A abominável Lei da Cópia Privada

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O meu artigo de hoje no Observador: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo.

Leitura complementar: O essencial sobre a lei da cópia privada; FAQ Lei da cópia privada; A Cópia Privada Volta a Atacar.

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Por razões próprias e alheias

Uma reflexão pessismista, mas provavelmente realista: les beaux esprits… Por Rui A.

Por razões próprias e alheias, este governo não fez as reformas que tinha que fazer para domar a despesa pública, isto é, para atacar as causas profundas do défice. Pelo contrário, convenceu-se o governo de que o nível da despesa pública até poderia ser mantido ou baixar pouco («vamos manter o estado social», não cansaram de proclamar os seus dirigentes), caso os impostos aumentassem e as exportações também, fórmula mágica que dificilmente se consegue manter por muito tempo, porque explica o bom senso que nenhuma economia se desenvolve se não conseguir aforrar e investir. Um erro de amadores, portanto.

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Esquizofrenia

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É incrível ter uma oposição que critica aumentos de impostos e cortes de despesa, mas depois mostra-se “preocupada” com o crescimento do défice; que promete não aumentar impostos, não reduzir despesa e até repor despesa anteriormente cortada, e que garante que no seu governo haverá “consolidação” orçamental. Qualquer pessoa com um rudimentar conhecimento de aritmética deveria topar a léguas a contradição e venda-de-banha-da-cobra.

 

O Extraordinário Cobrador

Numa diferente ordem de razões, e no âmbito das ações policiais, deve estimular-se uma maior coordenação entre as distintas autoridades/forças policiais e de fiscalização e a tutela da cultura, das finanças, da administração interna e da economia para a contenda contra a «pirataria».
Em igual modo, e tendo em conta a vinculação dos delitos contra o direito de autor com outro tipo de delitos, procurar-se-á o seu tratamento conjunto, quando se proceder, entre outros, àqueles que estão associados à saúde pública, aos direitos dos trabalhadores ou à componente fiscal.

p. 18, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Por outra parte, o Ministério das Finanças deverá assegurar o princípio de unidade de atuação para o que ditará, mediante instrução, os critérios unitários de interpretação e atuação legal que deverão ser implementados no tratamento deste tipo de delitos.
Em último lugar, impulsionar-se-á a especialização da autoridade tributária em matéria de direito de autor e direitos conexos, com o fim de melhorar os conhecimentos técnicos e jurídicos da máquina fiscal para potenciar a luta contra este tipo de delitos.

p. 25, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Como prova de que uma desgraça nunca vem só, o Conselho de Ministros de ontem além de ter parido o que já se conhece em relação à cópia privada, aprovou também um pomposo Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos. Apesar de, à semelhança do caso da legislação relativa à cópia privada, não ter havido qualquer divulgação pública anterior do documento, e de a sua discussão e o conhecimento da mesma ter ficado restrito à própria organização interna do estado e aos afortunados lobbies que tantas preocupações conseguem criar à consciência do secretário de estado da cultura e do primeiro ministro, uma rápida pesquisa no Google lá permite achar o documento, no caso em servidor da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (1, 2), o qual aqui se disponibiliza (ALRAA, cópia local).

De uma primeira leitura do documento, destaco para já as passagens acima, independentemente de outras leituras que possam a ser feitas num momento posterior.
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Qual é a estupidez do novo imposto sobre a “cópia privada”?

É que para o Barreto Xavier e a sua trupe de esfomeados por subsídios ganharem “15 a 20 milhões”, a AGEFE alerta para perdas muitíssimo superiores. Façamos uma brevíssima análise em cima do joelho.

Vencedores:

  • Vendedores estrangeiros dos equipamentos (sites)

Perdedores:

  • Consumidores (que agora terão de ter mais trabalho para comprar o mesmo)
  • Distribuidores e Vendedores de tecnologia (perdem clientes)
  • Alguns trabalhadores naquelas empresas, que irão para o desemprego
  • Governo (ganha 1 imposto, perde IRC, IRS, TSU, IVA, imposto sobre combustíveis,… e subsídios de desemprego que agora terá de pagar)
  • Contribuintes, que agora terão de pagar mais impostos para compensar o ponto anterior

Os artistas não sei se perdem ou ganham. Depende de muitas variantes. Por mim perdem ainda mais, que eu cada vez menos dou 1 cêntimo que seja a peças boçais, filmes insultuosos e textos presos ao século XIX.

