Rumo a um segundo desastre anunciado

O meu artigo desta semana no Observador: Não aprenderam nada.

(…) mais do que o caso pessoal do ministro das Finanças, o que está em causa é o país e a repetição do lamentável caminho que conduziu à bancarrota e consequente pedido de resgate externo em 2011. Não aprender nada com os erros cometidos então não é apenas incompetência, irresponsabilidade e cegueira ideológica: é uma conduta de profundo desrespeito pelos portugueses e de traição a Portugal.

Como está a cotação dos CDS?

Um bom indicador sobre as notações atribuídas pelas agências de rating à dívida pública portuguesa são os credit default swaps (CDS). Assim foi em 2010/2011, antes do pedido de resgate.Costa

Face à recente evolução das yields e a proximidade da reavaliação de risco pela única agência que mantém a notação acima de “lixo” (DBRS comunica decisão no final de Abril), julgo ser importante conhecermos como estão a ser transaccionadas os CDS das obrigações portuguesas (fonte Deutsche Bank Research):

CDS_PT_SP_IT_DBResearch

Convém relembrar que, se DBRS baixar a notação da dívida portuguesa, além dos bancos nacionais não poderem mais apresentar esses títulos no BCE como colateral também esta instituição deixa de os poder comprar no mercado secundário. Receita para novo pedido de resgate.

Corrida aos postos de combustível?

No Jornal de Negócios (meus destaques):

Senado Federal @flickr.com (creative commons)

Senado Federal @flickr.com (creative commons)

A subida foi anunciada no Orçamento do Estado, e já entrou em vigor perante a publicação da portaria que revê o valor do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). À meia-noite, entrou em vigor do diploma que determina que os preços de venda dos combustíveis reflictam o agravamento do ISP em seis cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo. As petrolíferas ainda não estão a reflectir esta subida nos valores de venda ao público.

Sondagem: quando é duplicada yield da dívida portuguesa?

Antes das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 a yield da dívida portuguesa fechou a 2,299%.

yield_PT_anual

Quatro meses da geringonça de António Costa e a taxa ontem subiu para os 4,107%. Fica então a pergunta: quando chegará a yield da dívida portuguesa ao dobro da verificada antes das eleições (cotação de fecho no site Bloomberg)? Aceitam-se apostas:

Refúgio alemão

Comparando a evolução anual das yields da dívida portuguesa a 10 anos com a alemã podemos comprovar que a primeira ontem ficou 60,12% acima da cotação de 11 de Abril de 2015. Pelo contrário, o título germânico está 47,04% abaixo.

yield_PT_vs_DE

Olhando para o gráfico concluímos também que a dívida alemã, nos últimos doze meses, apresentou maior volatilidade. Aliás, durante largos meses aquela cotação foi negociada com uma variação percentual superior à portuguesa. Ponto de inversão? Final do mês de Janeiro, quando o Governo de António Costa apresentou à Comissão Europeia o esboço do Orçamento de Estado para 2016.

Mas não se preocupem. Os “analistas” do Governo dizem – com vigorosa certeza – que a recente subida da yield portuguesa teve como causa apenas um fenómeno global de incerteza. Ufa!!! Sendo assim, podem já ir a correr comprar participações em fundos de investimento.

 

E se a Segurança Social precisar de dinheiro?

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é composto maioritariamente por dívida pública portuguesa. Nos últimos dias/semanas, a subida das yields traduziu-se na redução do valor desses títulos em carteira. Em caso de emergência, a Segurança Social não pode esperar pelo final da maturidade da dívida e teria de a vender no mercado, com considerável prejuízo. Esperemos que não seja necessário.

PS: bancos portugueses também têm grandes quantidades de obrigações do tesouro português; por enquanto ainda não as caracterizam como “activos tóxicos”.

"big hole" - gato-gato-gato @flickr.com (creative commons)

“big hole” – gato-gato-gato @flickr.com (creative commons)

WTF?

kafka2

Há alguns anos tinha um indicador de que em seis meses haveria uma queda na actividade. Era Setúbal. Quando lá começava a haver retracção no comércio era certinho que seis meses depois era generalizado no país inteiro. A zona de Setúbal e próxima (Barreiro, Montijo, Palmela) era sempre o primeiro sítio a levar pancada e já nos anos 90 era assim. De 2000 para 2001 e de 2002 para 2003 funcionou como um relógio suíço. Setúbal caiu, seis meses depois caiu o país todo.

Desde 2009-2010 perdi o indicador dos problemas, tudo isto entrou em queda. A partir do primeiro trimestre de 2014 senti uma recuperação que começou no Norte. Andavam algarvios, alentejanos e lisboetas deprimidos (tive com eles dias de me apetecer desistir) e a Norte dar com clientes animados e a crescer. Quero no entanto crer que, apesar de a partir do segundo semestre esse optimismo se ter alargado ao país todo, não foi indicador de nada. Por qualquer razão, a Norte recuperou-se algum optimismo antes de ele se estender ao resto. Isto porque se foi indicador, está na altura de pôr o cinto de segurança. Parece parvo mas o facto é que este mês/trimestre, a coisa virou ao contrário, se a Sul e na Grande Lisboa, há optimismo e esperança, a Norte há cuidado, mais rigor e algum temor. Não sei o que pense disto.

