Lei Medeiros-Amorim-Correia não passa no visto prévio

Parece que a peculiar iniciativa legislativa hoje tornada pública não vai avante. Ainda bem.

Passos Coelho: Propostas socialistas são um “caminho arriscado e perigoso”
Paulo Portas diz que preza “muito a liberdade de imprensa”
Visto prévio: António Costa soube hoje e trava deputada socialista
Constitucionalistas do PS e PSD: visto prévio “é uma ideia altamente perigosa”

Vou explicar devagarinho, a ver se os senhores deputados entendem

Depois de travada a lei, importará tentar garantir, na medida do possível, que os deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), Telmo Correia (CDS) e Inês de Medeiros (PS) não reincidam.

“Não somos cidadãos. Somos contribuintes.”

Mais uma excelente entrevista conduzida por Helena Matos: Tiago Caiado Guerreiro: “O Estado faz maciçamente ilegalidades todos os dias”

O IRS americano iniciou 1500 processos-crime em 2012. Portugal o ano passado abriu 18 mil. Este foi um dos sinais de que algo está mal que Tiago Caiado Guerreiro denunciou em entrevista ao Observador.

Quando “basta a administração fiscal informar-nos que nós temos um imposto em falta para termos de garantir o pagamento desse imposto mais 25 por cento, independentemente de ter qualquer tipo de fundamento”, quais são afinal os nossos direitos? Poucos, pelo menos a avaliar pelo retrato traçado por Tiago Caiado Guerreiro para quem “passámos de um sistema fiscal garantístico, em que éramos considerados basicamente inocentes até o Estado comprovar efectivamente que nós éramos responsáveis, para um sistema em que temos várias inversões do ónus da prova. Isto é, em que nós temos de provar que somos inocentes.”

(…)

E deixa também um aviso: “Para o nível de desenvolvimento que nós temos o Estado devia pesar 35 por cento na economia e pesa 50. O nível de desejo do Estado e sofreguidão por impostos não resulta duma necessidade. Resulta duma consciência que os políticos têm de quanto mais dinheiro tiverem mais poder têm sobre os cidadãos, sobre a compra dos votos e sobre o controle da economia do país.”

Leitura complementar: Da ditadura fiscal à miséria moral.

Franco Atirador 7

Estive em mais um Franco Atirador, um programa semanal de debate sobre a actualidade política e social portuguesa, moderado por Joana Amaral Dias e Nuno Ramos Almeida.

Da Turquia, com rancor

Turkey outrage after Pope Francis describes Armenian mass killing by Ottoman soldiers as ‘genocide’

Pronto, para desanuviar tensões imperialistas e evitar mais uma cruzada não podia o Papa Francisco, retirar a palvra “genocídio” e substituí-la como uma “vontade em exterminar de forma sistemática os arménios”?

Foi para isto que se fez o 25 de Abril

25abril

O camarada não tem nada de verdadeiramente interessante para fazer cumprir o ideal do 25 de Abril? Marque já na sua agenda, um romaria solidária a Évora. Incluí a realização de um cordão humano cujo mote é JOSÉ SÓCRATES sempre!

Sobre os repetidos falhanços do Banco de Portugal

Senhores deputados, ajudem o Banco de Portugal a reformar-se. Por Paulo Ferreira.

(…) a ineficácia da supervisão bancária portuguesa é uma evidência que nos entra pelos olhos dentro e da mesma forma que não é uma andorinha que faz uma Primavera também não é a mudança do chefe da casa que, só por si, vai alterar este estado de coisas.

Vìtor Constâncio falhou no BPN e Carlos Costa falhou no BES. O BPN, nacionalizado, transformou-se num assalto sem paralelo aos bolsos dos contribuintes. Se o BES não foi pelo mesmo caminho não foi porque a acção da supervisão o tenha evitado, mas antes porque a legislação europeia e nacional instituiu entretanto o mecanismo de resolução que transfere para o sistema bancário os custos potenciais da falência de uma instituição.

Olhando para tudo o que se sabe sobre o comportamento do Banco de Portugal nestes casos é legítimo suspeitar que se mais não falhou é porque mais não houve onde pudesse falhar.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Bandos predatórios

Lá de cima. Por José Manuel Moreira.

