A abominável Lei da Cópia Privada

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O meu artigo de hoje no Observador: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo.

Leitura complementar: O essencial sobre a lei da cópia privada; FAQ Lei da cópia privada; A Cópia Privada Volta a Atacar.

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Rotherham, socialismo e multiculturalismo

Não são monstros, são só socialistas. Por Vitor Cunha.

Durante 14 anos, Rotherham (população 257.600 em 2012) pouco viu de especial no que diz respeito a violações por grupos, banhos de gasolina e plateia infantil para violentas (redundância) violações. Nada de especial, não: já em 2006 se sabia da existência de profissões “alternativas” para jovens paquistaneses e outros denominados no Reino Unido como “asians” no tráfico sexual de crianças.

Já referi que a maioria das vítimas foram crianças brancas, do sexo feminino? Este facto é importante para que os socialistas bons me possam apelidar de racista. Note-se: nenhum dos responsáveis – como a senhora Thacker – é um monstro; são apenas socialistas na engrenagem da máquina socialista.

CRESAP, uma comissão à medida

Ao contrário do que – espantosamente – ouvi Passos Coelho dizer há algo tempo atrás numa conferência promovida pelo Diário Económico, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) ficará como uma das mais nefastas manchas do actual Governo.

A situação anterior era, inequivocamente, má mas a centralização de competências numa instituição marcada e opaca (para usar um enorme eufemismo…) como a CRESAP piorou ainda mais a situação.

O modelo da CRESAP foi desenhado de forma incompetente e a forma concreta como foi implementado assume proporções trágicas.

O mais grave é que a CRESAP será um erro muito difícil de desfazer, pelo que o mais provável é que os seus efeitos nefastos se façam sentir ainda por muitos anos.

CRESAP acusada de esconder avaliações e ter critérios à medida em concursos públicos

Concursos feitos à medida, falta de transparência na avaliação e critérios escondidos. Estas são algumas das acusações feitas ao organismo que tem como missão assegurar isenção e transparência nas escolhas para altos cargos na função pública. Trata-se da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) criada em 2012 pelo atual Governo.

Provedoria critica critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” em concursos do Estado

Provedoria dá razão a queixas contra a comissão criada pelo Governo para escolher dirigentes no Estado. Fala mesmo em violações da lei, critérios “arbitrários” e “conceitos indeterminados” na seleção.

Leitura complementar sobre a CRESAP.

Por razões próprias e alheias

Uma reflexão pessismista, mas provavelmente realista: les beaux esprits… Por Rui A.

Por razões próprias e alheias, este governo não fez as reformas que tinha que fazer para domar a despesa pública, isto é, para atacar as causas profundas do défice. Pelo contrário, convenceu-se o governo de que o nível da despesa pública até poderia ser mantido ou baixar pouco («vamos manter o estado social», não cansaram de proclamar os seus dirigentes), caso os impostos aumentassem e as exportações também, fórmula mágica que dificilmente se consegue manter por muito tempo, porque explica o bom senso que nenhuma economia se desenvolve se não conseguir aforrar e investir. Um erro de amadores, portanto.

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A compensação “equitativa”

A nova taxa sobre os “equipamentos electrónicos” destinada a compensar os “produtores culturais” pela pirataria das suas obras terá, segundo ouço na televisão, o orwelliano nome de “compensação equitativa”. Gostava que alguém do Governo me explicasse o que há de “equitativo” numa taxa cobrada simultaneamente aos que pirateiam e aos que não pirateiam, e que reverte simultaneamente para os “produtores culturais” pirateados e para os não pirateados.

Extorsão feita taxa

Em relação à temática que sobe alegadamente hoje a conselho de ministros relativa à questão dos mecanismos de compensação associados à cópia privada, será difícil acrescentar algo ao excelente artigo do jcd, mas fica a tentativa de acrescentar alguns pontos à discussão e à indignação que o renascer desta infeliz iniciativa legislativa suscita:
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O Montepio, o BES e o GES

Tomás Correia garante que a auditoria do BdP não tem a ver com o GES
Sindicatos dos bancários querem reunião urgente com administração do Montepio

E convém não esquecer que há ainda muito por esclarecer nas relações de BES e GES com a CGD…

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Um problema constitucional

Sempre que o Tribunal Constitucional se pronuncia sobre a constitucionalidade de uma qualquer medida apresentada pelo actual Governo, é difícil compreender a sua decisão. Em parte pelo mau português utilizado, em parte porque as próprias decisões são incompreensíveis.

