166º Podcast Mises Brasil – Daniela Sofia Silva

Foi com muito gosto que aceitei o convite do Bruno Garschagen para participar no podcast desta semana, alusivo ao tema “secessão e federalismo”.

Aqui fica o link.

Alguns dos principais nomes da Escola Austríaca abordaram teoricamente o tema da secessão, de Ludwig von Mises passando por Murray Rothbard até chegar a Hans-Hermann Hoppe.

Para tratar desse assunto de uma perspectiva Austríaca e acadêmica, o Podcast do Instituto Mises foi conversar com a portuguesa Daniela Sofia Silva, mestre em Governação, Competitividade e Políticas Públicas, que escreveu em coautoria com o professor André Azevedo Alves o artigo “Secessão e federalismo na perspectiva da Escola Austríaca”, publicado no segundo número da revista MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. Ela também é autora de uma dissertação de mestrado sobre o assunto elaborada sob orientação dos professores André Azevedo Alves, membro do conselho editorial, e José Manuel Moreira, editor-adjunto da revista MISES.

Neste podcast, Daniela explica as concepções de secessão e de federalismo segundo a Escola Austríaca e aponta as características teóricas de cada um. Também analisa os pontos positivos da secessão, de acordo com os seus defensores, e as eventuais consequências práticas.

Daniela também apontou o problema gerado quando se tenta impor condições à secessão que acabam por descaracterizá-la e comentou se é possível ou não a separação resultar numa maior concentração em esferas menores de poder em vez de intensificar a liberdade que teoricamente a secessão promoveria.

Lei da cobertura jornalística das eleições

Não é de espantar que da cabeça de três exímios praticantes da muito portuguesa arte do lambe-botismo, como os drs. Abreu Amorim, Inês Medeiros e Telmo Correia, tenha saído um projecto-lei sem a mínima noção do que é a liberdade de expressão e de como ela é afectada. Não é coisa que estejam habituados a exercer, e por isso, não a compreendem.

No deal

EU Observer

Greek finance minister Varoufakis was reportedly heavily criticised at Friday’s euro-group meeting for not bringing to the negotiation table measures to fix his country’s economy and release financial aid. Euro-group president Dijsselbloem confirmed the tough tone in a press conference saying there were no new meetings foreseen before 11 May

ADENDA: No Bloomberg:

Euro-area finance chiefs said Varoufakis’s handling of the talks was irresponsible and accused him of being a time-waster, a gambler and an amateur, a person familiar with the conversations said, asking not to be named because the discussions were private.

Confirma-se que o governo grego habita uma realidade alternativa.Compare-se isto: “Varoufakis said the two sides have come “much closer together” and Greece is aiming for a deal as soon as possible”. Com isto: “I would describe today’s meeting as a complete breakdown in communication with Greece,” Maltese Finance Minister Edward Scicluna said.

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Acerca do programa do PS (4)

Concluído a análise do Pedro Romano

Finalmente, a questão dos cálculos. O cenário macroeconómico anuncia que as medidas permitem acelerar o crescimento do PIB – em 2017, a diferença face ao baseline chega a 1,4%. Isto é muito, e não é fácil perceber como é que se chega a estes números. Mais estranho ainda, o documento sugere que é possível compatibilizar isto com a melhoria da situação orçamental –  uma tese que o Tiago Tavares, do Mercado de Limões, chamou dedespesismo economizante e que, sabemos com alguma certeza (tanta quanto é possível ter em economia), está pura e simplesmente errada (I, II, III).  Felizmente, o PS já anunciou que vai disponibilizar os dados do seu modelo, e nessa altura será possível perceber se são os cálculos que são criativos ou se os autores descobriram o elixir do rejuvenescimento orçamental. À partida, terá de ser uma das duas.

