“The problem with socialism is that eventually you run out of other people’s money”

Em França, o austeritarismo-neoliberalista-libertarianista parece ter tomado definitivamente conta do Partido Socialista.

Ou isso, ou acabou o dinheiro: França congela pensões e salários e reduz gastos sociais

O novo primeiro-ministro francês avançou algumas das medidas que permitirão poupar 50 mil milhões de euros entre 2015 e 2017. O plano antecipa cortes repartidos pelo Estado, municípios e contribuintes. “Não podemos viver acima das nossas possibilidades”, avisou Valls.

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No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i.

Reformas

O FMI divulgou há dias o seu relatório Fiscal Monitor, no qual considera que os estados das economias mais avançadas deverão proceder a reformas estruturais. Estas deverão ter em vista a redução da despesa pública, não, como tem sido feito até agora, através dos cortes horizontais, ou seja, decididos em função do seu valor, mas de acordo com a função de cada trabalhador do Estado.

Esta diferença pressupõe que se pense antes de se cortar. Supõe uma reforma estrutural do Estado, uma definição de quais devem ser as suas funções essenciais. Para que este passo seja dado, e o que agora segue é conclusão minha, são necessários três pontos: em primeiro lugar lugar, que as contas públicas estejam equilibradas, um caminho que está a ser parcialmente percorrido; em segundo lugar, que a grande maioria dos cidadãos, percebendo as vantagens de se viver sem dívidas, não aceite governos que estimulem a economia com obras públicas, por outras palavras, com despesa e dívida.

Por fim, que a classe política seja pragmática. O país não pode regressar ao despesismo e à irresponsabilidade de outrora. Assim, será preciso que os políticos se sentem à mesa e discutam as ditas funções essenciais do Estado. O que é que é imprescindível? O que é que teremos de deixar cair para que não se perca o mais importante? A fórmula seguida nos últimos 40 anos não deu os frutos que a maioria esperava. Desta vez, mais que ilusões revolucionárias seria importante que se conseguisse algo de concreto e duradouro.

As novas prioridades

O meu artigo no Diário Económico de hoje sobre as 59 novas prioridades do governo.

Prioridades

Perante as boas notícias dos últimos meses, o governo elegeu 59 projectos que considera prioritários para o país. Ao todo, estamos a falar de 6067 milhões de euros. Parte será paga por um Estado que não tem dinheiro; outra, através de fundos comunitários vindos de uma Europa que impôs precisamente o contrário do que se pretende fazer agora.

A crença do investimento público como motor da economia existe há muitos anos. Demasiados para nos fazer pensar duas vezes antes de entrarmos numa nova aventura. Até Salazar tinha essa convicção, quando lançou o seu plano de obras públicas para modernizar o país através do Estado, embora não prescindindo, num período inicial, dos excedentes orçamentais. Analisando os dados sem preconceitos, somos forçados a concluir que pouca coisa mudou na estratégia seguida; na própria ideia de investimento estratégico e indispensável para que se dê o salto em frente. Salto, esse, que nunca chegou. Talvez, por não ser esse o caminho.

Claro que é importante que haja estradas, portos, aeroportos e ferrovias. A sua prioridade não teria era de ser escolhida pelo Estado, nem essas obras representam crescimento económico, como já sabemos por experiência própria. Este depende de contas públicas equilibradas, de preferência excedentárias, e de um Estado que, interferindo pouco na economia, não a desvirtue com a intromissão de interesses que se dizem públicos, e estratégicos, mas que não passam de privados.

Estratégico é o apoio aos mais necessitados. Não investimentos que vão custar muito mais do que o inicialmente previsto, com as habituais desorçamentações, e cujo preço obrigará a mais sacrifícios. Seria importante que o país retirasse desta crise três lições essenciais: em primeiro lugar, o endividamento público, originário em grande parte do dito investimento estratégico, atrofia a economia e a vidas das pessoas. Destrói-nos. Em segundo lugar, o investimento público, principalmente em larga escala, retira crédito aos privados que deixam de poder investir. Fá-lo através de impostos, que têm de ser altos; da dívida que gera desconfiança e de um acesso ao crédito bancário que se torna mais difícil.

Por fim, que o investimento escolhido pelo Estado é ditado por motivos políticos. A incerteza que daí advém é razão de sobra para que receemos o que aí vem. Veja-se, a título de exemplo, o que já sucedeu com este plano agora apresentado pelo governo, onde inicialmente se contavam 30 projectos prioritários que rapidamente passaram a 59. Como é que se define prioridade? É económica; é financeira, ou é política? Se não há critérios objectivos, não há confiança económica. As pessoas sofreram demasiado para que tenha sido em vão.

