Programa da 27ª edição do Fórum da Liberdade

Aqui fica o programa da 27ª edição do Fórum da Liberdade, que se realizará nos próximos dias 7 e 8 de Abril, mais uma vez na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no Brasil.

Integrarei com muito gosto o painel de encerramento, juntamente com Leandro Narloch e Jeffrey Tucker.

Pessoalmente, estou também bastante curioso para assistir ao painel imediatamente anterior, que reunirá Gustavo Franco, Andrew Schiff e Marcelo Rebelo de Sousa.

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O legislador sociopata, parte 324ª

Há uns tempos, a propósito do cinema Londres, o André notava o absurdo de um grupo de pessoas se juntar para discutir o futuro de determinado espaço, sendo que nem o proprietário nem o arrendatário do dito espaço participavam na discussão. De facto só num país de gente tonta se pode conceber que pessoas cuja ligação a um espaço é apenas o de viverem perto dele se sintam no direito de impedir que os seus proprietários lhe dêem o destino que bem entendem – desde que, claro, o façam dentro da legalidade.

Mas, apesar de absurdo, vivemos num país que potencia a existência destes tontos. Dou um exemplo que já se me atravessou no caminho. Imagine-se alguém que tem um imóvel com licença de utilização para determinado fim, mas só tem interessados em arrendá-lo com outro objetivo – sendo esse objetivo, evidentemente, legal, com aprovação na respetiva câmara municipal e que, até, prestaria um serviço necessário mas inexistente no local onde se localiza o imóvel disponível (e onde não há localizações alternativas para esse serviço). Mas, para fazer alteração de uma licença de utilização, é preciso que todos os proprietários do prédio onde se situa o imóvel aprovem a alteração de uso. O que, claro, é impossível, porque há pessoas que gostam de prejudicar a vida de outros sempre que para isso lhes dão poder. E, assim, temos pessoas, patrocinadas pelo legislador, a determinarem o que se faz na propriedade alheia sem que com essa propriedade tenham qualquer relação.

O problema aqui não são as pessoas – a natureza humana é o que é – mas sim o estado dar a essas pessoas este poder. Um quadro legal com decência seria aquele em que a licença de utilização – que existe para que as câmaras possam cobrar taxas pela sua emissão, apenas e só – seria sempre alterada se a alteração levasse a uma atividade legal e que não colocasse em perigo a segurança da zona. (Não se iria colocar uma fábrica que trabalhasse com produtos explosivos ou tóxicos no meio de uma área residencial, por exemplo.)

Este é o género de pormenores – que, como se sabe, é onde está o diabo – que matam negócios. É certo que o estado não se incomoda por inviabilizar negócios privados legais. Mas se pensasse no seu interesse – atualmente coincidente com arrecadar o máximo de receita fiscal – veria que também perde. Não só não cobra a licença de utilização, como não cobra IVA e IRC gerados pelo negócio cuja inviabilização permitiu, ou contribuições para a segurança social do emprego gerado, ou IRS dos rendimentos e ordenados gerados pelo negócio, ou imposto de selo, ou…

O que nos vale é que temos um governo liberal que, como toda a gente já reparou, tem estado muito ativo – fora a ação dos insurgentes que trabalham para o governo, que de facto têm sido a meritória exceção que confirma a regra – na eliminação destes disparates legislativos que não protegem nada (só alguns egos) mas exterminam negócios, postos de trabalho e – até! – receita fiscal.

As intenções dos signatários

Questiona-se Luís Aguiar-Conraria se os signatários do Manifesto dos 70 sabem o que assinaram. Alguns sim, outros não. Para ajudar a melhor compreender o que levou alguns signatários a subscrever o manifesto, concebemos o seguinte gráfico:

AssinantesManifesto

A divisão por grupos corresponde ao seguinte:

A – Personalidades simplesmente irresponsáveis:

  • João Cravinho
  • João Galamba

B – Personalidades que sabem de economia e dos efeitos de uma reestruturação e que a usam como plano para o caos, para culpar o capitalismo e para nova tentativa de instaurar um regime próximo do comunismo:

  • Francisco Louçã

C – Personalidades que não sabem de economia e dos efeitos de uma reestruturação e que a usam como plano para o caos, para culpar o capitalismo e para nova tentativa de instaurar um regime próximo do comunismo:

