Sobre Carlos Guimarães Pinto

Economista, consultor de gestão e comentador de coisas.

Como formar uma maioria

Olhando para os resultados da última sondagem e sabendo que ainda falta bastante tempo, não deixa de ser interessante tentar especular que coligações formariam uma maioria no parlamento:

– PS+PSD
– PS+BE+LIVRE
– PS+CDS+PDR
– PS+CDS+LIVRE

Não seriam maiorias no parlamento:

– PSD+CDS
– PS+CDS
– PS+LIVRE
– PS+PDR
– PS+PDR+LIVRE

Costa, vai a Évora

O milupa chicupa lupica valupi lança aqui um apelo sentido ao novo líder do PS para que visite o líder espiritual no exílio.

Costa, vai a Évora. Vai dar dois abraços ao homem. O homem que é teu amigo e camarada. E o homem que é teu camarada e amigo. Um abraço à chegada e outro à partida. Como fazem os amigos e os camaradas.

Vale a pena lêr na íntegra.

Vistos gold, turismo e ajustamento

Voltemos ao princípio das história: Portugal entrou no Euro, os bancos ganharam acesso a financiamento mais barato que passaram aos seus clientes sob a forma de taxas de juro baixas. O estado também aproveitou a benesse para se endividar a um ritmo nunca antes visto. Com tanto dinheiro barato a entrar, a economia virou-se para dentro, focando-se na produção de bens não transaccionáveis, perdendo competitividade nas exportações.

Chegamos a 2009: financiamento externo começa a secar. Em 2011 seca quase por completo, obrigando o estado a recorrer à Troika. O crédito que antes alimentava os sectores da economia não transaccionável deixou de estar disponível. A economia entrou num processo duro de ajustamento em que pessoas, infraestruturas e capital precisam de ser redireccionadas para a produção de bens de exportação. Este processo é doloroso por um motivo simples: pessoas, infraestrutura e capital não alteram as suas valências de um dia para o outro. Neste processo longo, haverá pessoas desempregadas, infraestruturas desaproveitadas e capital indisponível.

O processo será tão mais longo e doloroso quanto mais as valências dos sectores exportadores estiverem distantes das valências dos sectores não transaccionáveis. Na maior parte dos casos, estão bastante distantes. Mas há um caso específico em que não estão: o turismo, na sua forma de lazer e residencial.

Os turistas usam a mesma infraestrutura (lojas, serviços e habitações) que se alimentaram da procura interna no passado. Com pequenas modificações, a estrutura que servia a procura interna pode servir o turismo. O mesmo acontece com turismo residencial: uma empresa construtora que vivia à custa de obras públicas, pode construir casas de luxo para estrangeiros passando apenas por um pequeno período de ajustamento. Claro que para conseguir vender casas de luxo a estrangeiros, é preciso que os estrangeiros possam viver nelas. Os vistos gold (um péssimo nome para uma política sensata) facilitavam precisamente esse percurso. Permitiam que cidadãos fora da União Europeia não tivessem que passar pelo longo processo de obtenção de visto cada vez que quisessem visitar. Não foi uma medida estatista, antes pelo contrário. Foi uma medida que eliminou alguns obstáculos burocráticos que se colocavam a quem, sendo não-europeu, quisesse viver numa casa em Portugal. Ao fazê-lo não veio distorcer um mercado, veio torná-lo mais líquido, eliminando obstáculos à entrada de compradores.

Depois há a questão moral ligada aos vistos gold, relacionada com a atribuição de residência a pessoas apenas por terem dinheiro. Com aqueles para quem cada estrangeiro que entra em Portugal é um estrangeiro a mais, não há muito por onde discutir. Com os que acham que não deveria haver fronteiras, também não. Mas para a maioria das pessoas que aceitem que Portugal não se deve fechar completamente à entrada de estrangeiros, mas que ao mesmo tempo compreendem que não pode ter uma política de portas abertas, a necessidade de critérios à entrada parece fundamental. Um dos principais critérios será inevitavelmente económico. Pessoas com emprego são preferíveis a pessoas sem emprego e pessoas com capacidade para se sustentarem são preferidas a pessoas sem essa capacidade. Os vistos gold aplicam precisamente este último critério.

