O Extraordinário Cobrador

Numa diferente ordem de razões, e no âmbito das ações policiais, deve estimular-se uma maior coordenação entre as distintas autoridades/forças policiais e de fiscalização e a tutela da cultura, das finanças, da administração interna e da economia para a contenda contra a «pirataria».
Em igual modo, e tendo em conta a vinculação dos delitos contra o direito de autor com outro tipo de delitos, procurar-se-á o seu tratamento conjunto, quando se proceder, entre outros, àqueles que estão associados à saúde pública, aos direitos dos trabalhadores ou à componente fiscal.

p. 18, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Por outra parte, o Ministério das Finanças deverá assegurar o princípio de unidade de atuação para o que ditará, mediante instrução, os critérios unitários de interpretação e atuação legal que deverão ser implementados no tratamento deste tipo de delitos.
Em último lugar, impulsionar-se-á a especialização da autoridade tributária em matéria de direito de autor e direitos conexos, com o fim de melhorar os conhecimentos técnicos e jurídicos da máquina fiscal para potenciar a luta contra este tipo de delitos.

p. 25, Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos.

Como prova de que uma desgraça nunca vem só, o Conselho de Ministros de ontem além de ter parido o que já se conhece em relação à cópia privada, aprovou também um pomposo Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e Direitos Conexos. Apesar de, à semelhança do caso da legislação relativa à cópia privada, não ter havido qualquer divulgação pública anterior do documento, e de a sua discussão e o conhecimento da mesma ter ficado restrito à própria organização interna do estado e aos afortunados lobbies que tantas preocupações conseguem criar à consciência do secretário de estado da cultura e do primeiro ministro, uma rápida pesquisa no Google lá permite achar o documento, no caso em servidor da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (1, 2), o qual aqui se disponibiliza (ALRAA, cópia local).

De uma primeira leitura do documento, destaco para já as passagens acima, independentemente de outras leituras que possam a ser feitas num momento posterior.
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A compensação “equitativa”

A nova taxa sobre os “equipamentos electrónicos” destinada a compensar os “produtores culturais” pela pirataria das suas obras terá, segundo ouço na televisão, o orwelliano nome de “compensação equitativa”. Gostava que alguém do Governo me explicasse o que há de “equitativo” numa taxa cobrada simultaneamente aos que pirateiam e aos que não pirateiam, e que reverte simultaneamente para os “produtores culturais” pirateados e para os não pirateados.

Extorsão feita taxa

Em relação à temática que sobe alegadamente hoje a conselho de ministros relativa à questão dos mecanismos de compensação associados à cópia privada, será difícil acrescentar algo ao excelente artigo do jcd, mas fica a tentativa de acrescentar alguns pontos à discussão e à indignação que o renascer desta infeliz iniciativa legislativa suscita:
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A cumprir calendário

portugal-algarve-beachNos bons velhos tempos, a célebre “Festa do Pontal” do PSD marcava o início daquilo a que os jornalistas gostam de dar o nome de “rentrée”, uma espécie de regresso do campeonato político nacional depois de um “defeso” que os políticos passam na praia, a responderem a inquéritos de Verão em que metem acerca dos livros que estão a ler (há sempre alguém que está a “regressar a Eça” ou a “revisitar Tolstoi”). Este ano, Passos Coelho quebrou a tradição, e foi “ao Pontal” dizer que, no que ao Governo diz respeito, as férias vão continuar até às próximas eleições.

Agastado com o que na véspera fora decidido pelo Tribunal Constitucional, o Primeiro-Ministro afirmou que não fará “rigorosamente mais nenhuma proposta para reformar a Segurança Social até às eleições de 2015″, tudo porque “os pensionistas deste país não merecem que todos os anos se esteja a tentar fazer o que outros não deixem que se faça”. Por muitas razões de queixa possa ter das decisões do Tribunal Constitucional (e pessoalmente, acho que todo o país se deve queixar dessas decisões e temer o significado das justificações que as sustentam), esta declaração de Passos Coelho é inadmissível. Um Primeiro-Ministro de um governo na plenitude das suas funções afirma de viva voz que não apresentará nenhuma medida que vise resolver um problema que entende ser grave para o país, e tudo em benefício das pessoas que considera que seriam beneficiadas por essas medidas. Mais do que incoerente, a afirmação do Primeiro-Ministro é um sintoma da forma como os principais partidos encaram o período de que nos separa das próximas eleições.

Ao contrário do que tem sido abundantemente comentado, o significado mais importante da declaração de Passos não é o de atirar as culpas dos problemas da Segurança Social para o TC, nem sequer o de – como considerou Marcelo Rebelo de Sousa – ter “percebido” que só “com o PS” é que uma reforma do sistema de pensões poderá vir a ser feita. Na realidade, o que Passos percebeu – e a sua declaração revela – é que a cada decisão “negativa” do Tribunal Constitucional o Governo sofre um desgaste acrescido junto do eleitorado, e que com eleições a avizinharem-se, esse desgaste comporta um considerável risco para as naturais ambições dos partidos que o integram. Assim, e porque um homem prevenido vale por dois, mais vale não tentar apresentar mais nenhuma “reforma” que o Tribunal Constitucional” possa rejeitar, para que não se dê à oposição novas oportunidades de colar ao executivo a imagem de estar a querer “destruir” o Estado Social e “governar fora-da-lei”, explorando o natural descontentamento da população com os sacrifícios inerentes à política que o governo tem seguido. No “Pontal”, a única coisa que Passos Coelho verdadeiramente disse foi que tentar enfrentar os problemas do país implica uma derrota eleitoral, e que entre resolver os primeiros e evitar os segundos, Passos prefere esta última hipótese.

Se o Governo fosse o único a limitar-se a “cumprir calendário” no tempo que resta até às próximas eleições, até poderíamos não estar tão mal quanto isso. O problema é que também o PS se comporta como se pudesse esperar por 2015 e pela sua gloriosa ascensão a São Bento para olhar para a realidade portuguesa e pensar no que fazer para lidar com ela. Pelo mesmo receio que afecta Passos Coelho, nenhum dos putativos líderes do PS se quer comprometer com qualquer medida substantiva que possa desagradar ao eleitorado. Nem Seguro nem Costa querem correr o risco de, antes de o serem literalmente obrigados a fazer, apresentarem uma qualquer proposta que indique às pessoas quão elevados serão os sacrifícios que terão ainda de enfrentar. Por isso, tal como o Governo, optarão pela inacção.

O que Passos, Portas, Seguro e Costa não percebem – ou se percebem, preferem ignorar, o que abona ainda menos a favor deles – é que essa postura de encarar os meses que distam das legislativas como uma espécie de “pré-temporada” em que não vale a pena “jogar” sem ser “a feijões” tem custos elevadíssimos para quem vier a ter o poder nas mãos, e por arrasto, para todos nós. Como já aqui escrevi, nas nossas democracias modernas, que enfrentam uma crise de sustentabilidade do Estado Social, os eleitores votam, em grande medida, não a favor de uma qualquer das alternativas à disposição, mas contra o poder do momento, com o propósito de não perderem o que ainda não lhes foi tirado; chegado ao governo, qualquer partido tem que aplicar medidas de consequências duras e impopulares, e logo o descontentamento que arrumou com o antecessor se vira contra o novo poder, e com tanta mais força quanto foi dito aos eleitores que os sacrifícios anteriores eram excessivos ou escusados. A única forma de ultrapassar este “Síndroma de Hollande” será, antes das eleições, convencer os eleitores da necessidade dessas medidas impopulares mas necessárias, de forma a que esteja à partida comprometido com elas e disposto a aceitá-las. A crer na amostra, não é o que se vai passar nos próximos tempos.