Escola pública e escola privada

Aquando do lançamento dos seus dois livros ‘A sala de Aula’ e ‘Diários de Uma Sala de Aula’, Maria Filomena Mónica esteve na SIC Notícias onde afirmou não ser contra, mas a favor, da escola pública. Para reforçar o seu entendimento, Filomena Mónica mencionou a diversidade social existente na escola pública, em comparação com o que sucede nas escolas privadas. No seu ponto de vista, esta diversidade social é importante para as crianças e jovens, por lhes dar uma visão mais alargada da realidade. Para evidenciar ainda mais o seu argumento, Filomena Mónica referiu conhecer alunos das escolas privadas que julgam que todos os restantes colegas também têm uma piscina em casa.

Ora, eu estudei, por escolha dos meus pais que fizeram uma opção de vida nesse sentido, em escolas privadas e não conheci nenhum colega que tivesse piscina. Se calhar, não fui inteligente nos relacionamentos que criei, apesar de muitos daqueles que fiz se manterem ainda hoje. E ainda sem piscinas em casa. Chamo a atenção para estas afirmações de Maria Filomena Mónica, não só por virem de alguém que, apesar de não conhecer pessoalmente, respeito bastante, mas porque demonstra o preconceito que existe contra o ensino privado.

A escola privada tem duas vantagens sobre a escola pública: a escolha de um ensino com uma determinada orientação (uns preferem a religiosa, mas há quem dê prioridade ao ensino das línguas estrangeiras ou até da filosofia ou mesmo da música) e o acesso directo a quem manda na escola. O ter uma palavra a dizer sobre o modo como os seus filhos são tratados e orientados num dado estabelecimento de ensino pelos professores.

Ultimamente tem-se assistido a um fenómeno, também entre pessoas de direita, de valorização da escola pública. Eu não vejo qualquer problema nisso, mas este, como todos os fenómenos sociais, tem de ser analisado com atenção. Como sabemos a colocação dos alunos na escola pública é feita de acordo com a morada de residência ou do domicílio profissional dos pais. Ora, esta valorização da escola pública que referi é acompanhada por um cuidado na escolha dos bairros onde se reside. É como se dissesse: «eu sou a favor da escola pública, mas naquele bairro». A partir do momento em que a colocação dos alunos na escola pública é determinada pelo domicílio dos pais, é normal a diferença entre escolas públicas dependendo da sua localização. A escolha de um bairro para viver tendo em conta o ambiente que faz a escola desse local, acaba por ser natural. Natural, sem dúvida, mas responsável também pelo fim da mobilidade social que Filomena Mónica diz se ter perdido na escola pública. Já não será a escola que permite que qualquer rapaz ou rapariga dê o salto na escala social, mas são os pais que escolhem os bairros para escolherem a escola. Não é a escola que determina o futuro, mas o bairro, ou o encarregado de educação, pois muitas vezes este é escolhido em função do bairro onde se vive e há quem seja encarregado de educação de muitas crianças neste país, que condiciona a escola. Não havendo liberdade para escolher a escola, escolhe-se o bairro. Esta atitude, compreensível, repito, tendo em conta a falta de liberdade na escolha da escola, não deixa de desvirtuar o conceito de escola pública, ao mesmo tempo que a elogia; acaba por ser uma forma de criação de escolas de elite, porque em zonas de elite, a custo zero.

O conceito da escola pública devia visar não se ter de mudar de bairro para ter acesso a uma boa escola. A escola pública, porque universal e dirigida a partir da 5 de Outubro, deve ser igual em todo o lado. Não pode conter diferenças que discriminem os que não têm acesso à melhor escola pública apenas porque os pais nâo têm meios de se mudar para um bairro melhor. Uma saída deste pressuposto compromete a sua ideia base de igualdade de oportunidades. Como referi, nem todos podem mudar de casa para um local onde o ambiente social à sua volta é equivalente ao de uma escola privada, com a vantagem de não se pagar e se vestir a veste, tão confortável no mundo da esquerda politicamente correcta, de ser a favor da escola pública.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no jornal i. O socialismo pressupõe consumismo e endividamento.

O socialismo e a dívida

É comum dizer-se que a crise se deveu às políticas neoliberais que desregulamentaram a actividade financeira. É certo que houve irresponsabilidade, e não apenas dos estados. Mas o erro desta concepção está na própria separação entre estado e mercados financeiros; entre dívida pública e dívida privada.

Nos anos 70, as democracias ocidentais estavam em crise. A estagnação económica e a inflação não ajudavam e as pressões sociais acentuavam-se. O que se fez nos anos 80 foi encontrar um meio de a economia voltar a crescer, sem pôr em causa o estado social. Foi assim nos EUA, no Reino Unido e até em França, com Mitterrand.

O discurso político maioritário é tão à esquerda que denomina de neoliberalismo aquilo que é neo-socialismo. Na verdade, a desregulamentação da actividade financeira, a dívida pública, a par com um aumento da dívida privada, foi o meio encontrado para se ter o crescimento económico indispensável para financiar o estado. O estado que se manteve presente, omitindo-se quando lhe covinha e continuando activo na concessão de monopólios e na aquisição do dinheiro necessário para o investimento público que garantia votos.