É isso que se vai tornar mais difícil depois do despenhamento de um Airbus da Germanwings contra um pico nos Alpes. Com um tal Andreas a julgar-se senhor da vida das suas 149 vítimas. Falta só perceber a semelhança deste gesto suicida-homicida com as políticas predatórias que, mesmo quando não levam países inteiros ao desastre, transformam cidadãos em vítimas da burocracia e alvos do saque fiscal. Políticos tarados que insistem tanto no gasto público e no endividamento de futuras gerações como no ambientalismo fanático. (…) Bandos predatórios que se dão tão bem com os abusos e devassas do Fisco como com as contínuas e criminosas greves em empresa falidas – da TAP ao Metro e CP – a mando de interesses instalados que vivem à custa de infernizar e destruir a vida quotidiana de milhões de cidadãos e contribuintes. Bandos agora virados para o turismo e para o saque a quem vai ter menos tempo para olhar pela janela por se ter de concentrar mais no ‘cockpit’ e nos custos de aterrar.

Sampaio da Nóvoa e o júri que chumbou Saldanha Sanches

Sampaio da Nóvoa Presidente. Por João Taborda Gama.

Foi sempre no espaço público que Saldanha Sanches interveio, por si, republicano sem-cerimónia e sempre presente – e não presença constante nas cerimónias da república, ou sequer mestre de cerimónias de presidentes da república. Saldanha Sanches esteve sempre nas discussões sobre o Portugal concreto, participou, discutiu, lutou, indicou caminho. Preferiu sempre dar a cara por ideias suas a emprestar a pose a aforismos de outros.

No trato era verdadeiro, direto, desafiador. Tinha a característica inata de repelir a mediocridade, o lambebotismo e a cobardia – outros têm o dom exatamente inverso – e a particularidade de acreditar que a universidade deve apenas obedecer a critérios de mérito na atribuição de graus – e não a graus de outras obediências.

Em finais de junho de 2007, Saldanha Sanches apresentou-se a provas de agregação na Universidade de Lisboa. A composição do júri não deixava dúvidas sobre o que se ia julgar, não era o seu currículo académico nem as suas obras, ambos irrepreensíveis – era a sua liberdade. Talvez devesse ter ficado em casa, ir passar uma semana à Suíça, tão agradável no início do verão. Mas Saldanha Sanches não fugia. Chumbaram-no. De forma vil. Nos júris académicos, como nos países, há um presidente, alguém cimeiro que normalmente não deve intervir, só apenas em casos-limite, para impedir a injustiça. Alguém que tem de ter coragem para repor a ordem justa das coisas, sempre que esta falte. Uma espinha dorsal e moral sobressalente, de reserva. O júri que reprovou José Luís Saldanha Sanches tinha António Sampaio da Nóvoa como presidente.

Em defesa de Sampaio da Nóvoa, é justo recordar que o presidente do júri tem nestes casos um poder bastante limitado, mas nem por isso a componente factual do artigo deixa de ser verdadeira e merecer reflexão.

Sobre o assunto, vale pena ler também este artigo do Observador: Sampaio da Nóvoa acusado de falta de “coragem” por ter permitido chumbo a Saldanha Sanches.

A CRESAP e os seus concursos

CRESAP_corrupção

Para além da investigação e apuramento de eventuais ilícitos criminais (sempre difícieis de provar neste tipo de concursos, em especial quando os protagonistas possuem vasta experiência na matéria), esta é mais uma boa oportunidade para reflectir sobre o desastre que foi a criação e implementação da CRESAP: Caso vistos gold. Saiba como os concursos para a administração pública são manipulados

Ministério Público encontrou mensagens e telefonemas que mostram que o ex-presidente do IRN terá tido acesso às regras do concurso a que se candidatou. Mas há outros favorecidos

O Ministério Público suspeita que a ex-secretária-geral da Justiça, Maria Antónia Anes, e António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), detidos no caso Vistos Gold, manipularam concursos da CRESAP – entidade que selecciona e recruta candidatos para cargos de direcção superior na Administração Pública.

Telefonemas e mensagens escritas trocadas entre os dois altos quadros indiciam que António Figueiredo e Maria Antónia Anes chegaram mesmo a violar as regras do concurso em que o primeiro era candidato a presidente da IRN e de outro em que colegas seus concorriam ao cargo de vice-presidente daquele instituto.