  • Fernando Rosas
  • Manuel Carvalho da Silva

D – Personalidades que dominam uma escola económica que só eles conhecem:

  • Pedro Lains
  • Ricardo Paes Mamede

E – Personalidades que vêm no manifesto oportunidade de atacar o Governo:

  • Manuela Ferreira Leite
  • Pedro Marques Lopes

F – Personalidades que assinaram o manifesto antes de o ler ou de saber sequer o que é reestruturar a dívida:

  • Alfredo Bruto da Costa
  • António Sampaio da Nóvoa
  • Boaventura Sousa Santos
  • Eduardo Paz Ferreira
  • Viriato Soromenho-Marques

G – Personalidades cuja acção é absolutamente imprevisível:

  • Diogo Freitas do Amaral

H – Personalidades que vão na onda:

  • Pedro Adão e Silva

I – Personalidades que custa acreditar que assinaram:

  • António Capucho
  • Henrique Neto

De assinalar as seguintes correlações:

- Se o seu primeiro nome é João é assinou o manifesto, é provavelmente irresponsável;

- Se o seu primeiro nome começa por ‘F’, é um saudosista do PREC;

Motivos de cessação do Rendimento Social de Inserção

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(via Vitor Cunha: Motivos de cessação de RSI)

Quase 20 mil beneficiários perderam RSI por alteração de rendimentos

Segundo dados oficiais da Segurança Social (SS), a que o i teve acesso, verificaram-se 33 913 cessações do RSI desde que as novas regras entraram em vigor.

Uma dessas novidades é o limite do património mobiliário (contas bancárias, carros, etc.) ter passado de 100 mil para 25 mil euros. A alteração de rendimentos, de acordo com a SS, fez com que 19 521 beneficiários perdessem o RSI nos últimos dois anos.

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Eu também quero lançar uma petição. Ou duas.

fendi baguetteAndo há uns tempos com um grave problema a afligir-me e, como penso que outras pessoas poderão padecer do mesmo mal, acho que é tempo de lançar uma petição. Eu bem esperei que o mercado funcionasse, mas os designers persistem no mesmo e os consumidores – uns papalvos que não sabem decidir por si, compram tudo o que lhes põem à frente – são uns tolos que não sabem zelar pelo bem comum. Urge, portanto, fazer uma petição contra a moda – que, refira-se, dura há já uns anos ininterruptamente, com consequências não inteiramente mensuráveis – do uso da pele de cobra em carteiras e sapatos. (Nem vou referir, para não ficar nauseada, coisas indecorosas como casacos ou saias deste material.) As pessoas snakefóbicas como eu já sofrem há anos demasiados com o convívio com a pele destes animais asquerosos em lojas supostamente respeitáveis sempre que necessitam de lá comprar alguma coisa. E nem consigo calcular o sofrimento das pessoas sensatas como eu quanto a este assunto que se vejam na contingência de trabalhar com este horrendo material – é incompreensível o silêncio dos sindicatos nesta matéria. Além do mais, os querubins celestiais que são os meus filhos têm por hábito gozar com a sua mãe devido a esta minha vulnerabilidade. Fazem questão de me apontar todas as mistelas em forma de sapatos e carteiras feitos de pele de cobra e, quando não estão devidamente ameaçados, costumam fazer a seguinte gracinha: esperam que eu esteja distraída, vêm ter comigo de braço estendido dizendo ‘Mãe, que carteira tão gira’, eu inicio o movimento para pegar no que me estão a dar, de repente vejo que é de pele de cobra e grito. (Se alguma vez viram alguém acompanhada de duas crianças a gritar numa loja de carteiras, posso ter sido eu.) E a pele de cobra, além de nojenta, apresenta-se por vezes disfarçada. Já me aconteceu, lá pela viragem do milénio, numa loja Fendi far, fare away, ter pegado numa bagette, de repente ter percebido que a asa e o fecho eram de pele de cobra e ter atirado aquele objeto pestilento para o chão. O que foi muito inconveniente, porque era muito cara. Lá por não me ter metido em despesas nessa altura não quer dizer que não venha de futuro a suceder. É um daqueles casos em que o perigo espreita. Penso, assim, que fica clara a necessidade de uma petição.

