Subir o salário mínimo?

Artigo de Pedro Bráz Teixeira no i

Ao contrário do que muitíssimas pessoas desejavam que fosse verdade, os governos não podem determinar os salários na economia, que dependem sobretudo da produtividade.

No caso do salário mínimo, é preciso reconhecer que este tem um impacto assimétrico no emprego. Se for definido muito abaixo da produtividade dos trabalhadores com menor produtividade (os mais jovens, sem experiência, e aqueles que têm menores qualificações), torna-se irrelevante porque as empresas pagariam sempre salários acima do mínimo legal. Se for legislado acima daquela produtividade, proíbe a contratação dos trabalhadores em situação mais frágil, agravando o desemprego neste segmento.

Como os governos desprezam geralmente as leis económicas e procuram a maior popularidade, o risco de decidirem salários mínimos demasiado abaixo daquele limiar de produtividade é insignificante. Mas persiste o risco de tomarem decisões fantasiosas sobre o salário mínimo.

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Demolidor

“Onde está o povo?” de António Araújo (Malomil). A versão alargada da rencensão de “História do Povo na Revolução Portuguesa, 1974-75″ de Raquel Varela.

A conclusão mais óbvia a retirar desta obra é-nos dada pela própria autora que, num momento de rara sageza, observa: «a fronteira entre a política militante e o senso comum é lata e difícil de medir» (p. 68). Este livro é um infeliz exemplo de como a política militante nos pode afastar do senso comum.

A via fiscal para o totalitarismo

O Governo pretende aplicar o pagamento de uma taxa adicional sobre produtos que tenham impacto nocivo na saúde, abrangendo assim os que contêm altos teores de açúcar, de sal, e alimentos vulgarmente considerados como “comida de plástico”, que podem provocar aumentos excessivos de peso.

LEITURA COMPLEMENTAR: Acerca da legalização e taxação da droga

Pompa e circunstância

“(…) os partidos políticos não estão hoje minimamente sensibilizados para a necessidade de se constituírem como elementos construtivos do debate de ideias. Não há governos sombra; há, sim, sombras dos governos. O oportunismo partidário é o denominador comum, e em relação aos fazedores de opinião, os cabeças de cartaz continuam a ser ex-políticos, frequentemente mais preocupados em fazer propaganda do que opinião.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

Estaremos quase a deixar de ser lixo?

Hoje, no Económico.

A agência de rating Fitch deu recentemente indicações sólidas de que estará eminente uma reclassificação da nossa dívida, que poderá deixar de merecer a classificação de “lixo”. Ao rever para “positiva” a perspectiva de evolução do rating da República Portuguesa, justificando tal decisão com aquilo que se considera serem os “os progressos positivos na redução do défice orçamental”, a Fitch confirma que a estratégia do governo, em matéria de monitorização do défice, começa a dar frutos. Em particular, o facto do Governo português ter conseguido cumprir a meta do défice, ficando 1% abaixo da meta de 5,5% do PIB (se excluirmos a recapitalização do BANIF) veio credibilizar, e muito, aquilo que está a ser a capacidade de Portugal conduzir um processo de estabilização orçamental que dê tranquilidade aos credores.

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Sucesso a mais?

Ricardo Reis no Dinheiro Vivo

Chego ao fim desta coluna sem resposta convincente para a pergunta inicial. Embora a confiança dos mercados em Portugal, Espanha e Irlanda seja muito bem vinda, continuamos a dever uma enorme quantia de dinheiro. Com a definição imposta pelo Tribunal Constitucional de quais são os cortes da despesa que são legais, está longe de ser garantido que vamos poder pagar tudo. Menos importante, mas curioso, é que não se ouve ou lê uma palavra dos comentadores que, quando as crises rebentam, são tão lestos a denunciar especuladores e culpar a euforia dos mercados, e para quem as bolhas são sempre tão óbvias para quem quiser ver

Universidade e pluralismo

Artigo de João Carlos Espada (Público) sobre o Fórum da Liberade que decorreu a semana passada em Porto Alegre e que contou com a participação do André Azevedo Alves.

O tema da liberdade voltou a estar presente no colóquio mais restrito que se seguiu ao fórum, dedicado à ideia de universidade na América Latina. Durante três dias, universitários brasileiros, latino-americanos e portugueses debateram o tema num ambiente de grande abertura intelectual. No centro dos debates estavam três interrogações centrais: (1) como deve ser entendida a ideia clássica de universidade?; (2) como é que essa ideia foi entendida e/ou ignorada na América Latina?; (3) qual é a viabilidade da ideia clássica de universidade nos tempos actuais?

