Haja fé no Marinho e Pinto

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O Partido Democrático Republicano  (partido unipessoal do ex-jornalista e ex-bastonário da ordem dos advogados) vive momentos animados. Espero que num futuro próximo surjam vários movimentos antagónicos que defenderão a necessidade da existência e da unidade verdadeiramente diferenciadora do partido de Marinho e Pinto.

Confusão na assembleia de filiados do PDR. Marinho Pinto impugna votações

Os tabus no nosso reformismo

“The economy, stupid”. Por Mário Pinto.

Dentro da famigerada «reforma do Estado», que quase toda a gente defende, a reforma do «Estado social» é contudo muito mais urgente do que a reforma do «Estado Democrático» (o «Estado de Direito» não tem estado felizmente em causa) — porque a reforma do Estado social é mais «económica» (reforma da sua economicidade) e a reforma do Estado Democrático é mais «política». Mas toda a gente prefere falar da reforma institucional-política, e não da reforma social-económica. Há portanto tabus no nosso reformismo.

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Pela marcha patriótica do aumento da produção socialista

Maduro

O governo bolivariano expande a planificação socialista em todas as empresas do estado. Um sonho tornado realidade, graças ao superior empenho do camarada/presidente Maduro.

Paul Krugman, pop star e economista criativo

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BUSTED: Paul Krugman removed 20 years of data from a chart to show a correlation that wasn’t really there

See what was done there? The period in the early 1960’s was removed, and so was the period from 2000 on. In other words, out of a 55-year time period, Dr. Krugman decided to remove 20 years’ worth of data. For those keeping track, that’s removing almost 40% of an entire data set just because the data didn’t fit the narrative.

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Uma segunda moeda para a Grécia?

Alemanha não defendeu, mas falou de moeda paralela para a Grécia

Wolfgang Schäuble admitiu que a Grécia poderá necessitar de uma moeda paralela se não houver progressos nas negociações com os credores. Quem o diz são fontes próximas do ministro alemão.

Leitura complementar: O cenário do PS: entre Centeno e Varoufakis; Da espiral recessiva aos cantos do Syriza; Razões para ter esperança no Syriza; O socialismo europeu e o Syriza; A Grécia e o erro de Merkel.

Os oportunistas

O meu artigo no Diário Económico de hoje.

Os oportunistas

Antes que continue a leitura deste artigo gostaria de informar o leitor das minhas reservas quanto ao actual rumo da União Europeia (UE). A minha análise assenta numa crítica à transformação do projecto europeu num monstro burocrático e planificador em vez de um mercado único, sem fronteiras e liberalizado, que permita aos cidadãos dos Estados-Membros trocarem livremente os seus produtos e serviços. A UE, procurando regulamentar a todo o custo os negócios e sendo dependente de uma estrutura política centralizada, tornou-se inimiga do comércio e colocou entraves ao crescimento económico, dando azo a um elevado nível de desemprego que atinge o continente.

Esta é, em linhas gerais, a crítica que também os britânicos dirigem a Bruxelas e que forçou David Cameron a encetar negociações para reformar União e a referendar a continuação do Reino Unido naquela estrutura. No entanto, nos últimos anos foi surgindo outro tipo de crítica às instituições europeias acusando-as de falta de solidariedade. Durante anos, Portugal aceitou sem pestanejar as directivas vindas de Bruxelas. Se analisarmos as vantagens de outrora e os defeitos de hoje, mais parece que a Europa solidária se reduzia ao envio de dinheiro que ajudava a fechar os olhos. É preciso não esquecer que os fundos vinham de Bruxelas para que a classe política os distribuísse, concedendo a esta um espaço de manobra ímpar. Sabíamos à época, como sabemos ainda melhor agora, que não da melhor forma: a par dos interesses que se tinham de preencher, o próprio conceito de estímulo económico subjacente aos subsídios europeus não ajudou.

Quando de Bruxelas passaram a vir medidas impopulares, acompanhadas de uma ‘troika’ que tutelava a aplicação das mesmas e o pagamento das contas, parte do país passou a olhar a Europa de lado. É muito interessante este ponto porque revela o que se tem entendido por solidariedade europeia. Houve um momento, durante o processo de integração, em que o fito da comunidade deixou de ser o da criação de um espaço comunitário, de entendimento pacífico entre os povos, para ser um meio de mero envio e recepção de fundos em troca de soberania nacional.

