Currency union and fiscal union

Recomendo a leitura integral deste texto (link via Mário Amorim Lopes), sem prejuízo de considerar que, economicamente, a zona euro seria mais – e não menos – credível com um mecanismo claro de insolvência e saída e que, do ponto de vista de países na situação da Grécia no contexto da União Europeia, há bons argumentos políticos (que eu subscrevo) para defender a saída do país em causa do euro: Mankiw and Conventional Wisdom on Europe. Por John Cochrane.

What is this “fiscal union,” apparently providing countercyclical Keynesian stimulus at the right moment? In the US, we have Federal contributions to social programs such as unemployment insurance. Europe has the common agricultural policy and many other subsidies. We do not have systematic, reliably countercyclical, timely, targeted, and temporary local fiscal stimulus programs. Just how big is the local cyclical variation in state or local level government spending or transfers? (And why does fiscal union matter so much anyway? If you’re a Keynesian, then local borrow and spend fiscal stimulus should be plenty. The union matters only when countries near sovereign default and can’t borrow.)

The local and cyclical qualifiers matter. Yes, both US and Europe have some pretty large cross-subsidies. But most of these are permanent. The rest of the nation subsidizes corn ethanol to Iowa year in and year out. Social security payments come year in and year out, and transfer money from states with workers to those with retirees. Monetary policy has at best short-run effects, so the argument for currency union has to be about local cyclical, recession-related variation in economic fortunes, not permanent transfers.

And Federal fiscal transfers only started in the 1930s. We had a currency union in 1790, and no substantial Federal fiscal transfers at all until the 1930s. How did we get along all this time?

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Notícias frescas da revolução

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“Chávez nosso que estás no céu, na terra, no mar e em nós, santificado seja o teu nome, venha a nós o teu legado para o levarmos aos povos. Dá-nos hoje a tua luz para que nos guie todos os dias, não nos deixes cair em tentação do capitalismo e livrai-nos da maldade da oligarquía, do crime do contrabando porque nossa é a pátria, a paz e a vida.”

A revolução venezuelana encontra-se numa fase de velocidade de cruzeiro que exige cada vez mais formação nos valores do Messias Chávez no combate diário nas ruas, lojas, mercados, criando, construindo e fazendo a revolução.

Sin alimentos, ni medicinas

Caracas: once horas para comprar carne

Para el cierre de 2015 la inflación en el país latinoamericano podría llegar a 200%

El sueldo mínimo en la patria de Nicolás Maduro ronda los 7.200 bolívares (1.072 euros)

La mayoría de la comida la importa el Gobierno, pues casi no hay producción nacional

Los productos que escasean en Venezuela solo pueden comprarse una vez a la semana

Las colas para comprar comida y las peleas entre los clientes afectan a los comerciantes

 

Mitos, falácias e verdades sobre o desemprego

O desemprego tem sido um dos assuntos centrais da campanha eleitoral. Com tanta informação e contra-informação, convém olhar para os números disponíveis, sem filtros. Comecemos então por olhar para a evolução do número oficial de desempregados desde 2011:

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A tendência é clara: houve um aumento do número de desempregados a partir de 2011, mais visível a partir do anúncio do pedido de ajuda à Troika. O desemprego atingiu o seu valor mais alto em Fevereiro de 2013, cerca de 20 meses depois da entrada da Troika. Desde aí caiu de forma quase contínua. Entre Fevereiro de 2013 e Maio de 2015 passou a haver menos 306 mil desempregados. A tendência foi particularmente forte até ao aumento do salário mínimo nacional em Setembro de 2014.

Para efeitos de campanha eleitoral, tem-se comparado os valores de Junho de 2011 com os actuais, para tentar definir as culpas/créditos do actual governo. Apesar do simbolismo, esta comparação é um pouco vazia de sentido. Em primeiro lugar, porque as políticas económicas de um governo demoram alguns meses a ter efeito no desemprego (há excepções como o aumento do salário mínimo nacional, cujo anúncio em si pode ter efeitos imediatos, mesmo antes da implementação). Em segundo lugar porque ninguém com dois dedos de testa esperaria que o desemprego não aumentasse bastante depois de Portugal entrar na situação em que entrou em Maio de 2011. Independentemente da cor partidária do governo, e das políticas escolhidas, o desemprego teria aumentado bastante depois da chamada da Troika. Mesmo assim, por curiosidade, podemos fazer o exercício de olhar para a evolução do desemprego nas 5 últimas legislaturas (Guterres, Durão/Santana, duas de Sócrates e esta).

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Como se pode ver pelo gráfico, esta foi a primeira vez desde 1999 em que o número de desempregados baixou entre o princípio e o fim de uma legislatura. Mais uma vez, estes dados têm um valor apenas simbólico: nem um governo controla totalmente o nível de desemprego, nem as suas políticas têm impacto imediato.

