“Governo quer obrigar portugueses a pagarem leite mais caro”

Milk Numa visita a Chaves, o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho veio dizer que o seu Governo está a procurar “sensibilizar a União a Europeia para a necessidade de ter uma alteração dos preços de referência” do leite, para assim impedir que “preços anormalmente baixos possam ocorrer”. O que são preços “anormalmente baixos” e o que os distingue de preços “normalmente baixos” ninguém sabe, muito menos o Primeiro-Ministro. O que ele sabe, e bem, é que os produtores de leite portugueses, parte integrante da “lavoura” tão querida do CDS e que este não se cansa de procurar proteger, dizem estar a viver uma “situação dramática” com a queda dos preços que se tem verificado desde o fim das quotas anteriormente estabelecidas pela União Europa. E sabe ainda melhor que estes lhe agradecerão todos os esforços no sentido de “corrigir” o problema.

Sem promoções no Pingo Doce para condenar, a Ministra da Agricultura logo veio consolar os produtores de leite, dizendo que a “preocupação” do Governo era fazer com que o preço do leite “pudesse subir”, para que assim fosse “efetivamente um mecanismo regulador, que neste momento entendemos que não está a ser”. Reunida com os seus congéneres de Espanha, Itália e França, Cristas explicou que iriam pedir na Europa “um aumento dos preços de referência, que permitem retirar produto do mercado quando o produto está em excesso – e que está a pressionar o preço para baixo – e com isso ajudar a regular o preço do próprio produto”. A crer no seu passeio a Chaves e o que lá disse, o Primeiro-Ministro dá o seu aval, e mais uma vez (não têm sido poucas) demonstra o quão infundadas são as acusações de que se trata de um “ultraliberal”.

Traduzidas do “politiquês” que esta gente adoptou em detrimento da língua portuguesa, as palavras da Ministra da Agricultura querem dizer apenas o seguinte: uma vez removidos os obstáculos à produção e venda do leite, a oferta do dito produto aumentou, e a procura por ele não foi suficiente para que quem o vende o fizesse a preços mais altos que aqueles que se têm verificado; legítima e compreensivelmente preocupados com a sua vida e o seu ganha-pão, os produtores agradecem que o poder político, sediado em Lisboa ou em Bruxelas, arranje um mecanismo que permita diminuir a concorrência que enfrentam, e assim garantir que possam cobrar preços mais altos pelo que têm a vender; e como a “lavoura” constitui uma dilecta clientela da coligação, esta última não quer deixar de lutar (ou, no mínimo, parecer fazê-lo) para que seja satisfeita a vontade da primeira.

Ou seja, a coligação achou por bem partir para eleições passando (como agora horrivelmente se diz) “a mensagem” de que quer proibir os portugueses de pagarem, pelo leite que compram, os preços baixos que as livres oferta e procura presentemente lhes oferecem; e que se “a Europa” deixar e um número suficiente de eleitores a quiser alçar de novo a São Bento, pretende usar o poder e a lei para beneficiar arbitrariamente um grupo de pessoas em detrimento de outras, pela simples razão de que as primeiras se movimentam melhor que as segundas no mercado da influência política, o único que prospera em Portugal. Tendo em conta o desprezo generalizado da população por todo e qualquer indivíduo que exerça um cargo político, e que por isso convém aos partidos “mobilizarem” os fiéis e clientes a irem votar, já que poucos para além destes estarão dispostos a dar o seu voto a quem quer que seja, a tal “mensagem” talvez seja uma boa ideia como estratégia eleitoral e de manutenção do poder. Mas como modo de o exercer, e princípio de governação, dificilmente poderia ser pior.

No Fio da Navalha

O meu artigo para o Jornal ‘i’ de hoje.

A pólvora chinesa

As bolsas caíram a pique com as notícias vindas da China. Melhor: com a confirmação de que a economia chinesa se encontra com sérios problemas. O que está a acontecer na China é extremamente importante, não só porque este país é hoje um gigante económico, mas também, e como Miguel Monjardino já teve oportunidade de referir no “Expresso”, ditará os termos de um debate ideológico que terá lugar nos próximos anos.

É que o modelo chinês finalmente falhou. Finalmente, porque era de esperar. Não obstante as experiências históricas passadas, muitos foram os que acreditaram ter a China descoberto uma nova fórmula de desenvolvimento controlada pelo Estado, capaz de sobreviver à crise das economias ocidentais. O desejo da ordem a qualquer preço é a única explicação que conheço para um erro tantas vezes repetido.

A economia chinesa é uma enorme bolha que o poder político planeou a partir de Pequim, subsidiando-a através de estímulos keynesianos por via do banco central e demais bancos politicamente dependentes. Imagine-se a política monetária defendida por Obama nos EUA, e que certa esquerda pretende seja adoptada na Europa, mas para subsidiar empresas com objectivos delineados a régua e esquadro por um comité central sediado em Pequim.

Interessante será também ver o impacto que a quebra na produção chinesa terá nos preços no Ocidente. É que a baixa inflação de que temos beneficiado deve-se em muito aos produtos baratos vindos do Oriente. A inflação tão sonhada pelo BCE e pelo Fed pode tornar-se um pesadelo.

A Justiça e os últimos 4 anos

O meu artigo no Diário Económico de hoje sobre a Justiça.

Justiça

Sobre os últimos quatro anos devemos reter o novo mapa judiciário apresentado pela actual ministra que, com a figura do administrador judicial e a criação de gabinetes de apoio aos magistrados judiciais, foi um primeiro passo na necessária reorganização do funcionamento interno dos tribunais.

