Eurocratas detectam mais uma “falha de mercado”

Crowdfunding needs EU rules, says markets watchdog

É inadimissível que o financiamento de micro-projectos fosse feito de forma voluntária sem controlo da burocracia comunitária. Imagino que lhe causasse uriticária.

A lógica da batata (2)

Vasco Lobo Xavier (Corta-Fitas)

Acabo de ouvir, na SIC N, Ferro Rodrigues a dizer que o Estado pode recapitalizar a TAP sem prejuízo para os contribuintes. Como? Por exemplo através da CGD. E a CGD terá interesse ou poderá fazê-lo? O Estado tem de recapitalizar a CGD para o efeito, diz Ferro Rodrigues com a maior das latas e sem que ninguém o interrogue sobre o conjunto de imbecilidades

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Entretanto Na Grécia

GreeceParece cada vais mais provável o cenário de eleições gerais antecipadas na Grécia já em Janeiro de 2015. Uma sondagem recente indica as seguintes intenções de voto: Syriza – 28%, Nova Democracia – 21,9% e Pasok – 5,1%. Não deixaria de ser um case study interessante uma vitória do Syriza.

Um informador privilegiado

No Observador

O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, pediu para ser ouvido pelas autoridades poucas horas antes de ser detido no aeroporto de Lisboa, na noite de 21 de novembro, de acordo com o Público e o Correio da Manhã. A defesa do ex-primeiro-ministro pretendia provar que Sócrates estava disponível para colaborar com as autoridades e, assim, evitar a sua detenção, adiantam os jornais.(…)

Todavia, o mandado de detenção de José Sócrates foi assinado pelo juiz Carlos Alexandre a 19 de novembro, dois dias antes do email enviado por João Araújo. Já antes tinham sido detidos, também, o motorista do antigo secretário-geral do Partido Socialista, João Perna, e o alegado testa-de-ferro do antigo governante, Carlos Santos Silva, pelo que, mesmo que tivesse chegado no tempo desejado, o requerimento poderia não ter efeitos práticos.

a TAP

“A greve anunciada pelos sindicatos da TAP para o final do ano é inaceitável. Ponto final. Bem sei que o direito à greve é garantido pela Constituição (art. 57º), e que “compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito” (nº2). Porém, numa altura do ano tão movimentada quanto esta, e sendo a TAP uma empresa pública em situação de falência técnica, o bom senso deveria imperar por todos os motivos e mais alguns. Pelos prejuízos que estes dias de paragem representarão para a empresa, e pelo desrespeito que será dirigido aos contribuintes, que apesar de tudo ainda vão aparando a coisa pública em Portugal. Espero, pois, que seja accionada a requisição civil, sublinhando que este tipo de situação – que faz lembrar uma célebre greve de controladores aéreos na América em 1981 (prontamente resolvida por Ronald Reagan) – dá azo a que se questione se a Constituição deveria mesmo proibir o “lock-out” ou não.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

Estou esclarecido

No Observador

O secretário-geral do PS rejeita em absoluto ter “recuperado” a fórmula política do Governo do Bloco Central (PS/PSD), frisando que procurou antes evocar o exemplo da liderança de Mário Soares como primeiro-ministro entre 1983 e 1985.

Afinal, António Costa não estava a defender uma aliança pós-eleitoral com o PSD mas apenas a elogiar o papel de Mário Soares enquanto arauto da austeridade.

DL0983

Mais trapalhadas da “taxa Costa”

Na TSF

As taxas foram aprovadas ontem à noite na Assembleia Municipal. A Associação Representativa das Companhias Aéreas a operar em Portugal, que representa 70% do tráfego em Lisboa, ainda tinha esperança que existissem mudanças. Agora não percebe como é que o município pretende cobrar esta taxa.
A Associação que representa 18 companhias aéreas como a TAP, a Luftansa, a Air France, a Iberia, a British Airways ou a Emirates diz que estas ainda não foram contactadas pela Câmara de Lisboa.

O diretor-executivo, António Moura Portugal, deixa no entanto um aviso, «não contem com as companhias aéreas para tomar qualquer parte nisto. Desde logo, porque é impossível do ponto de vista técnico. As companhias aéreas não tem nenhum campo com nenhuma identificação dos turista nos bilhetes.(…)

As companhias aéreas recusam, ainda, incluir esta taxa lisboeta nos bilhetes. A não ser que a câmara pague pelo serviço e mesmo assim é difícil. A associação que representa 18 companhias aéreas acredita que os custos para cobrar a taxa não vão compensar a cobrança de um euro.

