“The problem with socialism is that eventually you run out of other people’s money”

Em França, o austeritarismo-neoliberalista-libertarianista parece ter tomado definitivamente conta do Partido Socialista.

Ou isso, ou acabou o dinheiro: França congela pensões e salários e reduz gastos sociais

O novo primeiro-ministro francês avançou algumas das medidas que permitirão poupar 50 mil milhões de euros entre 2015 e 2017. O plano antecipa cortes repartidos pelo Estado, municípios e contribuintes. “Não podemos viver acima das nossas possibilidades”, avisou Valls.

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Professor Nuno Serra, está chumbado

Da mesma fonte de onde em tempos surgiu o escândalo do aumento do emprego de curta duração, que afinal era só uma aldrabice estatística, surge-nos agora este post do Doutor Nuno Serra, ilustre membro do blogue Ladrões de Bicicletas e do Congresso das alternativas.

O doutor Nuno Serra tenta ilustrar a sua ideia de que durante o mandato do actual governo a população activa não empregada aumentou substancialmente. Para o fazer coloca o gráfico abaixo:

activosememprego

O número de erros deste gráfico é inacreditável, e seria de bradar aos céus mesmo para um aluno de primeiro ano de faculdade. A escala está incorrecta e cortada de forma a fazer as diferenças relativas parecerem maiores do que são. Num texto que fala do impacto do actual governo, o único ponto de referência incluido diz respeito a 3,5 anos antes de o governo entrar em funções. Na verdade, entre a entrada do novo governo e o final de 2013 passarram a haver mais 152 mil activos desempregados, comparado com os mais 276 mil activos desempregados resultante dos mandatos do governo anterior. Mas, para não dizerem que só faço críticas destrutivas, fica aqui o gráfico bem feito. O Doutor Nuno Serra está à vontade para o usar.

activagraph

(Nota: já depois deste post ter sido publicado, o Nuno Serra corrigiu a escala do gráfico. O Nuno Serra também respondeu a este post aqui)

Sobre o empobrecimento do país

Esgotado até à exaustão o clamor da “espiral recessiva”, o novo arremesso é agora o do empobrecimento do país. A questão é, uma vez mais, abordada com a ligeireza que o discurso vago, demagogo e populista assim exige.

Para desmontar o argumento, façamos um pequeno exercício. Desconte-se a taxa de crescimento do endividamento externo líquido à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Coincidentemente, o valor base da dívida externa em 1998 é muito próximo do valor base para o PIB em 1997 (DEL = 100.062 M€, PIB 101.146M€ a preços correntes), pelo que permite efectuar esta comparação directa. Admitindo que a maior parte do endividamento externo líquido é imediatamente injectado na economia doméstica (e não utilizado para arbitragem ou outras operações financeiras) sob a forma de consumo ou investimento, então é fácil perceber que uma parte muita significativa do crescimento económico dos últimos anos foi ilusória, apenas resultante do endividamento.

PIB sem divida externa

É fácil perceber porque assim o é. Quando nos endividamos e compramos uma casa, a nossa riqueza líquida continua exactamente igual. No activo entra um imóvel, no passivo entra um empréstimo e o balanço mantém-se inalterado. Embora, aparentemente, tenhamos mais, é puramente ilusório. Ao valor do imóvel desconta o pagamento do capital e dos juros, pelo que, excepto se o bem tiver tido um uso produtivo, a nossa riqueza é igual à do ponto de partida.

Assim sendo, não é sério falar de “empobrecimento do país” quando Portugal nunca foi, afinal, detentor da riqueza. Excepto, claro está, se tal endividamento tivesse uma produtividade marginal elevada. O que, olhando para as auto-estradas que arruinam a paisagem do país, não parece ser propriamente o caso.

Da série “os russos estão a ficar muito americanos” III

Esqueça-se o facto da Rússia ser incapaz de defender todos aqueles que falam russo, caso a Ucrânia decida optar por assinar um acordo comercial com a União Europeia. Aproveite-se a falta de memória selectiva para esquecer os 1300 quilómetros de fronteira com a mesma União Europeia e os menos de 200 que separam São Petersburgo da ameaça europeia…desde 1995. Não esquecer o quão excepcional é o Presidente russo: Putin’s Russia: Censoring anti-invasion sentiment.

Leitura complementar: Da série “os russos estão a ficar muito americanos”, Da série “os russos estão a ficar muito americanos” II,Vale a penaA Rússia não é vítima do Ocidente.

Contradições

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Assim escreve João Miranda no Blasfémias a propósito da posição pouco esclarecida de António Saraiva, presidente do CIP:

António Saraiva, da CIP, assinou o manifesto pela reestruturação da dívida onde se diz que esta é insustentável.

O mesmo António Saraiva, em entrevista à TSF, mostra-se espantado por as agências de rating ainda não terem subido o rating de Portugal, depois de tantos sacrifícios, que certamente o país merecia um rating mais elevado.

Em suma, António Saraiva acha que a dívida é insustentável, logo, tem de ser reestruturada. Mas acha ao mesmo tempo que o rating deverá sair da classificação de lixo, classificação geralmente atribuída a títulos com um considerável risco de incumprimento, pelo que considera que afinal é …sustentável.

Da série “os russos estão a ficar muito americanos” II

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Pallywood, versão russa.

Pro-Russian protester and Maidan mercenary in one skin: Russian propaganda makes epic blooper (video)

E como cereja em cima do bolo, um tweet esclarecedor de Sergey Lavrov, Ministro russo dos Negócios Estrangeiros.