Este é um imposto ainda mais idiota que o normal. Parabéns à Amazon.

HARRY

A compensação “equitativa”

A nova taxa sobre os “equipamentos electrónicos” destinada a compensar os “produtores culturais” pela pirataria das suas obras terá, segundo ouço na televisão, o orwelliano nome de “compensação equitativa”. Gostava que alguém do Governo me explicasse o que há de “equitativo” numa taxa cobrada simultaneamente aos que pirateiam e aos que não pirateiam, e que reverte simultaneamente para os “produtores culturais” pirateados e para os não pirateados.

‘O plano económico do PS é rezar’ (mas a Shiva, que eles são modernos)

Ana Sá Lopes (que sobre António Costa já recuperou o senso há algum tempo) no i:

‘Claro que Costa defende outra atitude perante a Europa com que Passos não concorda – mas que Seguro, por acaso, também defende. Aliás, defendem os dois o mesmo. Cito a moção de Costa: “É no quadro da negociação destas novas políticas europeias que o PS se deve comprometer a trabalhar para encontrar um novo equilíbrio entre os compromissos assumidos em matéria orçamental, a necessidade de reduzir os custos da dívida pública e a urgência de políticas para mais crescimento e emprego.” Isto era bom que acontecesse, mas até agora não aconteceu. Um senhor chamado François Hollande, presidente da República Francesa, um país com muito mais poder que Portugal no quadro europeu, não conseguiu nada.’

‘Devemos deixar andar o caos alguns meses’, disse Mao

O meu texto de hoje no Observador.

‘Não é que ande arredada de jornais, mas faço por evitar notícias das rainhas do drama nacionais. Há pouco sofremos a novela da ida (mais que a própria da ida) de Fernando Tordo para o Brasil – repetindo o êxodo de Maria João Pires anos antes – e poupei-me, agora, ao desgosto do fim da carreira de Rui Veloso. Certamente por mau feitio meu, obsto a que ‘os artistas’ entendam que lhes é devido o meu dinheiro – através de apoios de e serviços às câmaras municipais ou à SEC. Ou com a ressurreição da taxa sobre os suportes que armazenam conteúdos (como as fotos das férias da criançada da família neste verão) que Gabriela Canavilhas falhou em implementar e que os socialistas seguintes (o governo atual) querem finalmente cobrar. Sobretudo quando, deixando-se o meu dinheiro entregue à minha vontade (sempre um erro fatal, segundo o estatista médio), eu teimo em não o despender com esses artistas em concreto.

Mas desta vez a minha seletividade ia ditando que eu perdesse a entrevista de Carlos do Carmo ao Diário Económico, que merece ser amplamente comentada. Passo à frente do fadista Sinatra, ilumino com brevidade a escolha de terminar com uma citação de Fidel Castro (reconhecido autor da fulgurante prosperidade cubana do pós-59), acompanho por curtos segundos o cantor no espanto pela fidelidade do público, para me centrar nas palavras esperançosas de Carmo à conta dos jovens nas ruas.’

O resto está aqui.

Tenho a agradecer ao José Meireles Graça não ter perdido esta preciosidade jornalística que é a entrevista de Carlos do Carmo pelo DE. E deixo-vos uma canção do outro fadista, cantada num ano bom. (Não assumo responsabilidade pelas figuras da audiência no vídeo.)

E também umas imagens do que Carlos do Carmo quer ver nas ruas.

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Pires Veloso: quando o Norte era de facto outro país

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Um excelente artigo de Rui Ramos: O norte da democracia.

A integração europeia nem sempre favoreceu a sociedade e a economia nortenhas, fê-las mais fracas e mais dependentes. A democracia portuguesa perdeu com o fim do norte de Pires Veloso.

