O Insurgente

Cavaco também quer trabalhadores do privado a pagar a crise
“Não sabe que as reduções de rendimentos só foram aplicadas a funcionários públicos? Não percebo” Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, economista, Presidente da República.

Então não percebe nada de coisa nenhuma. A falta de vergonha na cara do candidato a Presidente da República e actual detentor do cargo, ao fazer uma afirmação do calibre da frase acima, merece resposta. Merece a resposta de mais de seiscentos mil desempregados que têm estado a pagar a crise que ele ajudou a criar. Se há coisa que não esperava é tamanha desfaçatez e falta de respeito pelas pessoas que lhe fizeram a carreira. Não é admissível que desvalorize o sacrifício de milhares de empresas e de tanta gente que não sabe se chega ao fim de 2011 com rendimento sequer. Como compara o sacrifício da redução de salário de alguns com o das pessoas que todos os dias deixam de o ter? Se não percebe, no mínimo, que não ofenda de forma tão gratuita quem tem sido atingido com mais dureza pelas dificuldades criadas pela casta de que ele faz parte.

Sugestão: ele e o resto da casta de eleitos que fixem os salários nas empresas privadas. Que decidam por mim quanto hei-de pagar às pessoas que contrato.

Estar fora” hoje é uma coisa muito relativa, esta coisa da net é ubíqua e um gajo acaba por nunca estar verdadeiramente “fora”. Seja como for, estive uns dias fora deste jardinzinho e ao regressar casa fiquei na dúvida se teria sido teletransportado para outro planeta. Se fui, espero que isto seja Marte, que sempre é um deus que dá algum jeito no meio de uma aflição. Pois parece que fomos teletransportados eu, a minha família e mais três países inteiros que atravessei a conduzir acima da velocidade máxima que a lei permite em cada um deles.
Vem isto a propósito da ideia do seguro para financiar o despedimento dos novos trabalhadores. Parece-me óbvio que mexer num detalhe – o despedimento – do código do trabalho, sem cuidar de todo o edifício regulatório do mesmo, mais da Justiça, da burocracia e, no fundo, de todos os impedimentos ao crescimento da economia e do emprego, já é imbecil quanto baste e não resolve coisa nenhuma. Agora esta ideia do tal seguro não tem ponta por onde se pegue. De há muito que se sabe que as empresas estão na generalidade subcapitalizadas. A isso soma-se agora dificuldades de liquidez, falta de crédito e tesourarias completamente desbaratadas. Pois alguém que, estou seguro, detém uma inteligência superior e a melhor das boas vontades, lembra-se de lançar mais um imposto sobre o trabalho com a declarada intenção de facilitar a contratação e a criação de emprego. Go figure.
Aqui neste planeta está um frio do caraças e é curioso que a Zon, a Vodafone, as Finanças e o condomínio conseguem enviar-me as contas na mesma.

*Ver “Foundation” de Isaac Asimov

Na história dos despedimentos na Groundforce em Faro tudo tresanda, cheira pior que um traque horas depois de se ingerir uns grelos salteados. Concluiu-se rapidamente que os trabalhadores eram uns calões cheios de regalias, trabalhavam três horas e meia por dia, eram demasiados, etc. Foi num suspiro que desapareceram das notícias. Por um lado há alguma verdade nisto, falta saber que raio de incentivos (e quem os cria) é que existem neste tipo de empresas para que as coisas sejam diferentes.

Ora bem. A estrutura accionista das duas empresas de handling – a Portway e a Groundforce -  é de ir às lágrimas. No meio de um labirinto de compra daqui, vende dali, percentagem por aqui, percentagem por ali, ajeita assim, costura assado, no fim da história, são as duas detidas por esse magnífico empresário: o estado. Para início de conversa porque é que o estado, por vias travessas, quelhos e becos, detém duas empresas concorrentes? Faltam jobs for the boys?

Enquistados de marxismo requentado e estupidez, não vendo para lá da luta de classes que, vinte anos depois, suscita na melhor das hipóteses um bocejo na pior, uma raiva surda contra eles próprios, os sindicatos fartam-se de gritar pelos direitos adquiridos, contra o patronato e as administrações. Não lhes ocorre, porque ainda vivem em 1846, que o que exigem tem a consequência lógica do que acontece neste caso. Nem quero procurar saber quantos administradores existem na Groundforce por trabalhador que é para não me irritar ainda mais. Os sindicatos podiam perfeitamente estar a ganhar isto se percebessem um mínimo de concorrência e de mercado, mas não. Aquelas cabeças não vão mais longe que a interpretação do Álvaro Cunhal da Revolução de 1383-1385

Para ajudar à festa, o esquema está montado de maneira que a Autoridade da Concorrência vela para que…não haja concorrência. Os 336 trabalhadores despedidos dispõem-se a criar uma nova empresa de handling para concorrer com a Portway e a Groundforce – não esquecer que o proprietário tanto de uma como de outra é o bendito estado – em Faro mas…não podem.