Como referiu o Ricardo Campelo Magalhães no blogue O Insurgente, o liberalismo defende a inexistência de dívida pública. Só assim se podem ter impostos baixos. Baixar impostos, incentivar o consumo, fazendo da dívida o motor da economia, não é liberalismo, mas neo-socialismo. Dada a dimensão do estado, o socialismo de hoje depende do endividamento.

No Fio da Navalha

A saída de Mário Crespo da SIC Notícias e a massificação político-partidária dos canais noticiosos portugueses, é o tema do meu artigo desta semana no jornal i.

Os partidos políticos e a informação

Mário Crespo deixou a SIC Notícias. Fê-lo de forma emocionada, visando impressionar. Na parte que me toca, aprecio o jornalismo claro e clarificador. Informar não é apenas relatar. Implica pôr os factos no contexto, ou seja, dar-lhes um significado. Por isso não acredito no jornalismo que se quer isento. E, olhando para o seu percurso, podemos concluir que Mário Crespo também não.

Dito isto, devo referir que não apreciava o Jornal das 9. Por vezes os convidados interessantes eram inteligentemente conduzidos numa conversa de conteúdo e forma raras em Portugal. Pelo menos na televisão. Fora isso, o Jornal das 9 não fugiu à massificação político-partidária que domina os canais noticiosos portugueses, reduzindo-os a um espaço de debate estéril.

Olhemos para a BBC News e a France 24, que são os internacionais que acompanho com mais frequência. Ao contrário do que se passa nestes canais, através dos quais sabemos o que acontece por esse mundo fora, quem siga a informação televisiva em Portugal fica com a ideia de que estamos sozinhos no mundo. Façam a experiência e verão que, tirando as catástrofes, Portugal continua orgulhosamente só.

A África francófona combate o terrorismo islâmico, enquanto os equilíbrios na Ásia estão a mudar. A América já não é a mesma. O mundo é enorme, mas a televisão portuguesa só fala de partidos. Gostava de Mário Crespo. Infelizmente, ele não fez, no Jornal das 9, a diferença em favor de uma informação mais adequada ao mundo em que vivemos.

O Político Anteriormente Conhecido Como Durão

Acabo de ver, na SIC Notícias, a entrevista de José Manuel Barroso, O Político Anteriormente Conhecido Como Durão. Num vagamente enjoativo exercício de promoção pessoal, o senhor vem dar, ao país e aos políticos indígenas que não tiveram a sorte de receber uma oportunidade de emigrarem para um cargo numa qualquer organização internacional, uma série de conselhos e lições para “não se desperdiçar esta crise”. Como se não tivesse sido ele próprio – ao durante os dois anos em que foi Primeiro-Ministro não mais ter feito que fingir governar, e ao entregar o país ao seu amigo Pedro e tornar inevitável uma vitória de Sócrates – um dos principais responsáveis por essa mesma crise. Infelizmente, o que o senhor nunca desperdiça é uma oportunidade de demonstrar a sua suprema falta de vergonha na cara.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i, sobre o longo caminho do PS em direcção à austeridade.

O alvo fácil

O PS, por via do vice-presidente da sua bancada parlamentar José Junqueiro, veio dizer que, caso seja governo em 2015, não reporá de um dia para o outro os salários cortados nos últimos anos. Esta afirmação é muito interessante. Porquê? Porque com ela dá-se o primeiro passo para que a classe política reconheça que, não estando interessada em fazer uma reforma do Estado que permita uma redução substancial da despesa pública, os salários não só não serão repostos como poderão ser novamente cortados.

O mesmo se diga dos impostos. Enquanto este, ou qualquer outro governo, não reformar o Estado, reduzindo substancialmente a despesa pública, os impostos terão de ser aumentados. O problema hoje já não é, como há dez anos, não haver espaço para a redução dos impostos. No ponto em que estamos, e porque se adiou o indispensável, só há espaço para que os impostos sejam aumentados.

O leitor dirá que não pode ser, que a economia não aguenta mais. É verdade, não aguenta. O que não quer dizer que não se siga por essa via. Veja-se bem o seguinte: já há muito tempo que a economia, as empresas e as pessoas não aguentam a carga fiscal e, apesar disso, esta tem aumentado. Porquê? Porque foi sendo a decisão mais fácil. É verdade que já muitos saíram do país, fugindo do estado que nos consome. No entanto, há sempre alguém que se esforça e consegue dar a volta. Alguém que se sacrifica e arranja umas economias. As pessoas tornaram-se o alvo fácil do socialismo.

Raquel Varela: uma investigadora sintomática

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O JCD e o Rodrigo já comentaram (e bem) o caso, mas a enormidade dos disparates é de tal ordem que merece novo destaque e mais uma breve reflexão.

Entre a longa sequência de disparates, distorções e erros, destaco um que, pela sua natureza, deveria garantir um chumbo em qualquer cadeira de Introdução à Economia, Estatística, Metodologia, ou similar, de um primeiro ano de licenciatura:

“Se nós produzimos 100 e temos 130 para pagar, é óbvio que não é pagável.”

