Adelino Vera Cruz Pinto

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Brasil descobre foragido em festa de Costa

Adelino Vera Cruz Pinto, ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre, acusado de ter desviado 2,5 milhões de reais (788 mil euros) da Arquidiocese da Igreja Católica da Capital, é notícia no Brasil, depois de ter sido visto ao lado de António Costa nas comemorações da vitória do presidente da Câmara Municipal de Lisboa nas eleições primárias do PS.

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O Dogma da Infalibilidade Fiscal

O meu artigo de hoje no Diário Económico.

Ou seja, elevando-se o limite de recurso de 1.250 para 5.000 euros, condenam-se os pequenos contribuintes a derimirem as suas questões com instâncias administrativas – e o Fisco tende a ser parcial. Esta alteração, na prática, levará a que milhares de pequenos contribuintes, de parcos recursos e sem grande voz, fiquem limitados a “cale-se e pague!”.

(…)

O que se está aqui a instalar aos poucos é um dogma: o Dogma da Infalibilidade Fiscal. E este é um precedente perigoso para a democracia portuguesa.

Leitura complementar: Justiça “desconhecia o limite ao recurso aos tribunais”.

Mais um capítulo da guerra ao terror na China

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Al-Qaeda magazine calls for Xinjiang to be ‘recovered by the Islamic Caliphate’

No final de Abril, o Presidente Chinês, Xi Jinping, visitou a região de Xinjiang, de maioria étnica uigur e que professa maioritariamente o islamismo.  Xinjiang serve de base aos responsáveis pela onda de atentados. Antes, o Presidente declarou a “firme resolução em combater o terrorismo e o separatismo para salvaguardar a segurança nacional”. Xi Jinping, pediu aos militares para “manterem a unidade nacional e a proteger as fronteiras do país” . Nesse mesmo sentido, pediu aos professores da região de Xinjiang da etnia maioritária han, que dominem a língua uigur e que ensinem aos estudantes o mandarim. Desde então, continuam em crescendo os ataques terroristas e a repressão por parte das autoridades chinesas.

 

Ironias do destino…

be careful what you wish for. Por Rui A.

Há oito anos, na sequência da OPA lançada pela SONAE à PT, os trabalhadores da empresa, representados pelos sindicatos, manifestavam-se violentamente contra as pretensões de Belmiro de Azevedo, a quem chamavam, com fina ironia e desprezo aristocrático, “o tubarão das mercearias”. Oito anos depois, os trabalhadores e os sindicatos da mesma empresa, entretanto confiada a outro género de peixes de águas mais profundas e a vorazes animais de rapina, estão muito apreensivos com a possibilidade da sua empresa ser “vendida a retalho pela Oi”.

O multiplicador keynesiano em acção

Um caso estranho – entre muitos – em que o popularmente famoso multiplicador keynesiano não parece ter funcionado, apesar de uma forte e inequívoca aposta no investimento público: Câmaras com a corda na garganta

Um dos municípios mais desequilibrados do ponto de vista financeiro, com cerca de 20 milhões de euros em dívida, Vila Nova de Poiares é um local sui generis. Tem piscina municipal, centro cultural, parque de desportos radicais, uma imponente “Alameda” onde se realizam eventos ao ar livre, uma enorme cruz no centro da localidade, um jardim com estátuas que evocam profissões tradicionais da região e um sem número de outras coisas vistosas. Mas não tem saneamento básico. Em média, cada um dos 7200 habitantes deve 2776 euros mas a Câmara só recolhe receitas de 890 euros por munícipe.

A Igreja e a verdade

“Mea culpa!”. Por P. Gonçalo Portocarrero de Almada.

A pior tentação em que pode cair a Igreja católica é a de se amar mais a si mesma do que à verdade, que é Cristo. A Igreja só pode ser fiel ao seu divino fundador e à sua missão salvífica se for humilde, ou seja, verdadeira, também colectivamente. Se for serva e não senhora da verdade. Se amar Cristo mais do que se ama a si mesma. Se procurar apenas a glória de Deus e não a sua própria honra. Se não procurar agradar ao mundo, mas louvar a Deus, na confissão contrita das suas faltas. Se der razão da sua esperança, anunciando ao mundo, na sua própria experiência do pecado e do perdão divino, aquele amor que tudo desculpa, tudo crê e tudo espera.