Depois a culpa é do neoliberalismo, dos patrões, da Merkel, dos especuladores, dos bancos e assim. Aguentem-se.

Hoje ouvi Pina Moura e Vítor Bento a desdramatizar* a questão do recurso ao FMI – Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Dos meus parcos conhecimentos do assunto, não vejo de facto qual seria o problema. Se o Orçamento de Estado para 2011 já foi obviamente condicionado e, de certa forma, imposto por intervenção externa, de que é prova o pára-arranca da negociações PS-PSD com viagens a Bruxelas do PM e do Presidente do PSD, qual é exactamente o problema? Só vejo vantagens. Por um lado a possibilidade de financiamento a um custo muito mais baixo durante o necessário ajustamento que, a bem ou a mal, vai ser feito, por outro um controlo mais efectivo da execução orçamental, da qual tudo depende. Pesados os prós e contras, quanto mais adiarmos esse recurso, mais duro será o ajustamento. É melhor não esperarmos até estarmos encostados à parede.

Leitura complementar: Pois

* certinho, direitinho que não tardamos a pedir ajuda

Vade retrum FMI por Manuel Castelo- Branco

O penúltimo parágrafo do post:

No entanto, impedir a entrada do FMI, é absolutamente critico. Só a disciplina orçamental, aceleração das reformas, corte na despesa corrente, anulação dos investimentos já comprometidos, deverá ser um imperativo nacional.

Ou seja, só o impossível, a bold, pode impedir a entrada do FMI aka Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Sendo assim andamos a perder tempo porquê?

Nota: há ainda a aparente possibilidade de a China substituir o FEEF embora a um preço mais elevado.

Quando o PSD lançou a iniciativa Cortar Despesas, pareceu-me uma boa iniciativa. Queixamos-nos tanto de que os Partidos estão longe das pessoas e aí está uma proposta para nos ouvir.

Saiu o relatório final e dei-lhe uma vista de olhos na diagonal sendo que me parece que há muitas propostas válidas, outras nem por isso. Detive-me na página treze em duas propostas:

• Venda de medicamentos em unidose – o Sá Peliteiro pode explicar melhor que eu mas, dadas as regras existentes, a unidose sai mais cara que venda em caixa. Basta, por exemplo, que cada medicamento vendido tenha obrigatoriamente que ser acompanhado pela respectiva bula no “respeito” pelo princípio da informação ao consumidor. Ora em muitos casos é mais caro o fabrico da bula que do comprimido! “-Ah mas nesse caso não precisa bula”, “-Então e a lei serve para quê? Para nada? Se não precisa de bula para um comprimido, precisa para seis porquê?”. Por outro lado, ainda dentro das regras, a embalagem é inviolável desde o fabrico à venda ao consumidor na tentativa de garantir a fiabilidade do anunciado. Na unidose, não há a garantia* de que o comprimido comprado é o comprimido anunciado. Entre outras questões que se levantam que outros poderão explicar melhor.
• Limitar a 10% as derrapagens nas obras públicas – salvo excepções que aparentemente configuram nuns casos, corrupção, noutros poucos, problemas reais, a maior parte das derrapagens devem-se ou à ineficiência e incumprimento de prazos dos serviços do estado na concessão de licenças e aprovação de projectos ou à prática terceiro-mundista destas de criar dificuldades para poder vender facilidades. Os exemplos são muitos, demasiados. Em vez de focar as derrapagens, mais vale focarem-se na eficiência/eficácia dos serviços burocráticos do estado, esses sim os maiores responsáveis pelo despautério nas obras públicas.

* Não que isso me preocupe, um selo de garantia de qualquer organismo do estado ou reconhecido por este não vale o papel em que for impresso. A única garantia que me interessa é a do mercado.

Andava a ruminar um post sobre a redução da despesa pública e eis que o Gabriel Silva se antecipa. Julgo no entanto que há algo a acrescentar. A proposta não é assim tão crua. Há uma razão prática para que seja exequível, aliás, não anda longe do que foi feito na Nova Zelândia quando da crise por que passou aquele país no início dos anos 90.

O Ministro das Finanças lida com grandes números, não faz ideia quanto gasta a Repartição de Finanças de Mafamude em papel higiénico ou ajudas de custo, ou a Ministra  da Saúde, quanto gasta o Centro de Saúde de Alguidares do Meio em seringas, pensos, medicamentos e horas extraordinárias. Uma coisa é certa, quanto mais baixo dentro da hierarquia do Estado estiver a decisão maior é o conhecimento dos potenciais desperdícios e/ou possibilidades de poupança.

Se no topo da hierarquia for tomada a decisão que dê por onde der todo e qualquer serviço do Estado tem que cortar 15% nas suas despesas, sendo que esse corte desce pela hierarquia abaixo, nada impede a exequibilidade da decisão. Há-de chegar ao escriturário que ele próprio tem que cortar. Se no fim faltarem 5% e tiver que chegar às despesas com pessoal (já descontando ajudas de custo, horas extraordinárias, etc) a escolha é simples: ou todos levam um corte de 5% nos salários ou 10% vai para o olho da rua.

