Fulano padece de uma doença terminal. Ainda se vai mexendo, mas tem, literalmente, os dias contados. Um dia, enquanto circula inadvertidamente na rua, tropeça e parte uma perna. Não morre, mas fica decididamente pior. No hospital, só ligado à máquina permanece vivo.
Moral da estória para o João Pinto e Castro: Os médicos não se devem preocupar com a doença terminal. Tratem da perna do homem e tudo será como dantes.
Sugiro antes a criação de uma taxa especial que incida sobre os idiotas que estão sempre a sugerir novas taxas para extorquir o alheio.
Início do novo ano lectivo. O meu filho de 12 anos começa o 7º ano. Traz um trabalho de casa de Ciências Naturais. No final de um capítulo dedicado às teorias geocêntricas e heliocêntricas, surge um pequeno texto sobre o space shuttle e algumas dificuldades técnicas que impediram uma missão. Pergunta sobre o texto: «Em que medida este acontecimento mostra a profunda relação entre a Ciência e a Tecnologia?»
O resto do capítulo não é diferente. Quem concebe o programa de Ciências Naturais está mais preocupado em tentar incutir em crianças de 12 anos conceitos sobre a sociologia e a filosofia da ciência do que ensinar factos, teorias e conhecimento que permitam aos miúdos ganhar interesse pelo assunto. Entre as tretas pós-modernas de idiotas como Boaventura de Sousa Santos e quejandos, e a quase iliteracia funcional dos autores dos manuais escolares, para não falar nos imbecis que os certificam no ministério, vamos construindo um futuro em que quase ninguém sabe ciência, entende física ou percebe matemática.
Como dizia o outro: Porreiro, pá!
O João Pinto e Castro, recordando «os rudimentos da microeconomia que se aprende nas escolas», afirma que «o preço de um bem ou serviço deve ser igual ao seu custo marginal». Não estando correcto – num mercado o preço de um bem ou serviço tenderá para o seu custo marginal à medida que o mesmo mercado tender para a concorrência perfeita – levanta, apesar de tudo, um ponto interessante.
A racionalidade de um projecto de investimento depende do equilíbrio entre o dinheiro que sai, dividido em investimento e custos operacionais, e o dinheiro que entra, ou seja, receitas. Sendo verdade que quando o custo marginal de um determinado bem ou serviço é zero ou perto disso, na presença de forte concorrência o preço tenderá para zero, quem investe tem de fazer a priori um juízo da probabilidade disso acontecer. Evidentemente, se esse risco não for negligenciável a decisão racional de investimento será não investir.
Na operação de auto-estradas, as barreiras à entrada e à saída são enormes, pelo que o mercado nunca será de concorrência perfeita. Assim sendo, ao contrário do que sugere o João Pinto e Castro, a estupidez que tomou conta do país não é a de tentar minimizar os custos do estado com as SCUT por via da introdução de portagens. A estupidez foi construir estradas para as quais não há procura suficiente para torná-las economicamente viáveis. (Deixando de lado, para já, a possibilidade de que os contratos de engenharia financeira feitos para financiar as obras talvez fossem à partida mal feitos e lesivos do interesse público.)
A Universidade de Bremen anunciou ontem novos “mínimos históricos” na extensão de gelo no Ártico. O Público noticia hoje o referido anúncio. Todas as restantes fontes relativas à extensão de gelo mostram resultados diferentes; apenas a Universidade de Bremen apresenta os referidos mínimos. A época de verão ainda não chegou ao fim e os dados são inconclusivos, senão mesmo contraditórios ao anúncio, pelo que o surgimento do mesmo nesta altura é, no mínimo prematuro.
Que pode motivar um anúncio tão pouco ortodoxo cientificamente? O Climate Reality Project de Al Gore começa hoje; e à falta de melhor (as temperaturas não sobem, os furacões não aumentam, o gelo não derrete), é o que se arranja.
Europe’s banks are staring into the abyss:
«How come European banks have got so much of the stuff? Well ironically, this is one lending decision gone wrong that the banks cannot be blamed for. In response to the original banking crisis, regulators ordered banks substantially to increase their liquidity buffers. Government bonds are generally viewed as the most liquid and least risky assets to hold, so that’s where the money went.
That these regulatory obligations also helped governments fund their ever growing deficits is by the by. In any case, nowhere is the law of unintended consequences more in evidence than in financial regulation. By seeking to address the last crisis with greater liquidity buffers, regulators succeeded only in sowing the seeds for the next one. A banking crisis that transmogrified into a sovereign debt crisis now shows every sign of transmogrifying back into another banking crisis.»