Uma lógica fantástica

Imaginem um casal cujo rendimento anual somado corresponde a 40 mil euros brutos (ou seja, cada um ganha cerca de mil euros líquidos por mês). O casal pode aspirar a uma vida decente, sem grandes preocupações financeiras desde que não entrem em grandes luxos. Agora imaginem que o mesmo casal tem 3 filhos. Aí já precisariam de alguma ginástica financeira para chegar ao fim do mês. Afinal, o mesmo rendimento seria utilizado para sustentar 5 em vez de 2 pessoas.

Até este ano, tanto o primeiro casal como o segundo tinham o seu rendimento dividido por dois, para efeitos de aplicação da taxa de IRS. Isto apesar de o primeiro casal apenas multiplicar as despesas por dois e o segundo casal ter que as multiplicar por 5. Para 2015, o governo introduz a possibilidade de começar a contar os filhos no cálculo da taxa de IRS. A justiça não é reposta completamente, porque cada filho so vale 0,3 pessoas para efeito de IRS, mas sempre é melhor que nada. O segundo casal pagará um pouco menos IRS que o primeiro porque o seu rendimento passará a ser dividido por 2,9 na altura de aplicar a taxa.

Uma medida razoável, dirão quase todos.. Mas não: no secretariado geral do PS acreditam que os pais que têm mais filhos devem continuar a pagar o mesmo IRS. E porquê? Porque “a proposta do governo não beneficia as famílias; beneficia as famílias que pagam IRS (mais de metade dos portugueses não tem dinheiro suficiente para pagar IRS) e, dentro destas, beneficia tanto mais quanto mais elevado for o nível de rendimento.”. Ou seja, o quociente familiar é má ideia porque baixa apenas os impostos das famílias com filhos e que pagam IRS. E se você paga IRS, é rico, se tem filhos, ainda mais, portanto merece pagar mais impostos, não menos. Aliás, a lógica explícita ditaria um imposto especial por filho, já que é uma demonstração exterior de riqueza. Que isto fique na memória de quem ache que será o PS a baixar a taxa de IRS.

Absoluta transparência

Com a escolha para o secretariado nacional, uma antecâmera política de um futuro governo, Costa demonstra claramente ao que vem. Quer no seu futuro governo as mesmas pessoas e as mesmas políticas da última legislatura de José Sócrates. Aprecie-se a coragem de o fazer entender tão claramente. Nenhum eleitor poderá dizer que foi enganado.

O Natal socialista

“Natal chegou mais cedo”, diz Juncker
O presidente da Comissão Europeia disse hoje que “o Natal chegou mais cedo”, na apresentação do plano para a economia europeia, que cria um fundo estratégico para mobilizar 315 mil milhões de euros nos próximos três anos.

No Natal a sério, os pais compram uns brinquedos inúteis para agradar às crianças e pagam a conta no final do mês.

No Natal socialista, os políticos compram uns brinquedos inúteis para agradar aos pais e deixam a conta às crianças.

Sócrates é culpado

Que não restem qualquer tipo de dúvidas: Sócrates é culpado. Sócrates é culpado de ter deixado o país à beira do colapso financeiro. Sócrates é culpado pelos défices do seu governo: pelos défices reportados e pelo que escondeu. Sócrates é culpado de durante o período de expansão internacional não ter preparado o país para uma crise. Sócrates é culpado de, com o precipício à frente, não ter tido a hombridade de chamar a troika mais cedo, desperdiçando centenas de milhões de euros ao país e depletado as suas reservas. Sócrates é culpado de ter usado a justiça para amedrontar jornalistas e feito outros sentirem-se ameaçados por ela. Sócrates é culpado de ter desperdiçado dinheiro dos outros em investimentos desnecessários e fúteis. Sócrates é culpado de ter deixado a conta das PPPs para o país pagar a partir de 2014. Sócrates é culpado de nunca ter assumido as suas culpas, contribuindo para deixar um partido de governo susceptivel de cometer os mesmos erros no futuro.

Sócrates não é ainda culpado de nenhum crime de corrupção ou branqueamento de capitais. Mas mesmo que o venha a ser convém a todos que não seja apagado do seu legado aquilo que mais prejudicou o país: o conjunto de decisões políticas legais que tomou nos seus 6 anos de governo.

Porque é que ninguém é preso por corrupção em Portugal?