Lavrov

Sou claramente uma criançofóbica 2

O João Miguel Tavares quer polemizar comigo e eu quero polemizar com o João Miguel. (Em ritmo lento do meu lado, que eu tenho a criançada de férias e pouco tempo disponível.) Tanto o João Miguel como eu queremos poder levar a criançada a restaurantes (que não de fast food) e a hoteis – e pela amostra que tive as crianças do João Miguel têm um nível de produção de ruído semelhante ao das minhas crianças (que quando surgiu este duelo entre o João Miguel e a Pipoca Mais Doce houve quem no facebook tentasse vender a ideia ‘os meus filhos portam-se sempre impecavelmente e não incomodam absolutamente ninguém’ e foram devidamente objeto do meu escárnio, tudo em prol da defesa da minha causa primeira – desde esse dia -, a saber o direito das crianças se portarem como crianças.) (Isto porque agora há quem se intitule ‘ativista pelos direitos humanos’ porque defendeu determinada minoria e eu ando a ver se também encontro maneira de ser ativista de alguma coisa igualmente pedante. Com a quantidade de vezes que eu já fui insolente para com os seguidores de Muhammad, à conta dos maus tratos às mulheres nos países e nas comunidades muçulmanas, juntando agora esta coisa das crianças e arranjando alguma etnia chinesa em apuros para ajudar, parece-me que posso já mandar imprimir cartões de visita com ‘Maria João Marques, ativista pelos direitos humanos’. Bom, regressando ao tema.)

Divergimos num ponto: o João Miguel acha que só consegue ir a restaurantes, enfim, normais, e passar férias e fins de semana em hoteis porque a lei obriga os restaurantes e os hoteis a aceitarem crianças; e eu acho que os restaurantes e os hoteis aceitam crianças porque os pais querem levar os filhos a almoçar e a jantar fora, e querem passar férias e fins de semana com os filhos e hoteis e restaurantes ficariam com poucos clientes se apenas restringissem os seus potenciais clientes a grupos de adultos; mas como felizmente procuram o vil lucro, aproveitam todas as oportunidades para vender os seus serviços. As famílias com crianças são um grande mercado e os proprietários e gestores de hoteis e restaurantes têm noção disso. Se os restaurantes não quisessem receber crianças, não teriam cadeirinhas para elas, estabeleceriam um consumo mínimo para quem ocupasse lugar à mesa, não criariam menus infantis,… E os hoteis, então, se quisessem enxotar crianças teriam boas soluções: camas de bebé e camas extra caríssimas, alimentação de crianças ao mesmo preço da dos adultos (e nada de oferecer pizzas e lasanhas e outras coisas de que as crianças costumam gostar; tudo nouvelle cuisine e com ingredientes estranhos, de propósito para desagradar aos palatos infantis), nada de kids clubs nem de animadores de crianças para quando os pais quiserem estar um bocadinho sossegados, nada de escorregas e baloiços e piscina para crianças, enfim, nada que se destinasse ao entretenimento e bem-estar das pestinhas abaixo da adolescência. Curiosamente, a grande maioria dos hoteis é concebida, desde os projetos de arquitetura, para acolher crianças. E, para vender quartos, com frequência fazem promoções em que não cobram diária às crianças menores de x anos, não cobram por camas de bebé ou por camas extra, não cobram pela alimentação de crianças pequenas, e um largo etc. de promoções com a finalidade de atrair famílias com crianças. Porque se não acolhessem crianças, e porque as famílias costumam levar os filhos para as férias, em vez de para hoteis iriam para apartamentos ou casas ou o que fosse onde uma família pudesse passar as férias junta. De resto, esta epidemia empresarial que teima em atrair famílias com crianças não atinge apenas hoteis e restaurantes, anda a minar toda a economia. Há grandes centros comerciais, só para dar um exemplo, que orientam todo o seu markting para captar as famílias com crianças, oferecendo atividades gratuitas destinadas às pequenas pestes.

E esta coisa do mercado funciona tão bem que o único hotel em Portugal, que eu tenha conhecimento, que não aceita crianças até 3 anos – um hotel no vale do Douro, que é (não admito discussão) a zona mais bonita de Portugal e onde eu vou (à zona, não ao hotel porque, lá está, não aceita crianças pequenas) sempre que consigo – está (ou esteve, ainda há pouco tempo) com grandes dificuldades financeiras, apesar de o Turismo ser um setor que tem florescido. Claro que as dificuldades poderão dever-se a muitos outros fatores, mas não deixa de ser uma coincidência curiosa. Já restaurantes nunca encontrei nenhum que recusasse crianças, ainda que conheça vários cujo ambiente é propício a tudo menos a refeições com crianças pequenas.

Em suma, enquanto as famílias quiserem levar crianças para hoteis e restaurantes, haverá hoteis e restaurantes que aceitam crianças. Pelo melhor motivo de todos (não, não é cumprir a lei): as empresas, para sobreviverem e prosperarem, fazem por agradar aos clientes. E se o mercado resolve – e bem, porque incorporando as decisões livres de consumidores, empresários e gestores – o problema, então o legislador só tem de ficar quieto e não incomodar.

