US judge rejects new bid to pull anti-Islam film from YouTube
Twitter Agrees to Pull French Anti-Semitic Tweets
A liberdade de expressão tem dias, geografias e alvos…
Diferença geográfica ou de alvo?
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Aquivos por Autor: Carlos Guimarães Pinto
Impactos colaterais da emigração
O André referenciou aqui um artigo no qual se aponta para a saída em massa de portugueses. Nesse artigo pode ler-se que, pouco surpreendentemente, a emigração tende a ser feita mais por homens do que por mulheres. Como consequência, em países de forte emigração, o rácio de homens por mulher tende a ser baixo, já nos países de forte imigração, acontece o contrário.
Sempre que há alterações repentinas no rácio homem/mulher um país tende a transformar-se culturalmente. As guerras mundiais, acontecimentos que tendem a ter forte efeito no rácio homem/mulher, tiveram o efeito conhecido (os loucos anos 20 a seguir à 1ª Guerra Mundial e a libertação sexual a seguir à 2ª Guerra Mundial). Para tentar imaginar as mudanças que ocorrerão em Portugal, deixo estas pistas: entre os países com menor rácio de homens por mulheres dominam países da Europa de Leste e entre os países com maiores rácios de homem/mulher estão os países árabes.
Onde cortar na despesa: Serviços e fundos autónomos (2)
Uma das críticas levantadas à lista de sugestões para cortes de despesa pública ontem publicada é o facto de não haver parecer técnicos detalhados a justificar o corte. Os comentários vão ao ponto de exigir uma investigação serviço a serviço antes de propôr cortes (interessante como o ónus da prova tem que estar do lado de quem quer poupar e não do lado de quem gasta). Começo por constatar o óbvio: não é função de um blog emitir pareceres técnicos sobre o que quer que seja. Não temos nem os meios, nem a disponibilidade para tal. Mesmo que tivéssemos, a falta de transparência nestes organismos não nos permitiria aceder à informação necessária para o fazer. Esta é a função dos assessores do governo que, relembro, já lá estão há mais de um ano. Num país em que o estado gasta metade do PIB, só por falta de vontade ou incompetência não se conseguem encontrar potenciais cortes de despesa.
A segunda, e mais importante, questão é da dualidade de critérios na análise. Quando foi apresentada a redução de despesa das famílias, através do aumento de IRS e outros impostos, ninguém pediu que se analissasse o impacto desta mudança em cada família. Ninguém procurou saber se há famílias que devido a este corte terão que entregar a casa ou o carro ao banco, ou deixar de pagar a mensalidade do infantário ou do lar. Segundo estes comentadores, cortes na despesa do estado requerem cuidadoso estudos técnicos organismo a organismo, mas cortes na despesa das famílias e das empresas podem ser cegos e transversais. Se não há tempo para estudos, se há necessidade para se fazer cortes cegos, façam-nos no estado, não no privado.
Finalmente, sem estudos nem pareceres técnicos para o justificar, posso dizer uma coisa com toda a certeza: o que quer que seja que o ENATUR, o Centro de formação sindical ou o Instituto de Investigação Científica e Tropical façam, todo o dinheiro que lá é gasto faz neste momento mais falta às famílias e às empresas. Sem estudos, também posso dizer com certeza que manter um Instituto Politécnico em Bragança não é mais importante para o país que milhares de famílias manterem as suas casas.
Onde cortar na despesa: Serviços e fundos autónomos
Lançado o desafio de encontrar onde cortar despesa no orçamento, resolvi investigar a proposta de orçamento de estado. Baseado numa curta análise, encontrar as poupanças potenciais abaixo mencionadas. Obviamente os cálculos são muito grosseiros e são baseados na proposta de orçamento de estado apresentada pelo governo. Os serviços incluidos nas listas abaixo são apenas metade do total de serviços e fundos autónomos, e, antes dos cortes sugeridos, representam menos de 1/3 do orçamento total para esta rúbrica. Mesmo assim foram “encontrados cerca de 2,9 mil milhões de euros de poupança, mais do que aquilo que espera ser arrecadado com a sobretaxa de IRS.
1.Encerrar os seguintes fundos e serviços autónomos (poupança, apresentada à frente do nome, assume custos de encerramento na ordem dos 20% do total orçamentado para despesas de funcionamento anuais):
• ACIDI. IP – GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS – ORÇ. PRIVATIVO 7.993.445
• COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO. EPE 4.529.402
• FUNDO DE FOMENTO CULTURAL 17.930.400
• INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE. IP 58.779.307
• RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL. SA 56.000.000
• INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL. I. P. 6.052.842
• CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI) 3.257.852
• CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO. COM.. SERV. E NOVAS 1.844.914
• CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER) 3.218.892
• CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL 5.096.492
• CENTRO DE FORMAÇAO PROF. P/ SETOR DA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO NORTE 5.280.000
• CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CALÇADO 3.998.406
• CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE CORTIÇA 1.284.489
• CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE FUNDIÇAO 1.263.440
• CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA (CINDOR 1.511.141
• CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA ELECTRONICA 3.963.497
• CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA METALURGICA E METALOMECANICA 13.160.000
• CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL DA INDUSTRIA TEXTIL. VEST.. CONF. E LANIFICIOS 6.630.677 Continuar a ler
A vida complicada de Paulo Portas
Quem vota no CDS sabe que, à partida, o CDS não ganhará as eleições e, por isso, não liderará o governo. Sabe também que é possível que o CDS acabe num governo liderado pelo PSD, portanto sabe que está efectivamente a votar num governo de coligação CDS-PSD. Apesar de saber que está a votar num governo que será liderado pelo PSD, prefere votar no CDS do que directamente no PSD. Fá-lo porque espera que o CDS influencie de alguma forma o governo de coligação a tomar decisões que o PSD não tomaria sozinho.