Tem uma certa piada a indignação com a situação das contas públicas dos últimos anos na Madeira; especialmente quando vem de pessoas ligadas ao partido que esteve no governo no periodo em causa. Como se fosse diferente do que se passou no continente e como se o governo central não fosse cúmplice da desorçamentação e descontrolo (que ele próprio promoveu). Constitucionalmente, cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar as contas do governo, tanto central como das regiões autónomas. Há anos que este tribunal levanta bandeiras vermelhas sobre as contas do estado, tanto ao nível central como regional e local. De igual modo, existe um representante de república com poderes de veto sobre os diplomas aprovados no parlamento regional. Que ligitimidade teria o governo central para agir em função dos relatórios do Tribunal de Contas relativos à Madeira quando se faz de surdo, cego e mudo quanto aos relatórios do mesmo tribunal relativos à administração central?
Foi aparentemente aprovada uma extensão dos direitos de autor de gravações musicais de 50 para 70 anos. Apresentada como uma reivindicação de “músicos e produtores”, a medida protege essencialmente as editoras, pois são elas normalmente a deter estes direitos, que incidem sobre as gravações em si e não sobre as peças musicais (passíveis de direito de autor, no sentido estrito do termo, sobre as melodias e letras).
Tendo provavelmente já percebido que a sua estratégia de processar os seus clientes não é brilhante, as editoras viram-se agora para a via do rent-seeking para tentar atrasar a falência do seu modelo de negócio inviável.
Neste post, o André Abrantes Amaral toca num importante problema filosófico – a relação entre a ética e a religião – que merece mais atenção e debate do que lhe é normalmente reservado. Sintoma disso é a forma ligeira como alguns comentadores simplesmente descartam a afirmação do André como um disparate ou um absurdo, sem no entanto despenderem um segundo que seja a argumentar contra a mesma. No sentido estrito, formal, eu não concordo com ele; mas percebendo onde ele quer chegar, é verosímil que a sua asserção seja, em muitos casos, verdade na prática. O que o André escreveu foi:
«As faltas humanas são, como o nome indica, do homem. Individuais. Só cada ser humano as pode ultrapassar e compensar. E é nisso que a religião, qualquer religião como a católica, tem um papel fundamental: mostrar e fundamentar esse caminho. Tão assim é que nenhuma sociedade consegue ser livre se não for religiosa. Se a maioria dos seus cidadãos não buscar na religião o sentido último de uma ética que o suporte a si e aos outros.»
A raíz desta ideia de ligação entre religião e ética advém do conceito de direitos naturais. A ética é um código de valores e condutas. Identifica e ordena esses valores e prescreve regras de conduta conducentes à preservação e defesa dos primeiros. No entanto, o conceito de código de conduta está inerentemente ligado à interacção entre indivíduos; ou seja, regula a acção de uns tendo por limite os direitos dos outros. Estes direitos podem ter duas origens: Ou são acordados ou contratualizados, abrindo potencialmente a porta à tirania da maioria e ao desrespeito pelos indivíduos; ou existem por si próprios, naturalmente. Neste último caso, levanta-se a questão da sua “descoberta” ou “revelação”, daí a dificuldade filosófica de fundamentar, historicamente, o direito natural sem Deus (ou um conceito equivalente, como “o universo”, “todas as coisas vivas”, etc). A minha opinião (daí a minha discordância com o André) é que os direitos naturais podem ser derivados racionalmente a partir de axiomas (ver links abaixo). Mas trata-se de uma abordagem igualmente questionável e que tem as suas próprias dificuldades.
As religiões são essencialmente sistemas filosóficos; daí a sua ligação natural à ética. A sua ligação à ideia de sociedade livre é mais problemática. Nem todas as religiões podem levar a uma sociedade livre na medida em que não concebem o livre arbítrio e a responsabilidade última do indivíduo. Como defendeu Isabel Paterson em The God of The Machine, a sociedade moderna só foi possível pela conjugação dos progressos civilizacionais que a antecederam: A dedicação grega à ciência pela razão, a lei romana como “cheque” à arbitrariedade do poder e o livre arbítrio da alma individual subjacente ao cristianismo.
Muitos não concordarão com esta tese de Paterson nem com a afirmação acima do André, no entanto, é inegável que na prática os limites à acção que as pessoas estabelecem para si próprias advém em grande medida da sua educação e do contexto social em que vivem; da tradição, portanto. Nesse sentido, a influência prática da religião na ética é enorme. O processo é essencialmente automático. As pessoas não passam os dias sob uma figueira a meditar profundamente sobre como devem agir. Existem naturalmente alturas em que cada um pensa com maior consideração sobre decisões a tomar, mas isso é a excepção e não a norma. De igual modo, o grau de aceitação do modo de agir dos outros também depende da tradição.