Fundos de investimento em dívida pública portuguesa?

Com yields da dívida a superarem os 4%, está na altura de (para quem acredita na capacidade do Estado português cumprir pagamentos) perguntarem ao gestor de conta se banco tem, para venda, participações em fundos de investimento exclusivamente em dívida portuguesa. É que retorno pode ser bastante superior ao que a banca oferece para depósitos…
Mas se algo correr mal não venham depois para as ruas protestar, autodesignando-se “lesados do Costa”.

“Geringonça” consolida reconhecimento internacional

Costa

E em tempo recorde: Portuguese yields surge to new 15-month highs

The sell-off in Portuguese government bonds is gathering pace, driving yields up to levels not seen since October 2014.

Leitura complementar: “O enorme aumento de impostos da ‘geringonça’”; As charlatanices orçamentais da “geringonça”.

A TAP e o Aeroporto do Porto

Ocasionalmente (mas cada vez mais raramente), continuo a voar na TAP, mas de resto subscrevo integralmente este post do Luís Aguiar-Conraria e muito em particular o sábio e oportuno conselho ao Presidente da Câmara do Porto Rui Moreira:

Afinal não era só o BCE

Screen Shot 2016-02-09 at 11.23.31

Portugal tem efeito um enorme investimento na formação económica dos socialistas. Aparentemente sem retorno, pelo que, em bom rigor, é um custo e não um investimento.

Ler mais: Dívida pública e taxas de juro.

Análise à regressividade do OE2016

Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.

Ao contrário do que o Daniel Oliveira julga, não são só os ricos que têm viatura pessoal.

O Pedro Romano faz aqui uma informada análise ao OE2016, explicando diligentemente porque é que este é um orçamento regressivo: a reposição de rendimentos (redução da sobretaxa, CES e fim dos cortes salariais da FP) beneficia fundamentalmente os escalões superiores do rendimento, sendo que as medidas substitutivas do lado da receita aumentam impostos que são, no melhor dos casos, neutros entre escalões. Ou seja, baixa-se a carga fiscal dos que mais ganham, e aumenta-se a carga fiscal de toda a base contributiva. O saldo é naturalmente regressivo.

A conclusão é não menos interessante: o OE2016 é mais regressivo do que foram os OEs de 2011 a 2014.

Que se passa com o Deutsche Bank?

As acções do Deutsche Bank estão em queda: -9.56% intraday, e a queda acumulada dos últimos 3 meses é quase de 50%.

Esta imagem foi retirada no início da escrita deste artigo. Por essa altura a desvalorização intraday era de ~7%. No final do artigo já ia em 9.56%.

Esta imagem foi retirada no início da escrita deste artigo. Por essa altura a desvalorização intraday era de ~7%. No final do artigo já ia em 9.56%.

Mais grave ainda, os CDSs das obrigações a 5 anos do Deutsche Bank estão em trajectória ascendente — à semelhança de Portugal, sinaliza que o mercado está a avaliar como cada vez mais provável o default das obrigações. As CoCos a 6% do DB (obrigações que se convertem automaticamente em capital caso vençam) também estão em valores recorde.

89AADB07-4C54-4E22-8CE1-B91DF46FD60A

Isto não é de agora. Em Abril de 2013, o zerohedge já tinha alertado para o elefante na sala: o Deutsche Bank era, já então, o banco com a maior quantidade de derivados no seu balanço. A imagem é ilustrativa: 16x o PIB alemão, 5x o PIB europeu.

DB GDP_0

A história não se fica por aqui. Recordemos o que aconteceu nos últimos 15 meses:

  • Abril de 2014, o DB é forçado a aumentar em 1.5 mil milhões o rácio Tier 1
  • Maio de 2014, o DB vende 8 mil milhões de stocks com um desconto de 30%. O aumento de capital repentino levantou suspeitas
  • Março de 2015, DB falha nos stress tests
  • Junho de 2015, S&P baixa o rating do DB para BBB+, ligeiramente acima de lixo.
  • Janeiro de 2016, DB regista perdas de 6.7 mil milhões de Euros (sensivelmente o défice de Portugal num ano)

A tudo isto junta-se a reversão, ainda que ténue, da política monetária do Fed, que causou já um inflow de capitais para os EUA bastante significativo, e que fez o preço das acções e das obrigações baixar na Europa — acções e obrigações que o Deutsche Bank tem no seu balanço. Mais grave ainda, Mario Draghi anuncia que o BCE poderá reforçar os estímulos, aumentando ainda mais o fosso entre USD e EUR, e, com isso, a exposição da banca europeia, que sofrerá uma fuga de capitais.

O enorme aumento dos impostos indirectos

vitor_gaspar_mario_centeno

Combustíveis sofrem maior aumento do imposto em 16 anos. O que mais sobe

Austeridade no Orçamento é sinónimo de aumento de impostos sobre o consumo. Vão render mais 700 milhões de euros. Mais de metade virá dos combustíveis. Governo promete aliviar se petróleo subir.