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Cartas para Moscovo

Alexander Rodchenko, pintor, fotógrafo, desenhador e activista da causa bolchevique, chegou a Paris no dia 23 de Março de 1925. Ficou três meses. Viajou para montar algumas das exposições e pavilhões preparados pela União Soviética para a exposição de Artes Decorativas e Industriais Modernas. Aproveitando o embalo, tentou estabelecer contactos com a comunidade artística e na bagagem levava quase trezentas obras suas. Visitou Léger, mas com Picasso ficou-se pelas intenções. Mergulhou no Sena, viu os Dez Mandamentos de DeMille, foi ao circo, bebeu Chablis. E escreveu quase diariamente a Varvara Stepánova, amante e futura mulher.

Nas cartas, Rodchenko descreve um Ocidente decadente e compara-o com a grandeza da pátria em construção. E fala das compras que fez no dia anterior. Critica o consumismo e o capitalismo de uma sociedade tecnológica. E conta que comprou duas camisolas, uma máquina fotográfica e um tripé. Espanta-se, porque ali “todos trabalham e as coisas correm bem”, para logo redimir-se “para quê?”, “onde querem chegar?”. E vão mais duas câmaras e quinze rolos de película. Deixa-se deslumbrar pela oferta e pelos preços de Paris mas logo encontra na mulher-objecto e no bidet motivos para soltar a verve revolucionária. E troca a vestimenta operária pelo fato que comprou de manhã. Volta à carga contra o capitalismo mas é com insucesso que tenta refrear o impulso gastador (“aqui há milhões de coisas, apetece comprar tudo”) e esconder o fascínio pelo esplendor técnico que o rodeia nos dias parisienses. E compra um casaco de peles para Stepánova.

No dia 18 de Junho de 1925, depois de longas negociações com a alfândega e com as autoridades da URSS, deixa Paris, carregado com: várias máquinas fotográficas e respectivos acessórios, máquinas de filmar, roupa, muita roupa, para ele e para a mulher, perfumes, cachimbos, um gramofone e discos. Ao subir para o comboio ainda deve ter soltado mentalmente mais dois ou três impropérios contra o capitalismo. Mas a natureza humana é traidora, inimiga do proletariado e a primeira obreira da contra-revolução. Depois de Paris, o empenho de Rodchenko na invenção do homem novo nunca mais foi o mesmo.

ontem, algures no Grande Porto, vendo a bola…

…quatro amigos de toda la vida sofreram com a derrota do seu Porto. Mas importantes postulados se estabeleceram durante o convívio, designadamente:

1) Foi preferível que o Porto tivesse exibido a qualidade que não tem, pois agora a estrutura dirigente está obrigada a mudar substancialmente de estratégia (uma vitória na Taça UEFA disfarçaria muita coisa que precisa de mudar).

2) Apesar da má época, há que relativizar e afirmar que também não tem sido assim tão mau: o Porto está na verdade a fazer uma época à Sporting.

3) Por falar em Sporting, é inacreditável que o Adrien Silva não seja convocado pelo Paulo Bento.

4) Por falar em Paulo Bento, este seleccionador é talvez ainda mais teimoso que o Scolari, e mais rapidamente convocará o Nani do que o Quaresma para a Selecção.

5) Por falar em Selecção, o Raúl Meireles, pelo seu visual, e porque também não aguenta um jogo inteiro, não deveria ser convocado.

6) Regressando ao Quaresma, ainda que muitos furos abaixo do que exibiu há uns anos no Porto de outrora, e não obstante toda a inconsistência que o caracteriza, é um autêntico fora-de-série no Porto de hoje. Deveria ir ao Mundial.

7) Estamos lixados se o Cristiano Ronaldo não for ao Mundial. Na realidade, neste momento só temos 3 jogadores de craveira mundial: CR7, Moutinho, e Pepe.

8) O Jorge Jesus vai manter-se no Benfica até ao final do seu milionário contrato (ndr: e de acordo com a imprensa de hoje assim será mesmo).

Extinga-se

A acreditar na sua veracidade (e não tenho razao para dele duvidar). o relato da da “conversa” entre Jorge Barreto Xavier e Alexandra Lucas Coelho apenas confirma as suspeitas. O papel primordial da subsidição estatal de Cultura é o adestramento e a criação de uma rede clientelar de “agentes culturais” com fins propagandisticos. Começou com o PSD, dizem vocês. Pois, pois.

