Hillary. Porque sim.

O meu texto de hoje no Observador.

‘Há oito anos, quando Obama ganhou pela primeira vez as presidenciais americanas, Tara Wall – mulher, negra e republicana (donde, votante em McCain) – disse na cobertura da noite eleitoral na CNN ‘today you can’t be black in America and not be proud of what Barack Obama has achieved’ (estou a citar de memória – que costuma ser fiável).

Eu não fiz parte da corte de enamorados do discurso, tão evidentemente vazio que até doía, ‘esperança e mudança’ de Obama. Gozei com fartura nos blogues com a semelhança dos discursos de Obama e as tiradas do presidente Bartlett na série televisiva West Wing e não me surpreendi por ver que o supostamente pacifista presidente tornar o mundo mais perigoso (sim, o querido ISIS) retirando a correr do Iraque. (Se lá deviam ter ido ou não depois do 11 de setembro é outra questão.) A melhor parte (para mim) da presidência de Obama foi a espécie de redenção de um país com uma história de escravatura, de segregação racial, da luta pelos direitos civis e de racismo tão entranhado ao eleger para seu representante cimeiro um negro.

As eleições de novembro também vão ter a sua novidade. Pela primeira vez poderão eleger para a presidência uma mulher (Hillary Clinton), um judeu (Bernie Sanders) ou um latino (Marco Rubio ou Ted Cruz).

Destes todos prefiro a Hillary e não escondo que o sexo da candidata é o fator decisivo. E não, por favor não me macem com a conversa ‘não se deve votar num candidato por ser mulher’. Ser mulher é um fator da identidade do candidato como qualquer outro – na verdade mais marcante do que muitos outros – pelo que o argumento de não se valorizar o sexo tem tanto sentido como não valorizar se tem um doutoramento ou se nem sequer frequentou a universidade, se foi Secretária de Estado ou se foi presidente da associação de pais, se era advogada na vida antes de Washington ou se escrevia livros de poesia experimental.’

O resto do texto está aqui.

Ainda as 35 horas da FP

“35 horas: expliquem-me como se eu fosse muito burro” de Paulo Ferreira (Sapo24)

[N]ão deixa de ser extraordinário que um agente económico admita que uma redução de 12,5% do horário dos seus trabalhadores sem equivalente redução de salário é feita sem custos. Então o que têm os funcionários públicos feito durante as 20 horas mensais adicionais em que estão no local de trabalho? Não trabalham? Ou trabalham mas o que produzem não tem valor e é economicamente irrelevante? É indiferente trabalhar sete ou oito horas por dia? Os organismos não precisam de reforços de pessoal para manterem o mesmo nível de serviço? Seguindo a mesma lógica e levando-a ao absurdo, podemos reduzir o horário para 30, 25 ou 20 horas semanais no Estado que o impacto será o mesmo, nulo?

Em Setembro de 2015 António Costa garantia que “nós reporemos de imediato o horário das 35 horas porque também fizemos as contas e sabemos que podemos repor de imediato as 35 horas na Função Pública“. Hoje na AR, Mário Centeno voltou a dizer que ainda tem de estudo o custo da medida.

Da Série “Doutorados De Harvard Que Não Sabem Fazer Contas” (II)

Como se a credibilidade e a competência de Mário Centeno não andassem já pelas ruas da amargura, eis que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) veio hoje revelar que os números do OE não batem certo com novas medidas de austeridade apresentadas por Centeno e que as despesas com pessoal aumentam sem explicação.

UTAO_ContasAusteridade

UTAO_DespesasPessoal

Já agora, fica o esclarecimento para os ilustres deputados do PS, BE, PCP e Verdes (a.k.a. a geringonça) que vão votar um orçamento contraccionista – não confundir com contorcionista. (fonte)