TAP, uma história exemplar

Excerto do artigo de Paulo Ferreira no Diário Económico

Recordo uma conversa com década e meia. Estávamos no final dos anos 90 e acompa-nhei o Sérgio Figueiredo, então director do Diário Económico, a um almoço de trabalho com o presidente da TAP, Manuel Ferreira Lima.

Com o jornal em fase de afirmação e crescimento levávamos uma proposta: oferecer o jornal do dia aos passageiros da classe executiva da TAP. Não estávamos a inventar nada porque o Financial Times já o fazia com a Air France. Quando os passageiros da classe executiva entravam no aparelho já encontravam no respectivo assento uma cópia do jornal do dia com um pequeno autoco-lante que dizia “Cortesia da Air France”. Para esta era mais um “mimo” feito aos clientes. Para o FT era uma forma de aumentar a circulação e influência junto de um segmento importante.

Ferreira Lima ouviu, gostou da ideia mas, lamentou, não podia aceitar. Explicou porquê. Colocar um jornal em cada um dos assentos da classe executiva – serão 15 ou 20 por avião? – antes da entrada dos passageiros seria uma rotina nova para o pessoal de cabine, não prevista na lista de tarefas que constava dos acordos da empresa. Para que os trabalhadores passassem a desempenhá-la a administração teria de abrir negociações laborais e atrás desse outros temas seriam colocados em cima da mesa pelos sindicatos, como contrapartida. Era abrir uma caixa de Pandora numa empresa que vivia em permanente convulsão laboral. Uma insignificância que não ocuparia mais de um minuto a um elemento da tripulação era, por isso, impraticável.

“Esquerda” e “Direita” não querem dizer nada

Há uns meses, a Universidade de Verão do PSD resolveu chamar esses dois grandes intelectuais (particularmente versados no tema “como ter uma lista de contactos extensa e prestável”) que são Miguel Poiares Maduro e Rui Tavares para discutirem a “actualidade” da distinção entre “a Esquerda” e “a Direita”: Maduro, num argumento típico de um oportunista, dizia que as diferenças entre uma e outra se tinham esbatido. Rui Tavares, como seria de esperar de alguém habituado a fechar os olhos e o pensamento a tudo o que seja complicação, achava que a distinção fazia todo o sentido. Nenhum deles dizia aquilo que qualquer pessoa com dois dedos na testa percebe: o problema do uso dos termos “esquerda” e “direita” não está em não existirem diferenças, está em esses termos não serem capazes de as traduzir. Felizmente, há quem consiga ver o que Tavares e Maduro não conseguem, como James Kirkup num interessante artigo no Daily Telegraph sobre a imigração e o “Transatlantic Trade and Investment Partnership”:

“The London Mayor’s latest foray into the politics of immigration are just the latest evidence of something that’s increasingly clear about British politics: the terms “Right” and “Left” are becoming meaningless. After all, if those labels were useful, they’d tell us how people who carry them would think about particular subjects. Left-wingers, for instance, would be hostile to free markets and big business, while Right-wingers would embrace them. It’s a nice, clean theory, but the reality is much messier. (…)

Boris is hardly alone in his argument that the free movement of people across borders enriches us. While Ukip, the Conservative leadership and at least some of the Labour Party talk up their willingness to restrict immigration, a curious band of political actors is putting the contrary view.

Among the most enthusiastic supporters of a more liberal approach to immigration are the Institute of Directors and the Adam Smith Institute, generally perceived as bastions of the free-market Right. Vince Cable, regarded by some of his (mistaken) critics as an old-school socialist, is on the pro-immigration list too. So is being liberal on immigration a Right-wing thing, or a Left-wing one? Or could it just be that the terms don’t really mean very much any more? There’s another test of the old way of understanding politics currently underway, a fascinating experiment being conducted in the wonderfully boring world of international trade policy.

The Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) is a trade deal that might – but probably won’t — be signed by the end of this year. Depending on who you talk to, it will either make us all a little bit richer and the world a tiny bit safer, or it will enslave us and our democratic governments beneath the yoke of multinational dominance. For some, the sort of people who support TTIP, our best interests lie in opening up our markets, our society and yes, perhaps even our public services, to the world. Who cares where your shoes or sandwiches come from, as long as they’re as cheap and as good as can be? Does it really matter if the nurse who gives you your flu jab carries a foreign passport or a British one? And if that same nurse is employed directly for NHS or for a company that is largely owned by US private equity investors and which has signed a legal contract to treat NHS patients in exchange for public sector? Isn’t the quality of the care you receive the only measure that counts here, distantly followed by the cost? This aspect of the TTIP row is really just part of a wider debate about the nature of public services — how open should they be to non-State organisations?