Leitura complementar: “O enorme aumento de impostos da ‘geringonça’”; As charlatanices orçamentais da “geringonça”.

O poder da ilusão sobre os iludidos

Totos

O primeiro-ministro deve “viver” numa realidade alternativa e espera que todos partilhem dessa ilusão. Observador:

António Costa não gosta de pôr as culpas em Bruxelas, mas afirmou, neste sábado, que “o Orçamento do Estado estava melhor antes da intervenção da Comissão Europeia”.

Pois… não olhem aos detalhes. Os números apresentados são mais importantes que as fórmulas usadas para os atingir. Fechem os olhos e acreditem na capacidade da geringonça tornar realidade o mais fantástico sonho. Existem unicórnios!

Só quem já viu o filme Inception (“A Origem”) percebe o seu significado, mas Costa e seus acólitos estão a precisar de um totem (objecto que que permite distinguir sonho de realidade):

 

A austeridade de esquerda é mesmo diferente

vitor_gaspar_mario_centeno

André Azevedo Alves: “O enorme aumento de impostos da ‘geringonça’”

A austeridade de esquerda é, no entanto, diferente. Em vez de se aplicar às “pessoas”, penaliza essencialmente os combustíveis, os automóveis e o tabaco (quem pagará a conta?). Um aumento de impostos que servirá para pagar a reposição dos salários na função pública para os níveis anteriores ao pedido de resgate externo e também a anulação dos cortes ainda em vigor nas pensões mais elevadas pagas pelo Estado.

As opções orçamentais são, obviamente, opções políticas e a este respeito a opção da “geringonça” é clara: retirar ainda mais recursos à população em geral para os canalizar para grupos com forte poder reivindicativo, nomeadamente os funcionários públicos e os pensionistas com rendimentos mais elevados.

Um Estado em negação para empobrecer Portugal

Qual é a diferença entre a situação fiscal e de rendimentos do ano passado para este ano?

Há uma imensidão de portugueses que receberá  mais dinheiro que o Estado lhe pagará  (salários e pensões) e uma imensidão ainda maior de contribuintes que entregará um valor ainda maior de impostos  (isp, ia, tabaco, álcool, imi, irs) para pagar a esses beneficiários. Por sinal os primeiros receberão  menos do que os segundos pagarão .

Pelo meio há um acréscimo de custos que o Estado terá que suportar de vigilância/fiscalização  e ainda com a implementação das alterações realizadas pelos seus ministros nas diferentes leis fiscais (o exemplo mais óbvio é o do IVA diferenciado entre alimentos e bebidas).

Ou seja, no final de 2016 o nosso país, que são TODOS os Portugueses, novos e velhos,  ricos e pobres, alfacinhas ou tripeiros, homens ou mulheres, gays ou heterossexuais ficará a PERDER. Não vai haver mais riqueza,  não vai haver mais produção nem produto por causa destas leis (talvez até menos), apenas transferência de um lado para o outro de recursos mas com acréscimo de custos.

É desta forma , com mais Estado na intermediação de recursos, que se vai criando pobreza em vez de riqueza após o 25 de Abril. Só há uma coisa que continuará sempre a aumentar: a dívida global de todos nós !

As charlatanices orçamentais da “geringonça”

Artigo do André Azevedo Alves no Observador

A vontade de poder a qualquer custo de Costa depois da derrota eleitoral colocou o PS, o governo e o país reféns da extrema-esquerda. Os efeitos desse preocupante arranjo começam a tornar-se evidentes(…)

O resultado final, bem patente no duro parecer da Comissão sobre o esboço orçamental apresentado pelo Governo de António Costa, dificilmente podia ser mais claro: em poucos meses, a “geringonça” destruiu o (frágil) capital de credibilidade lenta e dolorosamente acumulado ao longo dos últimos 4 anos.

O descrédito é evidenciado desde logo na (expectável) rejeição da inacreditável tentativa de classificar como medidas temporárias a reposição de salários na função pública e a anulação dos cortes aplicados às pensões mais altas(…)

A vontade de poder a qualquer custo de António Costa depois de uma pesada derrota eleitoral colocou o PS, o governo e o país reféns da extrema-esquerda. Os efeitos desse preocupante arranjo – afinal a grande inovação da “geringonça” – começam a tornar-se demasiado evidentes. O caminho que leva das charlatanices orçamentais até uma nova bancarrota pode ser muito curto e a “geringonça” arrisca-se a sair muita cara aos portugueses.

O mercado interno: um modelo esgotado

Discute-se com frequência que política económica deve nortear Portugal: se (i) uma aposta no mercado interno, através do estímulo e promoção da procura interna (consumo e investimento privado) ou se (ii) uma aposta no sector exportador. Esta dicotomia tem, desde logo, um ganho aparente: já não se discute o papel do Estado, em particular do investimento público, na promoção do crescimento económico de Portugal. Não que este não exista ou não seja importante — o capital público é crítico, até certo ponto, para potenciar a produtividade do capital privado —, mas porque está esgotado. Está esgotado em Portugal, mas não está esgotado em países como a Bolívia. Neste país, uma boa rede de estradas ou saneamento público iria potenciar a produtividade do capital privado, para lá de todas as outras vantagens de saúde pública. O que eu procurarei aqui demonstrar é que, para uma economia pequena e aberta como é o caso da portuguesa, o modelo de promoção do mercado interno também está exaurido.