Registo com satisfação que ALC tenha conhecimento que os “[patrocínios] públicos resultam do dinheiro dos contribuintes“. Ora, na minha qualidade de contribuinte declaro que não tenho qualquer interesse em contribuir para este peditório. Sei que outros discordarão de mim. Estão no seu direito mas, por favor, não se coibem de o continuar a fazer a título voluntário e individual.

O lado (ainda mais) negro do salário mínimo

Digo e repito até à exaustão. O Salário mínimo é a proibição imposta a indivíduos de poderem vender o seu trabalho por menos do que determinado valor. Viola o direito natural aos frutos do trabalho e à autodeterminação. Restringe a cooperação ou a simples colaboração entre indivíduos. Além de que ser uma ferramenta económica de defesa de grupos de interesse é imoral por atentar contra a liberdade individual. 

Direitos básicos como o direito de dispor da própria pessoa não deveriam ser discutidos com base em argumentos de eficiência ou eficácia económica. Simples.

o salário mínimo

“(…) o salário mínimo nacional, em termos absolutos, é mesmo uma lástima – que não restem dúvidas quanto a isso. Porém, em termos relativos, representando 58% do salário mediano praticado em Portugal, encontra-se acima da média da OCDE (onde o valor correspondente é de 48%). O problema está pois na remuneração mediana, e não na mínima. Mais: o problema está na reduzida produtividade do trabalho em Portugal”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

Sobre a Hungria

Dois posts do Luís Naves.

Não queria escrever sobre a Hungria, por achar que não vale a pena tentar combater mitos tantas vezes repetidos, mas fiquei perplexo ao ler no Público uma notícia sobre as eleições legislativas húngaras, ainda por cima sendo o texto escrito por uma boa jornalista. O que se passa com o jornalismo português? A que se deve esta superficialidade militante? (…) O que me espanta não é apenas a repetição de banalidades que podemos encontrar em maus textos de opinião, mas erros factuais numa notícia.(…) Quando os mitos são mais fortes, publique-se o mito.

Não se fala quando não se sabe

Marcelo Rebelo de Sousa disse há pouco que não sabe quão dolorosa é uma colonóscopia, porque nunca fez nenhuma (“mas já fiz uns TACs”, disse). Não percebo o porquê de tantos cuidados. Também não leu os livros que recomenda, e não é por isso que deixa de dizer que são muito bons.

O disparate é LIVRE

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Jorge Costa no Facebook

Há uns tempos, dois anos ou coisa assim, o Rui Tavares, ex-bloco de esquerda, atual já não sei o quê, acusava com uma paranoia já muito nossa cohecida esse bando de malfeitores chamados mercados pelo estado calamitoso em que estavam as nossas taxas de juro, pois a Bélgica, dizia o preclaro deputado europeu em artigo de opinião abundantemente circulado, a Bélgica tinha uma dívida muito maior do que a nossa, e não estava a sofrer conspirações. A Bélgica. Nos 14 anos que antecederam a crise, isto é, entre 1993 e 2007, reduziu a sua dívida pública em mais de 50 pontos de PIB. O saldo primário médio ao longo desse período foi de 4,8% do PIB, uma impossibilidade ontológica, segundo os defensores do calote. A propósito, a Bélgica não tinha já, nessa altura, mais dívida do que Portugal, embora tenha chegado a ter bem mais, e já tem de novo um excedente primário, pelo que a trajetória da dívida no pós-crise já foi estancada. Isto é capaz de ter alguma coisa a ver com as taxas de juro belgas, as tais que deixavam banzado o pobre Tavares.

A Velha Aliança

Há dias, estive em Londres para fazer uma palestra sobre o “Pós-troika Portugal”. A sessão decorreu muito bem, e no final o Q&A foi especialmente interessante.

Quais são então as minhas principais observações? Primeiro, que continua a existir uma relação especial entre o Reino Unido e Portugal – a Velha Aliança continua bem viva, e traduz-se nas ligações familiares e patrimoniais que muitos mantêm, e fazem questão de manter, em Portugal. Segundo, que os Britânicos têm boa impressão dos Portugueses, e que a nova geração de Portugueses que para lá tem emigrado recentemente muito tem consolidado e reforçado essa imagem local. Terceiro, e é aqui que está o ponto negativo, os Britânicos, tendo boa impressão dos Portugueses, têm péssima impressão das nossas instituições. Neste domínio, a morosidade da nossa administração pública (da burocracia em geral, e da Justiça em particular) é a imagem de marca que infelizmente o nosso País continua a projectar…infelizmente, mas com toda a propriedade.

