O Orçamento de Estado de 2015 em Imagens

Neste post, ilustra-se o orçamento de estado para 2015 em imagens complementado com algumas notas. A primeira imagem e a primeira tabela representam o orçamento na Óptica da Contabilidade Nacional.

Orcamento2015

Orcamento2015_Tabela

Algumas notas:

  • Os juros da dívida representam mais de 10% do orçamento de estado. Sem a despesa associada com os juros, existiria um superávit de 4.026 M€.
  • As prestações sociais representam um valor cerca de 1,64 vezes maior do que o valor das contribuições sociais.
  • Em conjunto, as prestações sociais e as despesas com pessoal representam 64% da despesa do estado.
  • Prevê.se que o défice seja reduzido em quase 42% para 4.860 M€.
  • A consolidação orçamental é feita essencialmente através de um aumento da receita em cerca de 2,9% que por sua vez ainda tem de compensar um aumento da despesa de 1,0%.

No gráfico e tabela abaixo, pode-se observar as despesas por sector.

Orcamento2015_Sectorial_Grafico

Orcamento2015_Sectorial

Algumas notas:

  • Os quatro sectores: Solidariedade, Emprego e Segurança Social; Saúde; Gestão da Dívida Pública; e Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar respresentam 71,5% da despesa por sectores.
  • Em termos relativos, os maiores aumentos percentuais verificam-se no sector do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (+231,1%); Gestão da Dívida Pública (+5%); e Orgãos de Soberania (+5%). As maiores reduções verificam-se no sector da Economia (-37,9%);Finanças e Administração Pública (-11,4%) e Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (-11,1%).

Sixties revisited

E agora para desenjoar das minhas beatices todas dos últimos tempos, aqui vai uma história de prostitutas. (Se bem que o tema prostitutas também seja muito bíblico.) E é por histórias destas de costumes que a Vanity Fair continua a ser uma revista imperdível.

‘In Madam, a memoir she published in France in 1994, Fernande Grudet portrayed herself as an aristocrat, born in the château country of the Loire Valley, where her father was a local solon. She had been educated at a Visitandines convent, taking vows of austerity. She had also been a war heroine, a Resistance fighter who paid for that resistance with an internment at a concentration camp.

Lies, all lies, according to a 2010 French television documentary about Claude. Trying to see the entirety of this program is like trying to crack the Da Vinci Code. The production company that had made it is defunct, and I could not find it in any film archive. It was available, in snippets, on the Internet. It alleged to show proof that père Grudet actually ran a snack cart at the Angers train station, that little Fernande had never been at the convent. As for her time in the concentration camp, ostensibly Ravensbrück, the program explored a story that Claude is said to have told about how she saved the life of Charles de Gaulle’s niece while there (or vice versa) and submitted to an affair with a German doctor in order to survive. A historian in the documentary said that Claude probably made all of this up, and the idea that the madam was ever interned was dismissed as another example of Claude’s talent for self-mythologizing.

But, according to Patrick Terrail, the proprietor of Ma Maison, “she had a camp number tattooed on her wrist. I saw it.”

Taki concurred. “I saw the tattoo,” he said. “She showed it to me and Rubi. She was proud she had survived. We talked about the camp for hours. It was even more fascinating than the girls.” But which camp was it? The myth may have been Ravensbrück, but only Auschwitz used tattoos. Hence the Rashomon quality of Claude’s life. Taki then told me that Claude had been imprisoned not for her role in the French Resistance but for her faith. “She was Jewish,” he said. “I’m certain of that. She was horrified at the Jewish collaborators at the camp who herded their fellow Jews into the gas chambers. That was the greatest betrayal in her life.”’

Falemos de desigualdade (3) – a assimetria moral da herança

Um homem que trabalhe muito e poupe uma grande parte dos seus rendimentos para que os seus filhos possam ter um futuro melhor é tido como nobre, esforçado e trabalhador. Ninguém coloca em causa a nobreza e o direito do homem a fazê-lo. Já a fortuna do filho desse homem, e o bem-estar daí decorrente, é visto como imoral e atentatório do princípio da igualdade de oportunidades.

