo discutindo a PAC, mas com guerras sucessivas e quase intermináveis, e o alargamento e “aprofundamento” da UE prometiam o fim dos “egoísmos nacionais” e a prosperidade generalizada. Hoje, se ainda prometem algo, ninguém acredita. E quanto mais a UE se “aprofundou”, mais se dividiu.

Não é nada que não fosse expectável. Entre os vários países membros existem tamanhas diferenças que nenhuma entidade política pode governar sem negligenciar os legítimos interesses de uma parte significativa dos seus cidadãos, que, dependendo da proveniência, ora protestam a falta de “solidariedade” de uns, ou se queixam de pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos outros. No meio do ruído, todos acabam por esquecer o que a UE nos traz de bom: sem a livre circulação de pessoas, serviços e bens que oferece, a vida como hoje a conhecemos seria impossível. Mas ao avançar demais na integração política, ao alargar o número de questões não sujeitas ao direito de veto dos países membros, a UE fez com que os cidadãos se sintam cada vez mais governados por um poder que lhes é “estranho”, no sentido de vir de outro lugar que não o seu. E assim, arrisca-se a que as pessoas prefiram abdicar do que a UE lhes oferece, em troca de sentirem que o seu país volta a ser dono do seu próprio destino.Por muito mau que esse destino possa ser.

Há dias, um grupo de eurodeputados virou as costas quando o hino da UE foi tocado. Mas é possível ser céptico em relação à UE sem ser “antieuropeísta”. Sou “eurocéptico”, mas na medida em que sou céptico em relação à política: quanto mais tentar fazer, piores resultados obterá, e por isso só uma UE que limite o seu diktat ao que de bom nos traz e na medida estritamente necessária, alargando o que cabe à esfera nacional, poderá permitir que a “Europa” e os “europeus” não fiquem mesmo de costas voltadas.

Entretanto por Lisboa

Aposta-se sem medos na premissa que o progresso individual contribui para o progresso da Humanidade em geral e de alguns maçons em particular.  Um bom trabalho de José António Cerejo.

Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue pela câmara a uma empresa sem daquele que veio a ser o restaurante Eleven foi ganha em 2001 por uma empresa que se registou nas Finanças na véspera do concurso. Empresa pertencia a dois filhos de um ex-ministro e ex-grão mestre da Maçonaria. Concorrentes preteridos eram dois grandes empresários de restauração.

Figuras tristes à conta de António Costa

Tenho poucos palpites sobre a crise dos jornais em papel, mas aquele que tenho vai neste sentido: os leitores/compradores dos jornais não gostam de perceber que os jornalistas/comentadores estão a chamar-lhes tolos. Isto a propósito deste texto da Ana Sá Lopes, onde se elogia a forma como Costa já lida com os seus apoiantes mais à esquerda com a recusa do ‘pisca-pisca’ (e a expressão é desde logo de uma elegância de primeira água, ainda bem que Costa é apoiado por ‘a’ Cultura itself).

Ora bem, foi António Costa que colocou no debate da liderança do PS a ideia de um diálogo alargado à esquerda e recusou alianças com PSD e CDS. Depois viu a rotunda estupidez do que estava a fazer e já arrepiou caminho. Resumido como para uma criança de 5 anos: Costa criou ele próprio o problema e agora está aflito a tentar resolvê-lo.

Perante isto, o que opina Ana Sá Lopes? Que Costa é um troca-tintas? Que Costa cria problemas à sua própria candidatura? Que Costa diz coisas sem pensar bem nelas? Que Costa parece um contorcionista que diz uma coisa e o oposto? Que Costa é inábil? Que Costa está apenas a tentar remendar a argolada em que se meteu? E que nenhuma destas possibilidades augura um bom pm? Não. Ana Sá Lopes fala em ‘aguda capacidade estratégica de Costa’ (sim, leram bem, não precisam de ir a correr para o oftalmologista). A senhora ou não percebe o que ouve e o que escreve ou está a brincar com os seus leitores.

Do sistema local de unidades de medida

Segundo famíliar de um dos adolescentes israelitas raptado e assassinado.

(…) “If the Arab youth was murdered because of nationalistic motives then this is a horrible and horrendous act. There is no difference between (Arab) blood and (Jewish) blood. Murder is murder. There is no forgiveness or justification for any murder,” said Yisahi Frenkel, Naftali’s uncle.

 

Leituras complementares:It’s not occupation, it’s Islam, por Daniel Greenfield; Sobre o assassinato e decapitação da família Fogel em 2011: Um crime inqualificável por Nuno Guerreiro Josué; A doença crónica por Melanie Phillips; Sobre a resistência islâmica.

Admirável facebook novo

O meu texto de hoje no Observador, sobre as últimas aleivosias do facebook.