Quando se fala na queda do desemprego, logo aparecem alguns comentadores a falar no desemprego escondido. O primeiro argumento utilizado é o dos desempregados desencorajados, que por não continuarem a procurar emprego, são considerados inactivos e desaparecem das estatísticas do desemprego. Ou seja, pessoas que se cansaram de procurar emprego e por isso não entram nas estatísticas do desemprego. Adicionando estas pessoas ao gráfico, ficamos com o seguinte:

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Depois de acrescentar estas pessoas, o perfil da evolução do desemprego continua semelhante: um grande aumento entre meados de 2011 e início de 2013, seguido de uma forte queda. Utilizando este critério para definir desempregado, a queda no desemprego desde 2013 é ainda maior: menos 309 mil desempregados.

A seguir à questão dos desencorajados, fala-se no subemprego: pessoas que estão empregadas a tempo parcial mas que gostariam de ter emprego a tempo inteiro. Dificilmente se poderá considerar pessoas que trabalham a tempo parcial desempregados, mas para efeitos de análise, podemos acrescentá-los ao gráfico anterior.

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Mais uma vez, a tendência não só não se altera como se assiste a uma queda no “desemprego” ainda maior: menos 310 mil “desempregados” desde Fevereiro de 2013.

Finalmente, há um argumento que faz mais sentido de todos: muitos desempregados não contam como tal porque estão ocupados em programas de emprego e formação profissional. Ou seja, o estado paga a estes desempregados para estarem ocupados. O número de desempregados ocupados foi uma das marcas desta legislatura. Quando adicionamos, estes “ocupados” aos números do desemprego, temos o seguinte:

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Continua sem haver uma mudança na tendência. No entanto, a queda no número de desempregados desde Fevereiro de 2013 passa de 310 para 237. Mesmo assim é uma queda substancial: nunca houve uma queda tão acentuada no número de desempregados em Portugal desde 1974 (também nunca o ponto de partida foi tão alto).

A única verdadeira preocupação é que, ao contrário do que foi prometido, o número de assalariados do estado aumentou durante a legislatura. A redução que ocorreu no número de funcionários públicos foi mais do que compensada pelo aumento de desempregados ocupados pelo estado (é verdade que com um nível salarial mais baixo, mas mesmo assim dependentes do estado).

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Como o PS não hesita em criticar estes “empregos” e o PSD/PP realçam a importância do sector privado no emprego este será, certamente, um assunto para resolver na próxima legislatura, ganhe quem ganhar.

Ciência Política e Relações Internacionais IEP-UCP

Termina no próximo dia 6 de Agosto a 1ª fase de candidaturas à Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Catolica Portuguesa, em Lisboa.

O concurso aos cursos da UCP é local, pelo que a opção “Universidade Católica Portuguesa” não está incluída no concurso nacional, devendo a candidatura ser feita directamente junto da UCP.

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Candidaturas ao Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa 2015/16

Liberdade de educação e desenvolvimento

Na educação como em outros sectores o desafio mais difícil é conseguir minimizar as distorções e os danos causados pelo Estado e pelas burocracias regulatórias no que o mercado e a sociedade civil fornecem em liberdade: For-profit education: The $1-a-week school

Private schools are booming in poor countries. Governments should either help them or get out of their way

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O emprego que se vê e o desemprego que não se vê

 MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

António Pires de Lima, Ministro da Economia em trânsito e afamado de liberal sem qualquer razão que o justifique, veio hoje vangloriar-se das estatísticas que indicam uma descida do desemprego. “Felicitou”, como a coreografia portista exige, “as empresas e o sector privado”, mas não se conteve e sentiu-se compelido a dizer que o Governo (ou seja, a sua excelsa pessoa) tinha tido a sua quota-parte no maravilhoso resultado alcançado: um terço desses empregos, garantiu, devem-se a estágios “escolhidos pelas empresas” (o que, se segundo ele, faz com que não sejam “artificiais”) mas tornados possíveis pelos “apoios” de “entidades públicas como o IEFP” (o que, para qualquer pessoa com dois dedos na testa ou vergonha no resto da face, indica que são precisamente tão artificiais como a garantia de Pires de Lima de que não o são).

Não contesto que esse “terço” de novos empregos são uma boa notícia para quem os ocupa, especialmente para os 70% de casos que o senhor Ministro diz serem depois integrados em empregos efectivos na empresa ou sector em que o estágio é realizado. Mas, ao contrário do senhor Ministro, não fecho os olhos ao outro lado, bem menos positivo, da questão: o emprego criado por esses “apoios”, que se vê, só é possível graças a ao desemprego, criado pelas políticas necessárias para os financiar, que não se vê.