“The lunatic is in the hall”

O eurodeputado Carlos Zorrinho disse hoje, na sua intervenção no Parlamento Europeu na sessão que aprovou o elenco da Comissão Europeia presidida por Jean-Claude Juncker, que à Europa “já não bastam palavras, é precisos actos concretos”, e que “precisamos de colocar o nosso homem na lua, ser um laboratório de futuro e não um museu do passado”. Aprecio a ambição de Zorrinho, mas talvez não haja necessidade de gastar dinheiro a pôr “o nosso homem na lua”. É que Zorrinho, pelos vistos, já la vive.

Ilegalizar a Morte

Se existe injustiça na nossa existência é um gajo passar uma vida a trabalhar, a construir vida com alguém, a criar filhos e netos para dum momento para o outro ir fazer companhia à bicharada debaixo da terra. É chato, portanto. E se a ideia de enriquecer – seja a nível de património, seja ao nível dos que nos rodeiam – e mandar tudo às ortigas dum momento para o outro parece aterrorizante, pior ficam aqueles que se vão cedo, irrealizados. Só por canalhice, tacanhez e falta de visão é que a Morte, a eterna efeméride dos vivos, ainda não foi proibida, ilegalizada, assertivamente perseguida pelas autoridades competentes. Ora um dos principais Direitos Humanos é o Direito à Vida. Como se tolera que este seja diariamente violado? Que impunemente tanta malta bata a bota.

Isto acontece porque o Estado está desenhado de forma a servir os mais priveligiados. Os que aproveitam a vida, que viajam, comem bem, têm acesso aos melhores cuidados de saúde e se reformam cedo para levar os netos ao colégio, ao rugby e ao pólo aquático. Em cada funeral devia estar presente um fiscal do Estado, averiguando as causas, autuando sem dó nem pena, trazendo consigo o peso de fascículos de legislação na procura de evitar que o fenómeno se repita, com extensos relatórios e recomendações a quem de direito, para que lei sobre lei o sistema se adorne dos meios para o combate a esta vilania.

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Um estado falido

Provavelmente sem se aperceber, neste artigo o socialista Pedro Nuno Santos admite que o governo anterior deixou o país num estado de insolvência. Embora as suas preferências para alocar o (pouco) dinheiro disponível fossem diversas admite que as totalidade das obrigações assumidas pelo governo português eram superiores às receitas geradas.

A inconsciência é tal que é citado na integra pelo clube de fans de José Sócrates.

As lágrimas do crocodilo vermelho

Seria irónico se não fosse trágico. Depois de tudo fazer para coarctar a iniciativa privada e dificultar a gestão corrente nas empresas o PCP pretende aprovar leis para impedir a liquidação de empresas. Tudo em nome de um “país” de quem se auto-nomearan oráculos exclusivos e vitalícios.

as nuvens no horizonte

“(..) para além da frente externa, em relação à qual o Governo nada pode fazer, e cuja deterioração conduzirá a renovado debate quanto à integridade da zona euro e da própria UE, há no OE2015 uma imprudência que, esta sim, é atribuível ao Governo: a ideia de que a eficiência fiscal não conhece limite.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

Propostas para a reforma eleitoral

Ainda que a minha preferência vá para os círculos uninominais, penso que a proposta de Vital Moreira em reduzir os circulos eleitorais e introduzir o voto preferêncial seria uma boa alternativa. Pelos menos, bastante melhor que o modelo actual.

É muito simples

“Nunca pagámos tanto por tão pouco”. É mesmo assim. Quando deixámos de permanentemente poder “chutar” os défices para o stock de dívida e fomos obrigados a pagar os saldos orçamentais negativos do presente e do passado (mais umas continhas que tinham sido atiradas para debaixo da carpete) é que apercebemos do verdeiro custo do estado social e da magnifica “obra feita”.

Querem pagar menos impostos? Cortem no despesa. Cortem no estado.