«O meu love affair com a blogosfera persiste, a minha relação tumultuosa com o facebook iniciou-se em fins de 2012 e estou por estes dias a render-me aos encantos do twitter. O instagram e outros, de que já ouvi uns zunzuns, nem faço ideia do que são. Quando toda a gente estiver extasiada com a next big thing, eu estarei pronta para as redes de hoje. A única realidade trazida pela internet que me arrebatou logo foram as compras online. Comecei com um pólo dos All Blacks para o meu sobrinho para presente de Natal, numa época em que estas excentricidades ainda causavam ansiedade nos bancos e tinha de se ir lá dizer sim, senhora, esse pagamento do cartão de crédito é para aceitar. Depois travei conhecimento com a Amazon e o Net-a-Porter e foi o início do meu enlevo com os sites de venda online, que alguns sobressaltos ainda não exterminaram.»

A democracia portuguesa

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Nenhum político escapa a terminar a sua carreira em lágrimas, terá dito um dia um exemplar britânico da espécie. A crer na história dos governos da democracia portuguesa, a máxima parece ser verdadeira.

Em 1978, o mesmo descontentamento popular nascido da crise financeira e da “austeridade” exigida pelo FMI que levara o PS a alargar a sua base de apoio parlamentar juntando-se ao CDS, levou o presidente Eanes a criticar o Governo num discurso do 25 de Abril e o CDS a aproveitar a ocasião para sair do barco. Após o breve interregno dos executivos de iniciativa presidencial, o PS perderia as eleições para a AD. A crise económica, essa, continuava em cena, e a sua força fez-se sentir nas eleições autárquicas de 1982. O governo saiu derrotado, e de novo Freitas do Amaral fugiu de uma coligação a que havia aderido. Perante a necessidade de novo resgate do FMI, PS e PSD formam o Bloco Central, e terminados os anos de sacrifício, vieram Cavaco Silva e 7 anos de fundos europeus, crescimento económico e vitórias eleitorais. Mas em 1992, a crise voltaria a bater à porta, e só abandonaria o País dois anos depois.

Foi tarde de mais para evitar a derrota de Cavaco e a ascensão de Guterres, que governaria cinco anos de aparente prosperidade, até que em 2000, a Europa e o País pararam de crescer, e uma derrota nas autárquicas de 2001 levou Guterres a demitir-se. Sucederam-lhe Durão Barroso e as suas “medidas difíceis”, que lhe garantiram o ódio popular e o convidaram a exilar-se em Bruxelas, entregando o País a Santana Lopes e, de imediato, a Sócrates. Durante alguns anos, a propensão do homem para gastar dinheiro que não tinha criou a ilusão de que as coisas estavam a melhorar. Mas mal a crise o obrigou a aplicar “austeridade”, logo foi desalojado de São Bento. A “austeridade”, no entanto, continuou, e prepara-se agora para derrotar Pedro Passos Coelho.

O padrão é evidente e fácil de compreender: desde o seu nascimento que a democracia portuguesa trouxe consigo a promessa implícita da melhoria das condições de vida da população, e sempre que um governo parece incapaz de a cumprir, perde o poder. Como grande parte do eleitorado espera do Estado e da sua distribuição de recursos essa melhoria de condições de vida, e o País não pode pagar o Estado na sua actual dimensão, não se pode esperar nada de bom: qualquer governo precisará de reduzir o Estado, mas nenhum terá o apoio eleitoral para o fazer.

A solução, em democracia, só poderá ser uma: em vez de procurar agradar aos eleitores e esconder deles as dificuldades que os esperam, um político que queira governar bem e ser premiado por isso terá de se apresentar a eleições prometendo apenas e só as tais inescapáveis dificuldades, e convencer os eleitores da sua necessidade. É difícil ganhar assim, mas de outra forma tudo estará perdido à partida.

No Fio da Navalha

O meu artigo para o jornal ‘i’ sobre a Uber e os táxis.

O táxi e o interesse público do mercado

Foram várias as cidades europeias onde se assistiu a manifestações de taxistas contra a aplicação da empresa norte-americana Uber, que permite ao cliente contactar um táxi através do telemóvel. A principal crítica feita pelos taxistas é que o serviço apresentado pela Uber viola as regras europeias para o transporte de passageiros. Além de, naturalmente, afectar o seu negócio.

É que, ao contrário do que sucede com os taxistas europeus, sujeitos a minuciosa regulamentação que determina uma formação específica, inspecções rigorosas e o pagamento de elevadas quantias para se obter a devida licença, a Uber apenas exige aos seus motoristas que apresentem a sua carta de condução e não tenham cadastro criminal. As associações e as federações interessadas já falam de deslealdade.
E com razão. No entanto, ao invés da redução da burocracia e dos custos em que os taxistas incorrem para que possam trabalhar, e assim poderem concorrer com a Uber, o que se pede é exactamente o contrário: que a actividade da Uber seja considerada ilegal, ou sujeita às mesmas regras.

Ou seja, e uma vez mais, visam-se interesses particulares e não o interesse público, neste caso o dos consumidores. Para que serve um táxi senão para transportar pessoas? Se os taxistas receiam que os clientes prefiram os motoristas da Uber ao serviço tradicional, não seria melhor libertarem-se do jugo imposto pelas associações e corrigirem o que está errado, em vez de dificultarem a vida às pessoas?