Indícios sobre o funcionamento do “Estado de Direito” em Portugal:
1 de Junho de 2013: “Cândida Almeida diz que o seu processo será arquivado”
18 de Junho de 2013: “Processo disciplinar a Cândida Almeida arquivado”
Indícios sobre o funcionamento do “Estado de Direito” em Portugal:
1 de Junho de 2013: “Cândida Almeida diz que o seu processo será arquivado”
18 de Junho de 2013: “Processo disciplinar a Cândida Almeida arquivado”
O meu artigo de hoje no i, sobre o capitalismo comunista chinês. Está em falta um sobre o capitalismo socialista brasileiro.
O capitalismo comunista
O incêndio de uma fábrica na China, que provocou a morte de centenas de pessoas, chamou a atenção para os malefícios do capitalismo desenfreado e desumano, quando sem as regras impostas pelo estado. As desigualdades sociais na China servem de pretexto para socialistas e neocomunistas criticarem a selvajaria do capitalismo e, consequentemente, do liberalismo.
O que todos esquecem é que o capitalismo, a junção de capital para fazer investimentos, é preciso em qualquer regime. Assim foi na URSS; assim é na China e em qualquer economia, seja ela social-democrata seja liberal. Confundir liberalismo com capitalismo é um erro de palmatória que apenas a desonestidade intelectual de uma elite interessada em manter as suas crenças consegue justificar. Na verdade, o capitalismo tanto pode ser alimentado pelo Estado, como pelo mercado. E são as regras que o regem que ditam a sua eficácia, como a sua desumanidade.
A economia chinesa é profundamente anómala, fruto da vontade do regime de a direccionar por motivos políticos. O choque, de que falarei noutra crónica, vai ser brutal. O que agora interessa é referir o profundo desinteresse do estado chinês pelas vidas humanas. Por ironia do destino, o regime comunista para sobreviver precisa do capitalismo desenfreado, que crie mais capital e empregos. Apenas com fábricas com enormes margens de lucro, conseguidas à custa dos direitos humanos, a aristocracia comunista chinesa se manterá no poder.

Hassan Rohani fez parte do círculo intímo do Ayatollah Khomeini. Foi conselheiro da segurança nacional durante os mandatos de Rafsanjani e de Khatami, liderou a equipa local que tem empatado nas negociações internacionais sobre o programa nuclear iraniano. Para um outsider e moderado, não tem um percurso nada sinuoso.
Feita a resumida apresentação de Rohani, choca-se com a realidade imoderada logo no primeiro discurso, quando o novo líder aponta Israel como culpado pelos problemas económicos iranianos. Acredito que tenha uma personalidade diferente da de Ahmadinejad mas não acredito na bondade – ainda que moderada – deste milagre.
A definição de “êxito” para João Louceiro, do secretariado nacional da Fenprof, parece ser a seguinte: Exames feitos com poucos professores, abandalhamento das regras e medidas de duvidosa legalidade.
Por aqui se vê, sem qualquer margem para dúvidas, como para a Fenprof os alunos e a educação estão sempre em primeiro lugar…
O mundo, de facto, dá muitas voltas: Sócrates: “Greve dos professores é justificada”
Nos seis anos em que foi primeiro-ministro, José Sócrates acumulou inúmeros conflitos com os professores. As suas políticas e da ministra Maria de Lurdes Rodrigues foram mesmo alvo de uma das maiores manifestações de sempre de docentes. Mas, desta vez, o antigo líder socialista compreende os motivos dos grevistas e considera que a paralisação desta segunda-feira é justificada.
1. O que está em causa. Num contexto de reformas e de austeridade, é fácil de compreender a insatisfação dos professores e será, para alguns, também fácil simpatizar com as suas reivindicações. Mas não é isso que está em causa. O que importa agora não são os motivos da greve, mas sim a sua marcação para um dia de exame nacional, penalizando os alunos e as suas famílias. Há limites para tudo. Até para a greve. E, recuperando as palavras de Francisco Assis (Público, 23.05.2013), esta greve aos exames é algo “incompreensível, indigno, inaceitável”.
