Cuba e os Estados Unidos

Agora que os Estados Unidos reataram as suas relações diplomáticas com a ditadura cubana, vale a pena ler o excelente artigo que o grande ensaísta americano John Jeremiah Sullivan publicou em 2012, sobre uma viagem à ilha com a sua mulher, para lá visitar a família dela:

The cook at the omelet station, when he asked where I was from and I told him, put up his fists like a boxer, as if we were about to have it out, then started laughing. He told me that he had family in the United States, in Florida. That’s what everyone says. You can’t understand the transnationally dysfunctional, mutually implicated relationship between Cuba and Miami, that defies all embargoes and policies of “definitive abandonment,” until you realize that the line often cuts through families, almost always, in fact. People make all sorts of inner adjustments. I told the man I hated the embargo (the blockade, as they call it) and thought it was stupid, which was both true and what he wanted to hear. He gave me a manly clap-grasp. I didn’t go on and say, of course, that I disliked the embargo most because it, more than anything, has kept the Castros in power for half a century, given them a ready-made Goliath for their David. Thanks to the embargo, when the Castros rail against us as an imperialist enemy, they aren’t really lying. We have in effect declared ourselves the enemy of the Cuban people and done it under the banner of their freedom, hitting Cuba in a way that, after all, makes only the people suffer, and far from punishing those in power, rewards them and buttresses their story. As for the argument that to deal with tyrants would render our foreign policy incoherent, we deal with worse every day — we’ve armed worse — and in countries that don’t have a deeply intimate history with ours, going back centuries. All this because a relatively small but highly mobilized exile community holds sway in a state that has the power to elect presidents. There was no way to gauge how much of this the man would agree with. We left it at mutually thinking the embargo sucked.

(…)On the way back to the hotel, Manuel asked what I did. When I told him I was a reporter, he said: “You’d hate it here. There is no freedom of expression here.”

He launched into a tirade against the regime. “It is basically a prison,” he said. “Everyone is afraid.”

The things he said, which I had heard many times before — that you can go to prison for nothing, that there’s no opportunity, that people are terrified to speak out — are the reason I can never quite get with my leftie-most friends on Cuba, when they want to make excuses for the regime. It’s simply a fact that nearly every Cuban I’ve ever come to know beyond a passing acquaintance, everyone not involved with the party, will turn to you at some point and say something along the lines of, “It is a prison here.” I just heard it from one of the men who worked for Erik, back in the hometown. I remarked to him that storefronts on the streets looked a little bit better, more freshly painted. It was a shallow, small-talky observation.

“No,” he said, turning his head and exhaling smoke.

“You mean things haven’t improved?” I said.

“There is no future,” he said. “We are lost.”

(…)There was a time Mariana took me to Cuba, and we went to a town called Remedios, in the central part of the island. (…)At a certain moment, a woman appeared in the passageway that led from the front room into the main part of the house, a woman with rolls of fat on her limbs, like a baby, and skin covered in moles. She walked on crutches with braces on her knees. She had a beautiful natural Afro with a scarf tied around it. She was simply a visually magnificent human being. She told us the prices of her works, and we bought a little chicken carving. She said almost nothing otherwise — she had difficulty speaking — but when we stood up to leave, she lifted a hand and spoke, or rather delivered, this sentence. It was evidently the message among all others that she deemed most essential for U.S. visitors. “I know that at present there are great differences between our peoples,” she said, “but in the future all will be well, because we are all the sons and daughters of Abraham Lincoln.”

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No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal ‘i’ é sobre o financiamento da política autárquica.

Descentralização

A junta de freguesia do bairro onde moro, Alvalade, promoveu aquilo a que chamou “Mercado de Natal em Alvalade”. A iniciativa consistiu num conjunto de barraquinhas, espaços com artesanato e animação de rua, com vista a atrair gente para o comércio local.

A ideia foi engraçada e é difícil encontrar razões contra. Difícil, mas possível. Por princípio, faz-me confusão que uma freguesia se imiscua em assuntos privados. Na verdade, a promoção do comércio tradicional não tem de ser feito pelo poder público, quando são interesses privados, os dos comerciantes e habitantes duma determinada zona, que estão em causa. A interferência do poder político acaba por beneficiar alguns à custa dos demais cidadãos, cuja opinião não é pedida nem achada.

Dir-me-ão que se trata de solidariedade. O que não é o caso, pois não falamos de necessidade, mas de interesse comercial. O que está em causa é ajudar os lojistas. Algo meritório, mas que os próprios poderão fazer sem que se onere os contribuintes e se retirem fundos de causas sociais, essas sim, de manifesta importância.

Uma política correcta é, pois, não interventiva, mas permissiva. Não coloca entraves nem taxa iniciativas privadas de promoção do comércio. Implica uma descentralização verdadeira, porque também fiscal: uma freguesia gasta apenas o que recebe dos munícipes. Mais despesa implica mais imposto. Só assim se controla o poder, não se tolhem direitos e se incentiva a liberdade comercial.

Uma triste campanha

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Há dias, o Governo anunciou que não voltará a prolongar a redução de 50% do pagamento do trabalho em feriados e horas extra. A organização corporativa que defende os interesses dos donos de algumas empresas e a organização corporativa ligada ao PCP que zela pelos interesses dos trabalhadores nela inscritos dividiram-se quanto aos méritos da decisão. Mas méritos ou deméritos desta ou outra medida serão algo que ficará ausente do debate partidário, pois nenhuma será discutida pelas agremiações concorrentes em função de outra coisa que não a sua coreografia para a longa e triste campanha eleitoral que nos atormentará.

