Adolfo Mesquita Nunes comenta reunião com elementos da ‘troika’
Fevereiro 21, 2012
Fevereiro 19, 2012
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste fim de semana.
O custo do verdadeiro egoísmo
Ao adiar a mudança do que estava errado, fomos colectivamente egoístas e nunca chegámos a ser individualmente generosos.
O fim da tolerância de ponto para os funcionários públicos, na terça-feira de Carnaval, é apenas mais um passo na mudança a que estamos a assistir. As críticas são imensas, e muitas mais ouviremos nos próximos anos. Uma coisa é certa: virão maioritariamente dos que perdem privilégios. Dos que têm regalias sem qualquer contrapartida. Sem nada que as compense ou sequer as justifique. Não deixa de ser interessante que se lamente tanto o fim dos feriados e tão pouco o mais de um milhão de pessoas que não têm trabalho. Qualquer sociedade com o mínimo de sensibilidade sentiria vergonha. Mas aquela em que grande parte dos seus membros é apaparicada pelo Estado em troca de votos, em que tantos escolheram um emprego com o único critério de ser para sempre, é uma sociedade que não guarda nada para o outro. Uma sociedade onde o jargão socialista da solidariedade social é encarado como algo suave, indolor e brando. Algo que não afecta a pessoa que partilha, pois transferiu essa aptidão para uma entidade intangível e inatingível. Um Estado que, por ser responsável por todos, pouco liga ao indivíduo. Pouco faz por quem precisa.
O egoísmo prega-nos a partida de ter dois sentidos, consoante a perspectiva em que encaramos o problema. Não serão hoje egoístas os que se queixam do fim de alguns feriados quando tantos não têm trabalho? Não será egoísmo que metade do país tenha emprego garantido no Estado, no Estado que vive dos impostos que pagamos e da dívida que contrai lá fora e nos onera a todos, enquanto a outra metade receia perder o trabalho? Se discuta o fim dos subsídios de férias e de Natal na função pública e não se refiram os que já há tanto tempo não o recebem? Aqueles a quem a crise não chegou em 2012, mas antes, quando os primeiros avisos de que algo não ia bem, não quiseram ser ouvidos pelo governo e pelo eleitorado.
O Estado social foi criado sobre a premissa de ajudar quem precisa. Mas o que faz ele agora? Vive à custa de quem trabalha. E o mais grave é que não só se transformou numa máquina que sustenta quem a ele pertence e explora os que de fora entregam a dízima, como já nem é social. Desvirtuou-se. Foi muito além do objectivo salutar que é ajudar os mais desfavorecidos e transformou-se num monstro burocrático que nos consome. Estamos cada dia que passa mais pobres, porque considerámos egoísta qualquer crítica ao Estado social. Como uma apreciação baseada em princípios interesseiros, algo que não podíamos aceitar porque feria a nossa boa consciência. Afinal a boa consciência que escondia uma forma de egoísmo. A boa consciência de quem vivia bem num sistema que se esperava durasse para sempre.
Não durou. Como nada dura, e acaba quando menos se espera. E agora que acabou podemos pensar em termos que até há pouco julgámos impróprios. Podemos construir um Estado mais justo, que não viva à custa da habilidade dos cidadãos, deixe de ter empresas, faça menos negócios e se concentre no cumprimento do que devem ser as suas funções essenciais e de soberania. O problema de termos adiado este repensar do que o Estado dever ser é que hoje vivemos tempos de emergência. Que serão de calamidade quando na Primavera a Grécia sair do euro. Não haverá tempo para edificar o que quer que seja, mas apenas para sobrevivermos. O cada um por si vai doer. O desespero e a angústia leva as maiorias a preferir a ordem à justiça. A preferir o previsível ao imprevisto. A Grécia pode cair nas mãos da extrema-esquerda nas eleições de Abril. O que suceder a partir daí é uma incógnita. O egoísmo comodista deu nisto: uma colossal incerteza. Em 1989, tinha eu 16 anos, disse- -me o professor Agostinho da Silva, sobre a dívida que havia no mundo e quem a ia pagar, que o barco ia abanar e o importante era não enjoar a bordo. Agarremo-nos então todos e fixemos bem os olhos no horizonte.
Fevereiro 13, 2012
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste fim de semana.
A força do Atlântico
Depois de David Cameron ter vetado a proposta de alteração dos tratados europeus, o “Wall Street Journal” publicou, no final do ano passado, um artigo que defendia uma aproximação entre o Reino Unido e os EUA. Os seus autores, ambos norte-americanos, entendem que a integração do Reino Unido na Europa foi feita à custa dos laços naturais que partilha com os EUA e demais países de língua inglesa. Foi algo que trouxe benefícios aos britânicos, mas, com a crise do euro e as propostas de aprofundamento da União Europeia, implica um custo muito elevado.
A CEE, dentro da qual o primeiro- -ministro Edward Heath conseguiu fazer admitir o seu país, que visava um mercado de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, e sem um poder supranacional não eleito, já não existe. Pelo contrário, transformou-se num muro que cerca a Europa, por se ter querido fazer dela um paraíso kantiano fechado a quatro chaves. A União Europeia, pressionada pela crise do euro e pelas decisões políticas de Merkel e Sarkozy, caminha para a criação de um megaestado centralizado, que visa controlar a vida política dos países-membros. O que sucede na Grécia e na Itália, onde o governo eleito foi substituído por líderes próximos de Bruxelas, o desejo de colocar em Atenas um comissário europeu que vistorie as contas gregas, aprove ou chumbe as decisões do seu governo, apontam para o possível fim das democracias e das soberanias nacionais. Que estados recentes como a Grécia e a Itália, habituados ao longo da sua curta história a vergar-se à vontade de potências estrangeiras, aceitem as imposições que lhes estão a ser feitas, não é de estranhar. Mas que outros, como a Espanha e o Reino Unido, o façam, já será muito difícil. Se o aprofundamento e o alargamento da União foi conseguido com relativo sucesso quando havia dinheiro, o que se quer levar a cabo para salvar o euro conduzirá o velho continente ao desastre. Uma federação criada numa época de crise, em que a capacidade negocial é mínima, em que qualquer solução é imposta, não tem futuro. Só criará ressentimentos que conduzirão ao colapso daquilo que tantos anos levou a construir.
Continuando o raciocínio do artigo referido no primeiro parágrafo, a solução preconizada não é assim tão descabida. Na verdade, o Reino Unido tem outras soluções além da Europa. Bem vistas as coisas, a Europa também. Aliás, a resolução dos problemas europeus foi sempre encontrada noutros continentes. O que foram os Descobrimentos senão uma abertura dos europeus ao mundo, buscando outras formas de obter os produtos de que necessitavam? O que foi o desbravamento de novos territórios senão a procura de espaços para se viver? O que seria da Europa sem a entrada dos EUA nas duas guerras mundiais? Onde está hoje a força de alguns países europeus, se não entre os países que falam as suas línguas? Que seria de Portugal sem o Brasil, Angola e Moçambique? Do Reino Unido sem os EUA, o Canadá e a Austrália? Da França sem a sua influência no Magrebe, no Sudeste Asiático e no Pacífico? Da Espanha sem o continente sul-americano?
O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, afirmou há dias que, com a procura de investimento angolano, o futuro de Portugal é o declínio. Apesar de não agradar a forma como os empresários angolanos fazem dinheiro, para alguns países europeus o regresso ao Atlântico é uma alternativa natural. Por isso já há tantos portugueses em Angola. Durante anos o aprofundamento dos laços com o Brasil foi preterido devido ao risco que tal implicava para a Europa, como aconteceu com a obtenção dos vistos. Precisamos todos de dinheiro e sangue novo. Uma vez mais, ele está lá fora e vai ter profundas implicações no equilíbrio europeu. Quais, não podemos prever. Como no passado, o mundo bateu à porta da Europa e vamos ter de a abrir.
Fevereiro 6, 2012
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i de sábado que, a partir deste fim de semana, passa a ser semanal.
Sopa de letras
Quem estuda a língua, estuda a sua evolução; não a muda. Se o português é uma língua viva, não precisa ser mudada por decreto
It’s a beautiful thing, the destruction of words.
