O Insurgente

Hugo Chávez lamenta renúncia do “bom amigo” José Sócrates:

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, lamentou ontem que o seu “bom amigo” José Sócrates se tenha demitido do cargo de primeiro-ministro de Portugal, frisando que este fez um “imenso esforço” pelo seu país.

Chávez manifesta apoio a Muammar Kadhafi:

O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, manifestou este sábado apoio ao seu homólogo líbio, Muammar Kadhafi, ao mesmo tempo que condenou a violência naquele pais, alegadas “pretensões intervencionistas” e acusou a imprensa de manipulação.

Dizem-me que lá para os lados do Rato – do Largo, diga-se – ouvem-se expressões do tipo, ¿Por qué no te callas?

Da minha parte, desde Janeiro de 2010 que considero que este Governo não tem condições para governar. Foi este governo que nos conduziu para um estado de ilusão, atirando dinheiro para os problemas, gerindo os sucessivos défices por acréscimo da receita, escondendo sempre as dificuldades dos portugueses.

O PS e a Presidência da República foram desde essa data pressionando a oposição, em particular o PSD, para a viabilização de soluções que permitissem a “estabilidade”, como se os nossos meros “consensos” fossem suficientes para credibilizar o país. OE2010, PEC1, PEC2, OE2011, todas estas oportunidades foram desperdiçadas pelo Governo que, em vez de iniciar a austeridade quando ela devia ter sido imposta, foi ensaiando medidas avulsas que só se mostraram eficazes no que se traduziu no ataque ao bolso dos portugueses.

Um governo que se limita a exigir sacrifícios aos outros, e não é capaz de atacar a despesa e o despesismo, nem reformar a máquina do Estado, merece ser sacrificado rapidamente. A bem do futuro de Portugal, e antes que seja demasiado tarde.

Esta discussão, muito interessante, sobre a ADSE, permitiu-me confirmar algo que já desde longa data a doutrina apresenta e a prática me haviam mostrado à saciedade.

Desde logo, que a maioria das pessoas, mesmo as supostamente mais informadas, está ideologicamente intoxicada na discussão de temas como este, raciocinando na ausência de elementos factuais: este é o terreno fértil para a demagogia dos políticos e para a manutenção de soluções bizarras no campo das políticas públicas, e um dos grandes obstáculos a que se promova qualquer mudança significativa em Portugal. É chocante ver o nível de erro nos pressupostos e a dificuldade em aceitar evidências, com argumentos no estilo “a minha colega da frente que manda umas facturas diz-me x“, ou, “a ADSE tem menos fraude que o SNS” (porque dá jeito dizer isso, ainda que não haja qualquer base para fazer uma afirmação destas). Estes, entre outros argumentos, apenas servem para provocar ruído, e não ajudam a qualquer esclarecimento.

Por exemplo, este último raciocínio apresentado abaixo, algures numa caixa de comentários, labora no erro, desde logo, que eu sou a favor de uma solução tipo SNS – o que não é verdade – e ignora que o nível de fraude na ADSE é comprovadamente chocante, porque o sistema incentiva a fraude, ao contrário do SNS, que não incentiva a fraude (no sentido estrito da palavra fraude), mas a corrupção e a ineficiência operativa. Cada uma das soluções é má, ADSE e SNS, mas por razões distintas. A forma como a discussão se desenrola dá origem a falsas barricadas – quem é “contra a ADSE”, é “a favor do SNS” – branqueando um sistema péssimo para a liberdade – a ADSE – só porque não se gosta de um outro sistema péssimo – o SNS. Resultado? Vermos gente liberal a defender bosta de boi, temperada com pimentos e molho de caril, como algo que até pode ser muito bom, só porque não gosta de merda de cão com temperos menos apurados.

Siga a Marinha. Nesta lógica dos incentivos, é impressionante a dificuldade que muita gente tem em perceber que um sistema com os incentivos errados não deve ser defendido por quem advoga os valores liberais, ainda que dinamize a economia privada. Os privados, com os incentivos errados, produzem resultados económicos que são inimigos da liberdade e da propriedade: sim, porque a ADSE dinamiza a economia privada, e a “liberdade de escolha”, à custa sobretudo dos impostos de todos. E sim, os impostos são limitações à liberdade individual, e ataques legais ao direito de propriedade. Ou não?

Por isso, quando todos pagam – e não é pouco (2.000 milhões de euros) – para que alguns – 1,3 milhões de pessoas – tenham um benefício (cada beneficiário recebe em média dos impostos dos portugueses, 1.500 euros), que é negado, quer a pessoas que se encontram em igualdade de circunstâncias (ou seja, os funcionários públicos que exercem as mesmas funções, mas com um vínculo laboral distinto), quer ao resto da população – a quem o Estado oferece generosamente um SNS que não quer para os seus funcionários mais dilectos; quando este sistema está amplamente dominado por ineficiências e maus hábitos de prescrição, que favorecem o desperdício e a fraude em larga escala; quando, finalmente, os benefícios sem equidade, o desperdício e a fraude são suportados por gente comum como eu, numa limitação da nossa liberdade individual e dos nossos direitos de propriedade; então a minha oposição é clara e sem rodriguinhos.

Eu sou intransigente na defesa da integridade dos direitos de propriedade, da liberdade individual, da igualdade de oportunidades, da (verdadeira) economia de mercado e da iniciativa privada, mas não contem comigo para içar bandeiras a favor da rapinagem e de economias assentes em esquemas, soluções milagrosas e fantásticas porque suportadas pelo dinheiro que é de todos.

Não defendo a extinção da ADSE apenas por questões de mera eficiência ou poupança para os cofres do Estado. De facto, e quando dou nota que a contribuição dos cofres públicos ascende a, aproximadamente, dois mil milhões de euros, não estou com isso a afirmar que a poupança com a extinção do SNS seria da mesma ordem. Na verdade, parte destes gastos traduzir-se-iam em despesa no SNS; o maior impacto, contudo, duma medida destas ocorreria ao nível dos prestadores de serviços privados que são hoje financiados pela ADSE, em muitas situações, correspondendo a gastos pouco justificados e fraudulentos. Mas, no fim, não é só o custo que me motiva a defender a morte da ADSE.