O debate político do salário mínimo

O salário mínimo é uma discussão política. Como todas as discussões políticas, os trade-offs devem ser bem claros. No caso do salário mínimo, o trade-off é entre melhorar ligeiramente a qualidade de vida de muitos (que manterão o emprego, recebendo mais), deteriorando bastante a qualidade de vida de alguns (os que ficam desempregados). Estes trade-offs devem ser claros. E para o serem, há que ter dois pressupostos bem claros:1) o salário mínimo cria desemprego de alguns e 2) o salário mínimo aumenta o rendimento de muitos.
Começando pelo primeiro: não pode haver qualquer dúvida que o salário mínimo causa (marginalmente) desemprego. Causa desemprego como qualquer limitação ao estabelecimento de contratos de trabalho causa desemprego. Causa desemprego como proibir mulheres de trabalhar causaria desemprego, ou a proibição de trabalhar de pois das 10 da noite ou ao fim-de-semana causaria desemprego. Não há estudo empírico que consiga rejeitar isto: limitação ao establecimento de contratos de trabalho causa desemprego. Para visualizar como isto é verdade, basta pensar o que aconteceria se o salário mínimo aumentasse para 10 mil euros. A única teoria económica internamente consistente que combate esta ideia é a de que o consumo incremental devido ao aumento de salário mínimo cria mais emprego do que aquele que é destruido pelo seu aumento. Mas mesmo esta teoria não esconde o trade-off: mesmo que fosse verdadeira, esta teoria assume que há uma perda de empregos em todos os sectores e que todos os ganhos se concentrarão nos sectores ligados ao consumo interno. Ou seja, mesmo a única teoria consistente que defende não existir impacto negativo no desemprego, assume que aumentos do salário mínimo prejudicam uns e beneficiam outros.
O segundo ponto também é verdadeiro: o salário mínimo tem um efeito positivo na grande maioria dos trabalhadores que recebem salários próximos desse valor. Todos os trabalhadores cuja produtividade está acima do valor do salário mínimo, mas que trabalham num sector onde a escassez de capital e abundância de trabalho lhes retira poder negocial, ganham com aumentos do salário mínimo.
Há também trade-offs regionais porque a intensidade de capital e o custo de vida é bastante diferente entre regiões do país. Aumentos do salário mínimo tenderão a criar mais desemprego em regiões mais pobres.
Voltando ao princípio: a discussão à volta do salário mínimo é uma discussão política. Numa discussão política saudável, há que conhecer bem os trade-offs. Um debate político onde o principal esforço vai para eliminar os trade-offs, é um debate pouco saudável

Da série “os russos estão a ficar muito americanos”

Roman Romanenko has had a swastika daubed on his door.

Roman Romanenko é a melhor prova.

Romanenko’s March 4 letter, which he posted on his Facebook page, has already earned him two interrogations by prosecutors, who are mulling pressing extremism charges against him.  The door of his apartment has been daubed with a swastika and leaflets have been stuffed in his neighbors’ letterboxes branding him a “scum” and a “Ukrainian Jew.”  Now, the medical charity that he runs is under threat.   On April 4, exactly one month after Romanenko penned his ill-fated letter, inspectors launched a spot check on the group, saying they suspected it of embezzlement and money laundering.   “We undergo mandatory audits and we’ve never received any complaints,” he told RFE/RL. “I believe these actions aim to damage the group’s reputation, because people think that if it’s being inspected then there must be grounds for suspicion.”

Leitura complementar: Dear Vladimir, I Speak Russian Too. Please Send Troops!.

Tubarões sobre o momento actual

Para quem acompanha o Shark Tank na Sic Radical, fica aqui um vídeo com eles num intervalo. Interessante saber o que eles pensam sobre o aumento do Estado (negativo), quão difícil é conseguir crédito nesta economia (muito, mesmo com potencial), o aumento da burocracia (enorme), quem merece apoio a construir o seu negócio (corporativistas vs pequenos empreendedores), quem cria valor (burocratas vs empreendedores), …
Pena o som, mas conteúdo muito interessante.

sócrates está mesmo a querer vender a ideia de que foi ele que quis a troika?!

bohlwinkel2Não vi o último programa de sócrates – já bem me custou ver o de há 15 dias, que se há coisa com que eu sou seletiva é com o tempo que gasto com tarefas e pessoas; pelo que li, o senhor comentador filósofo disse que o resgate da troika foi pedido não por necessidade, mas ‘por prudência’.

Mas que estranho. A pessoa que tanto acusava a oposição, antes de Abril de 2011, de querer o FMI por cá, esbracejando que isso seria uma clamorosa perda de face para Portugal, significaria anos sem acesso aos mercados dos bonds e que, segundo os seus defensores, lutou até ao fim para evitar um resgate financeiro internacional, afinal não recorreu a uma solução extrema como pedir esse mesmo resgate internacional apenas quando não teve outras alternativas menos dolorosas? afinal recorreu à solução que considerava calamitosa apenas ‘por prudência’? o pm que afirmou que reduziu o ordenado aos funcionários públicos por não ter mais soluções foi o mesmo pm que pediu ajuda à troika sem estar com a corda a pressionar o pescoço? então a troika, segundo sócrates, não foi o último recurso, foi, sim, uma opção sua, havendo outras, é isso? na verdade não tínhamos necessidade absoluta de um resgate internacional, mas sócrates achou por bem moldar a têmpera aos portugueses obrigando-nos a suportar todos os sacrifícios a que teríamos direito se precisássemos efetivamente do resgate – estou a perceber bem a argumentação?

Até aqui o argumentário – que tinha pelo menos algum mérito – era o da inevitabilidade da intervenção da troika depois da reprovação na AR do PEC4 (ocorrida por ser a última oportunidade de Passos Coelho vir a ser primeiro-ministro). É certo nem essa argumentação, no fundo, isenta de culpas o governo PS. Afinal foi o governo socrático que levou à necessidade do PEC4 e que falhou todos os PEC anteriores, bem como havia falhado desde 2006 qualquer redução do défice que não fosse feita através de aumentos de impostos. Mas pelo menos era uma maneira inteligente de partilhar as culpas. Agora, pelos vistos, não, sócrates não faliu o país, não estivemos à beira de não pagar salários e pensões, não houve traição de Teixeira dos Santos, lá agora, sócrates é que foi prudente devido ao risco de os mercados não quererem comprar os nossos títulos de dívida pública. E o risco, claro está, deveu-se todo, todinho, à crise financeira de 2008, e à crise das dívidas soberanas e do euro, não teve nada, nadinha, a ver com as contas públicas do tempo socrático.