Para manter o seu eleitorado, o CDS precisa de demonstrar que é um parceiro de coligação estável, mas que, ao mesmo tempo, tem uma palavra a dizer nos destinos do país. Por vezes estas duas condições não são compatíveis o que coloca o CDS numa posição complicada. Se a intransigência do ministro das finanças em alterar um orçamento para o qual o CDs não foi consultado se mantiver, restam duas opções a Portas.
A primeira opção é rejeitar o orçamento, ficando com o ónus da crise política que se seguir. Ao falhar na sua função de manter uma coligação de governo estável, perderá eleitorado para o voto útil. A segunda opção é aprovar um orçamento com o qual discorda, fazendo passar a mensagem de que é de facto um parceiro menor, disposto a aguentar as exigências do PSD, sejam elas quais forem. Esta segunda opção desapontará o seu eleitorado que vota no CDS especificamente porque espera que seja diferente no PSD e tenha uma voz na coligação. Não evitará também a imagem de ser um partido que se vende ideologicamente a troco de uns tachos.
Sem a flexibilidade de Gaspar, Paulo Portas está em maus lençóis. Uma alternativa é apresentar propostas de redução de despesa de tal maneira inequívocas e consensuais que deixem o ónus da estabilidade governativa no primeiro-ministro e no ministro das finanças. Uma segunda alternativa, mais complicada para alguém como Portas, é deixar passar o orçamento de Gaspar, evitando eleições antecipadas, mas abandonar o governo. Perder o acesso ao pote no curto prazo pode vir a gerar ganhos eleitorais futuros. E o país ganharia uma oposição de direita, que muito necessita.
Mais fácil clicar “like” do que cantar
O momento: 20 minutos e 12 segundos:
20 minutos e 12 segundos de jogo. A curiosa espera por uma voz que iniciasse o Grândola Vila Morena. O movimento iniciado nas redes sociais não chegou ao Estádio do Dragão. Aliás, terá chegado, mas faltou a coragem para iniciar a música que serviria de protesto às atuais políticas nacionais. Um silêncio tremendo, apenas quebrado pelos ininterruptos cânticos oriundos da Irlanda do Norte. O futebol clamou mais alto. Era tempo de pensar na seleção e esquecer a crise.
Os trabalhos de casa dos deputados
Tem alguma razão o João Miranda neste post. A verdade é que, apesar da retórica, ainda muito pouco se viu em termos de propostas concretas de corte substancial de despesa por parte da bancada parlamentar do CDS. O que vale ao país é que se os deputados do CDS falharem novamente na apresentação de propostas de redução de despesa, temos sempre Carlos Abreu Amorim que já veio prometer que o faria. Com tantos voluntários não faltarão grandes ideias para corte de despesa.
Portugal tem o seu momento Weimar
A República de Weimar é ainda hoje lembrada na Alemanha como um período de catástrofe económica. Perante o acumular de dívida, o governo recorreu à impressão de moeda para estimular a economia causando um período de forte inflação nos anos 20. Um país com uma economia fragilizada pela hiperinflação não conseguiu depois resistir à grande depressão dos anos 30, abrindo portas à tomada do poder de Hitler. As consequências catastróficas para a Alemanha e para o Mundo desse erro são conhecidas. Mas algo de positivo surgiu dessa experiência: desde essa altura os alemães alimentam uma aversão à inflação e preferência por moeda forte, que tem sido uma das bases do seu desenvolvimento económico nos últimos 60 anos.
Não havia até agora na história económica recente de Portugal um período prolongado de grave crise económica que pudesse marcar a memória dos portugueses (as reservas deixadas pelo Estado Novo e mais tarde a entrada na CEE permitiram ao país absorver de forma mais ou menos pacífica o choque económico do 25 de Abril). Talvez por isso os portugueses se tenham deixado levar tão facilmente nas promessas de crescimento de políticos baseado em despesa pública. Talvez por isso, os eleitores permitiram o acumular de dívida pública sem chamarem a atenção para o facto de esta se tornar insuportável.
Quero acreditar que as pessoas que vêem hoje o seu rendimento disponível baixar devido a este aumento brutal de impostos no futuro olharão com maior suspeita políticos que alimentem défices para cumprir promessas. Quero acreditar que os eleitores farão as contas quando lhes prometerem pontes, estádios de futebol e um pavilhão gimno-desportivo em cada freguesia.
Com consequências, esperemos, menos dramáticas, Portugal tem agora o seu momento Weimar. Por muito desastrosas que as consequências venham a ser (e o pior ainda está para vir), espero que, pelo menos, tal como os alemães, os portugueses aprendam a sua lição. Se aprendermos, não será só uma enorme dívida que deixaremos para as próximas gerações, mas uma lição importante também.
