No Cinco Dias devem ter gostado da imagem.

Sempre me pareceu verdadeira a ideia de que os padrões da Educação em Portugal, particularmente nos critérios de avaliação, têm vindo a baixar nas últimas décadas. Também sempre me pareceu que o caso português não era o pior. Contacto todos os dias com alunos universitários do mundo inteiro. Não lhes descubro qualquer particular superioridade académica (muitas vezes até o contrário). Numa altura em que temos um ministro da Educação anti-”eduquês”, a OCDE produz esta recomendação no mais retinto “eduquês”. Julgo que reflecte bem o que se pensa sobre isto na Europa.

De qualquer forma, é possível que ainda apareçam por aí saudosos tópicos: se não é a incitação ao racismo por Sarkozy (desta vez não dá), será talvez a “agressão do Ocidente ao Islão”, ou até a “segregação dos imigrantes árabes no seio da sociedade ocidental”. É que isto é sempre preso por ter Breivik e preso por não ter.

Mas o facto de a minha posição não ser inteiramente realista não me faz pensar que devo abandonar a ideia de que a disciplina de mercado seria melhor para o sistema financeiro, como aliás é para o resto da economia. Eu não confundo um sistema político e económico ideal com as possibilidades reais. O primeiro é abstracto, as segundas estão sujeitas a uma certa História, a certas circunstâncias concretas. Julgo que é esta posição que distingue um não dogmático de um dogmático. Eu aprecio a democracia (lá está a famosa frase não dogmática: é o pior que existe excepto tudo o resto) e, por isso, estou disposto a prescindir de partes daquilo que penso em favor de ideias com que não estou de acordo em nome da preservação da dita democracia. Agora, no “mercado das ideias” democrático, tentarei propor as minhas, sabendo que umas vezes elas serão aceites e que outras vezes não serão aceites. Por isso sei perfeitamente que jamais o sistema financeiro será completamente sujeito à disciplina de mercado. Mas não deixarei de propor que a comunidade democrática a que pertenço adopte maneiras de o fazer aproximar disso. Acho, definitivamente, que as nossas comunidades democráticas deveriam mesmo arranjar maneira de tornar a actividade bancária (e similares) mais arriscada do que é hoje. No passado já foi, mesmo em democracia. Por isso, uma “certa” disciplina de mercado não é assim tão irrealista.

Agora, no que não acredito mesmo é nos benefícios da nacionalização bancária, ao contrário do João. Uma banca completamente politizada, sem qualquer “disciplina de mercado”, seria o convite a criar-se a ideia de que o crédito é ilimitado, de que é sempre possível fazer tudo. A prazo, qualquer economia seria destruída por isto. No passado, para além de Portugal 75-85, há outros exemplos: a Itália fascista é um deles, ou os países socialistas. Neste último caso, o resultado foi mesmo uma “super-financeirização” da economia. Não através de banqueiros privados, mas através do perdão sistemático das dívidas das empresas. Resultado: o crédito continuava e elas continuavam a produzir aquilo que não era necessário e a não produzir aquilo que era necessário. Acrescendo a isto um processo inflacionário descontrolado. No caso dos países socialistas, como os preços eram fixados por decreto, a inflação via-se na escassez de produtos no mercado oficial e na existência de um mercado negro florescente onde tudo se comprava a 4, 5, 10 vezes mais do que a tabela.

Em suma, por tudo isto, acho que os nossos sistemas financeiros precisam de disciplina de mercado e não de socialização. Como já disse, socialização é o que existe e não me parece bom. E continuo a achar que a socialização do João jamais seria a solução.

O João Rodrigues prefere a “socialização” da banca. Mas isto foi a socialização da banca! É por isso que acho que o João Rodrigues entra numa contradição essencial: ele quer a “desfinanceirização” da economia mundial mas ao mesmo tempo apoia a sua perpetuação através de intervenções públicas. A menos que o seu problema seja com o facto de haver lucros privados. Mas eu acho que ele sabe que os lucros são apenas pequenos valores no conjunto da actividade bancária (1% nas melhores hipóteses). O grande problema da “financeirização”, sobretudo graças aos apoios públicos, é a situação de subsídio implícito em que vive o sector financeiro e a colossal desmobilização de recursos para outros fins que daí resulta.

Claro que aqui o João Rodrigues tem razão. Se a banca é uma actividade tão socializada, tão politizada, às tantas de facto não se justifica a ficção da propriedade privada: socialize-se mesmo a banca. Pois eu estou de acordo. O que acho é que não resolvia nada, precisamente porque os incentivos para a “financeirização” continuariam. Não seria a “financeirização” por “privados”. Seria uma “financeirização” assumidamente pública. Coisa que já aconteceu em muita parte do mundo. Só para dar o exemplo mais próximo: aconteceu em Portugal entre 1975 e 1985, e em boa parte esteve na origem das duas intervenções do FMI da altura, graças aos programas de expansão descontrolada do crédito manipulados pelos governos da época.

