Direito Constitucional 101

Artigo 13.º da constituição da República Portuguesa
Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

O que é que o artigo da Constituição acima citado tem que ver com uma decisão de descer salários da função pública em alturas de crise de finanças públicas? Tudo, se a descida apenas afectar ciganos, budistas, lésbicas, liberais ou açorianos. Não sendo esse o caso, é complicado vislumbrar como é que um artigo tão curto possa ter tão grandes implicações no processo legislativo ordinário. Mas, claro, estamos sempre a aprender e o Tribunal Constitucional já ensinou a um leigo como eu que o artigo acima tem implícita uma tabela de redução salarial. Eu não tenho a capacidade dos juízes do TC para decifrar o que é que a Assembleia Constituinte tinha em mente no que toca a reduções salariais quando aprovou o artigo acima. No entanto, juntandos as decisões do último ano, pode-se começar a construir a tabela abaixo (C para constitucional e I para inconstitucional).

tabelaTC

Se entretanto um dos leitores conhecer alguém que tenha estado presente naquela assembleia constituinte e que nos possa dizer como preencher os espaços em branco na tabela, ficaria bastante agradecido. O governo e a Assembleia da República também.

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Quem ganha com a abstenção?

Para muito a abstenção tem sido vista como uma forma de combater o sistema. Esta é uma visão partilhada por muitos liberais que, não desejando que o estado se continue a intrometer na sua vida, julgam que se não participarem no processo democrático, isso contribuirá de alguma forma para que o Estado não olhe para eles. Não muito distante do bebé que julga que quando tem os olhos tapados ninguém o consegue ver.

Mas quem ganha a sério com a abstenção. A resposta aqui é simples e intuitiva: ganham os partidos com um eleitorado fiel. No caso português, um partido: o PCP.

Senão, vejamos. Em baixo estão as votações da CDU nas últimas 5 eleições nacionais, em números absolutos.

numerovotos

Como se pode ver, nada de extraordinário. A CDU mantém-se sempre numa faixa estreita entre os 400 e os 450 mil eleitores. Como ponto de comparação, tanto PS, como PSD e CDS têm variações que chegam a ser de 100% do fundo para o pico. Alguns recordar-se-ão, no entanto, da “enorme vitória da CDU, do partido comunista e dos trabalhadores em ambas as eleições europeias”. Na realidade, como se vê no gráfico abaixo, a CDU teve resultados substanciais em eleições europeias:

percvotos

A diferença: a abstenção. Quanto maior a abstenção, maior a vitória da CDU, o verdadeiro partido da abstenção.

Previsões eleitorais em primeira mão e exclusivo aqui no Insurgente

Os leitores mais antigos de O Insurgente lembrar-se-ão que de todas as vezes que foram feitos concursos para adivinhar resultados eleitorais, a média das apostas dos leitores tornou-se num indicador mais acertado do resultado final do que qualquer sondagem, mesmo as feitas à boca das urnas (vêr aqui e aqui por exemplo).

Assim, à revelia da CNE, e antes de qualquer outro orgão de informação, fica aqui a previsão de resultados com mais provas dadas no mercado:

PS: 36,1%
Aliança Portugal: 31,2%
CDU: 11,4%
BE: 5,5%

Abstenção: 65,2%

20 dos 24 leitores acreditam que o MPT será o 5º partido mais votado, e 11 (quase metade) acreditam que Marinho Pinto será eleito. Espera-se uma noite longa na sede do MPT.

Com o patrocínio de:

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Grandioso passatempo insurgente – Europeias 2014

Inicia-se hoje o “Grandioso passatempo Insurgente – Europeias 2014″.

Os leitores são convidados a adivinhar o resultado dos quatro partidos mais votados nas eleições Europeias (AP, PS, CDU e BE) mais aquele que esperam ser o quinto partido. Aquele que se aproximar mais do resultado final será o vencedor, recebendo um fantástico prémio que pode, ou não, ser a nossa eterna admiração. Em caso de empate, o critério para decidir o vencedor será aquele que mais se aproximar no resultado final do 5º partido escolhido. Haverá ainda uma menção honrosa para quem se aproximar mais na previsão da abstenção. Façam as vossas apostas na caixa de comentários!

A natural schadenfreude futebolística

ha-ha-nelson-Simpsons-nelson-ha-ha-93-p-672x480Não há nada mais natural do qeu ficar satisfeito pela derrota de um clube rival em competições europeias. Acontece em todos os países com adeptos de clubes rivais. Faz parte do charme do futebol. É normal que políticos e comentadores escondam esse tipo de emoções, mas para quem gosta e sente minimamente o fenómeno irracional do futebol é uma reacção natural. Tão natural este fenómeno como o facto de a alegria dos adeptos de um clube estar sempre directamente ligada ao último resultado, independentemente do palmarés. O palmarés é papel e no Domingo há taça.

“O Economista Insurgente, 101 perguntas incómodas sobre Portugal”, lançamento a 16 de Maio

O Economista Insurgente (1)Na próxima sexta-feira será lançado pela Editora Esfera dos Livros o livro “O Economista insurgente, 101 perguntas incómodas sobre Portugal”, que tive o prazer de escrever com o Miguel Botelho Moniz e o Ricardo Gonçalves Francisco. O livro já está disponível em pré-lançamento na Wook e Fnac. A data e hora da sessão de apresentação será comunicada em breve.