As razões pelas quais me oponho à ADSE são de ordem moral e política.

Desde logo, há uma crítica moral, porque a forma como está montada a ADSE favorece – e muito – o desperdício de recursos e a fraude. Moral, também, porque cria inequidades, entre os funcionários públicos que têm acesso a um sistema de saúde amplo e recheado de regalias, e os restantes cidadãos (muitos deles com vínculo ao Estado ao abrigo de contrato individual de trabalho) que pagam impostos e recebem em troca o acesso ao SNS. Finalmente, moral, porque a ADSE representa um benefício para alguns, que é pago na sua grande medida por todos os contribuintes.

A crítica é ainda política, porque a existência da ADSE cria um incentivo errado, de que “o que era bom” era, não um SNS, mas uma “ADSE para todos”. A ADSE seria o melhor modelo, porque permite amplo acesso à saúde, e promove a “liberdade de escolha”.

Importa perceber, desde já, que a liberdade de escolha é uma solução interessante, mas só porque o quadro de partida é o de um SNS estatizante. A liberdade de escolha é a fórmula política que se pode usar para introduzir mais liberdade e eficiência na prestação de cuidados de saúde, e num quadro de paridade entre público e privado. Mas atenção, a solução, em si, tem inúmeras fragilidades: desde logo, porque estamos ainda num quadro em que, sendo o financiamento estatal, ou seja, via impostos, a tendência para capturar recursos, e fomentar o desperdício e a fraude, permanecem. E, neste quadro, a ADSE é um abcesso. Não dá para a reformar e adequar, para a transformar num sistema universal.

Voltando ao fenómeno “custo”, e para além dos vícios e maus hábitos acumulados, das dificuldades de controle e das fraudes, pura e simplesmente a ADSE é tão cara para os contribuintes que nenhum Estado estaria disponível - nem mesmo os mais ricos - a oferecer um sistema destes à generalidade da população. Mais, nenhuma companhia de seguros oferece ou algum dia ofereceria uma cobertura semelhante à ADSE.

É bom que todos tenhamos consciência que as nossas finanças públicas, e perante o crescimento das despesas com saúde, não comportam um financiamento público com a extensão actual, quer do SNS, quanto mais da ADSE. Num futuro muito próximo, o Estado irá limitar os serviços que presta, e cada um de nós será forçado a pagar, do seu bolso, o que não estiver coberto pelo seguro público.

Por isso, é bom que não embarquemos em megalomanias, nem em soluções milagrosas que olham para o custo para o erário público como se fosse um pequeno pormenor.

Lamento discordar, mas não há nenhuma razão de fundo que justifique a existência da ADSE. A menos que se extinga o SNS e se opte pela liberdade de escolha para todos os cidadãos.

Desde logo, não deixa de ser estranho que o Estado tenha criado um Serviço Nacional de Saúde para os cidadãos em geral, considerando que esta é a melhor forma de prestar cuidados de saúde a todos os cidadãos, e em 1979 tenha mantido a ADSE para os seus funcionários, que facilita e promove a medicalização privada dos funcionários públicos.

Depois, ao contrário do que é a convicção dos próprios funcionários públicos, a ADSE não é coberta pelas contribuições e descontos: a ADSE, no Orçamento do Estado, representa uma despesa directa de cerca de mil milhões de euros. Este, porém, não é o impacto total da ADSE nos cofres do Estado, já que grande parte dos cuidados de saúde que são prestados aos funcionários das empresas públicas afectos à ADSE são da responsabilidade da própria empresa pública. Isto é, os descontos efectuados pelos funcionários são transferidos para ADSE; a ADSE, a partir de 2011, passa a ter como receita ainda 2,5% do salário do trabalhador; ocorre, porém, que as despesas privadas dos funcionários são da responsabilidade da entidade patronal. Ora, somando as despesas globais da ADSE o défice total deverá atingir um valor próximo dos 2 mil milhões de euros.

A extinção da ADSE traduzir-se-ia não só numa poupança significativa para os cofres do Estado, como representaria além disso uma medida de equidade e moralização do sistema, pois não faz sentido que o Estado reserve um sistema de saúde para os cidadãos – o SNS – e um subsistema paralelo, mais benéfico, para (alguns) (d)os seus funcionários – a ADSE.

A ADSE totalizava, em 2009, 1,3 M de beneficiários. E tem uma relação custo-benefício superior a qualquer seguro privado. Tem, por exemplo, um custo inferior e uma cobertura superior ao melhor seguro de saúde oferecido pela Medis. À custa do contribuinte.

Tenho de dizer que considero que este post do Carlos Fernandes está ferido de um evidente preconceito e de um forte sentido de injustiça (social, como é bom de se dizer, e fica sempre bem, embora não saiba se se pode aplicar ao caso; who cares?). O anti-fascismo é como a liberdade, nasce com a pessoa, faz parte do ADN democrático, do conjunto de valores inatos que se manifestam – ingenuamente, é certo – desde tenra idade. Para as políticas e políticos de sucesso, à semelhança de outras artes, certas atitudes são como que sinais de uma vocação a florescer: a criancinha que canta fado aos quatro anos, o jovem Mozart que ainda nem sabia as letras mas já era capaz de fazer verdadeiros recitais, o jogador que fazia verdadeiras fantasias com bolas de trapos, todos estes predestinados desde muito novos que deram mostras da sua excelência e virtude. Porque não aceitarmos que certos políticos desde pequeninos à sua maneira lutaram contra os monstros fascistas?