Já se percebeu que os meses que nos separam das eleições legislativas serão tudo menos edificantes. Falando de “caravelas”, “mexilhão” ou “donos disto”, Governo e oposição degladiam-se ferozmente, esforçando-se por se suplantarem no que à falta de seriedade diz respeito. E a tendência é para a coisa piorar: PSD e CDS precisam de dar uns rebuçados a um eleitorado cansado de austeridade e simultaneamente convencê-lo de que o “despesismo” do “punho erguido” será uma desgraça. O PS argumentará que “uma desgraça” foi o estado em que o Governo deixou Portugal, procurando que esse refrão não convença os eleitores de que a situação do país impedirá o PS de melhorar as suas vidas. Por outras palavras, PSD e CDS terão de mostrar que governaram bem, mas não “demasiado bem” ao ponto de tudo estar resolvido e ser seguro devolver S. Bento ao PS, e o PS precisa de mostrar que a crise continua, mas é possível voltar a viver como se ela nunca tivesse ocorrido. Ninguém de bom senso acreditará em qualquer um deles, claro, e o resultado será o “parlamento pendurado” que por aí se antecipa. Quanto aos problemas que realmente afectam os portugueses, nada será dito ou feito. Nada, também, que nos deva surpreender.

Eco-cepticismo

Escrevi para o Jornal i, hoje, 

Decorreram, mais uma vez, a semana passada, em Lima, no Peru, diversas sessões sobre o dogma das alterações climáticas com a alçada da ONU. Sabemos de antemão que a chefe suprema da ONU para esta matéria, Christiana Figueres, já tem opinião quanto ao melhor sistema de governo para lidar com a problemática. Simplesmente, a senhora declarou que a democracia é um sistema fraco e deu o sistema de governo Chinês, a título de exemplo, como modelo: é que o partido comunista chinês tem uma atuação mais eficaz, proclamou a senhora. A democracia surge assim, ao melhor estilo revolucionário, como um sistema incompatível com bom desenvolvimento da Amazónia ou da horta.

A par disto e não sendo especialista, algumas coisas me incomodam neste tema. Em primeiro lugar, a histeria sensacionalista, que não anda a passo com a “evidência inquestionável” da ciência, e que dá ao ecologismo um pendor de seita religiosa. Sobre este ponto, aconselho, para acalmar as emoções dos radicais, uma vista de olhos a “Cool it”, da autoria de Bjorn Lomborg, ex-activista da Greenpeace, veggie e por isso insuspeito. Depois, o oportunismo político de gente como Al Gore, capaz de transformar meia-verdade conveniente numa verdade inconveniente com pouca adesão à realidade científica. Acresce, ainda, a transformação deste tema em refúgio ideológico que alguns órfãos do muro de Berlim encontraram para atacar o capitalismo partindo do “ambientalismo” e do eco-terrorismo. Como se este fosse um território dos direitos adquiridos da esquerda.

IPO na TAP

António Costa afirmou ontem que uma solução para a TAP poderá passar por um aumento de capital em bolsa, ou seja, uma IPO (Initial Public Offering; em português Oferta Pública de Venda) em que o Estado continue como maior accionista. Ao contrário do insurgente João Cortez não acho que seja uma proposta “disparatada”. Até o actual Governo já equacionou esta alternativa, muitos meses antes do líder do PS (meu destaque):

O Governo pediu aos assessores que estão a apoiar o Estado na privatização da TAP para reavaliarem o cenário de aumento de capital da transportadora aérea através da dispersão em bolsa. Apesar de o modelo não ser consensual, o executivo quer testar todos as possibilidades antes de tomar uma decisão definitiva sobre a venda da companhia. O pedido foi feito em Janeiro, ao mesmo tempo que foi solicitada uma actualização financeira do valor da empresa, com base nos resultados de 2013.

A privatização parcial da TAP tem, na minha opinião, as seguintes vantagens [+] e desvantagens [-]:

  1. aparentemente, das notícias acima referenciadas, pode recolher maior consenso político [+];
  2. maior transparência no processo, dado poder-se eliminar a selecção política do vencedor de concurso público [+];
  3. valor real da empresa mais fiel, se operação de venda for realizada através de leilão [+]
  4. acrescida probabilidade do valor por acção obtido ser menor que em privatização total, visto o continuado controlo estatal da empresa reduzir as perspectivas de eficiente (e imprescindível) reestruturação [-];
  5. melhor informação do mercado relativamente ao impacto financeiro das inúmeras greves na TAP [+];
  6. o montante angariado pode não ser suficiente para fazer face à enorme dívida acumulada e necessidade de reestruturação [-];
  7. continuada desvalorização do valor da empresa provocada pela vontade do Estado “pôr o interesse público acima de tudo o resto” [António Costa dixit], tendo, também, como expectável consequência a redução do potencial valor a obter de posterior privatização [-].

No fim, a TAP talvez tenha de recorrer a diferente IPO: Instituto Português de Oncologia… :/

À esquerda

O meu artigo de hoje no Diário Económico sobre a viragem do PS à esquerda.

O PS virou à esquerda. Mas fê-lo, não para piscar o olho aos partidos daquela área política, nem em reacção à prisão preventiva de José Sócrates. O PS de António Costa vira à esquerda porque a nova geração de socialistas é de esquerda e visa a conquista do poder para aplicar um programa de esquerda.

Há muitas razões que explicam o fenómeno. Por um lado a lição retirada do Partido Socialista francês, que arrisca a divisão interna por não se ter posicionado atempadamente. Com Manuel Valls a puxar para o lado direito e Arnaud Montebourg para o esquerdo, dificilmente o PSF tem condições de se apresentar unido para defender Hollande em 2017.

Mas além do posicionamento táctico, há uma nova geração de socialistas, profundamente marcada pela queda do muro de Berlim e que, ironia do destino, viu nesse feliz acontecimento, não a confirmação dos erros do socialismo, mas a percepção de que a experiência merecia um acerto. Que, devidamente analisados os erros, se repetisse a dose, com as necessárias correcções. Refiro-me a pessoas que, em 1989, eram demasiados jovens para deitarem fora o sonho de mudar o mundo à sua imagem e que seguiram o seu caminho até ao último congresso do PS.

Na semana que antecedeu esse congresso, o Público deu espaço a um artigo de um militante socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, que, criticando Francisco Assis, definiu o que o PS não pode ser. Neste, além da referência à queda do muro, dizia-se que o PS não pode entender-se com o PSD, mas sim virar-se para o Bloco e para o Livre. Não foi por acaso que, dias depois, Assis se tenha afastado dos órgãos dirigentes do PS.