SOS Soares

Mário Soares, o defensor dos oprimidos e fracos continua a não ter amigos capazes de o proteger e cuidar.

 “Foi um grande presidente de câmara e considero que foi injustiçado”, disse Soares, interrogando-se: “Quando há pessoas que roubam milhões e estão soltas, como é que ele foi preso sem razão nenhuma?”

Soares não foi a casa de Isaltino, mas Isaltino foi assistir à palestra de Soares. E no final houve mais do que um abraço. E todos calorosos.

Da Bielorrússia, com amor

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Putin is a dickhead!

A Bielorrúsia confronta-se com uma questão fundamental para o seu futuro de  curto e médio prazo: o país é incapaz de reformar o seu sistema político e económico. Resta-lhe entregar a soberania à sua maior aliada e vizinha: a Rússia. A dívida da Bielorrúsia é enorme face à riqueza que é (in)capaz de produzir e um quadro de bancarrota afigura-se, cada vez mais, como uma ameaça real. O Fundo Monetário Internacional há muito que decidiu não abrir os cordões à bolsa enquanto não forem aprovadas as necessárias reformas estruturais do sistema económico e político do país. Da parte da União Europeia (UE) as portas da cooperação internacional encontram-se seladas e encontram-se em vigor sanções  económicas e políticas enquanto o regime unipessoal de Alexander Lukashenko – no poder desde 1994 – não decidir abrir caminho para uma abertura do sistema político que continua a manter literalmente toda a oposição fora do parlamento local.
A 29 de Maio, a Rússia, a Bielorrússia e o Casaquistão firmaram em Astana um acordo no qual os três estados dão forma à União Económica Euroasiática que entrerá em vigor no primeiro dia de 2015. O acordo que integra as três ex-repúblicas soviéticas foi assinado pelos presidentes dos três países Vladímir Putin, Nursultan Nazarbayev e Alexander Lukashenko e pretende abrir uma nova etapa de união económica através da criação de um mercado comum que reúne mais de 170 milhões de pessoas. Está prevista a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. A cooperação será feita nos sectores da energia, transportes, indústria e agricultura.
Moscovo tem “espaço” para exigir algumas mudanças:para não aumentar o preço pelos produtos energéticos exportados para a Bielorrússia. De acordo com o caminho da Rússia percorrido até aqui, Putin poderá exigir contrapartidas “reformistas” e que passam na prática pela privatização das principais empresar estatatais que interessam às corporações russas.
As opções do ditador da Bielorrússia não são fáceis para ele próprio: uma aliança “contra-natura” ao Ocidente que implicaria o desmoronamento da ditatura ou a consolidação da ligação ao gigante russo, mantendo em troca o lugar honorífico à frente do país. Alexander Lukashenko pouco mais aspirará do que continuar a ser o que sempre foi: o ditador de mais um quintal do Kremlin. Não há ditaduras eternas mas Vladimir Putin ainda não se apercebeu. E a malta dos futebóis é tramada.

 

Transparência e decência

Transparência? Por José Manuel Moreira.

Sujeitar a escrutínio redobrado quem tem esses “poderes e cargos” é prudente, mas já temos melhor: verdade, honestidade, coerência e cumprimento da palavra dada. Expressões de decência que perderam para o tique da transparência, que vingou, em especial, na vida política: dos submarinos ao BPN e ao BES, do Freeport à Tecnoforma, que serviu a Seguro para desafiar Passos a autorizar o levantamento do sigilo bancário.

BES, submarinos, Tecnoforma e sinais vários

Passos Coelho disse ter dúvidas que haja “grande espaço” para baixar o IRS em 2015
PS quer encontrar o “6º homem” na comissão de inquérito ao BES
PSD conclui que não há “qualquer prova ou indício” de ilegalidades nas compras militares
Passos Coelho vai dar mais respostas sobre Tecnoforma ao Parlamento

Podia-lhe ter dado para a solidariedade

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Alá falou-lhe ao neurónio e ele foi obrigado a decapitar uma colega de trabalho. Incidente que as autoridades logo se prontificaram a confirmar que não tinha nada a ver com o Islão.