Jogos de guerra

Twilight Struggle

Ora deixem-me ver se percebi bem: a União Europeia, através da mesma PAC com que já distorce a produção agrícola europeia, prepara-se para, por via de uma intervenção com dinheiro dos contribuintes comunitários, financiar a remoção – leia-se a mais que provável destruição – de produtos agrícolas. Desse modo pretende-se assegurar que os consumidores (comunitários, veja-se lá) vão ter que pagar preços mais altos pelos produtos que os produtores produziram em excesso e que só venderiam a menor preço, tudo isto em virtude das sanções impostas pela mesma União Europeia à Rússia. No final do dia, garantir os proveitos do costume aos seus produtores. Ou sejam, pagamos todos para assegurar o sucesso e os proveitos dos produtores agrícolas, e entretanto financiamos os joguinhos de guerra da baronesa Ashton et al. É isso, não é?

Eu também gosto de jogar, mas pago os meus próprios jogos e não ando a brincar com a vida dos demais por conta.

Um problema constitucional

Sempre que o Tribunal Constitucional se pronuncia sobre a constitucionalidade de uma qualquer medida apresentada pelo actual Governo, é difícil compreender a sua decisão. Em parte pelo mau português utilizado, em parte porque as próprias decisões são incompreensíveis.

Veja-se o caso das decisões anunciadas hoje, a da constitucionalidade dos cortes temporários nos salários da Função pública em 2014 e 2015, e a inconstitucionalidade desses mesmos cortes entre 2016 e 2018 e da “Contribuição de Sustentabilidade” na Segurança Social. As decisões respeitantes aos salários da Função Pública são particularmente incompreensíveis, porque incompatíveis entre si: se o Tribunal Constitucional entende que a medida viola o princípio básico da igualdade, ela não pode ser constitucional temporariamente. Uma coisa não é ilegal temporariamente: ou é ilegal ou não é. Se eu assaltar um banco, a ilegalidade do acto não depende da sua duração, depende dele ser cometido. Se uma lei ou medida governamental viola um princípio básico da Constituição, viola-o sempre, e não é por ser “temporária” que é menos inconstitucional. Ao permitir que uma lei que considera violar um princípio básico da Constituição seja adoptada, apenas e só porque é temporária, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se um direito que não tem (ou não deveria ter): decidir que a Constituição seja violada em nome de determinados critérios, e estabelecer ele próprio que critérios são esses (já que a Constituição não o faz: se uma lei estabelece excepções a essa lei, essas “excepções” não o são verdadeiramente, portanto das duas uma, ou nenhum princípio básico é realmente violado, ou então as “excepções”, mesmo que “temporárias”, autorizadas pelo Tribunal representam um abuso dos seus poderes).

Acresce que só dificilmente se poderá aceitar que um corte salarial na Função pública viola o princípio da igualdade. Argumentar-se-á que o faz ao se aplicar apenas aos funcionários públicos e não aos trabalhadores do sector privado. Mas esse é um argumento profundamente falacioso. Qual é o problema que enfrentamos? O Estado não tem receitas suficientes para pagar as suas despesas, e dado o peso que a carga fiscal já tem, seria no mínimo sensato cortar essa mesma despesa. Ora, o Estado é patrão dos funcionários públicos, não dos trabalhadores do sector privado. Os únicos cortes salariais pelos quais o estado pode ser responsável são os dos seus funcionários, e portanto, quando decide um corte de salários na Função Pública, o estado não está a tratar de forma desigual funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: está a tomar uma medida que aplica à esfera que depende de si, e que respeita ao problema que enfrenta. Seria possível ou desejável cortar-se noutras áreas, e não nos salários desses trabalhadores do Estado? Talvez. Mas o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental. Essa é uma discussão que todos podemos (e devemos fazer), mas que em nada autoriza o Tribunal Constitucional a declarar a ilegalidade de uma medida.

A decisão sobre a “Contribuição de Sustentabilidade” padece dos mesmos males. Se é verdade que dificilmente se poderia considerar a medida como meritória, não é esse o papel do Tribunal. E a justificação que este dá para a inconstitucionalidade é inaceitável. Se bem percebi, a inconstitucionalidade da CS deve-se a repetir as medidas introduzidas pela CES, mas prescindindo do carácter temporário da dita, e ao facto de não ser uma “reforma estrutural”. Ora, mais uma vez, o papel do Tribunal Constitucional não é pronunciar-se sobre os méritos de uma medida governamental, não é fazer apreciações qualitativas acerca de propostas políticas e da sua desejabilidade ou qualidade, é averiguar a sua conformidade ou falta dela com a Constituição. O facto de ser ou não uma medida “estrutural” não é algo que deva ser julgado pelo Tribunal, é algo que deve ser julgado pelo eleitorado. Essa justificação representa um abuso de poder por parte do TC, postura essa que é agravada pela primeira parte da justificação, a de que a CS é inconstitucional porque perde um “E” (o de “Extraordinária”), por não ser uma medida “temporária” como a CES: como disse anteriormente acerca dos cortes na função pública, uma medida que se for “permanente” será considerada inconstitucional não pode ser autorizada só porque é “temporária”, e ao fazê-lo, o Tribunal Constitucional está a atribuir-se o direito de permitir – mesmo que só “temporariamente” – violações da Constituição e a definir ele próprio quais os critérios que permitem essas excepções. Está, por outras palavras, a atribuir-se a si próprio um poder ditatorial que não é aceitável. O nosso Governo é mau, e as medidas que toma não o são menos. Mas isso não deve levar ninguém, da “esquerda” à “direita”, a aceitar o comportamento de um Tribunal Constitucional que põe em causa a ordem pela qual é suposto zelar.

Portugal e os futuros

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje)

Tempos houve em que achei que o futuro de Portugal só poderia ser melhor que o presente. Em 2002, depois de António Guterres ter perdido o controlo do défice e abandonado o cargo de primeiro-ministro, acreditei que seria possível a Portugal fazer reformas impopulares mas necessárias, dada a fragilidade da situação do país e a evidência de que se tinha chegado a um beco com uma única saída possível. Quando Durão Barroso apareceu a falar de “rigor financeiro” e de “liberalização”, dizendo “posso ser impopular a curto prazo, mas estou confiante que damos a volta em três ou quatro anos”, um entusiasmo juvenil levou-me a, mesmo não tendo ainda idade para votar nessas legislativas, filiar-me no PSD. Dois anos depois, Durão fugia para Bruxelas, impopular mas sem ter feito qualquer reforma. Nos anos seguintes, o país apenas piorou, e cada vez mais me fui afastando dessas lides, à medida que cada vez menos acreditava na hipótese de “dar a volta”. Hoje em dia, nem sequer sei se ainda consto ou não dos cadernos do partido.