1984, George Orwell
Vasco Graça Moura ordenou a não aplicação, no CCB, das regras do Acordo Ortográfico que desde do início do ano passaram a ser aplicadas nos documentos do Estado. De 2009, ano em que o acordo entrou em vigor, até 2015, foi-nos dado um tempo de adaptação às novas regras. Regras difíceis para quem sempre procurou não dar pontapés na gramática. Custosas de compreender para quem procura ler o que está escrito. Porque o problema do acordo é precisamente esse: mudar a nossa forma de escrever e, se lermos convenientemente, de falar. Uma das várias alterações será a eliminação das consoantes mudas, mesmo quando estas servem para abrir a vogal anterior. Veja-se a título de exemplo, as palavras como projecto, exacto, acção e directo, que lemos acentuando as vogais que antecedem a consoante muda. Com as novas regras, deveremos lê-las como projeto, exato, direto e ação, assim mesmo como lhe sai da primeira vez que as vê, que é a natural, sem acentuar as vogais ‘e’ e ‘a’. Muda a forma como fala, não muda? Ou não mudará se contornar as regras básicas do português para fingir que tudo está igual.
É este o grande senão do acordo ortográfico. Mudar ao mesmo tempo que faz de conta que fica na mesma. Ao contrário do que se passou com a eliminação do ‘ph’ que já se lia com o som da letra ‘f’, em que adequámos a forma de escrever ao modo de falar, vamos agora a mudar a forma de falar porque estamos a alterar o modo de escrever. Enquanto na reforma ortográfica de 1911, as alterações visaram adequar a escrita à fala, à rua, que, com o tempo e o uso, tinha simplificado a língua, o que se pretende hoje é forçar uma facilitação decidida por decreto. Por isso, em 1911, os dígrafos de origem grega foram substituídos por grafemas simples: ‘th’ e ‘ph’ passaram a ‘f’; ‘rh’, foi substituído por ‘r’, ou ‘rr’, conforme os casos. Não houve uma mudança, mas uma adaptação da teoria à prática. Ao que se falava na rua.
Precisamente o contrário do que se quer com o acordo ortográfico que é decretar a rua a seguir os gabinetes. Ora, que mais não é uma língua que muda por decreto, que uma língua morta?
Syme era um inteligente funcionário do Ministério da Verdade que, no célebre ‘1984’ de George Orwell, trabalhava no aperfeiçoamento do dicionário da nova língua conhecida por Newspeak. Syme não compreendia porque existiam tantas palavras com significados semelhantes. Não percebia a razão de ser dos sinónimos. Para ele, estes serviam apenas para criar confusão, permitir, através de palavras de significado semelhante, dizer coisas diferentes. O que em qualquer língua é a sua riqueza, para ele não tinha razão de ser. Pelo contrário, era algo que impedia o entendimento entre os cidadãos. Podia criar dúvidas que, para alguém que via a língua como uma mera soma de palavras, era desnecessário e até perigoso. Por isso, deliciava-se em destruir palavras. Em reduzi-las ao ponto de para cada facto, objecto, sentimento, haver apenas uma possível. A eficiência na sua máxima expressão e Syme era eficiente.
Qual a razão de ser do acordo ortográfico? Dizem os seus defensores que é para facilitar o comércio com o Brasil, ou aproveitar a influência que este vai ter no mundo. Eficiência. A sempre velha eficiência, não ao ponto de eliminar palavras, mas as destruir, eliminado letras. Apagando as suas especificidades. Os seus vários significados que estão na posse de quem gosta da língua e a aprende e a usa em todo o seu potencial. O objectivo do acordo é esse: não tendo a língua segredos, não haja quem os descubra. Todos a falar e a escrever o mesmo. O gosto pelo poder que dá obrigar, em poucos anos, o que só se consegue em séculos: mudar o modo como os outros se expressam. Falam e escrevem. Comunicam. Um poder imenso na mão de técnicos que encaram a língua como um sopa de letras e não parte da nossa vida. Técnicos de uma língua morta, mas que não é a nossa.
Fevereiro 3, 2012
Há quem resista no Parlamento à lei da Cópia Privada
Uma posição que merece ser destacada e elogiada: CDS-PP vai chumbar a revisão da lei da Cópia Privada
Michael Seufert, deputado à Assembleia da Republica pelo CDS-PP, avançou hoje ao SAPO Notícias que o partido que representa não vai apoiar o projeto de Lei da Cópia Privada, do Partido Socialista, em discussão na Assembleia da República, porque a compensação que introduz para os artistas “não é justa”.
Janeiro 30, 2012
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste sábado.
Caro senhor primeiro-ministro
É preciso reduzir depressa a despesa pública, para pôr fim à política de austeridade
Quando venceu as eleições, em Junho passado, as expectativas não eram muito altas, tão grandes eram os desafios. Independentemente disso, acreditei e votei em si. Depois de tanta mentira rebuscada, estava disposto a acreditar em alguém que não escondesse a verdade. E a verdade é dura, como o senhor primeiro-ministro já deve ter percebido. Não me arrependi. E é precisamente por não me ter arrependido que lhe dirijo esta crónica.
Quero recordar-lhe os perigos que corremos caso o seu governo falhe. O desastre que será não reduzirmos a despesa do Estado e regressarmos às políticas que nos trouxeram até aqui. As políticas que implicam cobrar impostos altos à população com vista a satisfazer os interesses privados de alguns. De poderosos com fácil acesso ao poder que nos querem convencer serem no nosso proveito os seus projectos privados. Passarem por público um interesse que mais não é que corporativo. Se estes são os riscos do seu falhanço, o que podemos conseguir com o seu sucesso?
Antes de mais nada, um país de cidadãos livres. Onde a liberdade não se reduza a votar, mas se estenda à vida do dia–a-dia. Livres de darem o destino que queiram ao dinheiro que ganham com o seu trabalho. De investir, poupar, gastar, comprar e vender, sem que isso implique um motivo para terceiros, através do poder estatal, se imiscuírem. Um Estado livre das chantagens corporativas. Um país livre do estrangulamento legal que essas chantagens implicam. Um Estado presente em nome de todos e não de alguns. Um país onde as pessoas percam o vício de esperar do Estado aquilo que apenas podem conseguir por elas próprias. Onde a educação seja um direito, mas acima de tudo um dever. Um dever que cada cidadão tem de seguir e assumir. Essa é a única forma de os jovens não serem encaminhados para cursos que tanto jeito dão aos que conseguiram a licença para os ministrar. Um país onde haja menos empresas públicas e menos empresas a viver com o beneplácito do Estado. Empresas que, desvirtuando as regras dos mercados, que são as do cidadão comum, impedem que os produtos se vendam a preços mais baixos e competitivos. Um país onde o sucesso já não seja conseguir um emprego para a vida, mas ter um trabalho que seja uma mais–valia para os outros. Precisamos que o Estado gaste menos e isso implica uma forte redução da sua actividade. Só isso permite que a despesa pública baixe para níveis que possibilitem descer os impostos. Porque apenas a redução dos impostos fará a economia voltar a crescer. Criarmos mais postos de trabalho. Vivermos melhor e não ter de haver tantos a ir embora.
Se não conseguir esta mudança, o senhor falhou. E o senhor não pode falhar, porque, se isso acontecer, a alternativa da oposição é mais despesa pública e mais impostos. Mais pobreza. Porque não pode falhar, o senhor não pode perder mais tempo. Tem de cortar seriamente na despesa do Estado. Tem de fechar departamentos, direcções-gerais e regionais, gabinetes, comissões de estudo e de análise. Tem de pôr um ponto final em muitas das funções do Estado. Vai ter de despedir funcionários públicos, porque em 2013 já não lhes poderá dizer que não paga os subsídios de férias e de Natal. Fazê-lo não seria justo para os muitos que trabalham no sector público e que são precisos. Vai ter de privatizar escolas, para que o Estado possa reabrir as que fechou no Interior. São medidas duras e o senhor terá de ser duro. Não vai ser fácil, mas ninguém lhe pediu que fosse primeiro-ministro. Foi o senhor que quis este trabalho. É o senhor que terá de o levar a cabo. Vai ter de tomar estas medidas, pois, caso contrário, os sacrifícios que os portugueses estão a fazer serão inúteis. Uma mera perda de tempo. E, senhor primeiro-ministro, nós estamos fartos de perder o tempo das nossas vidas à volta desta história da dívida pública.