Sim, eu próprio tenho orgulho no meu passado anti-fascista. Sim, porque desde novo que incorporei nos meus hábitos e rotinas esses valores inalienáveis da luta contra a opressão, do socialismo e do sindicalismo. Um registo de luta, numa fase da vida em que a minha baixa autonomia individual me colocava numa posição de fragilidade e subordinação. Com dois anos apenas, e existem registos que o atestam, eu dava azo a uma das máximas mais importantes da luta contra o capitalismo, em prol da redistribuição. Sim, porque como todos sabemos, “quem não chora não mama”. E eu, garanto-vos, não tinha uma rádio pirata para emitir desde Argel, tudo bem, mas levava o preceito à letra, fazendo-me ouvir, qual delegado sindical, até as minhas exigências serem cumpridas!

A minha adesão ao capitalismo selvagem, ainda assim sempre combatendo as ditaduras opressivas, só se deu dois anos mais tarde, na diáspora, quando em Espanha, no verão, o meu pai teve de me manter sob reclusão, limitando-me a iniciativa individual e o meu sentido empreendedor. Bem sei que pôr o meu irmão mais novo, na altura com dois anos, a chorar, e ir cravar moedas para a esplanada, “para o pobre coitadinho que está cheio de fome”, não é o mesmo que conceber iPod’s e iPad’s, muito menos Magalhães, mas na altura não havia nem rendimento mínimo nem subsídios da UE, e eu aspirava ao meu gelado diário, contra o opressor que apenas me paitrocinava um por semana, contrariando os direitos mais básicos da criança. E o meu irmão, além de estar sempre a pedir umas galhetas naquelas bochechas, era bem querido, tinha um enorme potencial comercial, quinze minutos de cravanço, e era gelados na certa (sim, era uma partnership, só recolhíamos às boxes quando houvesse o suficiente para os dois)!

Por isso, meus caros, não critiquem quem desde sempre sentiu aquele pulsar contra a opressão, e na medida das suas possibilidades, combateu todas as formas de fascismo latentes na nossa sociedade.

A propósito do que escreve o LT, aqui, acrescento o seguinte: esse Ferreira Fernandes que tente entrar na London School of Economics* num curso de Finanças Públicas, ou ser talhante numa mercearia ou num supermercado. Vai ver que é bem mais difícil, embora mais higiénico, do que ganhar a vida a fazer bicos jornalísticos a tudo o que aparece.

* corrigido

(Publicado também no Blue Lounge, aqui)

Anda meia blogosfera a discutir se as manifestações no Egipto, na Líbia, na Tunísia ou no Bahrein correspondem a verdadeiros movimentos pro-democráticos – algo que deveria merecer o nosso apreço – ou se, pelo contrário, o facto da inspiração da revolta ir beber a movimentos islâmicos mais ortodoxos, nos deveria deixar, a nós, ocidentais, relativamente perplexos, pelos problemas que provavelmente vamos passar a ter, em breve, mesmo à portinha da nossa casa europeia.

“Democracia” e “liberdade” são faces de uma mesma moeda? (mais…)

Publiquei no Blue Lounge uma série de posts com as ideias principais que apresentei, terça-feira, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, por ocasião do lançamento do CD “Ideias de Liberdade”. Deixo aqui as ligações:

O Legado de Milton Friedman – A Tirania do Status Quo e a importância das ideias

O Legado de Milton Friedman: a trilogia da Liberdade

O Legado de Milton Friedman – Como se protegem as Liberdades?

O Legado de Milton Friedman – Os anos 80, Friedman, economista pop

Em tempos de crise e contenção, é curioso ver como a RTP e algumas entidades vivem como se não houvesse amanhã:

Academia RTP
Este é o grande desafio
Concretiza a tua ambição de ser um excepcional profissional de media.

A Academia RTP é uma janela de oportunidades para criativos e pessoas com capacidade de concretizar projetos. É um laboratório de formação para novas competências, novos conteúdos, novos profissionais.

A RTP, enquanto operadora do serviço público, foi sempre uma grande “escola” de Comunicação Social e Media. Hoje com 53 anos de televisão e 75 de rádio, continua a estar atenta aos novos caminhos da comunicação e por isso criamos a oportunidade de partilhar saberes e ideias, nesta 1ª edição a decorrer nas nossas instalações do Monte da Virgem.

Se te achas capaz de responder a este desafio, este é o momento para apresentares um projeto com novas ideias de produção na web, televisão ou rádio, em áreas ou temas transversais aos media como a ficção, entretenimento, informação, conhecimento, ciência e cultura. Vê as condições de candidatura aos estágios profissionais e arrisca.

É paradigmática a abordagem deste governo com as escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação: cortes de 30%. Diz a Ministra que o “financiamento está garantido”, pese embora algumas escolas possam “ter de fazer ajustamentos”. A culpa é “da portaria”. Ela limita-se a “cumprir a lei”.

O país precisa de fazer cortes: certo. Mas a assimetria dos sacrifícios exigidos a quem está no sector privado e no sector público é por demais evidente. O sector privado suporta cada vez mais impostos – basta ver a evolução da receita fiscal nos últimos anos -, mais desemprego, o esforço e a necessidade de ser reestruturar para sobreviver. O sector público faz-se de rogado por ter de ajustar os salários à produtividade.

Se a Ministra da Educação cortar 30% no financiamento das escolas públicas, e as forçar a “fazer ajustamentos”, aí sim terá legitimidade para promover os cortes às escolas do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, que prestam um serviço mimético ao promovido pelo Estado na “Escola Pública”. Até lá, é hora de dizer basta, e de exigir ao Estado que emagreça, e pare de escravizar os de sempre.

Foi bonito ver Cavaco a usar a receita socrática, ou Isaltina, ou Valentina, recorrer aos votos para legitimar a sua impoluta honestidade. Estou comovido. Tenho uma lágrima no canto do olho.