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O Montepio, o BES e o GES

Tomás Correia garante que a auditoria do BdP não tem a ver com o GES
Sindicatos dos bancários querem reunião urgente com administração do Montepio

E convém não esquecer que há ainda muito por esclarecer nas relações de BES e GES com a CGD…

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

Jogos de guerra

Twilight Struggle

Ora deixem-me ver se percebi bem: a União Europeia, através da mesma PAC com que já distorce a produção agrícola europeia, prepara-se para, por via de uma intervenção com dinheiro dos contribuintes comunitários, financiar a remoção – leia-se a mais que provável destruição – de produtos agrícolas. Desse modo pretende-se assegurar que os consumidores (comunitários, veja-se lá) vão ter que pagar preços mais altos pelos produtos que os produtores produziram em excesso e que só venderiam a menor preço, tudo isto em virtude das sanções impostas pela mesma União Europeia à Rússia. No final do dia, garantir os proveitos do costume aos seus produtores. Ou sejam, pagamos todos para assegurar o sucesso e os proveitos dos produtores agrícolas, e entretanto financiamos os joguinhos de guerra da baronesa Ashton et al. É isso, não é?

Eu também gosto de jogar, mas pago os meus próprios jogos e não ando a brincar com a vida dos demais por conta.

Da Turquia

Para os amigos da Palestina unida, com amor.

Hamas Coup Against Abbas Foiled.

A large scale operation mounted from May to August by the IDF and Israel Security Agency (ISA or Shin Bet) foiled a Hamas network’s plot to carry out a coup in the Palestinian Authority (PA) in Judea and Samaria.

The news about the operation was under a gag order until today.

The Hamas infrastructure in Judea and Samaria was controlled by a Hamas HQ in Turkey. The plot was to carry out a series of cruel terror attacks against Israel and create a situation of security instability, then take advantage of that situation to take over the PA.

Israel announced that 93 Hamas terrorists were arrested in the operation. Of these, 46 were taken to interrogation by the ISA. Hamas terror funds amounting to over 600,000 shekels (about $170,000) were confiscated and weapons including 54 guns, 6 handguns and 7 RPGs were seized.

The network was assisted by an additional array in Jordan and on carriers, who carried funds amounting to over 2 million NIS into Judea and Samaria for the purchase of weapons and hideout apartments.

The military infrastructure was headed by Riad Nasser, 38, of Deir Kadis in the Binyamin region, who has served several stints in jail for Hamas terror activity.

Nasser was recruited by Saleh Alaruri, 47, who is in charge of the Hamas infrastructure in Judea and Samaria, and who is currently in Turkey. Nasser’s interrogation revealed a carefully crafted plan for toppling the PA government of Mahmoud Abbas.

Um ano depois da guerra justa

Church

Contra os tipos a soldo da CIA e da Mossad.

One Year after Historic Attacks, Egypt Has Yet to Aid Christians

Few church buildings restored as Copts struggle to rebuild their lives.

One year after the attacks, Mina Thabet can still see the ruins in his mind; a seemingly endless series of scorched, hollowed-out church buildings, schools, homes and businesses stretching out across Egypt.

On Aug. 14, 2013, thousands of Muslims began a four-day rampage throughout the country seeking revenge for the military-backed, popular ouster of the Islamist president Mohamed Morsi. They attacked anything remotely associated with Christ, Christians or Christianity.

When it was over, Thabet, a well-known Coptic human rights activist, went to survey the damage. He said it was a life-changing experience.

“I visited Minya – it was awful,” he said. “When I got to the Corniche area, I saw how much damage had been done, and I saw the bathroom that had what remained of two people who were burned alive inside.”

A year has passed since the attacks, but Mina and others say that Christians are still struggling to rebuild their lives. After the first day of attacks, then-Defense Minister Abdel Fattah El-Sisi, now the nation’s president, publicly promised that the army would restore all church buildings destroyed in the attacks. Only five of the 32 destroyed church buildings have been rebuilt.

More importantly, Mina and others said, Christians have received no government assistance to replace more than 100 homes, businesses and other personal property lost in the attacks.