E é precisamente Francisco de Assis que, nesse mesmo jornal e após esse mesmo congresso, nos alerta para o que denomina de esquerda proclamatória, porque sem ideias. Acrescento apenas, e recordando o artigo que escrevi nestas páginas a 3 de Outubro último intitulado “Um PS anti-Europa?”, onde aviso para o risco do PS vir a colocar em causa o projecto europeu que sustenta o presente regime, que a aclamação idealista dos extremistas está já a influenciar o partido socialista e ditará os termos do seu futuro programa político.

Os argumentos desta esquerda são fáceis de expor: recusam a dívida e a inevitabilidade das suas consequências. Por outro lado, é muito difícil encontrar políticos que defendam a redução do Estado e o fortalecimento das liberdades individuais. Logo, esta esquerda beneficia de um discurso populista enquanto a direita do espectro partidário, favorável que é à existência de um estado forte, protector e interventivo, fica presa à austeridade que é única forma de o salvar. É bem possível que o PS vença as próximas eleições. Estaremos, nesse caso, em condições de ver o nosso futuro e de concluir que o que nos aguarda, é tudo menos bonito.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ que, a partir desta semana, sai à quinta-feira.

O confronto que se segue

Milhares de pequenos empresários franceses manifestaram-se, no dia 1 de Dezembro, nas ruas de Paris e Toulouse, contra as políticas do governo que estão a estagnar a economia francesa. Há um mês, Karine Charbonnier-Beck, uma pequena empresária francesa, dona de um negócio familiar, confrontou em directo na TF1 o presidente Hollande. Em causa, a elevada carga fiscal e a excessiva burocracia que tiram competitividade às empresas e são responsáveis pelo desemprego, que se mantém acima dos 10.

A ânsia socialista de fiscalizar todo o movimento empresarial através, entre outras, da lei Hamon para o desenvolvimento da economia social e solidária (quanto maior o nome, maior a atrocidade), está a entravar as empresas com requerimentos, formulários e pedidos de autorizações que atrofiam, não só a economia, mas a própria capacidade de funcionamento de uma empresa e a motivação de quem trabalha.

Como referiu a sra. Charbonnier-Beck, a divisão já não se faz entre patrões e trabalhadores, mas entre quem trabalha, sejam empresários ou assalariados, e o Estado. É que, perante a estagnação económica, a classe política apostou em sobrecarregar o trabalho, como se um castigo fosse, em troco de popularidade eleitoral.

A doença continua, mas os anos passam e as carreiras políticas vão-se desenrolando pacificamente. E quando, por uma ou outra vez, os problemas vêm ao de cima, nada mais fácil que apertar o cerco em prol, é tão fácil dizê-lo, do bem comum, que mais não é que uma mão-cheia de nada.

Não gosto de aristocracias

Soares chama de bandidos aos mercados que mais não são que a soma das livres decisões das pessoas (ou utilizando uma expressão mais do seu agrado, do ‘povo’).

Soares, que não tem pejo em apelidar de bandidos aqueles que ele não consegue individualizar (nem conhecer), visita, sem qualquer problema de consciência, quem (apesar de socialista) a justiça desconfia, porque com provas mas ainda sem julgamento, ser bandido.

Soares chama-nos de bandidos. A nós que somos os ditos mercados. No jantar dos seus 90 anos reúne-se com a sua corte. Diz a imprensa que estão presentes jovens, “a nova geração dos socialistas”. Também havia uma geração de novos no Estado Novo; não sabiam era nada do que se passava fora das salas de jantar. Fica um apelo: deixem-me em paz. É que eu, ao contrário de Soares, verdadeiramente não gosto de aristocracias.

 

O cinismo

Sócrates critica, numa carta enviada ao DN, a indiferença das pessoas com a sua prisão. Que se choque com a hipocrisia dos seus camaradas socialistas, é algo natural e compreensível. Agora, no que toca à indiferença das pessoas, Sócrates manifesta já os efeitos do isolamento prisional. Na verdade, as pessoas não estão indiferentes. Estão até muito atentas, algumas atónitas, outras nem por isso, com a prisão preventiva de um ex-primeiro-ministro que, e é preciso salientar este ponto, a maioria dos eleitores elegeu por duas vezes. Sócrates está preventivamente preso, não por qualquer questão política, mas por crimes eventualmente cometidos e devido ao risco de fuga e à destruição de provas.

Sócrates critica o sistema que vive do cinismo, da cobardia e da cumplicidade. Critica aquilo que o fez. Como se aquilo que lhe serviu para subir não tivesse legitimidade para o fazer cair. É hipócrita, mas natural vindo de quem vem. O que já custa um pouco mais a aceitar, e aqui sim, concordo com as críticas do ex-primeiro-ministro ao sistema, é a falta de atenção das pessoas neste ponto: se José Sócrates utilizou o sistema que agora acusa de cínico, cobarde e cúmplice, como é que ainda não se percebeu que esse mesmo sistema tem todas as condições para criar mais personagens como José Sócrates?

Há dias vimos o PS, que foi o viveiro de Sócrates, a exultar os seus valores num congresso, como se nada se tivesse passado. No entanto, por muitos valores que tenham, a tentação de ter o Estado e os seus meios à mão é demasiado para gente fraca. Gente que existe não apenas no PS, mas em todos os partidos, como se sabe pelas condenações que vão sendo proferidas pelos tribunais. Que isto continue sem qualquer reflexão de fundo é, isso sim, algo que nos deve surpreender.

Soares continua fixe

soares

O pior tem sido os oceanos, que se expandiram, tanto no Atlântico como no Pacífico, e no seu furor estão a matar as faunas e a destruir as praias.

 

Perante a indiferença familiar e face ao impedimento do detido 44, proponho um programa de opinião do doutor Mário Soares, na RTP, no intervalo dos jogos da Liga dos Campeões.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’ é sobre os vistos gold.

Os vistos gold

Os vistos gold são um estímulo do Estado ao mercado imobiliário. Foi por isso que os critiquei, em Janeiro deste ano, neste jornal. O governo, perante um mercado que depois de anos e anos de impulsos vindo do Estado rebentou em 2008, achou por bem repetir a dose. Como? Introduzindo um elemento alheio a esse mesmo mercado, desvirtuando-o.