Cavaco terá comprado acções que faziam parte de um lote subscrito num aumento de capital ao valor nominal pela SLN e algumas empresas do grupo. O lote em questão destinar-se-ia a ser entregue a colaboradores, o que justificaria a diferença de preço – €0,8 – face às acções subscritas por accionistas. A diferença é por demais significativa, e representava um grande esforço dos accionistas no sentido de recompensar colaboradores. Que Cavaco tenha tido acesso a acções ao preço de €1 que supostamente se destinavam a colaboradores, é algo por demais duvidoso. Se as acções não se destinavam exclusivamente a colaboradores, e podiam ser revendidas por Oliveira e Costa, à margem do aumento de capital, em condições preferenciais, a pessoas alheias à empresa – que não colaboradores ou accionistas – é algo que também me causa estranheza – nota-se que as pessoas alheias à sociedade poderiam adquirir acções a €2,2. Não consigo atingir que razões empresariais poderão estar subjacentes a este tipo de tratamento especial. Se no momento da venda as acções foram adquiridas pela SLN Valor, por €2,40, ainda que este seja um valor inferior ao preço que parece andava a ser praticado à época, em substância, não deixamos de estar perante uma descapitalização injustificada da SLN. Importa perceber que num negócio com estes contornos quem financiou a mais-valia obtida por Aníbal Cavaco Silva foram a própria SLN e os seus accionistas. Não há aqui nenhuma operação “em mercado”, tudo se desenrola no ambiente fechado da sociedade SLN e do seu próprio património. Posso ter que nascer duas vezes para ser mais honesto que Aníbal Cavaco Silva, algo que não ponho em causa, longe de mim discutir a honestidade dos outros, mas conhecidos que estão os contornos deste negócio, e à falta de explicações sensatas, nas próximas eleições, e enquanto durar esta minha vida, não leva o meu voto.

Manuel Alegre é mais modesto, e ficou todo encavacado por bastante menos. €1500 foi o preço cobrado para “escrever um texto literário”, uma classificação conveniente encontrada pelo candidato para não ter de se explicar face às proibições que vinculam os deputados quanto à promoção de campanhas de publicidade. Manuel Alegre, à semelhança de Cavaco, veio rasgar as vestes em nome da sua impoluta honestidade, perdendo-se em explicações sobre uma suposta devolução de um cheque que não aparece em lado nenhum. Uma figurinha triste, também, a do principal candidato da esquerda. Já não levava o meu voto, agora nem sequer tem o meu respeito.

Não sei o que dizer. Quando acho que batemos no fundo, há quem ainda consiga surpreender-me.

Constato haver uma data de gente em Portugal com vergonha de ter ganho licitamente dinheiro em negócios com bancos, sejam mais-valias de acções, sejam prestações de serviços literários – ou outros, vulgarmente denominados, mais prosaicamente, por publicidade -, ao ponto de esconderem tais factos da populaça. Parece até que um deles, candidato presidencial, e poeta, tentou devolver o dinheiro, coisa complexa, ao ponto de não ter – aparentemente – conseguido concretizar tal proeza. Para facilitar a vida a toda esta gente ilustre e impoluta – sim, impoluta, é vê-los rosaditos, jurando pela honra e honestidade, e a gaguejar, quando confrontados com a ideia de terem ganho dinheiro, como se tivessem sido apanhados a sair de uma casa de mininas ainda com a fivela fora do buraco do cinto -, faço-lhes a caridade de aceitar a dita massa, sem reservas nem cerimónias. É dinheirinho? Não o quer? O meu mail é rodrigo.adao.fonseca@gmail.com. Aceito carcanhol de todas as proveniências.

Depois de ter ouvido todos os candidatos à mui nobre instituição que é a Presidência da República, chego à triste conclusão que o nosso regime democrático está ao nível do erário público: à beira da falência. Os candidatos è esquerda estão a leste do paraíso, acho que alguns deles nem sequer sabem muito bem a que tipo de cargo se candidatam. Eu, que estou longe de considerar Cavaco Silva um role model político, dou por mim a pensar como pudemos chegar a este ponto de decadência. As eleições presidenciais estão a tornar-me num gajo crente, dou por mim a pedir aos deuses para que o eleitorado não perca de vez o juízo. Já imaginaram se dá um vipe de vez ao eleitorado, e calha de escolherem para PR um lírico como o Manuel Alegre, ou o politicamente inimputável Fernando Nobre?

Na impossibilidade de poder escrever sobre a Greve – estou altamente pressionado com trabalho – faço minhas as excelentes palavras do Henrique Raposo, aqui:

“(…) Os sindicatos são os piores inimigos da minha geração. Ao defenderem leis laborais ultra defensivas (as mais restritivas do espaço da UE, aliás, do espaço da OCDE), a UGT e a CGTP contribuem para a ausência de criação de novos postos de trabalho, de novas empresas. Os mais jovens não conseguem entrar naquilo que já existe (porque é dificílimo fazer um despedimento individual em Portugal; portanto, o jovem só entra a recibos verdes para fazer um trabalho que devia estar a ser feito por uma pessoa do “quadro”; e essa pessoa do quadro continua lá) e, acima de tudo, os jovens não vêem novas empresas a aparecer. Porque a lei laboral está pensada para defender a todo o custo aquilo que já existe. O futuro não interessa à nossa lei laboral. O futuro não interessa à CGTP. A CGTP, tal como o PCP e o BE, representa o passado (…)”

Olha, afinal o homem para responder ao que afirma, não tem coragem, mas para se manter no seu registo proto-trotskista de lançar anátemas, tem muito tempo. Conclusão: o TBR continua a não debater, embora não se iniba de atirar lama e cair no cliché e na frase-feita. Cada um conclua o que quiser.

O TBR desiste do debate, antes até dele começar. Depois de nos ter brindado com uma data de “elogios” – sim, o TBR não faz ataques pessoais, nem considerações partidárias, só mesmo “críticas construtivas” – ensaia agora uma saída a la Calimero, para ver se os leitores não percebem o que na tal realidade concreta se passa:o TBR não tem um argumento de fundo para suportar aquilo que afirma. Admito que não seja agradável que lhe recordem, agora que ocupa lugares de destaque na JS, as tentações bloquistas – onde se deve ter habituado a debater sem contraditório, e com base em sofismas – mas talvez isso não acontecesse se não andasse sistematicamente de dedinho em riste a especular que “(…) os liberais nunca percebem qual a relação do liberalismo com as consequências daquilo que praticam (…)” pois “(…) o seu liberalismo de cátedra, limpo e impuro, nunca existe na vida social concreta (…)”. A nossa memória concreta como vês está bem viva, Tiago, e sabemos bem fazer a relação entre atitudes e consequências: uma delas é que a paciência para a demagogia não é muita. Limpa lá o nariz, enxuga as lágrimas, e toca mas é a suportar aquilo que dizes.