Antes de definir o que o livro é, convém esclarecer o que não é. Não é um panfleto ideológico, salvo para aqueles que achem que a simples menção de argumentos económicos é, por si, uma demonstração de ideologia. Não é um tratado académico, nem aspira a ter o nível de detalhe de um documento académico, caso contrário teríamos que reduzir o número de perguntas de 101 para 5 ou lançar uma colecção em fascículos em vez de um livro de 200 páginas. Não é também um freakonomics à portuguesa. Embora parta do mesmo princípio de analisar questões políticas e sociais do dia a dia sob a perspectiva de alocação de recursos e incentivos, ou seja seguindo uma análise económica, o tipo de assuntos tratados são um pouco diferentes, mais sérios e recorrentes. É um livro que pode ser lido por economistas mas é acima de tudo destinado a não-economistas. Tentamos responder de forma simples, directa e sem contemplações politicamente correctas a questões importantes e recorrentes que se mantêm mal esclarecidas. “Porque é que ganhamos menos que os alemães?”, “ Porque é que os transportes públicos estão sempre em greve?” ou “O que aconteceria se saíssemos do Euro?”, são questões tão importantes e tão frequentes como mal esclarecidas. Pretendemos também dentro do possível esclarecer falácias que de tão repetidas se tornam senso comum, moldam a opinião de eleitores e a actuação política. O efeito da ignorância de alguns conceitos económicos básicos é em si uma ameaça ao sistema democrático. A ignorância do eleitorado cria um sistema de selecção adversa em que mesmo que existam políticos honestos, que digam a verdade e conheçam as consequências daquilo que prometem, eles tenderão a ser derrotados por políticos desonestos e/ou ignorantes que alimentem e se alimentem da ignorância dos eleitores.

O livro está dividido em 10 capítulos. O primeiro capítulo é dedicado à produtividade e mercado laboral. O segundo é dedicado ao empreendorismo e aos empresários. O terceiro capítulo fala de corrupção. O quarto capítulo fala do sistema de saúde. O quinto capítulo trata de questõs sobre o sistema de ensino. O sexto capítulo fala sobre os diferentes agentes económicos e o funcionamento do Estado. O sétimos capítulo fala sobre a banca. O oitavo capítulo fala sobre a classe política. O nono capítulo sobre a dívida pública e o décimo capítulo sobre o Euro.

O livro sai esta sexta-feira. Ficaremos à espera das primeiras impressões, sempre disponíveis, como sempre, para receber feedback e discutir.

A cicatriz

Fica aqui o meu artigo no Diário Económico da passada sexta-feira, na secção “Portugal visto de fora” (apenas na versão em papel):

O país está melhor. Ignorando olimpicamente as previsões de espiral recessiva, a economia voltou a crescer. Ao contrário daquilo que os profissionais dos manifestos nos foram avisando, o país cresceu enquanto diminuía o défice público e equilibrava a balança comercial. Todas as previsões apontam para que em 2014 aconteça algo inédito nos últimos 30 anos em Portugal: crescimento da economia com saldo orçamental primário positivo e balança comercial equilibrada. Por outras palavras, ficaremos mais ricos sem nos endividarmos enquanto país.
A percepção de Portugal cá fora também se alterou. Outrora um sinónimo de Grécia nos mercados internacionais de dívida, Portugal é hoje visto como um caso de sucesso de recuperação pós-crise. Em 2012 a questão para o Financial Times não era se, mas quando Portugal viria a precisar de uma segunda intervenção tal como a Grécia. Dois anos depois, com Portugal prestes a terminar o seu programa de apoio, e com juros de dívida a 10 anos abaixo dos 4%, o Wall Street Journal recuperou o qualificativo que Portugal perdeu algures nos anos 90: o bom aluno da Europa.
A ferida aberta em 2011 cicatrizou. Mas é uma cicatriz frágil, pronta a abrir a qualquer momento. A dívida pública continua a ser das mais elevadas da Europa. O défice real baixou substancialmente, mas muito à conta de aumentos de impostos que tornaram o país ainda menos competitivo. Apesar da redução de alguns custos de contexto, notoriamente no sector do turismo, Portugal continua um destino pouco atractivo para investidores internacionais devido à elevada carga fiscal e ao ambiente político pouco favorável à iniciativa privada. Tirando algumas medidas reformistas avulsas, a reforma do papel do estado nunca foi feita. O anedótico documento de Paulo Portas ficou esquecido, deixando às claras como a tão proclamada reforma do estado nunca foi levada a sério. Mesmo a vitória do decréscimo dos custos da dívida não poderia ter sido atingida sem a mão visível do BCE. Sem alicerces estruturais fortes, a economia portuguesa está hoje, como em 2008, sujeita a cair de novo para o abismo se o ambiente internacional se deteriorar.
Ao mesmo tempo, 3 anos de austeridade deixaram um país politicamente diferente. Os grupos de pressão que mais perderam com a travagem na despesa pública estão mais esfomeados do que nunca, e não deixarão de utilizar o período eleitoral para tentar recuperar os benefícios perdidos e inverter as poucas reformas feitas. O Partido Socialista, provável vencedor das legislativas em 2015, defende hoje políticas que há pouco tempo eram exclusivas de partidos à sua esquerda sem responsabilidades governativas. Também a coligação de governo, com eleições à porta e menor pressão da Troika, já vai mostrando sinais de complacência.
Fragilidade económica e um ambiente político mais extremado são ingredientes perigosos. Se em 2015/2016 houver inflexão no ciclo económico, Portugal pode ter uma recaída. A cicatriz pode facilmente virar ferida, uma ferida ainda maior do que a anterior.