É por isso irónico que muitos agnósticos ou ateus sejam críticos acérrimos da religião – particularmente o catolicismo – apesar de agirem de acordo com códigos de valores que foram em grande medida moldados por ela. Claro está, a religião não é formalmente uma condição necessária à ética; mas a sua rejeição liminar exige ao agente a formulação de uma fundamentação alternativa. Isso dá trabalho e muito poucos o fazem.
Leitura Complementar: Liberdade e Justiça; Direito Natural (do Rui A.); Do Ser ao Dever Ser; Moral e Tolerância; You Kant always get what you want.
Um dos homens mais ricos do mundo escreve que os bilionários como ele deviam pagar mais impostos. Em Portugal, os governantes concordam e criam uma taxa especial de imposto para famílias que ganham mais de 153 mil euros e eliminam deduções fiscais para famílias que ganham mais de 66 mil euros. A receita obtida com esta medida não deve chegar ao montante de imposto pago anualmente por Buffett.
If it looks like a duck, swims like a duck, and quacks like a duck, then IT’S A FRIGGING DUCK!!!
O i dá hoje um excelente exemplo de como escrever uma notícia inflamatória. Se houvesse um campanha montada de propaganda contra os bancos, dificilmente faria melhor.
Título da notícia, em letras gordas, na primeira página:
Reforma na banca é o dobro da segurança social
Subtexto abaixo do título, também na primeira página:
«1182 euros é a pensão média paga pelos quatro maiores bancos privados em 2010. 472 euros é o valor médio das reformas no regime geral pagas em 2009»
No texto da notícia, podemos ler (negritos meus):
«A reforma média paga pelos principais bancos privados em Portugal representa mais do dobro da pensão de velhice paga pelo regime geral da Segurança Social. No entanto, quando comparada com a aposentação média dos funcionários públicos, os bancários ganham ligeiramente menos.»
Há uns anos, logo depois da reeleição de G.W. Bush e da vitória do GOP no congresso, lembro-me de ler um editorial no The Economist decretando a morte do Partido Democrático e prevendo muitos anos de domínio republicano na política americana. Depois da vitória de Barack Obama e respectivo triunfo democrático no congresso, seguiu-se novo editorial decretando a morte do Partido Republicano e prevendo muitos anos de domínio democrático na política americana. Não foram necessários mais de dois anos para o GOP retomar a Câmara dos Representantes e reduzir a maioria democrática em seis senadores.
O grande problema da análise política conjuntural é a sua incapacidade de prever as alterações fundamentais no equilibrio de forças eleitorais que podem resultar de coisas tão simples como o surgimento de uma figura carismática, uma crise geopolítica ou económica, uma mudança no estado de espírito dos eleitores ou uma mudança no discurso dominante entre os opinion makers. Se por vezes estas alterações ocorrem num único ponto no tempo, o que as torna realmente imprevisíveis, noutras ocorrem numa sequência de momentos, podendo ser observadas à medida que influenciam os acontecimentos políticos.
O Nuno Gouveia, na forma ligeira como retrata Ron Paul como um candidato “inexistente”, tal como faz tipicamente a imprensa, cai neste erro de análise que olha para o espelho retrovisor. A importância de um candidato não se mede apenas pela probabilidade de vencer. Goldwater sofreu uma derrota gigantesca perante Johnson, mas lançou as sementes que tornaram Reagan possível. De igual modo, foram as sementes lançadas por Paul em 2008, especialmente os movimentos grassroots espalhados pela América, que tornaram possível as tea parties um pouco por todo o lado que resultaram nessa entidade incorpórea a que chamam Tea Party. Nestas primárias, o discurso está necessariamente ancorado em torno da redução do governo e dos seus gastos de uma forma que seria anteriormente impensável. A simples presença de Paul nas primárias condiciona o discurso dos restantes candidatos. Este efeito é tanto maior quanto o seu peso nas votações. Em 2008 as sondagens davam-lhe consistemente resultados inferiores as 2% a nível nacional. Em 2011, têm dado consistentemente resultados próximos dos 10%. Fosse o homem 10 ou 20 anos mais novo e daqui a quatro anos talvez surgisse como um “candidato natural” com sondagens nacionais perto dos 20%.
Mas mesmo se nos limitarmos a olhar para as primárias de 2012, um candidato com 10% a nível nacional, com dinheiro e vontade para ir até ao fim (já anunciou que não voltará ao congresso) é sempre alguém que entra nas “contas”. Desde 1976 que se sabe antecipadamente quem vencerá a nomeação republicana na convenção nacional. Não tem de ser sempre assim.