Tendo em conta que o “negócio” do Estado é obter receita dos cidadãos, todo e qualquer “apoio” que este dê é proveniente do dinheiro dos indivíduos e empresas que, com os seus impostos, financiam a “generosidade” pública. Para subsidiar estágios profissionais em algumas empresas, o Estado tem de manter a sua despesa em determinados valores, que só são possíveis porque a fiscalidade é mantida em (ou melhor, elevada para) proporções que são bastante difíceis de comportar para o resto da sociedade (e que mesmo assim não são suficientes para cobrir o défice público, obrigando à contracção de mais dívida, que terá de ser paga ou por novos impostos no futuro ou com uma bancarrota e suas respectivas consequências desastrosas). O dinheiro gasto pelo Estado nesses apoios, e que tanto jeito deu aos que dele beneficiaram, terá certamente feito alguma falta aos que dele tiveram de abdicar. O que os números e as palavras de Pires de Lima não dizem é quantos empregos se perderam ou ficaram por criar, para que fosse possível “apoiar” quem teve a sorte de ser apoiado. Pires de Lima vê e fala dos 70% de empregos efectivos que terão resultado directamente desses estágios “apoiados” pelo Governo, mas não vê nem fala dos 30% de estágios que, pelos vistos, não serviram para nada a quem os realizou, e muito menos vê ou fala dos empregos que não se criaram ou se perderam, ou das pessoas que viram os seus rendimentos diminuídos, para tornar esses “apoios” possíveis.

Acresce que ao subsidiar, com o dinheiro extraído ao resto da sociedade, a criação de estágios profissionais em determinadas empresas, o Estado está a permitir que essas empresas preencham funções de que aparentemente precisam, sem custos ou com custos menores para si próprias, por serem suportados literalmente à custa da concorrência, através das mãos redistribuidoras da fiscalidade que saca e dos “apoios” que “dão”. Mais do que possibilitar uma concorrência desleal entre as empresas “apoiadas” e as que pagam os custos do “apoio” (um pouco como a concorrência desleal que os clubes de futebol que não cumprem as regras do pagamento dos salários aos seus jogadores fazem aos clubes cumpridores por isso mais apertados financeiramente e sem margem de manobra para ir enriquecer o seu plantel), esta distorção faz com que essa concorrência se trave, não no mercado da oferta e procura de bens e serviços, mas no terreno da burocracia que decide quem recebe os subsídios, e quem não tem outra escolha que não pagar os impostos que sustentam as políticas que beneficiam os outros. A atribuição de subsídios de apoio à criação de estágios, por muitos empregos que crie e por muito positiva que seja essa criação, resulta sempre na substituição do mercado das livres interacção e escolhas das pessoas pelo “mercado” da “influência” e decisão políticas, o único que nunca está em crise no nosso país, e que, ao contrário do que algumas alminhas mais simples gostam de acreditar, é bem mais injusto do que o primeiro. O Ministro da Economia, no entanto, orgulha-se deste estado de coisas, como José Sócrates e a sua pandilha se orgulhavam. E pelos vistos há quem, à “esquerda” e à “direita”, goste e aprove que o país funcione assim. É um grupo em que definitivamente não me incluo.

Renegociação das PPP rodoviárias

Os erros do passado serão pagos por muitos anos pelos contribuintes portugueses, mas ainda assim são dados positivos: Governo conclui renegociação da Via do Infante. Poupa 85 milhões de euros

A renegociação da concessão do Algarve, que explora a Via do Infante, era a única que faltava ao pacote das sete antigas SCUT que o Governo queria alterar e que permite a poupança de 2.070 milhões de euros em pagamentos destas concessões. “Creio que este (85 milhões) é um valor muito expressivo e que revela a margem de melhoria que podemos introduzir no conjunto de encargos que representavam as parcerias público privadas rodoviárias”, disse o ministro da Economia, Pires de Lima.

Pires de Lima referiu ainda que a renegociação de todas as PPP rodoviárias, incluindo as subconcessões lançadas nos governos de Sócrates, vai permitir poupar 7,2 mil milhões de euros aos contribuintes, se tivermos em conta o tempo de vida das concessões.

Desemprego continua a descer em Portugal

A taxa de desemprego continua a diminuir de forma consistente desde o início de 2013. Mais uma excelente notícia para Portugal e para os portugueses, excepto para quem aposta na demagogia e em velhas falácias keynesianas para tentar chegar ao poder: Taxa de desemprego ficou nos 12,4% em junho. Valor de maio foi corrigido em forte baixa

636,4 mil desempregados em junho, ficando a taxa de 12,4%, informou o INE. Entretanto a taxa de maio, antes estimada em 13,2%, foi revista em baixa para 12,4%. É o valor mais baixo desde julho de 2011

Péssimas notícias para o PS

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O desemprego foi revisto em baixa para 12.4%, menos 0.8 p.p. em comparação com os últimos dados reportados pelo INE, que indicavam uma taxa de desemprego de 13.2%.