Os estrategas para a campanha presidencial socrática lá saberão, mas eu diria que a argumentação ‘nós chamámos o FMI [e o mesmo é dizer 'vocês estão a ser saqueados pelo fisco, desempregados, com apoios sociais mais reduzidos,...'] sem estrita necessidade’ não é substancialmente melhor do que a evidência ‘nós levámos o país à falência e não tivemos outra solução se não chamar o FMI’.

bohlwinkel3(As imagens são do banqueiro Bohlwinkel, da Estrela Misteriosa, uma boa face para esses mercados malévolos, compostos por pessoas ruins entregues de alma e coração à causa do empobrecimento generalizado das populações, que provocaram tão curiosa ‘prudência’ em sócrates. E para mostrar como sócrates pode bem com os mercados, e lhes dá lições, a última imagem ilustra como os mercados ficam amedrontados sempre que alguém do gabarito de sócrates lida com eles.)

Direito de resposta

Marisa-Matias

Embora O Insurgente não seja um orgão noticioso oficial e, como tal, não esteja subordinado ao quadro legal que regula o sector, nomeadamente o direito ao contraditório, não deixa de rogar por um estrito sentido de verdade e de rigor. Assim, publico aqui, embora sem qualquer obrigatoriedade de o fazer, a resposta da euro-deputada Marisa Matias ao artigo “Democratização do disparate“.

Mário Amorim Lopes, quando me referi a que “nenhum país cumpre esse critério” era em resposta ao critério do Tratado, neste caso, o Orçamental. Foi apenas do Tratado Orçamental que falei e de nenhum outro. Não tive tempo para vir aqui antes, compreendo que as máquinas de propaganda do governo estejam mais oleadas e tenham mais tempo livre do que eu. Seja como for, não é um artigo que separa as partes do critério do Tratado Orçamental, para poder dizer que tudo vai bem no reino da Babilónia, que lhe permite insultar e chamar mentirosa seja a quem for. Compreendo a necessidade de mascarar os dados actuais usando como recurso – e em separado – os dados de 2012. Pois, quando proferi o que proferi foi com base nos dados publicados pela Comissão Europeia – insuspeita para si, imagino – em Março de 2014. Dados esses que foram publicados na imprensa nacional (tenho comigo, por exemplo, a edição do Expresso que tem um artigo sobre a matéria). Mas se eu sou suspeita, pode sempre consultar-se a entrevista da Dra. Manuela Ferreira Leite a este respeito publicada no Diário Económico a 19 de Março, onde ela própria refere que nenhum país da UE cumpre o Tratado Orçamental. Junte dívida, défice e défice estrutural – com valores de 2014 de preferência – e depois diga quantos países têm ao mesmo tempo menos de 60% de dívida, menos de 3% de défice e um défice estrutural abaixo de 0,5% na UE. Depois disso, podemos conversar. Se duvidar dos dados, acuse a Comissão. E reconheço que é preciso ter um talento muito próprio para “gostar” da página de alguém com o único intuito de poder insultar. Eu não teria essa paciência, mas cada um/a é como é.

Alguns esclarecimentos prévios:

  1. Não tenho qualquer associação ou vínculo directo ou indirecto com o Governo ou com nenhum dos partidos que representa o Governo; embora, note-se, pertencer ao Governo não altera a verdade dos factos;
  2. Ainda bem que tem pouco tempo e esperamos todos que tenha sido despendido a estudar o que diz;
  3. A entrevista de Manuela Ferreira Leite não é relevante ou sequer um instrumento adequado para apurar a exactidão dos factos; aliás, este princípio estende-se a qualquer entrevista e é tacitamente provado pela sua intervenção na SIC Notícias;
  4. Não é necessário “gostar” da sua página no Facebook para comentar na mesma.

Sobre o conteúdo da resposta:

  1. Ainda não existem dados definitivos para 2013 pois as contas nacionais dos anos transactos só são apuradas com exactidão nos anos seguintes; daí ter recorrido aos dados de 2012;
  2. Não é possível juntar valores de défice orçamental e de dívida para 2014 porque ainda só decorreram três meses do ano; o que é possível, isso sim, é discutir sobre as projecções para 2014. A esse respeito, junto em anexo duas infografias concebidas pela revista Economist com base nas projecções de inverno da Comissão Europeia para 2014, que mostram uma extensa lista de países que irão cumprir o limite de 60% de dívida/PIB e o limite de 3% do défice orçamental. Já agora, aproveite para assinar a revista;
  3. Refere na entrevista que nenhum país cumpre o critério da dívida e depois refere, posteriormente, que nenhum país cumpre o critério do défice; agora, em resposta, pede-me para ir buscar países que cumprem os três critérios simultaneamente: dívida, défice orçamental e défice estrutural. Fica registada a artimanha e segue-se a resposta;
  4. Os Estados Membros devem apresentar o seu Objectivo Orçamental a Médio Prazo (MTO), onde é avaliado se o défice orçamental estrutural, isto é, corrigido de variações cíclicas e isento de medidas extraordinárias, converge para o valor máximo de -1%, sendo que para países cuja dívida seja superior a 60%/PIB, então esse valor deverá ser menor (no máximo -0.5%); os seguintes países cumprem em 2013 o MTO que obriga ao limite no saldo estrutural: Alemanha, Dinamarca, Estónia, Hungria, Luxemburgo, Suécia, sendo que com excepção da Alemanha e da Hungria, os países Dinamarca, Estónia, Luxemburgo e Suécia cumprem também os restantes critérios, tanto para 2013 como para os valores projectados para 2014, como poderá comprovar pelos seguintes gráficos:Screen Shot 2014-04-05 at 15.15.09Screen Shot 2014-04-05 at 15.15.02Screen Shot 2014-04-08 at 16.56.03 (2)
  5. Junto uma tabela que contém todos os procedimentos por défice excessivo que foram desencadeados pela Comissão Europeia até à data de 2010; o ponto 4. pode ser comprovado atentando à lista de procedimentos por défice excessivo que caducaram em 2013 e à lista de países nunca sujeitos a procedimento por défices excessivos, Estónia e Suécia. Poderá fazê-lo consultando a página da Comissão Europeia e, já agora, registando como bookmark;Screen Shot 2014-04-08 at 17.28.55 (2)
  6. A euro-deputada Marisa Matias está no Parlamento Europeu há 5 anos. Dado que desconhece a realidade económica europeia, tenho a obrigação e o dever de a questionar o que por lá anda a fazer. Está em causa dinheiro do contribuinte europeu.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no jornal i. O socialismo pressupõe consumismo e endividamento.