Leituras complementares: CRESAP: uma receita para (agravar) o desastre (2); CRESAP: uma receita para (agravar) o desastre; CRESAP, uma comissão à medida.

Sobre a proibição de modelos demasiado magras

Chamo a atenção do João Cortez e do Bruno Alves para que a iniciativa legislativa francesa de discriminação contra pessoas consideradas excessivamente magras pelo Estado tem pelo menos um precedente significativo: Israel proíbe modelos demasiado magras

Israel aprovou uma lei que proíbe modelos demasiado magras. Para trabalhar no mercado israelita, os manequins têm, agora, de apresentar um relatório médico que prove que a relação entre a altura e peso está de acordo com os padrões da Organização Mundial de Saúde.

Embora subscreva a discordância relativamente à medida, é de elementar justiça reconhecer que os legisladores franceses não estão sozinhos na tentativa de proibir o mau gosto nas passerelles.

Uma recordação essencial

Patriarca de Lisboa lembra cristãos que sofrem grandes perseguições

O Cardeal Patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, recordou hoje os cristãos que um pouco por todo o mundo “sofrem grandes perseguições” mas não esquecem a importância de ajudar os mais pobres e de serem misericordiosos.

Cristãos africanos não têm direito a ser Charlies (3)

Identificado um dos autores do massacre na universidade do Quénia

O Governo do Quénia informou hoje que um dos membros do grupo islâmico que atacou quinta-feira a universidade de Garissa, causando 148 mortos, era um jovem queniano de etnia somali e diplomado pela faculdade de direito de Nairobi. (…) Abdirahim Abdullahi, morto durante a intervenção das forças de segurança, “era diplomado pela Faculdade de Direito de Nairobi e descrito por quem o conhecia como um futuro jurista brilhante”, acrescentou o responsável.

A barbárie do Estado Islâmico em Hatra

Video Shows IS Group Destroying Iraq’s Hatra

Estado Islâmico divulga vídeo da destruição da antiga cidade de Hatra

O esforço para combater a influência do ocidente e de outras religiões e culturas terão levado o Estado Islâmico a destruir vários locais com importante património cultural, arquitetónico e arqueológico no Iraque, entre eles o sítio arqueológico de Nimrud, uma das cidades mais importantes da antiga Mesopotâmia ou o Museu da Civilização de Mossul. E ainda, a destruição da antiga cidade de Hatra, no início de março, que foi esta sexta-feira divulgada em vídeo pelo terroristas islâmicos.

Cristãos africanos não têm direito a ser Charlies (2)

O que é o al-Shabab e porque é que ataca o Quénia?
Papa condenou atentado “brutal” e “sem sentido” que matou 147 no Quénia
Estudante queniana conta como escapou à morte dentro de um roupeiro

Sobre o veto do Presidente à lei da cópia privada

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O meu artigo de hoje no Observador: Lei da cópia privada: Presidente vetou rentismo

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável; A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; Uma vitória para a AGECOP, uma derrota para o país.

George Galloway to Bradford Brewery: “You have been most unwise”

A democracia segundo uma das principais figuras da extrema-esquerda britânica e europeia…

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Cristãos africanos não têm direito a ser Charlies

A avaliar pela diferença de reacções no plano internacional, parece que os cristãos aricanos continuam infelizmente a ser vítimas de segunda categoria da barbárie terrorista…

Ataque de grupo islâmico armado faz 147 mortos em universidade no Quénia
Grupo islâmico Al Shabab ameaça fazer novos ataques no Quénia
Descoberta sobrevivente de ataque a universidade queniana dois dias após massacre

O plano de contingência do Syriza

Grécia admite nacionalizar bancos e emitir moeda, diz The Telegraph

A Grécia estará a trabalhar num plano de contingência que passa pela nacionalização dos bancos e pela emissão de moeda própria. A informação foi transmitida ao jornal britânico The Telegraph por uma fonte próxima do Syriza, o partido que lidera o governo de coligação na Grécia, e surge numa altura delicada em que a Grécia se aproxima perigosamente da insuficiência de fundos para pagar a dívida pública e as despesas correntes. A ameaça, que não vem acompanhada do nome do seu autor mas que é citada pelo The Telegraph, equivaleria a uma saída da Grécia da zona euro, um cenário que os analistas do suíço UBS passaram a ver como mais provável do que o seu contrário.

