Acordar

O meu artigo ontem no Diário Económico sobre o Plano B do governo ao chumbo, pelo Constitucional, da convergência das pensões.

Acordar

Com o chumbo do regime de convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, o Tribunal Constitucional (TC) abriu a porta a uma reforma mais profunda do sistema de pensões. Até lá, e enquanto essa alteração estrutural não se faz, é preciso compensar o dinheiro que o Governo visava poupar com a referida lei. A solução apresentada pelo Governo acabou por se traduzir no alargamento dos cortes das pensões, através de um aumento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e de um maior desconto dos funcionários públicos para o regime da ADSE.

A alternativa era a subida das diversas taxas do IVA o que, além de asfixiar ainda mais o sector da restauração, implicaria a subida da taxa máxima que já se encontra nos 23%. Uma subida deste imposto levaria pois, a que, cerca de 1/4 do custo de um serviço fosse receita do estado. Algo que, além de raiar a amoralidade fiscal, significaria mais um ónus sobre a economia privada que, depois de se ter ajustado à nova realidade, pagaria o encargo de um estado que recusou qualquer reforma que o permitisse tornar-se um activo ao serviço dos cidadãos.

Na posição complicada em que o País se encontra todas as decisões são difíceis. O certo é que, e como já referido, quem trabalha na economia privada adaptou-se. O Estado, não. E enquanto não fizer; enquanto não o exigirmos que o faça, viveremos mais pobres. Uns, os que se adequarem mais depressa, recuperarão melhor. Os outros, não.

Por muito que custe dizê-lo, o alargamento do corte das pensões pensado pelo Governo, poderá ter o condão de levar a maioria da população portuguesa a acordar, percebendo que, ou o Estado muda, gasta menos, o que pressupõe estabelecer quais sejam as suas funções essenciais, ou continuaremos a empobrecer. E empobreceremos, não por um futuro melhor, não por uma causa nobre como seja o bem estar dos nossos filhos, mas por uma questão ideológica de quem entende que Estado social é igual a estado socialista.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. O estado social precisa de excedentes orçamentais e um socialista devia fazer disso uma prioridade política. Por esta razão, embora não vá passar de mera conversa, é provável que ouçamos falar deste tema em 2014.

Excedentes orçamentais

O défice das contas públicas terá ficado nos 5,4%, o que  foi considerado positivo. No entanto, e se o resultado é bom tendo em conta o que se passou no passado recente, está muito longe de ser suficiente. Um défice, independentemente de ser alto ou baixo, significa que se gasta mais do que se recebe. No caso do Estado, quer dizer que este se continua a endividar, quando o montante que deve, já por si, não lhe permite continuar durante muito mais tempo a cumprir as funções que a Constituição consagra.

Tendo em conta este facto tão elementar, é de todo o interesse, para qualquer defensor de um Estado activo e presente, que as contas públicas passem, o quanto antes, a ser excedentárias. Que no fim do ano sobre algum dinheiro para pagar a dívida contraída no passado. No entanto, o que ouvimos é precisamente ao contrário: enquanto os defensores do equilíbrio das contas públicas são catalogados de neoliberais (que ninguém sabe o que quer dizer), já os apologistas de um Estado interventivo não perdem tempo com as minudências do dinheiro.

Não surpreende pois que a credibilidade dos políticos esteja nas ruas da amargura. Se ter contas públicas equilibradas é natural, soa a falso que quem defenda um Estado activo na economia não se preocupe com tal. Soa a oportunismo. Cheira mal. É por este motivo que, apesar de ninguém o ir levar muito a sério, e de ser altamente prejudicial para a classe política, vamos ouvir falar muito de excedentes orçamentais em 2014.

No Fio da Navalha

O meu artigo para o jornal i desta semana. Cavaco não enviou o OE para o Constitucional e, provavelmente, ninguém à esquerda o fará. A eventual inconstitucionalidade de algumas normas do OE porá em risco o plano da troika com consequências gravissímas para as pessoas. O risco é enorme e poucos o quererão assumir. As eleições são já para o ano e a consideração da esquerda pela Constituição pode terminar onde começa o calculismo político.

O braço-de-ferro

Para desgosto da esquerda, Cavaco Silva não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado (OE). De acordo com a oposição, o envio antecipado do orçamento para o Tribunal Constitucional (TC) permitiria saber com antecedência se as normas daquele eram inconstitucionais, dando tempo ao governo de as emendar atempadamente, ao contrário do que sucederia com um pedido de fiscalização sucessiva.

