Separados à Nascença

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A agenda escondida da renovada lei da cópia privada

Barreto Xavier será apenas um instrumento descartável e a SPA o bode expiatório para esconder o verdadeiro objectivo da nova lei e respetivo imposto. Um imposto sobre o consumo de bens tecnológicos terá com certeza um resultado, a redução do consumo desses bens tecnológicos. Bens tecnológicos que são quase quase todos importados.

É assim que este governo consegue alcançar três objectivos centrais da legislatura (esquecer programa de governo): (1) reduzir o consumo dos portugueses, (2) Diminuir as importações, especialmente de bens finais e (3) ser o contraponto do Engº Pinto de Sousa e do seu plano tecnológico.

Sobre a colocação de professores

"Honra e glória ao professor soviético."

“Honra e glória ao professor soviético.”

Pouco haverá a acrescentar ao magnífico texto de José Manuel Fernandes a respeito do problema da colocação de professores, e como este configura uma falha endógena do próprio sistema: o resultado da elefantíase de um modelo hiper-centralizado onde as escolas não têm qualquer autonomia pedagógica ou de gestão, reduzidas a meras agregações que têm de acatar o que do Ministério é decretado.

Recordo, contudo, uma história muito interessante e que demonstra com evidência empírica como a explicação é certeira. Em 2004, no contexto de uma cadeira de Seminários foi à Faculdade um colaborador de uma empresa chamada ATX Software. Matemático de formação, veio-nos explicar como socorreram o Ministério da Educação e resolveram o enorme problema que surgira nesse ano com a colocação de professores, quando a empresa anterior, a Compta, tinha falhado em prover um algoritmo que conseguisse resolver o problema em tempo útil. O problema, em si, é extremamente complexo, complexidade que advém da hiper-centralização de que fala José Manuel Fernandes: é um problema de optimização combinatória (semelhante ao knapsack) com um conjunto de variáveis a optimizar, atendendo a um conjunto vasto de restrições, umas soft, outras hard. A complexidade, e por conseguinte o tempo de resolução, é exponencial. Aliás, é fácil perceber porquê: a priori, existem milhões de combinações possíveis de professores e escolas (número de escolas elevado ao número de professores, embora muitas combinações sejam imediatamente cortadas).

Precisamente 10 anos depois continuamos com os mesmos problemas, consequência natural de nunca termos resolvido o problema de base: um sistema educacional soviético, controlado por um ministério da educação que por sua vez está a mando de um dirigente sindical. Para o ano, e para os seguintes, há mais.

Costa contra Costa

Artigo de António Costa no Diário Económico

António Costa quer falar da agenda da década, não quer falar da agenda deste ano e do próximo. Diz generalidades com as quais todos concordam, da Esquerda do PS à Direita do PSD, defende uma terceira via para resolver os problemas da dívida e do défice. Nem corte de despesa, nem aumento de impostos, o crescimento económico resolve o problema. De que forma? Como afirmou na entrevista a Vítor Gonçalves na RTP, é preciso investir na educação e na ciência, criar emprego qualificado e o resto aparece. Já o programa de Governo, só em Maio ou Junho do próximo ano. Esperemos. Continuar a ler

BES / Novo Banco: “A situação é obviamente muito difícil”

Horta Osório: “O objetivo é minorar a perda”

“Agora, obviamente que, dado o enorme montante de capital que o banco teve que receber, vai haver uma perda e eu penso que o objetivo é minorar essa perda”, referiu António Horta Osório.

“O facto de o futuro do banco ser, neste momento, incerto, obviamente não ajuda”, frisou, apontando ainda para a queda da marca Espírito Santo.

“Um banco que teve que retirar a marca, devido à contaminação em termos de nome, perde um ativo importante”, constatou.

E salientou: “A situação é obviamente muito difícil. Houve problemas gravíssimos no BES [Banco Espírito Santo] que eu espero que sejam apurados rapidamente, porque o povo português merece que esses problemas sejam apurados e que as responsabilidades sejam clarificadas”.