O que o Ministro das Finanças tem que dizer aos outros é: cada um leva um corte de 15% no orçamento. Desemerdem-se.

Há uns tempos disse a Pedro Passos Coelho que se, com ele o afirmava, fosse verdade que as políticas implementadas pelo seu PSD fossem avaliadas pelos resultados, ele teria o meu voto. Se há coisa que cansa é isto de faz-se qualquer coisa, não resulta, significa que é preciso fazer mais do mesmo. E repete-se indefinidamente sem nunca se perceber que o problema é precisamente a primeira iniciativa e consequentes repetições. Por enquanto PPC tem cumprido e pedir a avaliação dos efeitos dos PECs I e II parece-me bem.

Dito o acima garanto uma coisa: se o PSD viabilizar um Orçamento de Estado que aumente impostos, quer por votar a favor quer por abstenção, não conte com o meu voto nunca. Como contribuintes, nem eu nem a minha empresa aguentamos mais.

É aproveitar rapaziada. É tão bom, não é? No Destreza das Dúvidas

Comentário de Luís Serpa a este post:

Há uns anos era obrigatório “dar entrada” (e “dar saída”) de uma embarcação de recreio num porto nacional, mesmo se em proveniência de outro porto nacional; essa prática sempre me irritou, por duas razões: a) se eu viesse de comboio ou de automóvel ninguém me pedia para “dar entrada” ou “saída”; b) os organismos onde era preciso “dar entrada” (Capitania, Alfândega e Polícia Marítima – enfim, o antecessor desta) eram muitas vezes longe dos portos.

Regra geral não cumpria essas formalidades, mas quando era obrigado, por qualquer razão a cumpri-las (entrada. Saída nunca fiz) dizia que o barco vinha de Madrid, Paris, Berlim, Timbuctu, Samarkanda, e assim por diante.

Acreditem se quiserem, mas em anos desta coisa nunca – nunca – ninguém estranhou que uma embarcação de vela entrasse no porto de, por exemplo, Figueira da Foz em proveniência de “Madrid”.

O costume. Velejar entre Berlim e Figueira da Foz com passagem por Madrid é um belo retrato da burocracia que nos sufoca. E dos burocratas.

Já devia ter desistido de acreditar que exista alguma racionalidade nas leis ou que quem as faz tivesse inteligência superior a uma amiba. Quase todos os dias sou atropelado por leis, decretos e assim, que não lembram ao mafarrico. A última foi há dois dias. Recebi uns papeis a comunicar que fomos multados em 622,50€, cortesia da GNR de Sines, porque na factura da mercadoria que seguia numa viatura da transportadora não estaria indicada a hora de carga.

Ora a coisa funciona mais ou menos assim: quando existem remessas a enviar, solicitamos a recolha a uma transportadora com quem temos contracto. Quando chega o motorista ao nosso armazém temos prontos os volumes e respectivos documentos que os acompanham – facturas. Supondo que são recolhidos cerca das quatro da tarde, seguem para o armazém da própria transportadora e no dia seguinte pela manhã (em outra ou outras viaturas) fazem o trajecto necessário até serem entregues nos clientes. Posto isto, 1) Não faço ideia da hora exacta a que a transportadora recolhe os volumes no nosso armazém 2) Estou ainda mais longe de saber a que horas saem das instalações da própria.

A partir de agora passamos a escrever nas facturas as horas de recolha mais estapafúrdias que nos ocorrer, dependendo da disposição. Pode ser às duas da manhã, às seis da tarde, ao meio dia, às onze da noite ou à meia noite e quinze.  Desde que esteja uma hora qualquer na factura já não somos multados. A alternativa é imprimir cento e cinquenta facturas na altura da recolha mas aí a hora já não bate certo, quando os volumes saírem já passou meia-hora desde a impressão da primeira.

De caminho, as alimárias que se lembraram disto podem ir ter filhos pela barriga das pernas enquanto a gente investe como se não houvesse amanhã.

Receitas do Estado pagas pelo utilizador-pagador segundo o site da Direcção Geral do Orçamento:

Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos  - 2.561.000.000€ Dois mil quinhentos e sessenta e um milhões de euros;

Imposto Sobre Veículos – 981.000.000€ Novecentos e oitenta e um milhões de euros;

Imposto Único de Circulação – 130.000.000 € Cento e trinta milhões de euros;

Multas por infracções do Código da Estrada - 97.459.384€ Noventa e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro euros.

Total pago anualmente pelo utilizador-pagador das vias rodoviárias portuguesas (descontando outras coisas que também pagam): 3.769.459.384€ Três mil setecentos e sessenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro euros.

Quando falam do princípio utilizador-pagador nas SCUTs falam exactamente de quê? É que os utilizadores já as pagam e bem. Otários, é o que é.