O objectivo último de qualquer economia é consumir.

Paradoxal? Nem por isso. Contextualizemos: o objectivo último de qualquer economia é consumir. Não é poupar, não é produzir, é consumir. As pessoas poupam (investem) e produzem para que possam consumir. Mas este ciclo não surge do nada. Quando olhamos para a evolução da China, logo após as contra-reformas do Deng Xiaoping, vemos como funciona na prática o crescimento económico de um país minimamente capitalista (este modelo não se aplica a modelos socialistas, até porque estes não crescem, estagnam): a China começa por produzir e exportar, assim conseguindo importar capital. Com esse capital consegue produzir mais e melhor (imagine ter uma máquina em vez de um tear manual). Atinge então um nível de produtividade que lhe permite consumir uma parte cada vez mais significativa do que produz. O consumo e o mercado interno começam então — ou melhor, agora — a ser uma parcela significativa da economia, e ela própria a dinamizar o crescimento.

china-slow-growth-4

Mas Portugal é, por muito que custe a crer, uma economia avançada. Isto é, já passou por este ciclo de crescimento, e já desde pelo menos os anos 60 que mais de 60% do PIB são para consumo privado. No entanto, quando olhamos para cada uma das componentes do PIB na óptica da despesa (consumo privado – C, consumo e investimento público – G, investimento – FBCF, importações – IMP e exportações – EXP) notamos que o consumo continua a crescer a um ritmo mais elevado do que as outras componentes, pese embora já representar mais de 60% do PIB.

Screen Shot 2016-02-05 at 12.10.26

Note-se que crescer 50% a partir de 80M ou de 50M é muito diferente, pois quanto menor a base mais fácil é o crescimento percentual (apanhar 2 côcos em vez de 1 é fácil, apanhar 2000 em vez de 1000 nem tanto).

Como é que o consumo aumentou tanto nesta última década?

Perguntará agora o hábil leitor: «Mas como temos conseguido aumentar tanto o consumo, o que implica que o rendimento disponível (salários) também aumentou, dado que o nosso crescimento nos últimos 10 anos foi, em média, de 1%?». Boa pergunta. Porque nos endividamos. E muito.

Percebemos isto quando olhamos para a evolução da dívida externa líquida, que resulta de todos os saldos da nossa balança corrente. Por partes. A balança corrente tem várias sub-balanças, mas a que nos interessa é a balança comercial e os rendimentos. A balança comercial mede o diferencial entre importações e exportações, e a dos rendimentos mede coisas como os juros pagos ao exterior (negativa) ou que o exterior nos paga (positiva).

Screen Shot 2016-02-05 at 13.42.17

E quando é que pagamos juros ao exterior? Quando não dispomos de poupança suficiente em Portugal para conceder esses créditos. O que foi basicamente a nossa história nos últimos 15 anos. Ou seja, se já importávamos mais do que exportávamos, para além disso também recorremos à poupança de outros países para financiarmos os empréstimos às famílias, às empresas e ao Estado. Nenhum dos sectores foi prudente. Se a falência de uma família ou de uma empresa não gera nenhuma disrupção, a falência de um Estado gera.

E qual é o mal de pedirmos dinheiro lá fora?

Se Portugal fosse uma economia fechada, os juros em vencimento seriam rendimento de um outro português, que poderia depois consumir ou investir esses ganhos de capital. Inclusivé de divida pública. Não sendo, é dinheiro que sai de Portugal. Note-se que, se fossemos uma economia fechada, não teríamos acesso ao crédito externo, pelo que o nosso crescimento teria sido bastante inferior, com todas as consequências que daí advêm (pobreza, qualidade de vida, etc).

Quanta desta dívida foi usada para importar, para financiar o consumo (crédito à habitação, automóvel, etc.) ou para investimento público? É difícil estimar com precisão. Isolando a balança comercial (importações – exportações) sabemos que isso teve um contributo muito grande para o crescimento da dívida externa líquida. Repare-se nos cerca de 15 mil milhões anuais de saldo negativo que todos os anos acresciam à dívida externa. Este diferencial entre a procura interna e a produção (PIB), que é aquilo que o país comprou em excesso do que produziu, é o vulgo «viver acima das nossas possibilidades».

Screen Shot 2016-02-05 at 13.48.56

No entanto, isto não explica tudo. Ignorando a questão do crescimento explosivo da dívida pública, fruto de défices orçamentais crónicos, houve também o crescimento da dívida privada para financiar consumo e investimento. O crédito à habitação, o crédito para bens de consumo e o crédito às empresas, em particular às de construção civil, foi a base da expansão de muito deste consumo e investimento.

Ou seja, uma grande parte do nível de procura agregada registado em Portugal mantém-se graças à dívida externa.

O que isto significa é que muito do aumento do consumo e do investimento, que necessariamente resulta e causa um aumento do rendimento disponível via aumento de salários, foi resultado de dívida contraída ao exterior, e não apenas o resultado do crescimento saudável da economia, tal como descrito nos parágrafos introdutórios. Corolário: os aumentos salariais acima da produtividade do país foram indirectamente pagos com recurso a dívida externa.