Em entrevista ontem à Renascença, dizia Paulo Trigo Pereira:

A proposta que está no documento é substituir o consumo presente em relação ao consumo futuro. As pessoas consomem mais no presente e consumirão menos no futuro

Isto é, essencialmente trata-se de repetir a “receita” da década passada e que levou ao descalabro das finanças públicas. Os “sábios” do PS escudam-se no em previsões de crescimento que antes diziam ser “excessivamente optimistas” ou mesmo “irrealistas”. Naturalmente, esta estratégia levanta duvidas mesmo a pessoas próximas do PS.

Note-se também que PTP está a reconhecer a necessidade de austeridade no futuro para compensar excessos no consumo presente. No fundo, está a desautorizar as criticas socialistas ao governo e à “troika”.

O regresso da infame “lei da cópia privada”

Um apelo da Maria João Nogueira

Ao que tudo indica, a coisa esteve em cima da mesa do primeiro ministro, para ele decidir se no regresso à Assembleia da República a lei voltava a ser votada, ou se era engavetada. Contra expectativas mais optimistas, vai a votos, no dia 8 de Maio, no meio duma catrefada de outros debates e votações (petição contra a lei da cópia privada incluída).

Se houve momentos ideais para contactar com os deputados do PSD e do PS (que os houve, no passado), esta não deixa de ser uma boa altura para repetir a dose.

Mais aqui.

E o que dizem os “varoufakenses” do PS?

António Costa (25/01/2015) “Vitória do Syriza é um sinal de mudança que dá força para seguir a mesma linha

Augusto Santos Silva (22/04/2015): «É possível haver alternativa clara sem entrar nas Varoufakisses»

Acerca do programa do PS (3)

Continuando a análise do Pedro Romano

Vamos à parte social. O documento propõe aumentar o abono de família, o RSI e Complemento Solidário para Idosos. Mas qual é o impacto somado de tudo isto? Pelas minhas contas, 138 milhões de euros – menos de 0,08% do PIB. Para combater “a maior crise social de sempre”, não deixa de ser um valor modesto.

Como nota o Pedro Romano, a proposta do parece ser meramente propagandistica, provavelmente, para tentar apaziguar os sectores esquerdistas e sindicatos.

E notem que tudo isto vem associado “ao reforço da coerência do modelo de aplicação da condição de recursos a todas as áreas de transferência social não contributiva”. Para quem não sabe o que isto significa, aconselho o Google.

Para quem não entendeu, o PS estará a seguir as recomendações do FMI que recomenda uma diminuição do universo de beneficiários das prestações sociais. No fundo a continuação do fim da universalidade da Segurança Social. Em termos de benefícios, pois claro.

Acerca do programa do PS (2)

Como nota o Pedro Romano (e não só) o PS parece ter abandonado muitas das criticas e propostas mais “syrizicas” (que foram inclusivamente defendidas por alguns dos “sábios”)

[N]ão deixa de ser revelador que o documento, nas propostas que faz, deixe de lado boa parte das teses mais heterodoxas que enformaram parte do discurso do partido nos últimos tempos. Por exemplo, desapareceram as referências à inevitabilidade da reestruturação da dívida (lembram-se?) e aos “saldos primários nunca vistos em democracia” (lembram-se?); o Tratado Orçamental já não é incompatível com crescimento económico (lembram-se?), assume-se que a subida do IVA da restauração tem custos (lembram-se?) e – não há outra forma de o dizer – admite-se que reformas estruturais nos mercados de bens e produtos podem mesmo ter efeitos positivos no crescimento..

Relativamente à trajectória da dívida e do défice público, o Jorge Costa compara aqui os números do PS com o do Programa de Estabilidade (que ainda ontem o deputado João Galamba, estranha, dizia serem “irrealistas”)

compPSPE

ADENDA: Exacto. No fundo atira todas as responsabilidades do “ajustamento” para os actuais contribuintes.

Acerca do programa do PS (1)

O Pedro Romano publicou uma análise ao programa do PS dos quais se irei fazer alguns destaques. A primeira sobre a enésima reforma “definitiva” do sistema de pensões.