Não é para cumprir

lixopapeisDocumento de Estratégia Orçamental 2012-16
Documento de Estratégia Orçamental 2013-17
Documento de Estratégia Orçamental 2014-18

Três documentos de “estratégia” orçamental válidos para 5 anos. Valem o mesmo que o rascunho do Portas: nada. As decisões orçamentais são tomadas de Setembro a Novembro de cada ano, dependendo dos equilíbrios políticos e da situação da economia em cada altura. O IVA não irá subir para 23,25% nos próximos três anos. Irá subir para 25%. A TSU não subirá 0,2pp: subirá 2 ou 3pp. Com este governo ou com o próximo. Porque o país continua a ter défices, a situação da segurança social continua precária e, enquanto os contribuintes forem os mansos desorganizados que são hoje, será sempre mais fácil subir impostos do que reduzir despesa.

25 de Abril – um resumo

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  1. Respeito e desejo os valores da liberdade da democracia, como qualquer liberal deve fazer. O regime do Estado Novo para além de anacrónico, é politicamente indefensável pela forma como atentava àqueles valores.
  2. Contesto a ligação directa entre o 25 de Abril e o triunfo desses valores. É falso que sem o processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril esses valores não tivessem prevalecido de qualquer forma.
  3. A noção de que qualquer alternativa ao 25 de Abril teria sido mais sangrenta ou mais demorada também me parece falsa. Apesar de o 25 de abril em si ter resultado em poucos mortos, o período seguinte foi marcada por dezenas de mortes politicamente motivadas. Isto para além de roubos, invasões e outros atentados à liberdade perpetrados ou tolerados por aqueles que se acham pais da democracia e defensores da Liberdade. O processo iniciado com o 25 de Abril também não foi a forma mais rápida de instaurar em pleno os valores da democracia e liberdade. Apesar de a revolução ter acontecido em 1974, 12 anos depois ainda se matavam adversários políticos (de direita, claro) impunemente e a primeira vez que um governo terminou o seu mandato de 4 anos foi em 1991, 17 anos depois da revolução.
  4. É especialmente falaciosa a ideia de que o Partido Comunista contribuiu para a instauração dos valores da democracia e da liberdade. Como ficou bem claro nos meses seguintes à revolução, era o poder, e não a instauração da democracia ou a da liberdade, que motivou os comunistas a lutar contra o anterior regime
  5. A forma como acabou o regime (através de uma revolução de esquerda), deixou marcas bem visíveis no espectro político português que sobrevivem até hoje. O PCP, para além de ter resultados razoáveis nas urnas, tem uma forte presença autárquica, domina o poder sindical e tem uma forte presença na imprensa (esta última tem sido perdida para o Bloco de Esquerda e ala esquerda do PS). E consegue-o sem nunca ter largado a linha dura comunista. Este viés afecta mesmo os orgãos de soberania não eleitos, como é o caso do Tribunal Constitucional.
  6. Talvez por isto, o novo regime constitui-se num fracasso económico. O país travou a convergência com as economias mais ricas (como vinha a fazer desde os anos 60) em termos de PIBpc, estando hoje sensivelmente no mesmo ponto que em 1974. Mesmo na educação e saúde, a grandes bandeiras do regime para onde foram transferidos recursos como nunca antes, o novo regime não conseguiu mais do que continuar a tendência que vinha de trás nos principais indicadores. Pior do que isso, a estagnação foi atingida através do forte endividamento do país, colocando em causa o bem-estar futuro (como percebemos nos últimos 4 anos). Os equilíbrios políticos e sociais saídos do 25 de Abril terão contribuido em muito para esta estagnação económica.
  7. É a própria esquerda e os militares de Abril que colocam em causa a ligação entre o 25 de Abril e os valores da liberdade e democracia. Ano após ano, ao usarem a data para fazer política, para apelar à queda de governos eleitos democraticamente, colocando em causa a liberdade dos portugueses escolherem orientações políticas diferentes das suas, demonstram que nunca desejaram uma verdadeira democracia. Demonstram que na sua noção de democracia não existe a possibilidade do triunfo de ideologias diferentes. Como não param de repetir, ideologias diferentes das suas não cumprem os valores de Abril, deixando claro que nenhum desses valores era o da democracia

Passatempo revolucionário

5008aQualquer pessoa que analise o actual regime desapaixonadamente, concluirá que foi um fracasso económico. Apesar das oportunidades, o regime fracassou em desenvolver o país e melhorar o padrão de vida dos portugueses. Portugal está hoje, em termos relativos, na mesma posição em que estava em 1974 em relação às economias mais avançadas. As melhorias no nível de bem-estar ocorreram devido ao passar do tempo e não devido ao regime. A isto, é comum responderem que mesmo que tenha sido um fracasso económico, as condições sociais, saúde e educação melhoraram bastante graças ao 25 de Abril. Para testar esta teoria proponho um jogo aos nossos eleitores.

Em baixo encontram gráficos com dados de alguns dos principais indicadores de qualidade na saúde e educação. Os gráfico contém dados referentes a um período de 40 anos que inclui 1974. O meu desafio para aqueles que acreditam que o 25 de Abril foi o ponto de viragem na qualidade de vida dos portugueses, é o de localizarem 1974 nos gráficos (está sempre na mesma posição). Certamente se 1974 foi o ponto de viragem não será complicado de encontrar.

Mortalidade Infantil

Mortalidade

Brutaescolaridade

realescolaridade

esperançamédia

Num universo paralelo…

5008a25 de Abril de 1974: O impasse mantêm-se no Largo do Carmo. A bordo da fragata Almirante Gago Coutinho, o comandante consegue convencer um oficial de artilharia a atirar para o ar. O movimento dos Capitães reúne-se com Marcelo Caetano, que promete, em segredo, desmobilizar as tropas das colónias, aumentar os salários dos militares e iniciar a transição para a democracia “num curto espaço de tempo”.

