O Economista Insurgente, 101 perguntas incómodas sobre Portugal – Pergunta 62

O Economista Insurgente

Porque é que os patrões em Portugal são menos generosos com os salários do que no resto da Europa?

Todas as estatísticas apontam no mesmo sentido: Os salários em Portugal são bastante inferiores aos do resto da Europa. O que as estatísticas tipicamente não demonstram é a razão dos salários serem mais baixos. Serão os patrões menos generosos em Portugal do que noutros países? Se for esse o caso, porque é que tal acontece?

Para entender isto, é preciso primeiramente perceber o mecanismo da relação laboral. Um empregado, com o seu trabalho, acrescenta valor ao empregador. O empresário apenas contrata um trabalhador se antecipar que o lucro acrescido por esse trabalhador é superior ao seu salário. Em teoria, qualquer empresário contratará um trabalhador desde que lhe consiga pagar 1€ abaixo daquilo que o ele produz (na realidade o empresário tem dificuldades em avaliar exatamente quanto produz cada trabalhador). O valor que o trabalhador produz corresponde à sua produtividade e está diretamente ligado ao nível salarial. A resposta simples à questão é que os portugueses recebem menos porque produzem menos, ou seja, são menos produtivos.

Os leitores mais atentos apontarão para uma aparente falha nesta explicação: Os mesmos indivíduos que recebem salários baixos em Portugal, conseguem receber salários mais altos quando emigram para outras zonas do globo. Se os salários baixos se devessem exclusivamente à capacidade de trabalho dos indivíduos, eles receberiam o mesmo em qualquer país, o que não é o caso. Por outro lado, os portugueses que emigram não deixam instantaneamente de ser preguiçosos, passando a produzir tanto como os alemães ou os ingleses. Tal acontece porque a produtividade não depende exclusivamente da capacidade ou formação dos indivíduos, mas também de outro factor de produção: O capital. Quanto mais capital (máquinas, ferramentas, equipamento) existir numa economia, mais produtivos serão os seus trabalhadores. Uma costureira a coser vestidos à mão será bastante menos produtiva do que uma que utilize uma máquina de costura. Um motorista que conduza um grande autocarro conseguirá transportar mais pessoas (ou seja, ser mais produtivo) do que se apenas conduzir um autocarro pequeno. Mas a relação nem precisa de ser tão direta. Uma empregada de limpeza tem praticamente acesso às mesmas ferramentas de trabalho em qualquer parte do mundo, mas recebe mais nos países onde existe mais capital noutros sectores. Isto acontece porque limpar uma sala onde se produzem 10 mil camisolas por dia com máquinas de costura é mais valioso do que limpar o mesmo espaço físico em que se produzam 10 camisolas à mão. Ou seja, mesmo que o capital só aumente diretamente a produtividade de certas profissões, todos os restantes trabalhadores beneficiarão no seu salário com a existência desse capital.

Há ainda um segundo efeito: A capacidade negocial. Os salários de um trabalhador não estão apenas relacionados com a sua produtividade, mas também com a sua capacidade negocial. Numa economia em que existam poucos empregos disponíveis, um empresário pode recrutar trabalhadores por um salário abaixo da sua produtividade, porque o trabalhador não tem alternativa. Pelo contrário, num mercado de trabalho onde existam bastantes empresas à procura de trabalhadores, estes podem investigar quais aquelas que garantem melhores salários e recusar as ofertas mais baixas. Os atuais trabalhadores das empresas com salários mais baixos podem também optar por se despedir e procurar emprego na empresa ao lado, onde receberiam mais. Eventualmente, as empresas com as ofertas mais baixas acabarão sem empregados, sendo forçadas a aumentar os seus salários.

A razão para a diferença de salários entre Portugal e outros países deve-se portanto à escassez da oferta de empregos (que retira capacidade negocial aos trabalhadores) e ao facto de as empresas estarem descapitalizadas. A única forma de aumentar salários de forma sustentada é fomentar políticas que incentivem a acumulação de capital e, portanto, de empregos. Num país avesso à ideia de capital, onde a luta contra o “grande capital” ainda é bandeira de partidos políticos e sindicatos, tal será tarefa complicada.

in “O Economista insurgente”, Esfera dos Livros

Cada um deve pagar pelos seus erros

Excelente discurso de Pedro Passos Coelho: BES: Passos Coelho diz que cada um deve pagar pelos seus erros

“Cada vez mais os bancos olham ao mérito dos projetos e aqueles que não olham pagam um preço por isso. As empresas que olham mais aos amigos do que à competência pagam um preço por isso, mas esse preço não pode ser imposto à sociedade como um todo e muito menos aos contribuintes”, disse o líder do PSD nas comemorações dos 40 anos da Juventude Social Democrata.