Um mau prenúncio… (2)

Um homem, aparentando ter mais de 50 anos de idade, foi transportado por uma ambulância do INEM para o Hospital de Braga, queixando-se de dores no peito e apresentando ferimentos, na sequência de uma rixa que opôs apoiantes de António Costa e de António José Seguro, na Escola Básica 2+3 André Soares, uma das maiores secções de voto nas primárias do PS do país. (…) O JN testemunhou o início do desacato, pelo que pode confirmar ter sido causado por disputas eleitorais. Apesar disso, agentes do Partido Socialista local insistiram em negar que a origem da cena de pancadaria fosse partidária.

Um mau prenúncio…

Pancadaria entre apoiantes de Seguro e de Costa em Braga

Vários apoiantes dos dois candidatos às primárias no Partido Socialista – António José Seguro e António Costa – envolveram-se numa cena de violenta pancadaria na Escola Básica 2+3 de André Soares, uma das maiores secções de voto do país.

Primárias no PS: Seguro apresenta queixa contra Costa

Seguro apresenta queixa contra Costa

Em causa está um sms que a candidatura de António Costa terá enviado este domingo, dia de eleições, a apelar ao voto. A Comissão Eleitoral já notificou Costa, que diz ter sido um “erro processual”.

Sobre a aprovação da absurda nova Lei da Cópia Privada (3)

Servos das já-não-tão-belas artes. Por Maria João Marques.

Parecendo que não, esta ideia de que as empresas e consumidores podem ser (ainda mais) sangrados para sustentar artistas que não vendem e burocratas das áreas culturais, e de recompensar a inércia, é mais mortífera do que os 20 milhões da taxa.

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável.

Bloco anedótico

Sem dúvida que duas cabeças de vento pensam melhor do que apenas uma.

Um ano depois de ter trazido o piropo para a discussão pública com uma primeira intenção de o criminalizar, o Bloco de Esquerda insiste no assunto. O partido leva esta quarta-feira à discussão no plenário do Parlamento uma proposta que classifica como crime o assédio sexual – onde se inclui o assédio verbal – e outra para perseguição. (…)

O BE cita posições e estudos da APAV, UMAR e CITE para argumentar que a tipificação do crime de assédio sexual é importante para servir como efeito dissuasor. Por assédio sexual entende-se a proposta reiterada de “favores de natureza sexual” ou “comportamento de teor sexual indesejado, verbal [onde se inclui o piropo] ou não verbal, atentando contra a dignidade da pessoa humana”, lê-se no texto bloquista.

Entre os exemplos estão situações de assédio sexual “entre professores e alunos, passando pela agressão a que as jovens e mulheres estão sujeitas nas ruas”, que provocam “custos no desenvolvimento da personalidade de jovens adolescentes, vítimas privilegiadas destes comportamentos”.

O tema foi trazido para a ribalta na rentrée do Bloco, no Fórum Socialismo 2013, com a mesa-redonda “Engole o teu piropo” em que as organizadoras – duas feministas, uma delas militante bloquista – defenderam que o piropo devia ser criminalizado. E estalou a polémica. Depois, vieram justificar que pretendiam apenas “levantar a discussão sobre o assunto” e não protagonizar qualquer iniciativa de proibir o piropo. (…)

 

Leitura complementar: Bloco insiste em punir o Piropo: Portugueses dizem “é boa, seus tesudos”. 

Adenda: Insatisfeito com a falta de alcance proibicionista do “Engole o teu piropo”, uma cabeça bloquista aposta tudo contra o anúncio do Euromilhões, exigindo um pedido público de desculpas. (obrigado à Tucha pela indicação).

 

 

A saga dos Merah

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Depois do turismo, o regresso.

Three Frenchmen, including the brother-in-law of a Toulouse-based al Qaeda-inspired gunman who killed seven people in 2012, were arrested on Tuesday at a Paris airport suspected of having joined Islamic militants in Syria, a French official said.

