A lei da cópia privada e o rentismo em Portugal (2)

jorge_barreto_xavier

Na sequência do meu artigo de ontem no Observador (“A nova lei da cópia privada: uma vitória do rentismo”), o deputado do PS José Magalhães publicou no seu Facebook um comentário com respostas às cinco perguntas que reproduzo no final do artigo.

Aqui fica, na íntegra, o texto integral do deputado José Magalhães, para memória futura:

CÓPIA PRIVADA – PERGUNTAS COM RESPOSTA

Concordo no essencial e no secundário com este ponto de vista e foi por isso mesmo que votei contra o texto final. A expectativa de que houvesse correcções em Comissão gorou-se. As perguntas referidas no texto têm resposta cruel: Continuar a ler

O Economista Insurgente: “De onde é que vem a dívida do Estado?”

O Economista Insurgente

«De um modo geral, a dívida pública aumenta porque o Estado tem mais despesas do que receitas. Ou seja, o orçamento do Estado apresenta défice. Para um Estado reduzir a sua dívida pública tem de ter um superavit; mais receitas que despesas. Em toda a história da democracia em Portugal, nunca houve um único orçamento que não tenha sido deficitário. Por isso, a dívida tem vindo a aumentar todos os anos, de forma consistente e sem alívio.

Para agravar a situação causada pelo défice crónico, o Estado tem sido obrigado a assumir uma série de dívidas que anteriormente não eram contabilizadas na dívida pública. Exemplo disso são dívidas contraídas por empresas públicas nas suas operações correntes e que implícita ou explicitamente são garantidas pelo Estado. Ou ainda contratos celebrados pelo Estado, por exemplo nas parcerias público-privadas, que implicam despesas futuras a que não é possível escapar e que constituem a chamada dívida escondida.

A juntar a esta dívida oficial, existem várias obrigações do Estado para com os cidadãos que são uma espécie de dívida. São responsabilidades do Estado (do inglês, liabilities) assumidas no decorrer de direitos sociais criados pelos sucessivos governos, como pensões, subsídios e outras transferências, cujo valor exato é difícil de estimar por depender de imponderáveis como a esperança de vida dos reformados, invalidez resultante de acidentes ou doenças, desemprego e outras situações de emergência que possam surgir.»

in “O Economista Insurgente”, Esfera dos Livros, 2014

Compreender o putinismo XIX

Boris Nemtsov. Imagem via FB do Nuno Rogeiro

Boris Nemtsov. Imagem via FB do Nuno Rogeiro

After Boris Nemtsov’s Assassination, ‘There Are No Longer Any Limits’, por Julia Ioffe.

Even if one of these theories were true, none of Moscow’s embattled liberals would be convinced. “I will never believe it,” Yevgenia Albats, editor of the liberal magazine New Times and an old friend of Nemtsov, told me. “This is not about some domestic affair. These were absolute professionals.” Ilya Yashin, a member of Nemtsov’s Solidarity Party, was of the same mind. “It’s totally obvious for me that it’s a political killing,” he said. “I don’t have the slightest doubt about that.” Maxim Katz, another opposition activist, claimed on Twitter that, any way you slice it, Putin is responsible: “If he ordered it, then he’s guilty as the orderer. And even if he didn’t, then [he is responsible] as the inciter of hatred, hysteria, and anger among the people.”

It’s hard to argue with this last point. Putin’s aggressive foreign policy, his increasingly conservative domestic policy, his labeling the opposition a “fifth column” and “national traitors,” his state television whipping up a militant, nationalistic fervor — all of this creates a certain atmosphere. Putin, after all, has a history of playing with fire, only to have the flames get away from him. After years of the Kremlin tacitly supporting ultranationalist, neo-Nazi groups, the same skinheads staged a violent protest at the foot of the Kremlin walls in 2010 while riot police officers stood by and watched helplessly. Today, a rabid nationalism has swallowed up most of the country, and it is no longer clear that Putin can control it. “In this kind of atmosphere, everything is possible,” Pavlovsky told me. “This is a Weimar atmosphere. There are no longer any limits.”