Austeridade, recessão e CGTP no Combate de Blogs
O Combate de Blogs deste sábado, com Marta Rebelo e o jornalista Filipe Caetano, sobre a austeridade e as suas implicações na economia, pode ser visto aqui.
Janeiro 28, 2012
André Abrantes Amaral no Combate de Blogs da TVI24 – 23:00
Esta noite, a partir das 23:00, o insurgente André Abrantes Amaral vai estar no Combate de Blogs da TVI24 para participar num debate sobre a austeridade e a recessão.
Janeiro 16, 2012
No Fio da Navalha
O meu artigo deste sábado no jornal i.
Pare, escute e olhe
As críticas à ida de Soares dos Santos para a Holanda, só beneficia os culpados da triste situação em que nos encontramos.
A sociedade Fernando Soares dos Santos, detentora da maioria do capital da Jerónimo Martins, decidiu mudar a sede social para a Holanda. De acordo com Alexandre Soares dos Santos, esta decisão deveu-se à instabilidade fiscal em Portugal e às boas condições que a Holanda oferece às empresas. A quem investe, monta um negócio e cria postos de trabalho. Algo a que, descobrimos nos últimos dias, a Holanda dá imenso valor. Algo que, atentas as críticas de tantos comentadores e os boicotes tentados ao Pingo Doce, me leva a concluir que não prezamos muito.
Nos últimos 25 anos, o estado português sobreviveu à custa de um aumento gradual dos impostos e de um endividamento ao exterior que, para ser pago, nos levou às medidas de austeridade que conhecemos. Foram muitos os avisos de que quanto mais o estado exige a quem trabalha, menor é a vontade de trabalhar. É a velha máxima de quanto maior a tributação, menor é a competitividade. Infelizmente nenhum governante se preocupou com esta situação, ou alterou a forma como geria os interesses do país. Porquê? Porque acreditavam no que faziam. Melhor: porque faziam aquilo em que queriam acreditar. Porque queriam que o Estado fosse o motor da economia e que quanto mais este investisse e regulasse a actividade económica, melhor. Melhor para o país, já vimos que não. Mas melhor para o conceito de vida política que impregna o íntimo dos nossos governantes. Os convence do direito de, conquistado o poder político, terem acesso ao poder económico. Distribuir benesses, repartir favores. Serem influentes, não à custa do que conseguiram com o trabalho, mas do dinheiro que cobram aos cidadãos.
O ruído à volta da decisão de Alexandre Soares dos Santos tem sido muito aproveitado pelos políticos de esquerda. Depois de tanta asneira cometida que nos obriga passar pelas dificuldades que conhecemos hoje, não há nada como atirar poeira para cima dos outros. E é aqui que precisamos ter cuidado. Que devemos parar, escutar e olhar com atenção para o que se passa. Para o porquê das coisas. A crítica à mudança da sede de uma sociedade, perfeitamente legal e que já aceitaríamos de bom grado se nos beneficiasse, é irracional e susceptível de ser conduzida por interesses que não nos dizem respeito. Por motivos que apenas interessam a quem tanto nos prejudicou nos últimos anos. Vivemos tempos difíceis com o desemprego, os salários em atraso e as poupanças a serem destruídas. Tempos que vão agudizar ódios e ressentimentos; sentimentos propícios para discursos oportunistas e demagógicos. Próprios de quem instiga a inveja e a animosidade, como forma de justificar o seu discurso ultrapassado e estatizante.
Os políticos que criticam Soares dos Santos são os que andaram de mãos dadas com empresários, orgulhosos por os terem a investir em Portugal. São os que criticam a escolha de Catroga para a EDP, mas esquecem que a única forma de isso não acontecer é o estado sair por completo das empresas. Agora, em que a forma de cativar investimento é reduzindo o poder do estado, estes políticos estão assustados. Assustam-se porque receiam perder influência sobre os escolhidos. Porque a alternativa que sugerem, de impedir decisões como as da deslocação da sede de uma sociedade para o estrangeiro, implica o estabelecimento de um estado policial onde tudo é proibido, desde que não seja em prol do estado. Do poder político, mascarado de patriotismo. Ou já nos esquecemos como nasce o nacionalismo bacoco? Assim, antes de reagirmos a quente, precisamos pensar muito bem nos motivos de quem nos atira poeira para os olhos. Por que o fazem e com que objectivos. Temos de ser mais cuidadosos na análise da informação que nos chega. Na verdade, além de pagarmos impostos, também servimos para pensar.
Janeiro 6, 2012
José Tomaz Castello Branco na EconómicoTV sobre o Irão
O insurgente José Tomaz Castello Branco na EconómicoTV, com Felipe Pathé Duarte, a comentar a situação no Irão.
Negócios Estrangeiros ep.62 (P1)
Janeiro 2, 2012
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste sábado.
A bolha chinesa
Em 2012, podemos assistir ao início do fim do milagre chinês.
Há um ano, Robert Kaplan, jornalista norte-americano e assessor do Departamento de Defesa dos EUA, publicou ‘Monsoon’ (Random House). Um livro sobre os equilíbrios estratégicos no Oceano Índico e o futuro do poderio norte-americano naquela região. Para Kaplan, as águas que outrora Afonso de Albuquerque quase conseguiu dominar, voltam a ser vitais porque banham uma série de países que fazem fronteira com a China. Um país com um regime que, se em 1989 tremeu quando estudantes fizeram frente a uns tanques, se está agora a tornar numa potência mundial. Compra empresas pelo mundo fora, dívida pública europeia e, claro está, armas.
Não há norte-americano que não se preocupe com o investimento chinês nas forças armadas. Se há países que com dimensão são por natureza potências mundiais, a China é um deles. No mundo globalizado em que vivemos, onde os negócios estão interligados, numa comunhão que integra já não apenas a Europa, EUA e o Canadá, mas todas as regiões do globo, a dimensão da China conta. Conta ao ponto de um problema chinês ser também um problema nosso. E a China, ao contrário do que muitos possam supor, tem demasiados problemas.
Gordon G. Chang é um advogado chinês, há décadas a viver nos EUA, que tem alertado para o iminente colapso da China. No seu livro, ‘The Coming Collapse of China’, editado em 2001, Chang prevê que os 4 grandes bancos chineses, todos eles propriedade do estado e endividados até à medula por satisfazerem os interesses privados da elite comunista, podem ser os grandes causadores da catástrofe que se adivinha naquele país. Não se trata apenas da corrupção, inevitável quanto mais o estado intervém na economia, mas dos variadíssimos projectos megalómanos que estão ser levados a cabo na China, sem qualquer retorno. Cidades desertas que custaram balúrdios. Construções totalmente inúteis, que nunca serão pagas, nem cujas perdas serão contabilizadas, pois onde não há escrutínio, tudo se apaga ao ponto de nunca ter existido. Conforme nos explica Chang, cerca de 2 a 3 por cento do crescimento económico chinês é excesso de produção. Produtos que jamais serão consumidos, de que nada servem, mas que consomem recursos, dinheiro, tempo e energias que seriam melhor aplicados noutras actividades. Excessos que pressionam o surgimento da inflação. Gastos supérfluos que estão a criar muitas bolhas, cujo rebentamento terá um impacto talvez maior que aquele que nos atinge neste momento.
Os comunistas em Pequim têm um medo de morte de perder o poder. Por isso, além de incitarem o sentimento nacionalista, tudo controlam, ignorando as correcções que, em qualquer sociedade onde o estado pouco intervenha, são feitas através de um diálogo diário e silencioso, entre consumidores e produtores. Como reconhecer o erro é, naquele regime doentio, meio caminho andado para ser posto em causa, o partido comunista chinês joga tudo por tudo numa fuga para a frente. O tal passo em frente em direcção ao precipício. Não há falências, porque é mais fácil ignorar as regras de contabilidade. Mais fácil, mas mais doloroso. Para a China e para nós.
Termina hoje o ano em que o Ocidente pôs as mãos na consciência e se deu conta de quanto custa a interferência dos estados nas decisões económicas das pessoas. O ano em que contabilizámos o dinheiro que se gastou e a riqueza que não se produziu, porque os decisores políticos planearam como a vida na Europa devia ser orientada. No ano novo é tempo de recearmos o que vai acontecer na China, fruto desses mesmos erros, mas numa escala maior. O regime chinês tem um dilema: para sobreviver precisa de estabilidade que depende de um forte crescimento económico que, por ser artificial, gera instabilidade. Em 2012, a China pode complicar mais com os seus problemas que com a sua força. A história não acabou em 1989, nem em 2008. Na verdade, ainda tem muitas reviravoltas para dar.