Que erros grosseiros como este passem sem qualquer reparo por parte dos jornalistas é lamentável, mas não surpreende, dada a falta de preparação e os enviesamentos ideológicos de grande parte dos profissionais da comunicação social.

O que é ainda mais sintomático é que a autora de erros absolutamente básicos e grosseiros como este seja investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, onde coordena o “Grupo de Estudos do Trabalho e dos Conflitos Sociais”.

Leitura complementar: Quem é Raquel Varela ?

Da social-mediatização da Crimeia

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As far as I can tell from Fox News coverage, Obama just annexed Crimea and Putin is condemning him.

De facto, a Rússia não aguenta tanta pressão. Precisa de respirar. O Império é incapaz de se sentir à vontade com o avanço da débil União Europeia, a bater-lhe à porta. Não descubro as razões pelas quais se mantêm inalterados os 1000 quilómetros de fronteira com a Finlândia, membro do bloco económico europeu desde 1 de Janeiro de 1995.

O pior momento possível para não pagar a dívida

Muita gente parece ainda não ter percebido que os custos internos para Portugal de um default (ainda que parcial) da dívida aumentaram exponencialmente com o bailout. O melhor momento para considerar essa opção teria sido antes do pedido de ajuda externa, fosse em alternativa ao bailout ou como uma das condições subjacentes a esse mesmo bailout.

Luís Aguiar-Conraria sobre os erros dos manifestos: Erros Manifestos

Qualquer que seja o eufemismo escolhido – renegociação honrada, perdão de juros, perdão de dívida, alargamento das maturidades, períodos de carência de juros, etc. – manda a honestidade intelectual que se diga que uma reestruturação da dívida implica sempre perdas de capital para os detentores dos títulos de dívida. Quem suporta essas perdas? Há uns anos, ameaçar com o incumprimento da dívida seria, também, ameaçar bancos estrangeiros. Hoje, o que devemos à troika é cerca de 40% da nossa dívida e, dos restantes 60%, a maioria está em bancos portugueses. Nós somos os nossos próprios credores. Podemos ameaçar que somos nós os principais ameaçados.

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Manifesto de ignorância

Quando se fala da reestruturação de dívida (grega ou portuguesa) começa a ser habitual alguém argumentar com o perdão da dívida alemã nos anos 50 do século passado. Surpreendeu-me, no entanto, ler o mesmo raciocínio no designado “manifesto dos 70″:

De agora até 2017 o reembolso da dívida [portuguesa] de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros. Alongamentos da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2.5%  Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de 5 anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano.  O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de 5 décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo  era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha.

Tal como em muitos outros acontecimentos, é importante sabermos qual o contexto histórico em que ocorreu este Acordo. Na era da informação é, pois, lamentável que ainda se assista a uma considerável preguiça em, pelo menos de forma genérica, conhecer os factos recolhidos na enciclopédia online Wikipedia. Abaixo fica um resumo:

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Salazar

O Carlos aponta um erro no meu artigo pegando numa frase retirada de contexto. Na verdade, o que se refere nesse artigo é que o esforço de Salazar para conseguir excedentes orçamentais, quando chegou a ministro das finanças em 1928, foi feito à custa do empobrecimento do país. Salazar pretendeu que o estado tivesse excedentes orçamentais para atrair investimento estrangeiro, o que não conseguiu por razões várias, muitas delas de índole internacional (estamos em 1928/29, novamente como menciono no artigo). Sem crédito, restaram os excedentes que Salazar quis manter a todo o custo e à custa de um país que não tinha meios para enriquecer, mas pagava esses mesmos excedentes.

Aliás, o quadro que apresenta comprova isso mesmo: um afastamento em relação às economias mais avançadas no final dos anos 20, uma aproximação durante a 2.ª guerra mundial (o que é natural, pois Portugal manteve-se neutral) e uma retracção logo a seguir. A aproximação às economias mais desenvolvidas a que alude, situa-se entre 32-35, principalmente porque os efeitos da depressão foram muito menos acentuados em Portugal que nessas economias utilizadas para comparação com a portuguesa (aliás, a queda no quadro a partir de 35 dever-se-à à recuperação, pelo menos relativamente à quabra sucedida em 29/30, das referidas economias), e na década de 60, principalmente na segunda metade. Trata-se de um desenvolvimento que Salazar tolerou, porque, apesar de o ter adiado ao máximo, não o podia evitar. A guerra do Ultramar, bem como a própria sobrevivência do regime assim o exigiam. Salazar pretendia um país que se bastasse, fosse equilibrado mas não rico e, isso, pressupunha proteccionismo e condicionamento industrial, o que sucedeu até à decada de 60. Sucede que, controlar uma economia nos anos 30/40/50 é uma coisa; fazê-lo nos anos 60, outra completamente diferente.

O artigo no i refere ainda as gerações seguintes que foram prejudicadas. E não foram? Salazar chegou ao governo em 1928. De imediato, apresentou um orçamento equilibrado. Saiu em 1968 (três anos depois do início do salto comparativo constante no quadro que o Carlos nos trouxe). Foram 40 anos. Afirmar que Salazar foi amigo do desenvolvimento económico porque este existiu nos últimos anos da sua governação permite que se conclua o mesmo da democracia porque entre os anos de 85-95 essa mesma aproximação ás economias mais ricas também se deu.