Sobre a verdadeira natureza da supervisão bancária

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Num texto enviado ao jornal Público e divulgado hoje, Miguel Beleza, Teodora Cardozo, José da Silva Lopes, Artur Santos Silva e Rui Vilar defendem a atuação de Vítor Constâncio no caso BPN, afirmando que quem coloca em causa aquilo que foi feito pelo vice-governador não compreende a natureza dos bancos centrais e, em particular, das suas funções de supervisão bancária.

«A supervisão bancária não é um sistema de investigação de crimes financeiros. É irrealista a imagem criada de um supervisor que pudesse acompanhar em tempo real os milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro», referem.

a coesão social

“(…) A despesa com prestações sociais no nosso País representa hoje cerca de 23% do PIB. Ou seja, é metade da despesa pública, sendo que aquela que se refere ao pagamento de pensões representa mais de 60% do total dispendido com prestações sociais. Comparando com a restante zona euro, estamos em linha com os valores médios em percentagem do produto, embora bem acima do nível médio que o nosso PIB per capita permite pagar. E de facto é isso mesmo que sucede, a avaliar pelo reduzido nível das contribuições sociais, que deveriam financiar tudo aquilo, e que no caso português não excedem os 12% do PIB – bem abaixo dos 16% em média observados na zona euro. Temos, portanto, um financiamento deficitário da Segurança Social, que resulta em primeiro lugar de um gasto excessivo face aos nossos rendimentos, e que tem sido suprimido através da contracção de dívida futura – a tal “receita não efectiva”, esse peculiar conceito.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

Coisas que não interessam absolutamente nada

Excerto de “Abriu outra vez a caça ao Constâncio” de Nicolau Santos (Expresso online)

Para o deputado Duarte Marques (e seguramente para o eurodeputado do CDS, Nuno Melo), o que importa é saber se Constâncio sabia ou não sabia do caso BPN, umas horas, uns dias ou uns meses antes do que disse. Isso é que é importante. Isso é que conta. Porque se isso for provado, o culpado de tudo o que se passou no BPN é de Constâncio. Os senhores Oliveira Costa, Caprichoso, Fantasia e todos os que fizeram negócios mentirosos com créditos que nunca pagaram do BPN (por acaso todos figuras gradas do cavaquismo) são uns santos e umas vítimas. Funcionasse a supervisão do Banco de Portugal e eles não teriam sido tentados pelo pecado da ganância.

Nem vou tentar adivinhar as motivações para ter escrito uma barbaridade destas. Registo apenas que para o Sr. Nicolau Santos não interessa averiguar se o responsável máximo da entidade que tem por missão (e neste momento será a principal) a supervisão bancária foi ou não atempadamente avisado de eventuais problemas do BPN. (imagino que fique descansado que este seja agora responsável pela supervisáo no BCE). Nada disto iliba a quadrilha de Oliveira e Costa nem os outros que a troco de chorudas comissões ou regalias fecharam os olhos e acreditaram que aquilo era a galinha dos ovos de ouro. Mas isso não desculpa o laxismo de Constâncio. E teriamos evitado uns milhares de milhões de euros a pagar pelos contribuintes para custear a nacionalização (que presumo que também não provoque urticária ao Nicolau).

Uma chatice…

Common debt fund needs EU treaty change no EU Observer

The EU treaties and democratic constraints block the way to establishing a fund to pool eurozone debt, according to a European Commission report released Monday(…)

The idea behind the redemption fund is that it would pool all eurozone government debt exceeding the 60 percent threshold in the bloc’s stability pact. Each country would be responsible for reducing its debt pile by 3 percent a year for 20 years.

But the plan has met strong opposition from a number of governments, including Germany, anxious that debt pooling would leave their taxpayers liable for other countries’ debts.

They also fear that such a fund would mean an increase in the interest rates paid by Germany and other countries with top credit ratings.

The report makes clear that the current EU treaties do not allow the bloc to set up either a debt redemption fund or a eurobills scheme through EU legislation.

Sinceramente, não percebo as reticências de certos países em pagar dívidas alheias e ver o custo da sua dívida aumentar. (espera lá, quer dizer que afinal o risco se propaga em vez de se diluir…). Aquela treta dos “democratic constraints” é que dá cabo de tudo.