Mais mediáticas foram as prisões de José Sócrates, em Évora, e a de Ricardo Salgado, em casa. No entanto, e apesar do sistema judicial ter sido capaz de enfrentar os antigos donos disto tudo, o certo é que tal se terá devido mais ao colapso de um esquema económico que ao mero funcionamento da Justiça.

O futuro nos dirá. Nos esclarecerá se, apesar do sucedido nesta legislatura, o modelo socialista de desenvolvimento que dura há décadas, e que pressupõe como normal uma combinação entre políticos e empresários, ferindo a livre iniciativa e o livre funcionamento do mercado, sobreviverá ao ponto de outros poderes substituírem os que agora caíram em desgraça.

O colapso chinês

collapse

Como tive oportunidade de referir há 5 anos, este livro de Gordon Chang é indispensável para perceber o que se está, e se vai passar na China. A bolha especulativa, os bancos estatais cheios de capital inventado na secretaria e por aí fora. Há anos que se fala do que agora se prepara para acontecer. No fundo, até os chineses sabiam. Ou achávamos nós que a procura do golden visa se devia apenas às casas, ao clima e ao acesso à Europa? A fuga dos mais sabidos começou há muito.

Imperialismo ianque e prudência gaulesa

Franca

Um marroquino armado com uma espingarda Kalashnikov, munições e várias facas provocou três feridos num comboio de alta velocidade que fazia a ligação entre Amesterdão e Paris. Foi impedido de massacrar a seu belo prazer causar mais estragos por dois passageiros, militares norte-americanos desarmados.

Seguir as notícias sobre mais um atentado terrorista não deixa de ser um exercício peculiar. Apesar de uma fonte de uma força anti-terrorista europeia ter anunciado que se tratava de um militante islâmico, a polícia francesa recusou especular sobre as verdadeiras motivações do terrorista. Imagino eu, que a criatura podesse ser um militante mórmon ou outra coisa parecida apesar de ter sido identificado como militante islâmico. É caso para dizer, mesmo em França, a culpa é da América.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal ‘i’.

P.S.: Os meus dois artigos publicados nas duas primeiras semanas de Agosto – A linguagem; Ceuta.

Regresso a casa

Nunca me queixo de regressar ao trabalho. Atenção, caro leitor, que eu gosto das minhas férias. Passo-as com a família e entre amigos, no meio de conversas à beira de água, bem cedo na praia, devido ao filho pequeno, e que se estendem até à noite quando a preguiça antecede o dia seguinte.

No entanto, não sinto a angústia do regresso ao trabalho. Pelo contrário, se há altura no ano que aprecio em Lisboa é no final de Agosto, quando na capital se ouvem as cigarras e esta nos permite o que qualquer cidade digna desse nome nos pode dar, mas sem o amontoado de gente que durante o ano a ensurdece.

Lisboa respira no meu regresso de férias e eu, devidamente repousado, volto cheio de ideias e de projectos. Duas semanas de descanso enchem a cabeça de qualquer um. E o regresso a casa é um prazer a que se soma o lento declínio do Verão que registo com cuidado e gosto: as tarde ainda quentes, embora já mais curtas, um ou outro dia de chuva no entremeio e o cheiro da terra molhada a lembrar que Setembro está já aí.

O dia em que a brisa branda e agradável dá lugar ao vento que sopra frio e forte, prende-nos a atenção. E os dias com os pés a chapinhar na água morna de um mar sem ondas, torna-se na recordação de algo aprazível que se substitui por uma coisa boa, como a expectativa do regresso a casa numa cidade cheia, agitada, caótica e cansativa.

 

“The coming political crisis in Portugal”

Portugal-1400x788 Por manifesta imprudência dos seus responsáveis, o site britânico CapX publica hoje um artigo da minha autoria, sobre o que julgo ser a crise política que avizinha no nosso país:

The country’s democracy has entered a vicious circle of which it will be immensely difficult to get out: as more and more regular voters mistrust politicians of any party, the more those politicians depend on the support of those groups that are opposed to the very measures that could help out the rest of the population, thereby provoking higher levels of dissatisfaction with the work of politicians, making them increasingly dependent on the support of those who vote for them no matter what or are a part of their particular clienteles, further marginalizing everyone else, and so on and so on, forever and ever.

The coming election won’t just likely end up in a hung parliament. It will also signal how Portugal is facing a severe – if slow-burning – political crisis, in which the country itself, not just its Parliament, will be left hanging out to dry.

O socialismo a funcionar

NM

Camaradas, a aparente crise venezuelana  não é mais do que a sacudidela sem a qual não existiria a transição para o Socialismo que tem como meta extinguir todos os vícios do ultrapassado capitalismo gerador do caos, no qual navega a burguesia parasitária. Com o Socialismo patriótico o Povo será feliz, livre e auto-suficiente.

 

Saquean camiones con comida y queman un ayuntamiento en Venezuela

Los atacantes justificaron el saqueo por la escasez de víveres que viven en la región.

O emprego que se vê e o desemprego que não se vê

 MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

António Pires de Lima, Ministro da Economia em trânsito e afamado de liberal sem qualquer razão que o justifique, veio hoje vangloriar-se das estatísticas que indicam uma descida do desemprego. “Felicitou”, como a coreografia portista exige, “as empresas e o sector privado”, mas não se conteve e sentiu-se compelido a dizer que o Governo (ou seja, a sua excelsa pessoa) tinha tido a sua quota-parte no maravilhoso resultado alcançado: um terço desses empregos, garantiu, devem-se a estágios “escolhidos pelas empresas” (o que, se segundo ele, faz com que não sejam “artificiais”) mas tornados possíveis pelos “apoios” de “entidades públicas como o IEFP” (o que, para qualquer pessoa com dois dedos na testa ou vergonha no resto da face, indica que são precisamente tão artificiais como a garantia de Pires de Lima de que não o são).