Quando se dá um aumento nas exportações, João Galamba justifica-o com a variação de existências ou com os refinados. Quando a balança de corrente cresce, João Galamba justifica-o com a tendência de crescimento, que é menor em 2014 do que em 2013, embora seja positiva, algo inédito em 20 anos. Quando o desemprego baixa, João Galamba justifica-o com a 2ª derivada ajustada à sazonalidade e ao ciclo económico. E esta revisão em baixa do INE, como justificará? Um Verão que começou em Maio? Condutores de tuk-tuks? Sabotagem do INE?

Geralmente o PS e Portugal andam a sentidos opostos, e hoje não é excepção. Más notícias para o largo do Rato, boas para Portugal.

Os mandatários do partido unipessessoal de Rui Tavares

Segundo o Público

São dois nomes bem conhecidos dos portugueses. O psiquiatra e sexólogo Júlio Machado Vaz e o sociólogo e professor catedrático jubilado Boaventura de Sousa Santos, são os mandatários do Livre Tempo de Avançar para a campanha às eleições legislativas de Outubro. No primeiro caso, é o mandatário pelo Porto; no segundo, por Coimbra.

Manuel Luís Goucha, Cristina Ferreira e Jorge Jesus também são outros nomes bem conhecidos dos portugueses.

A segurança social e os irresponsáveis

Os problemas aqui bem sintetizados por José Carlos Alexandre são provavelmente a questão decisiva para as políticas sociais nas próximas décadas – com profundas implicações económicas, sociais e políticas – mas estranhamente ninguém parece muito interessado em debatê-las seriamente: Números do desespero

Nos últimos três anos, foram transferidos do Orçamento do Estado (OE) 3,4 mil milhões de euros para cobrir os défices da segurança social. O fundo de estabilização (um subsistema de capitalização da segurança social) cifrava-se em 2014 em pouco mais de 3 mil milhões, o suficiente para pagar seis ou sete de meses de pensões em caso de emergência. Além disso, foi necessário transferir, em 2014, mais de quatro mil milhões do OE para a Caixa Geral de Aposentações. Neste momento, há 1,5 activos para 1 pensionista. Segundo um estudo recente da Comissão Europeia, em 2060, mantendo-se as actuais tendências (e consideraram nesse estudo uma taxa média de 8% de desemprego), cada português receberá apenas 30% do seu último salário.

(…)

Esta gente (partidos e a maioria dos comentadores), uma cambada de irresponsáveis, com o argumento de que discutir o problema implica alimentar um conflito geracional, está a empurrar com a barriga e a arranjar um conflito geracional explosivo no futuro.

Medina ajuda os carenciados

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Câmara de Lisboa dá a mão à Fundação Ricardo Espírito Santo.

Para nos lembrarmos que  a função do estado – poder central e local – é  ajudar as fundações.

A ADSE e o “apartheid” entre funcionários públicos e os outros cidadãos

Uma nota breve sobre a ADSE por parte de um seu beneficiário. Por João Paulo Almeida Fernandes.

Para terminar, mostrando a ADSE, como terá acontecido no ano transacto, a sua viabilidade económica, não dependente de subsídios do Estado, antes gerando superavits (que no caso de uma empresa privada seriam reinvestidos na melhoria do serviço prestado), não vejo qualquer motivo, num país democrático, que se mantenha uma situação de “apartheid” parcial entre os funcionários públicos e suas regalias e os outros cidadãos que mesmo que estejam dispostos a pagar, não podem beneficiar dos mesmos serviços.

Leitura complementar: O estranho caso da ADSE; A ADSE só está bem quando é deficitária ? (2)

A zona euro precisa de um mecanismo de insolvência e saída ordeira

Para quem como eu anda há anos a ouvir nos mais variados fóruns colegas economistas (incluindo alguns alemães e austríacos) assegurar-me – em tom mais ou menos paternalista – que um mecanismo de saída ordeira seria impossível e “obviamente” arrasaria a credibilidade do euro (assim como da UE, da civilização e porventura também da humanidade) esta notícia é especialmente interessante, mesmo que não tenha nada particularmente inovador: “Sábios” alemães: Saída do euro deve ser possível, como “último recurso”

Um conselho de cinco dos economistas mais destacados da Alemanha defende, num relatório especial publicado esta terça-feira, que é necessário criar um mecanismo para gerir insolvências de países da zona euro e que os países devem poder sair da união monetária, como “último recurso”. Estes “sábios”, que são conselheiros do governo alemão, dizem que a crise grega mostrou como são necessárias reformas urgentes que tornem a zona euro mais estável.