O João Rodrigues que me desculpe, mas a socialização já existe. Ele dirá que não é a sua socialização. Talvez. Mas a que existe não funciona bem e a dele também não funcionaria.

Peço desculpa, mas é que já não havia assim cinco secos há muito tempo.

the use of [CACs] to effect a reduction in coupon or principal or one of the other events set out in the definition of the Restructuring Credit Event could trigger [a credit event] if the other requirements of the Restructuring Credit Event were met (for example decline in creditworthiness), as its effect would be to bind all holders of the relevant debt.

2. It is prudent for ISDA to be prepared in the event that a credit event is determined to have occurred.

That was the declaration yesterday from the International Swaps and Derivatives Association, which is the body that officially decides when a “credit event” has occured, and credit default swaps (CDSs) paid out.

In fact, the ISDA is so prepared that it has drawn up a list of “potential deliverable obligations“ that market participants “reasonably believe are likely to be delivered into standard credit default swap contracts”.

In other words, financial institutions have submitted to the ISDA a list of bonds they think are covered by CDS insurance. These bonds will be reviewed by the ISDA if a “credit event” occurs – although the ISDA warned that:

Inclusion of an obligation in the list does not imply that the contributor, ISDA or the EMEA Determinations Committee has verified that the obligation actually is deliverable under the terms of a standard credit default swap contract“. (fonte)

Em resumo: esta notável trapalhada grega vai servir para saber se os credit default swaps ainda valem alguma coisa ou são apenas uma pilha de contratos assinados em papel molhado (como o Ricardo já tinha notado). Saber isto vai permitir-nos também saber se ainda existe um mercado financeiro internacional digno do nome.

Falta pouco (mais ou menos um dia) para sabermos se ficará claro para toda a gente que o incumprimento da Grécia tem pouco de “voluntário” da parte dos credores. Foi graças a alterações legislativas recentes na Grécia que ficou estabelecido que, desde que os detentores de 75% da sua dívida aceitem a redução dos compromissos, os detentores dos restantes 25% terão de o aceitar também. Ou seja, começa logo por não ser voluntário da parte, pelo menos, dos detentores de 1/4 da dívida. Mas mesmo os detentores de 75% ou mais que venham a aceitar até amanhã, fazem-no com uma pistola encostada à cabeça: basta que os detentores de 66% aceitem para que o governo grego accione as cláusulas de acção colectiva que tornam aplicáveis as reduções de compromissos não só a esses 66% mas também aos restantes credores. E, para completar o quadro, o governo grego ameaçou todos com um incumprimento total caso o limiar dos 66% não seja atingido. Se tivesse um maluco com um serra eléctrica a ameaçar cortar-me o braço caso não o deixasse cortar-me a mão, se calhar também aceitava “voluntariamente” que me cortasse a mão.

Mesmo assim, ainda tudo pode acontecer. E caso esta magnífica maquinaria não funcione até amanhã, o abandono do euro pela Grécia tornar-se-á uma prática inevitabilidade e, depois, sabe-se lá o que acontece.

Mas repare-se que a sugestão não é privatizar todo o capital da Caixa, apenas “uma parte”. Assim percebe-se melhor: uma vez cotada, a Caixa poderia adquirir bancos, fundir-se ou ser adquirida. E como seria excelente para qualquer banco dito “privado” colocar-se sob a sombra protectora da montanha de depósitos da Caixa e da garantia estatal que a protege e não precisa de ser accionada nem tem custos de comissão. Tinha a vantagem de ser mais explícito do que a ficção actual.

EU leaders declare crisis turning point and shift to growth.

não estou de acordo que o aborto seja despenalizado se feito “até às dez semanas”, muito simplesmente porque é um limite (ou um limiar) que não entendo. Não há nenhuma razão para pensar que a partir das dez semanas exista um ente em desenvolvimento na barriga da mãe diferente do que existia à nona ou à oitava. As dez semanas não trazem nenhuma alteração qualitativa à vida em gestação que tornem aceitável a despenalização de quem pratica o aborto até então. Não existe, a partir da décima semana, uma vida que passe a merecer protecção jurídica diferente da que existia antes e, por isso, também este aspecto da pergunta é suficiente para eu votar Não

Ainda não percebi se isto (Álvaro Santos Pereira perde gestão de fundos comunitários para Vítor Gaspar) é verdadeiro ou não. Mas, entre notícias e desmentidos, parece que sim. Ou seja, entrámos também no período da caça ao fundo (uma espécie de caça à multa mas de proporções épicas e sem ter de gastar dinheiro com polícias). Seria bom pedir já uma auditoria permanente ao destino destes fundos, não vão servir de receita extraordinária para cumprir o défice em 2012.