Na senda da explicação dos “motins” londrinos, o João Rodrigues dá-nos a conhecer um mui ortodoxo estudo que mostra a existência de uma correlação entre cortes orçamentais e instabilidade social. Não querendo ficar atrás, O Insurgente divulga em primeira mão um estudo que mostra a existência de uma correlação entre a resistência de lojistas à extorsão da Camorra e diversas ocorrências que lhes sucedem posteriormente.
O socialismo surgiu no contexto de grandes desigualdades resultantes de séculos de feudalismo e de uma sociedade de castas. Aliado conjunturalmente ao liberalismo e ao iluminismo, contribuiu para a eliminação das barreiras existentes à liberdade individual e para a redução dos poderes arbitrários das classes dominantes. Depois vieram os estados sociais e de bem-estar, financiados à custa de impostos sobre as fortunas acumuladas no ancient régime. Nunca atingindo o seu propósito igualitário, o socialismo evoluiu para a redistribuição forçada do rendimento. À medida que os encargos dos estados sociais e de bem-estar subiram muito mais depressa do que era possível aumentar a carga fiscal, começou-se a financiar os mesmos com recurso ao endividamento. Atingiu-se o limite de crédito.
Com o mal disfarçado rigozijo que alguns socialistas comentam os “motins” no Reino Unido (deixando de lado os comunistas com sonhos molhados de uma reedição da Revolução de Outubro, que nem querem disfarçar o rigozijo), torna-se clara a próxima fase do socialismo: Saque explícito.
A qualquer momento Barack Obama vai lamentar-se da não existência de uma agência de rating de “raíz europeia”.
Cada minuto passado nestas tretas de tentar sacar mais receitas é um minuto que não é passado no que realmente importa.
No Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro queixa-se de que «o Estado somos nós, mas é deles». Uma frase espelha todo o problema. O povo elege representantes e depois indigna-se com as escolhas destes. Quando as chefias da função pública são nomeadas pelo executivo eleito, isso levanta críticas; mas a alternativa, ter chefias não eleitas, seria igualmente criticável pela sua falta de mandato democrático. Catch-22. Pedro Santos Guerreiro gostava de ter uma função pública escolhida com base na competência. Eu também; a diferença é que eu sei que isso nunca vai acontecer, pela própria natureza da coisa. Querem menos jobs for the boys, menos oportunidades de sequestro da coisa pública pelos partidos? Só diminuindo o número de jobs e reduzindo o tamanho e áreas de actuação do estado. Qualquer outro caminho é equivalente a ficar à espera de um milagre.
Aguardamos a qualquer momento o lançamento de Medidas Especiais para Redução da Dívida Acumulada. Nestas constará seguramente um Sistema Holístico de Impostos e Taxas.
Nem Ayn Rand inventava uma coisa chamada Comissão de Regulação do Acesso a Profissões (CRAP).
Anda aqui um tipo a tentar argumentar os finer points da filosofia e acaba acusado de não ter princípios e defender o socialismo desde que existam suficientes vítimas para a expropriação. De igual modo, desconfio que há pelo menos uma pessoa na Alemanha que já me classificou irremediavelmente como um parasita sulista alérgico ao trabalho. Correndo o risco de estar a escrever algo que vai cair em saco roto, não vou deixar de aproveitar a deixa para desenvolver um argumento que é especialmente close to my heart.
Immanuel Kant defendia que determinadas acções são obrigações morais em quaisquer circunstâncias; que existem imperativos categóricos que implicam normativamente que determinada acção seja tomada, independentemente do contexto ou das consequências. Um dos exemplos mais frequentemente citado é o da obrigação de nunca mentir que Kant defendia. Fulano pretende matar Beltrano. Este, sabendo das intenções do primeiro, foge, auxiliado por Sicrano. Fulano encontra Sicrano e pergunta-lhe se este sabe do paradeiro de Beltrano. Imbuído da mais pura razão kantiana, Sicrano diz a verdade. Fulano encontra – e mata – Beltrano.
Eu tenho alguns problemas com esta posição. Não indo ao ponto de considerar Immanuel Kant o pior de todos os homens na história do universo, não posso deixar de considerar alguns dos seus contributos para a filosofia como bastante infelizes; para não dizer nada das entorpecedoras horas passadas a estudá-lo, irrecuperáveis. Para mim, os princípios não são axiomas, embora dependam deles, nem existem no vácuo. Qualquer princípio de conduta ou acção depende das circunstâncias específicas que rodeiam o agente, o seu contexto; tal como depende das consequências expectáveis. Isto não é uma posição relativista ou subjectivista. Para um dado contexto, a aplicação do princípio é normativa. Mas se ignorarmos o contexto, a sua aplicação deixa de ser virtuosa e limita-se a ser o papaguear de normas reveladas ou descobertas (por quem? como?) baseadas em verdades intrínsecas.