Não contesto que esse “terço” de novos empregos são uma boa notícia para quem os ocupa, especialmente para os 70% de casos que o senhor Ministro diz serem depois integrados em empregos efectivos na empresa ou sector em que o estágio é realizado. Mas, ao contrário do senhor Ministro, não fecho os olhos ao outro lado, bem menos positivo, da questão: o emprego criado por esses “apoios”, que se vê, só é possível graças a ao desemprego, criado pelas políticas necessárias para os financiar, que não se vê.

Tendo em conta que o “negócio” do Estado é obter receita dos cidadãos, todo e qualquer “apoio” que este dê é proveniente do dinheiro dos indivíduos e empresas que, com os seus impostos, financiam a “generosidade” pública. Para subsidiar estágios profissionais em algumas empresas, o Estado tem de manter a sua despesa em determinados valores, que só são possíveis porque a fiscalidade é mantida em (ou melhor, elevada para) proporções que são bastante difíceis de comportar para o resto da sociedade (e que mesmo assim não são suficientes para cobrir o défice público, obrigando à contracção de mais dívida, que terá de ser paga ou por novos impostos no futuro ou com uma bancarrota e suas respectivas consequências desastrosas). O dinheiro gasto pelo Estado nesses apoios, e que tanto jeito deu aos que dele beneficiaram, terá certamente feito alguma falta aos que dele tiveram de abdicar. O que os números e as palavras de Pires de Lima não dizem é quantos empregos se perderam ou ficaram por criar, para que fosse possível “apoiar” quem teve a sorte de ser apoiado. Pires de Lima vê e fala dos 70% de empregos efectivos que terão resultado directamente desses estágios “apoiados” pelo Governo, mas não vê nem fala dos 30% de estágios que, pelos vistos, não serviram para nada a quem os realizou, e muito menos vê ou fala dos empregos que não se criaram ou se perderam, ou das pessoas que viram os seus rendimentos diminuídos, para tornar esses “apoios” possíveis.

Acresce que ao subsidiar, com o dinheiro extraído ao resto da sociedade, a criação de estágios profissionais em determinadas empresas, o Estado está a permitir que essas empresas preencham funções de que aparentemente precisam, sem custos ou com custos menores para si próprias, por serem suportados literalmente à custa da concorrência, através das mãos redistribuidoras da fiscalidade que saca e dos “apoios” que “dão”. Mais do que possibilitar uma concorrência desleal entre as empresas “apoiadas” e as que pagam os custos do “apoio” (um pouco como a concorrência desleal que os clubes de futebol que não cumprem as regras do pagamento dos salários aos seus jogadores fazem aos clubes cumpridores por isso mais apertados financeiramente e sem margem de manobra para ir enriquecer o seu plantel), esta distorção faz com que essa concorrência se trave, não no mercado da oferta e procura de bens e serviços, mas no terreno da burocracia que decide quem recebe os subsídios, e quem não tem outra escolha que não pagar os impostos que sustentam as políticas que beneficiam os outros. A atribuição de subsídios de apoio à criação de estágios, por muitos empregos que crie e por muito positiva que seja essa criação, resulta sempre na substituição do mercado das livres interacção e escolhas das pessoas pelo “mercado” da “influência” e decisão políticas, o único que nunca está em crise no nosso país, e que, ao contrário do que algumas alminhas mais simples gostam de acreditar, é bem mais injusto do que o primeiro. O Ministro da Economia, no entanto, orgulha-se deste estado de coisas, como José Sócrates e a sua pandilha se orgulhavam. E pelos vistos há quem, à “esquerda” e à “direita”, goste e aprove que o país funcione assim. É um grupo em que definitivamente não me incluo.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal ‘i’.

A diplomacia económica

Com a polémica instalada à volta do ex-presidente brasileiro Lula da Silva, e da eventual utilização da sua influência a favor de certos negócios, voltou-se falar do conceito de diplomacia económica. Este tem sido, nos últimos anos, apresentado como um novo modelo de actuação dos Estados a favor das empresas nacionais. No entanto, nas últimas semanas, embaixadores, políticos, jornalistas e até empresários começaram a questionar se será bem assim.

A ideia de favorecer empresas nacionais parece simpática, mas apresenta alguns problemas. O primeiro, e o mais óbvio, é que o auxílio a certas empresas para fazerem negócios no estrangeiro, para internacionalizarem a sua carteira de clientes, dificulta ou impede outras, sem o mesmo acesso à diplomacia económica do Estado, de entrar nesses mesmos mercados. Naturalmente, e porque nunca vemos os negócios que não foram feitos, mas os fechados, somos forçados a encarar o conceito de diplomacia económica como positivo e sem custos. Mas estes existem, e um olhar mais atento e isento à realidade leva-nos a conclusões diferentes.

A outra questão, de certa forma ligada à primeira e que parece só agora ter agora sido vislumbrada, traduz-se na fronteira muito ténue entre apresentar certas empresas a um outro país e favorecê-las. Quando todos os dias se ouvem críticas à promiscuidade existente entre a política e os negócios, seria interessante encarar-se essa confusão como inerente a mais um conceito de ingerência dos Estados num mundo onde não deviam entrar.