2. Uma data escolhida a dedo. No dia 9 de Abril, Mário Nogueira confessava que estava a ponderar, entre outras formas de luta sindical, uma greve aos exames. Mais tarde, nos dias 3 e 4 de Maio, essa possibilidade foi a votos no 11.º Congresso da Fenprof e perdeu. Apesar disso, a greve avançou com o apoio de outros sindicatos de professores. Foram marcadas greves para o período das avaliações dos alunos e para o exame nacional de dia 17. A escolha de um dia de exame para fazer greve foi, portanto, um acto premeditado e não, como têm dito os sindicatos, uma necessidade imposta pelo calendário.
3. Os professores querem ser excepção na função pública. Entretanto, no início de Maio, o Governo apresenta um plano de reformas para toda a administração pública. Entre as medidas, constam o aumento do horário de trabalho (de 35 para 40 horas semanais) e a requalificação (anteriormente conhecida como mobilidade especial). Os sindicatos de professores opõem-se à implementação destas medidas sobre a sua classe profissional e exigem isenção.
4. A inflexibilidade foi, desde o início, dos sindicatos. Com as greves às avaliações e ao exame nacional já anunciadas, as negociações entre sindicatos e Governo (administração pública e educação) iniciam-se. Ficando claro que não existe a possibilidade de criar um regime de excepção para os professores, o Ministério da Educação tentou responder às preocupações dos sindicatos com várias cedências. Assim, garantiu que no próximo ano lectivo não haveria professores com horário zero (i.e. na iminência de entrar na mobilidade especial), publicou o despacho de preparação do próximo ano lectivo (onde valoriza várias actividades com alunos como componente lectiva) e ofereceu a possibilidade de adiar um ano a entrada em vigor da mobilidade (só teria efeito em 2015). Do seu lado, os sindicatos não fazem qualquer cedência. Com o romper das negociações, os sindicatos radicalizam e marcam mais 4 dias de greve.
5. A sentença do Colégio Arbitral tem pressupostos errados. Para assegurar a realização do exame de dia 17, o Ministério da Educação tentou implementar serviços mínimos. Por falta de acordo entre as partes, a decisão fica a cargo de um colégio arbitral, que decidiu contra, numa sentença incompreensível. Primeiro, considerou que era possível reagendar o exame de português para dia 20 de Junho, quando esse dia está sob pré-aviso de greve às avaliações e não havia (nessa altura) garantia dos sindicatos de que não seria marcada greve ao exame nacional nessa data. Segundo, o colégio arbitral negligenciou por completo o dano que o reagendamento causaria às famílias (marcação de férias) e ao próprio sistema educativo (acesso ao ensino superior), questões que, em 2005, deram origem à fixação de serviços mínimos.
6. Novilíngua: proteger os alunos é radicalismo, agendar mais dias de greve é dialogar. Ora, sem poder fixar serviços mínimos, o Ministério deu indicação ao Júri Nacional de Exames para que todos os professores sejam convocados para o dia de exames, de modo a que a sua realização ficasse praticamente assegurada. Sem terem, até então, feito uma única cedência negocial, os sindicatos acusam o Governo de inflexibilidade, por este não ter mudado a data do exame (que, aliás, não podia alterar, porque não tinha garantias dos sindicatos contra uma nova greve e porque não poderia abrir tão perigoso precedente). Apesar de irrealista, a propaganda sindical tem eco em jornais de referência, onde a convocatória é vista como uma radicalização. Em resposta, os sindicatos anunciam a possibilidade de mais uma semana de greves e só depois solicitam nova ronda de negociações. Os mesmos jornais qualificam a atitude sindical de “tentativa de diálogo”.
7. A Fenprof manteve a ameaça de mais greves. Na derradeira ronda negocial, não se chega a acordo e a greve ao exame mantém-se. Contudo, o Ministério disponibilizou-se para negociar a implementação da mobilidade especial, o que acontecerá esta semana. Do lado dos sindicatos, sinais de aproximação, excepto com a Fenprof, que não deu garantias de que não marcaria mais greves. Mário Nogueira é claro: a única forma de desmarcar a greve é haver recuo do Governo.
8. Só o Governo pensou nos alunos. Esta cronologia de eventos não deixa dúvidas: os sindicatos fizeram tudo para que a greve acontecesse e o Ministério fez tudo para que esta não prejudicasse os alunos. Hoje, resta-nos acreditar que os professores que não se revêem no radicalismo sindical farão a diferença pelos seus alunos.