contraccionista

A cátedra dos jumentos

kafka2A necessidade do transcendente é imanente (perdoe-se-me a contradição) à condição humana. Nesse sentido percebe-se que a maioria dos ateus substituam a religião por outra coisa qualquer, nomeadamente as ideologias com ênfase nas totalitárias que para tudo têm resposta. Vem isto a propósito de ter ouvido hoje (com grande esforço e sacrifício, sublinho) a Dra Elisa Ferreira, prestigiada figura do meu Porto, a debitar asneira na ETV. Percebo que pessoas menos prestigiadas que a Dra Elisa Ferreira como a menina Mortágua ou o Professor Louçã, em virtude da fé, andem pelos quelhos onde se parece mover a senhora para quem o dinheiro dos contribuintes é o “dinheiro do PS”. A Fé é de difícil discussão. Ora bem, falando de cátedra, como falam quase todos os ignorantes, a insigne figura portuense, queixava-se dos baixos impostos e burocracia(!) sobre as empresas neste ou naquele país (Holanda por exemplo), chama-lhe imoral e pouco ético. Insurgia-se conta a Zona Franca da Madeira e a a race to the bottom da concorrência fiscal no que respeita às corporate taxes. Infelizmente, a cada pouco, lá tenho que vir eu com esta história. Já são dois artigos no DE e vários posts neste blogue.
Ora bem, para a Sra Dra “Dinheiro do PS”, com certeza são os carros que pagam o IUC ou o ISV, não são pessoas. Saiba que uma empresa é um objecto ainda mais inanimado que um carro e, pior, abstracto. Ou seja, pode dizer-se que as empresas pagam impostos no mesmo sentido em que se pode dizer que são os carros que pagam o IUC ou as casas que pagam IMI.
No fim de qualquer cadeia fiscal está uma pessoa a pagar o imposto, seja ele qual for. No caso do IRC quem o paga (que são pessoas) depende essencialmente de duas coisas: dimensão e abertura da economia. Assim, pagam-no três tipos de pessoas: accionistas, trabalhadores – sob a forma de salários mais baixos – e consumidores (preços mais altos). No caso dos EUA, por exemplo, dada a dimensão da economia, o IRC recai mais sobre os accionistas que no caso português, por este ter uma economia pequena. Além de pequena é uma das economias mais abertas do Mundo, estando por isso sujeita à concorrência internacional, o que torna a subida dos preços (o IRC seria mais pago pelos consumidores) mais difícil. Ao ser mais aberta torna também o capital ainda mais móvel o que salvaguarda essencialmente os accionistas. Assim, em Portugal, repito, uma economia pequena e aberta, quem paga o IRC? As empresas são ficções jurídicas que só servem para organizar capital e trabalho, empresas pagam tanto os impostos, como os carros pagam ISV ou as casas pagam o IMI. Em Portugal o IRC é essencialmente pago pelos trabalhadores. Ou seja, neste caso, vir com merdas sobre a dicotomia impostos sobre empresas/impostos sobre o trabalho é idiota. Os impostos sobre as empresas somam aos impostos sobre o trabalho, são os mesmos que pagam ambos. Eliminar o IRC (o imposto mais estúpido do Mundo) favorece quem trabalha, investe ou consome, não há mais ninguém a ser favorecido.

PortSoc

OLYMPUS DIGITAL CAMERA Na sua entrevista ao Diário de Notícias, Mário Centeno diz a dada altura que “eu gosto mais da palavra restrição do que da palavra austeridade”. Eu também gosto mais de descrever a minha frágil compleição física como “irresistível”, mas as minhas preferências no domínio da nomenclatura não alteram o carácter das coisas. As do dr. Centeno (como as da dra. Albuquerque ou dos drs. Gaspar ou Teixeira dos Santos antes dele) também não.

Intenção do PS é irreconhecível no Orçamento que veio de Bruxelas (que se lixem os pobres)

Este quadro do parecer da UTAO ajuda a estabelecer o resultado exato da «negociação» com Bruxelas em torno do Esboço de Orçamento do Estado.

Bruxelas

A leitura parece complicada, mas não é. Em ambos os casos, no esboço e na proposta, os diagramas mostram como se parte da situação financeira do estado em 2015 para chegar à grande meta de um défice -2,2% do PIB no caso da proposta, de -2,6%, no caso do esboço que foi a enterrar.

Ao défice herdado, deduz-se (mas se fossem mais, acrescentava-se) a variação no volume de medidas extraordinárias: não há Banif em 2016, 1,2 pp caem. Sobra pois um défice de 3,1% na casa de partida.