O socialismo e a dívida

É comum dizer-se que a crise se deveu às políticas neoliberais que desregulamentaram a actividade financeira. É certo que houve irresponsabilidade, e não apenas dos estados. Mas o erro desta concepção está na própria separação entre estado e mercados financeiros; entre dívida pública e dívida privada.

Nos anos 70, as democracias ocidentais estavam em crise. A estagnação económica e a inflação não ajudavam e as pressões sociais acentuavam-se. O que se fez nos anos 80 foi encontrar um meio de a economia voltar a crescer, sem pôr em causa o estado social. Foi assim nos EUA, no Reino Unido e até em França, com Mitterrand.

O discurso político maioritário é tão à esquerda que denomina de neoliberalismo aquilo que é neo-socialismo. Na verdade, a desregulamentação da actividade financeira, a dívida pública, a par com um aumento da dívida privada, foi o meio encontrado para se ter o crescimento económico indispensável para financiar o estado. O estado que se manteve presente, omitindo-se quando lhe covinha e continuando activo na concessão de monopólios e na aquisição do dinheiro necessário para o investimento público que garantia votos.

Como referiu o Ricardo Campelo Magalhães no blogue O Insurgente, o liberalismo defende a inexistência de dívida pública. Só assim se podem ter impostos baixos. Baixar impostos, incentivar o consumo, fazendo da dívida o motor da economia, não é liberalismo, mas neo-socialismo. Dada a dimensão do estado, o socialismo de hoje depende do endividamento.

Sobre as 59 novas torres de Babel

Confusion_of_Tongues

Em entrevista à Radio Renascença, diz o Prof. Álvaro Santos Almeida, ex-economista do FMI, a respeito dos 59 novos investimentos de “alto valor acrescentado“:

“Não vejo grandes sinais de que, desta vez, seja diferente. Pelo contrário, vejo sinais de que será mais do mesmo com resultados idênticos [...]. Apesar de concordar que se privilegie os portos e não as rodovias, tenho fortes dúvidas se não se estará a criar novos ‘elefantes-brancos’ com estas apostas”

Sobre o número de projectos, coloca uma questão por demais pertinente:

“Quando há 59 projectos prioritários é sinal de que nenhum deles é prioritário. O grupo de trabalho tinha proposto apenas 30, o que era bastante mais sensato; as prioridades não podem ser muitas, porque há dispersão”

Em referência à proposta de fundir a gestora da rede ferroviária com a rede rodoviária, também é contundente:

“Não sou perito em transportes, mas para haver sinergias tem de haver algo em comum. As tecnologias não são comuns, a lógica não é comum; a única coisa que é comum é a tentativa, eventualmente, de criar um monopólio de transportes terrestres que só será prejudicial para os utilizadores”

O resto da entrevista está disponível na página da Rádio Renascença.

O problema dos novos 59 investimentos públicos é o mesmo problema crónico que sempre assolou Portugal: as suborçamentações, as desorçamentações, os atrasos, os contratos danosos e a dubiedade do impacto e do “alto valor acrescentado” desses investimentos que geralmente terminam na marginalidade da irrelevância mas com encargos ad eternum para os contribuintes. A racionalidade do investimento privado mede-se em função da rentabilidade do investimento. Ao investimento público, a decisão é geralmente pautada pela vontade, pela necessidade e pelo interesse público, conceitos difusos que a justificam, sustentados posteriormente por relatórios cozinhados que a quantificam. Serão, como geralmente são, 59 novas torres de Babel donde só provêm os custos, ficando os benefícios por apurar.

Contas à PS: é preciso uma Europa mais solidária e participativa

Contas ajustadas à  imagem e personalidade do Tó-Zero, o inseguro.

PS com erro de 3,6 milhões de euros nas contas

As contas do PS vivem dias de vacas magras desde que Seguro dirige o partido.

Sou claramente uma criançofóbica.

Eu começo por apresentar o meu protesto pela sucessão vertiginosa de assuntos que envolvem a criançada que têm aparecido nos blogues e jornais, nem dando tempo para uma mãe com compulsão opinativa vir aqui dizer de sua justiça.