Pela parte que me toca gostaria que Portugal e a Europa fossem mais que a simplificação oportunista com que alguns pretendem governar. O centralismo político converteu a outrora comunidade num lugar asfixiante porque a boa vontade individual dos homens, que compram e vendem, foi trocada por um conceito de solidariedade que, dizendo-se colectiva, não existe. Olhar para o projecto europeu de uma forma séria e ambiciosa não é fácil. Na verdade, haverá algo mais ambicioso que a construção de um espaço de trocas comerciais, de liberdade, e de reduzida intromissão política?

Google, Twitter e Facebook em russo

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É do interesse universal que parem de violar a censura as leis russas. A santa mãe Rússia deu-se ao trabalho de os avisar, antes do envio dos “homens verdes”.

Adenda: Pavel Durov explica o processo de “nacionalização” da sua empresa.

Um oportunista

Márinho No site Coffee House, da revista britânica The Spectator, um artigo escrito por Molly Guinness dedica-se a demonstrar que a “política da inveja” é algo que desagrada ao eleitorado e garante a derrota nas urnas a quem a promover. Guinness olha para a história britânica e argumenta que, embora os “tories” tenham de ter cuidado para não serem vistos como um partido cruel e desinteressado do bem-estar das pessoas comuns, sempre que um partido (particularmente o Labour) achou por bem encavalitar-se numa retórica promotora do ressentimento contra “os ricos” e que se esquecesse de que “a riqueza precisa de ser criada antes de ser distribuída”, essas mesmas pessoas comuns não depositariam a sua confiança nele. Embora sedutora, a ideia de Guinness não corresponde totalmente à verdade. Primeiro, porque apesar de nas várias ocasiões em que algo semelhante ocorreu não ter de facto havido gente a confiar no Labour em número suficiente para alçar o seu líder ao Nº10 da Downing Street, não deixa de ser também verdade que em todas essas ocasiões houve um número bastante grande de pessoas que confiou no Labour e nos seus candidatos a deputado nos respectivos círculos. E em segundo lugar, porque se a tal “política da inveja” talvez não seja suficiente para satisfazer as ambições de quem quer chegar a Primeiro-Ministro ou Presidente de um país minimamente desenvolvido e civilizado, é certamente o bastante para quem, num partido mais pequeno, almeja apenas um lugarzinho de deputado ou numa qualquer secretaria de Estado, e que para isso depende da promoção da sua pessoa através da comunicação social.

Vem isto a propósito da recente entrevista do dr. “Márinho e Pinto”, que terá dito ao Observador que o partido que fundou após explorar os pobres ingénuos que o aceitaram nas suas listas ao Parlamento Europeu estava a “estudar a possibilidade” de “instituir um salário máximo nacional”. Segundo nos garante o dr. “Márinho”, ele e os seus correligionários ficam muito chocados com “as desigualdades em Portugal” (“eliminar” as ditas, assegura, é “um dos objectivos fundamentais de um partido republicano”), e “o que é escandaloso”, explica o advogado coimbrão, “nem é tanto os baixos salários que se praticam”, mas, “em alguns casos”, os “altos salários com que as elites se remuneram a si próprias.”

Convém começar por recordar que o dr. “Márinho” se trata do homem que, quando foi eleito Bastonário da associação corporativa que tem como função controlar a entrada de novos profissionais da advocacia no mercado (e dessa forma tornar mais proveitosos os rendimentos dos que nele já operam) conhecida como “Ordem dos Advogados”, tratou logo de se atribuir a si próprio um belo salário, algo que os seus antecessores (alguns deles gente pouco recomendável) tinham dispensado. Ou seja, quando “Márinho e Pinto” fala dos “altos salários com que as elites se remuneram a si próprias”, sabe bem do que fala, e com conhecimento de causa.