Este raciocínio é correcto, mas esquece um pormenor: o TC só analisará o orçamento se a esquerda quiser. Nenhum juiz o fará por iniciativa própria. Ora, é precisamente por este motivo que, provavelmente, o TC não será chamado a pronunciar-se sobre o OE.

O ano de 2014 é o último do programa de ajustamento, cujo fim um chumbo do Orçamento no TC em Março/Abril colocaria em risco. Uma responsabilidade que ninguém quer carregar. Cavaco Silva sabe-o. Por isso, e ao contrário do que fez anteriormente, não pediu a fiscalização preventiva do OE, deixando a batata quente para a oposição.

O que temos pela frente é um interessante braço-de-ferro: o governo tem um orçamento de que poucos gostam mas de que ninguém quer ser o responsável pelo chumbo devido às consequências devastadoras de que daí adviriam. Porque nos aproximamos das eleições, a putativa paixão da esquerda pelos mais desfavorecidos vira calculismo político. O risco de enviar o OE para o TC é, em 2014, o mesmo duma moção de censura contra um governo minoritário. E sabemos bem o castigo que tem recaído sobre quem as apresentou.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no i.

O ano do sindicalismo

Se a crise trouxe algo de novo foi a percepção de que os ganhos têm um custo, que os estados não são um poço sem fundo e que a subida do nível de vida não é, por efeitos mágicos, imparável.

Infelizmente, só a população portuguesa é que percebeu esta verdade. O Estado, que  passou o ano à margem dos problemas, continua como se nada fosse com ele. Não cortou na sua estrutura. Não cortou em nada que implicasse uma mudança, como Mário Soares gosta de dizer, de paradigma. Ao contrário das pessoas que mudaram de vida, cortaram certos ou todos os luxos, o Estado lá continua com os seus vícios. Lá continua a alimentar quem o suga. A ele e a nós por via dele. Olhando para 2013, o Estado parece imune à doença com que infectou o país.

Nessa resistência os sindicatos desempenharam um forte papel. Lutaram contra qualquer  medida e é fácil adivinhar a sua posição se a reforma do Estado tivesse ido avante. Até as repartições de Finanças fecharam por estes dias para impedir a meta do défice inferior ao acordado com a troika. É muito interessante ver como, ao defenderem com unhas e dentes o statu quo, lutaram a favor dos favorecimentos que os prejudicam. Ao contrário do que sucedeu com os alemães há 20 anos, os sindicatos portugueses protegeram um sistema que vive dos negócios que o Estado faz com quem tem acesso privilegiado ao poder. Como, em nome dos trabalhadores, e não se adaptando aos novos desafios, acabaram coniventes com os interesses dos que vivem à sombra do Estado.

No Fio da Navalha

O meu artigo desta semana no i é sobre o novo partido de Rui Tavares.

A liberdade política de Rui Tavares.

Ao contrário da maioria dos comentadores, julgo que o novo partido de Rui Tavares pode obter um bom resultado nas eleições europeias. Estas ocorrerão perto do momento previsto para o fim da intervenção da troika, que não foi suficiente para equilibrar as contas públicas. Apesar dos sinais positivos da economia, estes não são suficientes para vencer o défice e resolver a deficiência estrutural do Estado. A continuação no euro obrigará a mais medidas difíceis.

A altura será propícia para um partido como o Livre, até porque o PS, ou destrói o pouco que foi feito seguindo uma política que diz ser alternativa, ou está a mentir às pessoas e, chegando ao poder, aplica um programa idêntico ao do actual governo. Ao contrário, o partido de Rui Tavares estará inteiramente livre (e desse ponto de vista o nome foi bem escolhido) para dizer o que quiser.

O poder de atracção do Livre, associado a uma imprensa conivente, será enorme. O que a juntar à ignorância (porque não sabe) e à incultura (porque não quer saber) económica de Rui Tavares pode ser perigoso. Sabemos o que sucedeu em Itália e conhecemos o nível de descredibilização dos partidos. Um bom resultado nas europeias convencerá alguns socialistas a associarem-se a este novo projecto. Rui Tavares, que é visível, aprecia os intelectuais russos do início do século xx. Amparado por uma fórmula política que vingou nos anos 80 na Alemanha, pode causar danos que vão muito além de um golpe de misericórdia no Bloco de Esquerda.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i.