Until relatively recently, the risks opposition activists knew they were taking on were not generally thought to be life-threatening. The government was likely to hassle activists and make their lives uncomfortable, but mostly it just marginalized them, like the town fool. This began to change with the arrests of protesters in the summer of 2012. When Navalny was sentenced to five years in prison a year later, it came as a shock; this had never been done before. Even after the sentence was suspended, it seemed to be a warning to the opposition.

Nemtsov’s assassination took that warning to its logical conclusion. Now, “we live in a different political reality,” tweeted Leonid Volkov, a prominent opposition activist. “The fact that they killed him is a message to frighten everyone, the brave and the not brave,” Yashin said. “That this is what happens to people who go against the government of our country.” Anatoly Chubais — who, like Nemtsov, served in the Yeltsin government, and who remains close to Putin — visited the site of the shooting this morning. “If, just a few days ago, people in our city are carrying signs that say ‘Let’s finish off the fifth column,’ and today they kill Nemtsov,” he said in astatement, referring to the Kremlin-sponsored anti-Maidan protest in Moscow last weekend, “what will happen tomorrow?” Or, as Albats put it, “Hunting season is open.”

Nemtsov had been confiding to friends of late that he was growing frightened. This summer, he went to Israel to hide out for a few months, fearing arrest. He told Albats that he worried he wouldn’t be able to withstand a stint in a Russian penal colony. In the fall, he filed a police report because of threats he was receiving on social media. It didn’t seem to go anywhere. Recently, he even let his bravado slip in public, telling an interviewer two weeks ago that he was scared Putin would kill him.

And yet, he didn’t let up. According to Albats and Yashin, Nemtsov was working on a particularly incendiary report that he planned to call “Putin and Ukraine,” which would trace the stream of weaponry flowing from Russia to separatists in the Donbass. He was meeting with the families of Russian men who had died fighting with the separatists. He kept up his withering attacks on Facebook and Twitter. He kept traveling to Ukraine and meeting with president Petro Poroshenko, something that couldn’t have gone unnoticed by the Kremlin’s security agencies. And still, Nemtsov never hired a bodyguard. He walked home through Moscow late at night unprotected.

And he almost made it. His apartment building was visible from the bridge. “From his window, where he worked out in the mornings, you can see the place where he was killed,” Romanova told me. “For many years, he saw the place where they would kill him.”

Oremos pelo príncipe Carlos

Prince Charles

We can only pray that our sick planetary patient might be placed on a road to recovery, in the process bringing gains for human well-being.

“Failure to write the prescription, however, might leave us contemplating the death certificate instead.

A lei da cópia privada e o rentismo em Portugal

jorge_barreto_xavier

O meu artigo de hoje no Observador: A nova lei da cópia privada: uma vitória do rentismo.

Alguns observadores poderão estranhar a razão de tanta contestação em torno de um agravamento fiscal de “apenas” 15 a 20 milhões de euros por ano, mas a importância da nova lei não se resume aos montantes que serão cobrados e às rendas que serão distribuídas. Além da questão de princípio, a nova lei da cópia privada é relevante por se tratar de um caso exemplar de proveitos rentistas gerados e assegurados politicamente. Compreender a nova lei da cópia privada é compreender um exemplo em estado quase puro das múltiplas iniciativas rentistas bem sucedidas, com apoios estrategicamente transversais no sistema partidário, que minam todos os dias tanto o funcionamento do Estado como o do mercado em Portugal. Promover o desenvolvimento em Portugal passa muito mais por limitar e eliminar as rendas de grupos de pressão politicamente influentes do que pela proliferação de iniciativas bem intencionadas sobre “empreendedorismo”, “clusters estratégicos” ou “novos paradigmas”.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável; A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; Uma vitória para a AGECOP, uma derrota para o país.

A preocupante falta de memória de Zeinal Bava (3)

Bava não guarda memória, os portugueses sim. Por António Costa.

Bava sabia, e essa afirmação diz (quase) tudo sobre o que era a relação entre o GES e a PT. É claro que ninguém imaginava a falência do grupo, mas em Maio de 2013, Bava tinha a obrigação de saber onde estava a meter o dinheiro, e nessa data também ele reforçou a aplicação no GES para 750 milhões de euros. A diversificação de risco era um conceito, mas não era uma prática na PT. Já tínhamos percebido, sim.