(esta é a versão longa do texto de opinião publicado hoje no jornal i)
Li a notícia, mas não quis crer que António José Seguro tivesse dito tamanho disparate: Seguro quer desemprego nos Estados-membros abaixo da média da UE em 2020
O secretário-geral do PS propôs hoje, em Paris, que a União Europeia (UE) estabeleça como objetivo que, em 2020, não existam países com uma taxa de desemprego superior à média europeia, atualmente nos 11%.
Apesar de não ter ouvido as declarações, face à magnitude do disparate imputado ao líder do PS, fiquei mais descansado quando li este post do LA-C:
Há pouco, ouvi as declarações dele na televisão. Não ouvi a declaração que o jornal lhe imputa. Apenas ouvi que Seguro propõe que quando um estado tem um desemprego acima da média, que parte dos subsídios de desemprego sejam financiados pelas instâncias comunitárias.
Mas há pouco, alertado por um amigo, descobri que no site oficial do PS consta a seguinte notícia e voltei a ficar preocupado: A criação de emprego tem de ser a “primeira das prioridades”
“Proponho que a UE estabeleça como objetivo para o ano 2020 que nenhum país possa ter uma taxa de desemprego superior à média europeia”, afirmou António José Seguro, na sua intervenção no Fórum dos Progressistas Europeus, que juntou na capital francesa líderes dos partidos socialistas de países do sul da Europa.
Em que ficamos?
Pela minha parte, gostaria de ser esclarecido, já que atribuo alguma importância a saber se o líder do PS – e possível futuro primeiro-ministro de Portugal – compreende ou não o conceito de média (continuo a querer acreditar que sim, mas como a notícia aparece no próprio site oficial do PS, parece-me perfeitamente legítimo colocar a dúvida).
Por outro lado, o facto de este caso não ter gerado até ao momento qualquer impacto mediático significativo parece-me um sinal evidente, na interpretação mais benigna, de que a maioria dos jornalistas – ou pelo menos dos jornalistas com responsabilidades editoriais – não compreende o conceito de média.
Nesta notícia de há dias, dando conta de que a Procuradoria Geral da República pedia a anulação do julgamento sumário do senhor condenado por insultar o PR - e não me interessa se o PR foi insultado ou não, em caso nenhum o dito senhor deveria ter sido acusado, julgado e condenado – há várias dúvidas que me ocorrem. Quem foi que determinou a acusação, que pediu um julgamento sumário e, em julgamento, que se ocupou de defender a acusação e, supõe-se, pediu a condenação? Não foi um magistrado do mesmo Ministério Público que diz agora ser ilegal realizar um julgamento sumário neste caso? E, se foi um delegado do MP que se envolveu num julgamento ilegal (e não parece que as polícias e os juizes tratem destes processos sozinhos), o que vai suceder a esse delegado do MP? Tem um processo disciplinar? Enviam-no para trabalhos agrícolas, já que a lei não conhece e, portanto, com a lei não pode trabalhar? Ou continua tudo como se nada fosse e o delegado do MP ainda corre o risco de ser promovido para abafar a incompetência?
E mais uma dúvida, porventura a mais importante: porque diabo a comunicação social se porta como um cordeirinho com o sistema judicial, em vez de questionar o que se passou e quais as consequências?
Sinto inequivocamente mais simpatia pela narrativa (para usar a linguagem da moda) representada pelo Martim Neves do que pela representada pela Inês Gonçalves, mas há algo de comum em ambas que me causa algum desconforto.
A procura e amplificação de porta-vozes jovens para posições políticas, embora compreensível numa cultura dominada por uma imagem mitificada da juventude, é algo preocupante e frequentemente fico com a impressão de que os jovens em causa são transformados numa espécie de mascotes politicamente correctas das respectivas causas.
Uma tendência deveras interessante numa sociedade – como a portuguesa – cada vez mais envelhecida e com cada vez menos jovens. Mas também uma tendência que me parece ser em si mesma simbólica do triunfo cultural do progressismo: mesmo os segmentos supostamente mais conservadores (ou “à direita”) valorizam a conduta e as opiniões de um jovem em boa parte pelo mero facto de ele ser jovem.