Dezembro 26, 2011
Sobre a mensagem de Natal do Primeiro Ministro
Hoje participei no programa Antena Aberta da Antena 1. A edição de hoje do programa está disponível aqui.
Dezembro 20, 2011
UE precisa de “desregulamentação radical”
O Telegraph publica uma carta aberta com 16 signatários, cada um representando o seu respectivo país, sobre a crise e a necessidade de reformas urgentes na UE. A carta é também citada neste artigo sobre Cameron, onde se inclui uma referência ao IEA. Um dos signatários da carta é André Azevedo Alves, PhD pela London Schoool of Economics e professor da Universidade de Aveiro e da Universidade Católica Portuguesa, a quem me cabe a distinta tarefa de dar os Parabéns pela honra que lhe foi atribuída.
O texto da carta é o que se segue:
As economists from 16 EU states, we don’t all hold the same view on whether the euro was a good idea, nor any particular view on David Cameron’s veto of a possible EU treaty. However, we are staunch believers in the free movement of goods, services, people and capital as enshrined in the Treaty of Rome.
Though only one person from each country has signed this letter, our views are not far out of line with those of many fellow economists. The EU should not focus on Mr Cameron’s actions. It should, instead, look at the underlying arguments about the future of the EU and the euro.
Unless there is radical deregulation of the labour and product markets and lower taxation, the euro can never work and the EU can never be a thriving economic area again.
These are the challenges, but the EU and its member governments are moving in the wrong direction. We see no sign that those discussing how to deal with the euro crisis understand the actions that need to be taken.
Whether or not the euro survives, this attitude will lead to gradual decline and increased social conflict within the EU. It may ultimately lead to the disintegration of both the single currency and the EU.
Prof Pascal Salin
University Paris-Dauphine, France
Prof Pedro Schwartz
Universidad San Pablo CEU, Spain
Prof Philip Booth
Institute of Economic Affairs, UK
Prof Roland Vaubel
University of Mannheim, GermanyProf Sean Barrett
Trinity College, Dublin, Ireland
Dr Christian Bjørnskov
University of Aarhus, Denmark
Dr Fredrik Erixon
European Centre for International Political Economy, Sweden
Prof Barbara Kolm
University of Dona Goriza and Friedrich von Hayek Institute, Austria
Dr Piotr Zientara
University of Gdansk, Poland
Dr André Azevedo Alves
Universidade de Aveiro, Portugal
Dr Alberto Mingardi
Istituto Bruno Leoni, Italy
Rūta Vainienė
Lithuanian Free Market Institute, Lithuania
Prof Gabriel Mursa
University of Iasi and Friedrich von Hayek Institute, Romania
Dr Žiga Andoljšek
Katoliški Inštitut, Slovenia
Petri Kajander
Libera, Finland
Svetla Kostadinova
Institute for Market Economics, Bulgaria
Dezembro 19, 2011
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste fim de semana.
A ferida da Europa
A Europa liquidou-se quando matou a diversidade e destruiu a sua riqueza interior. Para este mal, não há euro que lhe valha.
A vida não reflectida, não é digna de ser vivida.
George Steiner
Até à segunda guerra mundial, existiam na Europa estados com muitos povos, e povos que se distribuíam por muitos estados. A Europa tinha, acima de tudo, cidadãos que se misturavam, mudavam de uns países para os outros e não se agarravam a qualquer deles. Eram judeus, ciganos, húngaros, checos, polacos, bascos, povos que pertenciam a algo mais profundo que o poder político e militar. Claro que hoje há quem saia do seu país e vá para outro. Mas é do seu país que sai e não de um local onde vive. Se antes as pessoas estavam, à superfície, politicamente unidas pelo poder do rei, existia também, como que de uma forma subterrânea, uma ligação cultural e espiritual com as que viviam em estados diferentes. Em Portugal, um dos Estados-nação mais antigos do mundo, temos dificuldade em perceber o fenómeno. Mas ele existe e marcou a Europa durante séculos.
Em 2004, George Steiner, também ele um judeu, nascido em Paris, filho de pais austríacos e a viver no Reino Unido, proferiu uma palestra sobre a Europa (A Ideia de Europa – Gradiva). Nesta sua intervenção, Steiner (um dos últimos europeus vivos), procurou definir a Europa através do café, como local conspirativo, de convívio e conversa que só existe neste continente; da paisagem demasiado humana que permite atravessar o continente sem dificuldades de maior e dos nomes que damos às ruas e às praças, em memória do passado. Referiu também a herança de Atenas e Jerusalém que permitiu aos europeus não apenas descobrir, mas questionar. De como o diálogo com o Deus Judaico, conduziu os europeus à ideia de consciência social e de justiça, como sendo algo mais valioso que o orgulho e a honra. A arte, a arquitectura, a filosofia, a literatura, a música europeias tem disto tudo um pouco. A busca do belo, da harmonia a partir da audácia que tudo questiona, que nada encara como perene. A consciência de que a sua própria existência tem um fim, é, aliás, o último axioma que Steiner utiliza para definir a Europa.
Foi esta diversidade que desapareceu no século XX. Foi um processo longo e lento, talvez começado quando Napoleão uniu os franceses à volta do Estado e os europeus contra os franceses. A partir daí, a história europeia é mais sobre estados que sobre povos. Um processo que culmina na Segunda Grande Guerra, com o extermínio dos judeus e o fim da diversidade. Do espírito de comunhão que nos unia a todos. Com as duas grandes guerras, a Europa não perdeu apenas os impérios, mas a sua força interior. A diversidade que a unia. A capacidade de conseguir ser uma casa para tantos. A riqueza espiritual que nos obrigou a reflectir, a questionar, a descobrir novos conceitos, sistemas políticos, filosofias que mudaram a vida. Se antes existiam monarcas com laços familiares, a par do espírito comum que unia os europeus, restam hoje, políticos de topo que procuram juntar cidadãos que pouco têm a ver uns com os outros. E fazem-no da única forma que conhecem: através de uma união política que enfrente os desafios que vêm de fora. A Europa já não desafia o desconhecido, mas segue os que copiaram o que ela inventou. Esta ferida europeia é mais grave que a do euro e não se resolve numa cimeira.
Voltando a Steiner, o que ele nos propõe é o regresso ao espírito que outrora fez a Europa. Perante os desafios do fanatismo islâmico, do autoritarismo chinês, poderá a Europa apontar soluções? Poderão aqui surgir as respostas para os problemas que nos afectam no início deste século? Hoje, que só se fala de invenções técnicas, esquecemos a mudança que as correntes filosóficas trouxeram ao mundo, permitindo aos homens darem um salto gigantesco no caminho do desenvolvimento humano. Quem sabe, não pode novamente ser esse o papel da Europa. Um espaço de liberdade, de livre circulação de pessoas, bens e serviços; de bem estar, mas também de utilização da herança cultural como modo de contestar o que existe. De reflectir, tornando-nos a todos, dignos de viver.
Dezembro 5, 2011
No Fio da Navalha
O meu artigo no jornal i deste sábado.
É o fim do mundo como nós o conhecemos
Se o mundo em que nascemos está a acabar, o que decidirmos e fizermos agora vai definir o que deixaremos aos nossos filhos.
No início do século XX, a vida na Europa era um mar de rosas. Ou assim as pessoas na época julgavam, esquecendo os avisos de perigo que se iam repetindo. O equilíbrio de poder europeu perdera elasticidade e a genialidade de Bismarck não era para todos. Até o naufrágio do Titanic, em 1912, foi um aviso: as máquinas não só eram vencíveis, como se podiam virar contra o homem. E assim foi, dois anos depois, quando milhões correram eufóricos em direcção a uma guerra que, cedo se percebeu, não iria ser como as demais. O século XIX, a ingenuidade e candura daqueles tempos terminaram de repente. Há quem diga que a Europa também. E quem observe as fotografias dos soldados naquela primeira grande guerra, o que vê é o olhar da incredulidade. Como foi possível que o progresso os tivessem conduzido até ali?