PPPs e a transparência nos investimentos públicos falhados
Como funcionavam os investimentos públicos antes e depois das PPPs:
Antes das PPPs
- Empresas de construção fazem lobby em favor de obras públicas.
- Governo lança empreitada de uma auto-estrada baseado num plano de negócios que prevê tráfego X.
- Estado emite dívida pública para pagar auto-estrada.
- Construtora constrói a estrada e recebe preço Y de imediato, incluindo uma margem sobre os custos de 30%.
- Auto-estrada tem tráfego X/2.
- Estado paga os custos da auto-estrada, superiores aos proveitos previstos, através da dívida pública.
Em resumo:
- Construtora tem 30% de margem de lucro sem assumir os riscos da concessão.
- O investimento é improdutivo, mas ninguém faz a ligação porque os custos de construção estão diluidos no pagamento de dívida pública.
Depois das PPPs
- Empresas de construção fazem lobby em favor de obras públicas.
- Governo pede a construtora para construir uma auto-estrada, oferecendo-lhe a concessão baseado num plano de negócios que prevê tráfego X.
- Construtora endivida-se na banca para construir a auto-estrada, sob a promessa de que o estado garante a diferença se o trâfego vier a ser inferior a X.
- Auto-estrada tem tráfego X/2.
- Estado paga regularmente o correspondente aos X/2 de diferença directamente à construtora concessionária, permitindo-lhe uma margem de 30%.
Em resumo:
- Construtora tem 30% de margem de lucro sem assumir os riscos da concessão.
- O investimento é improdutivo: responsáveis governativos e construtora são acusados de fraude.
Blokenomics
“As reduções consecutivas do quadro de jornalistas do “Público” teve efeitos na qualidade do jornal. E os leitores sentiram isso e deixaram de o comprar. Em momento de crise, ainda mais. Demora a perceber que quanto mais cortam mais terão de cortar?”
(Daniel Oliveira, no Arrastão)
Note-se neste raciocínio fantástico que Daniel Oliveira aplica ao Público, mas que já vimos aplicados noutros posts aos cortes de despesa pública. É um raciocíonio interessante cuja conclusão inevitável é de que a evolução da despesa pública ou privada só tem uma direcção possível: para cima. Qualquer descida de despesa, segundo ele, apenas provocará um queda do volume de negócios, supostamente sempre superior ao corte de despesa. Este efeito é completamente independente do ponto de partida. Independentemente das despesas serem altas ou baixas, produtivas ou não, qualquer corte de despesa só pode levar a novos cortes de despesa. Custo de oportunidade e alocação do capital são termos que não entram no raciocínio bloquista. Excepto, claro está, quando os cortes de despesa são aplicados pelo próprio BE.
Diz que são uma espécie de neoliberais
A realidade ultrapassa a utopia de esquerda
Não deveria surpreender o António Caldas e o André que o Bloco de Esquerda ande a propor algo que já foi aprovado há dois anos. Ao contrário do André não acho que seja estupidez, mas falta de ideias. A realidade é que já poucas exigências restam à extrema-esquerda. Os partidos ditos de centro foram-lhes fazendo todas as vontades ao longo dos anos, esvaziando-lhes o discurso. O resultado está à vista: um país descapitalizado semqualquer perspectiva de futuro.
Um país mais livre, uma free zone de cada vez
Para quem não conhece as free zones comerciais são áreas de implantação industrial e de serviços destinadas maioritariamente a empresas exportadoras. Empresas implantadas em free-zones que exportem a maior parte da sua produção tem benefícios como:
- Redução substancial, ou eliminação, de impostos sobre o rendimento
- Eliminação de custos com segurança social e outros
- Isenção de IVA
- Liberdade total de transferir lucros para o país ou para fora dele
As free zones tem sido exemplos de sucesso um pouco por todo o Mundo. Na Turquia elas tiveram um papel importante no crescimento económico do país dos últimos anos, tendo tido um sucesso tão grande que acabaram por se multiplicar um pouco por todo o país, sendo neste momento mais de 39 áreas. No Dubai o sucesso das free zones foi tão grande que elas cresceram ao ponto de neste momento ocuparem grande parte da cidade (e a maioria do produto interno bruto). Outras free zones de carácter não industrial, como free zones de jogo, também têm sido casos de sucesso. No fundo as free zones são áreas restrictas em que as complicações burocráticas e a carga fiscal do país não se aplicam, micro-cosmos em que se prova como a retirada do estado da economia criaria riqueza, empregos, oportunidades e crescimento. Infelizmente em Portugal para muitos falar em crescimento, é falar em investimento público o tal que nos deixou na siatuação actual, não na liberdade que trouxe a prosperidade a tantos lugares.