E é agora que tudo muda: no documento que foi para Bruxelas, havia um estímulo orçamental de 0,16% do PIB. O défice de 2015 era agravado nesse montante. No documento que saiu de Bruxelas – uma vitória do Governo português, segundo distintos comentadores – veio uma contração de 0,33% do PIB. Entre lá e cá, uma diferença de quase meio ponto percentual do PIB, isto é, mais medidas de consolidação no valor exato, calcula a UTAO, de 921 milhões de euros. Ou, ainda de outro modo, onde havia uma expansão orçamental de 300 milhões passou a haver uma contração orçamental de 621 milhões.

O deputado João Galamba, que muito provavelmente não tomou conhecimento destas coisas, e que parece viver momentos de verdadeiro delírio, dizia este fim-de-semana, na linguagem muito colorida que o caracteriza em fases de maior excitação, respondendo, em nome do PS, às supostas atoardas da «direita», que o orçamento não seria nada o «toma lá dá cá» que por aí andam a tentar fazer crer que ele é; ou por outra, lá toma lá dá cá é ele: «É de facto, toma lá 1.400 milhões de euros e dá cá apenas 290 milhões».

Talvez: no universo onírico em que ele vive; neste, do lado de cá da realidade, estimou a UTAO, é

  • toma lá 1.411 milhões de euros (aqui Galamba acerta) e,
  • dá cá 2.032 milhões de euros; é a tal contração de 621 milhões (alguém avise o deputado que é dá cá mais mais quase 10 vezes do que ele julga – a colunazinha do centro do diagrama, que mudou tudo, ao ponto de tornar a intenção orçamental do PS irreconhecível).

Não ficou, em suma, pedra sobre pedra do estímulo ao crescimento que eles tanto gostam de incensar. Foram-se os dedos? Ficaram os anéis. Foi necessário fazer escolhas? Entre reduzir o ritmo de reposição dos salários na função pública, beneficiando essencialmente segmentos de rendimentos relativamente elevados, ou deixar cair o IVA da restauração (sem comentários) e, por exemplo, reduzir a TSU, que beneficiaria sobretudo as pessoas de rendimentos mais baixos, a escolha do PS e da esquerda foi clara: deixar cair a TSU e carregar nos impostos indiretos, regressivos por natureza, para financiar desmandos orçamentais ao serviço das suas clientelas.

Os pobres que aguentem.

Um dia do trabalhador não pode ser ao domingo

#ConselhosDoCosta

“Como os feriados são poucos, sempre que um feriado seja ao domingo (ou sábado) passa para um dia de semana”.

O Dia do trabalhador nunca podia ser ao Domingo !

Um orçamento opaco como nunca

opax

Já li muitos relatórios do orçamento do estado. Posso garantir que nunca li um documento tão opaco como este. Não sou eu apenas que o digo. No seu parecer preliminar ao OE2016, diz a UTAO, logo a abrir:

Ao abrigo da Lei 13-A/2010, no dia 5 de fevereiro, a UTAO solicitou informação aos serviços do Ministério das Finanças (GPEARI) com o objetivo de suportar a análise efetuada no presente parecer. Não foi recebida qualquer resposta até à data de conclusão. Entre outros esclarecimentos, os elementos solicitados referem-se aos seguintes:

– valor do PIB e das componentes em termos nominais e em volume para 2015 e 2016, em milhões de euros;


– identificação das medidas de discricionárias e das medidas one-off consideradas em 2014, 2015 e 2016 e quantificação do impacto de cada medida nas rubricas da receita e da despesa em contas nacionais, em milhões de euros;

– dívida pública de Maastricht em milhões de euros para 2015 e de 2016, bruta e líquida de depósitos da administração central;


– contribuições sociais imputadas, em valor, para 2015 e 2016;


– quadros do esboço orçamental, em conformidade com a proposta do OE.

Um orçamento onde não é possível saber com que PIB estão as Finanças a trabalhar, ou em quantos euros estão orçamentadas as contribuições sociais, serve para quê? A ideia é esconder o quê e de quem? Não se consegue perceber.