“There were three stages for rebuilding and renovating churches,” Mina said. “Of the three stages, they haven’t finished the first step, which doesn’t even include 10 churches. They haven’t done anything to help the people.”

Primárias PS: moção política de (in)Seguro

António José Seguro apresentou agora a sua moção política para as primárias do Partido Socialista, que vão escolher o candidato a primeiro-ministro nas legislativas. A sua aposta continua a ser, não o corte nas despesas mas, sim, o crescimento da economia. Convém, por isso, recordar os cálculos de Medina Carreira. A realidade é tramada…

Porque é que os professores estão sempre a protestar?

O Economista InsurgenteIntrodução ao capítulo dedicado à Educação no livro “O Economista Insurgente”

Desde o início dos anos 90, Portugal teve onze ministros da educação. Desses, apenas dois se mantiveram no seu posto por mais de dois anos (Nuno Crato será o terceiro). Poucos são aqueles que sobrevivem politicamente a uma passagem pelo Ministério da Educação (Manuela Ferreira Leite é o maior caso de sucesso, ainda assim relativo e temporário). Os ministros da Educação, de Couto dos Santos a Maria de Lurdes Rodrigues são um alvo permanente de contestação de alunos e professores. A esta situação não é alheio o facto dos professores serem uma das classes profissionais mais bem organizadas sindicalmente e com maior capacidade de reivindicação. O facto de a educação ser um sector fortemente estatizado faz com que os professores tenham ainda mais capacidade negocial.

Os professores têm usado esta capacidade negocial da melhor forma na defesa dos seus interesses: Portugal é um dos países da Europa onde há mais professores por aluno e um dos países onde, em relação aos restantes trabalhadores, os professores têm maiores vencimentos. Os professores conseguiram também rejeitar todo e qualquer modelo de avaliação até hoje apresentado.

Ao contrário do que se possa pensar, o número de professores em início de carreira no desemprego é um indicador desta situação de privilégio dos professores do quadro – e não o oposto. Esta situação é sinal de que milhares de candidatos a professores preferem esperar no desemprego por uma oportunidade de iniciar a sua carreira, a procurar empregos alternativos noutras áreas. Eles entendem que o custo inicial do desemprego virá a ser compensado no dia que consigam ser contratados. Infelizmente para muitos, já não será assim: Apesar do número de professores ter crescido bastante nos anos 80 e 90 devido ao maior acesso ao ensino de muitas crianças, o efeito está hoje a desvanecer e até a inverter-se por via da demografia. Com a atual tendência demográfica, Portugal irá precisar de cada vez menos, não mais, professores.

Apesar desta situação de aparente e relativo privilégio, a classe dos professores é uma das que mais protesta e os sindicatos dos professores dos mais fortes, senão os mais fortes, do país. O impacto desta situação na qualidade do ensino, na situação de alunos e pais (que é para quem o sistema de educação se deveria desenhar) e nos contribuintes (quem, no final, paga por este sistema) é o tema deste capítulo.

Alcança, quem não cansa

Mas é capaz de ser mais prudente esperar sentado.

El Vaticano pide a los líderes musulmanes que condenen la violencia y persecución que sufren cristianos, yazidíes, y otras minorías religiosas y étnicas en Irak.
En una declaración, el Pontificio Consejo para el Diálogo Interreligioso pide a líderes religiosos, sobre todo a los musulmanes, que condenen abiertamente la violencia y den un paso contra los yihadistas y sus actos críminales. No hacerlo dañaría la credibilidad de cualquier religión, de sus seguidores y líderes,asegura la declaración
El documento también subraya que ningún motivo ni religión puede justificar esta violencia, e incluye una lista con los crímenes cometidos por los yihadistas que pretenden imponer un Estado islámico.
Entre ellos destacan la decapitación y crucifixión por motivos religiosos; la conversión forzada al Islam, o el pago de un impuesto en su lugar; los secuestros de mujeres y niñas, y la destrucción de lugares de culto.
 El documento reconoce que la mayor parte de instituciones religiosas y políticas musulmanas se oponen a los yihadistas. Sin embargo, aclara, esta oposición no ha evitado más ataques. (…)