Como Portugal se compara com países semelhantes

Pegando em países com uma tipologia semelhante à de Portugal — pequenas economias (no sentido demográfico e não geográfico) abertas, é imediato constatar que Portugal tem uma dívida externa líquida de quase 100% do PIB, uma das mais elevadas dos países comparáveis.

Screen Shot 2016-02-05 at 14.04.52

Olhando para a balança comercial de bens e serviços desta mesma amostra de países percebemos que todos exportam mais do que importam, não porque queiram, mas porque tem mesmo de ser — precisam de pagar as importações de que dependem. Portugal, ou qualquer uma destas pequenas economias, nunca conseguirá produzir todas as máquinas, matérias-primas, refinados e produtos agro-alimentares de que precisa.

Screen Shot 2016-02-05 at 14.05.02

O gráfico acima é ilustrativo: da amostra de pequenas economias abertas, Portugal é o país com menor saldo da balança comercial, e o 3º país que menos exporta em % do PIB, logo atrás da Finlândia e da Grécia.

A Irlanda percebeu isto nos anos 90, altura em que as exportações representavam cerca de 55% do PIB, e a Irlanda era um dos países mais pobres do mundo. Com as reformas devidas conseguiu tornar-se num dos países mais ricos do mundo (I, II e III). Hoje, cresce entre 5% e 7%, não obstante já ser o 5º país mais rico do mundo em PIB per capita. Outros exemplos existem. A Holanda, a Suíça, a Bélgica ou a Áustria são países todos eles orientados para o modelo exportador.

Em resumo: o sucesso da Irlanda deveria ser um sinal de mudança que deveria dar força a Portugal para seguir o mesmo caminho.

 

O Professor Doutor

kafka2

Há uns anos, numa crónica, o Vasco Pulido Valente criticava esta “República de Professores”. Eu também estou farto de Professores Doutores. Se a net e as redes sociais vieram demonstrar alguma coisa foi a completa ignorância dos habitantes das torres de marfim acerca do Mundo que existe cá fora. Desde o Professor Doutor que descobriu que o subsídio de desemprego é um subsídio às empresas, ao Professor Doutor que afirma que o nível dos impostos não afasta investimento, ao Professor Doutor (o Beeker das Finanças por exemplo) que renega tudo o que julga saber em nome sabe-se lá de quê. Carregados de fórmulas matemáticas, folhas Excel e modelos econométricos parecem nem sequer saber que do outro lado dessas fórmulas estão pessoas.

É mais que altura de darem lugar a canalizadores ou mecânicos. Pelo menos estes, ao contrário da caterva de Professores Doutores que nos tem pastoreado, não há memória de nos terem arruinado.

O Professor Doutor é um fala barato de um cagão que só arrisca o que é dos outros, que mal sabe gerir o guarda-vestidos, mas que entende que sabe o que é melhor para os outros e lhes quer impor comportamentos. Puta que o pariu.

Força para seguir a mesma linha. A do Syriza.

Irlanda

 

 

 

Quando a Irlanda em 2010 pediu o mesmo resgate que Portugal pediu em Abril de 2011, confrontava-se com uma crise bancária que lhe valeu um défice de 32,4% do PIB nesse ano. Nas negociações com a UE e FMI arriscou tudo em não mexer nos impostos sobre as empresas apesar das pressões europeias. Arriscou mesmo não haver resgate nenhum e recusou a contrapartida aumentar o IRC mesmo sob ameaças da Alemanha e França. Aplicaram uma austeridade mais violenta que a que foi aplicada em Portugal, cortaram a direito com salários e pensões e com redução generalizada da despesa pública. Em 2015, cinco anos depois, o PIB cresceu 6,9% quando já era o sexto país com maior rendimento per capita no Mundo e com um PIB per capita 34% acima da média europeia. Têm um défice abaixo de 2% e continuam a controlar a despesa com o cuidado que entendem necessário e sem sequer reporem os cortes salariais dos funcionários. Por cá temos um Ministro da Economia (só podia ser Professor Doutor cheio de credenciais) que diz que que impostos não espantam investimento estrangeiro. Talvez esteja na hora de ele ir ensinar os irlandeses, esses ignorantes que conseguiram resultados que não se comparam aos gloriosos resultados da governação grega, cujos métodos a geringonça, de que o Excelentíssimo Professor Doutor Caldeira Cabral faz parte e parece ser um excelente executante, decidiu imitar.

(Tou fartinho de Professores)

OE2016: Acabou a austeridade

ReadMyLips

Segundo o que já foi reportado na sequência da aprovação em Conselho de Ministros do draft do Orçamento do Estado de 2016, que ocorreu, note-se o anacronismo, antes de dado o parecer da Comissão Europeia, podemos concluir que:

Tirando o imposto de selo sobre comissões cobradas aos comerciantes, o imposto cobrado aos sócios de uma empresa sob título de remuneração de suprimentos (que resultam de empréstimos dos sócios à própria empresa), o imposto de selo agravado para crédito ao consumo, o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos, o aumento do imposto sobre o tabaco, o aumento do imposto sobre veículos e o aumento da contribuição sobre o sector bancário, acabou-se a austeridade.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal ‘i’.