Leitura complementar: BES: o bom, o mau e o vilão; O Banco de Portugal falhou. Outra vez.

…e a proposta ainda nem foi aprovada

SD-512

Este cartão SD, recentemente lançado no mercado, tem uns espantosos 512 Gb de memória (algo de daqui a alguns anos nos parecerá ridiculamente pouco). Segundo a proposta de lei da cópia privada (alinea 2.3-l do Anexo) a taxa aplicável seriam a 0.016 €/Gb o que daria cerca de 8.19 € sendo pois aplicável a taxa máxima de 7.5 €.

Como explicava alguém nos P&C a evolução tecnológica fará com que os limites agora previstos na lei sejam atingidos daqui a poucos anos o que fará aumentar a pressão para a revisão em altas dos limites aplicáveis em nome de supostas perdas em direitos de autor.

Uma verdadeira nação

O Liechtenstein, um dos mais pequenos países do Mundo, atribuiu o direito constitucional de secessão a cada uma das suas 11 regiões. Uma verdadeira nação só pode ser construida nesta base. A força pode juntar um grupo de territórios, mas só a cooperação voluntária torna esse agregado territorial numa nação. O Reino Unido é hoje muito mais uma nação do que ontem. Uma nação de nações, como os seus nacionais desejam.

Lei da cópia privada: prejuízos vs receitas

O Pedro Pita Barros indica um artigo onde se tenta estimar os prejuízos da “cópia privada” para os autores. Os resultados ficam bastante aqum da receita esperada do imposto. No cenário mais favorável 1.5 milhões de euros vs 15 milhões.

Seria extramente útil que fosse divulgada os estudos que permitem ao governo e à SPA chegar aos valores acordados para (mais) este saque fiscal.

Leitura complementar: A abominável Lei da Cópia Privada ataca de novo; A lei da cópia privada e a gestão das receitas do imposto.

Leituras Escocesas

Highland Fling, da Nancy Mitford. Um fling evidentemente muito apimentado, como convém nos climas frios.

highland fling

E da grande Kate Atkinson, também com o romance in the making entre Jackson Brodie e Louise Monroe.

OneGoodTurnWhenWillThereBeGoodNewsRefira-se ainda que a vila escocesa de Gretna Green é amplamente referida nos livros de Jane Austen, porque era o destino onde os apaixonados britânicos (ou, no caso da Lydia do Pride and Prejudice, do militar oportunista e da adolescente tonta) se iam casar à revelia das famílias

Lei da cópia privada – O que fazer?

Um apelo à acção da Maria João Nogueira a propósito da Lei da Cópia Privada

Assim, sugiro que EDUCADAMENTE, se contacte a presidente da Assembleia da República, manifestando o interesse em que esta petição seja debatida em plenário, de acordo com o que manda a lei, antes de ocorrer a votação.

Qualquer coisa como:

“Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,

Face aos mais de 6000 subscritores validados da petição contra o pl-246, entregue ontem na Assembleia da República, gostaria de solicitar à Presidente da Assembleia da República uma revisão da agenda, de forma a que a petição seja debatida em plenário, antes do projecto de lei ser votado.”

Este, ou qualquer outro texto, claro, pode ser enviado usando o formulário disponível no site da Assembleia da República. (Update – no “assunto” optei por “sugestões”).

Uma efeméride incómoda

“The greatest cultural victory of the Left has been to disregard the Nazi-Soviet Pact” de Daniel Hannan (Daily Telegraph)

Seventy-five years ago today, Red Army troops smashed into Poland. Masters of deception and propaganda, they encouraged locals to believe that they were coming to join the battle against Hitler, who had invaded two weeks’ earlier. But, within a day, the true nature of the Nazi-Soviet collaboration was exposed.