Não estamos à beira de uma guerra, mas próximos de uma mudança igualmente abrupta. A vida segura e previsível que tivemos até aqui acabou. O conceito de emprego estável e certo não será para nós. O ensino pago por todos e gratuito para quem dele aufere vai deixar de ser possível. Até aquela ideia de que o Ocidente é o centro do mundo pode passar à história, com esta a ser escrita por potências emergentes como China e Índia. O que até há pouquíssimo tempo era inimaginável será amanhã provável. São mudanças que vão ocorrer, não porque queiramos, mas porque têm de acontecer. Por mera necessidade. Foi a necessidade que criou o Estado social, quando as famílias, que tinham muitos filhos, além de sobreviver passaram a exigir melhores condições de vida. É outra vez a necessidade, porque vivemos mais anos e há menos crianças, que porá ponto final no Estado que toma conta de todos. É a necessidade de enfrentar a concorrência vinda de outros continentes que nos está a obrigar a mudar. A ceder às exigências de outros povos e credos. Vivemos tempos interessantes em que o desconhecido se apresenta aos nossos olhos e vemos o equilíbrio que conhecíamos tão bem desmoronar-se. As fundações nas quais os nossos pais (e falo para os leitores de todas as idades) alicerçaram as suas vidas não servirão mais para nós. E daqui a muitos anos, os nossos bisnetos olharão para estes tempos como nós encaramos a linha de fronteira que foi o princípio da I Grande Guerra. O tempo do fim de um século e o início de outro.
Como vai ser o século XXI, ninguém sabe. Mas sabemos os riscos que corremos. Todas as mudanças abruptas trazem insegurança e esta leva à exigência de ordem que, a maioria das vezes, pressupõe restrição das liberdades. Mário Soares, numa entrevista a este jornal, chegou a referir que os Estados soberanos estão a ser substituídos pelos mercados. Sucede que, devido à sua falência financeira, mais Estado implica uma forte desvalorização da moeda e inflação. Ora, se foi a inflação que acabou com as democracias nos anos 30, a proposta de Mário Soares é perigosa. Veja-se a desconfiança que já mina a Europa, como se no Norte todos fossem excelentes trabalhadores e, no Sul, preguiçosos. Estamos a esquecer as particularidades de cada indivíduo e a generalizar conceitos e características, alargando-os a cada povo. Tal como aconteceu no passado. Como vamos evitar a repetição da História? Como vamos lidar com os mais pobres quando o Estado social acabar?
Para que nos sintamos bem com o que vamos deixar, cada um de nós terá de assumir a responsabilidade pelo que faz. Se o Estado não pode, fá-lo-emos nós. Os governos devem trabalhar, quanto antes, com as inúmeras organizações de solidariedade, religiosas e laicas, para que estas alarguem o seu campo de acção. Para que grupos criem mais escolas e um espírito de pertença substitua o de colectividade. Menos Estado não é o caos, mas pode ser mais justiça. Porque se estamos a assistir ao fim de um mundo, presenciamos também o nascimento de outro. O nosso.
Novembro 22, 2011
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste fim de semana.
O canto da sereia
Através do investimento público, o Estado privilegia uns em detrimento de outros, algo indesejável num Estado de Direito.
No meio da convulsão que vivemos há meses, em que assistimos impávidos, mas nem sempre serenos, à derrocada do projecto de construção europeia, chega-nos aos ouvidos o canto da sereia. Diz-nos este, numa primeira estrofe, que as políticas de austeridade seguidas pelos Estados são más e recessivas. Destroem postos de trabalhos, fontes de rendimento, conduzindo muitos à ruína e ao desespero. E depois de nos apontar a catástrofe, indica-nos a solução que está em fabricar dinheiro, imprimir moeda para que os Estados possam continuar a investir, substituindo o investimento privado que se está a retrair. Se a primeira parte deste canto é parcialmente verdadeira, já a segunda é falsa e perigosa. Comecemos por esta.
Os benefícios do investimento do Estado na economia é dos maiores mitos de que há memória. Se é indispensável que o Estado leve a cabo certas funções, ele já se torna corrosivo quando se alarga a outras. Não só porque condiciona o comportamento das pessoas, como sucedeu com a bolha imobiliária, fruto de uma lei do arrendamento penalizadora dos proprietários e de benefícios fiscais resultantes do crédito à habitação, mas também, ao necessitar de financiamento para esses mesmos investimentos, concorre com os privados na sua obtenção, dificultando-lhes o acesso ao crédito. Não deixa de ser irónico que uma política que visa incentivar a economia, acabe por dificultar o acesso dos privados ao dinheiro e, consequentemente, a criação de postos de trabalho. Mas o pior de tudo é a conluio entre Estado e empresários que resulta deste tipo de investimento. Para o Estado investir são precisos empresários que façam o trabalho contratado e estes serão, necessariamente, os mais bem relacionados com o governo. Uma fotografia ao lado de um político pode valer ouro porque, mais importante que ser empreendedor, é conhecer os meandros do poder. Algo perverso, não apenas para a economia, mas também para a democracia e o conceito de Estado de Direito que queremos que prevaleça apesar dos tempos difíceis.
É natural que os cortes nas despesas que os governos estão a impor aos Estados, sejam negativos para as pessoas. Vivemos numa sociedade dependente do Estado onde poucos são os que conseguem ir longe se não forem coniventes com a administração pública. Até mesmo quem sempre lutou para ser independente do Estado, não trabalhando para ele, é prejudicado com os cortes na despesa pública, pois o seu trabalho depende do bem estar da economia e esta encontra-se condicionada pelas políticas seguidas no Terreiro do Paço.
Os problemas que atravessamos não resultam apenas da dívida, mas da falta de crescimento económico. Se o país que queremos tem de ser menos dependente do Estado é preciso, não que o Estado faça, mas que deixe fazer. Que se liberalize a actividade económica, para que os privados trabalhem sem a intromissão sufocante do poder político. É necessário que o governo facilite a vida das pessoas. Não de algumas, mas de todas. Um modo de o conseguir é através da liberalização da lei do arrendamento que permite a milhares de jovens iniciar a sua vida adulta, sem que tal implique uma dívida de 40 anos. A milhares de pessoas mudar de emprego e de cidade sem ter esperar por quem compre as suas casas. Uma nova lei do arrendamento, juntamente com a liberalização do mercado do trabalho, será uma fonte de financiamento da economia sem os juros cobrados no exterior e os custos inerentes ao investimento público. É uma das muitas medidas com que o governo deve avançar o mais rapidamente possível. O importante é que nunca repitamos o erro de favorecer empresários politicamente bem relacionados, como sucede com o investimento público. Em vez de estarmos sempre a ouvir que os políticos confiam na capacidade de sacrifício dos Portugueses, é altura de o governo aceitar que as pessoas sabem melhor que ninguém o que precisam para si, permitindo-lhes exercer os seus direitos sem condicionalismos de qualquer espécie.
Novembro 17, 2011
Michael Seufert – Intervenção no debate do Orçamento de Estado
Michael Seufert – Intervenção no debate do Orçamento de Estado – Juventude – 15.11.2011
Novembro 14, 2011
Combate de Blogs
A minha participação no Combate de Blogs (TVI24), deste sábado com Rodrigo Moita de Deus, Rui Pedro Esteves e José Castro Caldas, sobre o orçamento de estado e a demissão de Berlusconi.
Novembro 7, 2011
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste fim de semana.
A Vitória dos Buddenbrooks
A Alemanha que venceu a Europa não foi a das armas, mas a dos comerciantes que Thomas Mann descreveu no seu livro Os Buddenbrooks.
Se ainda não o fez, o leitor devia ler Anna Karenina de Lev Tolstoi (Relógio d’Água), e Os Buddenbrooks de Thomas Mann (D. Quixote). Os dois romances retratam bem a vida, em pleno século XIX, de duas realidades europeias distintas. A Rússia e a cidade livre de Lubeck, esta antes e após a sua integração no Império Alemão em 1871. O que encontramos nestes romances, a vida das personagens neles descritas, os seus sonhos, ambições, desejos, frustrações e sucessos, medos, angustias, derrotas e vitórias, as casas onde vivem, o modo como lidam com os seus iguais, com os criados e os camponeses, dizem muito do que foram uns e outros. Bastante do que é, hoje ainda, um país como a Rússia e outro, como a Alemanha.