Medina ajuda os carenciados

medina

Câmara de Lisboa dá a mão à Fundação Ricardo Espírito Santo.

Para nos lembrarmos que  a função do estado – poder central e local – é  ajudar as fundações.

all your [money] are belong to us

Face ao plano B (A?) do Syriza – agora revelado por Varoufakis – os gregos que levantaram os euros nos bancos (incluindo a mãe da ex-vice ministra das Finanças) fizeram bem em perceber que o dinheiro lá depositado não é realmente sua propriedade.

No Fio da Navalha

O meu artigo no jornal ‘i’ de hoje.

A globalização é tramada

Quando Alexis Tsipras assinou o acordo com os credores, e se percebeu que o Syriza tinha traído o povo grego prometendo-lhe o que não era possível cumprir, foi manifesto o sentimento de revolta. Por cá, como é frequente entre a extrema-esquerda, a rebelião fez-se contra os credores, com a Alemanha à cabeça. Reconhecer o erro seria repensar a vida e isso não é possível entre crentes crédulos. Punir terceiros é mais fácil.

Mas até aqui o tiro falhou o alvo. Entre as várias propostas que ouvi, até por gente dita ilustre, constava o boicote aos produtos alemães: deixemos de comprar BMW, Mercedes e outros bens mais modestos e os alemães vergam-se perante nós. Sucede que há um problema. Aliás, dois.

Primeiro, é difícil obrigar 10 milhões de pessoas a não comprar produtos alemães. Mas, e em segundo, o pior é que estes não existem. Na era em que vivemos há algo que nos protege a todos dos déspotas de sofá: chama-se globalização. Devido a ela, os ditos produtos alemães são fabricados no mundo inteiro; até em Portugal, como se passa na Autoeuropa.

Comprar marcas alemãs é comprar produtos feitos em Portugal e noutros sítios. Donde, não os comprar será punir, não só os alemães, mas os portugueses e todos os outros que fabricam esses produtos. É destruir, nesses países, postos de trabalho, salários, modos de vida que existem porque os alemães, esses exploradores que poupam e investem, criaram empregos. A esquerda odeia impossíveis. Acontece que os encontramos quando não existe aquilo de que se fala.

Uma “Saúde” injusta

adseNo Diário Económico de hoje, Vital Moreira escreve um artigo em que defende “a extinção da ADSE (o sistema de saúde próprio dos funcionários públicos, criado ainda no Estado Novo)”, argumentando que “(i) não faz sentido que, havendo um SNS público universal, o Estado oferecesse paralelamente um sistema de saúde “convencionada” aos seus funcionários; (ii) em qualquer caso, era socialmente iníquo que uma benesse privativa dos funcionários públicos fosse paga em grande parte pelos impostos de toda a gente, que já pagam o SNS.”

Não pretendo contestar as conclusões do dr. Vital, mesmo tendo em conta que são provenientes de alguém que em tempos se deixou arrebatar por paixões políticas por gente do calibre de Brejnev, Cunhal, ou José Sócrates (deixo ao leitor a difícil questão de qual deles o pior). Os desvarios da juventude (aos sessenta, quando se enamorou pelo socratismo, Vital Moreira era certamente jovem de espírito) não devem desqualificar uma pessoa para toda a eternidade. E a verdade é que o ex-deputado do PCP e cabeça de lista do PS ao “Parlamento” Europeu tem, ultimamente, dito coisas bastante sensatas. No entanto, concordando com o dr. Vital na caracterização da ADSE como um sistema fundamentalmente injusto, não posso deixar de achar um dos seus argumentos profundamente errado: o de que “a benesse privativa dos funcionários públicos” é “paga em grande parte pelos impostos de toda a gente”. Na realidade, essa é uma benesse paga inteiramente pelos impostos de todos aqueles que a ela não têm acesso.

É verdade que a ADSE funciona, em teoria, como um sistema de seguros privado, alimentado pelas contribuições individuais dos seus beneficiários: os funcionários públicos que dele escolhem beneficiar descontam dos seus salários para ter acesso a esse sistema. Mas vejamos: quem paga esses salários? O Estado. E onde vai o Estado buscar o dinheiro para pagar esses salários? Aos impostos dos contribuintes. Como o que os funcionários públicos pagam de impostos corresponde a uma parte desses salários que o próprio Estado paga, é fácil de perceber como esses impostos não passam de dinheiro que sai de um bolso para logo voltar a entrar nele, e que o saldo dessa “operação” é zero. Como é fácil de perceber que todo o dinheiro que o Estado gasta, incluindo o que gasta em salários de funcionários públicos, é dinheiro dos impostos de todos os outros contribuintes. Os descontos dos funcionários públicos para a ADSE, no fundo, são descontos feitos sobre salários pagos pelo dinheiro extraído dos bolsos de todos os que (e na medida em que) não têm no Estado a origem desses rendimentos.

Algumas alminhas mais sensíveis e menos perspicazes estarão, a este ponto do texto, a acusar-me de “lançar o anátema sobre os funcionários públicos”. Nada disso. Qualquer comunidade política que pretenda ser minimamente funcional precisa de um Estado – de um aparelho burocrático minimamente organizado e capaz – para desempenhar as tarefas que os seus membros entendam (mal ou bem) ser da responsabilidade desse (mais ou menos extenso) “Leviatã”. E para ter esse aparelho burocrático, precisa de cobrar impostos que financiem os salários das pessoas que o integrem. O facto dessas mesmas pessoas terem os seus rendimentos “à custa” do que se extrai dos rendimentos dos que não integram esse Leviatã não implica necessariamente uma injustiça: é apenas e só a relação entre “funcionários públicos” (e restantes “dependentes” do erário público) que decorre da necessidade do Estado existir e de só se poder financiar de uma forma. O que pode ou não ser injusto é a forma como essa mesma relação se institucionaliza. E no caso da ADSE, ela institucionaliza-se de uma forma extraordinariamente injusta.