Na parte das pensões, que tantas vezes foram consideradas intocáveis, há o compromisso explícito de rever a sua fórmula de cálculo no futuro, e propostas para concluir a convergência entre o sistema de pensões público e privado e introduzir um complemento através de contas individuais (página 40). Isto não é significativamente diferente daquilo que o Governo já fez (ou tentou fazer), e acho muito estranho que ninguém tenha dado por ela. Aparentemente, repetir vezes sem conta que se valorizam as pensões basta para esconder um corte implícito nas mesmas.

A propósito disto: Coordenador do programa económico do PS admite aumento da idade da reforma

Efeito catalisador

A antiga ministra da Cultura diz sobre Manuel Maria Carrilho: “Que morra para a vida pública quem agrida e maltrate a mulher”. Deputada quer Carrilho fora do PS.

Acho curioso que a sentença apenas tenha sido proferida alguns meses após  terem sido noticiadas as agressões. Quando este resolver propor a expulsão de José Sócrates do PS.

Uma má notícia

Soube hoje da demissão do Fernando Alexandre, até agora Secretário de Estado-adjunto do Ministério da Administração Interna. Há poucos dias tinha sido anunciado a renegociação do SIRESP (outro dons “bons” negócios do governo socialista).

Duas retóricas para Portugal

Tenho pena de não conseguir, como o Mário, ver “uma clivagem ideológica entre duas visões para Portugal” nas propostas apresentadas pelo PSD e pelo PS. Vejo, como o Mário, que as propostas do PS representam a manutenção do “modelo” que “sempre esteve em vigor”. Mas ao contrário do Mário, não consigo ver grande alternativa no que tem sido feito e proposto pelo PSD: não vejo onde é que, nos aumentos de impostos, nos subsídios aos “empregos jovens”, nos múltiplos programas de apoio para isto e aquilo, no financiamento das autarquias a partir do Orçamento de Estado, na manutenção da RTP em mãos estatais, na forma autoritária e ilegal como o Estado cobra impostos, está “o Estado mais pequeno e a iniciativa privada maior”; o que vejo é uma forma diferente de manter o estatismo habitual. Será sempre possível argumentar que se o Governo não fez diferente foi porque não o deixaram (embora ninguém tenha impedido a privatização da RTP, como ninguém obrigou o Governo a retirar dinheiro a uma parte da sociedade para poupar certas empresas aos custos dos salários de parte dos seus trabalhadores). Mas mesmo a “reforma” da Segurança Social que o Tribunal Constitucional não deixou passar era tudo menos uma “reforma”: mantinha o mesmo sistema Ponzi condenado à falência (e que, caso eu ou o Mário montássemos algo à sua imagem, nos levaria à prisão), apenas pagando menos. Como aliás, fez na Saúde e na Educação: o Estado continua gigantesco, dominando tudo e tudo asfixiando; está é apenas e só mais pobre. O Mário terá razão ao dizer que com o PS haverá mais “despesa” e muito provavelmente, mais dívida. Mas a alternativa que nos é apresentada, infelizmente, não significa o fim do tal “modelo que sempre esteve em vigor”: a “iniciativa privada” continua e continuará “dependente dos trâmites burocráticos”, como continua e continuará a ser “penalizada por uma elevada carga fiscal”. Infelizmente, não consigo concordar com o Mário quanto à existência de duas visões para Portugal. Só consigo ver a clivagem entre duas retóricas com que nos querem convencer de que o nosso futuro não será a desgraça que vai ser.

O ovo ou a galinha?

Notícias ao Minuto

“As pessoas continuam a olhar para o movimento sindical com pouca credibilidade. Disso é exemplo o número de trabalhadores sindicalizados em Portugal, que não chegam, na totalidade, aos 20%. Às vezes é desmoralizador que nós nos esforcemos tanto pela luta dos direitos dos trabalhadores e às vezes são os próprios trabalhadores que põem em causa a existência de sindicatos”, afirma.

Arrisco afirmar que provavelmente a descredibilização dos sindicatos também residirá na pouca identificação que os trabalhadores têm com as suas “lutas” e no peso desmesurado que lhes é dado nos media e por via legal tendo em conta a sua pouca representatividade.