Be John Galt
Na passada semana, o ministro das finanças anunciou mais um brutal aumento de impostos que castigará ainda mais os elementos mais produtivos da sociedade. Os 10% que hoje em dia já pagam mais de 80% do total de IRS passarão a pagar ainda mais. Estes são os 10% que marcam a diferença, que mantêm empresas e empregos no país. Por mais politicamente incorrecto que isto seja, não é o produto do trabalhador indiferenciado das linhas de produção que faz a diferença entre uma empresa ter ou não ter lucros, fechar ou não fechar, gerar ou não gerar emprego, mas as opções de engenheiros e gestores que decidem onde alocar o capital. É a qualidade intelectual e ética de trabalho destas pessoas que mais contribui para a geração de riqueza e criação de empregos. Em qualquer sociedade estas pessoas formariam, merecidamente, a classe média-alta. Os mais empreendedores poderiam aspirar a pertencerem à classe alta. É a existência deste sistema de incentivos individuais que permite a uma economia crescer, tirando o máximo partido das capacidades de de uma pequena parte dos indivíduos, beneficiando todos. Parte da pobreza do país deve-se exactamente à extorsão fiscal feita a estas pessoas, retirando-lhes o incentivo a trabalhar, inovar, investir. Sob a bandeira da caça aos ricos, atacam-se os mais produtivos (que podem ou não corresponder aos mais ricos), deixando o país com menos oportunidades de emprego e com um sector empresarial cada vez mais concentrado em sectores dependentes e protegidos do estado (até ao ponto em que, ironicamente, as taxas de imposto mais elevadas já não serão aplicadas aos mais produtivos mas àqueles que beneficiam da protecção estatal)
No romance de Ayn Rand Atlas Shrugged, o personagem central da história, John Galt, consegue convencer alguns dos elementos mais produtivos a abandonarem o país de forma a não sustentarem a gula estatista dos seus líderes. Ayn Rand desenha um cenário de desolação, perseguição a empresários e altos impostos. O anúncio da semana passada colocou Portugal numa situação para além do imaginário de Ayn Rand. Existirão pessoas com salários de classe média que entregarão 75% de um eventual aumento salarial directamente ao estado, eliminando qualquer incentivo a ser mais produtivo, a trabalhar mais e a arriscar. É crucial para o futuro de Portugal que as medidas falhem, que a receita fiscal caia e que fique definitivamente provado que não há mais espaço para aumentos de carga fiscal. Na ausência de partidos políticos que ofereçam alternativas à ditadura fiscal, resta aos portugueses mais produtivos votar com os pés: emigrem, façam férias, estabeleçam-se em Espanha, façam os possíveis para fugir aos impostos. Os 10% nunca foram de manifestações, nem conseguem ganhar eleições, mas podem sempre votar com os pés. Be John Galt. Não há alternativa.
A vida tem um preço
Há alguns dias atrás, o CNECV emitiu um parecer, sugerindo o racionamento de alguns tratamentos, lançando uma onda de indignação em alguns comentadores. Entre a irracionalidade de algumas reacções e o lirismo do discurso de que “a vida não tem preço”, convém esclarecer alguns pontos fundamentais.
Em primeiro lugar, o discurso de que a vida não tem preço esbarra com a realidade económica (e física) de que os recursos são finitos. Se, como muitos comentadores afirmam, se deveria utilizar todos os recursos disponíveis para prolongar uma vida porque esta não tem preço, o que fazer quando é preciso prolongar duas vidas? E, como no caso do SNS, for preciso prolongar 10 mil vidas? Por definição matemática, não se pode utilizar todos os recursos (leia-se medicamentos, equipamentos, pessoal médico) 10 mil vezes, é necessário dividir os recursos finitos no prolongamento dessas 10 mil vidas. Ou seja, é preciso racionar o montante de recursos utilizados para prolongar cada uma dessas vidas. É neste contexto que se torna necessário fazer escolhas, por exemplo, entre prolongar a vida de uma pessoa de 80 anos por mais alguns meses ou de uma criança por algumas décadas.
Contraporão alguns, com razão, que o estado incorre em várias despesas inúteis e que mais recursos poderiam ser dedicados à saúde. É um argumento interessante porque indica que os portugueses, que já se tinham apercebido nos últimos tempos que a despesa e a dívida pública se pode medir em subsídios de Natal perdidos, vão-se agora aperceber que também se pode medir em anos de vida. Talvez isso os faça olhar de forma diferente para os políticos que pedem mais despesa e investimento público ou reinvidicam a protecção a empresas públicas falidas (quantas vidas custará manter a RTP pública?). Mas mesmo este argumento continua a embater no obstáculo essencial: mesmo que todos os recursos da economia fossem canalizados para a saúde, estes continuariam a ser finitos. Ou seja, mesmo que mais recursos fossem dedicados à saúde, teria que continuar a existir racionamento.
Porém ninguém deseja que todos os recursos sejam dedicados à saúde. Ao contrário da visão unidimensional de alguns comentadores, a vida não se mede apenas em anos, nem o objectivo de cada indivíduo é apenas o de prolongar a sua vida. Prova disso é o facto de que os individuos em liberdade fazerem opções que, encurtando a sua esperança de vida, aumentam a qualidade desses mesmos anos (fumar, beber, viajar, ter filhos). Os seguros de saúde privados têm um custo semelhante a uma assinatura de televisão por cabo, mas não será surpresa para ninguém que haja mais pessoas comprando TV por cabo do que seguros de saúde privados. Ao escolherem pagar por um serviço de televisão por cabo em vez de comprar um seguro de saúde, os indivíduos estão claramente a passar a mensagem de que o prazer que lhes dá aceder a esse serviço de televisão é maior do que o potencial prolongamento do tempo de vida que lhes daria o acesso a um seguro de saúde. As pessoas querem mais da vida do que viver muitos anos, querem viver experiências, mesmo que essas experiências impliquem a utilização de recursos que não serão utilizados para lhes prolongar a vida.