António Costa A Sabotar O Seu Próprio Orçamento

No passado Sábado, António Costa aconselhou os cidadãos portugueses da seguinte forma de maneira a pagarem menos impostos: “deixem de fumar, andem mais de transportes públicos e usem menos crédito“.

Tais conselhos tornaram-se virais tendo já dado origem a uma hashtag no twitter #conselhosdocosta a uma página no facebook tendo contribuído também para a criatividade e expressão artística dos portugueses (exemplo, exemplo, exemplo, exemplo, exemplo, exemplo e exemplo).

O Jornal de Negócios fez as contas ao que aconteceria se de facto os cidadãos portugueses seguissem os conselhos de António Costa e chegou à conclusão de que o défice em 2016 ficaria nos 3,5% bem acima do objectivo de 2,2%, e que obrigaria o governo a aplicar medidas de austeridade adicionais e a arriscar-se a continuar sujeito ao procedimento de défices excessivos.

António Costa a sabotar António Costa. E esta, hein?

antoniocosta

Da Série “Doutorados De Harvard Que Não Sabem Fazer Contas”

A Comissão Europeia descobriu que no orçamento do estado de 2016 as receitas e os cortes na despesa estão inflacionados em 155 milhões de euros (fonte). Sendo assim, Mário Centeno terá que encontrar medidas para compensar este valor. Aguardemos pois por mais um aumento de impostos para ajudar “a virar a página da austeridade”.

ContasCenteno

Quando a cabeça não tem juízo, a taxa de juro é que paga

Já vimos isto a acontecer. Detestamos o que isto significa. Mas é o que parece.

Fácil de ver que desde 5 de fevereiro, dia de entrega do Orçamento do Estado, a tendência, que era de subida desde a 2ª semana de dezembro, acentuou-se estupidamente.

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São máximos do último ano e tal. É mais exatamente preciso recuar a 9 de novembro de 2014 para encontra uma tal taxa de juro.

Um ano e tal

Temos este ano necessidades brutas de financiamento – o défice que não resolvemos mais refinanciamento de dívida vincenda vultosa – de 42,8 mil milhões de euros, valor muito próximo do do ano fatídico de 2011. A falta de juízo pode ser fatal. A falta de juízo está a ser ameaçadora.

O que se passa com o Deutsche Bank (Vs 2.0)?

Já vimos este filme há uns anos atrás na crise bancária de 2007-2008 por parte dos Short sellers nos mercados de capitais.   Para ajudar ao enredo,  o Deutsche Bank de acordo com as estatísticas oficiais, continuará a ser o maior detentor de responsabilidades “off – balance” devido ao seu negócio de derivados (incluindo os famosos swaps). O valor nocional era escandalosamente elevado, ainda que sejam feitos settlements diários para mitigar o risco.

Re-leiam o meu post de há uns dias atrás aqui n’ O Insurgente intitulado “Barcos, ou Bancos ao Fundo há Europa? ” e descobrirão uma outra parte das razões do que se andará a passar …Os Europeus que não se cuidem com os bancos americanos!

Tempo novo, problemas antigos

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Afinal temos inimigos internos e externos, como vaticinou a sra jornalista Ana Sá Lopes, fogaceira contra a opressão alemã, europeia e, quiçá, mundial, e que em boa hora nos recorda que temos uma 5ª coluna nazi entrincheirada em Portugal. Não nazi-nazi, mas estilo nazi, griffe neoliberal, que quer subverter as boas intenções do nosso bom governo, que é patriota, mas dos verdadeiros patriotas, não como a União Europeia, que não é patriota, e que quer apenas submeter Portugal ao jugo da 5ª coluna, assim dando as mãos aos neoliberais, que se riem muito perante a pobreza e a fome. Qual delas surgir primeiro, idealmente ambas ao mesmo tempo. E o sr Nicolau, também ele muito esperançado, também já fisgou a coisa: o dr Costa sairá triunfante da opressão neoliberal que se amontoa em colunas, até perfazer a 5ª, e que tenta subjugar Portugal. Subjugar a quê? Ao jugo, pois claro. Subjugar Portugal ao jugo alemão que nos quer destruir e aproveitar-se das nossas praias de Albufeira e dos nossos pastéis de nata, assim exportando cada vez mais produtos, a que o dr Costa responderá com aumento do rendimento disponível, assim garantido que os alemães exportarão menos, trepidando as pernas dos alemães e dos banqueiros, pois como toda a gente sabe nós agora vamos é comer brioches e fumar menos. Brioches feitos em Portugal, tabaco importado do Afeganistão, daquele do bom, que os srs gostam, e que nós todos devemos fumar menos. E, entretanto, a vida continua, e os spreads da nossa dívida disparam face aos restantes países. Nada que uma crónica da sra Ana Sá Lopes e uma outra intervenção externa não resolvam. Mas, para isso, mais vale ter um espaço permanente para a Troika. Eventualmente perto de Albufeira.