Voltando ao assunto que deu origem a este comentário: Deve ou não Portugal sair do euro?
Se Portugal fosse um país onde existisse uma cultura de ortodoxia na estabilidade de preços; se fosse um país onde a maioria da população não dependesse do estado para o seu rendimento; talvez fosse possível equacionar uma saída do euro ou a introdução de uma segunda moeda em paralelo com ele. Sendo Portugal como é, uma saída do euro implicaria inflação galopante, restrições draconianas à movimentação de capitais, congelamento de depósitos bancários, extinção da classe média, destruição de capital e riqueza acumulada, penalização de todos os aforradores a favor dos beneficiários do estado, entre outras coisas péssimas.
Por melhores que sejam os princípios e intenções de quem defende uma saída do euro por razões liberalizadoras (e em momento algum eu assumo que quem discorda de mim é obrigatoriamente socialista ou sem princípios), o contexto invalida-os. A situação resultante da acção é pior do que a situação original que a motivou. Beltrano kaputt.
Toda a escolha depende do contexto. A política não é diferente. Pelo contrário, a complexidade da realidade comunitária torna ainda mais importante o entendimento do contexto para acordar a acção colectiva. Por este facto, não concordo de todo com a análise feita mais abaixo pelo Filipe Faria, que apresenta razões pelas quais Portugal deveria sair da zona euro. Até podem existir outros paises na Europa cujo contexto próprio lhes traria vantagens numa saída da moeda única. Portugal não é um deles.
O Filipe apresenta 10 pontos, a que tentarei dar resposta na mesma ordem, agrupando pontos relacionados.
1) A moeda única foi a principal responsável pelo endividamento actual.
Dizer isto é desresponsabilizar os políticos cujas decisões agravaram irreversivelmente a situação financeira do estado português, particularmente, embora não apenas, José Sócrates. O aumento dos spreads entre a dívida pública portuguesa e a alemã deveriam ter sinalizado aos governantes nacionais que o caminho que estavam a seguir era insustentável. A insustentabilidade a médio e longo prazo das finanças públicas no contexto do envelhecimento da população é conhecida há muito tempo. A subida dos spreads deveria ter tornado clara a insustentabilidade a curto prazo.
2) Ficar no euro sem limites constitucionais ao endividamento significa a perpetuação do processo que caracterizou o “período euro” em Portugal.
Este ponto é contraditório com o resto do post. Eu concordo com limites constitucionais ao endividamento por uma questão de princípio, haja ou não euro. Não se pode é argumentar que no euro o estado vai falir e a economia definhar, e ao mesmo tempo dizer que ficar no euro vai perpetuar o modelo baseado no crescimento do endividamento.
3) As supostas reformas liberais que se esperavam não vão acontecer nas actuais circunstâncias.
4) O crescimento económico necessário para pagar a nossa dívida pública não é possível de atingir dentro do euro.
5) (…) A opção em cima da mesa é entre ficar no euro sem crescimento económico e com uma inflação (em teoria) menor e entre ficar no escudo com maior inflação mas com a possibilidade de crescer economicamente devido à desvalorização da moeda (…) .
Há alguma circularidade nesta argumentação. É assumido um cenário ceteris paribus de permanência no euro, que acarreta estagnação e incapacidade de pagar a dívida, factores que pelo seu lado justificam a inexistência de reformas, que a existir, fariam que o cenário deixasse de ser ceteris paribus.
Mas creio que o ponto essencial aqui é, mais uma vez, o contexto. A introdução de uma nova moeda, desvalorizada, resolveria uma parte da equação da competitividade, o factor trabalho (e mesmo assim apenas no curto prazo). Por outro lado, entre fuga de capitais, destruição de capital acumulado, perda de credibilidade dado o default da dívida denominada em euros e aumento de custos energéticos e outros factores de produção importados, o resto da referida equação sofreria substancialmente.
6) (…) propostas para introduzir o ouro ou prata como moeda paralela ao escudo poderiam ser levadas para o parlamento português à semelhança do que está a acontecer na Suíça. Estas alterações, apesar de difícil implementação, são mais fáceis de lançar localmente do que num monstro burocrático como a UE.
7) Mesmo no paradigma do papel moeda e dos bancos centrais como “impressoras monetárias”, a competição entre estes últimos por uma moeda credível é a melhor forma de travar a desvalorização de moeda ilimitada.