The two armies met at the town of Brest, where the 1918 peace treaty between the Kaiser’s government and Lenin’s revolutionary state had been signed. Soldiers fraternised, exchanging food and tobacco – pre-rolled German cigarettes contrasting favourably against rough Russian papirosi. A joint military parade was staged, the Wehrmacht’s field grey uniforms alongside the olive green of the shoddier Soviets. The two generals, Guderian and Krivoshein, had a slap-up lunch and, as they bade each other farewell, the Soviet commander invited German reporters to visit him in Moscow “after the victory over capitalist Albion”.

These events are keenly remembered in the nations that were victims of the Molotov-Ribbentrop treaty: Romania, Finland and, most of all, Poland and the Baltic States. But they don’t occupy anything like the place in our collective memory of the war that they deserve

Continue a ler aqui.

Crises de identidade própria e falsas alianças de curto prazo

O mês de Setembro é invariavelmente o mês das depressões, da preguiça no trabalho, do desnorte meteorológico e do embate com a realidade, por vezes desagradável, que não foi apagada pela breve pausa sazonal. Não vale a pena ter ilusões; todos os anos sucede-se o mesmo desânimo por não se ter descansado o suficiente, por não ter todos os biscates e bricolage em ordem, por não se terem lido todos os livros reservados para o Verão, por não se terem feito as revisões antes do novo ano lectivo, entre outros clássicos de férias mal aproveitadas.

Mas as férias de Verão também podem servir para pensar no que se fez ou deixou de fazer ao longo do ano, podendo propiciar uma reflexão sobre os feitos, ou a falta destes, dos governos dos últimos 40 anos. E não há dúvida de que se existem pessoas que nos ajudam a lembrar que Setembro é o mês depressivo – aquela pausa existencial em que pensamos sobre a nossa inutilidade ou sobre a estupidez humana em geral – essas pessoas são António José Seguro e António Costa. Esta minha prosa vai ser longa mas, para alívio dos leitores, informo já que não será dedicada às duas individualidades mencionadas. Para além de longa, também poderá soar um tanto ou quanto arrogante, pelo que confesso também não estar imune ao problema que vou apontar e passar a explicar. E que problema é esse? Entre as muitas coisas penosas que se podem apontar à democracia portuguesa, vou referir-me aqui ao problema das alianças frágeis que são assentes nos problemas/inimigos que se combatem em comum. Dito desta forma, parecerá um problema demasiado genérico mas é mesmo essa a minha intenção. Por eu considerar que este problema se alastra aos mais diversos domínios, é que o aponto como um dos maiores entraves ao desenvolvimento, sobretudo político e intelectual, no nosso país.

Comecemos por algo muito óbvio e que nos toca a todos. A perpetuação e a força dos esquemas rentistas que dominam a política e economia portuguesas, só são possíveis graças ao prevalecente princípio que norteia esta oligarquia inabalável: o amigo do teu amigo, meu amigo é (ver exemplo da Sociedade Portuguesa de Autores que aplaude um governo de PSD e CDS quando as decisões lhe são favoráveis). Por outro lado, deve haver algum princípio prejudicial que contribui para enfraquecer a posição, já de si desfavorável, ocupada por todos aqueles que não usufruem deste domínio e manipulação públicos. A debilidade da sociedade civil e de potenciais elites de oposição – e sim, estou a pensar na Direita – explica-se, em grande medida, por um péssimo princípio que só conduz ao marasmo e à cobardia a longo prazo: o inimigo do meu inimigo, meu amigo é. Aceitamos estar sentados na roda de qualquer grupo que afirma combater algo que também queremos combater, mas nem nos incomodamos em tentar perceber primeiro quais são os ideais (se é que os tem) desses aliados. Muitos conseguem repetir frases já incontestadas, tais como “o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”, mas quantos destes estarão dispostos a perceber que a amizade que mantenho com o inimigo do meu inimigo dura até deixar de existir este inimigo comum? Não digo que não seja necessário, em certos momentos críticos, ceder em alianças temporárias com o propósito de combater um mal maior. O que torna tudo perigoso é deixar-se ficar inebriado ou conformado com esta cedência que pode implicar falta de programa próprio e de inibição da identidade própria; aqui estará parte da explicação para a mais que notória ausência de heterogeneidade de ideias e de atitudes características de quem tem governado.