Independentemente da análise que se possa fazer sobre o enriquecimento ou empobrecimento do país o que se pretendeu salientar foi a concepção económica dos dois regimes (Estado Novo e Democracia) a qual assenta no estado como motor económico. Crendo nisso, os dois puseram o país a trabalhar para o estado. Salazar, pretendeu que o país pagasse os excedentes orçamentais; o actual regime que o país sustenta uma dívida. Tudo porque, tanto antes como depois do 25 de Abril, se entende que o estado deve fazer os investimentos económicos vitais, estando a diferença no modo como se arranja o dinheiro.

Para terminar, faço apenas um pequeno reparo: não caio no erro de diabolizar Salazar porque sim. Compreendo bastante bem, o que não é igual a concordar, a sua postura e as razões que o levaram a agir como agiu. Salazar caiu no mesmo erro que o actual regime: pôs o estado à frente do país ou, para sermos mais correctos, das pessoas. Salazar entendeu que apenas o estado podia curar, ou salvar, ou compor, como preferirem, a país. A actual classe política acha que o país não se desenvolve sem um empurrão do estado.

Porquê?

O meu artigo no Diário Económico sobre a Jardim Gonçalves e a prescrição.

Porquê?

Uma vez mais, uma prescrição atirou para debaixo do tapete, uma vileza que dificilmente vai ser esclarecida. Neste caso da prescrição das contra-ordenações do Banco de Portugal a Jardim Gonçalves, questiono-me da rapidez com que as acusações foram lançadas para a praça pública e o prestígio de um banco foi atirado para a sarjeta; da lentidão com que se lidam com os assuntos quando estes já não se encontram na ordem do dia, ou para piorar o cenário, os estragos já estão feitos.

Mais do que a multa que ficou por pagar é a gravidade do que ficamos sem saber. Por que motivo se foi tão célere, no decorrer de 2007 e 2008, na acusação das actividades bancárias de Jardim Gonçalves dentro do BCP, e agora estas prescrevem? O que é que interessava à época que já não é importante agora?

Magistrados e Banco de Portugal já trocam acusações sobre quem foi o responsável pela prescrição do processo. É mais lenha num fogo perigoso que queima a credibilidade do sistema judicial e alimenta a ideia de favorecimento de poderosos. Desconheço se houve ou não esse favorecimento no caso concreto, mas o certo é que, tendo havido, terá este existido no passado quando as queixas e acusações foram lançadas? Ou indo um pouco mais ao fundo da questão, será ainda legítimo que se pergunte: se houve agora favorecimento com a prescrição, o que se terá passado há sete, oito anos quando esta história começou?

Infelizmente, a resposta não virá dos tribunais, mas da história que será escrita mais tarde e que, esperemos, seja devidamente fundamentada. A história que investigue e que nos descreva, não só os episódios à volta do que se passou com a administração do BCP, mas também os referentes à forma como o estado e a Caixa Geral de Depósitos conseguiram entrar no maior banco privado português.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. Salazar empobreceu o país para pagar os excedentes orçamentais que visavam financiar a economia; este regime empobrece-nos para pagar o endividamento que visou financiar a economia. Quando é que paramos?

Os filhos de Salazar

A biografia “Salazar”, de Filipe Ribeiro de Meneses, descreve a difícil situação financeira que Salazar encontrou no seu mandato nas finanças e a solução que propôs ao país. Para Salazar, estamos em 1928, o problema era de índole financeira, económica, social e política, ordem pela qual deveria ser resolvido.

Já com o orçamento equilibrado, Salazar entendia que o crescimento económico passava pelo aumento das exportações, a disponibilidade do crédito e o investimento em infra-estruturas vitais, como portos e estradas (p. 75). Tirando o défice, veja-se como a receita é em tudo idêntica à da actual classe política, que visa um acordo sobre os investimentos públicos para assegurar o crescimento económico, e do manifesto dos 70, que querem reestruturar a dívida pública por entenderem ser o Estado o motor da economia.

O Estado na base do país. Ou da nação, porque, tirando o nome, estamos onde estávamos em 1928. Para ter crédito, Salazar reformou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que se tornou numa instituição que financiava investimento público. CGD ou banco de fomento, a lógica não difere.

A única diferença é que, se para ter dinheiro Salazar empobreceu o país, a actual classe política faz o mesmo, endividando-o. O que une os dois regimes é a pobreza. Pobre, o país não se desenvolveu com Salazar, prejudicando as gerações futuras. Endividado, Portugal empobrece, deixando uma pesada factura aos nossos filhos. Os nossos, porque os de Salazar estão nos partidos desta democracia.