Começando pelo mais recente. Daniel Oliveira escreve outro texto exemplar (isto começa a ser preocupante) sobre a mania irresponsável de muitos pais recusarem vacinar os filhos e do ressurgimento de doenças a que isso tem levado (ainda há pouco tempo houve um surto de sarampo em Nova Iorque). De facto este é um assunto que está na fronteira entre aquilo que deve ser a proteção do estado às crianças e o espaço de decisão dos pais no que aos filhos diz respeito e aceito que as opiniões sejam diferentes. Eu estou pela obrigatoriedade da vacinação. Não tanto pelos benefícios coletivos que isso traz, mas pela proteção às crianças. E não vejo que isto belisque o liberalismo; os pais não devem poder tomar decisões que sejam altamente lesivas para os seus filhos, como é claramente o caso da recusa da vacinação. Por muito elitistas que sejam, não deve ser permitido aos pais pôr deliberadamente em risco a saúde dos filhos.

Agora a polémica que opôs o João Miguel Tavares à Pipoca Mais Doce, com contributo da Inês Teotónio Pereira. E estou do lado da Pipoca. Mas claro que os hoteis devem poder não aceitar crianças, segundo a sua política comercial. Tal como devem poder aceitar só casais (há muitos hoteis por esse mundo fora que estão especializados em férias românticas e não aceitam pessoas sozinhas, nem trios, nem, lá está, crianças, só mesmo casais). E o mesmo digo para restaurantes. Imaginem um restaurante que se especializa em despedidas de solteira e só aceita grupos de mulheres para lá tomarem as suas refeições. Também não pode? Tem de aceitar homens e crianças? Tal como há hoteis que se especializam em férias (ou fins de semana) para pessoas com mais de 15 anos e, por isso, não aceitam crianças, também os há – e em muito maior número – que se destinam ao imenso mercado das famílias. Não estamos propriamente num cenário em que os pobres pais não conseguem encontrar um hotel que acolha os seus rebentos. Temos mesmo de começar com conversa de discriminação à conta disto? E porque paramos nos hoteis? Ou nos restaurantes? Porque não aplicar esta mania não-discriminatória a tudo? Por exemplo um spa. Tendo as vantagens das massagens para bebés sido bastante difundidas nos últimos anos, fica claro que um spa não se pode destinar apenas a tratamentos de bem-estar para adultos; é obrigatório que faça massagens a crianças. Um spa geralmente tem um ambiente relaxado e silencioso que combina mal com o barulho dos bebés? Pois temos pena, discriminar os bebés é que não pode ser. E as residências para idosos que têm aparecido pelo país? Presumo que qualquer lar de terceira idade deva ser obrigado a aceitar um rapaz de 40 anos de boa saúde que lá queira passar uma temporada, não? E uma loja de roupa? Porque diabo uma loja de roupa de crianças pode existir nas versões atuais? Ficamos quedos perante esta discriminação de adultos? E os cabeleireiros para adultos onde nāo há quem saiba cortar o cabelo a crianças irrequietas? É fechar. E aquelas fotógrafas que se especializam em grávidas e discriminam as restantes mulheres? Inaceitável.  Mais uma – esta tem muito potencial fraturante -, e as lojas de roupa feminina que só têm números para mulheres magras?

O passo lógico a seguir a isto tudo? Registar na constituição como direito fundamental a dormida em hoteis, idas aos spas e aos restaurantes e por aí fora.  E fazer um pronunciamento de inconstitucionalidade para as orientaçōes comerciais das empresas que se destinam a nichos de mercado. Em Portugal, uma empresa ou serve toda a gente ou vá para países amigos da discriminaçāo comercial (e do bom senso).

Programa da 27ª edição do Fórum da Liberdade

Aqui fica o programa da 27ª edição do Fórum da Liberdade, que se realizará nos próximos dias 7 e 8 de Abril, mais uma vez na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no Brasil.

Integrarei com muito gosto o painel de encerramento, juntamente com Leandro Narloch e Jeffrey Tucker.

Pessoalmente, estou também bastante curioso para assistir ao painel imediatamente anterior, que reunirá Gustavo Franco, Andrew Schiff e Marcelo Rebelo de Sousa.

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O legislador sociopata, parte 324ª

Há uns tempos, a propósito do cinema Londres, o André notava o absurdo de um grupo de pessoas se juntar para discutir o futuro de determinado espaço, sendo que nem o proprietário nem o arrendatário do dito espaço participavam na discussão. De facto só num país de gente tonta se pode conceber que pessoas cuja ligação a um espaço é apenas o de viverem perto dele se sintam no direito de impedir que os seus proprietários lhe dêem o destino que bem entendem – desde que, claro, o façam dentro da legalidade.

Mas, apesar de absurdo, vivemos num país que potencia a existência destes tontos. Dou um exemplo que já se me atravessou no caminho. Imagine-se alguém que tem um imóvel com licença de utilização para determinado fim, mas só tem interessados em arrendá-lo com outro objetivo – sendo esse objetivo, evidentemente, legal, com aprovação na respetiva câmara municipal e que, até, prestaria um serviço necessário mas inexistente no local onde se localiza o imóvel disponível (e onde não há localizações alternativas para esse serviço). Mas, para fazer alteração de uma licença de utilização, é preciso que todos os proprietários do prédio onde se situa o imóvel aprovem a alteração de uso. O que, claro, é impossível, porque há pessoas que gostam de prejudicar a vida de outros sempre que para isso lhes dão poder. E, assim, temos pessoas, patrocinadas pelo legislador, a determinarem o que se faz na propriedade alheia sem que com essa propriedade tenham qualquer relação.