Claro que houve ganhos. Alguém ganha quando o Estado intervém. Para quê esperar pela retoma natural quando o poder político pode dar uma mão e permitir ganhos imediatos? O problema é que o prejuízo, muito maior que o ganho, só é visível se olharmos com atenção; só será sentido a longo prazo. É geralmente o que se passa quando o Estado intervém: uma estratégia com poucos custos políticos, porque as perdas são dispersas e dificilmente concretizáveis.

Houve contratos-promessa que retiraram imóveis do mercado para serem vendidos mais tarde; empresas que foram criadas especificamente para o fazerem; imóveis idênticos que foram transaccionados a preços muito diferentes. Negócios destes nada têm de errado. As pessoas são livres de acordar o que quiserem. Sucede que nestes casos se compram casas, não porque sejam desejadas, mas para a obtenção de um prémio do poder político.

Também nada há de mal na ideia de atribuição de vistos. Errado é fazê-lo através de um mercado alheio a isso. Até porque o pretexto que tem sido dado é mesmo esse: incentivar o crescimento, apressar a retoma. As consequências são, para quem esteja atento, desastrosas.

Mais taxinhas

TVI24: “Taxas aeroportuárias aumentam a partir de hoje”

As taxas aeroportuárias cobradas às companhias aéreas aumentam esta segunda-feira 7,56% no aeroporto de Lisboa e 1,50% no aeroporto do Porto, decorrente de um crescimento do tráfego acima do previsto, de acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal.

(…)

«Tendo em conta os montantes de desvios de receita regulada a recuperar, considera-se justificado a recuperação dos défices estimados, procedendo ao reajustamento das taxas reguladas no aeroporto de Lisboa e do Porto no mês de dezembro de 2014», adiantava [em Agosto] o presidente Jorge Ponce de Leão.

Ainda assim, a empresa detida pelos franceses da Vinci esclarece que este aumento é «apenas uma recuperação parcial» do desvio, correspondente a 46% do desvio apurado em Lisboa e 26% no Porto.

Sem estas “receitas reguladas” o Estado teria recebido mais pela privatização da ANA e, apesar das taxas aeroportuárias terem podido crescer muito mais depressa, seriam mais transparentes. Por outro lado, sem o monopólio dos aeroportos portugueses, o valor total recebido da privatização separada de cada aeroporto seria certamente menor, contudo com o maior benefício de acrescida concorrência. Governo neoliberal? Talvez sim. Este “neo” é, afinal, um encapotar de capitalismo clientelista (“crony capitalism”) em vestes de aparente discurso liberal.

Ao menos o socialista António Costa é mais directo que o socialista Passos Coelho nas suas intenções de nos lixar com taxas e taxinhas…

João Galamba e o PS

Não obstante as muitas e profundas diferenças que nos separam, não quero deixar de assinalar aqui o justo reconhecimento do trabalho partidário de João Galamba – de quem fui durante algum tempo colega de doutoramento na LSE – com a sua inclusão no secretariado nacional do PS.

Considerando a conhecida ligação próxima entre Galamba e Sócrates, a escolha de António Costa torna-se ainda mais significativa e indicia claramente que João Galamba é hoje, por mérito próprio, a mais influente autoridade do PS em matérias de economia e finanças públicas.

Pelas profundas divergências que comecei por referir, não creio – antes pelo contrário – que as ideias e políticas preconizadas pelo João sejam boas para o país mas, tendo vindo a acompanhar com interesse o seu trajecto intelectual e político já desde há alguns anos, não quis deixar de assinalar aqui a subida de mais este degrau.

Leitura complementar: Um fantasma paira sobre o PS.

E depois de Sócrates

O meu artigo no Diário Económico.

E depois de Sócrates

No essencial, há dois pontos que devem ser debatidos com a prisão de José Sócrates. Primeiro, o papel do poder judicial; segundo, se este caso vai corrigir ou abater o regime. Os dois estão interligados e estar à altura dos desafios que representam é essencial para o nosso futuro político. É importante que tenhamos consciência que as gerações futuras analisarão minuciosamente as escolhas que forem feitas.

Comecemos pelo primeiro: a prisão de José Sócrates não descredibiliza o quer que seja. Afinal, se o ex-primeiro-ministro praticou crimes, é normal que seja investigado e, após devidamente julgado, declarado culpado ou inocente. É nisto que consiste o regular funcionamento das instituições de que tanto se fala.

Referir que o poder judicial está a ultrapassar as suas competências é, isso sim, uma intromissão nas suas funções que não deve ser aceite de ânimo leve. Na verdade, ao contrário do que, por exemplo, sucedeu em alguns Estados dos EUA, o poder judicial não está a alterar a lei. Pelo contrário, limita-se a aplicá-la. A aplicar a lei que foi aprovada pelos poderes legislativo e executivo. Isto é o normal em democracia; o normal em qualquer estado de direito respeitador do princípio da separação de poderes.

É aqui que chegamos à regeneração ou degeneração do regime. Será este capaz de aguentar a onda de choque? A resposta a esta pergunta dir-nos-á se a maioria acredita ou não que todos os cidadãos são iguais perante a lei. É que se o são, o que sucedeu, o que sucederá, será, não comum, mas normal. Não habitual, mas um sinal de que o regime funciona para, e contra todos. É assim em Portugal, como foi no Reino Unido, com as despesas de representação do vários deputados, em França, com a detenção, em Julho último, de Sarkozy e, em Israel com a prisão do ex-primeiro-ministro Ehud Olmert. É, pois, importante manter a calma.

A ideia de regenerar o regime não é nova. Fez-se em 1851 e não durou muito tempo. Desta vez fala-se em recuperar o debate da lei do enriquecimento ilícito. Mas não pode ser só punir; nenhuma sociedade sobrevive num clima de desconfiança constante. Mais que poderes para que puna, é importante que o Estado se controle e não esmague os direitos dos cidadãos.