Só são bons para pagar

É isto que me apoquenta nesta gente. A culpa do estado a que isto chegou é de quem não aproveitou, aproveita ou aproveitará (porque os tempos próximos serão de dilúvio gastador com certeza).

“O erro está na insuficiência do nosso tecido empresarial em aproveitar

António Costa não percebe que não são, nunca foram, os marcianos a financiar o messianismo despesista característico do socialismo . Não percebe que ou aumenta logo os impostos ou cria dívida e alguém irá cobrar mais impostos no futuro  – não menos, como dirá a todos nos meses até às eleições.

Entre os pagadores (vulgo contribuintes) estão os insuficientes empresários que investem, trabalham e dão trabalho. Os insuficientes e os seus trabalhadores só são bons para pagar impostos. Se deixados sozinhos nem a roda tinham inventado, quanto mais lembrar-se de pôr um par delas num eixo. Para lhes dizer o que fazer com o seu próprio dinheiro está lá António Costa e os demais socialistas (da direita à esquerda).

Eles sim são e sempre foram inovadores.

Nada mudou. Nada vai mudar, parece-me.

Sobre os mitos do “estado empreendedor”

“Deturpação” de Rita Carreira (A Destreza das Dúvidas)

Sinceramente, não percebo como funciona o cérebro de certos portugueses. Li esta notícia no Público acerca do estado empreendedor, onde se diz que o estado empreendedor americano é que cria iPhones e leva as pessoas à lua. Isto é uma completa deturpação do estado empreendedor americano. Em primeiro lugar, Portugal não tem o tamanho dos EUA, logo as economias de escala não estão presentes. Os EUA são dos países avançados que cobram menos impostos como percentagem do PIB. Ter uma população de mais de 300 milhões de almas, que ganham relativamente bem, cria economias de escala no pagamento e criação de receita de impostos com as quais Portugal nem sonha. Já as podíamos ter tido, com as colónias, mas neste momento, as únicas colónias que identifico são as de aranhas que enchem o cérebro de muita gente que decide distorcer a realidade.

Continue a ler aqui.

#pensaremgrande

Observador

Mário Soares garante que “quando” o Partido Socialista (PS) vencer as próximas eleições legislativas, fazendo de António Costa primeiro-ministro, “não haverá necessidade de mais greves de comboios ou de quaisquer outros transportes, incluindo a TAP, com o PS, não será privatizada”.

A história das FP-25 de Abril contada pelos familiares das vítimas

Otelo

No i online

30 de Abril de 1984, meia noite e meia. São Manços, Évora. No único quarto da casa dormem os quatros membros da família Polido Dionísio. Delfina, 24 anos, dá um salto com o estrondo que acorda a pequena aldeia, a partir da sua porta. Vê a luz da rua entrar pela parede do quarto. Ainda nem sabe o que foi quando o instinto de mãe já lhe enfiou as mãos por baixo de Nuno, o filho de quatro meses que dormia no berço ao seu lado. “Violentamente atingindo”, “morte imediata”, “engenho explosivo”, “FP-25″, ditaram os autos. “Porquê?”. Não, a pergunta de Delfina não ficou em 84. Mantém-se em 2015.

Com a bomba que matou o bebé foi deixada uma pilha de comunicados que se espalharam. Reivindicavam uma “acção de retaliação” dos “trabalhadores organizados nas FP-25″ contra “os bens da família do latifundiário Dionísio Luís Ciroula”, o “fascista que deve à Cooperativa de São Manços milhares de contos e lhes roubou terras com a cobertura do Centro Regional da Reforma Agrária”. Por ali, nem se sabia o que eram as FP-25. “Era politiquice e eu não ligava a politiquice. A partir daí, então…”

QED

Medina Carreira: “Despesa social é uma forma de compra de voto”

Programa Eleitoral: A primeira medida do PS é um subsídio para trabalhadores pobres

ADENDA: Recordado o artigo de Paulo Ferreira: “Não acredite se alguém lhe vier falar em folga orçamental”

Let Greece Stumble Out of the Euro

Mark Gilbert (Bloomberg)

While polls consistently show a large majority of Greeks wanting to stay in the euro, it’s far from clear they’d vote in either a referendum or a snap election to accept the economic strictures — selling assets, liberalizing labor-market rules, and cutting back on perks for government workers — that continued membership demands.