Zeinal Bava e Henrique Granadeiro já entraram em contradição, e vai agravar-se quando este último for à comissão de inquérito. São as duas faces da mesma moeda, que estava no porta-moedas de Salgado. Os portugueses, disso, vão guardar memória.

O valor da palavra do Syriza…

Grécia garante pagamento ao FMI, mas não ao BCE

A Grécia quer começar a discutir com os seus credores uma extensão do prazo de pagamento da sua dívida pública, diz o seu ministro das Finanças numa entrevista à Associated Press. Yanis Varoufakis garante ainda que a Grécia vai pagar a sua dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) mas põe em causa os reembolsos ao Banco Central Europeu (BCE).

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A preocupante falta de memória de Zeinal Bava (2)

O estranho caso do super gestor que perdeu a memória. Por Paulo Ferreira.

Zeinal Bava tem qualidades invulgares. Foi com essas características, difíceis de encontrar na mesma pessoa, que fez a sua carreira de gestor até atingir um raro nível de reconhecimento internacional. Não é um medíocre que entrou na PT à boleia de um apelido sonante, por tráfico de influências, permuta de favores ou proximidade partidária. Ao contrário de outros que o antecederam na PT, não precisou desses expedientes para atingir lugares de destaque.

Se, posteriormente, se rendeu a essa cultura para ascender ao topo, já é outra história. Teve obviamente que fazê-lo, tornando-se um gestor de equilíbrios e, para todos os efeitos, também um “homem do BES”. Podia não ser um entusiasta, mas também não afrontava.

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Varoufakis: No Grexit but default within the eurozone

Vale a pena ver, ouvir e reflectir.

Yanis Varoufakis: No GRexit but default within the €zone

Leitura complementar: A Grécia não sai do Euro em Fevereiro – Fuck the Germans.

Compreender o putinismo XVIII

 

Foto: Wikipedia

Foto: Wikipedia

O político russo Boris Nemtsov suicidou-se foi assassinado no centro de Moscovo com quatro tiros no peito. Opositor político de Putin, era um dos organizadores da marcha anti-guerra prevista para 1 de Março. Parece claro que estava ao serviço e foi morto pela CIA.

Boris Nemtsov: Yes, I’m afraid that Putin will kill me (entrevista de 10 de Fevereiro)

Adenda: Entretanto, Putin auto-nomeou-se chefe da investigação. O homem não tem descanso na defesa da sua honra.

Vladimir Putin has already proposed a theory about Boris Nemtsov’s assassination — that his killing was a provocation presumably (according to this theory) to make the Kremlin look guilty. The Russian state-operated TASS reports (translated by The Interpreter):

“Putin noted that this cruel murder had all the hallmarks of a contract job and bears an exclusively provocational character,” said Peskov [Putin’s press secretary – The Interpreter].

According to him, “the head of state has instructed the leaders of the Investigative Committee of the Russian Federation, Interior Ministry and FSB to create an investigative group and to keep the course of the investigation of this crime under his personal control.”

James Miller, Pierre Vaux

BorisNemtsov

Imagem de arquivo que capta Boris Nemtsov com a bandeira ucraniana na mão, ladeado pela ex-PM ucraniana Yulia Tymoshenko e ao fundo, o actual Presidente Petro Poroshenko.

O euro

O meu artigo no Diário Económico de hoje.

O euro

No meio da guerra monetária que desde 2010 assola o mundo, a maioria assusta-se quando a sua moeda se valoriza face às restantes. Pelo menos é assim que o tema é noticiado, quando se referem os riscos e os problemas para a exportação que uma moeda mais forte comporta.

Visto desta perspectiva nem se percebe porque é que a Europa criou uma moeda única e porque razão Portugal quis aderir ao euro. Bem sei que agora que a Europa exige mais rigor e envia menos fundos, muitos duvidam, mas o certo é que uma moeda forte tem vantagens.