É preciso que o Estado se concentre na protecção das liberdades individuais, dos mais desfavorecidos, na prossecução da Justiça e na manutenção da ordem pública. Um Estado que regule, mas que não participe na actividade económica. Que defenda as regras do livre mercado, da liberdade e não intervenha a favor do capitalismo de estado, que geralmente anda de braço dado com os grandes grupos económicos. O Estado existe para servir os cidadãos e não o contrário. Depois do adeus de Sócrates, há um bom motivo para se tirar o Estado dos negócios e se tornar a vida política mais simples.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Sócrates

Como é que um homem que saiu do governo com um pedido de resgate do Estado ainda gera tanta controvérsia? Talvez haja entre os que o apoiam a crença de que estivesse certo e entre os que o desprezam o medo de que tivesse razão. Afinal a grande maioria do país, quase toda a classe política portuguesa, só acordou para o desastre financeiro em que Sócrates nos meteu quando não havia outra solução.

A Sócrates faltou o tacto político que compensou com excesso de confiança, direi mesmo arrogância. Tirando essa cobertura, que mais não é que um sinal de personalidade, politicamente não governou de forma diferente do que faria outro governante.

Durante seis anos nenhum político no activo foi capaz de dizer porque discordava da sua orientação governativa: em 2011 o PSD discutia ainda se fazia ou não a regionalização. Nenhum alertou para os juros excessivamente baixos: o CDS chegou a defender a redução das taxas do BCE para incentivar o consumo. Poucos referiram os perigos de um défice público demasiado alto.

Tirando no fim, e apenas quando os mal-afamados mercados internacionais passaram a ter o Estado português debaixo de olho, ninguém dele diferiu que não fosse no estilo. Até Ferreira Leite, que em 2009 disse que o Estado devia reduzir os gastos, perdeu as eleições porque não apresentou uma estratégia de governo que fosse alternativa. No fundo, Sócrates não é a classe política, mas ideologicamente a classe política não difere muito dele.

Sobre as garantias e os arguidos

Como é normal nestas coisas, anda-se por aí a dizer que as garantias dos arguidos não são respeitadas pelos tribunais. Não deixa de ser engraçado que os comentadores (alguns, pelo menos) se lembrem das garantias dos cidadãos perante o estado, quando está em causa uma personalidade política. No entanto, sejamos claros: além da lei penal que regula as detenções e os subsequentes interrogatórios dos arguidos, ter sido aprovada, como é de esperar num estado de direito, pelo poder legislativo, não houve até agora (que se saiba, mas os advogados estão lá para evitar isso mesmo) nenhuma violação das regras processuais penais.

Sócrates, Vistos, Justiça e Política

Nos últimos dias tenho ouvido de comentadores e, principalmente, de políticos que, em relação à detenção de José Sócrates por suspeita de branqueamento de capitais, se deve separar este caso de justiça da política. Tretas!!!

Este acontecimento judicial está ligado à política por inseparável “cordão umbilical”. José Sócrates é – caso alguém se tenha esquecido – político profissional, ou seja, toda a sua carreira foi desenvolvida por via do exercício de vários cargos políticos. Logo, quando o mesmo é detido para averiguações criminais por ter despesas inadequadas aos rendimentos anteriormente declarados, a conclusão mais óbvia é que, a existir enriquecimento ilícito, a sua proveniência será da prática de corrupção (que, como explicam os economistas insurgentes, é bastante mais difícil de investigar). Aliás, (re)lembro que Al Capone nunca foi condenado por homicídio, tráfico ou associação criminosa, mas sim por evasão fiscal.

A suspeita da prática de corrupção de um ex-governante (mesmo que seja só indirectamente “provada” pela condenação por branqueamento de capitais) é, que eu saiba, assunto de Política. Tal como tem sido a prisão dos responsáveis pelos vistos “gold”.

Assim como se deve discutir a responsabilidade dos actuais governantes PSD/CDS pela falta de transparência e escassez de checks & balances no caso dos vistos “gold” também convém tentar perceber como os governantes do PS, liderados por Sócrates, não detectaram/evitaram eventuais práticas de favorecimento político por parte do então primeiro-ministro, com especial atenção para António Costa, Ministro da Administração Interna entre 2005 e 2007. A haver uma acusação criminal a José Sócrates, o PS (e o seu actual secretário-geral) serão certamente, por muitos portugueses, politicamente implicados.

Os casos dos vistos “gold” na semana passada e agora o de Sócrates têm uma relevância política acima do horizonte dos partidos políticos da governância e, até, de todos os restantes partidos parlamentares. Em maior ou menor grau, a ideologia socialista da classe política deveria levar-nos a considerar/discutir os perigos da forte inter-relação entre o peso do Estado e a probabilidade de ocorrerem casos de corrupção.

Se a maioria dos eleitores portugueses decidem retirar liberdade de escolha a milhões de compatriotas delegando o poder de decisão a alguns “eleitos”, temos de reconhecer que haverá sempre quem queira beneficiar de uma relação privilegiada com a classe política governante (e qualquer que seja o partido no poder!; veja-se o exemplo das “democracias” comunistas em que uns privilegiados camaradas vivem muito acima da pobreza generalizada). Em termos políticos, pelo menos para mim, os acontecimentos recentes apontam naturalmente para a seguinte evidência: uma sociedade mais liberal será indubitavelmente menos corrupta.

A cura?

Tal como a Operação Labirinto, a detenção de José Sócrates é um sinal de que as instituições funcionam. Investigações deste género são normais em democracia (veja-se os exemplos em Israel e em França) e, mal seria se, perante os casos de corrupção em causa, não fossem levadas a cabo.

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse que o regime está a cair de podre. Um regime não cai porque são feitas detenções. Podridão foi a lábia (ou narrativa, se preferirem) de Sócrates lhe ter permitido ser primeiro-ministro duas vezes. Isso sim, deve ficar na história.

Será que estamos perante o início do processo de cura do regime?

 

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

A aposta nas taxas

António Costa apresentou, com o orçamento da Câmara de Lisboa para 2015, a criação de novas taxas municipais e o agravamento das existentes. É certo que o IMI continua baixo e a devolução do IRS razoável quando comparada com outros municípios. No entanto, o que importa realçar na proposta do autarca do PS é outro aspecto.