Nelson Mandela

Nelson Mandela foi um homem brilhante. Dos seus actos, realço três. O primeiro foi o valor que dava às pequenas coisas. A forma como olhava as pessoas e falava com elas. A firmeza das convicções, intimamente ligada ao perdão. Foi com pequenos grandes gestos que Mandela venceu o apartheid e evitou o conflito na África do Sul, pequenos gestos como a sua presença na final do campeonato do mundo de râguebi, que uma equipa de sul-africanos brancos venceu. Mas Mandela fez mais.

Transformou-se. Mandela não foi sempre um homem pacífico. E esta verdade que tantos procuram esquecer é a que mais o engrandece. A humildade de perceber que o caminho era outro; o ter tido a coragem de o percorrer, contra todas as previsões da altura. Mandela foi um homem com falhas, como todos nós, e que se realizou quando as superou.

Por fim, não guardou ressentimento. Depois do que sofreu, do sacrifício familiar a que a prisão o obrigou, nada o fez vingar-se. E o seu rosto dizia-nos isso: que era genuíno. A decepção natural dos amigos, que nos destrói lentamente, fortaleceu-o, fazendo-o nada esperar de ninguém, ao mesmo tempo que celebrava qualquer surpresa.

Este homem, ao superar os seus erros, mostrou-nos que podemos fazer o mesmo. Ao ser bem-sucedido, disse-nos que é com gestos simples, desde que sentidos e verdadeiros, e ao alcance de qualquer um, que se faz justiça. Mandela foi o que qualquer pessoa pode ser. Ao realizar-se plenamente, esteve à altura do dom da vida.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. E os que pagam, não se manifestam?

A sublevação

São diversos os alertas para o risco de o povo se sublevar contra este governo. Independentemente desses avisos, de tão repetidos que são, mais soarem a apelos, o certo é que a melhor forma de se derrubar um governo ainda é através do voto. Pelo menos em qualquer democracia digna desse nome.

É muito interessante o que está a ocorrer em Portugal: enquanto a maioria da população se adaptou à crise, ou gastando menos, ou saindo do país, as referências à violência mais fazem crer que há quem, tendo vivido na sombra do Estado, não queira mudar. Não falo dos pobres, cuja existência só vem à baila nestas ocasiões por puro oportunismo. Refiro-me aos grupos de interesses que precisam do dinheiro que o Estado cobra aos cidadãos ou pede emprestado no estrangeiro.

De todos os que vivem de subsídios entregues a institutos, fundações, observatórios, associações, uma lista infindável de meios de receber dinheiro nosso e que não se querem adaptar. Fazê-lo significaria aceitar um modo vida impensável e impossível. O verdadeiro problema dos nossos dias é que o Estado foi aprisionado e consome-se, não a cumprir funções essenciais que lhe atribuímos, mas a satisfazer estes interesses.

O desafio é libertar o Estado para que nos libertemos também. Na verdade, a distribuição de dinheiro por estes projectos é um ónus em cima de nós. Cada vez que se exige uma ajuda, um apoio, 1% para a cultura, exige-se da nossa parte um sacrifício suplementar. A sublevar-nos que seja contra esta hipocrisia.

No Fio da Navalha

O meu texto de hoje no i: é preciso dizer a pessoas como Soares que o que defendem está errado e é uma injustiça.

A moral como arma política

A moral é dos argumentos mais utilizados pelos que estiveram na Aula Magna em defesa desta Constituição. Por isso a conferência que Mário Soares patrocinou se intitulava “Em Defesa da Constituição, da Democracia e do Estado Social”. A Constituição como equivalente à democracia e este Estado como um exemplo de um bom Estado social, em defesa dos pobres.

Ora é sabido que isto não é verdade. Nem esta Constituição é a única compatível como a democracia, nem este Estado já só é social. A Constituição que temos é marcadamente ideológica e visa que caminhemos para o socialismo. Um estirão que é sobejamente conhecido ter chegado onde chegou. Os defensores desta Constituição que visa que comissões de trabalhadores, que não metem dinheiro nas empresas, as possam gerir, mereciam que quem cria postos de trabalho deixasse de o fazer.

Mas acima de tudo este Estado nem é social. É promíscuo nos negócios porque os dirigentes políticos, marcadamente socialistas, entendem dever ter uma palavra a dizer nas empresas. E é aqui que bate o ponto. A única forma de rebater os argumentos de homens como Mário Soares é falando-lhes de moral. Que o que defendem tem consequências gravíssimas para muitas pessoas. Há portugueses que sofrem porque Mário Soares e outros que estiveram com ele na Aula Magna julgam que esta Constituição, democracia e solidariedade são a mesma coisa. Porque é com a moral que se vence a batalha ideológica que comunistas e socialistas têm vencido nos últimos anos.