Corrupção nos Transportes Urbanos de Braga

VSousaPS

Ex-vice-presidente da Câmara de Braga paga caução de 100 mil euros

O ex-vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor Sousa, detido desde quinta-feira no âmbito do processo Transportes Urbanos de Braga (TUB), foi hoje posto em liberdade, mediante o pagamento de uma caução de 100 mil euros.

Segundo a juíza de instrução criminal no Tribunal de Braga, Vítor Sousa está “fortemente indiciado” de corrupção passiva para ato ilícito e de administração danosa.

Costa é provavelmente o PM mais impreparado e superficial de sempre

dois

Depois de Soares, claro. De resto, Soares deve ter sido o seu mentor também nisto de achar que a política é outra coisa, que quem faz política não tem de perceber de coisa nenhuma, exceto, naturalmente, das técnicas de assalto ao poder e da sua conservação. Muito candidamente chegou um dia, o mentor, a confessar que aprendia economia a ver tv, com as notícias didáticas e populares de António Peres Metello.

É natural. As pessoas tendem a valorizar aquilo em que se especializam e Costa não faz outra coisa desde a puberdade que não seja treinar assaltos ao poder. E nisso, há que convir, tornou-se um artista. Não é por acaso que é o primeiro político português a ascender a primeiro-ministro sem ter ganho eleições. Quer dizer: desde Marcello Caetano.

Agora, que não percebe de coisa nenhuma, não percebe. Outro dia, abonava na Assembleia da República o seu projeto de orçamento porque está fundamentado num cenário macro muito avisado: as exportações vão crescer muito, explicava o primeiro-ministro, porque as economias alemã e espanhola estão com muita força, e a Alemanha e a Espanha são «mais de 50% das nossas exportações». O deputado Nuno Magalhães corrigiu-o, de facto são 35%, e 35% não é mesma coisa que 50%, embora Costa tenha toda a pinta de achar que a diferença é a irrelevante. E de facto o ponto não é esse: para Costa o ponto é dizer qualquer coisa com convicção.

Ontem foi a vez de o primeiro-ministro garantir, com aquele à-vontade que a ignorância a partir de um certo limiar autoriza, que «99,7% das famílias vão beneficiar da eliminação ou redução da sobretaxa». O Miguel Noronha já aqui deu conta do assunto, mas achei que podia talvez dar um contributo, deixando aqui o link para a nota da Administração Tributária de resumo dos dados de 2013, os últimos para os quais já há tratamento, onde se informa a generalidade do povo que, naquele ano, 52,58% dos agregados com rendimento bruto declarado não liquidaram IRS. Pode ser que alguém que aqui passe aproveite para endereçar a nota ao primeiro-ministro, ou a alguém que lhe sopre um resumo do resumo ao ouvido, o género de método que parece ser aquele pelo qual ele em geral toma conhecimento das coisas. Isto tudo e muito mais se passou numa «sessão de esclarecimento (sic!) sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016» promovida pelo PS Porto.