O presente de Portugal é tudo menos dourado. Como se não bastasse a pobreza relativa do país, o Estado absorve cerca de 50% da parca riqueza produzida por nós. Portugal tem neste momento uma dívida pública superior a 120% do seu PIB. A carga fiscal do país é simultaneamente demasiado alta para que a economia a possa suportar e insuficiente para cobrir as despesas do Estado, que os cidadãos, por sua vez, não parecem querer dispensar. Ao mesmo tempo, se nada mudar, as pessoas da minha geração terão de prescindir de uma parte cada vez maior do seu rendimento para manterem um Estado Social à beira da falência e que nem sequer traz consigo a “justiça social” a que almeja: ao se destinar a todos – os que precisam e os que não precisam – perversamente favorece mais aqueles que, com rendimentos médios, nele trabalham ou dele beneficiam quando teriam condições para o dispensar.

Se esta triste realidade fosse o ponto de partida para um futuro melhor, uma necessária aproximação a um abismo que motivasse uma mudança de rumo, não teríamos muito que recear. O problema está em que não sabemos o que esperar nos próximos 25 anos. “O futuro”, na realidade, não existe. Existem sim vários “futuros”, possíveis cenários cuja transformação em realidade depende das escolhas que formos fazendo no presente. Por muito que achemos que “batemos no fundo” e que “pior que isto é impossível”, só poderemos ter um futuro melhor se fizermos as opções que o permitam.

Se há algo em que deveríamos ser diferentes em 2039 é na carga fiscal. Esta não só atrofia a economia e cria dificuldades diárias a todos os portugueses, como, no mundo globalizado de hoje (passe o jargão), diminui a nossa competitividade. Uma boa forma de tornar essa carga fiscal simultaneamente menor e mais justa seria a adopção de um flat tax, à semelhança da Estónia (ou de outros países do Leste, bem como a nossa vizinha Andorra), onde qualquer cidadão com rendimentos inferiores a 1.728 euros está isento do pagamento de impostos sobre o seu rendimento, e todos os que tenham rendimentos iguais ou superiores pagam uma taxa de 21%. As vantagens seriam enormes: por um lado, a aplicação de uma taxa única diminuiria os desincentivos à criação de riqueza que existem num sistema em que à medida que uma pessoa ganha mais, terá de abdicar de uma parte maior desse rendimento; por outro, manter-se-ia a progressividade, na medida em que 21% (ou 35%, ou fosse qual fosse a taxa a ser efectivamente aplicada) de 2.000 euros é sempre menos do que a mesma percentagem de um rendimento de 5.000 euros. Ao mesmo tempo, isentar-se-ia a camada da população de menores rendimentos do pagamento de impostos, enquanto se simplificaria extraordinariamente todo o sistema.

O próprio Estado Social poderá, se assim o quisermos, ser bem diferente do que é hoje. Se até o paraíso social-democrata da Suécia foi capaz de o reformar profundamente, não há razão para que num país em que o modelo sempre deixou a desejar, como o nosso, não se faça o mesmo. E se a Suécia introduziu mecanismos de mercado na prestação de serviços sociais como a Saúde e a Educação que em Portugal teriam a forte oposição da “esquerda”, o nosso país poderia ir ainda mais longe, com uma solução capaz de manter o que satisfaz a “direita” e agradar à “esquerda” pelo seu carácter redistributivo: a transferência dos gastos sociais do Estado da esfera dos prestadores de serviços para os cidadãos. À semelhança do que propõe o americano Charles Murray no livro In Our Hands, em vez de pagar escolas, hospitais e pensões, o Estado poderia dar um “rendimento básico” aos cidadãos sem meios próprios para acederem a esses bens, que o aplicariam à medida que necessitassem e escolhendo eles próprios a quem o entregar. Esta solução não só permitiria tirar da pobreza esses portugueses com menos meios, como faria com que os prestadores de serviços respondessem, não aos critérios burocráticos dos ministérios, mas às reais necessidades das pessoas.

No entanto, a mera existência de uma oportunidade para mudar não implica que ela seja aproveitada. Uma crise não é um momento em que haja maior propensão para arriscar, antes é uma circunstância em que as pessoas preferem garantir o pouco que ainda vão tendo. É perfeitamente possível que nos próximos 25 anos os portugueses adoptem esta atitude e não queiram correr os riscos inerentes às reformas necessárias.

Mas mesmo nesse cenário mais pessimista há razões para estarmos optimistas. Matt Ridley, no livro The Rational Optimist, diz que um mundo cada vez mais “interligado” e “em rede” fará com que a inovação acelere e a evolução económica eleve exponencialmente os padrões de vida da Humanidade. Por outro lado, Tyler Cowen, em Average is Over, prevê que uma economia dependente da tecnologia produzirá tanto um maior número de ricos como um maior número de pobres, mas ambos argumentam que até estes últimos beneficiarão de uma melhor qualidade de vida, graças a bens e serviços mais baratos e acessíveis. Se nenhuma catástrofe – um colapso da União Europeia, uma guerra mundial, uma epidemia devastadora, uma substituição da globalização pelo isolamento proteccionista – ocorrer, o mundo será melhor em 2039. Portugal, por arrasto, também. Resta saber se as escolhas que faremos entretanto significarão que aproveitaremos esse balanço ao máximo, ou se beneficiaremos apenas o mínimo possível das boas escolhas de outros.

A primazia moral da pulverização

I have wanted to give Iraq a lesson in democracy — because we’re experienced with it, you know. And, in democracy, after a hundred years, you have to let your slaves go. And, after a hundred and fifty years, you have to let your women vote. And, at the beginning of democracy, is that quite a bit of genocide and ethnic cleansing is quite okay. And that’s what’s going on now.

Kurt Vonnegut

É talvez profunda e negramente irónico que, alguns dias depois de se assinalarem os sessenta e nove anos volvidos sobre os bombardeamentos nucleares em Hiroshima e Nagasaki, esteja em cima da mesa em discussão a indignação moral e o discurso do Horror, alicerçados na difusão de imagens que exibem cabeças decapitadas, como se de troféus se tratassem, por jihadistas. Uma discussão que procura utilizar esse facto para sustentar a posição dos guerreiros morais que nos separam da negra barbárie do extremismo islâmico.

Naturalmente que não são imagens simpáticas ou fáceis de digerir, pelo menos pelos cidadãos de um ocidente já em grande medida esquecido do convívio na primeira pessoa e in loco com os horrores da guerra. Mas essa reacção é afinal um sintoma que permite concluir do distanciamento e alheamento que essas pessoas têm em relação àquilo que é feito em seu nome, sustentado nas “democracias evoluídas” e nos “valores ocidentais” com que os que governam o Ocidente enchem os ouvidos dos governados.

À exibição de algumas cabeças cortadas em fotos preparadas para circular pelos blogs e pelas redes sociais dos indignados, contrapõem-se os milhares de vítimas da acção militar dos exércitos regulares das potências que supostamente partilham dos valores mais altos. As fotografias dos últimos não povoam esses fora tão somente porque não existem fotografias de vítimas pulverizadas de forma grossista por artilharia ou por higiénicos mísseis guiados por laser. Ou não são suficientemente palatáveis e convenientes para abrirem os noticiários do dia.