Entre muitas, elas são fundamentalmente cinco: controle da inflação, que prejudica os mais pobres e os mais poupados; ajuda a alguns exportadores, que importam mais barato produtos que manufacturam e depois exportam; criação de condições para que as empresas adquiram outras de países com moedas mais fracas; possibilidade dos governos se financiarem com taxas mais baixas e, enriquecimento dos cidadãos do Estado com moeda forte comparativamente aos de outros países.

É verdade que uma moeda fortemente valorizada encarece os produtos. Mas também não é mentira que se uma empresa exporta mais caro, precisa de vender menos quantidades para atingir as margens de lucro de que necessita, principalmente se, como referido, o que vende é o resultado da transformação de produtos que importou mais barato. Ou seja, é com uma moeda forte que se consegue uma política de desenvolvimento com salários altos. O euro é o nosso melhor instrumento para que se evitem as políticas baseadas nos salários baixos, na desvalorização da moeda e, consequentemente, do trabalho.

Dito desta forma, não se percebe porquê tanta celeuma com o euro. Ora, o problema não está na moeda forte, mas no que é preciso fazer para que as suas vantagens se concretizem. E para que tiremos vantagens de uma moeda forte são precisas, essencialmente, três ferramentas: poupança, capital e contas públicas equilibradas.

E agora percebemos o porquê do dilema com a moeda forte. É que o desenvolvimento de um país baseado na poupança, na acumulação do capital e na contenção do poder político é algo que o socialismo não comporta. Na verdade, o socialismo depende do consumo, do endividamento e de uma forte intervenção estatal não compatível com contas públicas equilibradas. É por este motivo que a esquerda deposita tanta esperança no Syriza. É esta a nova forma de olhar a Europa que o PS pede todos os dias.

Há quem conclua que quem está a mais no euro é a Alemanha. Pode ser. Mas se a Alemanha sair do euro, o euro deixa de ser a moeda forte que conhecemos. E deixando de o ser, o modelo de desenvolvimento sustentável, porque sem endividamento, e de salários altos, deixa de ser possível. Possível fica o que sempre tivemos: um poder político activo, agressivo, reivindicativo e que exige o fim daquilo que fomenta: a pobreza e a dependência externa.

Procura-se consciência na Câmara de Lisboa

Roseta diz que Salgado tinha “perfeita consciência” dos 4,6 milhões.

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa diz que o vereador Manuel Salgado “tem perfeita consciência” de que a isenção de taxas e compensações urbanísticas que a Câmara de Lisboa propôs que fosse concedida ao Benfica é de 4,6 milhões de euros e não de 1,8 milhões. Então por que é que o autarca nunca corrigiu o valor que tem sido divulgado? “Isso pergunte-lhe a ele”, responde Helena Roseta, recusando fazer uma leitura desse facto.

A bota e a perdigota do PS

Estando Portugal, por razões óbvias, sob vigilância da Comissão Europeia dada a sua elevadíssima dívida pública, o PS resolveu usar o facto para atacar o governo. Algo expectável, naturalmente, sendo oposição. O engraçado é que o PS, ou pelo menos o seu porta voz Vieira da Silva, parece não ter entendido os termos dessa vigilância. Se tivesse, talvez fosse mais reservado na manifestação pública, na medida em que o comunicado da CE aponta explicitamente para fragilidades da nossa economia que são o estandarte da campanha do PS: Diz a comissão que Portugal está demasiado dependente do crescimento económico para atingir os seus objectivos de redução do défice e da dívida pública. Isto é, há ainda muito para reformar e muita despesa para cortar. Sem estes passos, um crescimento económico durável não voltará.

O relatório da CE é tipicamente político no sentido de dar no cravo e na ferradura, deixando expressões e frases que podem ser usadas tanto pelo governo como pela oposição para puxar a brasa à sua sardinha. No entanto, errando o alvo mais uma vez, Vieira da Silva confunde contexto com causa: A comissão indica o reduzido crescimento, reduzida inflação e alto desemprego como factores que dificultam o atingir dos objectivos. Vieira da Silva entende estes factores como a causa dos desiquilíbrios. É curioso achar que inflação baixa é a raíz dos nossos problemas, quando o desiquilíbrio fundamental da periferia europeia face ao centro foi justamente um diferencial de inflação (no sentido de nível de preços, não massa monetária) superior ao crescimento da produtividade.