Em todo o caso, como me parece castigo excessivo para os querubins celestiais deixar-lhes a dívida pública que os governos socialistas – os do PSD-CDS, mas sobretudo do PS e, dentro destes, dos viciados em dívida socráticos – se alguém quiser fazer uma petição para colocar um limite constitucional à dívida pública (uma vez que lá está tanto disparate, algo de útil não faria diferença), I´m in. Ou uma petição que obrigue cada lei a estimar quanto vai aumentar a dívida pública – dito de outra forma, quanto vai tramar as gerações seguintes. Para algo nestes termos, contem comigo.

O martelo de João Galamba

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No pós-traumático do Manifesto dos 70 + 74, as tropas alinham-se, os esquadrões reorganizam-se e as armas recarregam-se. Triunfou a inconsequência, claro está, mas as baixas foram perenes. Por entre a ebriedade recolhem-se ofendidos aqueles que viram a sua imagem ser atacada, quando o que se pretendia era debater o conteúdo. Ofendidos. Porque estar do outro lado da trincheira, de onde sai a calúnia, a injúria e os ataques pessoais, é sempre mais cómodo. Invertidos os quadrantes, as regras do jogo parecem denunciar displicência, acusam eles. Ou, em alternativa, o queixume pelo lamaçal da barricada onde se encontram. Barricada que, ano após ano de política portuguesa, ajudaram a sedimentar.

Seja como for, o debate tem substância suficiente para ser afrontosamente — e sobejamente — discutido. João Miguel Tavares manifesta na sua coluna do Público as incongruências de João Galamba quanto à sua mudança de posição, enquanto que este último manifesta o seu incómodo por ter sido incomodado. JMT denuncia algo que é evidente: alguns dos economistas que agora apelam à reestruturação da dívida pública são os mesmos que, em 2009, se manifestavam por mais investimento público. Engana-se, porém, no diagnóstico. João Galamba não foi incongruente. Pelo contrário. A coerência numa incorrecta interpretação dos acontecimentos económicos mantém-se. Em 2009 e em 2014.

Talvez seja oportuno recuperar a lei do instrumento, tornada popular na área da psicologia por Kaplan e Maslow. Diz a lei do instrumento, dito popularizado como o martelo de Maslow, que quando temos um martelo tudo nos parece um prego. Ora, João Galamba encontrou o seu martelo, Keynes. E de nada serve um martelo se não for usado.

Em 2009, diagnosticando uma contracção da procura agregada como a causa da maleita, aplica o seu método: uma martelada de investimento público. Confundiu, ou preferiu confundir, a causa com o efeito. A contração da procura agregada não foi a causa desta crise. Foi a consequência. Consequência da insolvência técnica do Estado, de uma crise financeira que expôs as debilidades do Estado português e criou fortes constrangimentos financeiros. Destes, resultou a necessidade de um consolidação e, por conseguinte, uma redução do rendimento e contracção da procura. Recapitulando: a contração da procura agregada não foi a causa, foi a consequência. Ao querer usar o martelo, João Galamba quer curar a embriaguez com mais álcool, com o “hair of the dog”.

E dado que o keynesianismo norteia o seu racional, impõe-se perguntar a João Galamba onde guardou o martelo entre 2005 e 2008, período de crescimento económico positivo. Dado que Keynes recomendava a persecução de políticas fiscais contra-cíclicas como forma de atenuar os ciclos, onde esteve o martelo dos superávites orçamentais? Onde estavam os manifestos pela redução da despesa, aumento da receita fiscal e saldos orçamentais? Uma tímida consolidação fiscal como a que foi feita — reconhecimento seja feito a Teixeira dos Santos pela iniciativa — não basta.

Mais a mais, onde é que se encontra na teoria geral de Keynes ou, com especial relevância, nos “Treasury Memoranda”, o postulado de que numa crise de dívida soberana se devem aumentar os gastos públicos? Até porque, recordemos, embora Keynes diagnosticasse ineficiências no mercado que geravam um output gap e, consequentemente, impediam a economia de atingir o pleno emprego, Keynes era bastante reticente em matéria de sustentabilidade de dívida pública.  Ele rejeitava, aliás, que défices orçamentais deliberados fossem o mecanismo para atingir uma política de pleno emprego (cf. Kregel (1985)) ou que a dívida fosse usada para pagar gastos correntes (“dead-weight debt”).