A golden share da PT já foi tarde e saiu-nos muito cara

Olhando para a actual situação da PT não faltará quem caia no facilitismo de associar o declínio da empresa à extinção da golden share do estado. Nada mais falso. Não só a golden share não teria alterado nada a situação actual (para melhor), como está na sua origem. Nem precisamos de ir tão longe como a OPA da SONAECOM à PT em 2006. Basta-nos olhar para os 3 negócios mais recentes que levaram a PT onde está hoje

1. O empréstimo à Rioforte a rondar os 900 milhões de euros – Estes empréstimos ao grupo Espírito Santo não são algo recente. A compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo vinha de longe e fazia parte da parceria estratégica entre a PT e o BES anterior à OPA da SONAECOM em 2006. Não só o estado nunca impediu que estes empréstimos acontecessem, como provavelmente os incentivava.

2. A venda da Vivo no valor de 7,15 mil milhões de euros - A Telefónica procurava há bastante tempo comprar a parte da PT na Vivo e em 2010 apresentou uma proposta bastante generosa de 7,15 mil milhões de euros pelos 30% da PT. Esses 30% valem hoje cerca de 5 mil milhões. O governo de José Sócrates, contra a vontade da maioria dos accionistas, bloqueou a oferta da Telefónica. Perante a pressão dos accionistas, num país prestes a entrar em falência, acabou por aceitar uma oferta de valor semelhante*, na condição de que parte desse dinheiro fosse reinvestido na Oi.

3. A compra de 23% da Oi - A condição imposta pelo governo de José Sócrates para aceitar a proposta da compra da Vivo foi o reinvestimento de metade do valor pago pela Telefónica, 3,75 mil milhões de euros, na compra de uma posição de 23% na Oi. Este foi o negócio mais ruinoso da história da PT. Eventualmente a bastante maior Oi engoliu a PT. Os 23% da Oi que na altura custaram 3.750 mil milhões de euros, hoje valem cerca de 600 milhões de euros. Uma perda para os accionistas de de mais de 3.000 milhões de euros. Na altura José Sócrates congratulou-se diante de todo o país com o negócio feito.

Ou seja, graças à golden share do estado, a PT quase perdeu um grande negócio, a venda da Vivo, e meteu-se no pior negócio da sua história: a compra da posição na Oi. O segundo pior negócio da sua história, a compra de papel comercial da Rioforte, não teria sido evitado com a golden share porque era uma prática já vinda de trás. Nestes dois negócios, patrocinados pela golden share do estado, a PT perdeu o correspondente a 4 vezes o seu valor actual, ou perto de 4 mil milhões de euros.

A golden share do estado não teria salvo a PT. Pelo contrário, a golden share do estado está na origem dos problemas actuais da PT. Tivesse sido extinta mais cedo e a PT poderia valer hoje 5 vezes mais.

*a Telefónica subiu a proposta no papel em 350 milhões de euros em troca de um atraso no pagamento de valor actualizado semelhante para que o governo da altura pudesse salvar a face.

O ilusionista

Rui Tavares no Público

Foi pela dívida que esta crise nasceu – lembram-se dos produtos tóxicos, derivados de vários tipos de empréstimos, incluindo a clientes de alto risco nos Estados Unidos da América? E só cortando o nó górdio da dívida poderemos superar a crise de uma vez por todas.

Enquanto isso não for feito, a dívida vai fazendo vítimas de cima a baixo, pequenas e grandes: o desempregado que não consegue pagar a casa, o sistema bancário cheio de crédito malparado, os Estados cortando nas despesas sociais para pagar uma dívida pública que não cessa de aumentar, os cidadãos mais endividados porque não há emprego nem apoios, as empresas abrindo falência porque não há consumo nem acesso ao crédito – o ciclo não se interrompe, antes se repete e agrava

Seria de esperar que quem lança este anatema sobre os encargos da dívida pública e privada tivesse passado as últimas décadas a perorar por uma redução do consumo público e privado que permitisse equilibrar os orçamentos e uma redução no crédito concedido pelas entidades bancárias. Alguém o ouviu falar disso? E agora? Será que defende uma vida mais frugal, dentro das possibildiades de cada um?

Ao contrário do que faz crer a crise do subrprime não é a responsável directa de muitas misérias privadas. Estas constuiram-se por responsabildade de pessoas e instituiçõe e estados que se endividaram para manter níveis de consumo incomportáveis. Um dia acabou-se o crédito…

Ao contrário do que afirma, as dívidas pública e privadas têm sido renegociadas. Mas se não se alterarem os padrões de consumo, mesmo com perdões de dívida, daqui a uns anos estaremos novamente no mesmo lugar. Mais consumo e mais crédito pede ele. Basta carregar no botão e a crise resolve-se.