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Compreender o putinismo XXVII

Putin

Geórgia, a renovada linha da frente da guerra na Ucrânia.

Last week, Russia completed its latest land-grab in Georgia. Having interfered in, and, ultimately, illegally occupied, the province of South Ossetia since the early 1990s, Russia has gradually consolidated its position, erecting barbed-wire fencing and expensive CCTV equipment to supervise its area of control.

The most recent operation has pushed the so-called “Republic of South Ossetia” a further 300 metres (980 feet) into Georgia, splitting farms in half and bringing a kilometre-long portion of BP’s Baku-Supsa pipeline, which carries oil from Azerbaijan to the Black Sea, under Russia’s control.

Georgia’s main east-west highway is now only 950 metres from an area now securitised by the Russian army.

The strategic value to Russia of the country having such a strong hold on energy flows from the Caspian to the Black Sea, as well as holding a key vantage point over Georgia’s east to west traffic flows and troop movements, is clear for all to see.

What’s less clear, however, is why the European Union and the United States have been so muted in recent months.

Russia has not been shy in signposting its intentions. Indeed, their latest territorial incursion follows an agreement signed in March between Vladimir Putin and the breakaway region’s President Leonid Tibilov aimed at further assimilating South Ossetia into the Russian Federation and harmonising defence and economic policy between the two.

With Russia on the verge of orchestrating a Crimea-style annexation of South Ossetia, the expansion of territory makes a lot of sense to Moscow.

Leitura complementar, If Europe is from Venus, then Russia is from Mars.

 

Ouro não é dinheiro

Um muito recomendável artigo do Fernando Ulrich, ainda que pessoalmente a minha posição seja de maior cepticismo e prudência relativamente ao Bitcoin: Ouro não é mais dinheiro e não voltará a ser.

Mas Bernanke tem razão, e Ron Paul está errado. Ouro já foi dinheiro, mas não é mais. E não é dinheiro há muitos anos, décadas. Talvez há quase um século. Desde o momento em que os cidadãos foram proibidos de resgatar as cédulas de papel em espécie — moedas e barras de ouro —, para todos os fins práticos dos intercâmbios monetários, ouro não circula na economia há bastante tempo.

Se definirmos moeda como o “meio de troca universalmente aceito”, é claro que o ouro, hoje, não é dinheiro. Se definirmos moeda como “qualquer bem econômico empregado indefinidamente como meio de troca”, ouro também não pode ser considerado moeda — quase não se tem notícias de empresas que aceitam ouro como forma de pagamento ou de trocas comerciais liquidadas com o metal.

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Saí um Nobel para Blatter

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Relações que fazem sentido e que dão frutos.

Russian president Vladimir Putin believes FIFA president Sepp Blatter is worthy of the Nobel Prize.

“I think people like Mr. Blatter or the heads of big international sporting federations, or the Olympic Games, deserve a special recognition.” Putin said on a Swiss television station, according to Reuters. “If there is anyone who deserves the Nobel prize, it’s those people.”

Putin also said he doesn’t believe Blatter is personally guilty of corruption despite a widespread corruption scandal engulfing FIFA.

Estão avisados

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América, o Inverno está a chegar.

North Korea would “leave no Americans alive” should the two countries again meet on the battlefield, the hermit country’s leader, Kim Jong-un, threatened on Monday.

The country is in the midst of celebrating the 62nd anniversary of the armistice agreement that put a decades-long freeze on the Korean War. A peace treaty was never signed and Pyongyang has continued to celebrate the agreement as a victory in the war.

On Monday, after a weekend of pompous speeches by the reclusive country’s leaders, the streets in its capital city were decked with flags and banners as crowds cheered its “victory over U.S. imperialism.”

 

 

Random thoughts

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All resitance is futile

Após aturado estudo nas redes sociais concluí que para ser inteligente e socialista é necessário sofrer de dissonância cognitiva (ou ser desonesto como provam o Galamba ou o Paes Mamede. O Costamessias nem sequer é inteligente). Um pouco como o Trilema de Zizek (roubado ao Impertinente). Socialist_3lemmaPor exemplo: o estado vai este ano gastar mais 3,6 milhões com alunos de escolas privadas. Alunos. Putos que escolheram ir para uma escola privada, mais perto de casa, melhor, etc. Socialistas dizem que o estado vai pagar mais 3,6 milhões às escolas privadas. De tanto amarem a Humanidade não são capazes de amar uma pessoa. Não há indivíduos, só colectivos. Borg.