Mas isso é apenas um detalhe. Aqui no Insurgente, o Luís Tribuna criticou “Márinho” por este não estar aparentemente preocupado com a pobreza que afecta boa parte dos portugueses, e em procurar que as condições de vida de quem se encontra nessa infeliz situação possam melhorar, mas em (como escreveu o Luís) “nivelar por baixo”, criando esse tal “salário máximo” que nada faria para melhorar a vida de quem recebe pouco, mas que garantiria que quem é rico o seria um pouco menos. Percebo a indignação do Luís, mas não me parece que se deva criticar o actual eurodeputado por este parecer pensar que o grande problema de Portugal é o facto de existirem ricos em vez de haver gente muito pobre. Porque isso seria atribuir a “Márinho e Pinto” uma ideia e um pensamento coerentes e inteligíveis acerca da pobreza e da “justiça distributiva”, coisa que ele manifestamente não tem.

As declarações do mentor do Partido Democrático Republicano (uma alusão nada abonatória ao agrupamento mais ou menos terrorista de um senhor que ficou conhecido como “racha sindicalistas” e que foi governando Portugal durante uns anos sem grande benefício que não o de alguns seus amigos) e a brilhante ideia do “salário máximo nacional” não são fruto de uma concepção ideológica estatista que queira controlar a vida de todos ao mais ínfimo pormenor. Poderia resultar numa acção política com essas características se chegasse ao poder, mas não parte de uma concepção pensada e coerente. Nasce, isso sim, da compreensão por parte do dr. “Márinho” de que há uma parte da sociedade portuguesa a quem a tal “política da inveja” aparece como sedutora, e da sua ambição pessoal de garantir para si um lugarzinho entre as tais “elites” que diz desprezar, mas às quais nunca perde uma oportunidade de se juntar, especialmente se com isso vem uma oportunidade de “se remunerar a si próprio”. Tratar “Márinho e Pinto” como um perigoso ideólogo radical é atribuir-lhe uma credibilidade e dignidade que ele não merece, pois pura e simplesmente não passa de um oportunista espertalhão que sabe bem a quem se dirigir e o que dizer para se promover. Claro que isso não o torna menos perigoso. Apenas (ainda) mais indigno.

George Galloway à fartazana

Galloway numa animada actividade da organização de caridade Viva Palestina

Galloway numa animada actividade da organização de caridade Viva Palestina

George Galloway referred to police by MP expenses watchdog after complaint by former PA

George Galloway’s use of parliamentary funds has been referred to the police by an expenses watchdog following a complaint by his former assistant.

The Independent Parliamentary Standards Authority (Ipsa), which oversees MPs’ business costs and their use of public money, has investigated claims made by Aisha Ali-Khan.

She had lodged an official complaint alleging that while she worked for Mr Galloway, she spent a large amount of time on non-parliamentary duties including underwear shopping, making preparations for his wedding and helping the Viva Palestina charity.

Não correu como o esperado

Arrested for reporting on Qatar’s World Cup labourers

O esforço de relações públicas das autoridades do Qatar. Também nesta área, não existem soluções mágicas e se existem, são de desconfiar.

O jornalista da BBC Mark Lobel foi convidado a vistar o país do Médio Oriente que organizará o Campeonato do Mundo de futebol de 2022 e que tem tido alguns problemas de imagem provocados pelas más condições de trabalho dos imigrantes envolvidos na preparação do evento.  Mark Lobel (e o resto da equipa) acabou por ser preso por se ter aventurado em fazer o  trabalho por sua conta e risco, fora do controlo das autoridades.

Católica Lisbon School of Business and Economics sobe no ranking do “Financial Times”

Está mais uma vez de parabéns toda a equipa da Católica Lisbon School of Business and Economics, um notável (e infelizmente raro) caso de sucesso no ensino superior em Portugal, conseguido sem financiamento estatal, com os resultados que estão à vista, nos rankings e muito além deles: Católica Lisbon é a 38ª no ranking do Financial Times

A Católica Lisbon School of Business and Economics escalou sete lugares no ranking de 2015 do Financial Times sobre a formação de executivos. Esta escola de gestão ocupa, este ano, o lugar 38 do ranking global, que resulta do 51.º lugar numa outra tabela ligada a programas customizados, isto é, de formação específica para empresas, e da prestação nos programas abertos, dirigidos a qualquer aluno, onde obtém o 38.º melhor desempenho.