Enquanto no romance de Mann os Buddenbrooks detinham um negócio de importação e exportação que procuravam passar aos seus descendentes, permitindo-lhes a continuação de uma fonte de rendimento que os sustentasse e os fizesse ser uma mais valia na cidade onde viviam, na obra de Tolstoi a realidade é outra. Neste, ou são altos funcionários do Estado, ou nobres de antiga linhagem, os que constituem a elite política e intelectual. Apenas um, Koysta Levin, representa a falta que Tolstói tanto lamentava entre as elites russas: o gosto pelo trabalho com vista a ajudar os mais desfavorecidos, fazendo o que é justo. O que faltou em Tolstoi, como aliás em Dostoiévski, foi nunca ter conseguido juntar o gosto pelo lucro e pela realização pessoal, à solidariedade. Reconhecer a necessidade de ajudar os outros como sendo o resultado inato do sucesso, fruto desse mesmo trabalho. Para Tolstoi, um benemérito tinha de ser um santo. Um místico. Um homem sem falhas. Talvez por isso, o homem bom que era Levin fosse agricultor, mas nunca um comerciante. Já os Buddenbrooks são demasiado homens para serem santos. Veja-se o exemplo de Johann Buddenbrook que apenas porque quer levar o sogro para casa, conversa com os revoltosos de 1848 e os convence a desmobilizar. Ajuda-os. Resolve o problema que afecta a cidade, não por ser um super-homem, mas como homem simples que é e que procura o bem estar da sua família.
O tempo foi aumentando esta confusão entre benemérito e santo. Só quem se supera, consegue visar o lucro ao mesmo tempo que procura o bem. Por termos caído nessa crença do homem perfeito, grandioso e inexistente, substituímos os homens normais por instituições longínquas. A crise de hoje, é também de confiança. De suspeita perante Merkel e Sarkozy que não se portam como esperamos se comportem os líderes: de modo magnânimo e capazes de resolver, de um dia para o outro, todos os problemas, quanto mais não seja pela sua simples presença. E também porque deixámos de acreditar que com esforço, pessoas normais conseguem grande feitos, fomos vivendo numa sociedade como a descrita por Tolstoi, na qual as elites nada produzem, vivendo tranquilo quem alinha com o Estado e se encosta a ele. Tal qual os endinheirados em Anna Karenina que pouco mais fazem que não seja preencher papelada e gerir comissões. Elites que discriminam os fracos pelas suas origens, ao contrário dos comerciantes de Lubeck que apenas desprezam quem não trabalha. São elites como as descritas por Tolstoi, que alinharam com os erros que nos conduziram até aqui, as que estão hoje a ser postas em causa.
A linhagem dos Buddenbrooks acaba por desaparecer, mas a sua ética, o seu espírito, que era o espírito capitalista daquelas cidades livres e mercantis, que Max Weber tão bem explicou, continuou noutras famílias. Continua hoje, por muito que nos doa admiti-lo, nas economias nórdicas e holandesa que pouco sofrem com a crise mundial que vivemos. O trabalho e o esforço compensam. O lema dos Buddenbrooks, “Nunca fazer negócios durante o dia que te tirem o sono durante a noite”, retrata como o valor dado ao trabalho, obriga à honestidade e como dessa honestidade, surge a consciência social. Como vamos ter de mudar e estar mais atentos aos Buddenbrooks.
Outubro 24, 2011
No Fio da Navalha
O meu artigo para o i deste fim de semana.
Outubro Quente
Nada é inevitável se não nos for cortado o dom da liberdade e do direito de sermos individualmente responsáveis pelas nossas escolhas
No início do século XVII, os Invernos europeus foram exageradamente frios. Choveu, nevou abundantemente e até o Tamisa gelou. As colheitas foram fracas e, com a fome, foram vários os avisos de fim do mundo. Entretanto, de medo em medo, os dias, semanas, meses e anos foram passando e, porque a vida continuou, a temperatura voltou a subir e as colheitas a ser colhidas. Daí em diante, e em vez do fim do mundo, assistimos a uma notável melhoria nas condições da vida humana.
As altas temperaturas de Outubro convidam a devaneios parecidos, alimentados pela crença cega num aquecimento global como sendo o preço a pagar pelo pecado de o homem ferir a Terra. Esta inevitabilidade, a ideia de uma força superior que determina o comportamento humano e dita as suas consequências, e que Isaiah Berlin revelou ter passado para as mãos de um deus não religioso, já serviu para sustentar as maiores atrocidades do século XX e diz-nos agora que o planeta não aguenta que continuemos como até aqui. A evoluirmos e a vivermos melhor. Depois dos comunismos e dos fascismos não terem conseguido estancar a força criadora do homem, diminuindo-lhe a liberdade, a tese da inevitabilidade histórica volta em força para nos tolher a responsabilidade pelos nossos actos e nos dizer como temos de nos comportar. Não deixa de ser relevante como muitos dos crentes na teoria das alterações climáticas, seja pelo aquecimento global ou por via de uma nova idade do gelo, que chegou a ser prevista no início deste ano, tendem a minimizar a responsabilidade individual, transferindo a causa para forças impessoais, como as potências poluidoras e as grandes empresas. Qualquer coisa, menos nós. A catástrofe é tão inevitável que pouco mais podemos fazer que não seja exigir medidas aos verdadeiros culpados, deixando de fora a nossa capacidade para, enquanto seres livres e individualmente responsáveis, descobrirmos uma solução inovadora. Por isso são tantos os que se preocupam com as alterações das temperaturas, mas incapazes de desligar o interruptor quando saem da sala.
Também neste mês de Outubro, o governo revelou o fim do subsídio de férias e de Natal para muitos funcionários públicos. Fê-lo para evitar o colapso do que resta da credibilidade do Estado, enquanto entidade omnipotente que emprega e não deixa cair os seus. Mesmo sabendo que devia despedir 50 a 100 mil funcionários, Vítor Gaspar prefere não o fazer. O custo de despedir é tão grande que mais vale continuar no erro que corrigi-lo. Quando algo de semelhante sucede numa empresa privada, esta entra em processo de falência. Com o Estado parece ser diferente, até porque foi nisto que o socialismo o tornou: um local de onde não se pode ser despedido nem despromovido, onde se está protegido por uma teia de leis cuja mudança traria consequências tão letais que o melhor é nada fazer.
Sucede que, não se cortando o mal pela raiz, só se vai acentuar a falta de dinheiro do Estado. A tal ponto que não creio que o pagamento dos subsídios de férias e de Natal sejam retomados. Junte-se esta sentença à obrigatória redução do número dos que trabalham no sector público e é fácil imaginar a revolução nas mentalidades a que teremos de assistir para sairmos desta situação. Aquele emprego seguro que era para a vida acabou. Desta crise só se sai mudando a forma de pensar. Um Estado impessoal vai deixar de tomar conta de todos e nós passaremos a contar uns com os outros. A recessão vai ser forte, mas o resultado não é necessariamente pior. Conscientes das nossas responsabilidades, livres da inevitabilidade estatal, encontraremos soluções. Podemos aceitar que a sociedade não é o Estado e o desenvolvimento não se centra nele. Que nada se determina e tudo se reinventa. Tanto na Terra como na despesa.
Outubro 10, 2011
No Fio da Navalha
Como acabar com os caciques
Os dirigentes locais e regionais apresentam obra aos seus eleitores, entregando a factura aos que, habitando noutro local, não podem votar contra eles.
Realizam-se este fim de semana eleições na Madeira, depois da descoberta de mais um buraco orçamental. Tal como no continente, a Madeira desenvolveu-se com obras públicas, gastando mais do que produzia, endividando-se e empurrando os problemas para a frente, ou seja, para os que viessem a seguir. Mesmo que vença as eleições, Jardim está definitivamente remetido ao passado. Resta-nos, pois, escolher como evitar os mesmos erros no futuro.