Enquanto uns apontam o dedo em jeito de ameaça com cinco cabeças aos seus pés, outros apontam outro dedo em jeito de outra ameaça, na elevação impoluta do palanque da Casa Branca, depois dos drones debaixo do seu comando terem pulverizado com mais uns mísseis Hellfire mais umas dezenas de participantes num casamento algures num arrabalde no distante Iémen.
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Pessoas que nunca aprendem

Rambo III

E com a última peça do puzzle completa-se o cenário e vive-se finalmente o sonho húmido de qualquer produtor e/ou vendedor de armamento.

Neste momento, depois da acção incisiva e elevado patrocínio do Prémio Nobel da Paz, e em mais um exercício com a reconhecida chancela da política externa americana, temos os Estados Unidos a armar, de forma directa ou indirecta, as três facções que se degladiam na luta pelo poder no Iraque, incidentalmente patrocinando a sua reacção contra um ignóbil e genocida agressor dos direitos humanos. Agressor esse sobre o qual pendem suspeitas fundadas de ter recebido treino e equipamento da mesma proveniência.

Num verdadeiro dois em um, ficam também entregues, com este anúncio de entrega de armas aos curdos iraquianos, as saudações e os parabéns ao confrade Atlântico Erdogan pela esmagadora ascensão à presidência da Turquia nas eleições realizadas no dia de ontem. Naturalmente acompanhados de votos de muitas e boas parcerias no futuro, e de promessas da mais estrita solidariedade na defesa da nação turca.

Está desta forma mais uma vez assegurado o esforço de fund-raising do senhor presidente, e dadas as garantias de atenção aos dramas longínquos onde os EUA não podem mesmo deixar de estar presentes, em nome dos profundos valores ocidentais que representam, e de uma forma que não podemos deixar de assinalar num historial já razoável da sua política externa e das suas consequências.

A preocupante perda de memória de Carlos Costa

Creio que serei insuspeito de simpatias políticas com o deputado João Galamba, mas nesta intervenção colocou várias questões relevantes a Carlos Costa, que lamentavelmente se mostrou genericamente incapaz de responder de forma satisfatória.

Carlos Costa: “Eu não referi fraude”, após a interpelação de João Galamba

“por último, gostaria de deixar uma nota que me parece importante, eu diria mesmo muito importante, para perceber os desenvolvimentos do bes ao longo do ultimo ano. o ges, através de entidades não financeiras e não sujeitas à supervisao do banco de portugal e situadas em muitos casos em jurisdições que são de difícil acesso, desenvolveu um esquema de financiamento FRAUDULENTO entre empresas do grupo.”

O BES, o risco para os contribuintes e a credibilidade de Maria Luís Albuquerque

Não sei quanto tempo conta Maria Luís Albuquerque continuar como Ministra das Finanças mas, independentemente dessa variável (explicativa?), faria bem em parar de dizer que “não há qualquer risco” para os contribuintes associado ao resgate do BES.

Pode eventualmente até vir a não haver custo para os contribuintes. Mas risco obviamente que há. E não é pouco.

Os erros dos professores na PACC: a culpa foi do acordo ortográfico ?

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Ainda relativamente à tal Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências que era (supostamente) tão fácil a ponto de ser ridícula, alguns comentadores têm explicado os 63% de professores que cometeram erros ortográficos com o acordo ortográfico. Como não estou a par do tipo de erros em causa, não sei avaliar até que ponto essa explicação é plausível.

Mas mesmo que seja, será que explica também as igualmente elevadas percentagens de erros de pontuação e sintaxe?

De acordo com o IAVE, num total de 10.220 provas validadas, e especificamente na parte do exame correspondente à escrita de um pequeno texto, 62,8% por cento das respostas dos candidatos acusaram um ou mais erros ortográficos, 66,6%, um ou mais erros de pontuação, e 52,9%, um ou mais erros de sintaxe.

Enfim, se a PACC serviu para algo foi para demonstrar a importância de testar capacidades básicas e transversais. Dado este primeiro passo, seria desejável no futuro uma aplicação da prova mais abrangente, mais exigente e com maior impacto na atribuição das vagas disponíveis.

E seria desejável também reflectir sobre a (falta de) qualidade do sistema de ensino superior onde são formados os professores.

Leitura complementar: A prova, os professores e os sindicalistas.

Parque Jurássico

bes_paginaHans Monderman não gostava de sinais de trânsito. “Uma estrada com muitos sinais”, dizia este antigo engenheiro responsável pelo planeamento de trânsito de uma região holandesa, “conta uma história: está a dizer, força, não se preocupem, andem tão depressa quanto quiserem, não há necessidade de prestarem atenção”. Quanto mais seguras as pessoas se sentirem, argumentava Monderman, mais descuidadas se tornam: se lhes retirarem os sinais de trânsito das estradas que lhes dizem que podem estar á vontade, elas terão de prestar mais atenção ao que está á sua volta, e consequentemente adoptarão uma postura mais cuidadosa. O comportamento humano arriscado e perigoso, pensava Monderman, é muitas vezes um produto de nos ser dito que não temos nada a temer.

É um princípio que se pode aplicar, não apenas às estradas da Holanda, mas ao sistema financeiro. Imaginemos – e não é preciso grande esforço da nossa parte – que sempre que um banco, fruto de opções ruinosas da sua gestão, fica à beira da falência, o Estado corre a salvar o banco de semelhante destino. Será que os outros bancos passariam a adoptar um comportamento prudente, ou sentir-se-ão à vontade para arriscar – e pôr em risco todo o sistema – sabendo que, em última análise, o Estado estaria sempre pronto a amparar eventuais quedas?

No seu livro The Ascent of Money, o historiador Niall Ferguson escreve a dada altura que “a história financeira é essencialmente o resultado de mutação e selecção natural institucional”, um processo de “especiação e destruição criativa”: tal como no mundo natural, alguns exemplares da espécie bancária estão melhor adaptados ao ambiente em que vivem do que outros. Os que estão melhor adaptados conseguem sobreviver, ou até prosperar, enquanto os outros irão falhar e entrar em falência. Se aqueles que forem “too big too fail” forem salvos pelo Estado depois de entrarem em crise e nenhum privado tiver condições de pegar neles e salvá-los, mesmo depois de ter ficado evidente que deixaram de estar “adaptados” ao “ambiente” em que vivem, estaremos a dizer que não há uma necessidade prévia de fazerem um esforço de “adaptação” a esse “ambiente”; estaremos a dizer a todos os bancos que não precisam de ser bem geridos para sobreviverem. E “sem a destruição completa” das “existências irremediavelmente associdadas à inadaptação”, uma economia não ficará em bom estado. Se dissermos aos que são ao mesmo tempo “too big to fail” e “too bad to succeed” que “vamos salvá-los aconteça o que acontecer”, ninguém terá um incentivo para não se comportar da forma que os fez serem incapaz de serem bem sucedidos. E todo o sistema ficará parecido com um conhecido filme de Steven Spielberg.

Não sei avaliar se a solução encontrada para os problemas do Banco Espírito Santo transformado em “Novo Banco” é boa ou não. Mas sei que um dos critérios para a avaliar terá forçosamente de ser o de qual é a mensagem que ela passa para o sistema: se está a dizer, como os sinais de trânsito que Monderman criticava, “não têm nada com que se preocupar”, ou pelo contrário, se diz “é melhor que olhem à vossa volta e tenham cuidado”.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Agosto em Paris

A 2 de Agosto de 1914, o fotógrafo francês Charles Lansiaux, decidiu começar a fotografar Paris durante a guerra. Era a primeira mundial e tinha-se iniciado há cinco dias; duraria mais de quatro anos. Uma guerra infindável para quem supunha que se resolveria em poucas semanas; terrível para quem não imaginava estar perante o primeiro sinal do que viria a ser o século xx.