O Economista Insurgente

Porque é que ninguém é preso por corrupção em Portugal?
A corrupção é um crime complicado de ser provado em qualquer país. A parte que é prejudicada tem pouca visibilidade sobre o crime em si e o prejuízo é muito diluído, pelos milhões de cidadãos, enquanto o benefício é concentrado nos corrompidos e corruptores. Quem está por dentro do ato tem poucos ou nenhuns incentivos para denunciar ou aportar com factos que contribuam para a condenação. Os agentes da justiça têm de estar particularmente empenhados em identificar os casos de corrupção e reunir as provas necessárias para conseguir uma condenação.

Em Portugal, as leis dão muitas garantias aos acusados, mas, mais do que isso, é o próprio processo judicial que é muito pesado e sujeito aos mais variados expedientes que por vezes atrasam os processos até à prescrição. Se somarmos a isto a falta de meios, temos as razões oficiais para a dificuldade do combate à corrupção.

Olhando para as características do nosso sistema judicial, uma coisa salta à vista: Privilegiamos a prova testemunhal, que no caso da corrupção é muito difícil de obter, na medida em que as vítimas do crime não o presenciaram. É um crime sem rosto.

Também não ajuda que a separação de poderes entre o executivo e o judicial não seja a mais eficaz, com o orçamento da justiça a depender do orçamento do Estado e com a seleção e nomeação de juízes do Supremo Tribunal a sofrerem influencia do poder político. De igual modo, existem demasiadas ligações políticas entre o executivo e o Ministério Público, nomeadamente na seleção do seu responsável máximo. O Ministério Público português até têm, no papel, uma independência formal relativamente ao executivo, comparando com alguns países desenvolvidos, onde chega a ser um departamento do governo. No entanto, o envolvimento político dos seus magistrados é notório; possivelmente em consequência da turbulenta passagem do Estado Novo para a democracia. Temos assim que muitas vezes as pessoas investigadas estão informadas, por fugas de informação conseguidas por correligionários seus dentro da estrutura da justiça, sobre as investigações, podendo agir por forma a frustrá-las.

A separação de poderes tem como principal razão a efetividade da fiscalização de uns poderes pelos outros. A dependência da justiça em relação à política, por um lado, e a falta de controlo pelos cidadãos da justiça, pelo outro, tem como efeito lateral uma fraca fiscalização do poder político, especialmente do executivo, pelo poder judicial.

(in O Economista Insurgente, Esfera dos Livros)

2014

dominos-falling


Em entrevista ao jornal i, o ex-presidente da República foi questionado sobre o que queria dizer quando recentemente, num programa da RTP, disse que quando Ricardo Salgado falasse “as coisas iam ficar de outra maneira”. Mas Mário Soares não concretizou, nem foi mais longe. Disse apenas que “Ricardo Salgado, de quem sou amigo, está calado e muito bem”

Argumento único

Estava agora a ouvir Portas sobre o visto Gold. Entre argumentos mais ou menos relevantes, ele fala de um que deveria bastar: a compra de casa e a autorização de residência devem estar, “naturalmente”, ligadas. Não faz sentido que um chinês que compre uma casa por 500 mil euros, e tenha o cadastro limpo, não possa residir nessa casa. Principalmente não faz sentido num espaço como o de Schengen em que a alternativa mais próxima para efectuar visitar a sua casa, o visto de turismo, é tão complicado de obter.

O dinheiro dos vistos gold não serve para nada

Caso 1: Um empresário da confecção emprega 10 trabalhadores e produz 5000 calças. Vende-as a 5000 chineses por 100 euros. Entre salários, lucros, impostos e luvas a burocratas entram no país 500 mil euros que podem depois servir para importar ou pagar dívida. Chama-se a isto exportações.
Os 500 chineses podem utilizar as calças quando bem entenderem.

Caso 2: Um empresário da construção emprega 10 trabalhadores e constrói uma moradia de luxo. Vende-a a 1 chinês por 500 mil euros. Entre salários, lucros, impostos e luvas a burocratas, entram no país 500 mil euros que podem depois servir para pagar importações ou pagar dívida. Chama-se a isto “dinheiro inútil”.
O chinês que comprar a casa tem que passar por um processo de duas semanas para tirar um visto de turismo cada vez que quiser utilizar a casa que comprou.