É ilusório confiarmos que alguém pode ser nosso aliado simplesmente porque, por exemplo, também se indigna com o desmazelo municipal relativamente à conservação dos arbustos do Jardim da Praça do Império ou, noutro exemplo consensual, também concorda em punir “jovens” que perturbam a ordem pública em encontros como aquele que decorreu, no passado mês de Agosto, no centro comercial Vasco da Gama. E é ilusório confiar porque, ainda que possa haver coincidência de ideais quando se criticam temas deste género, as alianças de longo prazo não podem ficar limitadas ao comentário de episódios pontuais, de fácil repúdio, sem uma coerente doutrina de fundo e uma identidade distinta que se assuma publicamente. Não é confiável manter a confortável postura de dizermos ao que nos opomos, em vez de admitirmos o que nos move. Pegando nos mesmos dois exemplos: entre aqueles que defenderam a conservação dos tais arbustos, alguns estariam movidos pela sempre apetecível (e saudável) vontade de embirrar com António Costa, enquanto outros estariam movidos por patriotismo que costumam inculcar aos mais variados temas. Quanto ao incidente que decorreu no Vasco da Gama, existirão pessoas que encontram aqui mais uma razão para discutir problemas de imigração e de integração, enquanto outras reagem sem qualquer formulação de ideias mas com natural indignação.

Existem demasiadas pessoas a dizerem para onde não querem ir e a omitirem o destino que têm em vista. Não se soluciona a irrelevância europeia no palco internacional através da repetição exaustiva da lista de defeitos e ameaças da actual sanguessuga legislativa e fiscal; é preciso que cada um verbalize se defende, por exemplo, uma federação de Estados, orquestrada a partir do centro, ou um revigoramento das nações, compatível com uma desejável cooperação económica e comercial.

Aquela atitude (identidade por oposição) é um erro básico suficiente para ser-se humilhado, imaginemos, frente aos investidores do programa “Lago dos Tubarões”. Um empresário tem de definir com rigor para onde quer ir; se sabe que quer comercializar sabonetes, não pode tentar conquistar investimento de alguém, começando por dizer o que não quer fazer. Exemplificando o que acontece no domínio dos negócios, é fácil compreender a rapidez com que se seria esmagado ao escolher o caminho inconcebível de criar uma visão e uma missão que estivessem alicerçadas numa enumeração daquilo que não se quer fazer/criar/comercializar (aspiradores, brincos, batatas fritas, viagens, etc, etc, etc…). Infelizmente, no domínio das ideias parece não existir percepção tão imediata dos danos causados por essa atitude, daí que ela seja tão perpetuada.

Um corpo oco acaba por ceder à pressão exercida pelos outros. E, ao mesmo tempo em que se perdem de vista os ideais de referência, também se dá uma descida dos padrões de exigência na hora de distinguir o certo do errado. Nomeadamente, basta que alguém critique a elevada carga fiscal para se tornar em modelo máximo das virtudes. Nas palavras de Chesterton: “A única maneira de discutir o mal social, é obter primeiramente o ideal social. Todos vemos a loucura nacional. Mas o que é a sanidade nacional?” Voltando à ideia inicial das ilusórias alianças firmadas com o inimigo do nosso inimigo, parece-me útil lembrar que o actual governo de coligação ainda não teve tempo de empreender mudança alguma no que toca aos facilitismos no acesso ao aborto. Talvez porque a gestão das maiorias democráticas não é compatível com a existência de “coluna vertebral” e com a afirmação de princípios inabaláveis ao longo do tempo.