Quase 2 mil fotografias de Lansiaux estiveram expostas na primeira metade deste ano na Bibliothèque de la ville de Paris. Dessas, cerca de 247 foram tiradas em Agosto de 1914. E o que se retira das obtidas nesse período muito curto, faz agora 100 anos, é, não ainda o despertar para a realidade mas a suspensão do tempo que anuncia algo de mau.

Enquanto as primeiras fotos nos mostram multidões a ler jornais que anunciavam o início das hostilidades, mais as listas que mobilizavam os homens para o conflito, as seguintes são já as despedidas dos novos soldados e a chegada dos primeiros refugiados. Até que há uma que nos faz suster a respiração: tirada a partir da place Saint-Michel, nela vimos a ponte com o mesmo nome vazia. Paris espera, não sabendo ainda o quê.

Os espaços vazios estão cheios dos homens que não voltaram. São fantasmas que podiam estar ali, mas saíram ao encontro de algo estúpido e inútil. Paris devia estar silenciosa naquele mês de Agosto. Vazia de homens e cheia de um silêncio que falava e que ninguém conseguia ouvir.

 

Quase dois terços dos professores com erros ortográficos na PACC

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Notícias da tal Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências que era (supostamente) tão fácil a ponto de ser ridícula: PACC: Quase 63% dos professores cometeram erros ortográficos

Uma média de 63,3 pontos, numa escala de zero a 100, e 62,8% dos professores a cometerem pelo menos um erro ortográfico quando lhes foi pedido que produzissem um texto. Estas são duas das conclusões que se retiram dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC), divulgados esta segunda-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). No total, foram aprovados 8.747 professores entre dos 10.220 que se inscreveram na prova.

Além da aplicação da prova não ter sido mais abrangente, parece-me também criticável – ou pelo menos muito discutível – que 50% bastasse para passar.

Vale a pena reflectir também sobre a (falta de) qualidade do sistema de ensino superior onde são formados os professores.
Suspeito aliás que aplicando prova idêntica aos docentes de muitas instituições de ensino superior não faltariam também erros ortográficos…

Leitura complementar: A prova, os professores e os sindicalistas.

Irrelevantes

Com a nomeação de Carlos Moedas para integrar a Comissão Europeia, ou seja, com a nomeação pelo governo de um seu membro para o cargo, fica mais uma vez demonstrada a absoluta irrelevância das eleições europeias, agora mais uma vez no que toca a eventuais leituras internas dos seus resultados.

Depois da campanha de propaganda protagonizada pelas (sempre iluminadas) mentes federalistas, entusiasmadas a vender a ficção da “eleição do presidente da Comissão” no último momento eleitoral, fica assim confirmada a sabedoria da imensa maioria que deu às últimas eleições a relevância que estas efectivamente merecem.

E ainda bem que assim foi.

Burrell e Valcheck

Valcheck e Burrell Uma das “teses” da série televisiva The Wire – uma das melhores de sempre – é a de que, em determinadas instituições (para não dizer todas), só são promovidas a cargos de liderança dois tipos de pessoas: as que estão tão integradas no sistema que não têm qualquer vontade de o afrontar, e as que são tão incompetentes que não terão qualquer capacidade para o fazer. Resta saber a qual das duas categorias pertencerá o nosso novo comissário europeu.

“Uma pipa de massa”

“Que se calem”, disse, com a classe que lhe é reconhecida, o senhor que à primeira oportunidade virou as costas aos seus compromissos com o país para ocupar um cargo europeu, “aqueles que dizem que a Comissão não é solidária com Portugal”. Tudo porque, com pompa inversamente proporcional à vergonha na cara, Durão Barroso e Passos Coelho vieram hoje anunciar os 26 mil milhões de euros de fundos estruturais que a União Europeia atribuirá a Portugal ao longo dos próximos anos. “Uma pipa de massa”, segundo Barroso, que “é preciso gastar bem”. Pois é aí que está o problema. A experiência do país com os fundos europeus não augura nada de bom nesse capítulo.

Há uns anos, em Março de 2003, a The Economist publicava um artigo que punha em dúvida a ideia de que os fundos europeus beneficiavam os países que os recebiam. O artigo citava o português Pedro Pita Barros, que contava como, quando fez um comentário semelhante numa conferência, muitas pessoas comentaram em privado – e em privado – que concordavam com ele. “The most obvious way that regional aid might be damaging”, lia-se no artigo, “is by distorting priorities”: “businesses spring up to exploit the availability of subsidies, most obviously for construction and “training”, rather than responding to the real demands of the market. In order to qualify for it, recipient countries usually have to chip in around half of the cost of an EU-financed project. That tempts them to spend taxpayers’ money on schemes that they might otherwise not bother with. This is a potential headache in a country like Portugal, which is undergoing a ferocious budgetary squeeze to keep within the euro area’s fiscal rules but which is nonetheless tempted to press ahead with new infrastructure projects of marginal value—for fear of losing “European money”“.

Um argumento semelhante é desenvolvido pelos nossos Carlos Guimarães Pinto, Miguel Botelho Moniz e Ricardo Gonçalves Francisco no seu O Economista Insurgente: “os subsídios europeus foram bem aproveitados no desenvolvimento de infraestruturas públicas e no crescimento de certos sectores”. O problema esteve em que “a simples transferência de fundos vem com poucas exigências para além de um caderno de encargos e, por vezes, cofinanciamento dos investimentos. Os beneficiários apenas se têm que preocupar em preencher todas as exigências burocráticas exigidas pela autoridade gestora dos fundos”. E assim, “pessoas e empresas que teriam aplicado os seus esforços noutro tipo de actividades” deslocaram-nos para actividades que apenas eram rentáveis por decisão, não das preferências das pessoas através de cuja procura se criasse um mercado para determinadas actividades, mas das estruturas políticas europeias e nacionais, que definiam o que era “estratégico” e “prioritário”. O grande problema dos subsídios europeus, dizem o Carlos, o Miguel e o Ricardo, foi “terem deslocado recursos de actividades produtivos para actividades rentistas”. Substituiram o mercado da interacção dos indivíduos pelo mercado da influência política. E com isso, claro, vem sempre corrupção.

No seu artigo, a The Economist citava Pita Barros, que argumentava que “it’s when you hear people seriously suggesting that Portugal should fiddle its official statistics, so that we are still rated poor enough to qualify for European subsidies, that you wonder if this has gone too far”. Um funcionário comunitário também citado pelo artigo acrescentava que “the best thing the EU could do for Greece is to cut off the structural funds immediately. They’re turning Greece into Europe’s Mezzogiorno [the depressed southern part of Italy]. Anybody who works hard at a regular business is regarded as an idiot, since it’s much easier to set up a project to draw in European subsidies.”
O artigo terminava lamentando o facto de ser muito provável que estes erros fossem mantidos, porque os fundos estruturais eram vistos pelas estruturas comunitárias essencialmente como um instrumento de propaganda, tanto da própria União como a nível interno de governantes sempre dispostos a fazerem anúncios que lhes pudessem dar votos. Onze anos depois, pelos vistos, não aprendemos nada, e o lamento da revista pode infelizmente continuar a ser feito.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no ‘i’.