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As propostas da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde

O meu artigo desta semana no Observador: O próximo aumento de impostos será verde.

No documento são elencadas várias prioridades nacionais, como a reforma do tratamento fiscal dado às bicicletas já que “não vigora no sistema (…) português qualquer incentivo fiscal à aquisição de bicicletas, quer em sede de tributação do rendimento quer de tributação do consumo” (salvaguardando no entanto que deverá ser fiscalmente distinguido o uso de bicicletas como meio de transporte “diário” dos usos realizados “com intuito de lazer ou desportivo, sendo neste segundo caso menos intensas as vantagens ambientais gerais geradas pelo comportamento do indivíduo”).

Mas o que mais se destaca nas conclusões da Comissão são mesmo as várias propostas de aumento de impostos.

O resto do artigo pode ser lido aqui.

Problemas com os aviões da TAP

Preocupante para quem, nem que seja por escassez de alternativas, precisa de viajar pela TAP: Quinto incidente em pouco mais de um mês com aviões da TAP

Partes internas do motor partiram-se quando o avião estava a descolar, mas nunca chegou a haver explosão. Peças começaram a cair sobre Camarate.

O avião da TAP, com destino a São Paulo, foi forçado a aterrar de emergência em Lisboa pouco depois de sair da Portela porque algumas partes internas do motor se partiram quando o avião começou a descolar, e foi perdendo essas mesmas peças pelo caminho, apurou o Observador, tornando-se no quinto incidente com aviões da TAP em pouco mais de um mês, o quarto em voos de longo curso.

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A libération da dívida pública

Sobre a proposta de reestruturação da dívida pública apresentada por, entre outros, Francisco Louçã e Pedro Nuno Santos, uma questão prévia, para lá daquelas colocadas pelo Carlos, para que este debate possa ser mesmo sério.

Dado que o saldo primário está longe de estar estabilizado, como é possível constatar pela imagem seguinte, admitamos, como exercício de pura abstracção, que a dívida até é reduzida para 0%, uma meta mais ambiciosa que a dos 63%. Gostaria, então, de saber quais são as propostas para garantir um orçamento equilibrado que evite um novo aumento da dívida pública. Depois do bail in implícito na proposta, taxar ainda mais as empresas? Ou as famílias? E como garantir a solvabilidade dos agentes, perante este enorme esforço financeiro?

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Fonte: Jornal de Negócios (via Banco de Portugal)

Adenda — Consta o seguinte no relatório:

“As alterações da estrutura fiscal não são abordadas em detalhe neste relatório.
Os autores limitam-se a indicar que é necessária uma alteração da política fiscal
para conduzir, nomeadamente, à redução dos custos fiscais de sectores
transacionáveis e mais sujeitos à concorrência, aumentando os custos fiscais de
monopólios e sectores protegidos da concorrência”

Planear a restruturação da dívida pública sem resolver o problema de fundo, o porquê dessa dívida se amontoar, é de uma irresponsabilidade que ultrapassa, em vasta ordem, o montante em causa.

Alexandre Soares dos Santos e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (2)

Só hoje tomei consciência, na sequência de uma comunicação sobre outro assunto recebida do Presidente do Conselho da Administração (Nuno Garoupa) e do Director de Publicações (António Araújo) da FFMS, de que deveria ter feito um disclaimer adicional relativamente ao que escrevi sobre Alexandre Soares dos Santos e sobre a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A comunicação dá conta de alterações na revista XXI, cujo Conselho Editorial integrei desde a sua génese e que foi dirigida nos três primeiros números por José Manuel Fernandes. A revista da Fundação Francisco Manuel dos Santos passa agora a ser dirigida por António José Teixeira, procedendo-se também e naturalmente a uma renovação do Conselho Editorial, de que deixo de fazer parte.

Esta era a minha única ligação à Fundação Francisco Manuel dos Santos e, ainda para mais, bastante ténue e pontual, pelo que creio que a ausência dos disclaimer não terá constituído uma omissão grave.

Em qualquer caso, ao receber a comunicação recordei-me que não tinha incluído esse dado nem no que escrevi sobre Alexandre Soares dos Santos nem sobre a Fundação Francisco Manuel dos Santos e que seria oportuno referi-lo.

Nestas circunstâncias, sinto-me agora até mais à vontade para reiterar integralmente o que escrevi sobre Alexandre Soares dos Santos, que continuarei admirar no plano pessoal pelas razões aqui expostas, e sobre a Fundação Francisco Manuel dos Santos, cujas actividades continuarei a acompanhar com atenção.