Around 150 militants who fought with rebel groups in Syria and Iraq have returned to France, requiring “massive” resources for surveillance and other security measures to prevent attacks.(…)

The three men including the husband of Souad Merah, whose brother Mohamed killed seven people including three Jewish children in March 2012, were arrested at Orly airport in Paris. (…)

Leituras complementares: Mohamed Merah e as restantes “vítimas da sociedade”Em nome do quê?; Falta de vergonha;  Rock the casbah.

 

Salvem os artistas-rentistas

Coloquem um ponto final nos 401 livros grátis do Metropolitan Museum of Art. (Via FB da Maria João Nogueira).

Sobre a aprovação da absurda nova Lei da Cópia Privada (2)

Maria João Nogueira no Canal Q, sobre a absurda nova lei da cópia privada.

A lei da cópia privada é uma ausência de resposta :: Inferno T4 Ep.13

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável.

A verdadeira lógica da nova Lei da Cópia Privada

A nova lei da cópia privada não pode ser justificada com a pirataria (que no entanto é continuamente invocada de forma implícita para tentar suprir a absoluta falta de justificação da lei) mas, como bem salienta o meu ilustre colega João Pereira Coutinho no seu artigo Mãos ao alto!, o verdadeiro propósito é claro: sacar um pouco mais aos contribuintes.

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável.

Sobre a aprovação da absurda nova Lei da Cópia Privada

O meu artigo de hoje no Observador: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável.

Jorge Barreto Xavier, marcado por um trajecto profissional em que esteve numa situação de proximidade com os meios culturais que mais fortemente fizeram lobby a favor da nova lei, consegue um importante triunfo pessoal. De facto, conseguir impor um significativo e injustificado agravamento fiscal em prejuízo não só dos consumidores e da economia portuguesa, mas também dos próprios interesses eleitorais do PSD e do CDS é um feito que evidencia o peso político do actual secretário de Estado da Cultura. Considerando adicionalmente que o feito foi logrado a um ano das eleições e num país que atravessa ainda uma grave crise orçamental, económica e social, os principais beneficiários – desde logo a AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) e as entidades associadas – têm amplas razões para aplaudir Jorge Barreto Xavier.

O resto pode ser lido aqui.

Rui Moreira ameaça expropriar proprietários do Porto

Quando até alguém com o perfil de Rui Moreira defende formas de flagrantes desrespeito pela propriedade privada, é caso para concluir que o país está mesmo muito mal…

Rui Moreira, em Setembro de 2013:

Quando é que deu o salto, e deixou de lhe fazer espécie trabalhar num espaço como esse?

Nunca me fez espécie. O meu pai foi preso a seguir ao 11 de Março de 75 – foi daqueles a quem disseram para fugir e que não fugiu, achou que não tinha feito mal nenhum e resolveu ficar. Tínhamos passado para uma casa mais moderna. Vivia lá um tio meu, solteirão. Uma vez fui visitar o pai a Caxias e ele disse: “Têm de montar algum negócio na casa de família senão ela vai ser ocupada”. E como eu estava a montar a navegação nessa altura…, foi uma maneira de a casa não ser ocupada. Durante anos foi estranho: na casa convivia o meu negócio, que eu geria, com uma data de gente nova, cabeluda, com camisas Levis Strauss, e o meu tio e as empregadas que serviam à mesa… O meu tio morreu cedo, num desastre de automóvel. O negócio foi crescendo e acabámos por ocupar a casa toda.

(…)

Como é que ficaram as finanças da família com a revolução?

Muito mal. O que tínhamos em África, perdemos de um momento para o outro. Tínhamos uma grande empresa em Angola semelhante à Molaflex. Aqui, a empresa foi intervencionada. Os nossos bens foram congelados. Quando o meu pai regressa à liberdade em Novembro de 75 e volta à Molaflex, a empresa tinha sido estragada pelos senhores sargentos e capitães que lá tinham estado. Foi possível recuperar, mas, como muitas famílias, passámos uma fase de transição complicada.