A soberania, segundo a esquerda

Desde que este PS chegou ao governo, com o apoio dos comunistas e dos bloquistas, que as taxas de juro, que o Estado português paga pelo dinheiro que pede emprestado para funcionar, têm estado a subir.

O que está a segurar o país é o BCE que está a comprar  dívida pública portuguesa. Caso não o fizesse, os juros subiriam numa espiral forçando António Costa e Mário Centeno a repetir o gesto de Sócrates e Teixeira dos Santos e pedir nova intervenção da troika.

No entanto, até a compra de dívida pública por parte do BCE não é certa. Ou melhor: não depende apenas da boa vontade daquele banco central. Existem regras: uma das condições é que as agências de rating considerem que não haja risco no investimento em dívida pública portuguesa. Ora, neste momento, apenas uma dessas agências assim o entende: a DBRS. Traduzindo por miúdos, caso esta agência aumente a nota de risco dada a Portugal, baixando o rating, o Estado deixa de ter acesso à ajuda do BCE. Lembra-se do que está escrito no final do primeiro parágrafo?

Pois é. A maioria das pessoas pode ainda não se ter apercebido, mas estamos por um fio. Dependemos de uma agência de rating sediada no Canadá. Esta é a noção que a esquerda tem de soberania: bater o pé e cair redondo no chão. Mas o mais impressionante não é isso. O que mais impressiona é ver a esquerda a falar de soberania, ao mesmo tempo que nos deixa nas mãos duma instituição que até há pouco tempo a maioria de nós não tinha ouvido falar.

A revolução e o terrorismo

morte

Os Marxistas-Leninistas-Maoistas da França e da Bélgica  E os Ataques dos Jiadistas Franceses e Belgas a Paris, pelo Camarada e Educador da Pátria Arnaldo Matos.

(…)É o que acontece, segundo me dizem, com o camarada Lúcio, emigrante operário de Guimarães, um dos mais antigos militantes do Partido, que voltou agora, depois de uma viagem a França, para condenar o terrorismo islamista de 13 de Novembro em Paris. Se a informação é verdadeira, Lúcio abandonou o marxismo-leninismo e o internacionalismo proletário e assentou praça nas fileiras ideológicas reaccionárias do imperialismo francês, ao lado de François Hollande, de Manuel Valls, de Sarkozy, de Marine Le Pen… e de Alain Badiou.

Se ainda se acha comunista e revolucionário, Lúcio tem a estrita obrigação de saber que a violência é a parteira da história e que, enquanto marxista-leninista, tem o dever de repudiar, de todo em todo, o ponto de vista ideológico contra-revolucionário da pequena burguesia relativamente à violência, como qualquer coisa que seria essencialmente e sempre má e imoral.

No plano dos princípios, nós, comunistas, nunca rejeitámos nem podemos rejeitar o terror. O terror é um dos aspectos da guerra, que pode convir perfeitamente e pode mesmo ser indispensável em determinados momentos do combate. Os ideólogos hipócritas do imperialismo e da reacção é que condenam o terror como estratégia de combate das forças anti-imperialistas, do mesmo passo que ocultam o terror quotidiano dos imperialistas contra os povos explorados e oprimidos do mundo.

É certo que os comunistas rejeitam o emprego do terror fora do quadro de operações de um exército revolucionário combatente, articulado a todo um sistema de luta, isto é, rejeitam-no como meio de ataque isolado, independente de uma força armada e em si mesmo auto-suficiente – cfr. Lenine, Por Onde Começar? Obras Completas, Vol. V das Edições Sociais, Paris, 1976, pág. 15.

Mas os jiadistas franceses, nascidos em França, não praticaram os seus actos de guerra como actos isolados; os jiadistas franceses, muito embora nascidos e agindo militarmente em França, executaram os seus actos de guerra no quadro da estratégia de um dos exércitos dos povos árabes e muçulmanos – o exército do Estado Islâmico –, quotidianamente vítimas dos bombardeamentos de guerra do imperialismo americano, europeu e francês, bombardeamentos sistemáticos de terror sobre populações indefesas. (…)

Barcos, ou Bancos ao fundo na Europa?

Hoje , dia 3 de Fevereiro, as 10 empresas financeiras do índice europeu de referência desvalorizaram-se 3.5%. Nada de especial se não fosse no seguimento de uma desvalorização de magnitude semelhante no dia anterior e de uma desvalorização acumulada de 27% desde o início de Dezembro, há meros dois meses. Em praticamente todos os dias a direcção tem sido a mesma: na vertical e para baixo.

Tudo associado a quê ? À forma leviana como a resolução bancária tem sido tratada na Europa desde que o projecto da União Bancária está a avançar  e a burocrática solução do BCE de impor regulações e soluções que obrigam a mais capital, a cada momento (sem que se vislumbre que a FED imponha o mesmo aos bancos americanos) quando com a mesma veemência , criando custos de contexto, afugentam esse mesmo capital de que tanto necessitam muitos dos bancos Europeus.