O problema não está em os descontos feitos pelos funcionários públicos para terem acesso ao sistema serem provenientes das carteiras dos contribuintes com rendimentos privados, por via indirecta da redistribuição do Orçamento; está no facto de o Estado, por essa via indirecta da redistribuição do Orçamento, extrair parte da riqueza obtida pelos contribuintes com rendimentos privados para subsidiar aos funcionários públicos uma liberdade de escolha no acesso aos cuidados de saúde que nega aos que a subsidiam. “Privatizar” ou “mutualizar” a ADSE não resolveria o problema, pois essa liberdade continuaria ser exclusiva dos seus beneficiários, subsidiados por uma parte da população portuguesa que não teria sequer a possibilidade de escolher tê-la ou não. A única forma de corrigir esse desequilíbrio seria através de uma mudança profunda na forma como o Serviço Nacional de Saúde é financiado, deixando o Estado de 1) dar os funcionários públicos um sistema paralelo ao SNS 2) pretender oferecer cuidados “tendencialmente gratuitos” a quem tem rendimentos que lhe permitiriam aceder a eles através do seu próprio bolso, e 3) financiar os Hospitais, em vez de gastar os seus parcos recursos a garantir a quem não tem com que pagar os cuidados de que necessita as verbas correspondentes, e dando a essas pessoas a mesma liberdade para escolher qual o prestador de serviço a que quer recorrer e entregar o dinheiro.

Claro que essa mudança não resolveria o problema da desigualdade decorrente do facto de alguns portugueses com determinados meios pagarem não só os seus próprios custos com cuidados de saúde como também subsidiarem os dos restantes, porque essa desigualdade não é passível de ser corrigida: é um resultado inevitável da existência de um Estado, e apesar de alguns sonhos libertários, essa entidade (e a função redistributiva que, em maior ou menor grau, necessariamente a acompanha) não será dispensável nos tempos que se avizinham, a não ser que o “modelo sírio” ou o “afegão” se tornem a nova moda. Mas mantendo esse “mal” incorrigível, conseguiria institucionalizá-lo de uma forma muito mais justa do que a corrente divisão entre ADSE e SNS, dando a todos uma liberdade de escolha de que, hoje em dia, só os ricos e detentores de empregos públicos podem beneficiar.

“visitar Cuba antes que Fidel Castro morra”

Bryan Jones @flickr.com (edited)

Bryan Jones @flickr.com (edited)

Não sei se são das pessoas com quem convivo, mas ouço com frequência a expressão citada no título deste post. É daquelas frases em que, geralmente, o interlocutor (a grande maioria é socialista; sim, tenho amigos socialistas!) nem sequer percebe estar a transmitir uma das maiores criticas ao socialismo.

Cuba está parada no tempo. E turistas apreciam esta característica pobreza resultante do regime comunista de Fidel Castro. Porém, até o mais acérrimo socialista tem noção (mesmo que inconsciente) que apenas um sistema capitalista de troca livre e voluntária pode mudar aquele país.

A ver se há luz ao fundo do túnel: “EUA e Cuba reabrem hoje embaixadas”

A esquerda nacionalista

O meu artigo no Diário Económico de hoje.

A esquerda nacionalista

Ganhar eleições com a promessa de distribuição de dinheiro é fácil. Ora, se há regra que o euro impõe, para que seja forte e cumpra a sua função estabilizadora, é que os orçamentos de Estado sejam equilibrados. Nos últimos quatro anos o país, fruto da intervenção da troika e da crise grega, percebeu esta premissa. Ora, tendo o Estado português sido governado como um colector de fundos a serem distribuídos de acordo com critérios políticos e para pagar uma parte da população dependente do poder, um orçamento sem défice obriga ao rigor que advém de libertar o Estado dos grupos de interesses que deste se alimentam.

Há já vários anos que o país sente na pele o custo dos défices públicos. No entanto, e de acordo com o que li nos últimos dias, quem se atrever a desafiar esta delapidação do património público em nome de interesses particulares é apelidado de nazi. Já não fascista, talvez porque a Alemanha esteja agora no centro da resolução da crise dos défices e nazi seja um insulto mais contundente.

No meio da injúria disparatada é de notar uma notável ironia. Para tal convido o leitor a que feche os olhos quando ouvir um comentador de esquerda falar. Feche os olhos e saboreie, ou assuste-se, conforme o caso: parece Salazar, não parece? O orgulhosamente sós está lá, quando a Grécia luta sozinha contra a Europa e quando nos dizem que urge que Portugal faça o mesmo; o provincianismo de Santa Comba está lá, na crítica desajuizada à Alemanha, na história cuja ignorância se utiliza para validar uma ideologia política que faliu Estados mas que aponta a culpa a quem empresta dinheiro para pagar as contas. Está ali quando ouvimos o ódio aos povos que geriram com cuidado o dinheiro que entregaram aos seus Estados.

Também gostava que Portugal não precisasse de fazer parte do euro. Que tivesse tido a capacidade de seguir o aviso que Margaret Thatcher fez ao Reino Unido: aderir ao euro é entregar a soberania à Europa que será depois exercida pelos mais fortes. Mas para que não fizéssemos parte do euro teríamos de ter um escudo forte, que nos protegesse da inflação, que só foi efectivamente controlada depois da criação do Instituto Monetário Europeu.