O empreendedorismo e a lucidez do Martim são estimáveis (oxalá se mantenham e não sejam pervertidos no futuro) e a propaganda e o activismo radical da Inês revelam empenho e várias qualidades (oxalá possam ser melhor empregues no futuro), mas não me parece que centrar o debate no Martim e na Inês (e no que eles supostamente simbolizam) seja o melhor caminho para a discussão pública de ideias.
Assim não vamos lá.
Muito interessante: Amy Peikoff interviews Yaron Brook and John Bolton
Fenprof: que se lhes faça justiça! Por Henrique Monteiro.
E antes, também no Governo de António Guterres e dos ministros Júlio Pedrosa, Augusto Santos Silva e Guilherme d’Oliveira Martins, os professores e a escola pública não deixaram nunca de ser atacados. Para não falar em Cavaco Silva, e Manuela Ferreira Leite, Couto dos Santos, Diamantino Durão, Roberto Carneiro, João de Deus Pinheiro e todos os outros ocupantes da 5 de Outubro, que num gabinete desse edifício matutaram na melhor maneira de destruir o ensino em Portugal.
Duas horas chegaram para polícia turca expulsar manifestantes de Gezi
Turquia: manifestação no domingo, greve na segunda
235 detidos em protesto contra aumento dos transportes em São Paulo
Protesto no Rio termina em confronto entre manifestantes e a polícia
Ministro da Justiça brasileiro critica actuação da polícia nos protestos em São Paulo
Confrontos se agravam nas ruas de São Paulo e do Rio de Janeiro
Após confrontos, 23 cidades agendam protestos para próxima semana
Dilma sendo vaiada na abertura da Copa das Confederações
E o povo negou Dilma três vezes no Mané Garrincha! O que isso quer e não quer dizer. Por Reinaldo Azevedo.
É bobagem supor que o estádio inteiro vaiou Dilma e que não havia lá pessoas que apoiam o governo. É até possível que, fosse aquele o colégio eleitoral, ela ainda se sagrasse vitoriosa. Impossível saber. Uma coisa, no entanto, é certa: os que a reprovam — ou, ao menos, repudiam a exploração política de um evento esportivo — estavam lá em número suficiente para se fazer ouvir. Com certeza absoluta, a porcentagem de eleitores de oposição no Mané Garrincha é bem superior à de oposicionistas no Congresso. Pode-se inferir mais: a porcentagem de eleitores de oposição no Brasil como um todo é certamente maior do que a de parlamentares oposicionistas. Afinal, estamos lidando com um dado da história: pessoas eleitas para se opor acabaram virando casaca.
Menos manifestantes, mas o mesmo entusiasmo do líder da Fenprof. Tudo isto numa altura em que o bigode de Mário Nogueira parece assumir um crescente protagonismo.
Duas semanas depois do início dos confrontos na Turquia (parque Gezi), está encontrado o culpado. Enganam (-se) todos aqueles que lamentam a violência, a perda de liberdade acompanhada pelo fim da secularização do país.
(…)
“Twitter doesn’t have a legal basis in Turkey. They take ads but they do not pay tax in Turkey. It should establish a company compliant with the Turkish Commercial Code, like Facebook and YouTube,” the ministry officials told daily Hürriyet.
Leitura complementar: Turquia: a arte de colocar árvores na fervura.
UN climate delegates unaware global warming stopped 16 years ago
Para memória futura, aqui fica o texto integral do meu artigo publicado ontem no Diário Económico: Inevitável Continuar a ler

Via Luciano.
Hoje, no Diário Económico, um artigo meu sobre o FMI, a Grécia, Portugal e as perspectivas de incumprimento: Inevitável.
A propósito, recomendo a leitura (ou releitura) de um texto que escrevi em Maio de 2012: Greece and the eurozone: staying in may be riskier than exiting.
Tive oportunidade de estar na Económico TV a debater com João Jesus Caetano o Portugal pós-troika. Aqui fica o resultado.

The rise in the surface temperature of earth has been markedly slower over the last 15 years than in the 20 years before that. And that lull in warming has occurred even as greenhouse gases have accumulated in the atmosphere at a record pace.