Demagogia de lata

Os detentores de passaporte português têm a possibilidade de entrar em 172 países do mundo sem necessidade de visto ou com visto à entrada. Podem entrar nesse conjunto de países sem qualquer tipo de pré-condição: qualquer um de nós, com mais ou menos dinheiro na conta bancária, pode viajar para um destes países e entrar sem pagar nada (ou quase) e preenchendo pouca papelada.
Alguém que queira visitar Portugal e não seja cidadão da União Europeia tem que passar por um processo demorado que inclui entrevistas presenciais, provas de marcação de vôo e hotel, e extractos bancários ou de cartão de crédito. Há um bom motivo para isto. A União Europeia é uma zona relativamente próspera do Mundo e existiria o risco de uma invasão de imigrantes caso os vistos fossem mais fáceis de obter. Obviamente que estes receios não se aplicam a quem tenha a capacidade de comprar uma casa por 500 mil euros. Não faz sentido impedir que alguém que compre uma casa desse valor em Portugal, tenha que passar por um processo intrusivo de 2 semanas cada vez que a queira visitar. O programa dos vistos dourados é apenas isso: permitir que pessoas sem cadastro criminal e comprovadamente capazes de se sustentarem possam entrar no país. O resto é demagogia de lata.

Turismo a menos

Há uma ideia que tem ganho bastantes adeptos, principalmente dentro de uma certa esquerda nacionalista, de que o país tem turistas a mais. Não faltam evidências espúrias para o comprovar, desde o tuk-tuk que estacionou no passeio até ao Domingo à tarde de Agosto sem espaço nas esplanadas. A maior parte das pessoas que se queixam de haver turismo a mais, também tem por hábito queixar-se da perda de rendimento dos portugueses, o empobrecimento, e da venda de activos a estrangeiros. Não se apercebem da contradição naquilo que dizem e escrevem. Para entendermos o problema, olhemos para o estado da balança comercial em 2011:

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Em 2011, os portugueses gastavam 56,5 mil milhões de euros em bens estrangeiros (equipamento electrónico, combustíveis, etc), mas só recebiam 42,3 mil milhões de euros pelos seus produtos de exportação. Ou seja, se fosse apenas pelo comércio de bens Portugal ficava a dever cerca de 14,2 mil milhões de Euros ao estrangeiro (1420 euros por cada português). Mas o problema não ficava por aqui. Como este défice era crónico, o país vinha-se endividando ao longo dos anos, sendo obrigado a pagar juros por esse endividamento. A acrescer ao défice comercial, acrescia um défice no pagamento de rendimentos ao estrangeiro.

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Sem a balança de serviços, este era o valor que os portugueses ficariam a dever a não residentes em 2011: 18,9 mil milhões de euros, ou seja 1890 euros de dívida a cada português por ano, incluindo bebés e crianças. Uma família de 4 cendividava-se, em média, 7560 Euros ao estrangeiro . O que é que já nessa altura ajudava a aliviar esta conta pesada? Adivinharam: os rendimentos do turismo.

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O saldo líquido da balança de serviços (onde o turismo é a parte mais importante) era de cerca de 8 mil milhões de euros. Em termos simples, dos 18,9 mil milhões que o país se endividaria para pagar aquilo que consome ao estrangeiro mais o pagamento de juros de dívida acumulada no passado, 8 mil milhões ficavam cobertos graças ao turismo. Claro que em 2011 ainda existia uma diferença de cerca de 11 mil milhões de euros. A possibilidade de continuar a acumular dívida estava fora de causa, já que não havia quem emprestasse. O aumento das exportações foi uma das formas preferidas de combater o problema. Mas num país decapitalizado a única forma de aumentar substancialmente a competitividade num curto espaço de tempo seria através de redução de salários e reformas estruturais no mercado de trabalho, politicamente complicadas. Mesmo assim, cerca de 4,4 daqueles 11 mil milhões foram cobertos pelo aumento das exportações de mercadorias. Sobravam 6,6 mil milhões e 3 formas de tapar o buraco:

1. Vender activos, ou seja vender empresas, imobiliário, e outros activos a estrangeiros como forma de compensar pelo défice. Quando se gasta mais do que se recebe e não há quem emrpeste, apenas sobra um possiblidade: vender os anéis. Foi isso que aconteceu com a venda da Vivo, de partes da REN, da EDP e dos CTT.

2. Diminuir o consumo de bens importados. Como grande parte dos bens importados não podem ser produzidos internamente, ou não compensa que sejam, a diminuição do consumo de bens importados obtém-se através da simples diminuição do consumo. Em termos mais simples: empobrecendo.