Contexto, contexto, contexto. Estamos a falar de Portugal, não da Suiça. Se Portugal saísse do euro, era para imprimir notas para pagar as despesas do estado. O único caminho que tomaríamos no caminho de um padrão-ouro seria o do Zimbábue; algo que preferia evitar a todo o custo. Apesar da facilidade com que o BCE e a UE estão a rasgar as regras que presidiram à criação do euro, a alternativa de ter a política monetária nacional a ser definida pela mesma classe política que conduziu ao crescimento exponêncial da nossa dívida pública inspira ainda menos confiança.
Além disso, a concorrência monetária pode ser introduzida sem o processo quase impossível de sair do euro.
8 ) A permanência no euro continua a alimentar o desejo federalista de transformar os almejados Estado Unidos da Europa num sonho socialista a uma escala europeia onde se transfere fundos dos países produtivos para os improdutivos.
9) A saída do euro frustraria o plano latente dos federalistas.
Os fins não justificam os meios. Prejudicar os portugueses que pouparam e foram responsáveis, para safar os que andaram a viver acima das suas possibilidades, não é um preço aceitável para conseguir uma jogada política para placar os federalistas. Além disso, e voltando mais uma vez ao sempre presente contexto, o problema de transferência de países produtivos para improdutivos deve ser uma preocupação dos primeiros. Isto é, se eu fosse alemão, se calhar achava óptimo que Portugal saísse do euro e, à falta dessa saída, estava a pensar em medidas para garantir que isto não se repete.
10) (…) negociar a saída da moeda única de forma coordenada é a melhor forma de impedir que Portugal se transforme num novo Utah ou Michigan.
Desconfio que pelo menos os cidadãos do Utah vivem bastante melhor que os cidadãos de Portugal. No Michigan a coisa é capaz de estar difícil, com o declínio dos automóveis americanos…
Dear American citizens,
It has come to my attention that your President has tried to reassure you regarding the impending debt limit problem, by claiming that your current difficulties are not as serious as those of Greece or Portugal. That may be the case, although the veracity of the statement may depend on the definition of “serious”.
However, it may interest you to know that when the crisis blew up in Greece and people in Portugal started to worry it could spread here, our (then) prime minister, Mr Sócrates, said rather self-righteously that, and I quote, «Portugal is not Greece!»
I believe therefore that you should beware of the also self-righteous «We’re not Greece. We’re not Portugal.» which President Obama has recently uttered. It’s not a good sign, I tell you…
Nos últimos dias tenho ficado mais e mais preocupado com o futuro. A coisa está preta. O sinal que despoletou esta minha neura pessimista foi o João Galamba a rir do Peter Schiff e a chamar-lhe «maluquinho». Por duas razões: Primeiro, a última vez que alguém chamou «maluquinho» ao Peter Schiff foi antes de estoirar a bolha imobiliária americana, justamente por este ter previsto que a mesma ia estoirar; segundo, porque o João tem o hábito notável de estar sempre do lado errado do debate sobre política económica; ainda me lembro de o ver a rir de quem dizia que o endividamento português era demasiado alto, ou de quem referia que o endividamento do estado impedia as empresas de aceder ao crédito (crowding out), ou ainda a forma entusiasta como apoiou o tristemente célebre manifesto a favor do investimento público.
Luis Naves não apreciou aquilo a que apelidou como as minhas pérolas. Estou desolado. Poderia simplesmente ir afogar as minhas mágoas na garrafa de vodka que habita o meu congelador; contudo, como as críticas que me são feitas presumem algumas coisas a meu respeito que não fazem sentido, aqui ficam alguns esclarecimentos:
Não sei onde Naves foi buscar a ideia de aquilo que escrevi está num qualquer “contexto” de um “conflito antigo” relativo a Passos Coelho. E ainda menos onde foi buscar a ideia que existe alguma “polémica” entre mim e o Nuno Gouveia. (BTW, gostei do exercício retórico de categorizar o post do Nuno de “lúcido”, contrastando comigo que devo ser, sei lá, “delirante”. Boa!) Não me recordo de alguma vez ter escrito, ou sequer dito, algo de pessoalmente negativo acerca de Passos Coelho, muito menos referido subúrbios, classe social, corte de cabelo, gravatas ou o que seja. Na verdade até tenho razoável impressão dele; embora não tenha seguido a sua ascenção à liderança com o mesmo interesse que teria se fosse do PSD. Como habitual votante do CDS/PP, olho para as disputas internas do PSD, muitas vezes fratricidas demais para o meu gosto, com o interesse at arm’s length de quem olha para o seu parceiro natural de coligação. Se Naves não aprecia as minhas pérolas, eu aprecio ainda menos que me atribuam intenções ou preconceitos que não tenho.