Um regime blindado

O país anda chocado com a história à volta do BES, ao mesmo tempo que teima em abrir os olhos para perceber como uma coisa daquelas se deu. E aconteceu precisamente porque a economia portuguesa é uma economia de compadrios, com o poder político à mistura a distribuir fundos e negócios pelos empresários, que só assim são chamados porque os país teme e venera o poder.

O BES é um exemplo de como funciona o poder por cá. Correu muito mal, mas outros há  que, apesar de o desastre não ser tão acentuado, prejudicam diariamente um país cheio de grandes empresas encostadas ao poder político.

Quantas vezes não ouvimos falar da importância dos chamados “campeões nacionais”? De empresas que, dizem-nos, devem ser acarinhadas porque representam o país. Sucede que este discurso salazarista, com que o 25 de Abril não cortou e de que se alimenta há 40 anos, impossibilita a existência de uma verdadeira economia de mercado, ao mesmo tempo que culpa esse mesmo mercado pelos erros que seriam evitados caso fosse livre.

O esquema está, como se vê, perfeitamente blindado. A culpa é sempre do mercado, que nem sequer tem identidade própria, logo não existe da forma como os comentadores e os políticos o vêem. É esta blindagem, que gera empresas que são grandes porque fazem parte do regime, que tem de ser rompida. Para que essas mesmas empresas passem a ser parte de uma realidade onde o interesse das pessoas seja superior ao dos negócios políticos.

Mário Nogueira (ainda) não é Ministro da Educação (2)

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Caro Paulo, não percebi a referência aos supostos “melhores dias” da insurgência. Em qualquer caso, o post serviu como mais uma motivação para dedicar o meu artigo desta semana no Observador (A prova, os professores e os sindicalistas) ao tema.

Se há coisa que não tem faltado por aqui, são críticas ao MEC (não vou procurar links porque sei que o Paulo é um leitor atento do blogue), desde a falta de reformas que promovam a liberdade de educação até à manutenção praticamente inalterada dos mecanismos de financiamento no ensino superior. Não serão é o tipo de críticas que mais agradam ao Paulo, mas sobre isso pouco posso fazer.

Aproveito para acrescentar mais uma ideia que acabei por não incluir no artigo: é curioso que alguns dos maiores críticos da possibilidade de municipalizar competências no âmbito da gestão de docentes sejam simultaneamente críticos da realização de provas nacionais. É caso para perguntar: em que ficamos?

Termino com uma garantia que já em tempos dei ao Paulo Guinote: adoptarei exactamente o mesmo critério de análise e o mesmo padrão de exigência relativamente a executivos futuros, incluindo se o protagonista na altura vier a ser ele próprio, por exemplo como Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário ou mesmo como Ministro da Educação.

Fazer contribuintes

O meu artigo no Diário Económico sobre o relatório da natalidade apresentado pelo PSD. Os filhos virão quando a família passar a ser valorizada. Aliás, a forma como se olha hoje para as famílias numerosas, diferente da de há uns anos, vai ser um maior incentivo à natalidade que qualquer lei que este ou qualquer outro governo venha a aprovar.

Esparta

O relatório sobre a nataliade que o PSD encomendou e apresentou é demonstrativo da forma como se encara o papel do Estado em Portugal. Durante anos, a classe política rendeu-se às causas fracturantes da extrema-esquerda e apoiou políticas que minaram o conceito de família como elemento primordial e estruturante da sociedade portuguesa. Fez mais: concebeu o crescimento da economia baseado no consumo e na despesa, pressupondo uma ordem de valores socialista, onde a despesa vale mais que a poupança; Uma linha de raciocínio que tem o seu ponto fulcral na concepção de que o ensino deve ser gratuito, para que haja dinheiro para bens de consumo perecíveis, indiciadores de um nível de vida inexistente e ilusório.

O preço está a ser pago com menos crianças. Infelizmente, o que preocupa o poder político é a sustentabilidade da Segurança Social e do Estado. Não são as crianças. Não são as famílias. O Estado precisa desesperadamente de quem pague os impostos no futuro. E como no futuro estaremos todos mortos, o Estado precisa de crianças. Não podendo forçar as pessoas a isso, concede benefícios. Chama-lhe “o nosso futuro colectivo”. Esparta não faria melhor. Esparta não foi tão subtil. Esparta obrigava os seus cidadãos a ter filhos porque precisava de soldados; o nosso Estado incentiva a tal porque precisa desesperadamente de contribuintes.

Por que motivo um casal decide ter filhos? Não é, seguramente, para pagar contas. Menos ainda, por estar preocupado com a sustentabilidade do Estado ou o futuro colectivo do país. Uma família tem filhos porque se ama, porque ama, porque quer perseverar a família; passar o testemunho. Porque dá valor a uma série de factores que o Estado não tem em conta.

O Estado, com a visão que tem do problema, pode até conseguir um aumento da natalidade. Mas será pontual. Será baseado, não num querer, em algo que se deseje, mas numa mera decisão contabilística que, porque sustentada numa redução esporádica de impostos, que não se pode manter por muito tempo, cedo deixará de surtir os efeitos desejados.

Se os políticos desejam que as famílias tenham mais filhos, além dos benefícios fiscais, é a filosofia de vida que está por detrás das políticas seguidas nos últimos anos que terá de ser alterada. Precisamos de um Estado que não se imiscua na vida privada; que não difunda valores, mas respeite os estabelecidos pela sociedade; que seja poupado e reduza os impostos para todos. Em igualdade. E, mais importante ainda, que não gaste dinheiro em políticas públicas que desvalorizam e atacam o conceito de família. Não minando as verdadeiras bases do país, não precisará de discriminar portugueses incentivando a que tenham filhos prontos para pagar as contas que deixa para trás.

O “bully” enfraquecido

(Artigo publicado no Diário Económico de ontem)

Num artigo no Sunday Times, o primeiro-ministro britânico afirmou que “é altura” dos países europeus tomarem uma posição firme contra a Rússia caso se confirmem as responsabilidades russas no desastre do voo MH17. Cameron tem razão, mas duvido que uma ameaça europeia e americana de isolar a Rússia, caso esta não cesse o seu apoio à insurreição no leste da Ucrânia, viesse a alterar o comportamento de Putin: é por sentir que a Rússia está já isolada que Putin age como age. Toda esta crise é um produto do enfraquecimento russo: nos anos 80 e 90, com a incapacidade do império de manter o controlo sobre as várias “nacionalidades” que o compunham; e recente, com a aproximação ucraniana à NATO e à UE.

Longe de ser a “afirmação do poderio russo” que por aí se anuncia, a desestabilização do leste ucraniano surge da percepção de que esse poder é cada vez menor. A Rússia é um país que vê os vizinhos quererem fugir da sua “esfera de influência”, numa gravíssima crise demográfica, e com um orçamento de Defesa quase insignificante quando comparado com os EUA. E a circunstância do regime ser (como escreveu Fraser Nelson) “uma gigantesca empresa energética com um exército” pode ter enriquecido os seus corruptos líderes, mas também os fragilizará, à medida que os EUA começarem a usar o emergente sector do gás de xisto para baixarem os preços no mercado energético global: não só verão a sua riqueza diminuída, como se arriscam a que uma economia atrofiada lhes retire o apoio popular.