Melhor Do Que Um Sketch Dos Monty Python

O professor que tinha ficado colocado em 75 escolas, desta vez arrebatou 95 horários. (fonte)

Leitura complementar:

Roma

Antes da limpeza imposta pelo inquisitorial Pio V, o deboche reinava nos aposentos clericais de Roma. De acordo com o crítico literário e escritor Giuseppe Prezzolini (1882-1982), a Roma dos séculos XV e XVI era uma cidade de pederastas, rufias, glutões, santos e falsários, e nem os papas e os cardeais, rodeados de filhos e concubinas, escapavam ao regabofe. Júlio III fazia-se servir todos os dias um peru recheado e bolachas de Gaeta, que se diz serem afrodisíacas. Paulo II não passava sem as gambas e os enchidos de porco, e adorava melões; tanto que, numa noite, enfardou dois, inteiros, e no dia seguinte morreu de uma apoplexia (dizem as más-línguas que por ocasião do treco se deleitava em actos íntimos com um pajem). E o próprio Pio V, tão pio, não dispensava, de quando em vez e entre fogueiras, umas bolachinhas com caviar negro de Alexandria. Os latinos inventaram a Igreja Católica Apostólica Romana, e não o contrário. É tão evidente que a lógica e a História nem precisam de ser convocadas para o confirmar.

“Tirar aos pobres para dar aos ricos”

RobinHoodUma das críticas que os partidos mais à esquerda têm feito ao orçamento de estado é que “tira aos pobres para dar aos ricos”. Isto porque, a taxa de IRC baixa de 23% para 21%. De notar que à taxa de IRC há que adicionar a derrama municipal (até 1,5%) e uma taxa extra para grandes lucros que vai desde os 3% (para lucros superiores a 1,5M€) até 7% (para lucros acima de 35 M€) podendo no valor limite atingir 31,5% (fonte).

Este valor contrasta com uma media aritmética de taxa imposto da União Europeia a 27 de 23% em 2014 (fonte).

É importante referir ainda que em Portugal quando há lugar a distribuição de dividendos pelos accionistas, é aplicada uma taxa liberatória de 28% – tratando-se na prática efectiva de dupla tributação.

Concretizando, uma grande empresa que tenha lucros de 100 Milhões euros e os distribua inteiramente pelos seus accionistas pagará de IRC 31,5 Milhões de euros, mais 19,18 Milhões de euros (68,5 x 28%) relativos à distribuição dividendos. Este valor totalizará 50,68 Milhões de euros (o equivalente a 50,68% dos lucros).

Já foi várias vezes referido neste blog (por exemplo, muito bem aqui) que o IRC não é pago pelas empresas. As empresas são entidades abstractas que representam um conjunto de pessoas. Quem paga o IRC são sempre pessoas: accionistas, trabalhadores e clientes.

Gostava de saber se os partidos mais à esquerda (que defendem que se tire cada vez mais aos ricos para dar aos pobres – e aqui não vêm nenhum problema ético ou moral) concordam pelo menos com as deduções abaixo:

  1. São as empresas que criam ou mantêm empregos produtivos; e são as empresas que criam riqueza e valor.
  2. O investimento é necessário para se criarem e expandirem empresas.
  3. A perspectiva de lucro é o incentivo ao empreendedor para cobrir o risco do seu investimento.
  4. Quanto maior for a taxa de IRC, menor o incentivo ao investimento e ao mesmo tempo mais atractivos se tornam outros países com taxas de IRC menores. Como consequência o nível de investimento será menor e o de desinvestimento (por exemplo por liquidação ou relocalização) será maior.
  5. Quanto menor for o investimento e quanto maior for o desinvestimento menor será a riqueza e o valor produzido. Como consequência também, o número de empregos criados e mantidos será menor

Se os partidos mais à esquerda concordam com estas deduções, gostaria de saber em que medida é que realmente defendem os pobres, os trabalhadores e o crescimento económico ao defenderem que se mantenha ou aumente a taxa de IRC.