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Uma boa notícia

Criminalidade violenta e grave desceu 5,4% em 2014

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), registaram-se 19.061 casos de criminalidade violenta e grave em 2014, menos 1.086 em relação ao ano passado.

Varoufakis anda com azar com as casas…

Casa da mulher de Varoufakis não tinha permissão para ser alugada

Os prédios da família do ministro das Finanças grego continuam a dar que falar em Atenas, com uma investigação de um jornal grego a revelar que as casas que a mulher de Yanis Varoufakis arrendou não tinham permissão do Instituto de Turismo e não pagaram os respetivos impostos.

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O Estado Islâmico e a luta contra o terrorismo

Crianças recrutadas pelo Estado Islâmico decapitam nove xiitas na Síria
Morto líder do principal grupo jihadista tunisino Abou Sakhr
Líderes da Liga Árabe de acordo sobre criação de força conjunta contra terrorismo

Uber e táxis em Nova Iorque

A propósito do meu artigo de ontem no Observador (Táxis, Uber e a Lei Arroja da Concorrência), uma leitura interessante: Na batalha pelas ruas de Nova Iorque, já há mais Ubers que táxis

Conforme explica a publicação, o serviço Uber chegou à cidade de Nova Iorque em maio de 2011, dois anos após o seu surgimento, e desde então, tem aumentado a sua popularidade entre os moradores da cidade. Para os condutores, as vantagens incluem os horários flexíveis e maior remuneração. É o que explica Joel Abreu, condutor de um veículo registado na aplicação, ao The New York Post. “Você pode ligar o seu telemóvel e começar a trabalhar a qualquer minuto”, afirma. Ele garante que ganha cerca de 79 mil euros por ano com o serviço, o dobro do que conseguia quando conduzia um táxi, mas reconhece que já há mais concorrência nas ruas da cidade do que gostaria.

A petição da ANTRAL, o Uber e a concorrência

O meu artigo de hoje no Observador: Táxis, Uber e a Lei Arroja da Concorrência

Nos anos 1990, o brilhante economista Pedro Arroja – que na altura era também um dos mais activos e influentes defensores do liberalismo em Portugal – resumiu magistralmente esta ideia num enunciado que ele próprio baptizou de Primeira Lei Arroja da Concorrência: “A concorrência é boa e desejável em todos os sectores de actividade, excepto no nosso”.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

O ruidoso silêncio sobre a tragédia socialista em curso na Venezuela

Vargas Llosa lamenta el silencio de América Latina ante Venezuela

El escritor peruano también reprochó el silencio de otros Gobiernos latinoamericanos. “Es natural que Cuba o Nicaragua no protesten, ¿pero cómo se puede explicar o aceptar que Gobiernos que han nacido en elecciones democráticas se nieguen a condenar al Gobierno venezolano y a mostrarse activamente solidarios con los millones de venezolanos que solo quieren para Venezuela lo que tenemos en nuestros países? Perú, Chile, Colombia, Uruguay: ¿dónde están las protestas de esos Gobiernos, cómo es posible que miren para el otro lado y actúen en complicidad con quienes están destruyendo a Venezuela convirtiéndola en una segunda Cuba?”, cuestionó.

“A través de ustedes, a todos los resistentes venezolanos les pido perdón por esa inconducta de los Gobiernos democráticos latinoamericanos, por sus muy débiles convicciones democráticas cuando no una secreta complicidad con la dictadura venezolana. Cuenten con nosotros, movilicemos a las conciencias sensibles de nuestra América, que son muchas, tan mal representadas por esos Gobiernos incapaces de mostrarse a la altura de esa democracia que los ha llevado al poder”, añadió Vargas Llosa.

Charlies exigem ser capitalistas

Redação do Charlie Hebdo reclama parte dos lucros de edição especial

Onze trabalhadores do semanário satírico Charlie Hebdo, alvo de um ataque terrorista em janeiro, exigem ser considerados acionistas da empresa para receberem parte dos 30 milhões de euros encaixados pela publicação com a edição especial pós-ataque.