Ver aqui: O Banco Central Europeu (BCE) concedeu 529,5 mil milhões de euros de liquidez à banca da Zona Euro, um valor que superou as estimativas e o montante total do último leilão. Foram 800 os bancos que recorreram a esta linha de financiamento do BCE a três anos.

Face ao último leilão que a autoridade monetária fez a três anos (21 de Dezembro), houve um aumento de 277 entidades a recorrer a esta medida do BCE, ou seja, mais 52,9%, de acordo com os dados que foram divulgados esta manhã.

No que respeita ao valor total financiado, houve um acréscimo de 8,24%, ou 40,3 mil milhões de euros. Foram concedidos 529,5 mil milhões de euros, o que compara com os 489 mil milhões de euros observados na operação de Dezembro. Este montante é um novo recorde e compara com os 470 mil milhões de euros estimados pelos economistas consultados pela Bloomberg.

Este é a segunda operação de financiamento a três anos realizada pelo BCE desde Dezembro. O objectivo é dotar a banca de liquidez suficiente para conseguir superar a actual situação, que congelou praticamente todo o sistema financeiro, com os bancos a não conseguirem financiar-se e, como consequência, têm vindo a reduzir o financiamento da economia.

Mais qualquer coisinha aqui.

O pacato cidadão que circule de carro numa cidade portuguesa por estes dias depara-se com um espectáculo notável: récuas de agentes da autoridade, em cada esquina (normalmente vias de grande circulação), incomodam uma multidão de pacatos cidadãos pacatamente dirigindo-se de carro para o emprego. É provável que quanto mais caiam as receitas fiscais mais se multipliquem estas operações stop, na esperança de umas migalhas para o saco roto do Orçamento.

A balbúrdia no trânsito que provocam, o tempo que fazem perder devem colocá-las na mesma política de estímulo à produtividade em que se incluíram a supressão de feriados e da tolerância de ponto do carnaval. Deve ser isto a opção estratégica de apoio ao sector dos bens transaccionáveis.

Escândalo: pobre recusa ajudar rico. Para onde vai o mundo?

Eu também estou de regresso. Segue-se já um bitaite.

Já reparei que muitos dos que aparecem procurando desculpar Cavaco, começam pelo intróito: “eu não sou cavaquista, mas…” Pois eu tenho a dizer que, não sendo cavaquista encartado (digamos assim), sou certamente dos mais antigos defensores de Cavaco, já do tempo de primeiro-ministro e, não tendo passado pela etapa iniciática do Pulo do Lobo (o blogue), apoiei-o e votei nele para Presidente, dentro dos limites do meu entusiasmo e das minhas modestas capacidades.

Eu não acho que Cavaco tenha ensandecido e não acho que esteja acabado. Também acho que aquilo que fez é muito do seu interesse. O que tenho dúvidas é:

1 – Que seja do interesse do PSD e do CDS. O PSD e o CDS têm interesse em construir um corpo programático e em encontrar um espaço que os insira de forma eficaz no panorama político português. Não têm interesse em histórias obscuras, de eventos que não se sabe se realmente tiveram lugar, nem de que maneira, nem com que protagonistas. Se há uma razão para não andar a reboque desta história é uma e muito simples: ninguém sabe o que realmente se passou, a não ser os seus protagonistas. Como eles não nos vão dizer (pelo menos não dizem a mim), eles que resolvam o problema. E há outra razão, que é a do ponto seguinte.

2 – Que seja do interesse do país. O país não precisa de uma querela institucional entre Presidente e governo. A pergunta é: porquê e para quê? Alguém que me responda. Digamos que no final do conflito se muda a natureza do regime. Alguém é capaz de me dizer se será para melhor?

Em suma: na minha opinião a hora é de trabalhar, apanhar os cacos e fazer alguma coisa de novo. Não é de seguir às cegas um caminho, só porque lá ao fundo uma voz encantatória (se assim se pode dizer…) diz: “vem”.

Não queria acabar com um conselho, mas acho que vai ter de ser: eu não iria por aí. Mas como não estou na cabeça de ninguém e não mando na cabeça de ninguém, não posso (nem quero) fazer nada contra isso. É para isto que servem as escolhas. Elas depois têm é consequências, e eu acho que não iria gostar de muitas das que esse caminho oferece. Quanto ao mais, do as you wish.