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Teodora Cardoso sobre o cenário macroeconómico do PS

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Em declarações públicas, Teodora Cardoso, responsável pelo Conselho de Finanças Públicas, afirmou que «as medidas de estímulo à procura interna não são a solução para os problemas do país. Estão, aliás, na base dos problemas do país». Em particular, Teodora refere que «simples políticas de estímulo à procura, avaliadas estritamente pelo seu impacto de curto prazo, já demonstraram a sua ineficácia: não só não garantiram o crescimento da produtividade e a competitividade da economia, como, ao aumentarem o peso do endividamento, público e privado, comprometeram o seu crescimento». E reforça: «foi por ter levado longe demais o estímulo orçamental à procura que Portugal perdeu competitividade e capacidade autónoma de financiamento da dívida».

Embora o CFP não contemple nos seus estatutos a análise de cenários macroeconómicos de partidos políticos, tal como o do PS, Teodora Cardoso acabou de o fazer de forma tácita. Um golpe devastador no cenário macroeconómico do Partido Socialista, que procura replicar o modelo que nos trouxe até aqui: consumo interno assente em endividamento externo, resultando na apoplexia da competitividade externa, numa balança comercial desequilibrada e numa economia assente em bens não-transaccionáveis, tudo isto enquanto agudiza a sustentabilidade da segurança social. Quatro anos volvidos e o PS nada aprendeu.

Outros mares de imigrantes II

38 Cuban migrants intercepted last month as they tried to reach America are STILL stranded on Coast Guard cutter as Cuba refuses their re-entry.

 

António Costa sobre a privatização da TAP em 2012 e 2015

Fevereiro de 2012: António Costa defende integração da TAP numa grande companhia latino-americana

“Tenho dito e repito que a privatização da TAP é a mais crítica que está em cima da mesa, assim como a privatização da ANA, e acho que era útil para o país do ponto de vista estratégico uma estratégia de fusão por integração entre a TAP e uma grande empresa e a integração da ANA com os aeroportos brasileiros”, acrescentou.

Uma tal opção permitiria, considerou, “captar investimento e consolidar” essa centralidade atlântica”.

Maio de 2015: Privatização. António Costa espera que nada de irremediável aconteça na TAP

Questionado pelos jornalistas sobre a entrega de três ofertas vinculativas para a compra da companhia aérea, António Costa sublinhou que a TAP “é uma condição essencial da nossa soberania” e pediu cautela.

O PS, repetiu, “fará tido para que o Estado não perca o controlo da empresa”, manifestando a esperança que de alguns candidatos tenham feito ofertas para menos de 50% do capital. Mas tal não terá acontecido, porque isso levaria à exclusão do candidato, tendo em conta as exigências do caderno de encargos.

(via João Miranda: António Costa indeciso entre Avianca e Azul)

Leitura complementar: O guião do regresso ao passado; TAP: privatização ou falência?

Regresso ao passado em Portugal

O meu artigo de hoje no Observador: O guião do regresso ao passado.

Se a tendência dos últimos tempos se mantiver, o filme que se perspectiva para depois das legislativas é uma sequela em tons cinzentos do que conduziu ao pedido de resgate em 2011. Tal como acontece na maioria das sequelas, o filme arrisca-se a ser de ainda pior qualidade do que o original, mas num aspecto não devem restar dúvidas: o final será muito semelhante. Caso venha a ser colocado em prática, o guião do regresso ao passado será uma receita para o desastre depois das próximas legislativas.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

A quadratura do círculo na Grécia

Bruxelas. Atenas deve entregar uma “lista de reformas completa e credível”
Tsipras promete aos gregos não ultrapassar linhas vermelhas nas pensões e salários

Leitura complementar: O cenário do PS: entre Centeno e Varoufakis; Da espiral recessiva aos cantos do Syriza; Razões para ter esperança no Syriza; O socialismo europeu e o Syriza; A Grécia e o erro de Merkel.

Syriza: chegou a vez das embaixadas…

Governo grego obriga embaixadas a entregar fundos

Ordem foi emitida com data desta quinta-feira com o número da conta do Banco da Grécia. Se não puder ser feita transferência bancária, o dinheiro pode ser enviado por mala diplomática.