Ukip and the Labour Party have raised significant objections to TTIP, especially around corporate interests in the health sector. Among its defenders are most Conservatives, lots of Liberal Democrats (especially Mr Cable) and, most passionately of the lot, that man Boris again. Mr Johnson has gently described TTIP objectors as numbskulls, and argued persuasively that Churchill would have backed it, if only to tie Europe and the US together in an age when the US is looking more towards the Pacific than the Atlantic. Perhaps appropriately for the mayor of a truly global city, Mr Johnson is arguably the leading voice for open politics in Britain today.

So keep watching TTIP. Dry and dusty it may be, but the way our politicians deal with it will tell you much more about them than any label putting them on some meaningless left-right spectrum.

Forget Left and Right. The real political division of the 21st Century is the same as it was in the 19th. Should we be open or closed?”

Juntos, lutemos! Pelo direito a ir de férias sem fazer escalas!

caviarJoana Amaral Dias defende hoje, no Correio da Manhã, a continuidade da TAP como empresa pública, dispondo-se a assumir os custos do seu bolso (e do meu também). Começa assim:

Como portuguesa, quero embarcar em Lisboa para chegar a Luanda ou ao Recife. Não quero ter de ir a Madrid.

Não tem que ir a Madrid. O vôo da Iberia leva-a de Lisboa. Só tem de fazer uma escala, a mesma que fazem hoje os habitantes do Porto. Poupar uma escala aos moradores de Lisboa dificilmente é uma boa razão para me querer vir ao bolso.

Também quero que os nossos milhões de emigrantes possam viajar de Caracas, Maputo ou Luxemburgo para Portugal diretamente e com segurança.

Continua aqui a sua obsessão esquerdo-caviarista em fazer escalas. A boa notícia é que pode ir a Caracas via Madrid no mesmo tempo que demora pela TAP fazer o vôo via Funchal. E, por 20 euros, a Ryanair pode levar os emigrantes a Frankfurt Hahn, ali a uma hora e meia do centro da cidade do Luxemburgo.

Ainda quero que tenhamos uma companhia que resgate os nossos conterrâneos das guerras ou das catástrofes.

Boas notícias para a JAD: a Força Aérea não será privatizada.

Como portuguesa, exijo que os nossos concidadãos açorianos e madeirenses tenham uma ponte área que lhes garanta o acesso à saúde, educação ou outros serviços sempre que necessário e a custo comportável.

A Easyjet e a Ryanair estão a tratar disso.

Joana Amaral Dias joga com a ideia demagoga e nacionalista do costume, que já se viu em privatizações anteriores como a dos CTT e com a PT. A ideia demagoga de que uma privatização ditará o fim dos serviços da empresa. Uma TAP privatizada não deixará de voar para onde tiver clientes. Se houver rotas utilizadas por emigrantes, elas continuarão a existir. Quanto ao direito dos Lisboetas irem para o recife sem escalas, eu diria que mesmo para uma ilustre membro da esquerda caviar é capaz de ser demais pedir tal benesse aos contribuintes.
No fundo o que a JAD expõe no seu artigo é o seu radicalismo ideológico, que a faz ser contra uma privatização apenas porque sim, nem que seja de uma empresa tão longe mesmo das noção mais latas e extremas de serviço público.

Acerca da requisição civil e do serviço público

Parece que daqui a uns minutos Pires de Lima fará uma declaração sobre a greve da TAP. Se parece certo (e bem) que esta não terá alterado os planos para a privatização a notícia deixa a dúvida sobre a possibilidade do governo recorrer à “requisição civil” para impedir a greve.

Tal como noutras ocasiões espero que não faça recurso de um instrumento que apenas deve ser invocado em situações de excpção e em que as consequências colocariam em causa algo algo bem mais sério (uma greve dos controladores aéreos, por exemplo).

Se já no plano estratégico é muitissimo difícil justificar o controlo público da TAP, o que estas sucessivas greves demonstram é que entre alguns dos seus funcionários não existe qualquer espírito de missão que justifique a atribuição do estuto “serviço público”.