Rua e lenços revolucionários

Maduro

Enquanto o povo se prepara para defender a revolução nas ruas, a política económica revolucionária de Maduro continua a frutificar.

Exercícios intelectuais nas fronteiras do conhecimento e da paz

Rússia anuncia manobras militares na fronteira com Estónia e Letónia,

Polónia não aprecia comemorações.

 Suécia e a Finlândia assinaram um pacto militar entre si como resposta à crescente ameaça da Nato.

I Have Never Left Russia“.

Os oito erros que levaram a Ucrânia a invadir várias regiões da Rússia.

Showbiz (arquivo cultural-caridoso do então PM russo).

Os apoios de António Costa

O próprio messias no Casino da Póvoa.

O Terceiro excluído, por João Cardoso Rosas.

(…) Os partidos da social-democracia, que sempre constituíram a primeira ou segunda força política europeia, estão em crise profunda. Não se trata de pensar agora no caso português e na ambiguidade da liderança do PS – António Costa pode andar por aí a repetir as vacuidades que quiser porque na Europa não sabem sequer que ele existe. O que deve fazer pensar são os casos da Alemanha ou da Holanda, onde os social-democratas alinham inteiramente pela política de austeridade. Nos Governos de França ou da Itália, eles pareciam ter uma visão diferente, mas acabaram por não ser consequentes.

O actual debate na Europa é muito importante e dele depende não só o futuro da Grécia, ou de Portugal, mas também o destino do projecto europeu. Neste debate o aspecto político mais surpreendente é, sem dúvida, a auto-exclusão do centro-esquerda.

Entretanto no PCTP/MRPP

Já não s@m@s Syris@.

Adenda: Por um qualquer motivo revolucionário que me escapa, os camaradas do site do PCTP/MRPP removeram o link para o vídeo. No entanto, a revolução do Garcia Pereira continua por aqui. Divirtam-se.

Lata estanhada

Ontem, no Prós e Contras, argumentei que a escolha política que se colocava aos países em bancarrota era entre austeridade extrema imediata com défice zero ou pedido de ajuda e correspondente austeridade suavizada mas mais prolongada no tempo. Pedro Lains afirmou que ainda assim se deveria ter optado por uma dose menor de austeridade, para minimizar o impacto negativo. Eu retorqui que o contexto de elevado stock de dívida e défices enormes (mais de 10% em Portugal e na Grécia, como ponto de partida) impossibilitavam esse cenário. Em resposta, Francisco Louçã disse que não era assim: Portugal tinha tido défices de 9% na altura de Cavaco Silva, estando portanto as minhas “contas” erradas.

Na verdade eu não apresentei contas algumas. Mas deixando esse detalhe de lado, é possível realmente apresentar uma conta simples que ilustra o meu raciocínio: Com um stock de dívida tão elevado, superior a 100% do PIB, só os juros a pagar são suficientes para não cumprir o acordado no Tratado de Maastricht (3%). Assim sendo, a espiral de crescimento da dívida torna-se um problema de emergência e é inevitável ou a bancarrota ou doses intensas de austeridade (o meu ponto inicial).

Mas o erro na argumentação de Louçã é ainda mais grave que esta simples aritmética. Vejo-me novamente na posição ingrata de defender Cavaco Silva, depois do episódio Clara Ferreira Alves na semana passada. Efectivamente, houve um ano da governação de Cavaco em que o défice público foi de 9%. Foi em 1985. Nesse ano, Cavaco ganhou as eleições a 6 de Outubro, tendo tomado posse um mês depois, a 6 de Novembro. Por mais má vontade que se tenha contra ele, parece-me de díficil justificação atribuir-lhe responsabilidade pelo défice nesse ano. Além disso, logo no ano seguinte o défice baixou para 6% e iniciou uma rápida recuperação que culminou em cerca de 2% em 1989, antes de piorar novamente, sem nunca exceder cerca de 6%. Cavaco Silva nunca escondeu ser Keynesiano.