Já agora, na minha opinião, o IRC devia ser pura e simplesmente extinto.

Falemos de desigualdade

Fica aqui a crítica ao livro de Thomas Piketty e outros devaneios sobre o tema da desigualdade hoje no Observador.

“O livro de Thomas Piketty surge na altura certa. Mais do que o ano ou a década certa, o livro surge na geração certa.” (…)
“[Existe a] necessidade de pensar bem e medir todos os custos antes de lançar políticas activas de combate à desigualdade. Podemos acabar mais iguais, mas mais pobres e desligados do Mundo.”

A ler aqui.

Fiscalidade melancia e IRS

Na minha habitual ida semanal ao Assembleia Geral da ETV, falei sobre a reforma do IRS e a fiscalidade melancia, e sobre a impotência da acção dos governos para resolver alguns problemas que afectam as sociedades.

http://rd3.videos.sapo.pt/playhtml?file=http://rd3.videos.sapo.pt/4pOY12dGlHiyCicM4557/mov/1

Mais um nim

No Diário Económico

Cauteloso e sem soluções definitivas, o PS quer o Parlamento a promover um processo de “audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento”.

Nem sim, nem não. Nem sequer talvez. Ainda não é desta que ficamos a saber as ideias do “novo” PS sobre o tema da dívida pública. Prefere uma “audição” para quê exactamente não se sabe. Tudo menos comprometer-se com o que quer seja. Não vá escapalhar-lhe algum voto.

No projecto de resolução que leva quarta-feira a debate e votação, o partido de Costa não alinha nas recomendações do Manifesto dos 74, do qual fazem parte Ferro Rodrigues, Pedro Nuno Santos ou João Galamba, e que passava por uma reestruturação da dívida em prazos, juros e maturidades.

Será interessante ver se Ferro Rodrigues segue a “disciplina de voto”.

LEITURAS COMPLEMENTARES: Sobre o manifesto dos 70 (…ou 74); Sobre o manifesto dos 70 (…ou 74) (2); Sobre o manifesto dos 70 (…ou 74) (3)

Uma interpretação inteligente

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“There is no spoon”

1. Não sendo jovem, mas também não sendo velho, o João endividou-se para comprar uma casa; pediu 210 mil Euros emprestados para poder comprar o T3 onde os filhos terão mais espaço, ele terá um escritório, e os cães um terraço para brincar. Circunstâncias da vida alteraram a condição do João, reduzindo-lhe o rendimento e obrigando-o a ter de vender este apartamento para comprar um mais em conta numa localização um pouco mais distante.

2. Na sequência de um projecto de investimento e de internacionalização, a empresa controlada pela família do António solicitou um crédito ao banco. Cerca de 400 mil Euros que permitiram construir a estrutura para abordar outros mercados. Um negócio arriscado, mas assim é a vida. O negócio fracassou e a família do António teve de liquidar alguns activos da empresa (um terreno) para poder pagar parte do empréstimo falhado.

3. O Sr. Joaquim é um octagenário que trabalhou toda a sua vida, e do pouco que foi ganhando, angariou umas poupanças que complementam a sua reforma. Comprou um pequeno apartamento que aluga e do qual obtém uma renda. Um dos seus inquilinos, por motivos vários, recusou-se a continuar a pagar a renda. O Sr. Joaquim solicitou o imediato despejo — afinal, com aquele rendimento compra medicamentos que precisa para viver.


Moral da história: de acordo com o pensamento vigente socialista, o João, o António e o Sr. Joaquim são três patetas. O João ia ao banco e fazia uma interpretação flexível e inteligente do contrato, baixando unilateralmente o remanescente a pagar, muito abaixo do crédito concedido, alegando que o indexante da inflação foi mal calculado (ele tem dados especiais e extraordinários sobre a inflação que lhe permitem uma discricionariedade inteligente ao ciclo económico); o António deixava de ser fanático a interpretar contratos e simplesmente não pagava ao banco, que se fosse burro procedia a uma execução coerciva, mas que se fosse inteligente aceitaria a demonstração cabal de inteligência do António. Por fim, o Sr. Joaquim aceitava o inteligente argumentário do seu inquilino, que lhe jurava que se não pagasse ia conseguir obter mais rendimento — afinal, não é isso que Lord Keynes mostrara? —, o multiplicador ia explodir em todo o seu esplendor e não tardava o Sr. Joaquim ia obter a renda e, quiçá, um aeródromo e mais uma piscina municipal ali ao lado.