Os impostos sobre os rendimentos e o património atingiram o seu limite. Nenhuma mexida nesta matéria implicará mais, mas menos receitas em virtude do desinvestimento que o aumento dos impostos motivará. Os nossos governantes, estejam em São Bento, estejam na Praça do Município, sabem-no muito bem.

É assim que surge a aposta nas taxas. O governo deu o mote com o audiovisual; António Costa segue o exemplo no saneamento e resíduos urbanos e com a já conhecida taxa turística. Se as duas primeiras surgirão na factura da água, que subirá cerca de 6 euros mensais, e da que é impossível fugir, a última, sobre a actividade turística, é apresentada como uma conta a pagar pelos estrangeiros.

Os próximos tempos vão ser interessantes em matéria fiscal. Na impossibilidade de subir impostos, criar-se-ão taxas para todos os gostos e feitios. A imaginação é grande e nisso a nossa classe política é profícua. A colecta das receitas vai ser tendencialmente obtida por sectores. Os impostos verdes, em certa medida, também estão dentro desta lógica. O Estado precisa tanto de dinheiro que qualquer pretexto serve para cobrar.

A Análise Social, os graffiti e o ICS

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O José Manuel Fernandes que me desculpe, mas neste caso não partilho a análise. Tanto quanto percebi, a revista Análise Social vai mesmo ser posta em circulação com o tal “ensaio visual” pelo que, não obstante algumas considerações em tom diplomático para tentar salvar a face institucional, o desfecho é uma vitória em toda a linha para João de Pina-Cabral e seus apoiantes e quem fica completamente desautorizado é o ainda director do ICS, José Luís Cardoso, que tinha decidido suspender a publicação.

Que consequências vai José Luís Cardoso retirar da decisão de que foi alvo por parte do Conselho Científico do ICS não sei nem me me parece oportuno discutir neste âmbito, mas dificilmente a desautorização imposta ao Director do ICS poderia ter sido mais flagrante.

Independentemente de outras considerações que possam ser feitas, creio que o episódio tem pelo menos o mérito de deixar transparecer de forma clara para o exterior o que é o ICS nos dias que correm.

A demissão de Miguel Macedo

Face à gravidade do caso, a demissão de Miguel Macedo, assumindo as suas responsabilidades políticas, é uma decisão compreensível e louvável. Seria importante agora que quem nomeou inicialmente os principais envolvidos no caso também assumisse publicamente as suas responsabilidades.

Quanto ao Governo, trata-se de uma baixa significativa, mas tanto fora como dentro do próprio executivo há quem possa preencher a posição dando garantias de competência e seriedade.

Golden Visa e o estado a intrometer-se no mercado que devia ser livre

A minha opinião sobre o Golden Visa escrito em Janeiro deste ano. O visto dourado não só está a dificultar a recuperação do mercado imobiliário, como tem dado azo a corrupção, normal quando o estado tem uma palavra a dizer sobre os negócios.

Dirigismo dourado

A BBC noticiou outro dia um forte aumento dos preços das casas em Londres, ao mesmo tempo que a economia mundial ainda está fragilizada. A explicação desta surpresa está, de acordo com a peça, na procura de casas por milionários não europeus. Chineses, russos, cidadãos do Médio Oriente, são muitos os que querem um apartamento na Europa. Este fenómeno, que preocupa os britânicos, que não conseguem competir com esses preços, também se sente na Suíça, onde há bairros inteiros a ser vendidos a estrangeiros.

Portugal não tem o potencial de Londres nem da Suíça, e por isso instituiu o chamado Golden Visa. Este atribui aos cidadãos não europeus que adquiram um imóvel até 500 mil euros o direito à livre circulação no Espaço Schengen durante dez anos. A ideia parece excelente e está a dinamizar o mercado imobiliário no nosso país. Infelizmente, fá-lo lançando uma autêntica bomba atómica e destruindo tudo o que está à sua volta.

Uma observação atenta demonstra que existem dois preços para um mesmo imóvel: um para chineses e outro para europeus. Isto sucede porque os não europeus não compram uma propriedade em Portugal, mas o direito de se deslocarem livremente na Europa. Com esta intromissão do Estado, em vez da recuperação do mercado imobiliário, assistimos ao surgimento de uma nova bolha, que, por ser artificial e alterar o rosto do turismo em Portugal, provocará danos de que nos queixaremos mais tarde. Entretanto, enquanto uns ganham, o mercado espera.

A longa marcha da Taxa Costa

António Costa, Wikipédia.

António Costa, Wikipédia.

A propósito da mudança de ideias do candidato a Primeiro-Ministro e actual Presidente da Câmara de Lisboa, convém (re)lembrar o contraditório percurso de António Costa nesta matéria. É caso para afirmar que o caminho faz-se, taxando. Para o final deixo um apelo: em forma de dúvida: alguém nota alguma contradição ou é apenas impressão minha?
Em Agosto de 2013, a propósito de um aumento de taxas no aeroporto de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), presidida pelo António Costa, dizia o seguinte:
“A Associação do Turismo de Lisboa (ATL) diz que a gestora aeroportuária ANA está a destruir a competitividade do turismo na capital. (…)
A Associação Turismo de Lisboa, que representa mais de 650 entidades privadas e públicas da Região, vem denunciar mais esta medida que penaliza uma das poucas actividades que contribui positivamente para a economia nacional – o Turismo.De facto, as autoridades políticas e administrativas […] parecem apostados em destruir a competitividade dos hotéis, restaurantes, comércio e, agora, das companhias aéreas que contribuem para a oferta turística da Região de Lisboa.”

 

“O Turismo de Lisboa repudiou hoje o aumento de taxas no aeroporto da Portela, anunciado pela ANA – Aeroportos. […] Em declarações à Lusa, o diretor geral da ATL, Vítor Costa, criticou duramente a medida, que classificou de “ganância”, e disse esperar que a ANA recue.
[…]
“O Governo, agora, mesmo antes de assinar o contrato [com a Vinci, que adquiriu a ANA], está a legitimar um ataque desta natureza ao setor do turismo na região de Lisboa, Centro e Alentejo. Há aqui uma falta de cuidado, uma ganância, [com a ideia de que] ‘está tudo a correr bem, há mais turistas, vamos sacar mais dinheiro’“.
[…]
A medida, acrescentou o diretor geral da ATL, “vai afetar dramaticamente a competitividade de Lisboa” e poderá ditar a saída de companhias ou de ligações aéreas da Portela.”