Todas as pessoas têm escolhas diferentes em relação ao que estão, ou não, dispostos a abdicar para prolongar o seu tempo de vida. São preferências profundas, nalguns casos morais e que deveriam ser individuais. Infelizmente, com o sector da saúde fortemente estatizado, a maioria das pessoas jamais poderá exercer essa opção de forma livre. Serão sempre os painéis de morte, como o do CNECV, a fazer estas escolhas consoante a situação financeira do país. E isto sim, é um bom motivo para estar indignado.
Remember 2009
Depois de o Governo ter anunciado a reprivatização do BPN, o titular da pasta das Finanças disse, quinta-feira, em declarações à RTP, que o Estado ainda «não gastou» um cêntimo com o BPN, tendo apenas injectado liquidez naquele banco, em vez de capital.
«Não quero dizer que no final de todo este processo não tenhamos que acarretar alguns custos», mas esses custos só serão avaliados «quando a privatização do banco estiver concluída», adiantou Teixeira dos Santos, frisando que esta operação teve como objectivo «evitar um grande colapso» no sistema financeiro português.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) já injectou 3,5 mil milhões de euros no BPN, mas Teixeira dos Santos garantiu que todo este dinheiro será recuperado.
Outubro 2012
BPN representou encargo de 3,4 mil milhões de euros para os contribuintes
Entretanto, parece que estes senhores estão de volta. Aí está um eleitorado que merece estar falido.
“Está por provar que o sector privado tenha mais eficiência que o sector público” (6)
Vôo de ida e volta de Lisboa para Londres pela TAP: 127€
Vôo de ida e volta de Lisboa para Londres pela TAP, utilizando milhas: 101€ (fantástica poupança de 26 euros, pouco mais de 1 euro por cada 1000 milhas)
Vôo de ida e volta de Lisboa para Londres pela Easyjet: 86€
A Easyjet dá lucros. A TAP dá prejuízos.
(Imagens gentilmente cedidas pelo Gil Azevedo)
As pulgas do elefante
Tem razão o Tiago Mota Saraiva: o problema de Portugal não está nas formigas e nas cigarras, mas na quantidade de pulgas e outros parasitas. O que ele ainda não percebeu é que faz parte da natureza dos animais grandes atrair mais pulgas. Um estado elefante tenderá a atrair muitas pulgas.
Em vez de querermos lutar contra natureza, deveriamos largar o elefante e adoptar um animal mais pequeno. A maior parte das pulgas desapareceria rapidamente.
Os vândalos
Os vândalos não precisam que lhe ofendam a religião, não precisam de medidas de austeridade ou que o seu clube de futebol perca. Apenas precisam de uma desculpa para se juntarem, por muito fraca que seja.
Ficaremos todos pior
Segundo as últimas notícias, a medida da TSU será substituida por um imposto especial que retire um subsídio a todos os trabalhadores (privado e público). A ser verdade, ninguém, para além da oposição, terá motivos para festejar. Ficarão todos pior do que com a medida anterior.
Ficará pior o governo, porque ao voltar atrás numa decisão que tomou há menos de duas semanas atrás, mostra sinais de fragilidade e falta de liderança. Se há uma coisa que os portugueses gostam menos que governos maus, são governos fracos. Irá compremeter o seu futuro porque apesar de esta não ser a sua medida, será responsabilizado pelas inevitáveis consequências económicas negativas que a medida terá.
Ficarão pior as empresas, porque perdem o pequeno alívio fiscal e fôlego financeiro que a descida da TSU lhes proporcionaria. Aquelas que já estavam à beira do precipício, irão cair. As poucas que ainda crescem serão travadas pelo encarecimento das contratações. As empresas exportadoras e aquelas que aspiram competir no mercado internacional serão particularmente punidas. Todas perderão mais quadros para a emigração.
Ficarão pior os trabalhadores do sector privado, porque não só continuarão a perder parte do seu salário, como as suas empresas terão ainda menos condições para compensar essa perda. Os que estavam na corda bamba para ser despedidos, e que poderiam ter sido salvos pela redução da TSU, ficarão sem emprego.
Ficarão pior os desempregados, porque as empresas não terão a mesma folga financeira para contratar como no caso em que a TSU fosse reduzida.
Ficarão pior os pensionistas e beneficiários da segurança social, porque o desemprego e declínio económico que esta medida irá criar acelerará o caminho para a insustentabilidade da segurança social.
E sim, ficarão pior os funcionários públicos, porque apesar de lhes ser devolvido um dos subsídios, terão o sector privado que os sustenta mais fragilizado. Como já se apercebram nos anos mais recentes, a manutenção dos múltiplos benefícios da função pública está dependente em muito de um sector privado dinâmico capaz de os sustentar.
Uma questão académica
Aos académicos que fizeram o estudo sobre o impacto das alterações da TSU no emprego: qual será o impacto no emprego de retirar um salário por inteiro aos trabalhadores, sem qualquer benefício para as empresas?
Um povo que constantemente elege socialistas e comunistas não é vítima, é cúmplice
De acordo com esta sondagem, se as eleições fossem hoje o PS seria o partido mais votado. Bloco de esquerda e PCP juntos teriam 24% dos votos.