3. O turismo, que acabou por cobrir quase metade daquele buraco em 2013 (entre o aumento das receitas e a diminuição de despesa turística dos portugueses lá fora, a balança de serviços melhorou 3,1 mil milhões). Foi graças a este aumento das receitas do turismo que o país não teve que empobrecer mais ou vender mais activos.

Portanto, entre empobrecer, vender os anéis e perder o lugar na esplanada aos domingos à tarde, a escolha parece-me óbvia. Se ter chineses e árabes a rodear monumentos vos parece um incómodo, lembrem-se que é esse dinheiro que nos permite encher o depósito e comprar iPhones. Se se queixam do empobrecimento e da venda de património nacional, só podem, por coerência, defender que há turismo a menos, não a mais. Contra o empobrecimento, contra o hipotecar de rendimentos futuros pela alienação de activos, venham mais turistas.

Um homem preparado para ser primeiro-ministro

Julho de 2013: António Costa não vai aplicar taxas turísticas em Lisboa
Esta foi a garantia dada pelo autarca num encontro com empresários, na passada quarta-feira, onde foram debatidas propostas para o desenvolvimento do Turismo na cidade. O actual presidente e candidato à Câmara nas próximas eleições autárquicas não vai aplicar taxas turísticas, perante a posição unânime dos empresários contra a sua aplicação.

Por 7 milhões de Euros, Costa não se importou de voltar com a palavra atrás. Vendeu a alma por 3 tostões: agora imaginem quando for mesmo a valer, com a Troika atrás e os sindicatos à porta.

O erro da taxa Costa

lisboa-turistasUm dos principais métodos de anastesia fiscal é nomear como pagador da taxa ou imposto a entidade que menos empatia cria no eleitorado. Por exemplo, ninguém se preocupa muito com o IRC porque é uma taxa sobre “empresas” e ninguém vai para os copos com uma empresa. Seria mais difícil manter uma elevada taxa sobre IRC, se o eleitorado tivesse a noção de que é um imposto sobre trabalhadores, aforradores e empresários. O truque foi usado recentemente com a taxa da cópia privada que supostamente seria paga pelos vendedores (juraram-nos a pés juntos que os clientes não iriam pagar nada). Com a taxa Costa o que convém é afirmar exactamente o oposto: que será totalmente paga pelos clientes, na sua maioria estrangeiros. Quem é que irá levantar um dedo para defender uma taxa paga por espanhois e alemães? Claro que qualquer um que tenha lido um livro de economia saberá que a taxa é sobre o sector do turismo e que será paga drecta ou indirectamente pelos hotéis, pelos seus trabalhadores e, também, pelos turistas. No curto prazo, dado que a oferta de alojamento é rígida, é provável que sejam precisamente os hotéis e os seus trabalhadores a suportar quase todo o impacto.

Perceber isso ajuda também a esclarecer a outra mentira que tem sido espalhada pelos defensores da taxa Costa: a de que é uma taxa sobre o peso do turismo nos recursos públicos. O sector do turismo já paga IVA, IRC, IRS e várias taxas e taxinhas que certamente compensarão, em muito, a carga adicional que os turistas trazem ao país. Mais do que isso, os turistas pagam por serviços públicos para os quais o seu custo marginal é efectivamente zero, como a defesa.

A somar a isto, existe o problema de esta ser uma nova taxa, o que irá acrescentar uma camada de burocracia que imporá um custo acrescido aos agentes turísticos e serviços da cobrança. E aqui a questão do alojamento local não pode ser esquecida. Se a Câmara cobrar a taxa aos detentores de alojamento local, o acréscimo de burocracia e o risco de multas poderá levar muitos pequenos arrendatários a simplesmente abandonarem o mercado, reduzindo a oferta. Se não cobrar, os empresários do sector poderão, com razão, queixar-se de desigualdade de tratamento e concorrência desleal. É um beco sem saída.

Infelizmente, o governo tem pouca credibilidade para criticar a criação desta taxa. Ao contrário do que o Ministro Pires de Liima balbuciou na Assembleia da República, o governo não resistiu à criação de taxas e taxinhas. Lançou muitas sobre os mais diversos sectores, a começar pela sua colega de partido, a vermelhona Cristas.