Ainda importante de salientar é que os défices de Cavaco existiram num contexto de inflação elevada (20% em 1985, baixando depois, mas sempre por volta do dois dígitos até 1992) e de stock de dívida pública incomparavelmente mais baixo do que na presente crise (mais uma vez reforçando o meu ponto inicial).

O alquimista do Rato

alchemistÉ incompreensível que o nosso pérfido governo não siga a estratégia de “ovo de Colombo” de António Costa. Basta “criar riqueza” para resolver todos os nossos problemas. Só não vê quem não quer, realmente.

Estratégias

O amigos do Syriza encaram o acordo de sexta-feira como uma oportunidade do governo grego decidir sozinho as medidas a aplicar para ultrapassar a crise. Enganam-se. No ponto em que a Grécia se encontra (e aqui Portugal não difere dela) só há três opções: retomar as políticas de investimento público e estímulo económico, continuar a austeridade sobre as pessoas, com os cortes nos salários e nas pensões, e reformar o estado.

O Syriza escolheu a terceira. E vão-se ver gregos com ela. É que se cortar salários e pensões era uma forma atenuada da austeridade, reformar o estado, pressupõe cortar funções e despedir pessoas. É mil vezes mais difícil e doloroso. Por isso mesmo, o governo português não seguiu essa via e a oposição só a menciona como algo hipotético quando não sabe o que dizer sobre redução da despesa.

Não julgo, no entanto, que Tsipras e Varoufakis não saibam disto. Sabem. Simplesmente, querem ganhar tempo para o seu objectivo, que me parece cada vez mais claro, é a saída da Grécia do euro, mas de forma a que não sejam responsabilizados e por isso forçados a deixar o governo.

A maior preocupação do Syriza neste momento parece ser o gerir politicamente a saída do euro. Manter o poder após se ter ido contra o programa eleitoral que passava por continuar na moeda única. Mais que defraudar o eleitorado, o Syriza precisa passar a mensagem que os gregos não foram enganados, mas que os alemães (e a Europa) é que se mostraram inflexíveis.

Taxa de juro de Portugal inferior à dos EUA

Screen Shot 2015-02-23 at 09.51.10Há quem jure que é apenas via efeito Draghi, mas a Grécia está lá para mostrar que há bem mais para além do efeito Draghi, nomeadamente a credibilidade, ou a falta dela, da política fiscal. Portugal virou safe haven, e a taxa de juro a 10 anos, onde o efeito do QE do BCE nem sequer é relevante — o QE não se irá estender por 10 anos, pelo que o prémio de risco de um potencial default está devidamente contabilizado —, está agora mais baixa que a dos Estados Unidos.

A discussão que deveríamos estar a ter sobre a Grécia

Felizmente, começa a haver cada vez mais responsáveis alemães a alertar publicamente para aquele que tem sido o grande erro de Angela Merkel relativamente à gestão política da zona euro: Instituto alemão defende que a Grécia devia fazer uma saída ordeira da zona euro

Líder do mais importante instituto de análise económica alemão defende a saída “ordeira” da Grécia da zona euro. A extensão dos financiamentos é um “analgésico” que não vai curar a doença grega.

Leitura complementar: Razões para ter esperança no Syriza; O socialismo europeu e o Syriza; Da espiral recessiva aos cantos do Syriza.

A falsa “responsabilidade” de Maria Luís Albuquerque

maria-luis-albuquerque-cc5bMaria Luís Albuquerque, uma candidata a líder do PSD que nas horas vagas se dedica ao ofício anteriormente conhecido como o do Ministério da Fazenda, tem nestes últimos dias estado nas bocas do mundo, ou pelo menos do estreito e sufocante mundo da intelligentsia lusa. Tudo porque, segundo consta, se mostrou pouco interessada em dar o seu aval às exigências do novo governo grego, ficando assim do lado dos países que impuseram o acordo concluído na passada sexta. Infelizmente, haveria razões bem melhores para criticar Maria Luís, mas a que a indignação pátria fecha os olhos por preguiça ou fraca compreensão.