Posso também não ser uma das “pessoas bem informadas” (Outro underhanded insult. Estou impressionado!) que Naves refere saberem a duração oficial do “estado de graça” ou quanto tempo um governo demora a “controlar o país”. Parece-me no entanto que tomar uma medida fiscal gravosa mal se tomou posse e que só surte efeito daí a seis meses é algo que merece escrutínio imediato; mas, pronto, isso sou eu a dizer, que não sou uma “pessoa bem informada”.
Uma nota adicional relativamente a esta questão do imposto extraordinário: Não usei as expressões “facilitismo” e “conveniência política” em vão. As palavras têm significados muito específicos e antes de presumir que o que escrevo é apenas um exercício vazio, Naves devia pensar antes de responder. A medida é facilitista porque é mais fácil distribuir (aparentemente) o “mal pelas aldeias” do que atacar onde dói e onde há resistência organizada. Um imposto extraordinário sobre todos, sendo que todos não significa exactamente todos, não provoca a mesma resistência que um imposto extraordinário sobre os beneficiários do estado, cujo número é tão grande que só por si explica a maior parte dos problemas das finanças públicas. É politicamente conveniente porque é tomada numa altura em que podem ser atiradas as culpas da mesma para o governo anterior, expediente já conhecido de todos e usado anteirormente por Barroso e Sócrates.
Por fim, não me passaria pela cabeça, um instante sequer, insinuar que o Nuno Gouveia seria de algum modo um “corporativo laranja”. Não deixa de ser curiosa contudo a rapidez com que Luis Naves assumiu as dores e enfiou a carapuça; e é especialmente irónica a forma como termina o seu post excomungando-me da congregação dos apoiantes “oficiais” do governo. (Terceiro truque retórico: Dramatizar excessivamente. The man is on fire.)
…porque ando a ouvir por aí que há um ataque americano ao euro.
«O governo está em funções há duas semanas e os críticos já planam por todos os lados (…) Se era de esperar que a claque socrática demonstrasse uma inequívoca amnésia em relação a tudo que nos conduziu até ao pedido de ajuda externa, reparo que alguns à direita, lendo por aí uma certa blogosfera, nem sequer dão o benefício da dúvida ao governo da coligação PSD/CDS (…) Quem à direita andou anos a pedir um governo destes agora devia ter mais paciência. Porque se pensam que se acaba com o socialismo asfixiante que tem governado Portugal em algumas semanas estão muito enganados.»
O texto acima é retirado de um post do Nuno Gouveia e creio ser bastante representativo do pensamento de muitos apoiantes da coligação PSD/CDS que estão surpreendidos com a forma rápida como outros apoiantes da mesma coligação começaram a criticá-la. Seis anos de “socratismo” parecem ter incutido no subconsciente das pessoas a ideia de que quem apoia não deve criticar. Que José Sócrates tenha conseguido secar o PS e reduzido o sentido crítico dos seus apoiantes ao mínimo não significa que o mesmo tenha de ocorrer com o novo governo. Vamos por partes:
Leitura complementar: Death by committee.
Suponho que num país em que um primeiro-ministro disse gostar de concertos para violino inexistentes e outro referiu ler um livro que não existe, para não esquecer ainda um terceiro que governou durante seis anos na twilight zone, estas coisas não são de surpreender. A referência sarcástica que o Diogo Belford Henriques faz a um livro que obviamente não leu, mas que no entanto existe, tal como a existência, tem de ser considerada uma melhoria marginal face aos exemplos que vêm de cima.
Tenho ouvido algumas vozes dizerem que a eliminação das golden shares que o estado tem em algumas empresas faz essas empresas valerem mais. Mmmmm. Então se admitem que as intervenções do estado nas empresas são destruidoras de valor, por que razão defendem o papel do estado na definição de “estratégias” para a economia nacional?
Cerca de três quartos do orçamento de estado são gastos (por ordem decrescente) na segurança social, saúde e educação. Não é possível equilibrar as contas públicas sem reduzir gastos nestas três áreas e não há subsídios de Natal que cheguem para tapar o buraco crescente nas mesmas.
É essêncial para a viabilidade da república que a população tenha consciência deste facto e entenda que muitos benefícios sociais garantidos pelo estado terão de sofrer ajustamentos (ou mesmo cortes). Para isso é importante tomar medidas que sinalizem inequivocamente esta realidade.