O problema é que esse escudo forte nunca existiu; e pelo que vemos da maioria da classe política, dificilmente existirá. Uma moeda forte, uma moeda que nos dê soberania, obriga a contenção nos gastos; algo muito difícil quando grande parte da população depende economicamente do Estado, impedindo a sua reforma. Requer que se proteja o interesse público dos diversos grupos que subsistem porque alimentados pelo Estado. Acima de tudo que os políticos governem o Estado e não interesses ou pessoas. Tal não sendo possível, que venha o euro, a contenção orçamental e a liberdade que daí advém.

Haja vergonha

Equiparar os horrores vividos nos países invadidos pelos nazis, vividos pelos homens e mulheres perseguidos e mortos pelo nazismo, à crise que os cidadãos gregos vivem hoje, mas que criaram e consentiram nos anos anteriores, não é um ultraje. É um ataque vil e cobarde à memória.

Mas pior que isso é sabermos que essa crítica não se funda em razões humanitárias. Os que comparam Schäuble a Hitler, fazem-no, não em nome da solidariedade, mas de uma ideologia que necessita do dinheiro que o Estado tira aos cidadãos; da necessidade de continuarem a viver num país em que o Estado distribui o dinheiro do povo.

A vergonha podia ter limites. Mas o desespero pelo fim do acesso aos dinheiros públicos, não ajuda.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no Jornal ‘i’.

O risco da Grécia no euro

É com frequência que se mencionam os riscos da saída da Grécia da zona euro. Já quanto ao que pode suceder caso a Europa aceite as exigências de Atenas e a Grécia se mantenha na moeda única, é raro ouvir-se o quer que seja.

Ora, os riscos de a Grécia impor as suas reivindicações e se manter no euro são enormes: em primeiro lugar, e numa perspectiva meramente económica, a cedência da Europa às pretensões gregas, com perdão da dívida, seja total ou até mesmo parcial, e financiamento da economia sem controlo das contas públicas, implica uma forte desvalorização do euro. Melhor: resulta no fim do euro tal como o conhecemos.

A serem seguidas as reivindicações gregas, a moeda única deixará de ser um instrumento de estabilidade cambial, financeira e de preços para se transformar num meio, nas mãos dos políticos, de financiarem políticas públicas despesistas e que vão ao encontro dos interesses económicos que sobrevivem porque associados ao Estado.

Mas haverá também o risco político, que é o possível desmembramento da União Europeia. A cedência à Grécia levará a que outros países, entre os quais Portugal, Espanha, Itália e França, exijam regras orçamentalmente menos difíceis, mesmo que à custa da moeda única; mas também que os países do Báltico, que se sacrificaram para aderir ao euro, e até a Alemanha e outros, considerem que já não vale a pena fazer parte de um projecto, de uma Europa, com uma moeda feita à imagem da Grécia.

O colapso chinês chegou?

Se há colunista que devemos ler quando se fala da China, ele é Gordon G. Chang, cujo livro já tive oportunidade de referir há mais de 5 anos.

Como muito oportunamente escreveu Miguel Monjardino na facebook, a crise chinesa vai marcar o debate ideológico, não só porque as razões da crise serão discutidas à exaustão, mas também porque o modelo de desenvolvimento chinês, centralizador e com o Estado como motor económico, baseado na dívida, emissão de moeda e criação de liquidez para satisfazer o que for preciso, está neste preciso momento, a chocar contra a parede.

A estagiária Mariana Mortágua

O Observador entrevistou a deputada bloquista Mariana Mortágua sobre o tema “Há estágios a mais em Portugal” (video)?

Destaco a seguinte resposta:

“A contínua criação de estágios para renovar este sistema é a prova que o sistema não funciona. (…) Por que que uma empresa tem de ter vinte estagiários ao longo de dez anos não substitui vinte estagiários rotativos pagos a €600 ao longo de dez anos por vinte pessoas com contratos permanentes, se são essas as necessidades da empresa?”

Começa bem (o sistema de estágios é disfuncional) mas a pergunta/afirmação no final está incorrecta. É que, a haver contrato permanente, seria uma pessoa contratada e não os vinte estagiários rotativos.

Talvez ela quisesse dizer o seguinte: Por que, entre vinte empresas, têm de haver, ao longo de dez anos, vinte estagiários em rotatividade, quando cada empresa podia contratar uma pessoa por dez anos? A principal resposta (que provavelmente Mortágua não quer ouvir) é que a lei do trabalho beneficia a adesão das empresas ao sistema de estágios. Além desta lei não permitir contratos temporários por dez anos, os custos económico-financeiros da acumulação de anos de vínculo laboral a uma empresa são, do ponto de vista de gestão de recursos humanos, para trabalhadores de baixa produtividade, obstáculos à contratação a termo indefinido. Claro que existem, também, certas profissões com baixo valor acrescentado da experiência adquirida no trabalho e com uma natureza repetitiva das tarefas que incentivam à rotatividade dos trabalhadores. Mas essas são, julgo, uma minoria.

No início do referido video Mariana Mortágua dá a entender que a solução deve passar pela proibição das empresas contratarem, para determinada função, mais do que um estagiário. Ou seja, tendo em conta que é difícil (principalmente com jovens) avaliar, a priori, o mérito de qualquer estagiário/trabalhador, a deputada defende um comissário político em cada empresa para “ajudar” na gestão dos recursos humanos???