O problema das uniões sustentadas à conta de oposição a um inimigo comum é que se esgota com o desaparecimento deste. Quem insiste em fazer isto, – admita-se que todos nós, mais ou menos vezes, caímos nesta tentação – procura fugir aos seus próprios fantasmas, procura explorar formas de aceitação social ao construir pontes mas, sobretudo, procura esconder a alternativa em que acredita (ou partes mais problemáticas desta) de forma a não ser penalizado social e/ou profissionalmente. Não é só entre partidos políticos que se verificam estranhas cedências e alianças mantidas à conta de programas constituídos por slogans e palavras seguramente ambíguas. Também grande parte das crónicas de jornal são aquilo que a elite dominante quer que elas sejam: subsiste-se numa agenda de negação e de vazio. É tão fácil como começar a falar sobre o estado do tempo num elevador ou como dizer mal de alguém com as vizinhas; as vizinhas maldizentes detestariam-se mutuamente caso não existissem “podres alheios” a justificar muita conversa barata de conveniência.

Através de “identidades por oposição” (expressão inventada por mim às três pancadas) logra-se de uma ampla rede de contactos que podem simpatizar, conviver ou delegar-nos para a esfera da indiferença concedida aos irrelevantes, inofensivos ou banais. Contudo, há um enorme preço a pagar. Pode cair-se no risco de ceder à hipocrisia ou à omissão da verdade para gerir a larga audiência de contactos. Se a situação passa a gerar desconforto pessoal, fica-se sozinho entre a multidão de falsos aliados.

Para tentar facilitar o entendimento daquilo que tratei até aqui, vou terminar com uma tentativa esquemática que começa no ponto em que identifico este conformismo de identidades até ao ponto em que esse conformismo é esmagado pela sua própria inviabilidade:

Num primeiro momento, as ideias agregadoras são imprecisas e vagas, bastando encontrar consensos com base naquilo que se considera estar errado e a funcionar mal.

Num segundo momento já se poderá pressentir risco de cismas e desagregação face à possível extinção do ódio de estimação; vai deixando de se justificar a oposição a um inimigo comum que, enfim, desaparece…

Depois disto, ocorre a quebra do cimento que unia um grupo muito diverso. É o momento por excelência em que “se zangam as comadres e se sabem as verdades”.

Num quarto momento, todos enfrentam a desagregação e o desgaste de ideias. Abraçam-se confianças de base e há busca desesperada por ideais autênticos e crenças fortes. É a fase de reafirmação e de valorização em reacção ao vazio e aos fracassos anteriores.

Num quinto momento, já se poderão identificar unidades fortes e distintas com capacidade de defender as ideias que os fazem subsistir. A sociedade já não deixa esmorecer os valores que garantiram a sua revitalização.

Colocando a hipótese disto ser um ciclo inevitável, passado o fervor que valoriza as razões de saúde e consolidação da “pólis”, poderá haver uma banalização ou descuramento dos ideais numa tentativa de fuga a debates e conflitos desnecessários. À medida que se negligencia a prioridade dos ideais como bússola da sociedade e da política, voltará a ganhar espaço a cobardia da indiferenciação e o conformismo que se satisfaz com a crítica vazia, com a maledicência, propiciando a gradual vitória do Império do Nada. A minha esperança para Outubro de 2015 – e, até lá, teremos muitos oportunidades de sublinhar por que é que os vários partidos políticos estão na fase se esgotamento e de falta de identidade própria – é que haja uma desagregação fatal que ponha estas fraquezas em evidência. Por estas e por outras é que, no meu modesto entender, será estúpido ver pessoas inteligentes a fazerem campanha por Passos Coelho em oposição a qualquer um dos Antónios.

Ovelhas

Os custos escondidos da nova lei da cópia privada

Os 20 Milhões de euros que se falam de receita para os amigos que gerem a SPA não são nada comparados com os custos totais que esta lei vai trazer para o vários intervenientes do mercado e para o Estado.