Entre as alarvidades que o primeiro-ministro proferiu, só explicáveis por um extraordinário grau de ignorância e falta de preparação, houve ainda tempo para garantir aos ouvintes que a subida de impostos que marca este OE (mais de 2.600 milhões de euros previstos de aumento de receita fiscal e contributiva, um acréscimo de esforço fiscal de 36,9% do PIB para 37,0% do PIB) é uma coisa boa, uma vez que compara com o que seria se «PSD e CDS fossem governo». Como? O primeiro-ministro agora esgrima contra contrafactuais? Pirou de vez? É o que está, garante o primeiro-ministro, no PEC levado a Bruxelas. E é aqui que o atual primeiro-ministro mostra afinidades, já não com Soares, o pupilo de Metello, mas com Sócrates, o homem que entre muitas outras avarias ficou célebre pela absoluta indiferença relativamente ao par verdade/mentira. Espero não ter de me habituar a isto.

da série ‘eu tenho sempre razão’

Ando a dizer há não sei quantos anos a dizer que era isto que ia acontecer com a China, a contrapor aos catastrofistas do hard landing. De resto era só preciso conhecer minimamente o país e, também, a dinâmica económica daquela zona do mundo. E eu nem tenho muitos anos disto, mas tenho o bom hábito de aprender com os mais velhos e falta-me, felizmente, o egocentrismo ignorante que impede tantos gurus da economia e da gestão de perceberem que conhecer um bom par de factos do aqui e o agora não basta para perceber a realidade do aqui e do agora.

Há uns trinta anos, o que se produz (ou o equivalente em termos de qualidade intrínseca, inovação, originalidade,…) atualmente na China era produzido em Hong Kong ou em Taiwan (e, antes disso, havia sido produzido no Japão e na Coreia do Sul). Com o desenvolvimentos destes tigres, os custos de produção foram aumentando (desde logo porque os salários foram aumentando) e foi-se abandonando as produções anteriores para se produzirem coisas novas. Hong Kong cada vez mais se dedicou aos serviços (durante anos as tradings floresceram com a venda de produtos então já fabricados na mainland) e Taiwan produz bens de qualidade que rivalizam com os dos países europeus ou que necessitem de mão de obra muito mais qualificada. Ao mesmo tempo, o que se produzia em Taiwan e HK começou a ser produzido na mainland China ainda mais barato.

O desenvolvimento chinês foi sobretudo litoral, e era mais ou menos evidente que este litoral seguiria as pegadas de Hong Kong e Taiwan, que enriqueceria, que mudaria o tipo de produção e que as cidades do interior, até aí abandonadas pela globalização, iriam por sua vez substituir as mais ricas cidades litorais como o backbone da fábrica do mundo.

Como a China é muito grande este processo de enriquecimento de umas zonas e surgimento de outras economicamente mais dinâmicas ainda vai durar uns tempos até estar esgotado. Quando se esgotar não devemos desesperar e pensar que não há mais fábrica do mundo que traga aos portugueses bens baratos. Com a venezuelização em curso que temos com o governo da geringonça, é bem provável que nessa altura estejamos nós em posição de fornecer a mão de obra das mais baratas do mundo e façamos concorrência à China nos preços de produção mais baixos.

(Já agora: os chineses sempre tiveram um período de férias de duas semanas no Ano Novo Chinês – têm outro por volta do 1 de maio -, o comércio internacional é feito com meses de avanço antes do momento em que as coisinhas queridas chinesas chegam às prateleiras das lojas do mundo rico, e nunca houve nenhuma convulsão mundial com este facto da vida.)

Traição

A frase, atribuída a Samuel Johnson, é por demais conhecida: «O patriotismo é o último refúgio de um canalha.» A de Raymond Aron, talvez seja menos, mas complementa a de Johnson como de um corolário se tratasse: «A traição será o último refúgio da liberdade.» Ora, quando um bando de canalhas lida com a pátria como se esta fosse um hospedeiro de parasitas e comensais, arruinando-a para um alimentar um projecto de poder, a «traição», mais do que um refúgio, é uma obrigação.

Isto foi só o primeiro incidente

Quando a consolidação orçamental se faz pelo lado da receita o risco de derrapagem orçamental é enorme. Ainda para mais quando até aposta no aumento da despesa pública para agradar aos sindicatos da função pública. Ainda para mais quando a pressão para aumentar a despesa pública da parte dos mesmos sindicatos e da extrema-esquerda que suporta o governo não conhece limites.