1975: Inicia-se a redução de efectivos militares em África.

1977: A guerra colonial é dada como perdida. Uma a uma, antigas colónias obtêm independência.

1979: Marcelo Caetano abandona o poder, deixando o governo nas mãos da ala liberal. Francisco Sá Carneiro, líder da ala liberal, assume o cargo de primeiro-ministro, prometendo uma transição rápida de Portugal para uma democracia de nível europeu e adesão à Comunidade Europeia. Promete também um processo de reconciliação nacional.

1979: Numa das suas primeiras medidas como primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro acaba com a PIDE e a censura.

1979: Mário Soares e Álvaro Cunhal regressam do exílio, reunindo-se com Francisco Sá Carneiro de forma a preparar o processo de transição para a democracia.

1980: Aprovada nova constituição, dando início a um novo regime democrático, de respeito pela igualdade e propriedade privada.

1980: Partidos políticos e sindicatos legalizam-se. Partido Socialista, liderado por Mário Soares, torna-se na força preponderante que controla a maior intersindical portuguesa: a UGT.

1980: Tentativa falhada de revolução liderada pelo Tenente Coronel Otelo Saraiva de Carvalho, ligado ao recém-legalizado Partido Comunista Português. Álvaro Cunhal nega envolvimento. Otelo é condenado a pena de prisão de 15 anos.

1981: Champalimaud entra lista da Forbes dos mais ricos do Mundo. “A dinâmica e o crescimento da economia portuguesa em toda a década de 70, permitiu a este empresário português tornar-se num dos mais ricos do Mundo, gerando mais de 100 mil empregos no seu país”, escreve a revista americana.

1982: Resultado das primeiras eleições livres:

Partido Popular (Francisco Sá Carneiro): 42%
Partido Socialista (Mário Soares): 36%
Partido Memória Nacional (Jaime Nogueira Pinto): 13%
Partido Comunista Português (Álvaro Cunhal): 7%
Outros: 2%

Francisco Sá Carneiro eleito primeiro-ministro com o mandato de liderar Portugal à adesão à CEE

1986: Portugal assina tratado de adesão à CEE, antes das eleições legislativas. O sucesso da adesão de Portugal à CEE garante a maioria nas eleições desse ano a Sá Carneiro:

Partido Popular (Francisco Sá Carneiro): 49%
Partido Socialista (Mário Soares): 31%
Partido Memória Nacional (Jaime Nogueira Pinto): 9%
Partido Ecologista “Os verdes” (Mário Tomé): 6%
Outros: 5%

1990: Após 11 anos de poder, Francisco Sá Carneiro anuncia que não se candidatará a primeiro-ministro. É sucedido por Cavaco Silva, seu ministro das finanças, que perde as eleições para o PS de Jorge Sampaio, marcando a primeira transição democrática de poder no país. Partido Comunista Português elege apenas um deputado.

1993: A Bola faz capa histórica com o 33º título de campeão nacional do Benfica. Em nota de rodapé, após anos consecutivos de derrotas, Pinto da Costa é derrotado nas eleições para a presidência do F.C.Porto.

1998: Portugal adere ao Euro

2007: Aristides de Sousa Mendes eleito como o Maior Português de sempre no programa Grandes Portugueses. Sá Carneiro fica em segundo. Salazar em 46º.

2010: Tal como no resto da Europa, a crise internacional leva ao crescimento dos partidos de extrema direita. Em Portugal, Francisco Louçã, líder da Frente Nacional, ganha popularidade.

2010: Portugal tem a primeira intervençao do FMI da sua história. Salários da função pública sofrem corte de 10%. Contas públicas são reequilibradas.

2012: Portugal é o primeiro país periférico a regressar aos mercados. Programa de apoio termina mais cedo. Na Irlanda fala-se de seguir o exemplo português.

2014: Em entrevista ao Expresso, o agora reformado Francisco Sá Carneiro explica porque é que Portugal escapou à crise das dívidas soberanas: “Portugal manteve ao longo dos anos uma cultura de poupança semelhante à alemã que lhe permite estar preparado para ambientes internacionais menos favoráveis. Para além disso, um regime constitucional fléxivel permite a Portugal ajustes sempre que necessário”

Os 40 do 25

5008aPassaram-se apenas 40 anos desde o 25 de Abril de 1974, o ponto que se determinou como sendo o fim do Estado Novo e o início da terceira república. A distância ainda é curta para se poder fazer uma análise desapaixonada desse dia e dos meses seguintes, mas vai sendo uma boa altura para se discutir certos pontos que sempre foram dados como certos.

Ninguém questiona a necessidade de acabar com aquele regime, nem mesmo muitos dos que à altura estavam no poder.O regime estava decadente, não respondia às aspirações de uma geração que tinha o modelo de democracia europeu como aspiração e que já não se revia no grande Portugal colonial, imagem de marca do regime. O regime acabaria de qualquer forma. Daí ser importante questionar se o 25 de Abril foi de facto o acontecimento que acabou com o regime ou apenas um entre muitos processos alternativos pelo qual o regime poderia ter acabado. E, aceitando ser a segunda hipótese, se o processo revolucionário foi, de facto, o melhor para o pais. Ninguém que não seja extremista acredita que se não fora o 25 de Abril ainda vivéssemos hoje numa ditadura semelhante à do Estado Novo. O regime acabaria por cair, por revolução ou evolução, sob o peso do tempo e das circunstâncias. A questão será sempre a de saber se o processo que ocorreu, uma revolução militar seguida de tomada de poder pela extrema esquerda, e que moldou o país político até aos dias de hoje, foi o melhor para o país. Saber se um outro processo teria evitado o fracasso económico do actual regime, sem comprometer o progresso político e social que, sem sombra de dúvidas, ocorreu. A questão será sempre a de saber se, com um processo diferente, poderíamos estar hoje mais próximos dos padrões de vida de outros países europeus (apesar dos ganhos em termos absolutos por força do passar do tempo, o padrão de vida em Portugal continua hoje tão distante do Europeu como estava em 1974).