Num exercício de solidariedade que me é pouco habitual, estou disposto a ajudar o TBR – que nem é mau rapaz, até tem vindo a evoluir, começou no Bloco de Esquerda, anda agora pela JS (quem sabe, não termina o seu amadurecimento ideológico perto de ideias mais liberais) – a estruturar o seu raciocínio.

Tiago: que economista/autor/colunista/crítico/pensador de origem liberal defende o bailout na Irlanda? Em que é que te fundamentas para justificar que o bailout da Irlanda é uma medida de raiz liberal, e não uma medida política, intervencionista, destinada a salvaguardar a moeda única e as instituições europeias que foram incapazes de garantir que os seus membros cumprissem, ao longo do tempo, com as metas de convergência e rigor subjacentes à União Monetária?

Se não fores capaz de responder a esta pergunta, terei de concluir que assentas num discurso demagógico, e escreves sem saber o que dizes.

O TBR brinda-nos com mais uma obra-prima da filosofia política, na linha do que se aprende na Jugular School of Economics, e que passa por considerar liberal tudo aquilo que lhes dá jeito. Neste quadro complexo de raciocínio, o bailout ocorrido na Irlanda é uma medida liberal, porque ajuda os bancos; seria keynesiana e socialista, se se destinasse a ajudar uma fábrica altamente sindicalizada à beira da falência, ou se servisse, por exemplo, para prometer a manutenção de postos de trabalho na Groundforce:

Keynesianismo Selectivo

A Irlanda não precisava de recorrer a qualquer ajuda internacional até Abril de 2011, quando voltaria ao mercado da dívida. Mas a sua banca necessitava de ajuda.

Depois do Estado irlandês naufragar as suas contas públicas com a injecção de dinheiro dos contribuintes na banca, arruinando a recuperação da economia, volta a ser fiador do seu sistema financeiro e recorre a mecanismos internacionais para ajudar a banca.

Quem paga é o contribuinte: dezenas de milhares de milhões de euros. Este keynesianismo selectivo é um dos eixos mais imorais do liberalismo dominante. A questão não é, nunca foi, menos Estado. Continua e continuará a ser: onde está o Estado?

Para esclarecimento de mentes confusas como as do TBR e restantes alunos da Jugular School of Economics, relembra-se: a intervenção verificada nos bancos irlandeses é uma medida de cariz socialista.

CGD aprova política de dividendos da PT

Os representantes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no conselho de administração da PT votaram a favor da distribuição, já em Dezembro, de um dividendo extraordinário por parte da operadora, apurou o Diário Económico (…). As fontes contactadas pelo Diário Económico asseguram que a intenção de propôr o pagamento de um dividendo extraordinário de 1,65 euros por acção contou com o apoio de todos os accionistas representados no conselho de administração, incluindo o banco estatal. A Caixa é a segunda maior accionista da PT, com 7,3% do capital da PT, contando com dois representantes na administração da empresa, Francisco Bandeira e Jorge Tomé. Esta posição dos elementos do banco público no conselho da PT é, de resto, partilhada por todos os accionistas representados naquele órgão (…)

(via DE)

” (…) as empresas mais rentáveis não são aquelas que mais se focalizam na rentabilidade, mas na inovação de produtos e processos, no respeito pelos consumidores, na qualificação dos colaboradores, na construção de redes de fornecedores competentes e por aí fora.

Logo, o dogma da maximização do lucro, em vez de reflectir adequadamente a realidade e de ajudar os estudantes a entenderem como funciona a economia, serve apenas para justificar comportamentos anti-sociais, tais como as decisões de fuga aos impostos que algumas grandes empresas portuguesas anunciaram nos últimos dias. Não se trata de ciência, mas de apologia (…)”.

Uma empresa quando se foca na inovação, no respeito pelos consumidores, quando procura ter uma rede de fornecedores competentes, fá-lo, obviamente, para poder atingir padrões de rentabilidade sustentáveis ao longo do tempo. Quem ler o JPC até fica com a ideia que há uma antítese entre maximizar o lucro e a rentabilidade, e preocupar-se com a inovação, os consumidores, e com as relações com os fornecedores…

Há ainda uma confusão entre “comportamentos anti-sociais” e distribuição antecipada de dividendos. Se um cidadão comprar em 2010 uma viatura, ciente que vai haver uma subida do IVA em 2011, está a ter um comportamento anti-social? Se um cidadão souber que a gasolina vai subir para a semana, porque aumenta o imposto, e atestar o depósito na véspera, está a ter um comportamento anti-social? Claro, só que tiver dinheiro pode fazer esta gestão; do mesmo modo, só pode distribuir dividendos antecipados quem tiver liquidez e balanço para tal, e nos limites em que a lei o autorize, pelo que não se compreende onde reside o tal “comportamento anti-social”…

Cabe ao Estado fazer bem o seu trabalho de casa, diminuindo o desperdício que persiste na sua máquina, procurando ser mais efectivo no exercício das suas funções. Por exemplo, introduzindo a tal “inovação de processos” a que o JPC se refere, na prestação, que permitiria, e muito, baixar os impostos, em vez de os aumentar. Podia, por exemplo, assegurar que a compra de blindados não era feita, ou que pelo menos chegava a tempo de cumprir o seu objectivo. Em vez de vir com este discurso pseudo-moralista que as empresas devem ser ineficientes fiscalmente, para agradar ao desperdício estatal.