De martelo em riste, os messias do keynesianismo procuram pregos não para resolver a crise mas para implantarem o seu desígnio: a expansão do Estado. O mesmo Estado que nos trouxe até aqui. Ignoram, contudo, que os pregos que eles julgam dever pregar estejam no caixão do país.

Nota: numa enorme coincidência, João Galamba vê publicado há momentos o seu artigo do Diário Económico, “Sucesso a martelo”. O título deste artigo torna-se ainda mais certeiro.

2ª Nota: a este respeito, acrescenta o Miguel Noronha que vale a pena reler “O FMI e a austeridade” do Ricardo Reis e a “Poupança no contexto keynesiano” do Tiago Tavares do Mercado de Limões.

Exemplo de como fazer a diferença com o IRS

No anexo H existe um espaço, como podem ver na imagem abaixo, para deixar para a vossa ONG IPSS preferida. Ao preencher o IRS, usem o campo da Consignação de 0,5% do IRS. Não vos custa nada e é dinheiro que certamente será melhor gasto do que se não o preencherem.

Um dos ex que sugiro para preencher é a Helpo, uma IPSS como o número 507 136 845.
Fiquem com um exemplo recente de construção de uma estruturas escolar:

Fica aqui a sugestão, nesta fase em que se aproxima a entrega obrigatória do IRS.

Revelação e choque

Vladimir Putin

Em discurso na Duma no qual Vladimir Putin assinalou o momento histórico da anexação da Crimeia, não explicou a presença daquelas pessoas vestidas de verde que da Crimeia nos entravam televisão dentro e que não aparentavam serem adeptos de uma qualquer claque armada do Sporting, Celtic ou Moreirense. O Presidente russo, na altura, explicou que “as forças militares não entraram na Crimeia, já lá estavam ali em consequência de um tratado internacional. Falamos de 25 mil soldados.”  Hoje, o mesmo Putin realça o corajoso comportamento dos militares russos. O homem é excepcional.

A anexação de Putin e o estado da russofonia

More than 1,500 rallied on Independence Day in Minsk on March 25, carrying Belarusian and Ukrainian flags.

A ligação da Bielorrússia à Rússia é proveitosa dada a política de baixo preço de gás e combustíveis russos. Alexander Lukahsenko continua a administrar o país como se da sua casa se tratasse: sem um único opositor no Parlamento. Também aqui Alexander Lukahsenko será o ditador em exercício…enquanto a Rússia quiser.  Não foi preciso esperar muito para ver Alexander Lukashenko exprimir o apoio necessário à Rússia e permitir na sua coutada pessoal uma manifestação de apoio à Ucrânia. Com uma participação diminuta, não deixa de ser a maior desde a contestação interna, em 2011. Esta manifestação só é possível com a permissão de  Lukashenko. Algo está podre no império russófono.

Sobre a desigualdade

O Observatório das Desigualdades e outras intermináveis instituições costumam dar uma perspectiva incompleta da questão da desigualdade na distribuição de rendimentos em Portugal. Dado que uma vez mais se fala do tema e se conclui em auto-de-fé que os ricos são os déspotas do flagelo, talvez seja interessante dar uma outra abordagem ao tema.

Recuperando este artigo de Nuno Alves do Banco de Portugal (2012), que recorre a dados da EU-SILC 2010 e não inclui as sobretaxas de solidariedade, algumas estatísticas que ficam sempre por apresentar:

1) O último decil de rendimento bruto (os 10% “mais ricos” em rendimento auferido) pagam 43% do total dos impostos, o valor mais elevado da União Europeia. A progressividade apresenta um enviesamento mais acentuado que a média da UE, incidindo especialmente sobre os que obtêm maior rendimento:

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2) No panorama europeu, só existe um país em toda a União Europeia onde a fracção de imposto sobre o rendimento paga pelos dois últimos decis do rendimento bruto é superior à de Portugal, o Reino Unido. Para todos os outros países, incluindo a social-democracia nórdica, os ricos pagam bem menos. Na Suécia, os últimos dois decis pagam 43.6%, significativamente menos do que os 61.2% de Portugal.