Por isso ontem, um ex – gestor da GLG, Raoul Pal, dizia em público na CNBC que muitos dos bancos europeus tendiam para valer zero. Sim, leram bem, valor de capital igual a ZERO, o que significa que depois de terem perdido uma capitalizacao bolsista aproximadamente  equivalente ao valor do PIB português em cerca de dois meses, já só falta perderem o equivalente ao PIB da Suíça. Nada de extraordinário para um impressor de nova moeda via QE.

Boa sorte Mário…vais precisar dela. O Draghi e não o Centeno…

Orgulhosamente sós

O meu artigo hoje no Diário Económico.

Orgulhosamente sós

Qual é o maior problema da economia portuguesa? O endividamento excessivo. Do Estado, que gasta mais do que recebe; e dos privados, estimulados que foram a gastar o que não tinham para que a economia crescesse mais depressa do que o Estado se endividava.

Pelo que se percebeu da sua prestação no debate quinzenal no Parlamento sobre o Orçamento, António Costa gosta de torrentes. Ora, e aproveitando a imagem de Costa, o endividamento excessivo é como uma torrente de água retida por um muro; um muro construído pela ‘troika’ que impede o colapso do Estado.

A esquerda quer que Costa bata o pé em Bruxelas. À mera referência de que o dinheiro que nos sustenta não é nosso, a esquerda estrebucha, indigna-se. Abre a boca, mas tapa os olhos e os ouvidos. Recusa ver a realidade, tal como Salazar fez com a guerra colonial e a necessidade de democratizar o regime. E, tal como o velho ditador, a velha esquerda acusa o estrangeiro. Para Salazar, o demónio era os EUA e as liberdades do Ocidente. Para o PS de Costa, com o PCP e o BE a dar-lhe força, os mercados, a Europa, os alemães e, porque é preciso um bode expiatório mais concreto, a Sra. Merkel.

40 anos depois voltamos a ser governados por políticos retrógrados. Por um governo que visa à força, contra a torrente de água que nos ameaça, manter o país à margem do que se passa no exterior. A ilusão de se governar um país alheado do mundo real, alheado da vida além fronteiras, do que de bom e de mau pode vir lá de fora, não é caso único em Portugal. A China vive também o custo que é o despertar para essa realidade. Perante as quedas bolsistas no início do ano, as grandes empresas estatais chinesas, mandatadas por Pequim, tentaram suster a torrente. Não conseguiram. Os factos têm mais força e o rio que os transporta impõe-se, a bem ou a mal.

Como se impõe quando os governos cegam com a ideologia e as ambições pessoais dos seus líderes. Mas o problema não é apenas o governo viver uma fantasia. Tal como a questão com Salazar não era só a sua discrepância com o exterior, mas essencialmente o sofrimento que impunha ao país. Como no passado, também agora estamos perante uma estratégia que nos prejudica.

Convençamo-nos do seguinte: com dívida não há investimento produtivo; não há capital, porque o que amealhamos serve para pagar o que devemos. Isto é uma luta tão importante como a de há 40 anos: com dívida não há liberdade. Não somos livres dos poderes corporativistas que dominam o Estado e beneficiam da lógica do endividamento nem dos discursos nacionalistas que se alimentam da pobreza que criam e de que nos libertámos há 40 anos, mas que a esquerda extremada está a ressuscitar.

Os Cegos e as Crianças mimadas mentirosas tropeçam na mesma pedra outra vez !  

Aqueles que mentirosamente continuam a insistir que a política dita de “austeridade”, que foi mais de rigor e de eficácia dos meios do Estado, seguida nos anos recentes , terá sido um fracasso, esbarram de frente e esquecem descaradamente 4 factos que a maioria dos portugueses sentiu, que são muitos importantes :

1. O crescimento económico em 2015 foi mais alto do que na média da UE e esteve em aceleração até à proximidade das eleições legislativas de Outubro . O actual governo reconhece isso com uma projecção mirabolante de crescimento do PIB para 2016.

2. O desemprego fechou 2015 abaixo de 12% e bem abaixo do ponto de partida em que o Governo Sócrates o tinha deixado quando chamou a “troika”. Se se criou uma vaga de emigrantes também é verdade que se criou uma vaga de turistas que entraram e compensaram em parte o desaparecimento das obras públicas. Estes valores de desemprego são um “bónus” no OE de 2016 nos custos com prestações sociais.

3. A dívida pública aumentou em valor absoluto muito menos do que nos anos 2007-2011, permitindo que no último ano (2015) registasse uma pequena melhoria. As respectivas taxas de juro nunca tinham sido tão baixas , graças ao BCE é certo, mas também graças à  credibilidade exterior que o País gozava.

4. As contas com exterior , apesar do aumento de consumo privado, já registado em 2015, mantiveram-se equilibradas e com saldo positivo pelo segundo ano consecutivo, deixando a economia portuguesa numa invejável posição de auto-financiamento.

Em suma a economia portuguesa mostrava sinais de se tornar mais sustentável para todos os residentes e contribuintes locais.