A primeira proposta da esquerda para a reestruturação da dívida pública

Depois de meses de petições, conferências e manifestos, fica aqui a primeira proposta de um plano de implementação da reestruração da dívida pública. O plano está disponível aqui (datado de 10 de Julho de 2014, só para mostrar que é um plano à frente do seu tempo). Aqui está um resumo do plano, como está descrito nas suas mais de 70 páginas:

  • Para avançar, o plano teria que ser previamente acordado com as instituições internacionais e principais credores. Esta é a primeira grande desilusão do plano. É basicamente o mesmo que eu escrever um texto descrevendo a minha actividade sexual com a Kate Upton, mas começar com “assumindo que ela concorda em fazer sexo comigo”
  • A dívida do estado seria quase na totalidade eliminada e substituída por Novas Obrigações do Tesouro (NOT) com o mesmo valor facial. Note-se a escolha infeliz do nome que já teria o seu destino marcado nos mercados internacionais.
  • As NOTs teriam um cupão de 1% e venceriam entre 2045 e 2054, mesmo a tempo da próxima reestruturação.
  • As NOTs não pagariam qualquer cupão em 2015
  • Com esta reestruturação a dívida pública líquida na óptica de Maastricht seria de 63% do PIB
  • A dívida a fornecedores não seria reestruturada. Segundo os autores porque isso “obrigaria à alteração de dezenas de milhares de contratos”, ao contrário do restante plano que, como é óbvio, respeitaria os contratos existentes.
  • Os certificados de aforro e do Tesouro seria declarados nulos e substituídos por Novos Certificados de Aforro (NCT, sic).
  • Os NCTs seriam certificados de dívida com maturidades de 3 anos (40%) e 6 anos (60%) e com cupão de 1%
  • Os fundos de pensões e da Segurança social teriam que vender todos os seus activos no estrangeiro, devido à possibilidade de arresto
  • As obrigações e avais relativas a PPPs seriam também pagas em NOTs
  • Os défices das contas públicas dos próximos anos também seriam pagos em NOTs, embora não seja muito claro quem os iria subscrever
  • No momento em que a reestruturação da dívida pública ocorresse, todos os bancos portugueses ficariam na prática insolventes
  • Todos os bancos seriam nacionalizados temporariamente perdendo os accionistas todas as suas acções
  • Quem tivesse obrigações dos bancos também perderia todo o seu dinheiro
  • Depósitantes com mais de 100,000 Euros perderiam 34% do valor dos depósitos, assim como detentores de dívida sénior não titulada
  • Bancos seriam depois reprivatizados, embora não seja claro quem estivesse disposto, ou tivesse dinheiro, para investir

Este é o melhor plano que os subscritores de manifestos conseguiram criar. Sempre é melhor que nada. Fica portanto por explicar:

  • Que plano propõem se os credores e instituições internacionais não concordarem com a reestruturação?
  • Quem compraria as NOTs para financiar défices futuros e a que preço? (será que nos teríamos que endividar em 10 de cada vez que tivéssemos um défice de 3?)
  • Quem estaria disposto a comprar acções dos bancos?
  • Qual o impacto no crédito mal-parado dos bancos, já para não falar na economia, de subtrair 34% aos depósitos não seguros?
  • Quantos dos depósitos não seguros ainda estariam em Portugal na altura em que fosse implementado o plano?
  • O que impediria a fuga de depósitos para o estrangeiro que inevitavelmente ocorreria após a implementação do plano? Qual o efeito disso na solvabilidade dos bancos portugueses?

Para registo futuro, convém notar que está um deputado do PS, e apoiante de António Costa, entre os quatro autores da proposta. Fica também aqui o apelo aos autores para que, em linha com as melhores práticas académicas, disponibilizem a folha de cálculo utilizada para elaborar o plano.

O preço da propaganda

No Irão, um país auto-declarado moderado, o preço da propaganda é alto e prejudica gravemente a saúde.

Iranian journalist Marzieh Rasouli said Monday that she has been sentenced to two years in Tehran’s notorious Evin prison and 50 lashes for publishing anti-regime propaganda.

Rasouli, respected for her work as an arts and culture reporter for leading reformist media outlets, including the Shargh and Etemaad dailies, was detained in January 2012 as part of a crackdown. (…)

In a statement posted Monday on Twitter, Rasouli said she had been charged with “propaganda against the establishment and disruption of public order through participation in gatherings.” (…)

The first charge has been commonly used by Iran’s conservative-dominated judiciary to convict activists and journalists since the disputed 2009 presidential election that triggered widespread anti-regime protests.