A smart reveller knows when it’s time to exit the party; a smart barman knows when it’s time to stop serving the drunk in the corner and summon the bouncer. For Greece, the euro party might be over, whether it stumbles out of its own accord or gets tossed out for misbehavior

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O que se vê…

Ainda a propósito do entusiasmo com o “Estado empreendedor” e a visita a Portugal da economista Mariana Mazzucato: todos os casos de sucesso que ela menciona, todas as tecnologias que resultaram de investimentos públicos do Estado americano (a internet, o GPS, os smartphones, etc.), são apenas o que se vê desse investimento público; essa lista deixa de fora o que não se vê, ou seja, todas as pessoas que viram a sua vida prejudicada, em maior ou menor grau, pelos recursos que, para financiar esses investimentos, lhes foram coercivamente retirados pelo Estado através dos impostos. É claro que é possível argumentar que esse desvio de recursos se justifica, e que teve, nos casos referidos, imensos efeitos positivos (e não serei eu a negar que a internet é uma coisa maravilhosa, sem a qual já nem sei viver). Mas dizer que algo se justifica não é o mesmo que negar que está isento de efeitos negativos, e convém ter consciência deles antes de tentar usá-los como exemplo a seguir.

Governar

Por iniciativa do PS, e para grande entusiasmo das nossas classes falatórias, uma senhora italiana, de seu nome Mariana Mazzucato, visita hoje o nosso país, com o propósito de ilustrar os nativos. Mazzucato é uma economista que, segundo o que li por aí, escreveu um livro há uns anos sobre “O Estado empreendedor” (sendo assim provavelmente a convenientemente não citada inspiração do João Galamba para o seu texto no Expresso) que aparentemente “desmonta o mito do investimento privado”. Como seria de esperar,  o argumento da senhora, que como todos os argumentos, seja qual for o assunto em causa e o sentido da tese avançada, é controverso, no sentido de ser, por naturezaquestionável, foi tomado pela “inteligência” pátria como uma prova inquestionável da perversidade do “mercado” e da burrice de quem acha que o “capitalismo” (um termo marxista do qual ninguém parece querer livrar-se) é apenas e só tão mau quanto a natureza humana, e que não há nada que consiga ser melhor.

Um caso exemplar da excitação provocada pela visita de Mazzucato foi o editorial do Diário de Notícias do passado sábado, pela pena (ou, de uma forma mais de acordo com a nossa modernidade, pelas teclas) de André Macedo. Macedo começa por dizer que “empreendedorismo público parece uma contradição nos termos”, e prossegue considerando que “Passos Coelho bebeu a vulgata liberal até ao último cálice” e por isso “foi eleito demonizando os excessos do Estado”. Começa mal, portanto: na sua compreensível ânsia de criticar o Governo, Macedo nem consegue perceber que tudo aquilo que Passos tenha eventualmente “bebido” da “vulgata liberal” foi rapidamente expelido do seu corpo pelas habituais e insalubres vias, o que fez com que os “excessos do Estado”, por muito “demonizados” que tenham sido pela retórica, continuem aí bem vivos e canonizados na prática. E se começou mal, continua pior, argumentando que “num país sem capital”, como o nosso, “só há dois caminhos para o dinheiro abundante”: são eles “os bancos”, que para Macedo “é caro e exige garantias”, e os “cofres públicos”. Macedo não explica onde, nesse país sem capital, se vai buscar o dinheiro para encher esses cofres públicos, mas o seu propósito também não é ser esclarecedor. É fazer propaganda.