Veja-se o caso das decisões anunciadas hoje, a da constitucionalidade dos cortes temporários nos salários da Função pública em 2014 e 2015, e a inconstitucionalidade desses mesmos cortes entre 2016 e 2018 e da “Contribuição de Sustentabilidade” na Segurança Social. As decisões respeitantes aos salários da Função Pública são particularmente incompreensíveis, porque incompatíveis entre si: se o Tribunal Constitucional entende que a medida viola o princípio básico da igualdade, ela não pode ser constitucional temporariamente. Uma coisa não é ilegal temporariamente: ou é ilegal ou não é. Se eu assaltar um banco, a ilegalidade do acto não depende da sua duração, depende dele ser cometido. Se uma lei ou medida governamental viola um princípio básico da Constituição, viola-o sempre, e não é por ser “temporária” que é menos inconstitucional. Ao permitir que uma lei que considera violar um princípio básico da Constituição seja adoptada, apenas e só porque é temporária, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se um direito que não tem (ou não deveria ter): decidir que a Constituição seja violada em nome de determinados critérios, e estabelecer ele próprio que critérios são esses (já que a Constituição não o faz: se uma lei estabelece excepções a essa lei, essas “excepções” não o são verdadeiramente, portanto das duas uma, ou nenhum princípio básico é realmente violado, ou então as “excepções”, mesmo que “temporárias”, autorizadas pelo Tribunal representam um abuso dos seus poderes).

Acresce que só dificilmente se poderá aceitar que um corte salarial na Função pública viola o princípio da igualdade. Argumentar-se-á que o faz ao se aplicar apenas aos funcionários públicos e não aos trabalhadores do sector privado. Mas esse é um argumento profundamente falacioso. Qual é o problema que enfrentamos? O Estado não tem receitas suficientes para pagar as suas despesas, e dado o peso que a carga fiscal já tem, seria no mínimo sensato cortar essa mesma despesa. Ora, o Estado é patrão dos funcionários públicos, não dos trabalhadores do sector privado. Os únicos cortes salariais pelos quais o estado pode ser responsável são os dos seus funcionários, e portanto, quando decide um corte de salários na Função Pública, o estado não está a tratar de forma desigual funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: está a tomar uma medida que aplica à esfera que depende de si, e que respeita ao problema que enfrenta. Seria possível ou desejável cortar-se noutras áreas, e não nos salários desses trabalhadores do Estado? Talvez. Mas o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental. Essa é uma discussão que todos podemos (e devemos fazer), mas que em nada autoriza o Tribunal Constitucional a declarar a ilegalidade de uma medida.

A decisão sobre a “Contribuição de Sustentabilidade” padece dos mesmos males. Se é verdade que dificilmente se poderia considerar a medida como meritória, não é esse o papel do Tribunal. E a justificação que este dá para a inconstitucionalidade é inaceitável. Se bem percebi, a inconstitucionalidade da CS deve-se a repetir as medidas introduzidas pela CES, mas prescindindo do carácter temporário da dita, e ao facto de não ser uma “reforma estrutural”. Ora, mais uma vez, o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental, não é fazer apreciações qualitativas acerca de propostas políticas e da sua desejabilidade ou qualidade, é averiguar a sua conformidade ou falta dela com a Constituição. O facto de ser ou não uma medida “estrutural” não é algo que deva ser julgado pelo Tribunal, é algo que deve ser julgado pelo eleitorado. Essa justificação representa um abuso de poder por parte do TC, postura essa que é agravada pela primeira parte da justificação, a de que a CS é inconstitucional porque perde um “E” (o de “Extraordinária”), por não ser uma medida “temporária” como a CES: como disse anteriormente acerca dos cortes na função pública, uma medida que se for “permanente” será considerada inconstitucional não pode ser autorizada só porque é “temporária”, e ao fazê-lo, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se o direito de permitir – mesmo que só “temporariamente” – violações da Constituição e a definir ele próprio quais os critérios que permitem essas excepções. Está, por outras palavras, a atribuir-se a si próprio um poder ditatorial que não é aceitável. O nosso Governo é mau, e as medidas que toma não o são menos. Mas isso não deve levar ninguém, da “esquerda” à “direita”, a aceitar o comportamento de um Tribunal Constitucional que põe em causa a ordem pela qual é suposto zelar.

Carlos Silva fica no “Novo Banco” ou no “BES mau” ?