Esclarecimentos sobre as PPP
Muito interessante o artigo do João Miranda sobre as PPPs e a alter-austeridade. Aproveito para esclarecer uns pontos adicionais sobre as PPP que julgo terem gerado alguma confusão nos últimos tempos:
- O modelo das PPP é um bom modelo. A partilha de riscos entre público e privados faz sentido em projectos em que parte do retorno decorre de externalidades públicas, mas em que grande parte do valor pode ser extraído a privados (através de portagens, por exemplo).
- O problema das PPP rodoviárias foi o investimento em si, não o modelo utilizado. Se as auto-estradas tivessem sido construidas apenas com financiamento público, estaríamos exactamente com o mesmo problema. Construir auto-estradas em Portugal deixou, há muito tempo, de ser um investimento com retorno, público ou privado, qualquer que seja o modelo utilizado para o financiar. Infelizmente não é possível reverter a decisão de construir aquelas auto-estradas, resta-nos pagá-las.
- As PPP rodoviárias foram apenas uma forma de “desorçamentação da dívida pública”. Em vez de se endividar no mercado internacional para construir auto-estradas, pediu às construtoras para o fazerem. O governo paga basicamente o mesmo que pagaria caso se tivesse endividado, mais uma comissão à construtora pelo servicinho.
Relembrando o manifesto pela despesa pública
Um grupo de notáveis ligados à esquerda veio a público exigir mais despesa pública, em investimentos como o TGV e o novo aeroporto de Lisboa. Menos de dois anos depois, o estado esteve prestes a falir, apenas salvo pela União Europeia e o FMI. O manifesto pela despesa pública não foi no século passado, foi apenas há 3 anos. Há 3 anos era isto que estavamos a discutir. Em perspectiva, parece uma discussão ridícula dada a situação financeira do país. Neste momento discute-se a perda de dois salários por parte de funcionários públicos. A questão é como esta discussão será vista daqui a 3 anos. Relembro então quem foram os subscritores do manifesto:
Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve
Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto
Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais
Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL
André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE
António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL
António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG
Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG
Carlos Figueiredo, Economista
Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa
Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG
Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL
Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática
Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester
Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa
Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador
José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais
José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais
José Penedos, Gestor
José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia
João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL
João Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve
João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
João Pinto e Castro, Economista e Gestor
João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester
João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia
Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora
Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG
Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG
Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho
Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL
Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto
Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.
Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública
Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE
Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Pedro Nuno Santos, Economista
Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão
Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais
Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
A manifestação “contra”
A manifestação de ontem foi um relativo sucesso (relativo porque nos habituámos há muito a relativizar o impacto da rua nas opções eleitorais do portugueses). A manifestação conseguiu juntar pessoas de diferentes grupos: do Bloco de Esquerda ao PNR, sindicalistas, monárquicos, comunistas, Socretinos e até uma certa faixa mais oportunista do PSD e PP. Todos eles se apresentaram contra as medidas apresentadas pelo governo. O segredo do sucesso da manifestação foi precisamente esse: ter sido “contra”, o que fez com que ninguém se sentisse impedido de participar (eu próprio poderia ter participado porque também estou contra as recentes medidas).
O próximo passo é a organização de manifestações “a favor”, manifestações que apresentem alternativas. Eu não estou a dizer que as pessoas na manifestação de ontem não tinham alternativas, provavelmente tinham muitas e diversas. Tinham tantas e tão diversas alternativas que no dia em que qualquer um daqueles grupos resolver organizar uma manifestação “a favor” da sua alternativa, irá alienar grande parte dos manifestantes de ontem que estão tão contra as medidas do governo como as alternativas dos seus companheiros de manifestação. Talvez no final se perceba que, entre todas as alternativas, as medidas do governo (ou similares implementadas pelo PS ou por um governo de iniciativa presidencial) são as que menos opositores têm.
Criatividade fiscal para redução de despesa
Impostos que são redução de despesa:
- Aumento da TSU paga pelo trabalhador da função pública
- Taxa de TSU extraordinária de 10% sobre todos os recebimentos de empresas pelo estado (incluindo PPPs, fornecedores, etc)
- Taxa de solidariedade rodoviária de 30% sobre todos as receitas de concessionários rodoviários (até podiam dizer que era para reduzir a sinistralidade: perguntem à Cristas, ela saberá dar uma boa desculpa)
Preferências liberais
Perante uma situação em que o estado arrecade 50% da riqueza do país em impostos e mesmo assim esteja em situação de falência, quais deverão ser as ‘preferências de um liberal?
- Um liberal deve preferir reformas estruturais de eliminação das funções do estado a cortes específicos em certas funções.
- Um liberal deve preferir cortes específicos em certas funções do estado a cortes transversais que afectem igualmente todos os sectores da função pública.
- Um liberal deve preferir cortes transversais que afectem igualmente todos os sectores da função pública a quebra de contratos com o sector privado.
- Um liberal deve preferir quebra de contratos com o sector privado (por exemplo, PPPs) do que um default (total ou parcial) à dívida pública.
- Um liberal deve preferir um default (total ou parcial) à dívida pública a aumentos de impostos.
Relembrando o essencial
O que é essencial? É essencial:
1. que não se chame liberalismo àquilo que não é liberalismo;
2. que não se confundam reformas liberais com liberalismo. 99% de socialismo + 1% de liberalismo não chegam para produzir uma sociedade liberal;
3. que os supostos liberais não comecem os discursos com uma defesa do estado em jeito de desculpa pelo liberalismo;
4. que não se transforme o liberalismo numa espécie de socialismo soft para que venda melhor;
5. que não se use o liberalismo como um mero elemento diferenciador entre a Judean People’s Front e a People’s Front of Judea.