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Posto isto, talvez seja necessário rever o julgamento popular anti-rico, a típica ostracização dos “ricos” e o discurso trauliteiro contra este ou aquele. Discurso este que vem dos idos ancestrais e que Almeida Garrett, para não citar nenhuma das centenas de opinadores que o fazem diariamente, tão bem sintetiza:

“E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?”
– Almeida Garrett

Perceber que não é preciso condenar indivíduos à miséria ou ao trabalho desproporcionado para produzir um rico talvez seja um bom começo. Aqueles que produzem riqueza para o país não são a causa do problema, são parte da solução.

Costumes liberais e fait-divers II

All Men In North Korea Are Now Reportedly Required to Get the Same Haircut as Kim Jong Un

Sabemos que a crítica social dirigida à Coreia do Norte não é mesmo nada inocente. Espero que a crítica fashion-capilar o seja.

Crime e castigo

Porto de Mós, Lagos

Porto de Mós, Lagos

Apos ter visto que há quem promova de forma activa a recuperação de condenados, reparo na mesma lista da agremiação liderada por António José Seguro na presença de Júlio Barroso um ilustre filho de Lagos, premiado certamente por ter sido o obreiro da bancarrota da minha cidade. Quando pensava que a realidade atingira o fundo do abismo, choco de frente com a notícia factual de Armando Vara ter visto “o sonho de carreira” destruído pelo processo Face Oculta. Parece inesgotável o filão do humor repulsivo.

Há gente a quem foi lido, em pequena, o 1984 em vez da Branca de Neve

No verão do ano passado li The Fat Years, de Chan Koonchung. Este livro, publicado em 2011, é uma distopia que conta o futuro no ano de 2013 na China. Resumo o livro em poucas linhas, centrando-me no que quero iluminar e deixando de lado outros aspetos interessantes (para o meu atual trabalho sobre as memórias) como o mês esquecido cuja procura é o que conduz a ação. No início de 2011 houve uma nova crise financeira mundial, de maior dimensão do que a de 2008, e que enfraqueceu os países ocidentais, tendo a China passado incólume, entrando numa era de prosperidade e tornando-se a maior potência económica mundial. Que método diz esta distopia que foi usado para ultrapassar a crise financeira? Tornou obrigatório níveis mínimos de consumo pelos chineses, o que possibilitou o crescimento da procura interna chinesa em substituição da procura externa combalida pela crise. Resultado: abundância e prosperidade para a China, bem como felicidade universal, potenciada pelo fornecimento de drogas à população de forma encapotada.

Posto isto, alegremos-nos: somos um povo com igual imaginação à dos autores de distopias. Temos uma desvantagem (menor, claro, nada que faça mossa): é que esta imaginação, que algumas pessoas em países exóticos usam para as distopias, nós usamo-la para propostas sobre fiscalidade reputadas de sérias por gente que supostamente sabe do que fala. A minha preferida é a proposta de despesa privada obrigatória, aventada no ano passado, que é sem tirar nem pôr o que aparece na distopia sobre a China. Era o que faltava os indivíduos quererem poupar. E onde já se viu esta mania das pessoas decidirem por si o que fazer ao dinheiro que lhes fica depois de retirados o IRS e a constribuição para a segurança social. Se consomem, pagam IVA; se não consomem, pagam IVA na mesma. Eu diria que era de abolirmos a república e aclamarmos como nosso rei, se não mesmo divindade universal, a pessoa que fez uma proposta brilhante, cintilante, resplandescente como esta.

Apesar de nem todos conseguirem alcançar a pertinência da despesa privada obrigatória, alguns logram ficar perto. No Prós e Contras houve quem sugerisse o imposto sucessório (e o aumento de impostos é uma inevitabilidade da manutenção do status quo proposto pelos ‘nacional-relevantes‘). Teodora Cardoso sugere um novo imposto sobre levantamentos de dinheiro e transações bancárias. Não é evidente que também é brilhante? Levanta-se o dinheiro e é cobrado o imposto; depois compra-se o que se necessita e volta-se a pagar IVA (e se Gaspar tivesse levado a sua avante, o feliz consumidor ainda pagaria multa acaso se esquecesse da fatura na loja). Recebemos uma fatura da luz, da água ou do que seja, que já tem IVA e fazemos a transferência; pela transferência pagamos também imposto. Não é um admirável mundo novo?