Questionar a necessidade do processo revolucionário iniciado com o 25 de Abril, ou os seus reais benefícios face às alternativas é algo que ainda hoje, 40 anos depois, cai mal. Pouco mudou desde os meses quentes de 74 e 75: qualquer pessoa que questione a necessidade do 25 de Abril é imediatamente acusada de ser apoiante do fascismo, o que é em si uma atitude bastante fascista. Independentemente das opiniões sobre o assunto, é uma discussão que valerá a pena ter, mas provavelmente será apenas para aqueles que cá estiverem daqui a 40 anos.

Reformem o estado, porra!

Maluco

Exmo Senhor Primeiro-Ministro,

Como comentador moderado, fiquei bastante desapontado ao tomar conhecimento de que pretende fechar metade das repartições de finanças. Nunca suspeitei que a passagem de tantos serviços para a plataforma online tivesse sido feita com estas intenções. Eu bem sei que agora preciso de ir à repartição muito menos vezes, mas isso não é desculpa para, mais uma vez, cortar nas pessoas. Eu até sou a favor do equilíbrio das contas públicas, mas não é assim que chegamos lá. O que o país precisa mesmo é da verdadeira reforma do estado!

O país não precisa que se fechem repartições das finanças, que se fundam hospitais ou que fechem escolas vazias. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Nós não precisamos de alterações da carreira docente ou de reequilibrar os salários entre público e privado. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Não precisamos de reorganizar o sistema hospitalar ou cortar nos custos com medicamentos. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Parem de mexer nas pensões, na idade da reforma ou nas reformas antecipadas. O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Não mexam nas empresas públicas de transportes, não privatizem empresas públicas e não vendam os Mirós! O que é preciso é a verdadeira reforma do estado!

Em suma, parem de mexer nas funções essenciais do estado e reformem o estado, porra!

Assinado: um qualquer comentador “moderado”

Professor Nuno Serra, está chumbado

Da mesma fonte de onde em tempos surgiu o escândalo do aumento do emprego de curta duração, que afinal era só uma aldrabice estatística, surge-nos agora este post do Doutor Nuno Serra, ilustre membro do blogue Ladrões de Bicicletas e do Congresso das alternativas.

O doutor Nuno Serra tenta ilustrar a sua ideia de que durante o mandato do actual governo a população activa não empregada aumentou substancialmente. Para o fazer coloca o gráfico abaixo:

activosememprego

O número de erros deste gráfico é inacreditável, e seria de bradar aos céus mesmo para um aluno de primeiro ano de faculdade. A escala está incorrecta e cortada de forma a fazer as diferenças relativas parecerem maiores do que são. Num texto que fala do impacto do actual governo, o único ponto de referência incluido diz respeito a 3,5 anos antes de o governo entrar em funções. Na verdade, entre a entrada do novo governo e o final de 2013 passarram a haver mais 152 mil activos desempregados, comparado com os mais 276 mil activos desempregados resultante dos mandatos do governo anterior. Mas, para não dizerem que só faço críticas destrutivas, fica aqui o gráfico bem feito. O Doutor Nuno Serra está à vontade para o usar.

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(Nota: já depois deste post ter sido publicado, o Nuno Serra corrigiu a escala do gráfico. O Nuno Serra também respondeu a este post aqui)

O debate político do salário mínimo

O salário mínimo é uma discussão política. Como todas as discussões políticas, os trade-offs devem ser bem claros. No caso do salário mínimo, o trade-off é entre melhorar ligeiramente a qualidade de vida de muitos (que manterão o emprego, recebendo mais), deteriorando bastante a qualidade de vida de alguns (os que ficam desempregados). Estes trade-offs devem ser claros. E para o serem, há que ter dois pressupostos bem claros:1) o salário mínimo cria desemprego de alguns e 2) o salário mínimo aumenta o rendimento de muitos.
Começando pelo primeiro: não pode haver qualquer dúvida que o salário mínimo causa (marginalmente) desemprego. Causa desemprego como qualquer limitação ao estabelecimento de contratos de trabalho causa desemprego. Causa desemprego como proibir mulheres de trabalhar causaria desemprego, ou a proibição de trabalhar de pois das 10 da noite ou ao fim-de-semana causaria desemprego. Não há estudo empírico que consiga rejeitar isto: limitação ao establecimento de contratos de trabalho causa desemprego. Para visualizar como isto é verdade, basta pensar o que aconteceria se o salário mínimo aumentasse para 10 mil euros. A única teoria económica internamente consistente que combate esta ideia é a de que o consumo incremental devido ao aumento de salário mínimo cria mais emprego do que aquele que é destruido pelo seu aumento. Mas mesmo esta teoria não esconde o trade-off: mesmo que fosse verdadeira, esta teoria assume que há uma perda de empregos em todos os sectores e que todos os ganhos se concentrarão nos sectores ligados ao consumo interno. Ou seja, mesmo a única teoria consistente que defende não existir impacto negativo no desemprego, assume que aumentos do salário mínimo prejudicam uns e beneficiam outros.
O segundo ponto também é verdadeiro: o salário mínimo tem um efeito positivo na grande maioria dos trabalhadores que recebem salários próximos desse valor. Todos os trabalhadores cuja produtividade está acima do valor do salário mínimo, mas que trabalham num sector onde a escassez de capital e abundância de trabalho lhes retira poder negocial, ganham com aumentos do salário mínimo.
Há também trade-offs regionais porque a intensidade de capital e o custo de vida é bastante diferente entre regiões do país. Aumentos do salário mínimo tenderão a criar mais desemprego em regiões mais pobres.
Voltando ao princípio: a discussão à volta do salário mínimo é uma discussão política. Numa discussão política saudável, há que conhecer bem os trade-offs. Um debate político onde o principal esforço vai para eliminar os trade-offs, é um debate pouco saudável