Adenda: afinal o estado vai gastar menos com os alunos das escolas com Contrato de Associação, não mais. Fui induzido em erro pela capa mentirosa, aldrabona e inqualificável das folhas de papel pró cu do Jornal de Notícias. Já devia saber.

Da corrupção económica

Está em curso a concessão/privatização dos aterros sanitários. Em muitos Municípios, a recolha do lixo e limpeza das ruas está entregue a empresas privadas em regime de concorrência. Sendo quase todos os aterros públicos, estas empresas pagam pelo depósito do lixo. Ora que giro, que a SUMA (Mota-Engil) ganhou o concurso para a concessão de TODOS os aterros! Sendo a SUMA um gigante do Grupo Mota-Engil na área da recolha e tratamento do lixo que concorre com dezenas de outras empresas fica, sem espinhas, com TODO o negócio do lixo em Portugal inteiro (o lixo sempre foi negocio da Máfia, sim). Acresce que ainda há pouco tempo, a dita SUMA estava sob investigação pelo acordo feito em Gaia com o Ex-Presidente da Câmara (famosíssimo pelas viagens que não fez e que lhe foram pagas pela AR). Um acordo que tresanda e que dá à SUMA rendimento suficiente para pagar a criação deste novo monopólio. E, como de costume, a nossa fantástica imprensa entretêm-se a tentar pavimentar a ouro o caminho do Costamessias. É fodido.

Da corrupção moral

Câmara Municipal de Loulé. O novo Presidente, do Partido Socialista, reduziu de novo o horário dos funcionários para 35h/semana. Não satisfeito, decidiu dar-lhes folga no dia do respectivo aniversário. Ora, instalou-se a guerra a propósito disto. Há funcionários cujo aniversário calha ao fim de semana. Vai daí protestam e reivindicam pois entendem que não podem ser prejudicados relativamente aos que fazem anos durante a semana. É hilariante, não é? Enquanto numa das Freguesias (também PS) o respectivo Presidente acaba o segundo mandato e é alegremente convidado para vereador em Loulé. É a vida.

Da corrupção pura e dura

Uma Câmara Municipal PS. Cria um organismo camarário de apoio a determinada área da cultura e consegue 2 milhões de euros da Comissão de Desenvolvimento Regional para compra de equipamentos, que seriam alugados a agentes culturais que quisessem produzir arte na área. Ao mesmo tempo, na capital do Concelho são criadas duas empresas privadas cujo negócio é alugar o mesmo tipo de material. Um agente cultural dirige-se ao tal organismo camarário a solicitar aluguer do equipamento. Respondem-lhe que o equipamento está na sede em Lisboa mas que se pode dirigir às tais empresas privadas cujo negócio é alugar o tal equipamento. Cereja no topo do bolo: o sócio (ou proprietário) das empresas privadas é o adjunto do Presidente da Câmara e os equipamentos que estas alugam é o mesmo que a CDR pagou. É a multiplicação dos pães. Porque é que não dou pistas para que se saiba onde se passa isto? Porque não posso prová-lo. Mas se a PJ me perguntar, digo onde.

 

Toma, embrulha e aprende

As pessoas – principalmente as mulheres ocidentais, com óbvias manias de superioridade  – têm que respetar a diversidade, as especificidades culturais e legais de países como o Irão ou a Arábia Saudita.

A ADSE só está bem quando é deficitária ?

O meu artigo de hoje no Observador: O estranho caso da ADSE.

Estranhamente, enquanto se sucederam saldos negativos da ADSE suportados pelo Estado nunca foram levantados problemas, mas o saldo positivo de 2014 gerou uma onda política e mediática de indignação.

Jeremy Corbyn and Daniel Hannan on Socialism

Duas intervenções muito interessantes: a primeira de Jeremy Corbyn, que poderá ser o próximo líder do Partido Trabalhista, e a segunda de Daniel Hannan, que deveria ser o próximo líder do Partido Conservador.

Socialism DOES Work | Jeremy Corbyn | Oxford Union

Socialism Does NOT Work | Daniel Hannan | Oxford Union

O plano do Syriza para sair do euro

Governador preso e ajuda russa. O plano do Syriza para sair do euro

Financial Times dá mais detalhes sobre o plano dos membros radicais do Syriza – com a benção de Tsipras – para fazer regressar a Grécia ao dracma.

A PT já não é o que era ?

PT Portugal vai reduzir número de directores em mais de 40%
PT quer cortar nos pagamentos à RTP, SIC e TVI para transmissão de canais no cabo

Duas notícias que ajudam a perceber melhor a feroz oposição de que foi alvo a compra da PT pela Altice. Esteve muito bem o actual Governo ao não ceder às pressões para travar a operação, contrariamente ao que infelizmente sucedeu em circunstâncias semelhantes no passado.