Há um par de anos visitei a Birmânia. Durante quase um mês passei por Yangon, Lago Inle, Mandalay, Bagan e Ngapali. Em Yangon e Mandalay vi com os meus olhos crianças menores – algumas com idades inferiores a dez anos – a colocar alcatrão nas estradas, sob um sol abrasador. Apercebi-me que muitas trabalham em fábricas. No Lago Inle tive a possibilidade de constatar que a maioria da população nem sequer sabe que vive sob a alçada de um regime militar, num Estado designado Myanmar: a ignorância é tal que vivem num isolamento quase tribal. A experiência do ponto de vista das liberdades mais básicas é impressionante – e falo só do que vi, nas regiões onde turistas estão autorizados a visitar. Há ainda toda uma Birmânia fechada ao exterior. O que me disseram, localmente, é que nessas regiões se vivem situações de verdadeira escravatura, na extracção de matérias-primas e na produção industrial que está nas mãos de tríades do sul da China.

Que haja quem consiga dizer coisas abjectas do calibre das que se podem ler no Avante, como tão bem refere o Rui Carmo, é esclarecedor. Há ideologias que são de facto anti-democráticas, que não valorizam nem a liberdade individual nem os direitos humanos. O comunismo, na sua essência, é totalitário, e o PCP, tal como o Bloco de Esquerda, por mais que disfarcem, vivem ainda na esperança de nos imporem o seu modelo político, de que devemos desconfiar, tal a simpatia que demonstram por regimes tão miseráveis como os que encontramos na Birmânia.

Uma das ideias mais patéticas que se impôs recentemente no politicamente correcto do nosso cantinho à beira-mar plantado assenta no princípio que se estivermos caladinhos cá dentro, e dermos uma sensação de normalidade, os “mercados internacionais” pode ser que não percebam a miséria em que nos encontramos. Daí que sempre que um responsável político opta por dar nota que o rei vai nu, zás! todo um coro de austeros irresponsáveis vem a terreiro apontar-lhe o dedo para de seguida o elevarem até aos lábios, sussurrando, “shiu, está lá caladinho, ninguém precisa perceber na lama em que nos rebolamos!”.

Luís Amado é um desses políticos com sentido de responsabilidade que tem a clara percepção que Portugal perdeu a sua credibilidade no exterior, precisamente porque desde 2007 nega a existência da crise, encarando-a em sentido inverso ao que era necessário: em vez de austeridade, por motivos eleitorais, em 2008 aumentou 2,9% os funcionários públicos, diminuiu o IVA; em vez de rigor e diminuição do peso do Estado, por clientelismo, recorreu a uma teoria tugo-keynesiana de desperdício de recursos que nos empurrou para o limite da insolvência.

A teoria do falso consenso, infelizmente, não convence ninguém no exterior. Em Janeiro de 2010, a nossa dívida era negociada nos 4,1%. Apesar de ver viabilizado o OE, o PEC1 e o PEC2, o governo foi incapaz de cumprir as metas a que se comprometeu, e a nossa dívida hoje, passados dez meses, bate recordes históricos, a beijar os 7%. A classe política, wishful thinking, apelou a um “novo consenso”, e ao carácter redentor de um OE2011 aprovado. Crenças que “os mercados” já se encarregar de desmistificar. Portugal está a ser castigado porque somos vistos como pouco confiáveis, porque ninguém acredita que sejamos capazes de executar o orçamento a que nos propusemos, precisamente porque ainda em 2010 e à beira do abismo passámos dez meses a assobiar para o ar, a fingir que éramos austeros; e porque tão pouco nos dão o crédito de que sejamos capazes de crescer, consistentemente, no futuro próximo.

Luis Amado o que veio dizer, sem o assumir expressamente, como é próprio dos diplomatas, anda à volta disto: precisamos de um choque de credibilidade, e uma efectiva capacidade de cumprir as metas orçamentais; no início do ano deu nota que só lá íamos com uma imposição constitucional; agora, vem defender que é necessária uma larga coligação, o que – tendo em atenção que o que não faltam são consensos – só pode ser lido de uma forma: isto só lá vai sem José Sócrates.

O recado vem de dentro do próprio Governo, de quem conhece bem a mentalidade do PM e do que desabafam os nossos parceiros europeus nos corredores de Bruxelas; já é a segunda vez que o MNE nos avisa que o Rei vai Nu. O recado de Luis Amado é mais do que evidente: por este caminho, a brincar às bonecas, mais uns tempos, e estamos fora do Euro.

Às vezes tenho pena que a melhor informação sobre a situação portuguesa venha do exterior, e que em Portugal o nosso jornalismo se perca tanto com assuntos irrelevantes. Esta peça hoje no FT – é artigo de capa na versão em papel – diz mais numa só reportagem sobre a nossa situação do que as dezenas de artigos publicados na nossa imprensa escrita. Realço um parágrafo-chave:

“(…) Unfortunately, no one has worked out a magic formula that reconciles harsh austerity with government-financed economic growth. Like José Luis Rodríguez Zapatero, his friend and fellow Socialist prime minister in Spain, Mr Sócrates instinctively favours a Keynesian spending solution but has been obliged by the markets to make ever deeper cuts (…)”.

Nos últimos dias, tenho recordado com frequência algumas das cenas mais hilariantes do “Adeus, Lenin”, filme onde um rapazito, para proteger a sua mãe de um choque após um longo período em coma, procura esconder-lhe que a Alemanha comunista, tal como ela a conhecia, havia pura e simplesmente desaparecido.

Portugal, como a velhinha, está a descobrir que, afinal, o país imune à crise, capaz de colectivamente, e por recurso ao investimento público e ao endividamento, se salvar sem esforço nem dor, era uma fantasia. José Sócrates, qual filho dilecto, tentou ao máximo adiar o choque dos portugueses com a realidade. Até ao dia em que a realidade decidiu esfregar-se na nossa cara, sem pudor.

Portugal gasta mais do que aquilo que produz. Não vale a pena sequer tentar argumentar com ideologias aquilo que é uma inevitabilidade: ninguém pode viver eternamente acima das suas possibilidades. Não há nem liberalismo nem socialismo nem “keynesianismo” nesta nossa tragédia, mas coisas bem menos dignas, como despesismo, cobardia, mentira, ocultação, favorecimento de interesses privados, corporativismo, luxúria das classes políticas, incapacidade de enfrentar os problemas de frente, demissão reiterada da causa pública daqueles que, pelas suas capacidades e especial estatura moral, deveriam assumir as rédeas do país.