No que é que a reestruturação da dívida portuguesa e a dívida alemã são importantes para se ter vergonha na cara

A comparação, muito habitual e confortável, entre o perdão e a reestruturação da dívida alemã no período do pós-guerra e a possibilidade de se fazer o mesmo em Portugal é, no mínimo, grosseira.

A dívida alemã resultou da destruição do país na guerra 39-45. A dívida portuguesa, do desenvolvimento do país. Foi o modelo de desenvolvimento económico alemão que pagou a dívida. Ao invés, foi o modelo de desenvolvimento português que contraiu a dívida.

A comparação é, pois, além de grosseira, uma ofensa não só aos alemães, mas a nós próprios.

 

 

Notável Rasto de Devastação

Este manifesto de figuras notáveis da nossa república, com referência explícita à reestruturação da dívida alemã do pós-guerra, tem uma importância clarificadora: Os notáveis, que desempenharam funções governativas e/ou influenciaram as decisões políticas da III República, admitem que as suas políticas estatistas e socialistas são o equivalente económico e social à devastação da Segunda Guerra Mundial.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no i, sobre o desastre chinês que se avizinha.

O desastre chinês

Robert Peston, editor de economia da BBC News, escreveu há dias um interessante artigo sobre o que a China nos trará no futuro. O assunto ganha importância agora que decorre a reunião anual da Assembleia Nacional daquele país. Nela, o primeiro-ministro definiu como objectivo um crescimento económico de 7,5% ao ano e um aumento do orçamento da defesa de 12%.

E o que nos diz Peston? Muito simplesmente que a terceira vaga da crise que vivemos, a primeira foi a de Wall Street e a segunda a do euro, pode ser chinesa. Robert Peston lembra-nos que após a falência do Lehman Brothers, em 2008, a China, que depende das exportações para o Ocidente, decidiu bombear ainda mais a economia através de fortes investimentos públicos. O resultado foram cidades vazias, bancos com contas- -fantasmas e uma bolha, cujo endividamento pode fazer rebentar a qualquer momento.

Pequim já percebeu que esta fórmula não funciona e, de acordo com Peston, terá duas saídas: ou continua a política de investimento público e a bomba rebentará a qualquer momento, ou reduz os níveis de crescimento para cerca de 4% ao ano e evita um desastre de consequências desastrosas. O problema é que a estabilidade social depende de taxas de crescimento elevadas e a máquina partidária comunista exige fazer fortuna. Só assim se percebe o porquê dos 7,5% referidos em cima e por que motivo as reformas políticas foram e continuarão a ser adiadas. O vício da dívida é tão forte que nem as ditaduras comunistas a ela resistem.

Ficções

Artigo meu no Diário Económico de hoje:


A campanha das “europeias” será naturalmente um referendo à popularidade dos principais partidos. E, se calhar, tendo em conta a identidade dos cabeças de lista, até seria bom que estivéssemos mesmo a votar sobre o rumo da nossa governação. Em Rangel e Assis, PSD e PS escolheram os antigos rivais dos seus respectivos líderes, dando aos portugueses uma ocasião de perceberem como todos estaríamos melhor se essas disputas tivessem tido o resultado inverso.

Rangel, embora pouco mais que isso, mostra em qualquer discurso qualidades que faltam a Passos Coelho, e entre Seguro e Assis dista o patamar evolutivo que separa um ser unicelular de um Homo Sapiens. Nos dois meses de campanha que se seguirão, Rangel e Assis discutirão a realidade portuguesa, num debate mais ilustrativo do que Passos e Seguro foram capazes ao longo de três anos. Mas esse confronto entre Rangel e Assis será também ele uma ficção, uma mera procuração que Passos e Seguro lhes passaram para que os representassem melhor do que seriam eles próprios capazes de fazer.

No Fio da Navalha

O meu artigo de ontem no i, sobre a dívida americana e a América que deixou de ser a América.

Regresso ao passado

O Congresso norte-americano aprovou a suspensão do tecto da dívida pública até Maio de 2015, no que é visto como um passo na direcção do crescimento económico e da melhoria de vida dos cidadãos. Infelizmente, esta comprova que o que se vê nos EUA é a vitória de uma classe política presa por interesses particulares que, à semelhança do que sucede em Portugal, tomou o estado de assalto. Na verdade, a suspensão do tecto da dívida significa que os EUA vão contrair dívida para pagar a dívida contraída e ainda uma maior centralização política na figura do presidente.

A liberdade individual implica que as escolhas não estejam condicionadas por motivos que não sejam de natureza ética ou moral. Assim, é importante que as pessoas não se endividem. Da mesma forma, a liberdade individual pressupõe um governo forte na defesa dessa mesma liberdade, só possível quando esse governo é independente de interesses particulares e não esteja endividado.

Aquando da fundação dos EUA entendia-se que um governo limitado protegia os indivíduos. Por isso o governo devia ser contido. Com o crescimento do Estado e, consequentemente, da dívida, seguiu-se um controlo do poder político em virtude do aprisionamento a interesses particulares. Veja-se a incongruência: ao deixarmos crescer o Estado para proteger as pessoas, os governos ficaram presos a interesses que ultrapassam o cidadão comum e ninguém consegue conter. Digam-me lá se às vezes não parece que a história volta ao ponto de partida?