Numa entrevista que deu ontem à TVI, com o propósito de explicar a sua posição na reunião do “Eurogrupo” e acima de tudo promover a sua campanha para a sucessão de Passos Coelho, a Ministra das Finanças afirmou ser “uma pessoa muito prudente”, uma louvável característica pessoal que a leva a não admitir uma descida de impostos nos próximos tempos, dado que o défice orçamental ainda não “deixou de existir” e um alívio da carga fiscal iria pôr em causa o objectivo de contenção da dívida pública portuguesa. É uma afirmação que encaixa bem na “mensagem” eleitoral que o PSD (com a sempre oportunista colaboração do CDS/PP) tem vindo a ensaiar, e que a próprio Maria Luís tinha já proferido anteriormente: um partido “responsável” como o PSD não vai ceder à tentação eleitoral de baixar impostos nas vésperas dos portugueses irem colocar a sua respectiva cruzinha no boletim de voto (ou ignorar em massa as festividades), colocando as necessidades do país à frente das do próprio partido.

Mas é também – e acima de tudo – uma mensagem que, como qualquer pessoa com dois dedos de testa facilmente compreende, esconde não só o seu próprio eleitoralismo (“nós”, PSD, não somos como “eles”, “os políticos” que só querem “tachos” e “poleiro”) como também o falhanço do governo ao longo destes anos em que teve o mérito de evitar a bancarrota mas a incapacidade de conseguir o que quer que fosse para além disso: ao dizer que é “prematuro” falar de descidas de impostos por estas implicarem uma subida do défice, a Ministra das Finanças reconhece (sem querer reconhecer) que o governo por cuja política orçamental ela é directamente responsável foi incapaz de reduzir a despesa pública na medida necessária a aliviar um pouco da carga fiscal que sufoca os portugueses. Pois se uma descida de impostos provocaria uma subida do défice, é porque essa despesa é ainda demasiado elevada para que aquilo que o Estado extrai dos bolsos dos contribuintes seja suficiente para cobrir as verbas que saem do Ministério de Maria Luís. E se assim é, é porque o governo assim fez com que fosse. É à Ministra das Finanças que cabe a definição do que o Estado gasta ou não gasta. Se acha que é necessário baixar impostos mas a despesa pública é demasiado elevada para que se possa dispensar receita, basta-lhe cortar essa despesa. Ao contrário do que se poderia imaginar pelo eco das suas palavras de ontem, a elevada despesa pública do Estado português não é uma fatalidade, algo que é imposto a Maria Luís pelo Além ou uns deuses já não do Olimpo mas de Frankfurt. É algo que resulta da vontade política da própria Ministra e do seu chefe de Governo e parceiro de orientação Pedro Passos Coelho.

Maria Luís Albuquerque é, como já o havia sido o seu antecessor Vítor Gaspar, e como continuam a ser Paulo Macedo e Nuno Crato, um exemplo paradigmático do “falso reformismo” do Governo PSD/CDS: sob o manto retórico das “reformas”, a coligação manteve intacto o estatismo que herdou, apenas com menos dinheiro. Numa outra sua declaração infeliz, a Ministra das Finanças disse há meses que que como “não há muitos ricos em Portugal” e se “procura sempre proteger quem tem menos recursos”, a “classe média acaba por ser a grande sacrificada” pelas medidas orçamentais que têm de ser implementadas. Sendo verdade que há “poucos ricos” em Portugal e por conseguinte a Grande Redistribuição fiscal que alimenta os sonhos dos nossos bem-pensantes não poderá nunca passar dos minutos de REM do seu soninho, também é verdade que o que essa declaração de Maria Luís propositadamente ignorou é que a escassez de abastados de que ela se queixa é acompanhada por uma vasta abundância de “boys” e “girls” que dependem do que o orçamento vai tendo para oferecer, e de quem, por sua vez, as lideranças partidárias – dos partidos do Governo, claro, mas também do PS – estão também bastante dependentes, e que é em virtude dessa abundância que Maria Luís Albuquerque deliberadamente preferiu aumentar a carga fiscal à tal “classe média” em detrimento de deixarem cair aqueles que os seguram ou irão segurar no futuro.