Quando na divisão está a esperança

O que sobressai da decisão do Tribunal Constitucional sobre as 40 horas semanais da função pública é, precisamente, a divisão do tribunal. Sete contra seis. Esta divisão mostra-nos como a interpretação de um texto jurídico, neste caso, do texto constitucional, não tem só um sentido. Até as anteriores decisões do TC, que declararam a inconstitucionalidade de normas, tiveram votos contraditórios. Há espaço para, com seriedade e sem o demagogismo em que a esquerda está afundada, reformar o estado. É verdade que a constituição está ultrapassada, dificulta a nossa vida em sociedade, prejudicando a maioria dos portugueses e deve ser alterada. Mas, e sabendo bem como o PS tão cedo o aceitará fazer, é necessário lidar com esta constituição e trabalhar as normas sujeitas à sua análise de forma que passem pelo buraco da agulha que, como vimos, ainda existe.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. Será que o que nos distingue é o que nos condena?

Estamos condenados?

O país está imerso numa crise que se sente há anos. Como é natural, as pessoas interrogam-se sobre o futuro duma vida em Portugal. Fazem-no sempre que alguém sai do país e não volta. E, sejamos francos, essas pessoas podem não regressar nunca. E no entanto há algo que não bate certo.

Há algumas semanas, em conversa com uma francesa que habita em Portugal há vários anos, esta descreveu-me a admiração que sente pelos portugueses. A subtileza que encontra na maioria, na capacidade muito diplomática que as pessoas têm de não se comprometer, de não dizerem que sim nem que não. De não serem definitivas. O que me surpreendeu na sua descrição foi ela, compreendendo bem o que dizia, ter conseguido entrar na essência do país onde vive.

Verdade seja dita, essa característica é má para os negócios. Irrita solenemente um europeu que invista aqui. Mas explica também porque não se repete neste canto o que se passa na Grécia, ou até na Itália. Como é que o país se aguenta e continua há mais de 800 anos?

É esta constante capacidade da maioria de se adaptar ao quer que seja, de alinhar sem se dar ao trabalho de dizer que o faz com reserva, aliada à posição geográfica do país, ao clima, à segurança, que me leva a perguntar: como é que não se dá o salto de que se fala há tantos anos? Ou será que a boa característica que menciono acima, e que permite ao país continuar, é a mesma que obriga muitos dos que querem fazer algo da vida a tentarem-no lá fora?

As eleições na ordem dos advogados e a crise na justiça (2)

O LuckLucky comentou neste meu artigo no DE, sobre a ordem dos advogados e a crise na justiça, que “O texto critica a Justiça por estar dividida por diversas corporações mas depois critica a ordem dos advogados por meter o que é diferente no mesmo saco. Não entendo.”

Há uma diferença na minha análise entre as duas situações em causa que parte da ideia de obrigatoriedade que é comum às duas. Ou seja: se na primeira se força a divisão da justiça entre diversas corporações, já na segunda se obriga a ter todos os advogados na mesma ordem profissional, apesar de representarem realidades completamente diversas. Tentanto esclarecer um pouco melhor: não me oponho a que os advogados se associem numa ordem que considerem capaz de defender os seus interesses e preocupações profissionais; o que me parece prejudicial é que daí se passe para a sua inscrição obrigatória numa só ordem profisisonal. O mesmo relativamente à separação da justiça em diversas corporações: acho excelente que juízes, notários, advogados, solicitadores e por aí fora, se associem como melhor lhes convém. O que sucede é que as condições de acesso a cada uma destas profissões jurídicas se tornou tão complicado e cheio de entraves que é cada vez mais difícil encontrarmos um jurista com uma experiência que abarque todas as áreas, ou a maior parte delas. A inacessibilidade prática às diversas profissões levou a que estas se barricassem com os problemas que daí advêm para a justiça. A inscrição obrigatória de todos os advogados numa mesma ordem profissional, por muito digno que seja o trabalho a que se propõe (que o é), e que a presente ordem faz o melhor que pode, enfraquece-a.

Termino lembrando que o tribunal territorialmente competente pode ser escolhido contratualmente, pelo que, nessa matéria específica, não existe “o sistema neo-mercantilista ligado à geografia”, que o Lucklucky refere.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal i, sobre o liberalismo enquanto ideologia e o socialismo como qualquer coisa de moderado.