“Vítor Costa confirma que o turismo em Lisboa está com “grande pujança”, mas sublinha que não pode deteriorar-se por causa de uma “vontade cega de aumentar taxas e impostos“. E acrescenta: “Não é ilegal, mas estão a matar a galinha dos ovos de ouro“.
Passados alguns meses, o mundo mudou. Em Novembro de 2014, a Câmara de Lisboa, presidida pelo António Costa, introduz uma taxa de 1 euro de sobre passageiros que desembarquem na cidade, com os seguintes objectivos:
 
  • “Atingir dez milhões de dormidas de turistas estrangeiros”;
  • “Alcançar receitas globais da hotelaria de oitocentos milhões de euros”;
  • “Melhorar o índice de satisfação dos visitantes em dois pontos percentuais”;
  • “Aumentar de modo significativo a notoriedade do destino junto dos mercados emissores que lhe são prioritários”.
Hoje, dia de São Martinho,  António Costa desafia Portas a esclarecer quanto cobra o Governo por passageiro e por dormidas em Lisboa. A este propósito, cito o dono da LPM na página de Facebook, “Engraçado: a Comunicação da CML acordou agora”. Parece que já veio tarde e não dará para remediar a realidade. A infografia do Jornal de Negócios será capaz, por si só, de responder às dúvidas da comunicação e do sinuoso candidato socialista a Primeiro-Ministro.

Ramiro Marques: Desocultando a retórica pedagógica emancipatória e o controlo marxista sobre o currículo escolar

Reproduzo de seguida um texto enviado por Ramiro Marques:

Desocultando a retórica pedagógica emancipatória e o controlo marxista sobre o currículo escolar

Ramiro Marques

“A metanarrativa da emancipação sustenta, por seu lado, a retórica pregnante das nossas sociedades pós-modernas baseada numa conceção socioconstrutivista da aprendizagem e assenta numa perspetiva reconceptualista que coloca a ênfase no formando e na sua experiência….O discurso pedagógico assumir-se-á como uma forma de política cultural, ao serviço da emancipação do sujeito que aprende” (Alves e Machado, 2011, pág. 63)

Esta afirmação consta de um capítulo de um livro publicado numa coleção da Porto Editora coordenada por José Augusto Pacheco. Afirmações de idêntico teor podem ser encontradas em quase todos os livros publicados na influente Coleção Educação e Formação da Porto Editora. Quase todos fazem a apologia acrítica do socioconstrutivismo e, em geral, das perspetivas neomarxistas em educação. Se cotejarmos as outras coleções de educação das restantes editoras  vocacionadas para a formação de professores, encontramos a hegemonia, o quase monopólio, de idênticas perspetivas. Os livros de texto, publicados em Portugal, sobre educação, pedagogia, didática e teoria curricular padecem, quase  todos, da mesma visão apologética, não deixando qualquer margem para que as perspetivas não marxistas tenham alguma visibilidade.

É fácil de ver qual o impacto que esta hegemonia editorial tem na formação inicial e contínua dos professores. Os jovens que estudam para serem professores são bombardeados até à exaustão com as perspetivas neomarxistas, sendo-lhes negado o contacto com quaisquer outras. O neomarxismo na educação e o socioconstrutivismo na pedagogia e na didática são apresentados como teorias validadas pela investigação científica, como se elas se afirmassem através de um processo de autoevidência que não carece de dados empíricos para validação. Continuar a ler

No Fio da Navalha

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O meu artigo de hoje no ‘i’ é sobre a memória.

Memória

Celebra-se hoje o Remembrance Day. Às 11 horas do dia 11 do mês 11 daquele ano de 1918, a Primeira Guerra Mundial terminava e as pessoas passavam a lembrá-la. Lembrar a guerra mais estúpida que todas as outras, porque imprudente, emocional e ilógica, tanto na sua origem como no seu prosseguimento até à exaustão das nações europeias. Estúpida porque destruiu a Europa; estúpida porque matou gente que nada tinha que ver com aquilo.

O Remembrance Day, que começou a ser celebrado na Commonwealth desde o fim da Primeira Guerra Mundial, estende-se hoje a diversos países, entre os quais Portugal não se inclui. O nosso país, que na Primeira República enviou milhares de homens para o desastre certo, prefere esquecer.

No Reino Unido este evento serve de alerta para que a estupidez não se repita. Todos os anos a reflexão é feita e a lição devidamente sentida. Talvez porque em Portugal o que estava em causa fosse o regime e o esforço inglório, como se confirmaria mais tarde, de manter o ultramar, nada se faz.

Hoje aquele confronto está longe e o regime é outro. A memória não é apenas um dever. É um acto de respeito. É a garantia de que também nós seremos lembrados. Respeitados. Acolhidos no futuro. Queridos.

“If we break faith with us who die, we shall not sleep, though poppies grow

In Flanders fields”. (“In Flanders Fields”, John McCrae, 1915).

Lembrar é manter a fé nos que morreram e reafirmá-la nos que hão-de vir. Não o esqueçamos.

O modelo de governação de António Costa

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Além do reconhecimento implícito do sucesso das políticas de Adolfo Mesquita Nunes no sector do Turismo, as novas taxas anunciadas por António Costa apontam o caminho em termos de modelo de governação socialista.

É altamente pedagógico e clarificador que este aumento de taxas seja feito com António Costa ainda na presidência da Câmara. Desta forma, nenhum eleitor se deverá mostrar surpreendido por ver a mesma receita aplicada ao país caso António Costa vença as eleições.

Leitura complementar: Uma política diferente para o país; Matem o mensageiro, mas não se esqueçam da mensagem.

Bravo, Nico!

queimaNa sequência da polémica sobre Merkel e os “licenciados a mais” em Portugal, o deputado socialista Bravo Nico fechou a questão com chave de ouro: Afirmou o deputado que «Portugal não tem licenciados a mais, mas sim a menos. (…) [O] maior deficit estrutural português é o das qualificações e essa é que é a variável mais crítica para o desenvolvimento do país». Disse ainda que as declarações de Merkel são «no mínimo incompreensíveis», pois a Alemanha é dos países que «mais tem beneficiado com a emigração maciça dos licenciados portugueses».