Para tornar as coisas mais graves, essa opção, emparelhada com a retórica que a mascara, consegue apenas juntar o pior de dois mundos: atrai o descontentamento que o reformismo sempre provoca, sem trazer consigo nenhuma das vantagens que resultariam das reformas que na prática não foram feitas. O que não só afecta a popularidade do Governo, um mal que honestamente não me tira descanso, como diminui a predisposição dos eleitores para aceitarem verdadeiras reformas no futuro, quanto mais não seja porque duvidam da palavra e das intenções de quem as venha prometer. Se tivessem juízo, seria com isto que se indignariam todos aqueles que nos últimos dias protestavam contra Maria Luís Albuquerque. E se tiverem juízo, será por isto que os militantes do PSD não a escolherão para sua futura líder.

Nova oportunidade para os críticos de cartoons X

A survivor of the Copenhagen attack speaks: ‘If we should stop drawing cartoons, should we also stop having synagogues?’

Declaração de voto de Michael Seufert – nova lei da cópia privada

Aqui fica a declaração de voto do deputado Michael Seufert (via Facebook):

Declaração de Voto – PPL 246

A Assembleia da República aprovou em votação final global a proposta de lei 246/XII – alteração à chamada Lei da Cópia Privada –com o meu voto contra, pelas razões que de seguida expresso.

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O que distingue a Grécia da Venezuela?

Pequeno dicionário do nosso tempo mediático. Por Helena Matos.

O que distingue a Grécia da Venezuela? A crise humanitária. Ou seja, a Grécia vive, no dizer de muitos jornalistas portugueses, uma crise humanitária. Já a Venezuela, com as prateleiras vazias, presos políticos e uma criminalidade elevadíssima, que por sinal afecta e muito a comunidade portuguesa, vai vivendo com algumas dificuldades, nas quais se inclui aquela coisa mais ou menos folclórica de não terem papel higiénico e o facto de os preservativos custarem uma pequena fortuna.

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Uma vitória para a AGECOP, uma derrota para o país

jorge_barreto_xavier

Lamentavelmente – mas não surpreendentemente tendo em conta a força e influência política dos interesses beneficiados e também a postura lamentável do actual Secretário de Estado da Cultura – a nova lei da cópia privada foi aprovada: Lei aprovada. Taxa sobre smartphones e tablets será realidade

Deputado do CDS diz que foi aprovada uma “má lei” por parte da maioria. Consumidores vão ter de pagar taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros sobre equipamentos. (…) As verbas resultantes da cobrança daquela taxa (que é atualizada face à legislação anterior) serão geridas pela AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada e redistribuídas pelos detentores de direitos de autor.

Apesar de ter fracassado, não quero deixar de salientar aqui os esforços do Michael Seufert ao longo de todo este processo para pelo menos minorar os danos à economia e cultura em Portugal, assim como a sua coragem para votar, em coerência, contra a lei, no que foi acompanhado por João Rebelo, também do CDS. Lamentavelmente, não houve um único deputado do PSD a votar contra esta aberração económica e jurídica.

Leitura complementar: A nova Lei da Cópia Privada: uma mancha notável; A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo.

Um resumo das negociações (ao intervalo)

In an 18 against 1 negotiation, it was always likely that the 18 (the Eurogroup) were going to come off better than the 1 (Greece).

Greece got enough, but only enough, to stop them walking out again.

Here’s how it breaks down:

The Eurogroup gets to keep European Union, European Central Bank and International Monetary Fund – ‘the troika’ – oversight of the program extension. Greece gets to have everyone not call it the troika anymore.
The Eurogroup has Greece agreement on an extension of the existing bailout program. Greece has Eurogroup agreement not to call it a program anymore.
The Eurogroup gives Greece until Monday to come up with a set of budgetary measures that will allow a successful review of the program extension. Greece gets to pick its own austerity. (And eventually it may get flexibility on reducing its primary budget surplus)
The Eurogroup gets to ringfence the EFSF (European Financial Stability Fund) money in the HFSF (Hellenic Financial Stability Fund) buffer, so that it is only available for bank recapitalization at the discretion of the ECB. Greece gets to watch this happen.
The Eurogroup gets to have a quiet weekend. Greece gets to work really hard on a set of measures that the troika institutions must approve by Monday evening.

(Retirado daqui)