Eu sou de opinião que uma imaginação ativa tem sempre melhor uso na criação de ficção do que na criação de impostos. Até nem me importaria que fosse gasto algum dinheiro dos contribuintes em incentivos de passagem de profissões na área da fiscalidade para a de romancistas – fazendo as contas aos impostos que esta gente é capaz de inventar e que, assim, deixaremos de ter de pagar porque têm a imaginação entretida elsewhere, mesmo com aumento de despesa os contribuintes ficam a ganhar. Para motivar estas pessoas de imaginação fiscal ativa, dou o exemplo de Asa Larson, que antes de escrever policiais era advogada na área da fiscalidade. Não desistam, portanto, que estão destinados à grandeza na literatura.

 

Ontem, no Porto Canal e na RTP

Para os interessados, aqui fica o video do Especial Informação de ontem do Porto Canal dedicado aos 4 anos de Pedro Passos Coelho na liderança do PSD, no qual fui um dos convidados juntamente com Manuel Carvalho, do Público, e Pedro Bacelar de Vasconcelos, da Univ. do Minho.

No que diz respeito a aparições mediáticas insurgentes, mais ou menos à mesma hora, mas na RTP e com muito mais bom gosto, a Maria João Marques esteve no Prós & Contras, que pode ser visto aqui.

Entretanto, ontem pelas 19:00, também no Porto Canal, o Luís Aguiar-Conraria foi o convidado em estúdio no programa Testemunho Directo, que pode ser visionado aqui.

Last but not least – e mais uma vez no Porto Canal – Pedro Arroja teve o seu habitual espaço de comentário no Jornal Diário (mas não consegui encontrar video).

Erros, Previsões e Investimentos

É relativamente usual ouvirmos dizer que as previsões estão erradas. Falham as previsões macroeconómicas deste Governo ou do anterior (ou de todos os que os antecederam), falham as previsões meteorológicas que consultamos no Accuweather (que supostamente é “accurate”), falham as previsões do resultado do Porto-Benfica e falham as previsões sobre o aquecimento global que Al Gore vendeu a meia Humanidade num DVD altamente científico!

No caso das previsões económicas, é bem conhecida a citação de que “…os economistas prognosticaram 7 das últimas 3 recessões”. A par das previsões sobre os resultados de futebol, as previsões económicas são das que mais erros têm, ainda que as primeiras não tenham o famoso “enorme” impacto das segundas na nossa vida quotidiana. Uma análise sequencial das previsões de crescimento económico mundial ou regional, emitidas pela OCDE, ou pelo FMI entre o início de cada ano e o seu final  mostram bem o “erro sistemático”  que contêm, ainda que nem sempre no mesmo sentido.

Falhar previsões é o mais comum entre os economistas: a ciência usada para prever o futuro de algo que não tem uma relação causa-efeito física, é uma ciência dependente de relações de causalidade probabilísticas estáveis assentes em modelos de comportamento de factores sociais, humanos, psicológicos/comportamentais ou porventura desconhecidos ou não antecipados. O uso abundante da distribuição normal ou de outras distribuições com graus de probabilidade associados a cenários é uma forma muito rudimentar de fazer estas previsões. Mas nalguns casos é o que há.

Em Portugal fazemos da falha das previsões um problema de credibilidade sobre o emissor da previsão, seja do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal, dos deputados da oposição ou de quaisquer outros que digam que o PIB crescerá X  e acabe por crescer Y. O uso das folhas de Excel, com modelos macroeconómicos associados a um conjunto vasto de variáveis para dar validade às previsões, são ferramentas intrínsecas a qualquer boa estimativa. Mas nunca são, por si só, suficientes num país como Portugal é, aberto aos choques externos e a uma dose de “(des)confiança económica” induzida pelo discurso político e mediático.