- Custos na alteração dos sistemas informáticos para considerarem a taxa

- Custos admnistrativos nas empresas para cálculo, implementação e controlo de inclusão das taxas nos produtos

- Custos para a máquina fiscal adaptar-se para controlar e colectar o novo imposto.

- Custos legais para implementação e clarificação da lei

Os maiores custos serão os de oportunidade.

- Empresas de Datawarehousing ou com fortes necessidades de armazenamento de dados que não se instalarão em Portugal. Mesmo que se instalem comprarão os equipamentos em qualquer outro mercado Europeu (como por exemplo o Espanhol)

- Vendas de equipamentos por empresas portuguesas mais caras que espanholas o suficiente para compensar o acréscimo de custo de envios.

- Perda de receitas fiscais dado todos os pontos acima (esta é a única que interessa ao nosso governo).

Como disse o André Azevedo Alves no programa Prós e contras, seria muito melhor, mesmo que igualmente mau e sórdido, que o Estado financiasse directamente o clube de amigos da SPA.

Lei da cópia privada – Um bom exemplo de como funciona Portugal

Chamo a atenção para dois momentos do programa prós e contras desta última segunda feira onde se debateu a proposta deste governo de alteração da lei da cópia privada. Em primeiro quando a Maria João Nogueira chama a atenção para que quem devia estar a defender os interesses dos cidadãos deveria ser o Ministro. Em vez de  fazer está a defender os interesses de um grupo de interesse, a SPA. O outro momento foi quando uma das convidadas da SPA chamou a atenção para o facto de que a maior parte das pessoas do Contra não representarem nenhum grupo de interesse.

Em Portugal, a auscultação da sociedade civil no momento da elaboração das leis não é mais do que a negociação com os grupos de interesse potencialmente afectados pela mesma. São os grupos de interesse que actuam no mercado que vai ser regulado. É claro que estes grupos de interesse preferem que as negociações sejam feitas à porta fechada, partilhando rendas e benesses. Mais tarde virão a público satisfeitos com mais uma lei “fundamental” para o sector. Está a ser assim na cópia privada e é assim na generalidade das leis que são produzidas. São chamados dirigentes de associações, que não representam os associados, que por sua vez não representam o sector e que não representa o mercado. E é assim que se produzem as leis mais anti-concorrenciais e rentistas da Europa. E depois dizemos que os culpados pelo nosso atraso são os alemães.

Incentivos

No Público

Os sacos de plástico de compras devem ser taxados a oito cêntimos por unidade, segundo a proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde entregue na segunda-feira ao Governo(…)

A taxa será paga pelos produtores e importadores de sacos. Mas o valor tem de ser repercutido no consumidor final e vir claramente expresso na factura das compras, segundo a proposta.

Esta é a segunda medida com maior impacto de entre as 59 que estão no projecto que o Governo tem agora em mãos. Deverá render para os cofres do Estado, no imediato, cerca de 34,4 milhões de euros anuais. Mas com o tempo, e à medida que o efeito pretendido seja alcançado – ou seja, uma diminuição do consumo de sacos –, a receita cairá.

Tendo em conta que utilização de sacos de plástico próprios no Pingo Doce e o Lidl, que actualmente cobram cerca de 2 a 4 centimos por undiade, se reduziu substâncialmente qual acham o objectivo mais fácil de atingir. A receita ou a eliminação dos sacos?

a borboleta

“(…) a solução que provavelmente acomodaria melhor os interesses de todos – clientes e colaboradores do NB, concorrentes, reguladores, Governo, Estado e contribuintes – passaria pelo reembolso rápido do empréstimo realizado pelo Tesouro ao Fundo de Resolução (FR) através de um outro empréstimo, este de longo prazo e convertível em capital, concedido pelos bancos que constituem o FR ao NB.”, no meu artigo de hoje no Diário Económico.