Numa fase em que a economia ainda está a necessitar de transformar o seu tecido produtivo dos sectores de não transaccionáveis para transaccionáveis, o Turismo tem um papel essencial. É o sector exportador cujo perfil de produção mais se assemelha ao do sector não-transaccionável e, por isso, aquele sector onde o ajustamento será menos doloroso. Transformar centros comerciais em fábricas de sapatos demorará anos de desaproveitamento de infraestrutura e desemprego, mas transformar prédios de habitação residencial em alojamento turístico faz-se de forma rápida. Ninguém sonharia nesta fase de ajustamento lançar uma taxa sobre exportações de mercadorias (por exemplo, 1 euro por cada par de sapatos exportados ou 100 euros por cada automóvel da AutoEuropa), mas é isto que está a ser feito com o turismo. Fazê-lo, poderá ser um erro histórico e mais um travão no ajustamento económico que o país tanto necessita. Infelizmente a necessidade de nova receita, o populismo que a taxa “sobre estrangeiros” inspira e a falta de credibilidade de PSD/CDS no capítulo fiscal parecem ingredientes para o desastre. Mais um.

Uma política diferente para o país.

Costa cria taxas do turismo e proteção civil e vende ativos da câmara

António Costa decidiu criar taxas sobre o setor turístico e para a proteção civil, vender ativos da câmara e reduzir a despesa no Orçamento da Câmara Municipal para 2015. António Costa justifica a nova composição da receita da câmara com a redução da receita provenientes do Orçamento do Estado (…) Nas justificações há ainda lugar para a continuação da polémica com o Governo sobre os fundos estruturais.

Na Câmara Municipal de Lisboa, António Costa irá, mais uma vez, cortar despesa, aumentar impostos e vender património. Mas ele não queria. A culpa dos sacrifícios é da Merkel da Troika do Governo Central.

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Rédea curta para a RTP

No blog dos assessores de José Sócrates António Costa, um dos escribas queixa-se da falta de pompa e circunstância no anúncio da chegada de José Sócrates ao programa de Cristina Esteves aos Domingos à noite. O assessor até justifica a falta de audiência, não com as convulsões digestivas que a voz de Sócrates causa à maioria dos portugueses, mas com os convites do apresentador a mudar para a RTP Informação. Isto acontece, segundo o assessor, porque o antigo director de informação que José Sócrates tentou despedir tem “rédea solta” na estação.

Isto é um prelúdio do que aí vem. Mais uns meses e, como antes, a RTP voltará à rédea curta.

40 anos

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Está de parabéns a Juventude Centrista, que deverá ser a única organização partidária de relevo não-socialista. Embora pequena, é um bom contrabalanço às carcaças socialistas, demagogas e irresponsáveis que dominam o resto do partido.

A preocupação das elites com a PT

o-QUEBEC-CORRUPTION-INQUIRY-MAFIA-facebookAs elites estão preocupadas com a venda da PT e têm razão para isso.

Quando em 2002, o PSD precisou de baixar artificialmente o défice de estado, a PT esteve lá para comprar a rede fixa. Em 2010 voltou a servir para o mesmo, desta vez ajudando o PS. Na mesma altura, já andava a financiar a Fundação Magalhães.

A PT financiou o Grupo Espírito Santo até ao colapso final e patrocinou os 3 maiores clubes de futebol. Foram contratados pela PT nos últimos anos, entre outros, Rui Pedro Soares, o filho recém-licenciado de Jorge Sampaio, o filho de António Guterres, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, o irmão de Santana Lopes, o filho de Otelo Saraiva de Carvalho e a filha de Jardim Gonçalves. A estes podemos juntar todos os outros filhos, filhas, e afilhados que prestam pareceres e serviços de consultoria.

As elites portuguesas estão preocupadas com a venda da PT e têm razão para isso. Mas o problemas das elites não é o que a PT deixará de fazer pela economia do país (que será nada), mas o que deixará de fazer por eles. Aquilo que faz com que as elites portugueses se oponham à venda da PT a franceses é o mesmo que fez com que concordassem com a venda da PT a brasileiros, mas que se opusessem à venda à SONAE. Não é o interesse nacional que os motiva, mas a perda de mais um instrumento de controlo e troca de favores.

