O Insurgente

Vital Moreira insurge-se contra o facto da flat-tax não ser progressiva. Como ontem escrevi, isso não é verdade. Nao faço aqui juízo sobre o facto de os impostos deverem ou não ser progressivos (o artigo 104º da “Constituição” Portuguesa, obriga o imposto sobre o rendimento singular a ser progressivo, p.ex.), mas basta o mínimo conhecimento a implementação de taxas planas, para concluir a sua progressividade. Apesar de “neo-liberal” (embora não conste que o dízimo da Bíblia seja neo-liberal), a proposta merece alguma análise para além do sound-byte.

Importa logo referir que um sistema fiscal de taxas planas não se esgota com a introdução de uma só taxa para calcular o imposto sobre os rendimentos singulares – sem escalões, portanto. As propostas de flat-tax conhecidas prosseguem também o objectivo da simplificação fiscal e pessoalmente é esse aspecto que mais me atrai neste sistema.

Salvo variantes, o sistema funciona assim: taxam-se todos os rendimentos à mesma taxa (por hipótese 20%), acaba-se com as deduções fiscais, e introduz-se um valor de rendimentos que não é taxado. Este valor substitui as deduções que já não existem e/ou representa o patamar de sobrevivência, valor sobre o qual o estado se abstém de tributar.

Tipicamente, quanto a agregados familiares o sistema prevê que se somem os rendimentos e os valores livres de imposto (mesmo dos membros que não aufiram rendimento, tais como crianças – ainda que neste caso o valor possa ser inferior ao dos adultos), e se faça a conta ao imposto devido como se de um sujeito fiscal se tratasse.

Assim sendo, imaginemos os tais 20% de taxa e um valor de isenção de 500€ para adultos e 250€ para crianças.

• Todos os contribuintes com rendimentos abaixo de 500€ não pagam imposto pois estão abaixo do valor de isenção.
• Um contribuinte com 1000€ de rendimento paga 20% de imposto sobre 500€ de rendimento (os restantes 500€ são livres de tributação), i.e., paga 500€*0,2=100€, o que corresponde a 10% do seu rendimento.
• Um contribuinte com 10500€ de rendimento paga 20% de imposto sobre 10500€-500€=10000€ de rendimento. Isto corresponde a 10000€*0,2=2000€, i.e., ~19% do seu rendimento.
• Um agregado familiar em que dois adultos agreguem 2000€ de rendimento e que tenha duas crianças irá pagar 20% sobre 2000€-(2*500€ + 2*250€)=500€, logo 500€*0,2=100€ de imposto que correspondem a 5% do seu rendimento.
• Já um agregado familiar com dois adultos e duas crianças que obtenha um rendimento de 16500€, pagará 20% sobre 16500€-1500€=15000€, donde obtemos 15000€*0,2=3000€ de imposto equivalentes a ~18% sobre o seu rendimento.

Como se vê a taxa plana continua a ser progressiva pois o valor do imposto pago é, proporcionalmente, baixo para rendimentos baixos e alto para rendimentos altos. Ao contrário do sistema actual, em que o objectivo da política fiscal parece ser “taxar mais quem tem mais”, este sistema taxa menos quem tem menos e aproxima o valor taxado dos, neste caso, 20% da taxa conforme os rendimentos aumentam.

Há ainda grandes ganhos de eficiência e justiça tributiva, porque a simplificação e abolição dos benefícios fiscais permite aos contribuintes poupar tempo, dinheiro, trabalho e paciência. Deixa de ser preciso coleccionar facturas e engendrar esquemas fiscais que optmizem o rendimentos disponível. Na verdade o contabilista perde sentido para organizar IRS: a declaração de IRS passa a ter meia-dúzia de campos, e não há devoluções nem buracos no código tributário. Se após uma mudança para taxa plana o contribuinte médio pagasse o mesmo de imposto que antes, já estaria a poupar dinheiro e transtorno em montantes não-desprezáveis.

Não faço ideia se os valores que apresentei são realistas para gerar receita que permita alimentar a máquina pública, mas ao fazer contas é preciso não esquecer: a poupança na máquina da administração fiscal, a poupança em deduções fiscais manhosas que acabam, o dinheiro disponível no bolso dos contribuintes é taxado quando o gastam via IVA e que os valores devidos são conhecidos no momento da entrega da declaração, já não havendo que perder tempo a calcular rendimentos tributáveis, descontos devidos, etc,etc.

Por fim, para alguns gráficos que comparam o sistema actual com várias implementações possíveis de taxas planas, recomendo os gráficos deste post do BZ.