O problema da Região Autónoma da Madeira é muito semelhante ao dos municípios portugueses, onde confundimos descentralização política com mera transferência de competências pertencentes ao poder central, sem a correspondente atribuição de meios que sustentem o exercício desse poder. Sem capacidade para financiarem os seus projectos, os políticos regionais e municipais limitam-se a pedir fundos a Lisboa, alegando chavões como a insularidade e a interioridade. Fazendo uso da sua influência no interior das máquinas partidárias, os melhores neste género de política lá vão conseguindo o que pretendem. Desta forma, apresentam obra aos seus eleitores, enquanto entregam a factura aos que, habitando fora do seu feudo eleitoral, não os podem punir politicamente. Consciente ou inconscientemente, os Portugueses alinharam neste sistema vicioso, onde se chulam uns aos outros, ganhando quem tem o autarca ou líder regional mais esperto. Este tem sido o erro. Como o corrigir?
A principal maneira passa por deixar de encarar a descentralização como a mera existência de mais um patamar do poder político. Descentralizar, aproximar o poder dos cidadãos, implica também a criação de uma relação directa entre eleitos e eleitores. E isso só se consegue com impostos regionais e municipais, criados, liquidados e cobrados pelos poder regional e autárquico. Só se obtém se, por cada obra que o poder local ou regional levar a cabo, houver um imposto, lançado por esse mesmo poder e pago por quem habita nesse município ou região que beneficia dessa obra. Só se alcança se quem recebe também paga, para que saiba o custo do que foi feito e avalie a sua oportunidade nas urnas, elegendo ou castigando o seu autarca ou líder regional. Não havendo uma relação directa entre o dinheiro que é pago em impostos e o que é gasto pelo poder regional ou autárquico, os contribuintes nunca poderão exigir contas àqueles que elegeram. A impunidade será, como tem sido, total e só me espanto como não surgiram ainda mais Jardins e Loureiros em Portugal.
Estamos a assistimos ao surgir de uma nova percepção do que é o Estado. Naturalmente que ainda não sabemos o que vai sair desta enorme convulsão. Se viveremos numa sociedade mais regularizada, ou se num mundo que se apoie mais na liberdade e responsabilidade dos cidadãos. Para os que preferem a segunda hipótese, torna-se indispensável um maior controle dos eleitores sobre os governantes. Não podem existir zonas nebulosas onde o dinheiro público, cobrado pelo Estado às pessoas, seja gasto sem que a sua devida utilização não seja fiscalizada pelos cidadãos, através da sua arma política mais eficaz que é o voto. A célebre frase, ‘no taxation without representation’ quer dizer isso mesmo: se pago, tenho de ter uma palavra a dizer. Ora, é precisamente esse direito que é negado quando o Estado transfere fundos de todos para uma região, financiando obras duvidosas de políticos ambiciosos que pretendem agradar os seus eleitores, sem lhes apresentarem a factura que é paga por quem não pode votar contra eles. Veja-se como este sistema, não só conduziu à irresponsabilidade de quem governa, que mais não são que caciques que dependem do conluio com Lisboa, mas também, quando ouvimos Jardim a falar dos cubanos do continente e as autoridades em Lisboa com comentários pejorativos sobre a Madeira, prejudicou o próprio conceito de solidariedade que a descentralização visava. Apenas com regras claras de financiamento, com o poder central a intervir em situações concretas, que se amplia a descentralização que tantos querem.
Outubro 6, 2011
Sobre o discurso de Cavaco Silva no 5 de Outubro
Hoje participei no programa Antena Aberta da Antena 1. A edição de hoje do programa está disponível aqui.
Setembro 12, 2011
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal i deste sábado.
O primeiro pilar da liberdade
É a dignidade que advém de um elevado código ético e moral que nos leva à necessidade de fiscalizar o Estado.
If men were angels, no government would be necessary. If angels were to govern men, neither external nor internal controls on government would be necessary. James Madison, The Federalist No. 51, 6 Fevereiro 1788.
Desde aquela manhã de Setembro que sentimos que algo de sagrado e conquistado com sacrifício nos foge. Tanto o Setembro de 2001 como o de 2008 trouxeram mais desconfiança e menos liberdade. O medo e a inveja, as armas dos poderes autoritários, vieram novamente ao de cima clamando por justiça. Qual pode ser a resposta à ameaça a que assistimos contra a liberdade?
Eu arriscaria a consciência. A liberdade de consciência que supera as visões mais limitadas da política, os pequenos egoísmos que nos conduzem a vitórias ridículas. Aquilo que nos permite viver de acordo com os princípios que queremos rejam a vida em comunidade. É a percepção da liberdade individual que nos faz exigir respeito pelas nossas escolhas e nos obriga a respeitar as opções dos outros. Foi sempre isto que fez o homem lutar contra os poderes opressores e vencê-los: a certeza de que estavam do lado certo e as injustiças não se podiam perpetuar. E é a percepção de que essa consciência se funda em algo maior, divino, independentemente da religião que o explica, da forma de Deus que concebemos, que foi dando sentido à necessidade de lutar pelo que é justo.
(mais…)
Agosto 29, 2011
No Fio da Navalha
O meu artigo para o jornal I deste Sábado.
O Estado Opressivo
O Estado social acabou no dia em que decidiu ser empresário e capitalista; deixando de ser solidário, perdeu legitimidade.
É costume ouvirmos dizer que é preciso salvar o Estado social. Sendo este o apoio aos mais pobres, quem não está de acordo? Sucede que o Estado que se pretende salvar, há muito tempo que não tem por principal função ajudar os mais necessitados. O Estado que conhecemos tem empresas, faz negócios, vende produtos, educa e trata da saúde dos cidadãos, faz estradas, recolhe o lixo, vende e distribui electricidade, entrega correspondência, exerce actividade bancária, especula na bolsa, é o maior proprietário de imóveis do país, transmite programas de televisão, subsidia clubes de futebol, organiza torneios desportivos, paga o estudo a jovens que vão de carro para a faculdade, da mesma forma que lhes paga viagens de férias. O Estado, que nos querem fazer crer ser social, até estações de comboio, aeroportos e uma companhia de aviação tem. É muito interessante ver como, para um socialista, um cidadão isolado é naturalmente mau, egoísta e um empresário ganancioso, mas quando no poder se transforma num homem solidário e de boa vontade.
Agosto 22, 2011
Combate de Blogs
Programa ‘Combate de Blogs, da TVI 24, onde estive este sábado, com Nuno Ramos de Almeida, Nuno Teles e Filipe Caetano.
Julho 31, 2011
Artigo no jornal I
O meu artigo de ontem para o jornal I
Uma oportunidade para Mr. Biswas
No livro “A House for Mr. Biswas”, V. S. Naipaul conta-nos a vida de um homem que sonha ter uma casa sua, onde possa existir por direito próprio, num espaço que seja seu. Toda a sua vida tem esse sentido e razão de ser. Casa-se cedo e cedo vai viver com a família da sua mulher, uma família cheia de gente que enche a casa. Profundamente ingénuo, acredita em ofertas dúbias, mas, desilusão após desilusão, continua em frente com o seu projecto. Mr. Biswas também gostava de escrever contos, mas o emprego no jornal onde trabalha não é para isso. A vida em Trinidad e Tobago não é fácil para este homem de origem indiana, e a percepção de que outros têm a vida facilitada apenas por serem quem são vai-lhe deixando marcas de ressentimento. É irascível em resposta ao colete-de-forças em que se sente envolvido, à incompreensão dos que vivem com ele, que não entendem como pode um homem querer uma casa, um lugar para si e a sua família, um canto onde se possa ausentar e ver passar outros sonhos. Ser dono de alguma coisa, conseguida com mérito. (mais…)
Julho 17, 2011
Entrevista sobre Portugal, Espanha e o euro
Foi publicada hoje uma entrevista que dei a Ángel Martín, na qual respondi a questões sobre a situação das economias portuguesa e espanhola, as primeiras medidas do novo Governo português, as agências de rating, a política monetária do BCE e a possibilidade de Portugal abandonar o euro: Entrevista a André Azevedo Alves: “La salida de Portugal del euro tendría un coste brutal para la población”.
Julho 16, 2011
Obrigado, André
Obrigado, Moody’s é o primeiro artigo de opinião que o nosso André Abrantes Amaral escreve para o jornal I. É mesmo de leitura obrigatória.
Julho 5, 2011
Sobre as decisões tomadas até agora pelo Governo
A minha participação de hoje no programa Antena Aberta da Antena 1 está disponível aqui.