O problema aqui não são as pessoas – a natureza humana é o que é – mas sim o estado dar a essas pessoas este poder. Um quadro legal com decência seria aquele em que a licença de utilização – que existe para que as câmaras possam cobrar taxas pela sua emissão, apenas e só – seria sempre alterada se a alteração levasse a uma atividade legal e que não colocasse em perigo a segurança da zona. (Não se iria colocar uma fábrica que trabalhasse com produtos explosivos ou tóxicos no meio de uma área residencial, por exemplo.)

Este é o género de pormenores – que, como se sabe, é onde está o diabo – que matam negócios. É certo que o estado não se incomoda por inviabilizar negócios privados legais. Mas se pensasse no seu interesse – atualmente coincidente com arrecadar o máximo de receita fiscal – veria que também perde. Não só não cobra a licença de utilização, como não cobra IVA e IRC gerados pelo negócio cuja inviabilização permitiu, ou contribuições para a segurança social do emprego gerado, ou IRS dos rendimentos e ordenados gerados pelo negócio, ou imposto de selo, ou…

O que nos vale é que temos um governo liberal que, como toda a gente já reparou, tem estado muito ativo – fora a ação dos insurgentes que trabalham para o governo, que de facto têm sido a meritória exceção que confirma a regra – na eliminação destes disparates legislativos que não protegem nada (só alguns egos) mas exterminam negócios, postos de trabalho e – até! – receita fiscal.

As intenções dos signatários

Questiona-se Luís Aguiar-Conraria se os signatários do Manifesto dos 70 sabem o que assinaram. Alguns sim, outros não. Para ajudar a melhor compreender o que levou alguns signatários a subscrever o manifesto, concebemos o seguinte gráfico:

AssinantesManifesto

A divisão por grupos corresponde ao seguinte:

A – Personalidades simplesmente irresponsáveis:

  • João Cravinho
  • João Galamba

B – Personalidades que sabem de economia e dos efeitos de uma reestruturação e que a usam como plano para o caos, para culpar o capitalismo e para nova tentativa de instaurar um regime próximo do comunismo:

  • Francisco Louçã

C – Personalidades que não sabem de economia e dos efeitos de uma reestruturação e que a usam como plano para o caos, para culpar o capitalismo e para nova tentativa de instaurar um regime próximo do comunismo:

  • Fernando Rosas
  • Manuel Carvalho da Silva

D – Personalidades que dominam uma escola económica que só eles conhecem:

  • Pedro Lains
  • Ricardo Paes Mamede

E – Personalidades que vêm no manifesto oportunidade de atacar o Governo:

  • Manuela Ferreira Leite
  • Pedro Marques Lopes

F – Personalidades que assinaram o manifesto antes de o ler ou de saber sequer o que é reestruturar a dívida:

  • Alfredo Bruto da Costa
  • António Sampaio da Nóvoa
  • Boaventura Sousa Santos
  • Eduardo Paz Ferreira
  • Viriato Soromenho-Marques

G – Personalidades cuja acção é absolutamente imprevisível:

  • Diogo Freitas do Amaral

H – Personalidades que vão na onda:

  • Pedro Adão e Silva

I – Personalidades que custa acreditar que assinaram:

  • António Capucho
  • Henrique Neto

De assinalar as seguintes correlações:

- Se o seu primeiro nome é João é assinou o manifesto, é provavelmente irresponsável;

- Se o seu primeiro nome começa por ‘F’, é um saudosista do PREC;

Motivos de cessação do Rendimento Social de Inserção

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(via Vitor Cunha: Motivos de cessação de RSI)

Quase 20 mil beneficiários perderam RSI por alteração de rendimentos

Segundo dados oficiais da Segurança Social (SS), a que o i teve acesso, verificaram-se 33 913 cessações do RSI desde que as novas regras entraram em vigor.

Uma dessas novidades é o limite do património mobiliário (contas bancárias, carros, etc.) ter passado de 100 mil para 25 mil euros. A alteração de rendimentos, de acordo com a SS, fez com que 19 521 beneficiários perdessem o RSI nos últimos dois anos.

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Eu também quero lançar uma petição. Ou duas.

fendi baguetteAndo há uns tempos com um grave problema a afligir-me e, como penso que outras pessoas poderão padecer do mesmo mal, acho que é tempo de lançar uma petição. Eu bem esperei que o mercado funcionasse, mas os designers persistem no mesmo e os consumidores – uns papalvos que não sabem decidir por si, compram tudo o que lhes põem à frente – são uns tolos que não sabem zelar pelo bem comum. Urge, portanto, fazer uma petição contra a moda – que, refira-se, dura há já uns anos ininterruptamente, com consequências não inteiramente mensuráveis – do uso da pele de cobra em carteiras e sapatos. (Nem vou referir, para não ficar nauseada, coisas indecorosas como casacos ou saias deste material.) As pessoas snakefóbicas como eu já sofrem há anos demasiados com o convívio com a pele destes animais asquerosos em lojas supostamente respeitáveis sempre que necessitam de lá comprar alguma coisa. E nem consigo calcular o sofrimento das pessoas sensatas como eu quanto a este assunto que se vejam na contingência de trabalhar com este horrendo material – é incompreensível o silêncio dos sindicatos nesta matéria. Além do mais, os querubins celestiais que são os meus filhos têm por hábito gozar com a sua mãe devido a esta minha vulnerabilidade. Fazem questão de me apontar todas as mistelas em forma de sapatos e carteiras feitos de pele de cobra e, quando não estão devidamente ameaçados, costumam fazer a seguinte gracinha: esperam que eu esteja distraída, vêm ter comigo de braço estendido dizendo ‘Mãe, que carteira tão gira’, eu inicio o movimento para pegar no que me estão a dar, de repente vejo que é de pele de cobra e grito. (Se alguma vez viram alguém acompanhada de duas crianças a gritar numa loja de carteiras, posso ter sido eu.) E a pele de cobra, além de nojenta, apresenta-se por vezes disfarçada. Já me aconteceu, lá pela viragem do milénio, numa loja Fendi far, fare away, ter pegado numa bagette, de repente ter percebido que a asa e o fecho eram de pele de cobra e ter atirado aquele objeto pestilento para o chão. O que foi muito inconveniente, porque era muito cara. Lá por não me ter metido em despesas nessa altura não quer dizer que não venha de futuro a suceder. É um daqueles casos em que o perigo espreita. Penso, assim, que fica clara a necessidade de uma petição.