Não percam tempo, nesta fase não há nada que a nossa classe política possa fazer para “salvar” o Estado Social. Tentar debater nos dias que passam seria como cantar que Nero era louco, no momento em que Roma estava a arder.

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Há quem entenda que poderá haver “falta de transparência” na saída de Agostinho Branquinho do Parlamento para a Ongoing Brasil, pelo facto do deputado ter sido um dos elementos das Comissões onde elementos da Ongoing foram inquiridos, a propósito da aquisição da TVI.

Ora, das Comissões fizeram parte dezenas de deputados – alguns deles com colaborações regulares com grupos de media inquiridos; as audiências foram filmadas e transmitidas em directo. Todos, se quisermos, podemos identificar se houve ou não falta de transparência no processo.

Eu tenho opinião formada: não vejo onde houve falta de transparência, e acompanhei o tema razoavelmente. Agostinho Branquinho exerceu as suas funções com independência. Sendo Agostinho Branquinho um profissional dos media e da comunicação, sendo sua intenção abandonar a política, então é normal que siga para a Ongoing, ou para qualquer outro grupo de um sector que conhece bem, não ficando a dever nada a ninguém em termos de competência e preparação.

Disclaimer: durante cerca de um mês tive uma colaboração residual com a Comissão de Ética que avaliou o problema da TVI, ainda antes da constituição da Comissão de Inquérito. Desde 31 de Março de 2010 que não exerço funções no Parlamento. Durante alguns meses colaborei proximamente com Agostinho Branquinho, quer no Parlamento, quer na campanha de JPAB. Para um principiante como eu, foi excelente poder seguir de perto a forma de trabalhar de alguém que é um excelente profissional, competente, e que só se lamenta que vá agora para outras paragens. A Ongoing não faz nenhum frete ao contratar AB, antes pelo contrário, passa a dispor de um colaborador bem preparado e competente.

Merkel recentemente veio reconhecer que a Alemanha falhou na sua política de integração dos emigrantes, o que só é uma surpresa para quem tem vivido nos últimos anos como a avestruz, com a cabeça enfiada na areia. O Henrique Raposo faz uma excelente análise no expresso online sobre este tema, cuja leitura recomendo.

França e Alemanha aparecem cada vez mais alinhados na preservação da identidade europeia, como comunidade de indivíduos, assente na Rule of Law, e na defesa de um modo de vida baseado na liberdade e no pluralismo.

O mundo está a mudar a um ritmo acelerado, e pelo menos uma certa Europa começa a perceber que a última coisa que lhe falta é perder a sua identidade e os seus valores fundamentais.

Não posso deixar de recomendar o post do Afonso Azevedo Neves, no 31, em que nos explica que a Carochinha afinal quer é festa!

Recomendo a todos o livro do meu grande amigo Luis Miguel Novais, A Janela do Cardeal, editado pela Planeta, e apresentado pelo autor a semana passada na Invicta cidade do Porto, no Forte de S. João Baptista (Castelo da Foz). Já li, gostei, e aconselho, em especial aos que são genuinamente portuenses, e querem conhecer a história da sua cidade. (mais…)

Tenho alguma dificuldade em perceber o newspeak do Pedro Mexia, que não vê contradição em chamar “independentes” a artistas que vivem maioritariamente de subsídios estatais. Não haja confusões, não tenho qualquer “ódio à cultura”, e se dependessem de pessoas como eu, as actividades ditas culturais em Portugal dariam tendencialmente lucro: não me considerando um “homem de letras”, e muito menos um “intelectual”, para o meu nível de rendimento sou um grande consumidor de todo o tipo de oferta cultural, livros, discos, revistas, arte contemporânea, antiguidades, objectos de design, espectáculos.

Um artista, para poder qualificar para um subsídio, tem de conformar a sua produção à obediência de critérios definidos por quem concede as verbas, e sujeitar-se ao crivo da aprovação, tantas vezes dependente da pertença a cliques ou da promoção de supostas bandeiras. Se num quadro com estas características o Pedro Mexia e quem ele defende precisam de se sentir “independentes”, que assim seja. Não é caso porém para qualificar de “tontos, taberneiros, filisteus, analfabetos” os que têm dificuldade – certamente por limitações intelectuais – em compreender tal semântica. Até porque são estes “tontos, taberneiros, filisteus, analfabetos“ que os sustentam; certamente “tontos, taberneiros, filisteus, analfabetos“ porque, para lá do trabalho e das obrigações familiares, não lhes sobra muito tempo para se tornarem em seres iluminados, capazes de qualificar para a subsidiodependência.

Ao contrário do Nuno, entre quinta e sábado recebi inúmeras chamadas e mensagens de pessoas em pânico com a probabilidade de o BCP estar em situação de falência, em risco de ser intervencionado ou perto de iniciar um processo de fusão com a CGD. Muitas delas, de pessoas com suposto discernimento e capacidade crítica, e algumas, com responsabilidades elevadas nas empresas e nos meios profissionais onde actuam.

Durante dois dias dediquei boa parte do meu tempo a explicar que, tanto quanto se sabe, não há razões para entrar numa espiral de pânico. Na minha humilde opinião, acho que fez bem a Administração do BCP ao assumir que não ignora os rumores, e que os repudia. É função das administrações nesta fase, com transparência, dar nota da solidez das suas instituições, apresentando argumentos que ajudem a acalmar estas crises de confiança.

Não deixa de ser curioso que ao fim de quase 24 horas, ninguém tenha vindo aqui apresentar substantivamente razões para defesa da golden share no quadro da protecção de um dado “interesse nacional”. Os que defendem a golden share usar argumentos do tipo, “há golden shares noutros países”, ou, “a golden share consta dos Estatutos da PT, pelo que ninguém se pode queixar”. Mas ninguém consegue encontrar uma razão concreta que justifique, no caso da venda da VIVO pela PT, o exercício deste poder especial de veto.