Moral da moral da história: a interpretação “inteligente e flexível” do Tratado Orçamental é, mais do que dobrar a colher, fazer passar os outros por estúpidos, coisa que o João, o António e o Sr. Joaquim não fazem, mas que o Estado se julga no direito de fazer. O que resume bem o nível de debate político em Portugal.

Mais uma mentira austeritária

“O Reino Unido e a austeridade” The Comedians

O Governo britânico já assegurou que a austeridade deve continuar para equilibrar as contas públicas e que não pode aumentar os salários no sector público. Continua a austeridade para o sector público no Reino Unido? Deve ser mentira, uma vez que são os campeões do crescimento dos países do G7 este ano.

Uma Razão Para Ficar Em Casa Em Dia de Eleições

[Eleições] Europeias renderam mais de três milhões aos partidos. 

A coligação PSD/CDS, o PS, a CDU, o Bloco e o MPT repartiram entre si um total de 3.094.829 euros, de acordo com informação prestada ao PÚBLICO pelo gabinete do secretário-geral da Assembleia da República.”

Questão: para quando um imposto sobre estas subvenções? Este imposto até poderá ser verde – pense-se na quantidade de àrvores que são precisas abater para produzir os boletins de voto e o dióxido de carbono que é produzido na deslocação dos eleitores às secções de voto.

Sobre as eleições brasileiras

“Why Brazil needs change” na Economist

The troubled world economy and the end of the great commodity boom (see article) have hurt Brazil. But it has fared worse than its Latin American neighbours. Ms Rousseff’s constant meddling in macroeconomic policies and attempts to micromanage the private sector have seen investment fall. She has made few efforts to tackle Brazil’s structural problems: its poor infrastructure, high costs, punitive tax system, mountains of red tape and a rigid labour code copied from Mussolini.

Instead, she has revived Brazil’s corporate state, dishing out favours to insiders, such as tax breaks and subsidised loans from bloated state banks. She has damaged both Petrobras, the state oil company, and the ethanol industry by holding down the price of petrol to mitigate the inflationary impact of her loose fiscal policy. A bribery scandal in Petrobras underlines that it is the PT, and not its opponents as Ms Rousseff claims, who cannot be trusted with what was once a national jewel.

This corporate state of voracious insiders is symbolised by Ms Rousseff’s absurdly large coalition, and her 39-member cabinet. It costs Brazilians some 36% of GDP in taxes—far higher than in other countries at a similar stage of development. No wonder the government has been unable to find the extra money for health care and transport that the protesters demanded. And what is worse, Ms Rousseff, who lacks Lula’s political touch, shows no sign of having learned from her errors.

Call For Liberty

Muito recomendável, a 2ª Conferência do Liberalismo Clássico organizado pelo Instituto Ludwig von Mises Portugal a realizar no próximo dia 1 de Novembro às 14h00 na Universidade Católica do Porto.

O evento conta com a participação de Carlos Novais, Carlos Albuquerque, Mário Amorim Lopes, José Manuel Moreira, Guilherme Marques da Fonseca, André Azevedo Alves, Ricardo Miguel Valente, José Bento da Silva, Juan Ramon Rallo (director do Instituto Juan de Mariana) e Daniel Lacalle (Vice-Presidente Sénior da firma de investimentos PIMCO, autor do best seller “Nós, Os Mercados” e ainda comentador da CNBC).

Os temas a serem abordados no evento incluem: uma crítica ao intervencionismo estatal; a emergência do Bitcoin; Finanças públicas; Ética; Liberalização das Drogas; e, um “passeio pelos Mercados financeiros.