Leitura complementar: O cenário do PS: entre Centeno e Varoufakis; Da espiral recessiva aos cantos do Syriza; Razões para ter esperança no Syriza; O socialismo europeu e o Syriza; A Grécia e o erro de Merkel.

Fernando Alexandre de regresso

De regresso à blogosfera, depois de 2 anos no XIX Governo de Portugal. Por Fernando Alexandre.

Não irei fazer aqui um balanço da minha experiência, mas apresentarei aqui alguns episódios que marcaram a minha passagem pelo Governo e que penso que ajudam a perceber melhor o funcionamento do Estado português.

Leitura complementar: Fernando Alexandre e a luta contra a corrupção no MAI.

A NOS e uma fraude

Espero sinceramente que a NOS corrija rapidamente a mão neste caso deplorável: Sou vítima de fraude. Por Rita Carreira.

Em 18 de Março de 2013, uma pessoa abriu uma conta na NOS com o meu nome e número de contribuinte. A conta foi aberta pelo telefone, o email de contacto na conta não é o meu, o número de telefone não é o meu, a casa onde o serviço foi ligado não é minha nem tem qualquer ligação a mim. No entanto, eu conheço a pessoa que fez isto. A dívida era de “€ 1439,65 (correspondendo € 950,18 a capital, € 128,85 a juros, € 76,50 a custas judiciais e € 284,12 a despesas administrativas), uma vez que o serviço foi prestado de acordo com as condições contratadas.” Notem a palavra “contratadas” porque vai ser importante a seguir.

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Sobre o desmancho ortográfico

Nada melhor do que a opinião de Vasco Graça Moura.

O Acordo Ortográfico significa a perversão intolerável da língua portuguesa.(…)

Mas o que ninguém pode é passar em claro que o AO leva ao agravamento da divergência e à desmultiplicação das confusões entre as grafias e faz tábua rasa da própria noção de ortografia, ao admitir o caos das chamadas facultatividades. Sobre tudo isso existe, de há muito, abundante material crítico, com destaque para os estudos essenciais, demolidores e, note-se, não contrariados, de António Emiliano. (…)

Esse vocabulário comum nunca existiu. Não há notícia de que esteja em vias de ser elaborado, nem de encontros de instituições ou órgãos competentes dos oito países de língua portuguesa para tal efeito. (…)

O AO não está nem pode estar em vigor. A vigência de uma convenção internacional na nossa ordem interna depende, antes de mais, da sua entrada em vigor na ordem internacional. Terá o AO começado a vigorar no ordenamento internacional quando há Estados subscritores que ainda não o ratificaram, decorridos mais de 20 anos sobre a sua celebração? E esse mesmo facto não inviabilizará o próprio AO, por impossibilidade manifesta do fim que ele se propunha e que era o de alcançar uma “unidade” ortográfica aplicável a todos aqueles Estados?

Por outro lado, e quanto ao chamado segundo protocolo modificativo, que não foi também ratificado por todos os Estados que o subscreveram, poderá a ratificação por três desses Estados sobrepor-se aos ordenamentos constitucionais dos restantes e vinculá-los a todos, levando-os a acatar, por esse expediente trapalhão, algo que eles como Estados soberanos também não ratificaram? Significará isto uma vigência do protocolo na ordem externa, de modo a que ele possa vigorar em Portugal ou aplicam-se ao caso os mesmos princípios que acima referi?

Uma outra ordem de questões prende-se com um pressuposto essencial. O art.º 2.º do AO exige que, antes da sua entrada em vigor, os Estados signatários tomem, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração “de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.

Esse vocabulário comum nunca existiu. Não há notícia de que esteja em vias de ser elaborado, nem de encontros de instituições ou órgãos competentes dos oito países de língua portuguesa para tal efeito.

Sendo assim, como é que se pode sustentar a vigência e aplicabilidade do AO?

Por último, está mais do que demonstrado o risco de a língua portuguesa, tal como a falam os mais de 50 milhões de pessoas que não seguem a norma brasileira, vir a ser muito desfigurada, na relação entre grafia e oralidade, em especial no tocante à pronúncia.