Obrigado, Putin

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A Rússia determinou que a economia da Ucrânia necessita urgentemete de ajuda. Na boa  tradição não imperial, serão enviados os primeiros e bons tanques russos. Não descubro motivos para preocupações de maior, o Presidente Obama fará uma declaração imperialista sobre a Ucrânia.

Cartoon: Lindsay Fincher

O PS e a reforma do estado

O meu artigo hoje no Diário Económico sobre a utlização, pelo PS, do argumento democrático para não chegar a acordo com o governo sobre a reforma do estado.

Fuga

António José Seguro tem recusado o convite para um acordo com o PSD, alegando ser mau para a democracia que os dois maiores partidos deixem de ter posições opostas. Sucede que, se o acordo é um compromisso para controlar a dívida pública que mina o Estado social, no que é que a proposta de Passos Coelho põe em causa a democracia?É a esta questão que o PS não responde e de que parece fugir a sete pés.

Por muito que reconheça que o Governo ficou aquém na reestruturação do Estado, o certo é que cumpriu com o programa imposto pela ‘troika’. Este visava, não a resolução do défice estrutural do Estado, mas apenas a capacidade deste continuar a endividar-se a taxas de juros minimamente comportáveis. Dito de outra forma: o memorando de entendimento não visou pôr termo ao vício da dívida: apenas colocar o Estado num nível de endividamento que não pusesse em causa a moeda única e o projecto europeu.

Finda a intervenção externa cabe-nos escolher se queremos um Estado que, prestando serviços sociais, esteja separado da economia e livre dos interesses privados que o destroem, ou se voltaremos ao endividamento excessivo que forçará o retorno da ‘troika’ a breve trecho. Este aspecto, tão essencial quanto a base da política externa portuguesa das últimas décadas ou até o consenso generalizado sobre a necessidade de um Estado social, não foi nem vai ser imposto por estrangeiros.

É por este motivo que estranho que o PS utilize o argumento democrático para fugir a um entendimento sobre o futuro do Estado. Estranho porque, além de até agora ser consensual, entre a classe política, a existência do Estado social, não vejo porque não o possa também ser o compromisso que visa o controlo do seu problema base que é o endividamento. É por estas e por outras que sou forçado a concluir que o PS ainda não encara como possível a governação do Estado sem contracção excessiva de dívida.

Fred Vargas

FredVargas

A direita portuguesa é hoje um pouco anti-francesa. Quem diria. Até quem leia a Le Point hoje em dia e associe a França a uma certa orientação política, conclui necessariamente que a Le Point é anti-francesa. Não há nada a fazer.

Mas a França tem coisas boas que não apenas a volta em bicicleta e o Astérix, um dos poucos personagens da BD franco-belga verdadeiramente francês. Há pouco tempo descobri Fred Vargas, uma arqueóloga e historiadora que escreve policiais. Como aprecio o género, comprei o seu último livro, já de 2011, ‘L’Armée Furieuse.’ E o que gostei foi precisamente aquela história e aquele ambiente serem tão franceses. Vargas é uma historiadora especializada na Idade Média que, até por encontrar na psicologia humana o motivo de certos actos, baseia nos medos irracionais da época o cerne da sua narrativa. As suas histórias, esta foi a primeira que li mas muitas outras vão, pelo percebi, na mesma linha, partem de acontecimentos do foro policial mas com uma forte conotação fantasmagórica, fazendo da Normandia, local onde se desenrola este livro, um lugar de eleição. O enredo, os ambientes e as lendas fantasmagóricas fazem, aliás, lembrar Ric Hochet, o jornalista/detective da BD criado por Tibet, francês, e André-Paul Duchâteau, por acaso belga.

Além de historiadora, Vargas é ainda arqueóloga, mais especificamente estuda a história das relações naturais entre os homens e os animais e a domesticação destes por aqueles. Em françês chama-se de Archéozoologie e em português deve ser qualquer coisa como arqueozoologia, palavra que, para ser sincero, desconheço que exista. Mas o que me interessa aqui é realçar a interacção entre animais e as diversas personagens que Vargas inclui no decorrer do livro. São pormenores que se sucedem como se de acontecimentos de bastidores se tratassem, mas determinantes para a conclusão da obra.

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No Fio da Navalha

O meu artigo hoje no i.

Na mesma?

Nos últimos anos, a maioria das pessoas, não interessa agora referir porquê, começaram a poupar, o que não é mais que acumular capital. Da mesma maneira que a recessão foi inevitável devido ao endividamento e demais erros cometidos, o crescimento económico não tem de ser obrigatoriamente positivo. Assim, e antes de se tirarem conclusões precipitadas, é preciso perceber a razão de ser deste crescimento económico.