O salário mínimo e os azeiteiros

festa-do-azeiteiro~s800x800Imaginemos que um académico resolvia fazer um estudo empírico para compreender se o azeite tem calorias. Para o fazer, ele divide os países do mundo entre os que incluem azeite na sua dieta e os que não o fazem. O investigador apresenta então a sua hipótese: “Se o azeite tiver calorias, então os habitantes dos países que incluem o azeite na sua dieta tenderão a ser mais gordos”. Após meses de estudo, o investigador chega à conclusão que nos países onde se usa azeite as pessoas até são mais magras. O investigador conclui que afinal o azeite não só não tem calorias, como faz emagrecer. Uma descoberta fantástica? Não, uma burrice de todo o tamanho.

O país empobreceu com Salazar?

Diz o André a certa altura no seu artigo abaixo:

“Pobre, o país não se desenvolveu com Salazar, prejudicando as gerações futuras.”

Esta é uma das grandes falácias da história económica portuguesa que, de tão repetida, acabou aceite como verdadeira, mesmo entre os comentadores mais moderados. É evidente que Portugal era um país bem mais pobre do que é hoje no tempo do Estado Novo. Assim como o resto do Mundo. Quando quisermos comparar níveis de riqueza entre períodos de tempo, o mais correcto é analisar a situação em termos relativos, ou seja, quão mais pobres éramos em relação aos restantes países e como evoluiu essa diferença. Pedro Lains tem dedicado bastante tempo ao estudo da evolução do PIB per capita português em relação às economias mais avançadas. O gráfico abaixo foi retirado do seu paper “Catching up to the European core: Portuguese economic growth 1910, 1990″ e ilustra a evolução do PIB per capita português em relação a nove economias avançadas (Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Itália, Noruega, Dinamarca, Suécia e Bélgica.

PIBpc

Como se pode verificar, o maior período de convergência (ou seja, enriquecimento relativo) no século XX aconteceu entre 1950 e 1973. Neste período, o país atingiu um PIB per capita equivalente a 60% das economias desenvolvidas, partindo de cerca de 38%. Nos anos 30 e 40, não existiu convergência, mas foi travado o percurso de divergência que vinha desde o início do século XIX. No século XX, existiu apenas um outro período, já em democracia em que a convergência foi tão forte: os anos seguintes à segunda intervenção do FMI e entrada na CEE. Essa convergência estagnou nos anos 90 e inverteu-se no século XXI (números ausentes do gráfico). Estamos hoje mais ou menos aos mesmos níveis em que estávamos em 1973 em relação às economias mais avançadas. A III República trouxe imensos benefícios, mas economicamente foi um fracasso, pelo menos até hoje (O IDH da ONU, que inclui indicadores de educação e esperança média de vida, conta uma história semelhante). O regime do Estado Novo pode ser acusado justamente de vários atentados à liberdade, é um regime politicamente indefensável, mas o que não pode ser acusado é de ter empobrecido o país.

Um mundo à parte

De ontem:

Testemunha confirma que o carro em que seguia Mário Figueiredo foi abalroado

De outros tempos:

Adriano agredido em Vila do Conde após recusar assinar por outro clube (agredido apenas acima da cintura)

Paulo Assunção e os tiros no joelho caso não renovasse pelo Futebol Clube do Porto

Mourinho também recebeu a sua dose, apesar dos êxitos

Já Costinha safou-se por ter “um amigo no Porto”

A contratação de Moretto (quem?) mereceu bofetada em frente às câmeras

Já o benfiquista Pedro Proença também teve um problema mesmo ao lado do estádio da Luz

Irresponsáveis primeiro, caloteiros depois

Em 2009, um grupo de notáveis lançou um manifesto pelo aumento da despesa pública (e, consequentemente, da dívida). A lista completa dos irresponsáveis está aqui. Desta lista realço os nomes dos que agora também assinaram o manifesto pelo calote à dívida pública e consequente confisco dos depósitos:

- Adriano Pimpão
- Boaventura Sousa Santos
- Francisco Louçã
- João Galamba
- José Maria Castro Caldas
- Pedro Adão e Silva
- Ricardo Paes Mamede