Até ao momento, a única medida verdadeiramente sinalizadora e inequívoca é um imposto extraordinário (nos vários significados do termo) que incide maioritáriamente sobre aqueles que já pagam mais impostos e contribuições. A sinalização está completamente ao contrário: De um lado, medida imediata no lado da receita, tal como fizeram os governos anteriores, com o resultadão que todos conhecemos; do outro, conversa teórica vaga sobre racionalização da despesa, mudanças das funções do estado, e tal, com medidas que ainda virão, no futuro, como sempre.
Entretanto, sem ter atenção ao efeito pernicioso que a imagem de facilidade pode dar, anuncia-se uma série de medidas na segurança social que inevitavelmente constituem aumentos de despesa. Por outro lado adia-se o encerramento de escolas com poucos alunos (para reanálise, consta). Na saúde ainda não ouvi nada.
Queimem a pouca boa vontade que ainda vai havendo agora e depois admirem-se de não conseguir implementar nenhuma das medidas realmente necessárias…
Dissonância Cognitiva
Quando um(a) eleitor(a) do PSD ou CDS, para fazer frente à ansiedade que o/a confronta, se convence que uma medida, que se fosse tomada pelo PS seria um inaceitável abuso do estado gordo e anafado, é na verdade “inevitável” ou “o preço a pagar” ou ainda “um mal menor face a outras alternativas”.
Este post da Ana Cássia Rebelo, a.k.a Ana de Amsterdam, está cheio de equívocos. Em primeiro lugar, a segregação social não dá qualquer garantia de sucesso. Mesmo aceitando a tese de que alguns pais colocam os filhos em escolas privadas por razões de segregação social (imagino que seja uma minoria, mas é um factor impossível de medir), tal factor de decisão em nada assegura o sucesso. Parece estar subjacente a esta tese o assumir que a integração social é prejudicial aos resultados escolares. Isto é levar ainda mais longe a tese, já por si debatível, de que o meio tem mais peso no sucesso escolar do que o ensino em si. Além disso a autora parece estar a confundir escolas privadas com escolas confessionais. O seu preconceito contra estas estende-se assim a outras, de forma que me parece inadequada. (Isto independentemente dos juízos de intenções que ela parece fazer relativamente aos pais que colocam os seus filhos nestas escolas, que são impossíveis de provar sem omnisciência.)
Em segundo lugar, a crítica que faz ao cheque ensino é apenas uma versão fulanizada de uma crítica muito corrente, especialmente à esquerda, mas não só. A ideia de que a introdução do cheque ensino não cria realmente oportunidades de acesso às melhores escolas privadas, pois os “ricos” encontrarão outras formas de colocar os filhos em escolas melhores ou exclusivas. Esta crítica assenta em dois pressupostos: (i) que as escolas privadas são para ricos e (ii) que a qualidade de ensino é um bem escasso.
Ora, face à realidade social portuguesa, não é difícil entender que a grande maioria das famílias que recorre ao ensino privado é de classe média. As razões que as levam a fazer esta opção poderão ser muitas, incluindo a segregação social, mas também passando por segurança, por horários alargados, pela localização, pela estabilidade do corpo docente, pela responsabilidade acrescida da escola ter de responder por tudo por forma a não perder os alunos, que são a sua fonte de receitas, etc. É provável que uma minoria de escolas altamente exclusiva surja para famílias realmente ricas, mas isso não é razão para descartar a vantagem que todas as restantes famílias terão ao adquirir o direito de escolha.
A qualidade de ensino não é um bem escasso. O facto de uma escola ser boa não diminui a qualidade de outra. Isso até poderia acontecer se houvesse falta de professores, o que patentemente não é o caso. Assim sendo, a disciplina introduzida pela liberdade de escolha e pela transparência de preços deverá resultar numa melhoria generalizada da qualidade de ensino. O objectivo do cheque ensino não é o de permitir a todos colocarem os seus filhos nas escolas que estão no “top 10″ do ranking. Isso seria fisicamente impossível, como é óbvio.
Este é um exemplo clássico da grande diferença que existe entre liberais clássicos e os (pseudo) liberais à americana. Os primeiros querem melhorar um sistema mau, afastando-se das práticas que o fazem mau (inflexibilidade, ausência de direito de escolha, falta de transparência nos custos). Os segundos querem caminhar no sentido de um sistema utópico que visualizam como objectivo num futuro (sempre num futuro nunca alcançado), para tal persistindo numa óptica centralista que lhes permite “dirigir” facilmente na direcção que lhes parece (eventualmente) conduzir a ele. Mesmo que entretanto o sistema seja péssimo.
Estão 4 barcos de guerra ao largo do Terreiro do Paço.
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