Esse é o grande erro do Sócrates: não consegue justificar minimamente o veto. Pode berrar que vem aí o “neoliberalismo”, que cheira a desculpa de mau pagador. Já quase toda a gente percebeu que não há razão nenhuma que apele ao “interesse nacional”, e que estamos mais uma vez na presença de um grande frete.

Eu sou fundamentalmente contra as golden shares ou qualquer tipo de direito especial dos poderes públicos numa empresa cotada. Se os Estados entendem que devem proteger um dado sector, então que assumam as consequências económicas da sua intenção. Isto de condicionar a realização de mais-valias com uma participação de 500 acções é do ponto de vista conceptual bizarro.

O que me parece porém particularmente grave em toda esta questão da golden share é que para lá da retórica, em substância, ninguém ainda veio explicar – e continuamos todos sem saber – que “interesse nacional” em concreto se salvaguarda com a intervenção do Estado na venda da participação que a PT tem na VIVO.

E esta explicação tem de ser dada, porque já conseguimos perceber que interesses nacionais estão a ser sacrificados, a saber: 1) a possibilidade de realização de mais-valias significativas para os accionistas, mediante pagamento de um prémio elevadíssimo por uma participação minoritária, logo, pouco líquida, numa empresa de telecomunicações no exterior; 2) a possibilidade de aceder a liquidez por parte de Bancos portugueses num quadro onde o acesso a capitais é crítico para a economia do país; 3) a possibilidade do Estado capitalizar o equivalente a 0,8% do défice por via de uma receita fiscal adicional, pela tributação do dividendo extraordinário a distribuir pela PT aos seus accionistas.

Mesmo quem defende que as golden shares devem existir, e ser utilizadas quando se justifique, deve questionar e exigir uma explicação cabal, porque, em rigor, não se vislumbra qualquer especial interesse nacional que enquadre a intervenção pública, ao mesmo tempo que percebemos o que o país e as empresas perdem pelo veto da operação.

O mostro do dólar e as brigadas aéreas das agências de rating abandonam S. Francisco para vir destruir concertadamente o Euro

(…) Como decerto muitos outros cidadãos portugueses, ando zangado com as chamadas agências de rating, que parece terem tomado o nosso país de ponta. Talvez por tabela, já que há quem afirme que tais entidades não são mais que tentáculos do sistema financeiro apostado em trabalhar para o desmoronamento do euro, porventura por conta e ordem do dólar. O facto é que as agências de rating provocaram o agravamento dos juros pagos sobre a nossa dívida externa, piorando ainda mais a situação que o presidente da república já repetidamente caracterizou como insustentável (…)

Rui Herbon, no Jugular

Lê-se cada coisa que só não dá para rir porque estamos no fio da navalha…

Obviamente, nenhum Brasileiro sabe que a PT existe no Brasil e os poucos que sabem estão conscientes que quem manda na Vivo é e sempre foi a Telefónica (…) Será que estamos conscientes que esta oferta da Telefónica correspondia a mais de três vezes o valor da Vivo em Maio quando a Telefonica anunciou a primeira oferta e 98% do valor de mercado da Portugal Telecom? Seguramente, o valor que a PT poderia extrair da Vivo através desta oferta nunca voltará a ser tão elevado. Mas claro, tudo isto é estratégico.

Carlos Moedas, no 31 da Armada. Ler o texto integral, aqui.

1. A existência de uma golden share numa sociedade cotada é uma verdadeira aberração, que Bruxelas só foi tolerando – apesar dos vários avisos alertando para a sua incompatibilidade com os princípios da livre circulação de capitais no espaço da UE e da salvaguarda da concorrência – pelo simples facto de que ela só havia sido usada até há uns dias para uns fretes de cariz interno. Ora, o governo português optou por usar a golden share precisamente num quadro de decisão onde dificilmente o objectivo do seu exercício será atingido: está visto que é altamente provável que  o Tribunal Europeu anule para a semana a deliberação da Mesa da Assembleia Geral que permitiu que a golden share se sobrepusesse à vontade expressiva da maioria dos accionistas da PT; parece claro que a VIVO vai mesmo parar às mãos da Telefonica; e o Governo e a administração da PT vão acabar, parafraseando o que em tempos foi dito pelo chairman da empresa, a fazer “figura de corno”. As golden shares em Portugal vão morrer de uma forma pouco honrosa para o país: com o governo e a administração da PT desautorizado(a)s, e por ordem e puxão de orelhas das instâncias comunitárias.
2. A PT é uma sociedade cotada. As sociedades cotadas obedecem às regras do mercado, e não a um suposto “interesse nacional”. Mas dando de barato que existe um “interesse nacional” oposto ao normal funcionamento do mercado num quadro de economias abertas, não vejo onde é que isso se cruza com a venda da VIVO. Primeiro, que se saiba, a concretizar-se o negócio haverá uma troca de um activo por liquidez (e o preço oferecido pela Telefonica, tomando como referência até a capitalização bolsista da própria PT, é impressionante), sendo que a VIVO nem sequer se situa em Portugal. Mais, onde é que o “interesse nacional” fica defendido quando grandes accionistas da PT, portugueses, que aspiravam à venda para obter liquidez vêm a sua pretensão negada? Quem é que no seu juízo perfeito é capaz de afirmar que reforços de liquidez por venda de activos a um bom preço nesta fase não são positivos para as empresas portuguesas e para o nosso sistema financeiro?
   

   O demónio do "mercado" a atacar os accionistas da PT

3. Li e fiz um esforço por perceber. Mas, em que é que a venda da VIVO altera as condições de concorrência no mercado das telecomunicações móveis no Brasil? Já agora, como é que a PT pode ser “obrigada a vender a VIVO aos espanhóis”? A PT, diria, é dos seus accionistas, e as suas deliberações resultarão de manifestações de vontade. Pergunto-me que “mercado” é esse que “obriga” accionistas ao que quer que seja… Lê-se cada coisa nos blogues de direita…