E é com esse fim que de imediato se socorre de Mazzucato e do seu livro que “agitou as águas”: “e se afinal o Estado for o mais importante empreendedor?”, pergunta Macedo ao modo Socrático, tanto o de Atenas como o de Évora; “E se por trás de grande parte da tecnologia do iPhone – e não só – estiveram não as míticas garagens de Sillicon Valley, mas respeitáveis investimentos públicos feitos muitos anos antes?”. Depois de nos deixar em vibrante suspense perante a interrogação, Macedo descansa-nos: “a pesquisa de Mazzucato demonstra” (presumo que sem margem para qualquer dúvida, como se impõe) “que sem o dinheiro do Estado americano a Apple não teria chegado tão longe tão depressa – os privados não estariam dispostos a assumir os mesmos riscos”.

Não tendo lido o livro (por ignorância minha, não o conhecia sequer antes deste fim-de-semana), e perante esta pouco esclarecedora explicação da tese de Mazzucato, fiquei na dúvida sobre o que pensar. Por sorte, um amigo meu enviou-me um artigo que a senhora publicara há tempos na The Economist: nele, argumenta que “todas as tecnologias que fazem do iPhone um smartphone” foram resultado de projectos governamentais, nomeadamente na área da Defesa. O que é apenas e só uma evidência: coisas como a internet ou os sistemas de GPS resultam de milhões e milhões de “investimento público” em projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico patrocinados, por exemplo, pelo Departamento de Defesa americano, ou pela NASA. De reconhecer algo inquestionável a argumentar com igual certeza que só com investimento público Portugal poderá tornar-se um país mais desenvolvido vai uma grande distância.

Parece não ocorrer a André Macedo, e a todos os que por estes dias deliraram com as ideias de Mazzucato na exacta medida em que até há uns dias ignoravam por completo a sua existência, que governar não é pôr em prática as teorias desenvolvimentistas deste ou daquele livro, independentemente dos méritos dessa mesma teoria; governar, quer seja Passos quer seja António Costa a fazê-lo, é tomar decisões políticas: ou seja, perante os constrangimentos postos pela escassez de recursos que afecta qualquer Estado (uns mais, outros menos), fazer uma escolha acerca de onde e como gastar aqueles que o Estado tiver à sua disposição, depois de os retirar à sociedade civil, através da cobrança de impostos. Para infortúnio da espécie humana e desespero das boas almas, governar é forçosamente uma actividade cuja prática varia consoante o  Estado, porque os constrangimentos variam de Estado para Estado. Sendo Portugal o país relativamente pobre e atrasado que é, pequeno e em grande medida desprovido de recursos (um “país sem capital”, como Macedo o caracterizou), nem Passos Coelho nem António Costa poderão, mesmo que queiram, promover investimentos públicos em desenvolvimento de tecnologias de uma forma similar aos programas que Mazzucato diz terem permitido o sucesso dos investidores privados de Sillicon Valley. Portugal, tendo em conta a pobreza do país e a carga fiscal já tão elevada que coloca sérias dificuldades à vida quotidiana das pessoas, não terá os meios necessários para desenvolver grandes programas de inovação de tecnologia militar, muito menos um programa espacial. Nesse campo, Portugal pode apenas fazer aquilo que Mazzucato acusa esses investidores privados de Sillicon Valley de terem feito: andar às cavalitas do prévio investimento (e risco) público dos EUA, fazer o melhor uso possível das tecnologias que daí resultaram, como a internet, os GPS e os smartphones, e gastar os seus parcos recursos de uma forma mais apropriada à sua escassez. E como o Estado português não tem, nem terá, meios para promover investimentos ao nível do que a NASA ou o Pentágono podem promover, o tipo de “investimento público” que está ao nosso alcance é também ele bastante menos potencialmente proveitoso. E continuar a desviar recursos das pessoas para a realização de investimentos promovidos, não pelas escolhas delas, mas pela escolha política, continuará a resultar, não em “iPhones à portuguesa”, mas nos muito nossos “iPhoda-se”: os vários “Magalhães” e “Aeroportos de Beja” que por aí andam, e que nós pagamos e continuaremos a pagar por muitos e maus anos.