No paraíso socialista

O Querido continua a tradição de olhar para as coisas na mais bem conseguida democracia popular de que há memória

O Querido continua a tradição de olhar para as coisas na mais bem conseguida democracia popular de que há memória

A idolatria ao serviço do Querido Irmão.

Ending months of speculation, Daily NK has learned that Kim Yo Jong, Kim Jong Un’s younger sister, has been put in charge of idolization projects for the leadership within the Propaganda and Agitation Department [PAD], while the head of the group, Kim Ki Nam, has been relegated to a supportive role therein.

A source close to North Korea in Japan told Daily NK on the 20th, “Kim Yo Jong is assisting in consolidating Kim Jong Un’s power, which is what her aunt, Kim Kyong Hui, once did. As vice director of the Propaganda and Agitation Department, Kim Yo Jong is actually in power and leading idolization projects related to Kim Jong Un.”

This news was corroborated by an additional source within North Korea, but for her safety Daily NK cannot release her region.

The source added that Kim Jong Un, currently in his fourth year at the helm of North Korea, directly assigned his sister to the project in order to fortify idolization projects perpetuating the regime’s cult of personality, a cornerstone of the system.

“It is said that Kim Jong Un has the utmost trust and confidence in his sister,” he asserted, speculating that Kim Jong Un saw his sister as the most apt person to undertake the task of promulgating the “Greatest Dignity,” given that she herself shares the legitimating bloodline [Baekdu bloodline] of the North Korean leadership widely and frequently proclaimed by official propaganda outlets.

Her status as his biological sister places her on a pedestal of trust amid the leader’s cycle of purges, which the source described as “indicative of Kim Jong Un’s overall lack of trust among the Party cadres surrounding him.”

No Fio da Navalha

O meu artigo no jornal ‘i’ de hoje.

A globalização é tramada

Quando Alexis Tsipras assinou o acordo com os credores, e se percebeu que o Syriza tinha traído o povo grego prometendo-lhe o que não era possível cumprir, foi manifesto o sentimento de revolta. Por cá, como é frequente entre a extrema-esquerda, a rebelião fez-se contra os credores, com a Alemanha à cabeça. Reconhecer o erro seria repensar a vida e isso não é possível entre crentes crédulos. Punir terceiros é mais fácil.

Mas até aqui o tiro falhou o alvo. Entre as várias propostas que ouvi, até por gente dita ilustre, constava o boicote aos produtos alemães: deixemos de comprar BMW, Mercedes e outros bens mais modestos e os alemães vergam-se perante nós. Sucede que há um problema. Aliás, dois.

Primeiro, é difícil obrigar 10 milhões de pessoas a não comprar produtos alemães. Mas, e em segundo, o pior é que estes não existem. Na era em que vivemos há algo que nos protege a todos dos déspotas de sofá: chama-se globalização. Devido a ela, os ditos produtos alemães são fabricados no mundo inteiro; até em Portugal, como se passa na Autoeuropa.

Comprar marcas alemãs é comprar produtos feitos em Portugal e noutros sítios. Donde, não os comprar será punir, não só os alemães, mas os portugueses e todos os outros que fabricam esses produtos. É destruir, nesses países, postos de trabalho, salários, modos de vida que existem porque os alemães, esses exploradores que poupam e investem, criaram empregos. A esquerda odeia impossíveis. Acontece que os encontramos quando não existe aquilo de que se fala.

Uma “Saúde” injusta

adseNo Diário Económico de hoje, Vital Moreira escreve um artigo em que defende “a extinção da ADSE (o sistema de saúde próprio dos funcionários públicos, criado ainda no Estado Novo)”, argumentando que “(i) não faz sentido que, havendo um SNS público universal, o Estado oferecesse paralelamente um sistema de saúde “convencionada” aos seus funcionários; (ii) em qualquer caso, era socialmente iníquo que uma benesse privativa dos funcionários públicos fosse paga em grande parte pelos impostos de toda a gente, que já pagam o SNS.”

Não pretendo contestar as conclusões do dr. Vital, mesmo tendo em conta que são provenientes de alguém que em tempos se deixou arrebatar por paixões políticas por gente do calibre de Brejnev, Cunhal, ou José Sócrates (deixo ao leitor a difícil questão de qual deles o pior). Os desvarios da juventude (aos sessenta, quando se enamorou pelo socratismo, Vital Moreira era certamente jovem de espírito) não devem desqualificar uma pessoa para toda a eternidade. E a verdade é que o ex-deputado do PCP e cabeça de lista do PS ao “Parlamento” Europeu tem, ultimamente, dito coisas bastante sensatas. No entanto, concordando com o dr. Vital na caracterização da ADSE como um sistema fundamentalmente injusto, não posso deixar de achar um dos seus argumentos profundamente errado: o de que “a benesse privativa dos funcionários públicos” é “paga em grande parte pelos impostos de toda a gente”. Na realidade, essa é uma benesse paga inteiramente pelos impostos de todos aqueles que a ela não têm acesso.