Em todo o caso, como me parece castigo excessivo para os querubins celestiais deixar-lhes a dívida pública que os governos socialistas – os do PSD-CDS, mas sobretudo do PS e, dentro destes, dos viciados em dívida socráticos – se alguém quiser fazer uma petição para colocar um limite constitucional à dívida pública (uma vez que lá está tanto disparate, algo de útil não faria diferença), I´m in. Ou uma petição que obrigue cada lei a estimar quanto vai aumentar a dívida pública – dito de outra forma, quanto vai tramar as gerações seguintes. Para algo nestes termos, contem comigo.

O martelo de João Galamba

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No pós-traumático do Manifesto dos 70 + 74, as tropas alinham-se, os esquadrões reorganizam-se e as armas recarregam-se. Triunfou a inconsequência, claro está, mas as baixas foram perenes. Por entre a ebriedade recolhem-se ofendidos aqueles que viram a sua imagem ser atacada, quando o que se pretendia era debater o conteúdo. Ofendidos. Porque estar do outro lado da trincheira, de onde sai a calúnia, a injúria e os ataques pessoais, é sempre mais cómodo. Invertidos os quadrantes, as regras do jogo parecem denunciar displicência, acusam eles. Ou, em alternativa, o queixume pelo lamaçal da barricada onde se encontram. Barricada que, ano após ano de política portuguesa, ajudaram a sedimentar.

Seja como for, o debate tem substância suficiente para ser afrontosamente — e sobejamente — discutido. João Miguel Tavares manifesta na sua coluna do Público as incongruências de João Galamba quanto à sua mudança de posição, enquanto que este último manifesta o seu incómodo por ter sido incomodado. JMT denuncia algo que é evidente: alguns dos economistas que agora apelam à reestruturação da dívida pública são os mesmos que, em 2009, se manifestavam por mais investimento público. Engana-se, porém, no diagnóstico. João Galamba não foi incongruente. Pelo contrário. A coerência numa incorrecta interpretação dos acontecimentos económicos mantém-se. Em 2009 e em 2014.

Talvez seja oportuno recuperar a lei do instrumento, tornada popular na área da psicologia por Kaplan e Maslow. Diz a lei do instrumento, dito popularizado como o martelo de Maslow, que quando temos um martelo tudo nos parece um prego. Ora, João Galamba encontrou o seu martelo, Keynes. E de nada serve um martelo se não for usado.

Em 2009, diagnosticando uma contracção da procura agregada como a causa da maleita, aplica o seu método: uma martelada de investimento público. Confundiu, ou preferiu confundir, a causa com o efeito. A contração da procura agregada não foi a causa desta crise. Foi a consequência. Consequência da insolvência técnica do Estado, de uma crise financeira que expôs as debilidades do Estado português e criou fortes constrangimentos financeiros. Destes, resultou a necessidade de um consolidação e, por conseguinte, uma redução do rendimento e contracção da procura. Recapitulando: a contração da procura agregada não foi a causa, foi a consequência. Ao querer usar o martelo, João Galamba quer curar a embriaguez com mais álcool, com o “hair of the dog”.

E dado que o keynesianismo norteia o seu racional, impõe-se perguntar a João Galamba onde guardou o martelo entre 2005 e 2008, período de crescimento económico positivo. Dado que Keynes recomendava a persecução de políticas fiscais contra-cíclicas como forma de atenuar os ciclos, onde esteve o martelo dos superávites orçamentais? Onde estavam os manifestos pela redução da despesa, aumento da receita fiscal e saldos orçamentais? Uma tímida consolidação fiscal como a que foi feita — reconhecimento seja feito a Teixeira dos Santos pela iniciativa — não basta.

Mais a mais, onde é que se encontra na teoria geral de Keynes ou, com especial relevância, nos “Treasury Memoranda”, o postulado de que numa crise de dívida soberana se devem aumentar os gastos públicos? Até porque, recordemos, embora Keynes diagnosticasse ineficiências no mercado que geravam um output gap e, consequentemente, impediam a economia de atingir o pleno emprego, Keynes era bastante reticente em matéria de sustentabilidade de dívida pública.  Ele rejeitava, aliás, que défices orçamentais deliberados fossem o mecanismo para atingir uma política de pleno emprego (cf. Kregel (1985)) ou que a dívida fosse usada para pagar gastos correntes (“dead-weight debt”).

De martelo em riste, os messias do keynesianismo procuram pregos não para resolver a crise mas para implantarem o seu desígnio: a expansão do Estado. O mesmo Estado que nos trouxe até aqui. Ignoram, contudo, que os pregos que eles julgam dever pregar estejam no caixão do país.

Nota: numa enorme coincidência, João Galamba vê publicado há momentos o seu artigo do Diário Económico, “Sucesso a martelo”. O título deste artigo torna-se ainda mais certeiro.

2ª Nota: a este respeito, acrescenta o Miguel Noronha que vale a pena reler “O FMI e a austeridade” do Ricardo Reis e a “Poupança no contexto keynesiano” do Tiago Tavares do Mercado de Limões.