Para resolver uma parte das lacunas podem-se fazer estudos, como os “GrassRoots” da AGI (Allianz Global Investors), que procuram assentar as previsões acerca de marcas, sectores ou tendências com base em informação recolhida no terreno, com inquéritos e visitas locais que permite ter o acesso a uma informação detalhada que é impossível recolher nos Gabinetes de Estudos de Berlim ou de Lisboa. Mas tratam-se de informações muito dispendiosas e que são tardiamente reveladas.

Neste contexto, ao longo dos últimos anos fomos supreendidos com a evolução do Comércio Externo português, que teve taxas de crescimento claramente acima do que estavam os economistas do Governo, da Troika e da oposição à espera. Porquê? Porque em resultado do comportamento racional, mas não antecipado, dos empresários portugueses face à contracção da procura interna, orientaram os seus esforços para as exportações. Além disso, uma alteração dos hábitos de consumo dos particulares obrigados a fazer contenção de despesas  sobretudo de bens importados criaram um alívio nas importações. Depois de acontecer esta surpresa, vieram as convicções semi-generalizadas de que tudo iria continuar a correr bem em matéria de ajustamento externo.

Também em 2013, houve a surpresa do Emprego e do Consumo Privado que depois de dois anos de contracção vieram a apresentar padrões de comportamente bem mais optimistas do que no ínicio do ano se antevia. Porquê? Porque depois do início da recuperação das exportações tivemos empresas criadoras de emprego, tivemos pessoas a emigrarem (usando a liberdade de circulação de pessoas dentro da UE) e tivemos um notável ano de Turismo, graças à turbulência em muitos países do Norte de África (algo também não era antecipável pelos modelos). Mais uma vez, parece ser um novo consenso que esta tendência na procura interna está para ficar.

E em 2014 ? Qual será a surpresa, ou erro da previsão económica, que a OCDE, o FMI, a UE, o Governo ainda têm acerca de Portugal ?

Tenho por adquirido que será a do Investimento Privado. A previsão para esta variável do Governo é a de que a taxa de crescimento de 2014 seja de 1,2%, e a previsão do Banco de Portugal para o crescimento da FBCF é de 1%, números ridiculamente baixos quando se pensa na redução que ocorreu ao longos dos últimos dois anos (-8.4% em 2013 e -14.3% em 2012: Fonte BdP) e quando se observa a evolução mensal de vendas de carros em Portugal. Acredito que o valor da taxa  de crescimento possa ser substancialmente superior.

É verdade que os níveis de confiança ainda são baixos entre os empresários, mas as taxas de juro oferecidas pelos bancos portugueses tiveram uma descida muito importante (em paralelo, e em acréscimo, à descida do prémio de risco da República nos mercados internacionais de dívida) estimulando a procura de novos financiamentos, os fluxos turísticos em alta continuam a gerar mais investimento hoteleiro, para além dos próprios estímulos criados pelo Governo que não deixarão de produzir os seus efeitos. Há ainda que recordar que o nível de investimento no PIB (16% de acordo com o BdP) se situa em taxas baixas em termos históricos, o que por si só gera a ideia de que o “stock de capital” precisa de ser renovado por parte das empresas portuguesas. Por último há que tomar em conta o novo quadro comunitário de apoio (QREN), que fará por si só muito, para estimular a procura de novo investimento.

O problema do ressurgimento deste Investimento Privado é o de que a nossa base de produção nacional de Bens de equipamento é pequena e tenderá a fazer retroceder uma parte do ajustamento externo que houve. É minha convicção que se terá aprendido com os erros do passado e os empresários apostarão num novo paradigma para Portugal, longe das obras de betão e mais orientada para o investimento reprodutivo em que haja uma recompensa por esse retrocesso “temporário” da Balança externa.

Em conclusão, falhar previsões económicas, não é por si só um problema grave e detrimental de credibilidade se o resultado for melhor do que o esperado graças à cautela com que foram feitas. Mas depois das supresas do Comércio Externo (2012-13), do Emprego e do Consumo Privado (2013-14), e se de facto houver uma surpresa no Investimento Privado (2014-15), quem ficará surpreendido com uma surpresa no Consumo Público (2015) em período pré-eleitoral ? 