Rasouli suggested the sentence had been approved by an appeals court, without elaborating, only adding that “I have to go to prison tomorrow to serve my sentence.”

 

Mestrado e Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Decorre até 11 de Julho a 1ª fase de candidaturas aos programas de Mestrado e a Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (plano curricular) do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

Mais informações sobre candidaturas aqui.

O Mundial de futebol e a sociedade

Mundial: a moral e o moral. Por José Manuel Moreira.

Com o Mundial a chegar ao fim, cresce a emoção com prolongamentos, penáltis e golos nos últimos minutos, e até segundos. A euforia dos ganhadores contrasta com o lamento dos perdedores. Levando os do “contra” a rever-se no dito de Jorge Luis Borges: “O futebol é universal porque a estupidez é universal.” Confesso, contudo, que prefiro o do peruano Mario Vargas Llosa: “O futebol é o ideal de uma sociedade perfeita: poucas regras, claras, simples, que garantem a liberdade e a igualdade dentro do campo.”

Entretanto por Lisboa

Aposta-se sem medos na premissa que o progresso individual contribui para o progresso da Humanidade em geral e de alguns maçons em particular.  Um bom trabalho de José António Cerejo.

Restaurante do Parque Eduardo VII foi entregue pela câmara a uma empresa sem daquele que veio a ser o restaurante Eleven foi ganha em 2001 por uma empresa que se registou nas Finanças na véspera do concurso. Empresa pertencia a dois filhos de um ex-ministro e ex-grão mestre da Maçonaria. Concorrentes preteridos eram dois grandes empresários de restauração.

Portugal não é a Polónia

Vale a pena ler este artigo da Economist sobre a Polónia dedicado aos portadores do discurso: “É preciso ir com calma para que o doente não morra da cura”

When the Iron Curtain came down in 1989, Poland was nearly bankrupt, with a big, inefficient agricultural sector, terrible roads and rail links and an economy no bigger than that of neighbouring (and much larger) Ukraine. At the time the ex-communist countries with the best prospects were widely thought to be Czechoslovakia and Hungary. Hopes for Poland were low.
But rigorous economic shock therapy in the early 1990s put Poland on the right track. Market-oriented reforms included removing price controls, restraining wage increases, slashing subsidies for goods and services and balancing the budget. The cure was painful, but after a couple of years of sharp recession in 1990-91 Poland started to grow again. It has not stopped since, and received a further boost when it joined the EU in 2004. Since then economic growth has averaged 4% a year. GDP per person at purchasing-power parity is now 67% of the EU average, compared with 33% in 1989, and the economy is almost three times the size of Ukraine’s. The country has redirected much of its trade from its eastern neighbours to the EU, started to modernise its transport infrastructure and restructured some of its ailing state-owned industrial behemoths.(…)
Many Poles are aware that other EU countries have missed their chance of using EU funds for structural reforms. “Portugal has good highways but no competitive companies,” says Mr Jankowiak.

Da transformação estrutural que não aconteceu

No seu artigo de hoje no Expresso Online, João Galamba faz uma descrição acertada dos desafios económicos colocados à economia portuguesa desde a entrada no Euro:

A estagnação económica deve-se a vários choques, todos eles negativos
Depois um curto mas forte crescimento na procura interna, que a adesão ao euro e a queda das taxas de juro haviam tornado possível, acabou a “festa”. O investimento em construção, por exemplo, está em queda desde 2002. Ao mesmo tempo, o país assistiu a uma significativa alteração das suas condições de competitividade. O alargamento a leste agravou a condição periférica do país, na medida em que desviou fluxos de investimento privados, que não foram compensados por um reforço dos fundos europeus. A entrada da China no comércio internacional teve efeitos assimétricos nos diferentes estados-membros. A estrutura e especialização produtiva Portuguesa foram fortemente afectadas. E a apreciação do euro só agravou a situação.
Quando a crise chegou, Portugal estava a responder a estes choques e a investir no combate aos défices estruturais da economia portuguesa, procurando requalificá-la. A chamada década perdida é, na verdade, uma década de profunda transformação estrutural. É uma década de resposta a sucessivos choques, não é uma década de despesismo e desvario. Os números, pelo menos, não o mostram.