Reestruturar o dinheiro dos depósitos

A propósito de mais um manifesto a propôr a reestruturação da dívida portuguesa, convém recordar as implicações exactas desta pretensão. Para tal é necessário relembrar um dos efeitos menos discutidos da intervenção da troika: a alteração no perfil dos credores de dívida pública portuguesa nos últimos 3 anos. Nos últimos 3 anos de intervenção da troika, bancos e fundos estrangeirso reduziram a sua exposição relativa à dívida portuguesa, sendo estes credores substituidos por bancos portugueses e pela Troika. Por outro lado, a dívida à Troika é dívida sénior, ou seja, num cenário de reestruturação, a troika terá prioridade sobre os restantes credores. Esta alteração do perfil dos credores não aconteceu por acaso: foi organizada para dissuadir futuros governos da ideia da reestruturação da dívida, aumentando o custo político e económico para o país de tal decisão.
Ou seja, num cenário de reestruturação da dívida quem seria mais afectado seria a banca nacional. Quase toda a dor da reestruturação cairia sobre os bancos portugueses, ainda fragilizados da crise anterior. Neste cenário, o estado português, estando em situação de default, não poderia ajudar na recapitalização da banca, deixando os bancos apenas com uma opção: a apropriação dos depósitos. Como os depósitos não segurados, acima de 100 mil euros, não seriam suficientes para cobrir o buraco, o mais provável seria que a apropriação fosse feita a níveis bastante mais baixos (10-20 mil euros), ainda que de forma progressiva.
A segunda alternativa seria o governo desrespeitar a senhoridade da dívida, numa afronta ao BCE, FMI e Comissão Europeia. Neste caso, a Troika também seria afectada pela reestruturação, aliviando o impacto nos bancos. Neste cenário seria possível que não houvesse uma apropriação de depósitos numa primeira fase, mas o mais provável era que este cenário de quebra de compromisso com o BCE correspondesse também a uma saída do Euro. Com uma saída do Euro, os depósitos, todos os depósitos independentemente do valor, fossem convertidos para a nova moeda, sofrendo uma imediata desvalorização.
Finalmente, existiria um cenário em que a Troika aceitaria de livre vontade abdicar da condição de senhoridade da sua dívida, participando na reestruturação de dívida em condições semelhantes aos restantes credores. Esta boa-vontade não viria, claro, de borla, mais não fosse do que pela humilhação que os representantes da troika teriam que passar ao aceitar uma perda num país que passou todas as suas avaliações. Neste caso, a troika dificilmente estaria disponível a voltar a ajudar o país sem recurso primeiro à solução Chipre, ou seja, a apropriação dos depósitos. Esta solução já tem sido discutida e aceite pelos líderes europeus como modelo para futuros resgates e seria provavelmente o utilizado neste caso.
Em resumo, existem três potenciais prejudicados pela reestruturação da dívida portuguesa: os depositantes, os depositantes ou os depositantes. Noutros tempos poderiam ter sido as pernas dos banqueiros alemães a tremer perante a perspectiva da reestruturação da dívida, hoje só tremerão as pernas daqueles que vão tendo depósitos nos bancos portugueses. Seria bastante interessante então saber onde têm as suas poupanças os assinantes do manifesto pela reestruturação da dívida portuguesa.

Ajustamento económico para principiantes

Uma das expressões mais utilizadas recentemente na discussão económica é “ajustamento”. Compreensivelmente, para muitos (principalmente não economistas, mas também alguns economistas), a expressão gerou alguma confusão. Para alguns tornou-se sinónimo de austeridade ou um eufemismo para desemprego e recessão. A maior parte nunca chegou a perceber o que é o ajustamento, porque é que é necessário, e porque causa efeitos negativos no curto prazo. Para ajudar a entender o que é exactamente um ajustamento económico, recorro neste post a um exemplo simples (um pedido de desculpas antecipado aos leitores com maior sofisticação nesta área do conhecimento).

Momento 1: a necessidade do ajustamento
Imaginemos uma empresa de produção de sapatos, em cuja fábrica cada trabalhador produz um par de sapatos por hora. Os gestores da empresa apercebem-se de que com este nível de produtividade não sobreviverão muito tempo. Não só a produtividade é baixa como a fábrica oferece poucas perspectivas de permitir que a produtividade dos trabalhadores aumente. Resolvem então transferir os trabalhadores para uma nova fábrica, onde conseguirão produzir 2 pares de sapatos por hora. A decisão de fazer a transferência parece óbvia: a empresa que actualmente produz 50 pares de sapatos por hora, passará a produzir 100 pares de sapatos, podendo pagar mais aos trabalhadores e accionistas.

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Esta transferência é o equivalente ao ajustamento económico da economia, ou seja, a passagem de recursos (trabalhadores, capital, conhecimento) de áreas com fraca produtividade para áreas de maior valor acrescentado. Em Portugal isso corresponde a transferir recursos da função pública, de obras públicas como estádios e SCUTS para a indústria exportadora.

Momento 2: A queda do produto e do emprego
Pese embora a necessidade evidente de fazer o ajustamento, os gestores da empresa cedo se apercebem que esse ajustamento não vem sem custos. As duas fábricas são distantes uma da outra e enquanto os trabalhadores se deslocam de uma fábrica para outra não estão a produzir em nenhuma. De facto, o príncípio do ajustamento é marcado por uma queda de produção e do número de trabalhadores activos.

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Na economia real, este percurso entre as duas fábricas corresponde ao tempo e esforço necessário para transferir recursos de um sector para outro. Muitas vezes a transferência de recursos não é fácil (difícil transformar restaurantes em fábricas de chips) ou não existem incentivos para tal (pessoas com direito a longos períodos de subsídio de desemprego não sentem a pressão para procurar novo emprego)

Momento 3: O pico da crise
Quando a transferência de trabalhadores (o ajustamento) se encontra naquele momento em que já muitos trabalhadores percorrrem o caminho entre as duas fábricas, mas nenhum ainda chegou à segunda fábrica, a produção e o número de trabalhadores activos atinge o fundo. Um gestor menos experiente, ou menos inteligente, poderia pensar nesta altura que a decisão de transferir trabalhadores foi um erro, tal o efeito negativo que, até àquele momento, teve no emprego e na produção.

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Em política, este é o momento em que as vozes anti-ajustamento mais se fazem sentir. O facto de o produto e o emprego terem caído desde o início do ajustamento parece provar o seu argumento de que o ajustamento (a austeridade) não está a funcionar.