Junho 26, 2011
Adolfo Mesquita Nunes – entrevista no Q
É preciso acabar com o modelo socialista – parte 1
É preciso acabar com o modelo socialista – parte 2
O jurista Adolfo Mesquita Nunes, que acaba de ser eleito deputado pelo Partido Popular é o entrevistado de Ana Sá Lopes e Luís Gouveia Monteiro. Discutem-se o papel e o tamanho do Estado e os desafios do novo governo numa altura em que país enfrenta uma situação económico-financeira muito delicada.
Junho 17, 2011
Análise do novo Governo
Este artigo inclui comentários meus e de José Adelino Maltez sobre o novo Governo: Politólogos: Passos escolheu Governo ‘equilibrado’.
DESCUBRA AS ÚLTIMAS DIFERENÇAS
DESCUBRA AS DIFERENÇAS
O DEBATE POLÍTICO AVESSO AO POLITICAMENTE CORRECTO
(com um pé – e às vezes até dois – na blogosfera)
SEXTA-FEIRA, 17 de JUNHO – 18H05
Domingo, 19 de Junho – 19H05 (REDIFUSÃO)
Esta semana, André Abrantes Amaral e Antonieta Lopes da Costa em debate com Manuel Falcão, Paulo Pinto Mascarenhas, Nuno Amaral Jerónimo e Alexandre Homem Cristo.
Juntos, analisam alguns dos principais temas da actualidade:
- Novo Governo – Conhecem-se esta semana os ministros do novo governo que tem de pagar a dívida pública e convencer os portugueses que o Estado já não serve para tudo. Uma tarefa impossível?
- Novo PS – Francisco Assis e António José Seguro são os dois candidatos à liderança do PS. Personagens secundárias à espera de António Costa?
- RTP – O PSD anuncia outra vez o seu desejo de privatizar a RTP. Será o serviço público de televisão uma das funções essenciais do Estado? Haverá, algum dia, coragem política para passar das palavras aos actos?
- Vidas público-privadas – Com as insinuações de Ana Gomes, volta a debater-se a separação entre esfera pública e vida privada. Os pecados privados não saem à rua?
“Descubra as Diferenças”… Um programa de opinião livre e contraditório, onde o politicamente correcto é corrido a quatro vozes e nenhuma figura é poupada. No final de cada emissão, fique para ouvir a já clássica “cereja em cima do bolo”: uma música, em irónica dedicatória, ao político/figura/situação em destaque na semana.
Emissão também disponível online em www.radioeuropa.fm ou através das boxes ZON
Junho 6, 2011
Change
A parte em que se afirma que Passos Coelho “is known as as a staunch free-market liberal” é responsabilidade da – discutível – interpretação dos autores da notícia:
Passos Coelho’s victory reflected a desire for ‘strong change’ among the Portuguese, on whose discontent the conservatives had capitalized, political analyst Andre Azevedo Alves said.
Revista de imprensa
Junho 5, 2011
A derrota da governação socialista
Comentários meus e do André Freire (na altura, ainda apenas sobre projecções): «Eleitores puniram governação socialista», dizem politólogos
Minuto a Minuto
Para além de participar na cobertura Insurgente das eleições, hoje estou também aqui a comentar as legislativas no Minuto a Minuto do Parlamento Global.
Junho 3, 2011
DESCUBRA AS DIFERENÇAS COM ANTÓNIO PINHO CARDÃO E FRANCISCO PROENÇA DE CARVALHO
DESCUBRA AS DIFERENÇAS
O DEBATE POLÍTICO AVESSO AO POLITICAMENTE CORRECTO
(com um pé – e às vezes até dois – na blogosfera)
SEXTA-FEIRA, 3 de JUNHO – 18H05
Domingo, 5 de Junho – 19H05 (REDIFUSÃO)
Esta semana, André Abrantes Amaral e Antonieta Lopes da Costa em debate com António Pinho Cardão e Francisco Proença de Carvalho.
Juntos, analisam alguns dos principais temas da actualidade:
- Pós-eleições – Com o fim da campanha eleitoral, o que podemos esperar a partir de 6 de Junho?
- Justiça – Cavaco Silva pediu a todos os representantes da Justiça para que ajudassem na resposta às exigências da ‘troika’. Será desta que os tribunais desemperram?
- Greves – Os sindicatos da CP convocaram uma greve, exigindo um regime de excepção dentro da função pública para gestão das horas extraordinárias. Mas não somos todos iguais?
- Tragédia Grega – A Grécia pode deixar o euro, caso não implemente mais medidas de austeridade. Conseguirá Portugal ter um destino diferente?
“Descubra as Diferenças”… Um programa de opinião livre e contraditório, onde o politicamente correcto é corrido a quatro vozes e nenhuma figura é poupada. No final de cada emissão, fique para ouvir a já clássica “cereja em cima do bolo”: uma música, em irónica dedicatória, ao político/figura/situação em destaque na semana.
Emissão também disponível online em www.radioeuropa.fm ou através das boxes ZON
Maio 27, 2011
DESCUBRA AS DIFERENÇAS COM TOMÁS BELCHIOR E RICARDO FRANCISCO
DESCUBRA AS DIFERENÇAS
O DEBATE POLÍTICO AVESSO AO POLITICAMENTE CORRECTO
(com um pé – e às vezes até dois – na blogosfera)
SEXTA-FEIRA, 27 de MAIO – 18H05
Domingo, 29 de Maio – 19H05 (REDIFUSÃO)
Esta semana, André Abrantes Amaral e Antonieta Lopes da Costa em debate com Tomás Belchior e Ricardo Francisco.
Juntos, analisam alguns dos principais temas da actualidade:
- Legislativas 2011 – A meio da campanha eleitoral, acentuam-se as divergências entre os partidos. O que podemos esperar até dia 5 de Junho?
- O futuro da Europa – Com o euro no centro da tormenta, o projecto europeu caminha para o federalismo ou para a desintegração?
- Dívida Portuguesa – Depois dos últimos avisos da Grécia, será que Portugal tem condições para pagar a sua dívida pública?
- Espanha – O PSOE de Zapatero foi fortemente penalizado nas eleições municipais espanholas. A viragem em Espanha é o início de um novo ciclo para toda a Península?
“Descubra as Diferenças”… Um programa de opinião livre e contraditório, onde o politicamente correcto é corrido a quatro vozes e nenhuma figura é poupada. No final de cada emissão, fique para ouvir a já clássica “cereja em cima do bolo”: uma música, em irónica dedicatória, ao político/figura/situação em destaque na semana.
Emissão também disponível online em www.radioeuropa.fm ou através das boxes ZON
Maio 24, 2011
Sobre a campanha eleitoral
A minha participação de hoje no programa Antena Aberta da Antena 1 está disponível aqui.
Maio 20, 2011
DESCUBRA AS DIFERENÇAS COM TOMÁS VASQUES E BRUNO ALVES
DESCUBRA AS DIFERENÇAS
O DEBATE POLÍTICO AVESSO AO POLITICAMENTE CORRECTO
(com um pé – e às vezes até dois – na blogosfera)
SEXTA-FEIRA, 20 de MAIO – 18H05
Domingo, 22 de Maio – 19H05 (REDIFUSÃO)
Esta semana, André Abrantes Amaral e Antonieta Lopes da Costa em debate com Tomás Vasques e Bruno Alves.
Juntos, analisam alguns dos principais temas da actualidade:
- Sondagens – A duas semanas das eleições, a grande surpresa são as sondagens com excelentes resultados para o PS. Os portugueses estão imunes à governação?
- Debates – A poucas horas do último debate televisivo que oporá Sócrates a Passos Coelho, poderá este ser o confronto que decide o desfecho das eleições?
- PSD e a Cultura – Passos Coelho afirmou que, sendo governo, a cultura deverá ficar na sua dependência directa, deixando de ter ministério próprio. Será um sinal positivo de clarificação politica ou um retrocesso cultural?
- Strauss-Khan e o FMI – Após a detenção de Dominique Strauss-Kahn, a luta pela liderança do FMI é global e já não entre EUA e Europa. Outro sinal dos tempos?
“Descubra as Diferenças”… Um programa de opinião livre e contraditório, onde o politicamente correcto é corrido a quatro vozes e nenhuma figura é poupada. No final de cada emissão, fique para ouvir a já clássica “cereja em cima do bolo”: uma música, em irónica dedicatória, ao político/figura/situação em destaque na semana.
Emissão também disponível online em www.radioeuropa.fm ou através das boxes ZON