A jovem bloquista também criticou, levemente, o financiamento estatal dos estágios, que incentiva ao continuado acesso à rotatividade de estagiários. Apesar deste ser um mecanismo de redução encapotada do salário mínimo nacional, acredito que Mariana Mortágua dificilmente defenderá a abolição desta barreira à entrada no mercado de trabalho, especialmente para pessoas com baixa produtividade. Nunca o dirá directamente, mas provavelmente a ideia de comissários políticos e/ou nacionalização das empresas estará bem acima na sua lista de opções políticas.

Uma união cada vez mais dividida

Desunião europeia Desde o seu início, o “projecto europeu” assentou em criar uma interligação (e interdependência) entre os vários países que o integravam em áreas estratégicas fundamentais para que nunca voltasse a ser do seu interesse entrarem em guerra uns com os outros. Tudo começou com a comunitarização dos recursos energéticos de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda e Bélgica na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. E foi crescendo, não só geograficamente com os vários alargamentos a novos estados-membros, como em âmbito, com sucessivos avanços na atribuição de poderes e “competências” (segundo o jargão bruxelense) à “Europa”. Afinal, não fora em vão que o “projecto” sempre tivera inscrito em si o objectivo de “uma união cada vez mais aprofundada”.

Os “fundadores” da “Europa” entendiam, no entanto, que esse constante aprofundamento deveria apenas ser feito através de “pequenos passos”, para assegurar que nenhum desses passos pusesse em causa os interesses fundamentais de nenhum dos membros do clube. Mas a partir dos anos 80, com o Acto Único Europeu e o caminho para o Tratado de Maastricht de 1992, e culminando na década passada com o Tratado-de-Lisboa-Anteriormente-Conhecido-por-Constituição-Europeia, essa prudência perdeu-se por completo.

Assim, nos últimos 30 anos, os “passos” dados pela “Europa” foram não só em grande número como bem largos, com tristes consequências para todos. O aumento do número de políticas sujeitas a votação por maioria qualificada e de transferência de poderes dos parlamentos nacionais para a esfera “comunitária” fez com que num número crescente de áreas da governação, os países da União tenham perdido a autonomia para defender aquilo que os respectivos eleitorados entendem – com ou sem razão – ser o interesse nacional. O resultado, para além de fragilizador da qualidade das democracias dos países europeus e dos mecanismos de controlo do poder político por parte dos cidadãos, foi a transformação da “Europa” num elemento gerador de conflitos entre os países europeus, em vez da entidade potenciadora de paz no continente que foi concebida para ser.

O caso da moeda única é exemplar. Infelizmente, só é “exemplar” no pior sentido que a palavra pode ter. O euro nasceu, como quase tudo no “projecto europeu”, de um negócio entre a França e Alemanha, em que os primeiros apoiavam a unificação dos segundos, e estes, em troca, abdicavam da sua moeda própria e cediam parcialmente o controlo sobre a sua tradicionalmente apertada política monetária. De caminho, dava-se um enorme salto, simbólico e prático, no sentido da transformação da “Comunidade Económica Europeia” numa verdadeira “União Europeia”, uma entidade política à qual se atribuíam funções até então intrinsecamente ligadas à soberania nacional. O que produziu, no entanto, foi tudo menos a idílica transformação do espaço entre o Cabo da Roca e Capo Greco e Limassol e Nuorgam numa extensa região liberta de nacionalismos e egoísmos, banhando-se em solidariedade e cantando em várias línguas mas em uníssono e tom afinado o “Hino à Alegria”.

Juntando na mesma zona monetária realidades económicas tão distintas ao ponto de terem necessidades praticamente incompatíveis, o euro mais não significou que, por um lado, uma subvalorização monetária na Alemanha pós-Marco, com (mesmo que apenas de forma relativa, e nunca a níveis gritantes) a correspondente perda do valor dos rendimentos e poupanças dos seus cidadãos; e por outro, uma sobrevalorização da moeda em países com economias menos competitivas e atractivas (como a portuguesa) criando dificuldades significativas a quem, no seu interior, pretendesse exportar bens ou serviços que beneficiariam teoricamente de uma moeda mais fraca que os tornasse apetecíveis a portadores de moedas mais fortes.

Ao mesmo tempo, e para piorar as coisas, criou também uma bolha nos títulos de dívida pública desses países: confortavelmente sentados debaixo do mesmo chapéu monetário da Alemanha; em princípio obrigados a respeitar uma série de regras orçamentais visando manter a estabilidade do euro; e com a implícita promessa que, em caso de descalabro, o simples facto de partilharem a mesma moeda faria com que países como a Alemanha nunca deixariam cair países como Portugal, Grécia ou Itália; estes Estados puderam endividar-se a juros (quase) “alemães” enquanto seguiam políticas orçamentais “gregas”. E quando se abateu a crise do subprime americano e a “Europa” temeu uma recessão, todos os países da “zona euro” foram alegremente incentivados pelos vários “responsáveis” da União a atirarem mais despesa pública para a economia com o propósito de a “reanimar”. Se esta política podia talvez fazer sentido em países com uma escassa dívida pública e políticas orçamentais mais ou menos equilibradas, não tinha pés nem cabeça em países já extraordinariamente endividados e em que o Orçamento de Estado era usado como instrumento de compra de votos e satisfação de vastas e sequiosas clientelas. Como seria de esperar, não demorou muito para que nem o chapéu monetário do euro chegasse para proteger países como a Grécia e Portugal dos ardentes raios dos temores dos “mercados” de dívidas soberanas. À beira da falência, viram os mesmos políticos (José Manuel Durão Barroso, “a senhora Merkel”, Juncker) que poucos anos antes encorajavam Primeiros-Ministros como Sócrates a seguirem os seus piores impulsos, a cantarem as virtudes da parcimónia e a pregarem violentos sermões contra os vícios do “endividamento excessivo”.