Pensaria o leitor que a emigração maciça de licenciados seria sinal de que haveria excesso dos mesmos. Que o desenvolvimento do país se faria com os licenciados a trabalhar dentro dele. Puro equívoco caro leitor! Deixe-se de economicismos! Portugal vai desenvolver-se num Novo Paradigma, uma Nova Agenda para a Década, assente num Cluster Estratégico Educativo que visa explorar sinergias europeias, valorizando os nossos recursos da Lusofonia em empregos no estrangeiro, ao mesmo tempo que procuramos a sustentabilidade demográfica. Agora só falta arranjar um modelo de negócio para o país ser remunerado pela exportação de licenciados.

Mais quatro anos?

Imagem retirada da página do Facebook do PSD

Imagem retirada da página do Facebook do PSD

Longe vão os tempos em que Pedro Passos Coelho dizia com orgulho – e suspeito que com pouca sinceridade – “que se lixem as eleições”. Hoje, a um ano – ou menos – das ditas, o Primeiro-Ministro parece pensar em pouco mais. Não só garante aos nervosos fiéis (e a hipotéticos adversários internos) que não se vai embora, como faz discursos “aguerridos” contra “jornalistas e comentadores” para animar as tropas (sempre dadas a criticar qualquer pessoa que pense de forma diferente, ou que pense, pura e simplesmente). Faz até promessas para um novo mandato, cuidadosamente desenhadas para dar à campanha eleitoral que aí vem a mesma “responsabilidade” que, embora escassa na acção política, tem sido abundante na retórica que tem emanado de São Bento.

É compreensível que o próximo acto eleitoral não saia da cabeça de Passos Coelho. Afinal, não serão poucas as dificuldades que o esperam até ao dia em que os portugueses colocarão o rabiscado papelinho na urna da sua Junta de Freguesia ou Centro Comunitário. A maior delas, sem dúvida, será a de explicar aos eleitores por que razão devem ele e os seus correligionários governar por mais quatro anos. Afinal, se Passos procura um novo mandato é porque entende que ainda há coisas a fazer. E é natural que o entenda, dado que reconheceu – se bem que involuntariamente – que o Governo fracassou nos últimos anos, ao dizer, como disse no último debate sobre o Orçamento, que “qualquer um gostaria de ter impostos mais baixos”, mas que teve de os colocar no nível actual por não se ter reduzido a despesa de forma a que a carga fiscal pudesse ela própria ser reduzida. Mas, se ainda há coisas a fazer, depois de quatro anos de governação, é apenas e só porque Passos não as fez nos primeiros quatro anos em que teve a oportunidade – e, já agora, a tal “responsabilidade” – de as fazer. Se quer governar por mais quatro anos, terá agora de explicar o que falhou nesses quatro anos e por que razão os hipotéticos quatro adicionais seriam diferentes.

O Primeiro-Ministro, justiça lhe seja feita, parece ter consciência do problema. E não se tem escusado a dar uma explicação, que repete a todos aqueles que o queiram ouvir (um conjunto cada vez mais reduzido de pessoas): o Governo quis cortar a despesa e fazer “reformas”, mas o Tribunal Constitucional não deixou. Deixemos de lado os méritos ou deméritos da explicação, e a duvidosa premissa de que as tais “reformas” eram mais do que meros remendos do sistema vigente, mantendo-o intacto apenas com menos dinheiro para distribuir, e aceitemos como verdadeira a defesa do Governo: a Constituição de 2015 a 2019 será a mesma de 2011 a 2015, e por isso, aquilo que não foi feito por ser inconstitucional nos primeiros quatro anos de Governo PSD/CDS não terá apreciação muito diferente nos quatro seguintes. A não ser, claro, que se mude a Constituição. Mas isso é algo que Passos Coelho não pode prometer aos portugueses, pela simples razão de que só com o apoio e colaboração com o PS poderá ser promovida uma tal Revisão Constitucional. Ou seja, o que Passos Coelho, sem querer, diz aos portugueses quando diz que não fez o queria nos seus primeiros quatro anos de Governo por causa das decisões do TC, é “se me derem mais quatro anos, não vou fazer nada de diferente”.

Haveria uma explicação alternativa, que dispensaria Passos Coelho de se colocar nesta posição de impotência e que teria ainda a vantagem de ser bem mais verdadeira: houve, da parte do Governo, uma mistura incapacidade e de falta vontade para ultrapassar bloqueios, obstáculos e grupos de interesses instalados no Estado, na sociedade e nos próprios partidos do Governo, que viam nas reformas de que o país precisa e de que o Governo falava incessantemente, sem as passar do papel (ou que nem ao papel chegaram), uma ameaça ao seu bolso, poder e modo de vida. O problema está em que também esses bloqueios, obstáculos e grupos de interesse se mantêm intactos, e que por isso, tudo aquilo que fez com que o Governo não tenha tido capacidade ou vontade para mudar produzirá, de 2015 a 2019, o mesmo resultado que provocou de 2011 até hoje.

E assim se vê a razão dos temores do Primeiro-Ministro: não se vislumbra como Passos Coelho possa explicar a necessidade de mais quatro anos em São Bento sem passar à sua pessoa e aos seus quatro anos de governação um atestado de incompetência ou compadrio, nem ao mesmo tempo colocar enormes dúvidas sobre a possibilidade de poder ser diferente nos restantes quatro. E sem isso, não poderá ser levado a sério, e mesmo que por milagre ganhe as eleições, o seu futuro será igual ao passado. É aliás por isso – e pelo facto do PS não constituir uma verdadeira alternativa – que entendo que o melhor que Passos Coelho teria a fazer seria anunciar a sua intenção de renunciar à liderança do PSD, abrindo caminho a quem no partido queira fazer uma análise séria do que correu mal nestes anos, e seja capaz de explicar aos portugueses aquilo que Passos, manifestamente, não pode.