Acima da Lei (2)

Hoje as carpideiras clamam contra o “enxolvalho” e pela liberdade e pela justiça depois da proibição da entrevista ao Expresso. Ironicamente, este “autoristarismo” foi aprovado em 2009 pelo PS com abstenção dos dois partidos comunistas e com voto contra dos partidos da actual maioria.

Acima da Lei

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Numa vista de olhos pelos blogs abrantinos apercebemo-nos que o que mais os indigna no “caso Sócrates” é o facto de alguém que desempenhou altas funções no estado e detinha um extenso poder poder ser tratado como um vulgar criminoso. O seu chefe também se considerava imune à sanção da Justiça. Acreditava que ninguém teria a coragem de o prender.

Um presente de Natal de The Daily Beast para os fãs de Hitchcock (eu, por exemplo)

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‘Ingrid Bergman was among the hosts of the dinner, and she did a fine job of it, direct and sincere in her admiration for Hitchcock. At the end of the ceremony applauding him, Bergman walked to his table to embrace Hitchcock. With help, he got to his feet, and when she hugged him he lifted his arms slightly as if to return the hug. He was not a man given to casual affectionate display; the moment was charged with emotion.

“She’s been in love with me for 30 years, you know. Mad for me all her life,” he’d announced to me one afternoon earlier on. And he repeated it from time to time, drunk and sober. “Hitch,” I said as gently as I could, “why are you telling me this? You know, I was a journalist for some years … you do know that, don’t you?” […]

Today, with the memories of Ingrid Bergman so vivid in his mind, it seems clear that he’s been thinking about her a great deal. When they were working together, 35 years ago, she was in her prime and one of the most beautiful women in the world. She was a celebrated bohemian, considered a scandalous woman. It’s not unrealistic to think they might have had a love affair if he had wanted it or known how to ask. And perhaps they did–but I doubt it. Now in his old age, Hitchcock develops crushes on young women, gives them money, and asks them to do God knows what. It may be that some hagiographer yet to come will find the stained sheets of fact and memory amid his papers. To make great films, that’s one thing; to make yourself happy, that’s quite another.’

O texto é longo mas vale todo imenso a pena. Até se aprende como, afinal, um perfil com uma grande protuberância na zona do estômago pode ser uma mais-valia. (A fotografia é um presente meu.)

Atualização: Os fãs de Hitchcock que leem o Insurgente são exigentes com os presentes que se lhes dão por aqui. Houve já quem reclamasse por estar Grace Kelly na fotografia em vez de Ingrid Bergman. Ora bem, a fotografia, como é por de mais evidente a quem me conhece, foi escolhida por estar lá James Stewart – que, helas, não contracenou com Bergman em filmes hitchcockianos. Mas como sou uma boa alma, aqui vai uma fotografia de Ingrid Bergman (e Cary Grant, que mania de achar que o que interessa ao mulherio não conta) para ilustrar o texto.

notorious

Para os defensores dos “projectos europeus de investimento”

EU Observer

The European Union has given Poland more than 100 million euros to build at least three “ghost” airports in places where there are not enough passengers to keep them in business.

The result is gleaming new airport terminals which, even at the peak of the holiday season, echo to the sound of empty concourses and spend millions trying to attract airlines

Más notícias para a “taxa Costa”

EU transport commissioner Violeta Bulc has written to German transport minister Alexander Dobrindt to express concern that a planned road toll may discriminate non-German drivers Bild reported.

LEITURA COMPLEMENTAR:As trapalhadas de Costa não pagam taxa

Editores Espanhois Querem O Regresso Do Google News

Mais uma situação caricata, mas previsível na terra de nuestros hermanos.

Poucos dias depois da Google anunciar que iria descontinuar o seu serviço de agregação de notícias em Espanha, devido à chamada Google Tax que obrigaria a Google a pagar por todo e qualquer excerto de outro site de notícias – algo que a Associação de Editores de Diários Espanhóis (AEDE) qualificou como “o passo mais importante dado por um governo em Espanha para proteger a imprensa“, os mesmos editores vêm agora pedir (* suspiros *) a intervenção do governo para obrigar a Google News a ficar invocando que o seu encerramento “irá sem dúvida afectar negativamente os cidadãos e as empresas espanholas“.

Leitura complementar: German publishers opt in to Google News, despite lobbying for opt-out law

TAP Privatizada No Segundo Semestre De 2001

A TAP vai ser privatizada no segundo semestre de 2001, garantiu Jorge Coelho (*), ministro do Equipamento Social, ao Jornal de Negócios.