6. que o liberalismo não seja apenas uma muleta para chegar ao poder que depois se mete na gaveta;
7. que o liberalismo não seja uma cura temporária para as crises do socialismo que se esquece quando chega o tempo das vacas gordas;
8. que não se implemente o liberalismo pela metade. Nesse caso mais vale não o implementar de todo. Por exemplo, que não se privatize sem liberalizar ou que não se regionalize a educação sem regionalizar os respectivos impostos. No fundo, que não se tranfiram liberdades sem as respectivas responsabilidades;
9. que o liberalismo seja implementado por quem o entende. Receitas liberais implementadas pela metade e por quem não as entende não salvarão o socialismo e só servirão para denegrir o liberalismo.
João Miranda, no Blasfémias (texto de 2005)
Mudança na TSU: contas detalhadas
Tem-se comentado muito por toda a blogosfera, os reais efeitos das mudanças no TSU, o efeito na carga fiscal total e como estas mudanças irão interagir com as novas tabelas de IRS. Para tal fiz umas contas abaixo tentando entender exactamente o efeito para um trabalhador com salário bruto de 1000€, o seu empregador e o total arrecadado pelo estado.
Descrição dos termos:
SB: Salário Bruto
TSUt: TSU paga pelo trabalhador
IRS: IRS (por simplificaçao foi utilizada aqui a taxa de retenção, que não coincidirá exactamente com a taxa efectiva)
SLt: Salário líquido do trabalhador (SB-TSUt-IRS)
TSUc: TSU paga pela empresa
Cc: Custo total da empresa (SB+TSUc)
Estado: Montante fiscal arrecadado pelo estado
Assumo um salário bruto de mil euros para um contribuinte solteiro, sem dependentes.
Cenário 1 – Situação incial
Cenário 2 – após a mudança de há dois dias:
O empregado tem uma perda líquida de 70€, a empresa poupa 57.5€ e a diferença fica com o estado que, note-se, tem uma receita correspondente a 64% do salário líquido do trabalhador.
Cenário 3 – Aqui imaginemos que a empresa recusa a benesse do estado e resolve manter os seus custos totais com o empregado ao nível da situação 1:
Repare-se que, neste caso, a empresa tem exactamente os mesmos custos com o empregado que na situação inicial, mas o empregado apenas recupera metade do que perdeu (35€). Os restantes 35€ ficam com o estado.
Cenário 4 – Tem sido repetido nas caixas de comentários que a nova tabela de IRS poderá vir a eliminar estas perdas. No quadro abaixo desenho exactamente a situação em que uma mudança de IRS fará com que a carga fiscal se mantenha:
Para o cenário de cima acontecer, a taxa de IRS teria que baixar de 10% para 8,8%
Cenário 5 – Mas para tudo ficar exactamente na mesma, teremos que colocar uma situação em que a empresa mantenha os seus custos com o trabalhador (como no cenário 3) mas o empregado mantenha o salário líquido. Esse é o cenário representado abaixo:
Para que este cenário se aplique, a taxa de IRS teria que baixar de 10% para 6,7%.
Cenário 6: regressemos ao cenário 2. Até aqui temos considerado que as receitas do estado correspondem à TSU paga por empregado e empresa mais o IRS. No entanto, a poupança de TSU pela empresa não é rendimento líquido dos privados. Antes de se tornar rendimento líquido dos privados, a empresa pagará IRC sobre esse lucro extra (se tal for o caso) e o accionista pagará IRS sobre os rendimentos de capital. Esse é o cenário apresentado abaixo:
O ganho do estado é efectivamente de 35,5€ e não apenas os 12,5€ estimados inicialmente, porque o estado também irá absorver 40% dos 57.5€ que a empresa poupa com a medida.
Cenário 7: Considerado o efeito em 6, qual seria então a descida de IRS necessário para manter a carga fiscal total? A tabela abaixo apresenta esses valores
Para que se mantenha a mesma carga fiscal a taxa de IRS para alguém que receba 1000€ teria que cair de 10% para 6,5%. Aguardemos então para entender se a nova tabela de IRS ficará perto destes valores. Aceitam-se apostas
Mais umas contas
OS 7pp extra de segurança social paga pelos trabalhadores é um valor líquido (até agora ia directamente para o bolso dos contribuintes) . Pelo contrário, o desconto de 5.75pp às empresas é bruto. O valor poupado pelas empresas em segurança social aumentará o lucro (nas empresas que não tenham prejuízo), sendo sujeito a IRC. Antes de o desconto finalmente chegar ao bolso dos donos da empresa, ainda haverá lugar a pagamento de IRS sobre rendimentos de capital. Ou seja, mais de 40% deste “desconto” dado às empresas acabará nas mão dos estado de qualquer forma.
Esperemos para ver se as mudanças nos escalões de IRC também compensarão também este efeito.
Brevíssimo resumo das medidas anunciadas por Passos Coelho
- O sector público fica basicamente igual a 2012. As decisões do tribunal constitucional não criam riqueza e o Estado continua a precisar de cortar na despesa, independentemente da decisão dos juízes. Como a maior parte da despesa é com pessoal só há 3 opções: cortar salários, despedir ou pagar em escudos. O governo continua a optar pela primeira.