Democracia Vs Poder, face à ameaça do Estado Islâmico

Nota prévia: À semelhança do que escrevi em 2006 – e como este texto permanece actual… – assumo que como princípio censuro em toda a linha a atitude protagonizada por muitos islamitas, porque sou liminarmente contra a violência e a intolerância. A escalada aliás do Estado Islâmico é muito consequência do alheamento europeu, e dos partidários do melting pot do multiculturalismo. Agora, pergunto: quem é que na Europa está disponível para enfrentar pessoalmente as consequências de um confronto directo com o Islão? Ao contrário dos EUA, que sabem bem que a liberdade tem um preço, e estão dispostos – como já demonstraram – a defendê-la (apesar de todos os erros que são sobejamente conhecidos), está a Europa preparada para acarretar com os custos associados à afirmação da superioridade dos nossos valores? Continuar a ler

Vasco Pulido Valente sobre o SNS – em 1979

Comemoraram-se há dias os 35 anos do Serviço nacional de Saúde. No Expresso de 19 de Maio de 1979, Vasco Pulido Valente escrevia sobre o assunto um artigo, incluído no excelente O País das Maravilhas, que talvez valha a pena ler.

“(…)No princípio de 77, Paulo Mendo, então Secretário de Estado do Governo PS, apresentou ao Conselho de Ministros um projecto de aproveitamento integral das capacidades médicas instaladas, que previa aumentos de pessoal, regionalização dos serviços e incentivos para a deslocalização para o interior. Previa-se um aumento da despesa de 4 milhões de contos e o Primeiro-Ministro vetou liminarmente a ideia, alegando que não havia dinheiro para estes excessos socialistas. Paulo Mendo demitiu-se.

Uns tempos depois, ainda com o socialismo na «gaveta», a aliança com o CDS já exigia um reforço da imagem de «esquerda» do partido. Logo, portanto, António Arnaut, embora sem falar em «socialização da medicina» (o dr. Freitas do Amaral não teria gostado), se apressou a propor um Serviço Nacional de Saúde, fortemente centralizado (o PS estava no poder) e bastante mais caro que o projecto de Paulo Mendo. O dinheiro multiplicara-se milagrosamente com a necessidade política, tal qual como as propensões humanitárias da seita.

E, fatalmente, estas doces tendências acentuaram-se com a passagem do PS para a oposição. A lei de bases do Serviço Nacional de Saúde, da autoria do mesmo Arnaut, aprovada quarta-feira na Assembleia da República, refer-se expressamente à «socialização da medicina» (o PS é de «esquerda») e a sua aplicação integral custaria à volta de 60 milhões de contos, o dobro do que hoje se gasta no sector (na oposição o dinheiro não constitui problema). Mas, na oposição, um Serviço Nacional de Saúde centralizado, como o do plano primitivo, constituiria certamente um problema e, por isso, o que foi agora criado é generosamente descentralizador. bem me quer, mal me quer.

Acontece, no entanto, que todo este processo torpe poderia, por ínvios caminhos, haver produzido uma coisa útil à nação. Produziu? Não produziu.

Para começar, o SNS de Arnaut funcionaliza os médicos e burocratiza a medicina. Sabe-se o que são os funcionários e burocracias em Portugal e o incrível sistema da Previdência salazarista está aí para o demonstrar. A construir-se efectivamente (eventualidade remota, por falta de recursos), o SNS daria origem a um mar de incompetência e desleixo, hostilizaria os profissionais do ramo e acabaria por sacrificar os utentes. Trata-se, então, de suprimir o sector público da saúde? De modo algum. Com vários hospitais centrais, 42 hospitais distritais e 206 concelhios, ele é necessário e suficientemente vasto. Mas precisa de ser reformado, racionalizado e tornado eficaz. Não precisa, com certeza, de ser expandido.