É o caso das 35 horas na função pública cuja reposição implicará um inevitável aumento da despesa pública e cuja entrada em vigor tinha sido adiada sine die pelo ministro das finanças.

O mesmo ministro é desautorizado poucas horas depois por António Costa que promete a entrada em vigor da medida para Julho. Sem margem para dúvidas, esta derrapagem terá que ser compensada com menos despesa ou mais impostos.

O “puxão de orelhas” que o governo levou da comissão europeia desaconselha a opção do aumento do défice.

O “momento Marie Antoinette” de António Costa

Segundo o Diário Económico, António Costa terá hoje “deixado um conselho” aos portugueses: “usem “mais transportes públicos”, que “deixem de fumar” e que “moderem” o recurso ao crédito, já que “os impostos sobre o tabaco, combustíveis e crédito são os que mais aumentam”. É uma espécie de “comam brioche” dos tempos modernos, com a diferença de que, ao contrário de Marie Antoinette, António Costa disse mesmo isto.

OE2016: Um orçamento com dono

Os montantes envolvidos no aumento das pensões mais baixas, ou do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e das prestações familiares (tudo somado) empalidecem ao lado do custo da reposição integral dos cortes na função pública em 2016, ou do regime de privilégio fiscal à restauração. Que todas estas medidas apareçam englobadas numa rúbrica de “Promoção do rendimento, Equidade e Crescimento” é que já é abusar da tolerância à demagogia.

A minha leitura imediata do orçamento. N’ Observador.

António Costa mente com todos os dentes

Antes de mais recordo o que aqui escrevi a propósito da colecta do IRS

A azul temos a % cumulativa dos agregados familiares e a vermelho a % cumulativa da colecta de IRS. No eixo horizontal temos o limiar mínimo dos escalões de IRS. Pelos dados da “colecta média” já era gritante a brutal progressividade do imposto mas graficamente nota-se bem melhor. Como notava o nosso leitor Olympus Mons “Ou seja, 65% dos portugueses não paga IRS.90% todos juntos representam 30% das receitas.10% dos contribuintes português pagam os restantes 70%.Sendo que 5% dos contribuintes pagam quase 60%.”

IRSOE2014

Hoje no Porto, António Costa fez duas afirmações absolutamente espantosas:

“99,7% das famílias beneficiarão de eliminação total ou de uma redução muito significativa da sobretaxa do IRS” e “Com a dedução de 550 euros por criança, 80% das famílias passam a beneficiar da dedução que nós criámos neste #OE2016.”

Tendo em conta o que fica claro acerca dos agregados isentos de IRS parece-me que para António Costa a percentagem total de agregados andará entre os 150 e os 170%.

Um Estado em negação para empobrecer Portugal

Qual é a diferença entre a situação fiscal e de rendimentos do ano passado para este ano?

Há uma imensidão de portugueses que receberá  mais dinheiro que o Estado lhe pagará  (salários e pensões) e uma imensidão ainda maior de contribuintes que entregará um valor ainda maior de impostos  (isp, ia, tabaco, álcool, imi, irs) para pagar a esses beneficiários. Por sinal os primeiros receberão  menos do que os segundos pagarão .

Pelo meio há um acréscimo de custos que o Estado terá que suportar de vigilância/fiscalização  e ainda com a implementação das alterações realizadas pelos seus ministros nas diferentes leis fiscais (o exemplo mais óbvio é o do IVA diferenciado entre alimentos e bebidas).

Ou seja, no final de 2016 o nosso país, que são TODOS os Portugueses, novos e velhos,  ricos e pobres, alfacinhas ou tripeiros, homens ou mulheres, gays ou heterossexuais ficará a PERDER. Não vai haver mais riqueza,  não vai haver mais produção nem produto por causa destas leis (talvez até menos), apenas transferência de um lado para o outro de recursos mas com acréscimo de custos.

É desta forma , com mais Estado na intermediação de recursos, que se vai criando pobreza em vez de riqueza após o 25 de Abril. Só há uma coisa que continuará sempre a aumentar: a dívida global de todos nós !