Lembra o Tiago Loureiro:

Normalmente, a desculpa da criação de emprego aparece para esconder a duvidosa utilidade da construção de determinado empreendimento.

Mais do que isso, acreditar que os empregos criados pelas obras públicas representam um aumento linear no número de pessoas empregadas é falsa. O dinheiro dos contribuintes gasto para criar um emprego no âmbito das obras públicas, é dinheiro que deixa de ser utilizado para gerar emprego noutra área qualquer. Bastiat explica isso muito bem.

Bastiat, esse perigoso neo-liberal do século XIX.

A ler também: A ignorância na política

José Sócrates ficou muito satisfeito com o plano de relançamento da Economia proposto pela Comissão Europeia. É pena, mas não é nada de novo. Para Sócrates este plano é a tábua de salvação das obras de regime que quer impôr ao país na figura do novo aeroporto de Lisboa e do TGV. Quando a maré da opinião pública podia virar contra a megalomania do primeiro-ministro, vem a CE rematar com o pior dos argumentos: o investimento público cria empregos.

Já sabemos que Sócrates dá muito valor ao show e às palavras, e pouco à substância e à verdade, mas o que é demais é moléstia. Poderemos achar que é má fé, ou ignorância que levam o primeiro-ministro e os oficiais de Bruxelas a defender este disparate. Em qualquer dos casos, estamos perante mais um exemplo de como os tempos que vivemos (no passado e no presente) nada têm de liberais e, ainda pior, são pautados por uma profunda ignorância de matérias económicas – dos decisores e da inerte opinião pública.

No pensamento político em geral e no económico em particular, considero ser fundamental a existência dum quadro de pensamento que sustente as nossas afirmações. Esta moda que se instalou do falar sem pensar e do dizer sem saber é um sintoma da mediatização ou sound-biteização da vida política no mundo. Os governos parece que decidem conforme lhes dá: Sócrates quer o carro eléctrico, as eólicas e as grandes obras públicas, mas não se percebe qual o fio condutor para as políticas. Qual é o modelo económico que orienta o pensamento de Sócrates? A sensação é que não há nada a médio-longo prazo. “As eólicas ajudam à independência energética”, “imaginem uma cidade inteira só com carros eléctricos, sem poluição e sem ruído”. Sou só eu que acha isto muito pobre?

Mas o que mais preocupa é quando as justificações dadas demonstram que o pensamento que apesar de tudo há, é um pensamento errado e que prejudica o país.

Voltemos à questão da criação de emprego. Alguém realmente acredita que o governo gastar dinheiro em nome dos contribuintes cria emprego? Se fosse assim tão fácil, o mais lógico seria entregar todo o dinheiro aos governos, para eles se encaregarem da criação de emprego. A única cabeça pensante nesta matéria foi mesmo Manuela Ferreira Leite , quando disse que acreditava que tais obras públicas apenas baixariam o desemprego de ucranianos ou cabo-verdianos. Expressou-se mal, porventura, mas MFL tem razão: o efeito de obras públicas sobre o desemprego é o de empregar quem trabalha na construçao civil. Isto parece uma verdade de La Palisse mas não é. A questão é que nos esquecemos do reverso da medalha: por cada emprego criado na construção civil não é criado um emprego noutra área da economia.

O dinheiro não cai do céu. Logo o dinheiro gasto pelo querido governo em obras públicas deixa de ser gasto pelo governo (ou, percamos a cabeça: pelos cidadãos) noutra coisa qualquer. Isso faz com que o efeito para o desemprego seja zero. Pior, é de supor que seja negativo: alguém tem que organizar um esquema para recolher o dinheiro, alguém é pago para o recolher, depois tem que ser gasto dinheiro em estudos e esquemas para distribuir esse dinheiro pela obras. Estes burocratas (e estes sim criados pela intervenção estatal) não produzem qualquer serviço ou bem útil para a economia, e também nunca entram nas “contabilizaçãoes” de empregos gerados pela bondade do governo em gastar o dinheiro dos outros.

Claro que os empregos não-criados por intervenção estatal não têm sindicato, não têm lóbi nem amigos do primeiro-ministro no conselho de administração (razão pela qual também os prejudicados pelo salário mínimo não se “vêem”). Por isso o dinheiro gasto em obras públicas será sempre “bem gasto”: há ali obra, há substância, há visão, há futuro, há emprego! Sócrates de peito feito a lançar a primeira pedra de Alcochete-Jamé e a declarar o fabuloso investimento que o estado fez, o esforço que o estado investiu (esforço alheio, evidentemente) e a quantidade estupenda de empregos criados, tudo isto é visível, palpável e faz capas de jornal. E se não gera emprego, gera aplausos de alguns idiotas úteis…