(via João Miranda: Rui Moreira e as expropriações)

Os contrabandistas e a lei da cópia privada

Contrabandistas que tentaram contornar lei da cópia privada atiraram milhares de gigabytes ao mar quando viram a polícia

Esta madrugada, ao largo de Olhão, uma lancha de contrabando de cartões de memória e discos rígidos foi perseguida pela polícia e atirou milhares de gigabytes borda fora.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto; Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada.

Muhammad Shakil Auj assassinado no Paquistão

A Pakistani Scholar Accused of Blasphemy Is Shot Dead

A liberal Muslim scholar who had been accused of blasphemy for a speech he gave during a visit to the United States was shot and killed in Karachi on Thursday, the city police said.

The scholar, , was the dean of Islamic studies at the state-run University of Karachi.

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Petição contra a nova Lei da Cópia Privada supera as 7000 assinaturas

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A Petição contra a nova Lei da Cópia Privada superou já as 7000 assinaturas.

Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Inês Pedrosa e a Lei da Cópia Privada

Cara Inês Pedrosa #pl118. Por Maria João Nogueira.

Confesso que não fiquei espantada com a opinião. Mas surpreendeu-me a desonestidade ou, em alternativa, a ignorância.

Vale a pena ler na íntegra aqui.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Petição contra a nova Lei da Cópia Privada

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Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada

Expressamos o total e profundo desacordo com a proposta de lei n° 246/XII que pretende «clarificar e alargar o quadro de isenções previsto na Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, procede à atualização da respetiva tabela de compensação equitativa, nela incluindo alguns equipamentos e suportes no âmbito da fixação e reprodução digitais que, por excelência, são hoje objeto de uma utilização alargada»

A petição completa pode ser lida e assinada aqui.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Ocupar é divertido

É urgente ocupar o Twitter dos ocupas.

Activists who organized the dormant Occupy Wall Street movement are suing another activist for control of the main Twitter account, and one of the plaintiffs says there was no other option but to turn to litigation to solve the dispute.

The conflict centers around @OccupyWallStNYC, one of the main Twitter feeds that distributed information during the movement’s heyday in 2011. The OWS Media Group filed a lawsuit against organizer Justin Wedes on Wednesday, which is also the third anniversary of the beginning of Occupy Wall Street. The group, led by activist Marisa Holmes, is seeking control of the Twitter account as well as $500,000 in damages.

The Twitter account, which used to be shared among several activists, is now under the control of Wedes, who explained his decision to take over the Twitter feed in a blog post in August:

A thread about “self-promotion” became just another shaming session. If we start from a place of assuming bad intentions – i.e. discouraging “self-promotion” over encouraging solid, relevant content – we will end up with rules that shame rather than empower. Group members took on the task of limiting others to “1 to 2 tweets per day” (or week) on a topic, a form of censorship that would never have been allowed in the earlier days of the boat. I had to say enough!

“We can either go and beat him up or we can go to court,” Holmes, a video editor who was part of the core organizing team of Occupy, told BuzzFeed News. “And quite frankly if we go and beat him up then we could end up with countersuits against us, and that puts us in a more damaging position and we don’t really want to do that anyway.”

 

Justiça poética

É curioso que Maria de Lurdes Rodrigues se queixe do esforço financeiro que faz com o processo que já levou à sua condenação. Logo uma senhora que participou no governo da criatura socrática, conhecida por processar a eito jornalistas e comentadores que tinham a ousadia de não admirar a radiosa liderança socrática e se incomodarem pelos persistentes casos que não costumam atormentar pessoas honestas e rodeavam o então pm. Queixas – por vezes queixas civis, nem sequer criminais – que não levavam a nenhuma condenação ou, sequer, a acusação. Mas que obrigavam os ditos processados a terem gastos com advogados, além de perderem tempo de trabalho. Com sócrates, era assim; criticas-me e levas com honorários de advogados para pagar.

Maria de Lurdes Rodrigues não teve qualquer problema de consciência por participar num governo que desta forma sem vergonha pressionava jornalistas e comentadores a calarem as críticas a sócrates, pois não? Ora então desejo que continue a ter um grande esforço financeiro com todo este processo.