A entrada é livre e a inscrição pode ser realizada em: www.mises.org.pt

CallForLiberty

O Ebola de um Ponto de Vista Libertário

A Newsweek elaborou uma peça que relata alguns pontos de vista de figuras da área Libertária em relação à intervenção governamental no caso de epidemia:

The answer is more nuanced than one might expect: Most Libertarians interviewed by Newsweek agreed government should intervene to protect public health in exceptional circumstances, but said intervention would have to be very careful and limited—and, perhaps, that it is better executed by the private sector.

Shikha Dalmia, a senior analyst at Reason Foundation, the Libertarian think tank that publishes Reason magazine, explains to Newsweek the starting point of most Libertarian belief is a limited government that provides “essential” functions, such as national defense. But in certain circumstances—if a person had a deadly communicable disease and refused to isolate himself, for example—governmental intervention could be considered essential…

Os Combustíveis Sociais

Segundo contas da TVI, para o ano, num litro de gasolina que custe 1,523 € o estado arrecadará 91 cêntimos em impostos (cerca de 60% do preço) e num litro de gasóleo que custe 1,278 €, o estado recolherá 64 cêntimos (cerca de 50% do preço).CombustiveisSegundo o orçamento de estado, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) gerará uma receita de 2.310,5 milhões de euros que se traduz num aumento de 207 milhões de euros em relação a 2014, representando um aumento de cerca 9%.

Ali Costa e os 20 economistas

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António Costa convidou não um, não dois, mas cerca de 20 economistas para uma reunião no Parlamento cujo intuito passava por discutir o Orçamento de Estado e a restruturação da dívida pública. Discussão pressupõe divergência de opinião, e ao contrário da piada de Winston Churchill sobre economistas, em que dois economistas numa sala geram duas opiniões diferentes, excepto se um desses economistas for Keynes, caso em que obtemos três, estes 20 economistas não terão produzido mais do que uma única e inabalável opinião, sem grande, pequena ou mesmo qualquer discussão, excepto a de quem terá de ir buscar o café.

É que por muito diferentes que eles sejam, todos têm algo em comum: empregam a Teoria Geral de Keynes como a criança que emprega o martelo de Maslow: tudo é um prego. Contração do PIB? Um prego. Crescimento do PIB longe do PIB potencial? Outro prego. E o martelo é o expansionismo fiscal, repleto de despesa pública, ainda que o Estado esteja insolvente e não o possa financiar. Pouco interessa. Uma martelada e a coisa resolve-se.

O que não se resolve é a incapacidade dos 20 perceberem que a contracção da procura foi a consequência e não a causa desta crise de dívida soberana. Ou de perceberem que o défice tem impacto no preço e, por conseguinte, nas taxas de juro. Mas juram que o que interessa é o que o BCE diz, faz, e diz que vai fazer. Uma surpresa para qualquer um dos vinte, pois todos pensam igual, será o facto dos títulos de dívida pública a 10 anos da Grécia estarem a 9%, enquanto que os de Portugal estão a 3.50%. Afinal alguma diferença fará não ser a Grécia. Uma diferença de 5.50 p.p., muitos milhares de milhões de Euros, mais coisa menos coisa, equivalente ao grau de incompreensão que os 20 têm desta crise. Quem diria? Certamente nenhum dos 20.

Não fosse a falta de contraditório premonição da irrelevância do encontro, acresce ainda a lei dos rendimentos marginais decrescentes, que neste caso falha. Ao contrário do que é normal, aqui o segundo economista não acrescenta um pouco menos do que o primeiro acrescentou. Não acrescenta nada. Se dois já é muito, vinte é um banquete. De mais despesa pública, claro está.

Para nossa infelicidade, não se resolve nada, e o prego, o contribuinte, fica cada vez mais enterrado, mas isso não apoquenta os 20 economistas: isso também se resolverá com uma martelada. Tudo é um prego. Ou quase tudo. As inundações de Lisboa não o são, pois essas são insolúveis. E insolúvel é também o problema errado. Não há estímulo que estimule uma economia com fortes problemas estruturais e com um estado quasi-insolvente que absorve 50% do rendimento do país e que geralmente o aloca a fins muito pouco produtivos, como aqueles que agora estes 20 reclamam. Enfim. Nós, por cá, continuamos reféns de um qualquer economista defunto com um martelo na mão. Ou, neste caso, de 20.