Na Hungria foi assim

Tens of thousands of Hungarians hold up their mobile phones as they march across the Elisabeth Bridge during a protest against new tax on Internet data transfers

É inevitável: se uma indústria mexe, o estado sente a necessidade de taxar. As tecnologias da informação mexem e atentação de taxar é mais forte. Na Hungria, o auto-denominado governo iliberal de Viktor Órban propôs uma taxa sobre o consumo de dados. Ao contrário de outras medidas do passado que criaram mais controvérsia fora da Hungria do que dentro dela, esta foi mal recebida. Milhares sairam à rua, levantando os seus telemóveis em protesto, gerando imagens fantásticas e criando uma onda de descontentamento no país.

Venceram. Viktor Orban recuou na taxa dizendo algo surpreendentemente sensível: “Se as pessoas não só não gostam, como consideram que não é razoável, então não faz sentido lançar a medida”.

Portugal tem imensas taxas estúpidas, mas nenhuma será tão estúpida como a taxa da cópia privada. Em tudo semelhante à taxa proposta por Orban, mas recaindo sobre a armazenagem em vez do consumo de dados. Pior ainda, porque se destina directamente a alimentar uma máquina burocrática e a subsidiar pessoas com meios para se sustentarem confortavelmente. No entanto, a taxa prepara-se para passar, com um acordo político alargado. Um governo tantas vezes acusado, e com alguma razão, de ser autoritário, recuou na aplicação da taxa. No muito socialista e democrático Portugal, ela avança. Não vale a pena fingirmo-nos surpreendidos

People hold up their mobile phones as they protest against a new tax on Internet data transfers in the centre of Budapest
(Créditos: REUTERS/Laszlo Balogh)

Passatempo revolucionário – Parte 2

Qualquer pessoa que analise o actual regime desapaixonadamente, concluirá que foi um fracasso económico. Apesar das oportunidades, o regime fracassou em desenvolver o país e melhorar o padrão de vida dos portugueses. Portugal está hoje, em termos relativos, na mesma posição em que estava em 1974 em relação às economias mais avançadas. As melhorias no nível de bem-estar ocorreram devido ao passar do tempo e não devido ao regime.

Foi assim que iniciei o texto deste post em Abril deste ano. Na altura desafiei os leitores do blog a encontrarem o ano de 1974 num conjunto de gráficos sem legenda nos eixos. Aproveitando a disponibilização de séries longas sobre alguns indicadores materiais em Portugal, proponho aos leitores (principalmente a todos aqueles que acreditam que o 25 de Abril foi um ponto de viragem na qualidade de vida material dos portugueses) uma segunda parte desse exercício.

DEsta vez o nível de dificuldade é maior: todos os gráficos começam e acabam em anos diferentes. Podem deixar as apostas na caixa de comentários. Boa sorte!

A. Salário dos trabalhadores (em termos reais)

saláriotrabalhadores

B. Altura média (cms)
altura2

C. PIB per capita (USD, 1990)

GDPpercapita

D. Desigualdade de rendimentos (índice de Gini – quanto maior, maior a desigualdade)
incomeinequa

E. Taxa de homicídios (por 100.000 pessoas)
homiciderate

F. Número de anos médio de educação
yearsofeducation

G. Esperança média de vida das mulheres à nascença (anos)
femalelifeexpectancy

A não-discussão do piropo ou o desespero do BE

Código penal actual:

Artigo 163º

1 – Quem, por meio de violência, ameaça grave, (…) constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, acto sexual de relevo é punido com pena de prisão de um a oito anos.

Artigo 181º

1 – Quem injuriar outra pessoa,(…) dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.

Jurisprudência relativa ao artigo 181º

Ac. TRC de 2-11-2011, CJ, 2011, T.V, pág.315:
As expressões «vai para o caralho» e «vai para a cona da tua mãe» dirigidas pelo agente à ofendida e qualquer que seja o conceito de honra que se perfilhe, têm um significado inequivocamente ofensivo da honra (…)

Ac. TRG de 7-10-2013, CJ, 2013, T4, pág.282: O SMS enviado pela arguida á assistente do seguinte teor: «vai arranjar quem te monte, vai-te foder», encerra uma carga valorativa que ofende a honra e consideração da assistente, na medida em que a coloca no foro animalesco do trato sexual.

Adivinhem quem voltou (2)

Ferro Rodrigues agita plenário ao elogiar José Sócrates

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Agora é às claras. Está aí um novo PS, um Ps que se orgulha e defende o trabalho de Sócrates, e que aspira a fazer o mesmo. Louve-se a honestidade pré-eleitoral.