 

Podemos de droga em droga

Em Espanha, o Podemos pretende acabar  de vez com a “intoxicação neoliberal“, através  da criação de “escolas de espectadores” com o objectivo de formar bons e “novos públicos”.

A nível externo, segundo reza um relatório militar boliviano, o partido progressista espanhol foi financiado por Hugo Chávez. Para apimentar a relação ibero-americana, a união ideológica estendia-se igualmente ao tráfico de droga, funcionando o Podemos como o braço amigo do tráfico venezuelano.

epa04490774 Leader of Spanish Podemos party, Pablo Iglesias (C), reacts following his election as the party's Secretary General during the closing ceremony of the constituent assembly in Madrid, Spain, 15 November 2014. It was announced during the assembly that Pablo Iglesias would become the left leaning Spanish Podemos party's first Secretary General after he and his team won by a large majority of votes in the online election which took place between 10 to 15 November.  EPA/CHEMA MOYA

Imagem: EPA/CHEMA MOYA

Momento WTF

No site do Jornal de Negócios, há um link para um video da Bloomberg onde discutem vários assuntos brevemente, entre os quais a possibilidade de saída do Euro por parte da Grécia. O título é “Será mais fácil a Grécia sair do euro com uma moeda forte“. O conteúdo do video não tem nada a ver.

Soares, sempre fixe

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Na mais recente coluna de opinião no DN, o “pai da democracia” passa pelo Nicolau Santos – o homem que trouxe às luzes da ribalta o Professor Baptista -, assinala o Dia da Europa apelando à eterna esperança para que possam ser ultrapassados “os partidos ditos liberais e os mercados usurários que tanto têm desgraçado a Europa”, relembra ao mundo que David Cameron não só é um isolacionista como tem manifestamente poucos amigos e ainda tem espaço para elogiar o Papa Francisco e exigir um pedido de desculpas pela detenção do 44.

José Sócrates continua na prisão, desde há quase seis meses, sem ter sido acusado e julgado.

O juiz Carlos Alexandre foi o principal responsável pela sua prisão no convencimento, julgo eu, de que estava a fazer um grande serviço. A verdade é que, até hoje, não se conseguiu apurar qualquer motivo que justifique essa prisão. Nem sequer foi ouvido.

O juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira tentaram encontrar um motivo para que fosse julgado por qualquer ato que tenha praticado. Nunca o conseguiram. Daí que qualquer pessoa lúcida reconheça que deve ser posto em liberdade quanto antes e com os devidos pedidos de desculpa.

Talvez por isso Carlos Alexandre esteja agora tão crítico em relação ao que ele diz que lhe tem vindo a suceder, sem saber porquê. Diz que está a ser maltratado por gente que desconhece. E começa a estar um pouco nervoso na sua vaidade. O melhor para todos seria que libertasse quanto antes José Sócrates e lhe apresentasse as devidas desculpas.

Piketty e a inveja

Homenagem à inveja. Por José Manuel Moreira.

O psiquiatra T. Dalrymple em “Jardim da Inveja de Piketty” (Mises Brasil) toma o sucesso do livro como homenagem ao nível de inveja – palavra final de “Os Lusíadas” – que impera entre nós. Daí que a fortuna dos Bill Gates e os descontos dos Belmiros irritem tantos idiotas úteis: que se dão ao luxo de tanto apoiar políticas de fabricação de pobres como de denunciar as desigualdades indevidas. Os mesmos que aplaudem o tratado sobre economia política do ressentimento numa Fundação que não existiria se na altura o tal imposto sobre o capital de Piketty já tivesse vingado. Um imposto global que para evitar fugas terá de ser garantido por uma autoridade mundial com poder para o estabelecer, arrecadar e impingir. Uma espécie de União Europeia gigante, que, por certo, não descuidará a necessidade da nomenklatura desse governo supremo mundial dispor de um paraíso fiscal para lá colocar o seu próprio dinheiro. Note-se que Cuba nem aparece na nova Bíblia e o diabo do Hollande, que avançou e recuou no tal imposto, tem sido exorcizado pela fé progressista que entre nós já tem 12 apóstolos e romagens a Évora: quiçá para pagamento adiantado do imposto sucessório?