Após a inicial prudência das previsões de um programa de assistência financeira e sem um programa cautelar, teremos provavelmente mais discursos com mais promessas e consequentemente com mais erros de Previsões. Daquelas que não gostaremos…

Saber não basta

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Dizia Rothbard que a iliteracia económica não é nenhum crime, observação por demais evidente. Penoso é permanecer nesse estado de ignorância e, obstante esse estado, assertar juízos e pareceres económicos que podem levar à tomada de más decisões ou desinformar terceiros.

Altivada pela condição de investigadora em história, historiadora (sic) e connoisseur de uma ciência económica mais lúgubre que o pior dos temores de Carlyle, Raquel Varela empandeira-se de assertividade para constatar o que não pode ser obviado:

“Se nós produzimos 100 e temos 130 para pagar, é óbvio que não é pagável.”

O JCD, o RAF e o AAA já comentaram e dilaceraram bem o assunto e a falácia incorrida, a de confundir variáveis de stock com variáveis de fluxo. Serve este artigo apenas para notar a ironia da fineza. Michał Kalecki, um economista neo-marxista que certamente estará próximo do perímetro ideológico de Raquel Varela, costumava dizer que a economia era “a ciência de confundir stocks com flows”. De facto, é. Kalecki não podia estar mais certo. E Raquel Varela domina essa ciência económica com admirável destreza.

Palestrantes para a 27ª edição do Fórum da Liberdade

Aqui fica a lista actualizada dos palestrantes confirmados para a 27ª edição do Fórum da Liberdade, que se realizará nos próximos dias 7 e 8 de Abril, mais uma vez na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no Brasil.

Já tendo tido oportunidade de assistir, considero o Fórum da Liberdade o mais impressionante evento deste tipo no mundo e será um prazer e uma honra participar este ano como palestrante.

Fórum da Liberdade – 26 anos de história

França, 2014

Apesar de se tratar de França e de eleições (municipais) os apelos para que os fiéis optem pela abstenção roçam o fantástico.

Anâ-Muslim is a nonprofit organisation recognised by the French state. Its members share their vision of Islam on the organisation’s website, on its Facebook and Twitter pages, and onYouTube. A few days ago, Anâ-Muslim called on Muslims to boycott French municipal elections, which will take place on March 23 and 30. They explain this decision by using various religious arguments and by saying that for a Muslim person, “voting is an act of submission … while abstaining is an act of resistance”.On its website, the organisation explains that this campaign is aimed at Muslim people between 18 and 40 years old. They argue that refusing to participate in French politics is a way to “preserve their faith”: “Voting means recognising the power of men on earth and giving them absolutely sovereignty to create their own laws that have nothing to do with Islam.” The organisation’s goal, as described in their mission statement, is to “teach Islam to Muslims … because Muslims are the only ones who can control their destiny … and contribute to Islam’s resurgence so that humanity may be saved”.

Raquel Varela: uma investigadora sintomática

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O JCD e o Rodrigo já comentaram (e bem) o caso, mas a enormidade dos disparates é de tal ordem que merece novo destaque e mais uma breve reflexão.

Entre a longa sequência de disparates, distorções e erros, destaco um que, pela sua natureza, deveria garantir um chumbo em qualquer cadeira de Introdução à Economia, Estatística, Metodologia, ou similar, de um primeiro ano de licenciatura:

“Se nós produzimos 100 e temos 130 para pagar, é óbvio que não é pagável.”

Que erros grosseiros como este passem sem qualquer reparo por parte dos jornalistas é lamentável, mas não surpreende, dada a falta de preparação e os enviesamentos ideológicos de grande parte dos profissionais da comunicação social.

O que é ainda mais sintomático é que a autora de erros absolutamente básicos e grosseiros como este seja investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, onde coordena o “Grupo de Estudos do Trabalho e dos Conflitos Sociais”.

Leitura complementar: Quem é Raquel Varela ?

Da social-mediatização da Crimeia

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As far as I can tell from Fox News coverage, Obama just annexed Crimea and Putin is condemning him.

De facto, a Rússia não aguenta tanta pressão. Precisa de respirar. O Império é incapaz de se sentir à vontade com o avanço da débil União Europeia, a bater-lhe à porta. Não descubro as razões pelas quais se mantêm inalterados os 1000 quilómetros de fronteira com a Finlândia, membro do bloco económico europeu desde 1 de Janeiro de 1995.