É verdade que a ADSE funciona, em teoria, como um sistema de seguros privado, alimentado pelas contribuições individuais dos seus beneficiários: os funcionários públicos que dele escolhem beneficiar descontam dos seus salários para ter acesso a esse sistema. Mas vejamos: quem paga esses salários? O Estado. E onde vai o Estado buscar o dinheiro para pagar esses salários? Aos impostos dos contribuintes. Como o que os funcionários públicos pagam de impostos corresponde a uma parte desses salários que o próprio Estado paga, é fácil de perceber como esses impostos não passam de dinheiro que sai de um bolso para logo voltar a entrar nele, e que o saldo dessa “operação” é zero. Como é fácil de perceber que todo o dinheiro que o Estado gasta, incluindo o que gasta em salários de funcionários públicos, é dinheiro dos impostos de todos os outros contribuintes. Os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, no fundo, são descontos feitos sobre salários pagos pelo dinheiro extraído dos bolsos de todos os que (e na medida em que) não têm no Estado a origem desses rendimentos.

Algumas alminhas mais sensíveis e menos perspicazes estarão, a este ponto do texto, a acusar-me de “lançar o anátema sobre os funcionários públicos”. Nada disso. Qualquer comunidade política que pretenda ser minimamente funcional precisa de um Estado – de um aparelho burocrático minimamente organizado e capaz – para desempenhar as tarefas que os seus membros entendam (mal ou bem) ser da responsabilidade desse (mais ou menos extenso) “Leviatã”. E para ter esse aparelho burocrático, precisa de cobrar impostos que financiem os salários das pessoas que o integrem. O facto dessas mesmas pessoas terem os seus rendimentos “à custa” do que se extrai dos rendimentos dos que não integram esse Leviatã não implica necessariamente uma injustiça: é apenas e só a relação entre “funcionários públicos” (e restantes “dependentes” do erário público) que decorre da necessidade do Estado existir e de só se poder financiar de uma forma. O que pode ou não ser injusto é a forma como essa mesma relação se institucionaliza. E no caso da ADSE, ela institucionaliza-se de uma forma extraordinariamente injusta.

O problema não está em os descontos feitos pelos funcionários públicos para terem acesso ao sistema serem provenientes das carteiras dos contribuintes com rendimentos privados, por via indirecta da redistribuição do Orçamento; está no facto de o Estado, por essa via indirecta da redistribuição do Orçamento, extrair parte da riqueza obtida pelos contribuintes com rendimentos privados para subsidiar aos funcionários públicos uma liberdade de escolha no acesso aos cuidados de saúde que nega aos que a subsidiam. “Privatizar” ou “mutualizar” a ADSE não resolveria o problema, pois essa liberdade continuaria ser exclusiva dos seus beneficiários, subsidiados por uma parte da população portuguesa que não teria sequer a possibilidade de escolher tê-la ou não. A única forma de corrigir esse desequilíbrio seria através de uma mudança profunda na forma como o Serviço Nacional de Saúde é financiado, deixando o Estado de 1) dar os funcionários públicos um sistema paralelo ao SNS 2) pretender oferecer cuidados “tendencialmente gratuitos” a quem tem rendimentos que lhe permitiriam aceder a eles através do seu próprio bolso, e 3) financiar os Hospitais, em vez de gastar os seus parcos recursos a garantir a quem não tem com que pagar os cuidados de que necessita as verbas correspondentes, e dando a essas pessoas a mesma liberdade para escolher qual o prestador de serviço a que quer recorrer e entregar o dinheiro.

Claro que essa mudança não resolveria o problema da desigualdade decorrente do facto de alguns portugueses com determinados meios pagarem não só os seus próprios custos com cuidados de saúde como também subsidiarem os dos restantes, porque essa desigualdade não é passível de ser corrigida: é um resultado inevitável da existência de um Estado, e apesar de alguns sonhos libertários, essa entidade (e a função redistributiva que, em maior ou menor grau, necessariamente a acompanha) não será dispensável nos tempos que se avizinham, a não ser que o “modelo sírio” ou o “afegão” se tornem a nova moda. Mas mantendo esse “mal” incorrigível, conseguiria institucionalizá-lo de uma forma muito mais justa do que a corrente divisão entre ADSE e SNS, dando a todos uma liberdade de escolha de que, hoje em dia, só os ricos e detentores de empregos públicos podem beneficiar.