The slowdown is a bit of a mystery to climate scientists. True, the basic theory that predicts a warming of the planet in response to human emissions does not suggest that warming should be smooth and continuous. To the contrary, in a climate system still dominated by natural variability, there is every reason to think the warming will proceed in fits and starts.
Fonte: NYT.
Já o galã Robert Redford não se deixa enganar e pressiona Obama para assumir a coragem das suas convicções.
Sem euro não há regime
Conforme noticiado pelo i, discutir a saída do euro deixou de ser tabu no PSD e no CDS. Os partidos estão a chegar à conclusão que é muito difícil manterem-se no poder com a moeda única. Na verdade, as reformas estruturais para adaptar o país ao euro e à globalização têm um preço político demasiado elevado. O fim prematuro da carreira política é um risco que cada vez menos estão dispostos a correr.
O escudo permitiria ao governo desvalorizar o dinheiro de acordo com as necessidades e, disfarçando o empobrecimento, à classe política governar sem sobressaltos. A ideia que passa é, claro, outra: proceder às reformas sem dores desnecessárias. E é aqui que os defensores da saída do euro se enganam redondamente.
A saída do euro causará uma onda de choque de efeitos inimagináveis. Não apenas a dívida ficará mais cara, com o estado social a deixar de ser financiado, como o que resta da indústria e dos serviços sofrerá um golpe devastador. O crescimento voltará a basear-se na mão-de-obra barata e o salto qualitativo que se deseja há 30 anos desaparece. As consequências sociais, económicas e financeiras repercutir-se-ão no meio político, com o descrédito da classe dirigente.
Um descrédito que ditará o fim do regime que encontrou o seu destino na integração europeia. A saída do euro será a saída da Europa. Tudo aquilo por que se lutou nas últimas décadas será posto em causa. Antes de se precipitar, a classe política deveria saber que, com o fim do euro, será a primeira a cair.
A Helena Matos faz aqui uma defesa da intervenção de Miguel Poiares Maduro na qual o ministro criticou José Sócrates nestes moldes.
A experiência da Helena Matos em comunicação política no contexto português é muito superior à minha e concordo com boa parte da descrição feita sobre o panorama da comunicação social portuguesa, um panorama no qual aliás o PSD e o actual Governo (na linha dos anteriores) têm fortes responsabilidades.
Isto dito (ou melhor, escrito), a Helena Matos coloca na sua defesa da intervenção do ministro Miguel Poiares Maduro a seguinte questão: “qual será o molde defensável do ponto de vista comunicacional para um governo não socialista se expressar em Portugal?”
Para um governo não socialista a questão seria eventualmente mais complexa, mas no que diz respeito ao actual governo o que me parece – e procurei exprimir aqui – é que ter uma das principais figuras desse governo a dedicar tanta atenção a José Sócrates no actual contexto é injustificado, ineficaz e contraproducente. Continuar a ler
O meu artigo hoje no Diário Económico sobre a greve dos professores.
A Fenprof e o ministro da Educação, Nuno Crato, estão num braço de ferro devido à greve dos professores marcada para o dia do exame nacional de português. Em causa está a aplicação da mobilidade especial aos professores e o aumento das 35 para as 40 horas de trabalho semanais. No que toca à greve, há um fenómeno que o cidadão comum já deve ter reparado. Esta é uma forma de contestação social utilizada em sectores muito específicos: nos Transportes, na Saúde e na Educação. Pontos sensíveis para os cidadãos e que os sindicatos tomaram de assalto, em nome, dizem-nos, de direitos sociais que, bem analisados, são superiores aos auferidos pela maioria dos portugueses.
É considerando este facto que os sindicatos têm sido acusados de proteger mais regalias e privilégios, que os direitos, inerentes à dignidade humana, dos trabalhadores. São muitos os desempregados neste País, cidadãos sem qualquer protecção social, a quem os sindicatos pouco ligam. Os sindicatos, além do problema democrático que os atinge, aburguesaram-se e quando falam de direitos adquiridos, mais não se referem que a interesses instalados que prejudicam os que ficaram de fora.
A greve dos professores, prevista para o dia de um exame, é mais uma prova disso mesmo: uma greve para que os professores trabalhem menos que o resto da população e que prejudica essencialmente os alunos; aqueles que não têm meios para se defenderem dos seus efeitos nefastos.