Assim quando os próximos resultados nestas variáveis chave na vida de todos os portugueses venham a piorar em Portugal (e não me importava nada de estar errado neste ponto) não digam que a culpa é da austeridade do passado, ou da crise internacional do petróleo, dos refugiados, ou de Bruxelas ou de  Angela Merkel que tantos milhares de milhões nos emprestou.

Assumam que erraram em 2010-2011 e não inventem narrativas. Assumam que com esta estratégia económica e de confrontação estão a errar em 2016 e que nos levam contra um muro que não derrubaram.

Negar os factos positivos do passado em nome de um discurso ideológico  é próprio dos cegos que nos conduzem para o desastre. Nem o António Costa a discursar perante chineses escondeu aqueles factos…

Será que temos no controlo das finanças do país, umas criancinhas mimadas que estão sempre a pedir a chupeta e o brinquedo dos outros ?

É que neste ano de 2016, nem a desculpa de tropeçar nesta pedra , pela primeira vez, terão …mas, caso permitamos, voltariam a tropeçar terceira e quarta vez , até que as feridas sangrassem tanto que já não pudessemos sequer andar !

Um plano para o desastre

ApresentacaoCenarioMacroEconomico

CGTP quer que Governo resista às pressões da Comissão Europeia
Costa acrescenta mais medidas para a banca no Orçamento do Estado
Risco da dívida sobe para máximos do pós-troika

Medidas one-off, o défice estrutural e martelos

O défice estrutural (CAB – Cyclically Adjusted Balance) é, pese embora as ambiguidades a que dá origem, uma medida interessante. Permite abstrair as finanças públicas de todos os eventos únicos, irrepetíveis, irredimíveis, e perceber qual a posição financeira do país em condições normais. Esta métrica surge após os Estados-membros usarem receitas extraordinárias, como transferências de fundos de pensões, para empolar (leia-se: martelar) o saldo orçamental, assim reduzindo o défice — a inevitabilidade da lei de Campbell (mais tarde apropriada por Charles Goodhart), que vaticina que um indicador social ou económico deixa de ser útil assim que é usado para tomar decisões, pois começa a ser alvo de distorções. De marosca.

O défice estrutural procura assim limpar o défice orçamental destas medidas irrepetíveis. O que é irrepetível? A receita de uma privatização, por exemplo. Ou, do outro lado da moeda, o bailout a um banco. Dado que a receita da privatização ocorre apenas uma vez no tempo, é one-off, não serve para o Governo planear o seu orçamento — não pode contar com aquela receita ad eternum.

E medidas anunciadas como temporárias, mas que podem ser mantidas no tempo? Estas são, independentemente da mensagem ou intenção política, medidas que são repetíveis, redimíveis. Pensemos, por exemplo, na sobretaxa de IRS, na Contribuição Extraordinária de Solidariedade ou nos cortes nas pensões. Este é o entendimento das instituições europeias, e foi o entendimento do PS há 5 anos atrás, na altura do PEC IV.

No PEC IV, o PS considerou que medidas que anunciou como temporárias tinham um efeito estrutural, ou seja, que contavam com a despesa ou receita destas medidas durante um determinado período de tempo. Por exemplo, não considerou como medidas one-off, extraordinárias, temporárias:

  • A CES, criada em 2010, para pensões mais elevadas
  • O corte de 5% nos salários acima de 1500€ da função pública
  • A extensão da CES, que iria integrar o próximo OE

ii_15293c953dc03461

Atente-se à nota (a) das estimativas dos saldos orçamentais, que constam no PEC IV: «Corrigido de efeitos cíclicos e de operações extraordinárias de 2010 (receita decorrente das responsabilidades com pensões da PT para o Estado e despesa extraordinária associada à entrega de material militar». Ou seja, o PS, em 2010, apenas considera one-off/temporário/extraordinário a transferência do fundo de pensões e a despesa militar (submarinos). E bem, porque estas são efectivamente one-off.

O porta-voz do PS afirma que isto se deve ao facto de o Tribunal Constitucional não ter ainda decretado nenhuma destas medidas como inconstitucionais, o que invalidaria torná-las definitivas. Este argumento até poderia funcionar, não fosse a sobretaxa de IRS não ter sido considerada inconstitucional, e ainda assim o PS acusar o anterior governo de a ter imputado como receita estrutural, para que agora possa argumentar que, bom, se eles fizeram nós também o podemos fazer. É fácil perceber que a medida não é one-off, pois não tinha caducidade e seria possível contar com essa receita ad eternum, o que claramente não acontece com uma privatização (note-se que nenhum juízo é feito sobre a desejabilidade de manter tal medida). Tanto não é temporária que o PS manteve-a no draft do Orçamento do Estado de 2016, ainda que tendo reduzido as taxas.

Uma redução ao absurdo ajuda a ilustrar o absurdo de tudo isto — se, no limite, todas as medidas futuras fossem anunciadas como temporárias, com caducidade em 1, 2, 5 ou 10 anos, então o défice estrutural nunca se alteraria, embora essas medidas representem uma despesa ou uma receita corrente. Como é óbvio, isto não faz qualquer sentido para a CE, para a UTAO, para o CFP, nem para ninguém, porque não tem qualquer sentido.