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Líder da UGT “preocupado” com 7000 postos de trabalho do BES

UGT: Governo diz que garante postos de trabalho do BES

Antes de ser candidato à UGT, o novo líder falou com Ricardo Salgado

“Fiz questão de ter uma reunião com o doutor Ricardo Salgado, a quem transmiti, de forma transparente, a minha intenção”. Segundo afirmou, Ricardo Salgado, “enquanto presidente da Comissão executiva do BES, desejou-me sorte e disse que era também um fator de prestígio para o BES ter um dos seus colaboradores como secretário-geral da UGT”.

BCE obrigou Banco de Portugal a agir no caso BES

A confirmar-se, creio que a notícia só reforça o que escrevi aqui, em particular a parte relativa ao vilão: Banco Central Europeu obrigou Portugal a enterrar o BES

A decisão portuguesa de partir o BES foi forçada pelo Banco Central Europeu (BCE). Após a publicação dos enormes prejuízos do Banco Espírito Santo no primeiro semestre de 2014, na ordem dos 3500 milhões de euros,o BCE reagiu na sexta-feira 1 de agosto. Suspendeu o estatuto de contraparte que era devido ao BES e exigiu o reembolso imediato de 10 mil milhões de euros até ao fim do dia útil seguinte — 4 de agosto, segunda-feira.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão.

Um político modelo (2)

Marinho Pinto: Salário de eurodeputado é ‘vergonhoso’, mas ‘sou pobre, preciso do dinheiro’

Desiludido com a Europa, afirma que o caso mais “vergonhoso é a remuneração auferida pelos eurodeputados, que pode chegar aos 17 mil euros por mês”, muito acima “da média salarial dos cidadãos representados” em países como Portugal ou alguns estados de Leste. Contudo não pretende seguir o exemplo de eurodeputados (como aconteceu com Rui Tavares) de prescindir do salário, nomeadamente a favor do partido. “Não sou a favor da caridadezinha, tenho os meus gestos de solidariedade, mas nunca os divulguei, nem o farei”. Além do mais, o dinheiro faz-lhe falta: “Eu sou pobre, preciso do dinheiro, tenho uma filha no estrangeiro”.

(via Paulo Guinote: O Que Precisamos É De Um Justiceiro Destes A Cada Esquina)

Imaginem que Ricardo Salgado fala

Um artigo em aparente forma de aviso: O pior dos pesadelos. Por Paulo Baldaia.

Imaginem que Ricardo Salgado, tocado pelas santas palavras do Bispo de Roma, resolve redimir-se do seu capital pecado e confessar o carácter diabólico que presidiu às suas relações nas últimas décadas. É que não há banco do regime sem regime, nem regime sem titulares do poder, nem corruptores sem corruptos. Nós sabemos como, entre as migalhas e os grandes banquetes, muita gente comeu à mesa do último banqueiro.

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A preocupante perda de memória de Carlos Costa

Creio que serei insuspeito de simpatias políticas com o deputado João Galamba, mas nesta intervenção colocou várias questões relevantes a Carlos Costa, que lamentavelmente se mostrou genericamente incapaz de responder de forma satisfatória.

Carlos Costa: “Eu não referi fraude”, após a interpelação de João Galamba

“por último, gostaria de deixar uma nota que me parece importante, eu diria mesmo muito importante, para perceber os desenvolvimentos do bes ao longo do ultimo ano. o ges, através de entidades não financeiras e não sujeitas à supervisao do banco de portugal e situadas em muitos casos em jurisdições que são de difícil acesso, desenvolveu um esquema de financiamento FRAUDULENTO entre empresas do grupo.”

Qaraqosh

Iraque: Militantes islâmicos provocam êxodo de cristãos em Qaraqosh

“A cidade de Qaraqosh, um dos últimos refúgios para os cristãos no norte do Iraque, foi atacada e tomada pela força, esta quarta-feira, por militantes jihadistas do Estado Islâmico no Iraque e o Levante”, informa a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS).

Quaraqosh é a sede do Arcebispado de Mossul onde está situado o seminário maior e diversas congregações religiosas femininas.

Segundo a AIS, até ao ataque, “a população da cidade era composta provavelmente por mais de 90 por cento de cristãos”.

Ondas de choque BES na PT

PT pede auditoria para “apurar todas as responsabilidades” sobre investimentos no BES

Objetivo é avaliar como evoluíram as relações financeiras entre a empresa e o Grupo Espírito Santo desde abril de 2000, data da assinatura da parceria estratégica entre as duas partes.

PT confirma saída de Granadeiro e marca AG para 8 de setembro

A Portugal Telecom confirmou a renúncia de Henrique Granadeiro aos cargos que ocupava na operadora, tendo marcado para 8 de setembro a assembleia geral de acionistas onde vai ser votado o novo acordo de fusão entre a PT e a Oi.