Não há qualquer dúvida que a economia portuguesa sofreu bastantes choques macro-económicos externos específicos que o João Galamba menciona para além dos choques mais gerais que não são mencionados (a transformação causada pelo emergir da internet, por exemplo). Os choques específicos afectaram a competitividade externa do país, exigindo uma transformação estrutural da economia. Mas ao contrário do que diz o João Galamba, essa transformação estrutural nunca chegou a acontecer de facto, pelo menos não na dimensão que teria sido necessária.
A falta de competitividade externa foi combatida através da despesa pública e políticas sociais (que aumentou cerca de 60% na primeira década do século), o que retirou incentivos aos agentes para a necessária transformação. Ao invés de incentivar a transformação com vista a uma maior competitividade externa, os consecutivos governos incentivaram os agentes a virarem-se para a procura interna. Ao criar esta fuga fácil, o estado desincentivou os agentes a transformarem-se e tornarem-se mais competitivos. O problema é que a alternativa oferecida dependia dum fluxo constante de endividamento que, como sabemos, algum dia acabaria. Foi o que aconteceu em 2008.
Os governantes da década perdida não tiveram culpa dos problemas externos que afectaram o país, nem tiveram culpa que uma crise internacional tivesse tirado acesso ao endividamento, tiveram sim culpa por não terem deixado a economia adaptar-se à nova realidade e terem deixado o país frágil a qualquer crise de dívida. Os actuais governantes, ou seja os juízes do TC, estão a cometer o mesmo erro.

Apoio fraterno, solidário e cultural

tocosta

A Cultura Apoia António Costa, é o título da petição de rentistas pessoas e individualidades variadas que se acham “a cultura”. Tendo em conta a guerra civil que floresce no Partido Socialista e alimenta o anedotário nacional, não será de estranhar que os “culturistas” apoiantes de António José Seguro lancem uma contra-petição a defender o líder como o grande homem de cultura que o partido, o país e o mundo precisam. Quando for lançada a petição A Cultura Apoia António José Seguro, estarei na primeira linha para a anunciar. O divertimento é quem mais ordena.

Alexandre Soares dos Santos e a Fundação Francisco Manuel dos Santos

Relativamente ao meu artigo de ontem no Observador (Liberdade, pluralismo e independência), parece-me conveniente esclarecer que a omissão de qualquer referência à Fundação Francisco Manuel dos Santos foi deliberada e não um lapso ou coincidência.

Com essa opção pretendi salientar que a apreciação devida a Alexandre Soares dos Santos se deve primariamente à forma como, ao longo da sua vida, deu cumprimento à sua vocação empresarial e à sua conduta enquanto empresário e cidadão no plano pessoal. Não tenho dúvidas de que, para Alexandre Soares dos Santos, a Fundação que criou, impulsionou e financia surgiu como mais uma extensão do seu empenho cívico, mas quis precisamente evitar confundir as duas esferas.

Independentemente da apreciação positiva ou negativa (eventualmente em alguns casos até muito negativa) que se possa fazer das actividades e do rumo institucional da Fundação Francisco Manuel dos Santos, essa apreciação não altera o essencial do louvor plenamente justificado a Alexandre Soares dos Santos.

Alexandre Soares dos Santos e o país

O meu artigo de hoje no Observador: Liberdade, pluralismo e independência

Seria óptimo para Portugal – e em particular para o combate à pobreza no país – ter mais empresários com a vocação, coragem e independência de Alexandre Soares dos Santos e menos intelectuais especializados em viver à mesa do Orçamento do Estado.

A conta para os contribuintes segue dentro de momentos (2)

Conforme já tinha previsto aqui, o desfecho é o habitual: Universidades com reforço de 30 milhões na próxima semana

Depois de vários meses de hesitação, o Governo vai reforçar o orçamento das universidades em 30 milhões de euros já na próxima semana. A garantia foi dada pelo próprio ministro da Educação, Nuno Crato, esta sexta-feira, 27 de Junho. (…) Questionado sobre estes 55 milhões, Nuno Crato apontou a resolução do problema para a esfera do próximo Orçamento rectificativo. “Este é um problema que tem que ser resolvido através de um Orçamento rectificativo para toda a função pública e, quando for resolvido para esta, será resolvido para as universidades”, disse o ministro, para garantir que “neste momento nenhuma universidade tem problemas de ruptura financeira”. Crato lembrou ainda que as universidades podem “pura e simplesmente pedir um reforço da dotação disponível que é algo que a secretária de Estado do Orçamento despacha quase automaticamente”, disse o governante, rematando que as universidades não estão em situação de ruptura financeira.

A austeridade – para todos quantos não usufruem de lugar privilegiado à mesa do Orçamento de Estado – segue dentro de momentos em versão revista e aumentada.

Leitura complementar: Continuar a ler