Momento 4: os primeiros frutos
Quando os primeiros trabalhadores começam a chegar à segunda fábrica, a produção começa a subir novamente. O número de trabalhadores activos mantém-se semelhante, já que continuam a sair trabalhadores da primeira fábrica, mas os ganhos na produção começam a verificar-se à medida que os primeiros trabalhadores a sair da antiga fábrica chegam à nova.

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Na economia real, este é um fenómeno comum nos ajustamentos: primeiro cresce o produto e só depois o emprego. É normalmente nesta altura que os políticos mais à esquerda se queixam de que, apesar da economia estar a crescer, esse crescimento não resulta em criação de emprego

Momento 5: as eleições
Apesar de o produto ter começado a aumentar, os gestores são chamados pelos accionistas da empresa, surpreendido por estarem tantos trabalhadores inactivos. Os gestores explicam que existam muitos trabalhadores inactivos devido à transferência entre fábricas. Os accionistas, que percebem pouco do negócio, pedem aos gestores que parem a transferência, afinal “é um desperdícios ter trabalhadores a caminhar quando podem estar na fábrica antiga a produzir”, caso contrário procurarão outros gestores. Os gestores fazem a vontade aos accionistas.

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Na economia real, esta é a altura em que os políticos receiam o efeito que o desemprego causado pelo ajustamento pode ter no seu sucesso eleitoral, preferindo interromper as medidas de ajustamento económico. No caso português, esta travagem aconteceu também devido à intervenção do Tribunal Constitucional

Momento 6: o “sucesso” depois da travagem
Após a paragem da transferência de trabalhadores, a produção aumenta como nunca antes. Tal acontece porque deixa de haver trabalhadores a abandonar a velha fábrica, mas os trabalhadores que já iam a caminho continuam a chegar à nova fábrica. Da mesma forma, o número de trabalhadores activos aumenta. Os accionistas vêem nesta evolução a confirmação da sua tese de que foi boa ideia parar a transferência de trabalhadores. Alguns gestores menos experientes ficarão também a pensar que, de facto, parar a transferência foi uma boa ideia.

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Com as devidas limitações no paralelo, esta é uma situação semelhante ao que iremos presenciar em Portugal em 2014 (e parcialmente já assitimos em 2013). O ajustamento realizado em 2011-2012 continua a dar resultados, e a travagem do ajustamento imposta pelo tribunal constitucional em 2013 poupa o país às dores de curto prazo. Com o ajustamento de 2011-12 a dar frutos e sem as dores de um ajustamento actual, a economia e o emprego recuperarão. Alguns vêem nesta situação a prova de que o ajustamento nunca deveria ter sido feito. Erradamente.

Momento 7: o fim do ajustamento
Quando todos os trabalhadores que já se encontravam a caminho da sua fábrica lá chegam, os benefícios da transferência esgotam-se. O aumento de produção pára nos 70 sapatos por hora, longe dos 100 sapatos por hora que teriam sido atingidos se o ajustamento não tivesse sido travado. Em breve, 70 sapatos por hora não serão suficientes e uma nova transferência de trabalhadores será necessária, com o consequente aumento de desemprego e queda na produção.

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Guerra de 14-18?

1. Rússia invade Ucrânia
2. Ucrânia em estado de guerra, apoiado por UE e EUA
3. Sérvia apoia Rússia na esperança de recuperar Kosovo
4. China invade Senkaku
5. Japão declara guerra à China
6. Coreia do Norte faz exercícios junto à fronteira
7. Irão envia tropas para Síria e Líbano
8. Israel ataca instalações militares iranianas
9. Irão declara guerra a Israel
10. Maduro permite exercícios militares russos na Venezuela
11. EUA enviam tropas para Cuba
12. Suiça, Dubai e Singapura mantêm-se neutros

Escuta imaginária

- Estou?
- Sim, camarada, como estás?
- Tudo bem, e o camarada como vai?
- Muito bem. Estou a ligar-te para ver se estás disponível para vir actuar num comício para as Europeias
- Para as Europeias?
- Sim, pá. Os velhotes gostam de ti e já só eles é que votam nas Europeias. Dava-nos muito jeito.
- Teria todo o prazer, mas não devo estar por cá.
- Então?
- Estarei no Brasil.
- Vais de férias?
- Não, vou-me reformar lá. Estou farto de chuva e frio. Vou lá gozar as poupanças.
- Já vais tarde , nós aqui reformamo-nos uns 10 anos mais novos.
- (Risos)
- Bem, tive uma ideia, se nos quiseres ajudar de outra forma. Não queres anunciar que em vez de te reformares, vais emigrar? Podias colocar a culpa no governo, dizer que sais para fugir da crise como os putos licenciados.
- (Risos) Emigrar com a minha idade? Achas que alguém engole essa?
- Engolem tudo. Falamos com uns jornaleiros amigos e a coisa passa bem. Até podes falar da tua mísera reforma.
- (Risos)
- Então, que achas?
- Por mim, tudo bem. Não sei é se devemos falar da reforma. Ainda alguém se lembra de sugerir que andei a trabalhar estes anos todos sem descontar para a Segurança Social.
- Eh pah, tu és património nacional, ninguém te acusa de nada. Se ainda fosses banqueiro ou empresário.
- Está bem, parece-me bem. Ainda pode ser que alguém se sinta mal e caia um subsidiozito
- Nunca se sabe, nunca se sabe. Ficamos assim então?
- Combinado
- Depois o jornaleiro amigo falará contigo, então. Abraço.
- Abraço, camarada.