Mas com as suas tropelias na vizinhança, Putin une os russos em torno do líder que os “protege” de um “Ocidente moralmente decadente” e dos “nazis” da Ucrânia. Sanções mais pesadas serão talvez a resposta necessária ao que se passou. Mas não deixarão de servir a Putin para conquistar apoio interno. Lidar com o Putin é como lidar com um “bully”: se ignorarmos os seus tormentos, estes continuarão porque ninguém lhes vai pôr fim. Se respondermos, estaremos a reagir como ele sempre quis. Façamos o que fizermos, jogaremos sempre o jogo dele.

John Blundell (1952-2014)

Foi com misto de surpresa e tristeza que tomei conhecimento do falecimento de John Blundell, ex-Director Geral do Institute of Economic Affairs, com apenas 62 anos. Tive oportunidade de conhecer o casal Blundell (John e Christine) durante os anos que vivi em Londres enquanto aluno de doutoramento na LSE.

Como muito bem referido por Steve Davies, o casal constituia uma “effective double team”, de cujo apoio tive a sorte de beneficiar por várias vezes. Relativamente a John Blundell, ele próprio um ex-aluno da LSE, destaco o interesse e apoio que sempre manifestou relativamente à LSE Hayek Society e que pude testemunhar pessoalmente nos dois anos em que fui membro da Direcção da mesma, assim como as suas extraordinárias capacidades de networking, das quais também beneficiei em vários momentos.

Com o desaparecimento de John Blundell, o movimento internacional de defesa da liberdade na perspectiva do liberalismo clássico perde uma das suas mais activas e influentes figuras das última décadas.

John Blundell R.I.P. Por Steve Davies.

With the passing yesterday of John Blundell, the movement for freedom and economic liberty on both sides of the Atlantic has lost one of its leading figures. John was for many years at the centre of that movement of people, institutions and ideas that promoted economic freedom. He leaves behind a legacy of organisations that he played an important part in building and also leaves behind lives that he touched and changed. He is best known here as the IEA’s long-serving Director General between 1993 and 2009 but he was deeply involved with many institutions and movements both in the UK and in the US and beyond.

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No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ sobre a forma de protesto dos advogados junto às escadarias do parlamento.

Advogados em protesto

Na semana passada a Ordem e alguns advogados protestaram junto às escadarias da Assembleia da República contra o novo mapa judiciário. Devo dizer que estranho esta forma de protesto. O papel de um advogado cinge-se muito simplesmente a defender perante a lei, de forma consciente e sujeitando-se a princípios éticos irrepreensíveis, os interesses dos seus clientes. Perante a lei. Não defronte da escadaria do parlamento.

É suposto que os advogados acreditem que com negociação, diálogo, respeito e concessões várias se chegue a um compromisso para a resolução dos problemas. Mas não, quando se vive numa democracia ocidental, com palavras de ordem. Tendo em conta o papel muito específico do advogado enquanto conhecedor das leis e agente activo na sua interpretação e na defesa dos cidadãos, a sua saída à rua em forma de protesto é uma rendição.

É o reconhecimento, não de que o sistema deixou de funcionar, mas de que o advogado deixou de conseguir. Deixou de ser quem é: alguém a quem se pode recorrer porque consegue e pode agir de forma diferente.

Não se veja neste artigo uma defesa do governo, nem sequer da reforma do mapa judiciário. Não é disso que se trata aqui. Refiro-me apenas à forma como alguns advogados, em nome de todos, decidiram mostrar a sua discordância. Numa democracia um advogado usa a lei, usa a sua capacidade argumentativa e de raciocínio. Não grita palavras de ordem.

No Fio da Navalha

O meu artigo no ‘i’ sobre a ecologia que serve para aumentar impostos.

Impostos Verdes

Em Janeiro o governo nomeou uma Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde, que apresentou por estes dias 40 propostas de alterações ao sistema fiscal do país. E o que propõe a referida comissão?

Naturalmente, a subida de impostos e taxas. Entre estas salienta-se a criação de uma taxa de carbono, que aumentará o preço dos combustíveis entre 1% e 6,75%, um imposto de 10 cêntimos sobre o saco de plástico e uma taxa de 3 euros sobre os bilhetes de avião.

Se a ideia do imposto sobre os sacos de plástico ainda se pode explicar com vista à redução da sua utilização, já quanto à taxa do carbono e dos bilhetes de avião não creio que a ideia seja a diminuição do uso do automóvel e dos voos. Na verdade, tal teria sérias consequências económicas, o que seria prejudicial para o Estado, que é a única medida tida em conta pela maioria dos governantes.
Decisões deste género só se compreendem pela necessidade que os cofres públicos têm de dinheiro. Essa tem sido, há décadas, a principal preocupação dos governos: aumentar a receita para pagar a despesa. A diferença é que, se antes o nosso dinheiro servia para pagar obras públicas, agora limita-se a pagar dívida  pública.
O interessante nisto é o seguinte: da mesma maneira que os governos liquidaram, com capitalismo de Estado e pondo a política à frente da economia, a solvência do Estado social, vão também, com os impostos, dar cabo do discurso ecologista. É que não se aguenta tanta hipocrisia.

A extrema-esquerda com saudades de Francisco Louçã

Francisco_Louçã

Com tantas cisões bloquistas, prevejo que muitos académicos, analistas e jornalistas sistémicos se vejam confrontados com um dilacerante dilema sobre qual a facção a que deverão devotar o seu apoio.

Para já, o projecto partidário de Rui Tavares parece ir na linha da frente das preferências, mas a verdade é que tudo era muito mais simples nos tempos do absolutismo de Francisco Louçã…

Leitura complementar: Continuar a ler

Os “candidatos messiânicos”

José Pedro Aguiar Branco, de quem ninguém se lembrava ser ainda Ministro da Defesa, apareceu há dias a lamentar a atenção que tem sido dada aos que chamou de “candidatos messiânicos”, na sua sempre preocupada mas pouco ajuizada cabeça portadores de uma “instabilidade política” que só prejudica o país e os seus esforços para sair da crise. Aguiar Branco não nomeou os ditos “candidatos messiânicos”, mas a coisa tem sido, sem grande esforço, interpretada como tendo António Costa e Rui Rio como alvos. Tendo em conta que Aguiar Branco faz parte do Governo que os tais “candidatos” pretendem remover, compreende-se a sua preocupação. Mas o Ministro da Defesa deveria também compreender que, para lá Conselho de Ministros ou do Largo do Rato, poucos sejam os que a partilham.

Longe do que Aguiar Branco parece crer, o problema do país não está nos “candidatos messiânicos”, mas precisamente naqueles que eles se propõem substituir. Não ocorre a Aguiar Branco que António Costa e Rui Rio surgem – e surgem como messiânicos – precisamente porque os que eles pretendem substituir deixaram de ser solução. Não ocorre a Aguiar Branco que os candidatos messiânicos sejam, não a causa, mas um produto da “instabilidade política”, e que esta seja causada precisamente pela falência e descredibilização simultânea do Governo PSD/CDS e da liderança do PS.