O que está a suceder em Portugal é que, cansadas de contenção e com algum dinheiro acumulado, as pessoas voltaram a consumir. Para compreender o fenómeno temos de o associar ao maior controlo das contas públicas que foi conseguido. Apesar não sustentável, este permite que nos emprestem dinheiro com taxas de juros mais baixas, dando uma perspectiva de futuro positiva.

No entanto, como o estado não foi reformado, este continua estruturalmente deficitário. Isto quer dizer que, nem tão cedo se poderão subir os salários da função pública nem descer os impostos. Atenção: não poder não significa que não se faça. Apenas que, a acontecer, será, não por ser orçamentalmente possível, mas por razões meramente políticas.

Da mesma forma com os juros a que nos emprestam dinheiro, que subirão logo que a economia der sinais de fragilidade, porque a folga é muito pequena. Como não mudámos o essencial, o crescimento será baseado no consumo e no endividamento. Outra vez e com os resultados que já conhecemos. Se pouco ou nada fizermos, daqui a uns cinco anos voltamos a falar.

A diferença entre Londres e Kiev

Recordam-se da violência que assolou Londres e outras cidades britânicas em 2011? Por mais que me esforce, não me lembro do abandono do número 10 de Downing Street  nem da  fuga do Primeiro-Ministro David Cameron para uma região remota e profundamente conservadora.

Ao fim de três anos, Portugal está melhor ou pior?

Passos Coelho Ao longo dos três dias do Congresso do PSD, Pedro Passos Coelho tentou repetidamente afirmar que Portugal estava hoje melhor que em 2011. E ao longo de três dias, as mais variadas pessoas manifestaram as suas dúvidas quanto à veracidade dessa afirmação. Não valia a pena. No fundo, a questão quase não tem discussão: Portugal está pior do que estava em 2011, mas está melhor do que estaria se o PS e José Sócrates tivessem continuado no Governo e com as suas políticas.

Mas para além de não ter discussão, a questão também não é particularmente relevante. Ela decorre de um erro, típico do debate político português: o de olhar apenas para o que se passou ontem, e por isso não conseguir ver praticamente nada. Olhar para o problema da dívida pública e do financiamento do estado português apenas à luz dos acontecimentos do período 2011-2014 faz com que ignoremos não só a raíz desses problemas, como os que poderemos esperar no futuro.

O que é que permitiu a Portugal poder começar a endividar-se nos anos 90 e 2000? A resposta é simples: a adesão ao Euro. De repente, um país relativamente pobre e orçamentalmente desequilibrado passou a ter acesso a taxas de juro sobre os seus títulos de dívida pública a valores anteriormente só ao alcance de países como a Alemanha, porque a adesão a uma moeda forte e relativamente estável, sem a possibilidade de a desvalorizar, e com regras orçamentais que o obrigavam a uma maior responsabilidade, davam aos seus potenciais credores uma confiança de que receberiam o seu dinheiro de volta muito maior do que Portugal alguma vez tinha gozado.

Não é por isso coincidência que tenhamos entrado em crise no momento em que os nossos níveis de endividamento se tornaram demasiado altos para que esses credores acreditassem que os íriamos honrar, e a crise das dívidas soberanas fez instalar a dúvida de que os nossos parceiros europeus teriam a capacidade ou vontade de nos socorrer de uma eventual bancarrota. Tal como não é coincidência que os juros dos nossos títulos de dívida pública tenham baixado quando Mario Draghi anunciou que o BCE faria “o que fosse preciso” para evitar a bancarrota de um membro da zona euro: é a nossa pertença a um quadro monetário que está para além de nós e da governação do nosso país que nos permite endividarmo-nos mais facilmente do que seria o caso se o único factor a ter em conta pelos nosso credores fosse a política orçamental dos nossos governos.

Portugal tem neste momento uma dívida pública superior a 120% do seu PIB. A carga fiscal do país é demasiado alta para que possa ser mantida por muito mais tempo sem pesados custos para as pessoas, mas ao mesmo tempo o Governo ainda não conseguiu cortar a despesa de forma a tornar possível uma descida de impostos. E para piorar as coisas, pesam sobre nós uma série de factores estruturais – na Saúde, na Segurança Social – que nos empurram para uma subida da despesa pública no futuro, e que o Governo, para além dos cortes que fez e dos aumentos de impostos que realizou, não conseguiu ainda enfrentar.

O que isto quer dizer é que, por muito mérito que o Governo tenha – e tem – em ter tirado o país da situação em que Sócrates e o PS o puseram, não fez ainda o suficiente para evitar que no futuro, mais tarde ou mais cedo, Portugal volte a ter dificuldades em financiar-se, quando o valor da dívida pública voltar a fazer com que os nossos credores duvidem da nossa credibilidade, e de novo houver a incerteza acerca de se “o contribuinte alemão” estará ou não disposto a pagar do seu bolso para nos salvar.

Nesse sentido, embora Portugal esteja melhor do que estaria se, há três anos, o governo de Passos Coelho não tivesse substítuido o de José Sócrates, o país está em grande medida na mesma: a sua sorte continua excessivamente dependente da conjuntura externa, e em mau estado no que só a nós diz respeito.