Nuno Crato tem de vencer esta guerra. Nela está em causa, não só a sua manutenção no Governo, mas a razão de ser deste. O que o ministério pretende é indispensável para a viabilidade do sistema educativo e enquadra-se na missão do Governo que é a exequibilidade do Estado Social no seu todo. Se perder agora, o Governo perde tudo. Por isso, os sindicatos fazem finca-pé. Por isso, o Governo não pode ceder. O bem estar de um País passa por contas públicas ordenadas, mas também por sindicatos responsáveis, democráticos e legítimos.
Um paper demonstra que a mutilação genital feminina é inócua.
Menina de 13 anos morre enquanto é submetida à excisão do clítoris.
Segundo a RTP (a mostrar como está sempre pronta a fazer propaganda), um estudo do Observatório do QREN chegou à conclusão de que empresas que recebem apoios públicos criam em média mais dois postos de trabalho, e que nos últimos três anos, cerca de 8000 postos foram criados por empresas beneficiadas por estes “incentivos”. O tom da coisa era grandioso, como se com um singelo minuto e meio de reportagem o estatismo tivesse sido redimido e provado verdadeiro, em toda a sua glória.
Se fosse vivo, um certo senhor francês (imagine-se) faria a gentileza de lhes explicar como o dito estudo fala apenas do positivo efeito “que se vê”, mas ignora olimpicamente o negativo custo “que não se vê”. Satisfeitos por verem os “incentivos” públicos permitirem às empresas que os receberam criar empregos, tendemos a esquecer que o dinheiro para pagar os ditos “incentivos” teve que vir de qualquer lado – tendo em conta que o “negócio” do Estado é obter receita dos cidadãos, todo e qualquer “apoio” que este dê é proveniente do dinheiro dos indivíduos e empresas que, com os seus impostos, financiam a “generosidade” pública. Esse dinheiro que tanto jeito deu aos que dele beneficiaram terá certamente feito alguma falta aos que dele tiveram de abdicar. Infelizmente, o estudo não diz quantos empregos se perderam por um restaurante ter perdido dinheiro com a subida do IVA, ou por uma empresa não poder suportar os descontos para a Segurança Social de um dos seus empregados.
O estudo ignora também um outro aspecto pernicioso desta aparentemente positiva criação de postos de trabalho: ela resulta apenas e só da decisão política de atribuir a esta ou àquela empresa o “apoio”, em detrimento de outra. Enquanto que numa “normal” situação de “mercado”, uma empresa é “premiada” através da preferência individual de cada um dos “clientes” que a ela recorrem, sempre que o Estado escolhe dar o seu “apoio” a uma e não a outra, está a fazê-lo independentemente dessas livres preferências das pessoas. A obtenção do “apoio” depende assim, não da satisfação dos interesses dos potenciais clientes, mas (na melhor das hipóteses) da navegação eficaz no mar burocrático que o Estado português traz para tudo o que faz, ou (na pior das hipóteses) na satisfação dos agentes do “mercado” de “influências”, que pelos vistos nunca está em crise no nosso país. Aqueles 8000 postos de trabalho são, é verdade, 8000 pessoas que estão empregadas e têm a sua vida melhorada em resultado disso. Mas as incontáveis que viram o seu rendimento diminuir ou o seu emprego desaparecer também. E não é por não darem jeito à propaganda que têm menos importância.
Mais um caso notório de falta de coordenação governamental…
Percebo a intenção de Miguel Poiares Maduro mas sinceramente não me parece que ter um dos principais ministros do Governo a dirigir-se nestes moldes a José Sócrates seja particularmente defensável do ponto de vista comunicacional.
Conjugando esta intervenção com a referência ao mau tempo por parte do Ministro das Finanças, a ideia que fica é, além de alguma (perfeitamente compreensível) inabilidade política dos protagonistas em causa, a desorientação no seio do Governo começa a atingir níveis preocupantes.
José Sócrates, naturalmente, não deixará de estar agradecido pela relevância que lhe é dada.
Gaspar culpa chuva pela falta de investimento
Não vale a pena chover no molhado mas foi, definitivamente, uma graça que não saiu bem ao Ministro das Finanças.

(gráfico via Nuno Serra)
Para quando a Avenida António Oliveira Salazar? Por Helena Matos.