Não sei se Costa e Rio estarão ou não à altura dessas esperanças que neles são depositadas (tenho as maiores dúvidas quanto a António Costa, e acho que Rui Rio terá de enfrentar enormes dificuldades para o conseguir), mas só um cego ou alguém comprometido com as respectivas causas é que não percebe que é o facto de tanto o Governo PSD/CDS como a actual liderança do PS não motivarem qualquer confiança nos eleitores de que poderão inverter o estado de coisas do país que faz com que estes depositem as suas esperanças em possíveis alternativas, como as simbolizadas por Costa e Rio.

É fácil de perceber a razão pela qual o PS não inspira a confiança dos portugueses. O governo de Sócrates pôs-nos no bonito estado em que estamos, e a actual liderança nunca viu grande mal nessa política. Agora que diz ter “saído da gaiola”, Seguro encena uma ruptura, mas a política que propõe em nada se distingue da que o “engenheiro” entendeu por bem seguir. Acresce que existe na generalidade da população a percepção – certa ou errada, suficiente para que ninguém preste grande atenção ao que diz e muito menos confie nas suas palavras – de que por muito que Seguro critique o Governo e prometa gritar com a “sra. Merkel” para que a Alemanha nos subsidie, não irá, caso receba as chaves de São Bento e do governo do país, conduzir uma política muito diferente da “austeridade” que Passos Coelho tem seguido.

A desconfiança dos portugueses no actual Governo, por sua vez, não é menos compreensível. Este bem pode ter conseguido evitar a bancarrota do país, mas não conseguiu evitar a sua própria falência. De resto, a única coisa que a coligação conseguiu foi mesmo desagradar aos eleitores, sem mudar grande coisa. O que se prepara para deixar é o exacto estatismo que encontrou em 2011, mais “austero” por força das circunstâncias, mas igualmente irreformado por falta de vontade ou capacidade. Com a “reforma do Estado” entre a gaveta e o documento rabiscado por Portas, a coligação conseguiu apenas o extraordinário feito de atrair para si o descontentamento popular que as reformas costumam atrair sem que tivesse tentado sequer fazê-las. Consegue garantir que entregará de volta o poder ao PS, sem ter mudado nada do que este lhe havia deixado.

A verdadeira “instabilidade política” nasce desta simultânea fraqueza do actual governo e do principal partido da oposição. Como escrevi após às europeias, a única solução política que poderia sair deste relativo impasse seria aquilo a que noutros tempos se chamava de uma “fusão”, ou com menor benevolência, de “pastel”, a chamada à governação em simultâneo do poder decrépito e da alternativa ainda em gestação. Embora aparentemente engenhosa – e atractiva para quem queira aparecer como sua eminência parda e superficialmente neutral – a “solução” não solucionaria grande coisa. Em vez de produzir um poder forte, conseguiria apenas trazer duas fraquezas para a sua sede, que não juntariam outra coisa além do desprezo generalizado de uma população que já o nutre por ambas as partes, e que tenderia a acentuá-lo se fizessem um cozinhado deste género. Além de que, o que não é irrelevante, traria para dentro do governo um conflito político que deveria estar fora dele, no parlamento e na sociedade em geral. Esta “solução” seria assim apenas provisória, e com a agravante de degradar as já de si muito precárias condições de exercício do poder num país com cada vez maior desconfiança na classe política. O “Bloco Central” pode ter servido em 83/85, mas convém não esquecer que a seguir veio a adesão à CEE e os seus abençoados fundos, um verdadeiro maná caído dos céus berlinenses que permitiu camuflar os nossos males internos e as querelas insanáveis que eles tendem a produzir. Mas em 2016 ou 2017 não virão fundos, antes exigências de “austeridade” e de medidas impopulares.

É por isto que uma mudança de liderança tanto no PS como no PSD (e já agora, no CDS) seria bem vinda, e é dessa forma aparentemente encarada pela generalidade das pessoas. O “messianismo” de que Aguiar Branco se queixa é apenas a consequência inevitável do facto dos portugueses não verem poder sair daqui qualquer solução para os seus problemas. O “messianismo” de Rui Rio e António Costa é um produto de eles serem alguém que não Passos Coelho e Seguro. Destes últimos, já nenhum português suspeita que possam ser solução para o que quer que seja. Em alguém que não eles, ainda poderão ter alguma esperança. Rio e Costa poderão frustrar essas esperanças, mas por enquanto, ainda é possível tê-las. Quem alguma vez as depositou no actual Governo ou na actual oposição certamente já as perdeu por completo.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no ‘i’ sobre as incongruências nas críticas ao capitalismo de mercado, e livre.

Incongruências

A par com a descoberta das irregularidades nas contas do Grupo Espírito Santo, surgiu a inevitável condenação pública do comportamento de Ricardo Espírito Santo. Não questiono essa condenação, após comprovados os factos. Pergunto-me apenas o seguinte: por que motivo os portugueses gostam tanto de empresas campeãs nacionais, mas se surpreendem, depois, quando percebem que o são à custa do favorecimento político?

Outra incongruência na reacção imediata à história à volta do Banco Espírito Santo (BES) é, uma vez mais, a condenação dos mercados. Como se o mercado bancário não contasse com a existência de um actor do Estado, de nome Caixa Geral de Depósitos; como se o BES não tivesse fortes ligações políticas que fomentaram o seu, sabemos agora, falso sucesso.

Não deixa de ser interessante a confusão feita entre capitalismo livre e capitalismo de Estado – uma confusão que, e este ponto ainda é mais curioso, favorece a ideologia de esquerda, politicamente beneficiada por esse mesmo capitalismo de Estado.

Como? De duas maneiras muito simples: a primeira é política, porque responsabiliza o mercado livre, que afinal não passa de um mercado condicionado, pelos erros governamentais. A segunda já é de ordem financeira, dando acesso ao capital necessário para pagar obras que apenas um capitalista com ligações políticas estaria disposto a financiar. Ora, esta confusão, que não é inocente, não devia passar incólume numa democracia de cidadãos esclarecidos.

Alexandre Soares dos Santos e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (2)

Só hoje tomei consciência, na sequência de uma comunicação sobre outro assunto recebida do Presidente do Conselho da Administração (Nuno Garoupa) e do Director de Publicações (António Araújo) da FFMS, de que deveria ter feito um disclaimer adicional relativamente ao que escrevi sobre Alexandre Soares dos Santos e sobre a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

A comunicação dá conta de alterações na revista XXI, cujo Conselho Editorial integrei desde a sua génese e que foi dirigida nos três primeiros números por José Manuel Fernandes. A revista da Fundação Francisco Manuel dos Santos passa agora a ser dirigida por António José Teixeira, procedendo-se também e naturalmente a uma renovação do Conselho Editorial, de que deixo de fazer parte.

Esta era a minha única ligação à Fundação Francisco Manuel dos Santos e, ainda para mais, bastante ténue e pontual, pelo que creio que a ausência dos disclaimer não terá constituído uma omissão grave.

Em qualquer caso, ao receber a comunicação recordei-me que não tinha incluído esse dado nem no que escrevi sobre Alexandre Soares dos Santos nem sobre a Fundação Francisco Manuel dos Santos e que seria oportuno referi-lo.

Nestas circunstâncias, sinto-me agora até mais à vontade para reiterar integralmente o que escrevi sobre Alexandre Soares dos Santos, que continuarei admirar no plano pessoal pelas razões aqui expostas, e sobre a Fundação Francisco Manuel dos Santos, cujas actividades continuarei a acompanhar com atenção.