Claro que mais graves que o sempre incómodo espectáculo da hipocrisia dos (como diz um amigo meu) “poderes que são”, foram as consequências económicas e políticas da aventura. A necessidade de resgatar os países “incumpridores” sem pôr em causa a credibilidade do euro como moeda estável criou a terrível combinação que nos trouxe ao infeliz estado de coisas actual: o financiamento dos “programas de resgate” por parte dos países mais ricos revolta os seus eleitores pela sua percepção de que estão a pagar a “preguiça” e o “despesismo” dos países resgatados; nestes últimos, as medidas “duras” e a perda de autonomia orçamental inerentes a esse programa e ao Tratado Orçamental da EU causam no eleitorado o descontentamento contra a “falta de solidariedade” dos “austeritários” ricos e o “desrespeito pela democracia”; e as soluções que poderiam servir para ultrapassar as piores consequências económicas e financeiras deste arranjo – um salto para uma maior integração económica e política, com meios de mutualização dos títulos de dívida pública, as tão faladas “transferências financeiras”, e atribuição de novas e mais extensas “competências” sobre os orçamentos nacionais às instituições (não-democráticas) da União – acabariam por agravar não só o problema da perda de controlo democrático do poder político, como em particular o do conflito de eleitorados a que os arranjos do euro e da União deram origem.

Por estes dias, as “classes conversadoras” do continente vão-se entretendo a discutir quem merece mais ser culpabilizado pela crise grega, se o governo grego se as instituições da União. Não percebem que o problema realmente grave já existia, e que continuará a existir muito depois do Syriza voltar à proveniência e independentemente de se chegar a um acordo sobre o que fazer na Grécia ou não: A “Europa” foi durante décadas um factor de estabilidade porque servia os interesses dos países que a ela pertenciam. Mas, ao dar passos gigantescos e pouco cuidados no sentido da “união cada vez mais aprofundada”, fez com que esses mesmos países perdessem capacidade de defender o que julgam ser o seu interesse. A sua arquitectura institucional tornou-se assim incompatível com a satisfação dos interesses de todos os seus membros, e não pode portanto gerar outra coisa que não conflitos. A continuar neste caminho, a “Europa” chegará ao dia em que, não servindo os interesses dos seus membros, deixará de ter interesse para eles. E nesse dia, até o que ela tem de bom, que apesar de tudo não é pouco, se perderá.

Soberania orçamental

O meu artigo de hoje no Diário Económico.

Soberania orçamental

O drama vivido na Grécia é o resultado final das contas públicas deficitárias; um sinal, aviso, para o que pode acontecer a Portugal, caso os orçamentos de Estado não se equilibrem e não se tornem excedentários. Na verdade, não há melhor segurança, melhor forma de garantir a soberania, que ter as contas em dia. Que no fim de cada ano sobeje parte do dinheiro que o Estado recebeu como receita.

Este ponto é da máxima importância porque, apesar do que sucedeu nos últimos quatro anos, os défices persistem e nenhum partido político assume a necessidade imperativa dos excedentes orçamentais. O primeiro-ministro referiu-o numa entrevista há mais de um ano mas, fora isso, pouco mais se ouviu.

A maior obrigação que uma moeda como o euro implica é a não existência de défices públicos. Uma moeda forte por si só pouco vale se acompanhada de uma dívida elevada. Algo que levou demasiado tempo a ser compreendido. Um presidente, Jorge Sampaio, chegou mesmo a afirmar haver vida além do orçamento. Vêmo-la hoje em Atenas e chama-se miséria. Por muito que se queira crer, o falhanço do equilíbrio das contas do Estado não se deve a uma excessiva falta de coragem em reduzir a sua intervenção e despesa, mas a uma ideologia que impediu, impede ainda, essa mesma mudança.

Este foi um problema que a dita ideologia, o socialismo presente em todos os partidos, não quis resolver. O fim dos défices das contas públicas significa cortes na despesa e uma verdadeira revisão mental do que deve ser o papel do Estado. É aqui que a situação se torna delicada. É que, com a introdução do euro, a defesa da integração europeia já não significa apenas fundos comunitários. A adesão de Portugal ao euro pressupôs que o país se tinha desenvolvido e que não estava na Europa apenas para receber. Uma moeda forte é exigente e a melhoria de vida que esta permite tem custos.

Tão assim é que, com a moeda única, qualquer medida tomada por um governo, promessa feita por partido político, que implique aumento da despesa, obrigará ao corte no correspondente valor de outro serviço prestado pelo Estado. Um socialista, de qualquer partido, dirá não ser assim, pois, caso a economia cresça, sobe a receita fiscal e há margem para aumento da despesa.

Este raciocínio peca em três pontos: em primeiro lugar, é difícil que haja crescimento com um Estado doente. Em segundo, uma subida da receita fiscal em virtude do crescimento económico não acautela o país, nem as pessoas, para o caso de uma recessão ou de um crescimento menor que o esperado. E por fim, esperar que a despesa seja compensada pela receita é pôr nos cidadãos, que nos dizem ser soberanos, o ónus do pagamento dos encargos financeiros que uma mera ideologia comporta. Ora, a liberdade, a par da soberania, por muito que nos queiram fazer crer o contrário, começa por ser orçamental.