Os defensores do SNS argumentam que isto não chega para garantir à população inteira cuidados gerais e gratuitos. E que para tanto é indispensável controlar e, a prazo, suprimir o sector privado, os chamados «latifundiários da medicina». E querem controlá-lo pagando a toda a gente pelo orçamento, retirando na prática aos doentes o direito de escolher o médico e pondo de pé uma enorme organização,em que mandariam como num regimento e que sofreria das lentidões e indiferença imagináveis. Estabelecer a harmonia entre o sector público e o privado e abrir a possibilidade do acesso universal a ambos através de um seguro obrigatório (cujo preço dependeria dos rendimentos do segurado e poderia até gratuito) parece-lhes repugnantemente inigualitário e burguês. Na opinião deles, é preferível manter tudo no Estado para conseguir que nada funcione. Desta maneira, se cumprirá a nossa maravilhosa Constituição.

E a Pátria poderá ficar eternamente grata ao PS.”

Volto a dizer que isto foi escrito em 1979.

Sobre o P&C de ontem

A idade, não ser parte interessada (só estamos cá para pagar…), os “artistas que passam fome”, a quebra de facturação da industria musical ou estar a soldo da “industria” (não confundir com a anterior). Tudo serviu para desacreditar os (poucos) que ontem faziam a parte dos “contras” no P&C.

A pobreza da argumentação é reveladora. Assim como a incapacidade (ou a falta de vontade) em explicar porque razão uma taxa que supostamente incide sobre a “cópia privada” não é incluida no preço de venda da obra propriamente dita. Antes, incide sobre a compra de dispositivos cuja utilização não pode directamente ligada a qualquer infração e cuja correlação com os tais prejuízos dos autores nunca foi comprovada. Constitui uma verdadeira renda económica à semelhança de outras que, embora também sido criadas com beneplácito político, nos anos mais recentes tornou-se moda combater pelo menos no discurso do governo e oposição. Na verdade, o verdadeiro objecto da lei é a chamada “pirataria”. Mas isso seria instituir uma penalização ex-ante. A simples compra de discos rigidos ou telemóveis faria de nós criminosos em potência pelo que seriamos punidos preventivamente com uma multa.  Não é difícil perceber que isso iria dificultar consideravelmente a aceitação da lei e respectivas taxas.

A justificação da “lei da cópia privada” em poucas palavras

Vítor Cunha (Blasfémias)

O disco português mais vendido de sempre é a compilação “O caminho da Felicidade” dos Delfins (1995), com 240.000 cópias vendidas. A Samsung vendeu, no ano passado, 706.000 smartphones em Portugal. A Apple vendeu 253.000. É perfeitamente compreensível que os Delfins tenham percebido que o iPhone 6 pode ser o definitivo best of da banda de Cascais

LEITURA COMPLEMENTAR: “A cópia privada e a Lei de Moore” de J.Manuel Cordeiro (Aventar)

Revoluções

Recebo um mail do meu amigo João Tiago Gaspar onde se lê o seguinte: “Acabo de ver jovens revolucionários que querem manter uma escola da província aberta com uma tarja que dizia: ‘revoluciona-te’.” Acho que vou responder ao apelo, que bem estou a precisar de um golpe de Estado interior.

Lurdes Rodrigues e João Pedroso condenados

No DN

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, acaba por ser condenada pelo crime de prevaricação de titular de cargo político. Em causa está a asjudicação ao gabinete de João Pedroso da elaboração de uma base de dados da legislação do Ministério da Educação. João Pedroso, advogado ao qual foi entregue essa tarefa, também foi condenado.

No Público

O tribunal condenou-a a três anos e meio de prisão suspensa, aplicando a mesma pena ao advogado João Pedroso e a João Batista, então secretário-geral do Ministério da Educação.

A presidente do colectivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e o então secretário-geral do Ministério da Educação, João Batista, combinaram, com base em afinidades pessoais e políticas, favorecer patrimonialmente João Pedroso, apesar de terem consciência de que isso implicava a violação da lei