- O sector privado agregado sofre um agravamento fiscal de 1.25pp nos descontos para a segurança social, que poderá, ou não, ser compensado pelos créditos em sede de IRS. Mas a maior novidade para o sector privado em 2013 é que a negociação salarial não terá como base o salário líquido de 2012, mas um salário 7% inferior, ultrapassando assim as imposições à negociação salarial impostas pelo código laboral. Até aqui empregados e empregadores estavam restringidos a negociar salários (líquidos) iguais ou superiores aos do ano anterior. Em 2013 poderão negociar um salário inferior. Empresas nos sectores menos competitivos, ou onde existe mais mão-de-obra disponível em relação ao capital, aproveitarão para baixar o salário. Empresas nos sectores mais competitivos terão aumentos saláriais brutos sem precedentes. Prevejo que nas próximas semanas haverá empresas privadas a garantir publicamente que irão subir o salários dos seus trabalhadores no montante correspondente ao desconto que obtiveram nos pagamentos da Segurança Social. Prevejo também que, entre essas empresas, muitas sejam ligadas á informática e ao sector têxtil, mas nenhuma no sector da construção. Aconselho os trabalhadores do sector privado mais religiosos a rezar para que o tribunal constitucional não venha a considerar estas medidas inconstitucionais.
- Continua a não haver um plano para uma reforma estrutural nas funções do estado, que seria a única forma de garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.
- Pelos comentários que vou lendo, a esquerda finalmente descobriu que os descontos para a Segurança Social são um imposto como qualquer outro. Bem hajam.
- O país contínua a pedir aos seus elementos mais qualificados e produtivos que abdiquem de mais de 70% do seu salário em favor do estado. Depois admiram-se que o país não evolua na cadeia de valor.
Pelo pluriculturalismo, contra o multiculturalismo
Considero que o princípio geral enunciado pela Maria João neste post está correcto: a Europa, de facto, não tem sabido lidar com imigrantes de culturas diferentes, demonstrando por vezes uma condescendência que a descaracteriza culturalmente e afecta a qualidade de vida de uma grande parte da sua população. Não considero, no entanto, que o exemplo dado seja válido.
Começo pelo fim, pelo exemplo dado, distinguindo entre dois tipos de comportamentos: os positivos (aqueles que por hábito cultural os indivíduos praticam) e os negativos. Um indivíduo fora do seu ambiente cultural deve abster-se dos comportamentos positivos que são mal vistos na cultura que o recebe, mas não considero ser ofensivo o não inverter os comportamentos negativos. Posso dar o meu exemplo pessoal. Eu fui educado, como todos os portugueses, a dar dois beijos na face ao cumprimentar uma mulher, mas a não o fazer quando cumprimento um homem. No meu país de acolhimento há 5 anos, islâmico por coincidência, é tradicional dois homems cumprimentarem-se com um beijo (e um toque de narizes), mas um homem não tocar na mulher na mesma situação. Como todos os Ocidentais, abdiquei do meu tradicional comportamento positivo (não beijo mulheres muçulmanas quando sou apresentado), mas também não inverti o comportamento negativo: não beijo (nem toco narizes) com homens locais na mesma situação. Nunca fui acusado de desrespeitar a cultura local por não o fazer, embora o fosse se alguma vez tentasse beijar uma mulher muçulmana. O exemplo é especialmente mau devido ao evento em que se inseriu: um evento que é, por natureza, multi-cultural e que hoje é realizado em Londres mas que amanhã pode ser na Arábia Saudita. Obrigar os atletas a aculturarem-se à pressa à cultura de cada país organizador dos JO seria uma forma rápida de acabar com eles.
Mas tem razão, no essencial, a Maria João: a Europa, e em especial países com forte imigração de países Islâmicos, tem falhado na sua política de imigração e nacionalidade. Acolhimento não pode, nem deve, ser subserviência nem perda de identidade cultural. Aqui, mais uma vez, o exemplo pode vir de alguns países Islâmicos com grandes % de imigrantes. No Qatar, EAU e Bahrain, os nacionais representam menos de 20% da população residente, mas nenhum estrangeiro pode obter nacionalidade (salvo raríssimas excepçoes), mesmo que se mantenha no país durante muitos anos. Da mesma forma não lhes és permitido ficar no país se não tiverem emprego (ou não forem patrocinados por um familiar directo que tenha). A criação de áreas culturalmente homogéneas (que na Europa tem a denominação falaciosa de gueto) onde imigrantes de culturas diferentes possam livremente exercer comportamentos da sua cultura de origem também ajuda à integração, não desfiguranda a cultura local (ver o caso da Dubai Marina na imagem: um dos “guetos” de Ocidentais no Dubai). Uma lição de como é possível beneficiar do contributo de imigrantes (e estes beneficiarem do salário), mantendo a paz social e a cultura dominante, não ofendendo os habitantes originais. Afinal, uma das belezas do mundo é mesmo o pluriculturalismo, algo que o multiculturalimo ameaça.
“Está por provar que o sector privado tenha mais eficiência que o sector público” (5)
“Está por provar que o sector privado tenha mais eficiência que o sector público” (4)
“Está por provar que o sector privado tenha mais eficiência que o sector público” (3)