Depois da ruptura do acordo com o SairGroup, empresa mãe da Swissair, Jorge Coelho afirma que a privatização da transportadora aérea nacional «avançará ainda no segundo semestre deste ano, se possível, logo depois do Verão. Segundo o ministro, o Governo vai agora proceder à escolha dos bancos que vão ficar responsáveis pelas novas avaliações da companhia, que nos últimos estudos ascendia a 300 milhões de euros (60 milhões de contos). O Jornal de Negócios refere que Jorge Coelho vai reunir na próxima segunda feira com a comissária europeia dos transportes, Loyola del Palacio, para discutir uma nova recapitalização da TAP.”

(*) – grande malandro neoliberal

Via Blasfémias.

Privatização da TAP: o que diz o memorando de entendimento? (correcção)

Neste post apresentei uma parte do texto do memorando de entendimento em português, comparando-o com as declarações de António Costa.

A declaração de António Costa toca dois pontos. O primeiro é que a privatização assumida no memorando era apenas parcial. Consultando o texto em inglês, a letra do memorandum original deixa espaço para essa interpretação. A juntar a isso, o próprio governo aprovou uma privatização a 66% (embora a privatização original, lançada enquanto o memorando estava em vigor tivesse sido a 100%), pelo que é possível que o que disse aqui esteja errado. A segunda parte dessas declarações, a de que o memorando assumia um objectivo de 5,5 mil milhões continua errada, sem espaço para outro tipo de interpretações.

Fica a correcção.

Privatização da TAP: o que diz o memorando de entendimento?

Fica aqui o extracto do memorando que fala do processo de privatizações (em português para não criar qualquer tipo de dúvida):

O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP, EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de empresas de menor dimensão. O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011. O Governo identificará, na altura da segunda avaliação trimestral, duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final de 2012. Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março de 2012.

Ou seja:

1. Antes da assinatura do memorando, já existia um plano de privatizações que previa a venda parcial de empresas pública resultando num encaixe de 5,5 mil milhões de euros
2. Com a assinatura do memorando o governo (de José Sócrates) comprometia-se a ir mais longe nas privatizações, desenvolvendo um novo programa de privatizações. (“Será elaborado um plano actualizado de privatizações até Março de 2012″)
3. Esse novo plano de privatizações iria, claro, para além dos 5,5 mil milhões euros.
4. Nesse plano constaria a privatização total da EDP, da REN e da TAP (“prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN(…) bem como da TAP”).

Portanto, é mentira que:
1. O memorando de entendimento apenas assumisse uma receita de 5,5 mil milhões. Essa era a receita prevista do plano de privatizações que já existia antes to memorando.
2. O memorando previsse apenas a alienação parcial da TAP. O memorando prevê claramente a venda total da REN, EDP e TAP.

Enfim, mais uma trapalhada de Costa e respectivos assessores.

Adenda aqui.

Sócrates, um projecto global

Recomendo a leitura do editorial de José António Saraiva no Sol. É bom recordar como a extensão do polvo socrático na sociedade portuguesa.

Governo, Parlamento, Justiça, comunicação social, banca: Sócrates controlava os três poderes do Estado – executivo, legislativo e judicial – e estendia os seus tentáculos ao quarto poder (os media) e ao poder financeiro (os bancos).

Talvez muita gente não se tenha apercebido na época deste cenário aterrador.

Mas olhando para trás – e sabendo-se o que hoje se sabe – temos noção do perigo que o país correu: um homem sobre o qual pesam suspeitas tão graves chegou a deter um poder imenso, que se alargava a todas as áreas de influência.

Só de pensar nisto ficamos assustados – e é muito estranho que alguns dos que privavam com ele não se tenham apercebido de nada.

(via Ablogando)

Uma chave para o inimputável

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Margarida Bentes Penedo (Gremlin Literário)

Experimente o meu bom amigo escolher um jardim público, subir a uma banquinha, e daí exercer os seus “direitos de cidadania” e de “participação política activa” expressando ameaças de morte, apelando à violência contra o Governo e o Presidente da República, e insultando os juízes e magistrados de “malandros” para baixo. Vamos ver durante quanto tempo o deixam lá ficar

Onde é que vão desencantar estas “sumidades”?

Segundo as inteligências que assinam este manifesto (mais um!) uma das razões para não privatizar a TAP é a “entrega [d]o poder de monopólio sobre os transportes aéreos” a estrangeiros.

Sobressaltado com a revelação, resolvo verificar a lista de partidas e chegadas da Portela em busca do tal “monopólio”. Infelizmente, sem sucesso.