Ideologia

O governo tem sido criticado pela carga ideológica das suas medidas. Para os socialistas, que pugnam pelo capitalismo de Estado, mas não se importam de onde vem o dinheiro, este governo tem uma ideologia que choca com a sua maneira de estar. Talvez ter de pagar as contas seja ideologicamente incompatível com o socialismo. Não sei.

O que sucede é que os termos em que a oposição refere a ideologia do governo estão errados. Na verdade, os defensores do Estado socialista partem do pressuposto de que não estão ideologicamente comprometidos. É como se em Portugal o fim da história de Francis Fukuyama fosse o socialismo e não, como aconteceu no resto do mundo, a sua falência.

O debate de ideias a partir de conceitos preestabelecidos é uma prática muito habitual, pelo menos em Portugal. É como se pudéssemos debater tudo, desde que, à partida, a um dos lados seja antecipadamente reconhecida razão. É assim que os defensores do socialismo não têm carga ideológica, o que para leigos significa serem moderados, com tudo o que o esvaziamento do conceito de moderado lhes permite fazer, mas os seus críticos já são marcadamente ideológicos, ou seja, dogmáticos e radicais. Esta armadilha só termina quando aceitarmos que a defesa deste Estado falido tem uma carga ideológica fortíssima: o socialismo. Uma ideologia com profundas raízes na história da exploração e miséria humana.

As eleições na ordem dos advogados e a crise na justiça

O meu artigo de hoje no DE sobre algumas causas para o mau funcionamento dos tribunais. Não são as únicas, longe de isso, que as razões do problema são muito complexas, como se depara da leitura deste texto, no qual menciono condicionantes que, parecendo meros pormenores, têm uma forte influência na má prestação do poder judicial. Tendo como pano de fundo as eleições na ordem dos advogados que terão lugar no final deste mês, procuro também dar uma explicação para o comportamento polémico de Marinho e Pinto, que deriva de uma visão que se tem das ordens profissionais monopolizadoras do exercício de uma profissão que, sendo a mais livre que um homem livre pode exercer, está votada à subalternização corporativa.

De costas voltadas

No final deste mês os advogados escolhem o substituto do controverso Marinho e Pinto. O que poucos sabem, ou se apercebem, é que o estilo do actual bastonário, mais do que seu, espelha o estado de espírito da justiça portuguesa e é uma consequência da perda de influência da ordem dos advogados entre os decisores políticos.

Conhecemos bem a crispação existente entre os profissionais da justiça. Juízes, magistrados, advogados, solicitadores, oficiais de justiça, conservadores e notários, todos querem fazer valer o seu ponto de vista. Isto sucede porque a sua formação é feita de forma totalmente compartimentada: quem quiser ser juíz ou magistrado, vai para o CEJ (Centro de Estudos Judiciários); os advogados fazem o seu estágio na respectiva ordem; um notário estuda um curso específico.

Os oficiais de justiça não respondem perante os juízes em cujos tribunais trabalham. Esta separação das águas é feita logo de início, quando o futuro profissional tem cerca de 23/25 anos. Desde aí que lhe é incutida a separação de classes dentro do meio. A incompreensão é tal que, nem os discursos da praxe apelando a consensos os trazem a um entendimento. Ao se dificultar o acesso às profissões, estas hostilizaram-se.

Nem sempre foi assim. No passado, um juíz podia ter sido advogado e um advogado ter sido juíz. O mesmo se diga dos demais magistrados e notários. As experiências eram cumulativas e, acumulando-se, enriqueciam não só os próprios, mas todo o sistema. A maioria já tinha estado do outro lado. Este pormenor permitia que o sistema não fosse minado pela incompreensão e o azedume. Que os processos não se empilhassem atulhando os tribunais, onde apenas a confiança, que nasce do civismo, permite que se decida de forma célere e justa.

No meio da incompreensão cada um tem urgência para se fazer ouvir. Por isso, Marinho e Pinto fala alto. Provoca. Fá-lo, não só devido à fragmentação acima referida, mas também à descredibilização da ordem profissional que representa. Como a inscrição é obrigatória numa só ordem, esta acaba por representar advogados completamente diferentes entre si. Sejam verdadeiros profissionais liberais, empregados de escritórios ou de empresas, todos se regem pelas mesmas regras. A ordem, ao contrário de outrora, representa advogados com diferentes interesses, porque vivem realidades diversas. Abarcando todos, inclui cada vez menos. E também isso faz um bastonário elevar o tom de voz: para compensar a influência, que deriva da unidade que se perdeu.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no jornal i. Portas é o novo Freitas do Amaral.

A equidistância de Portas

A proposta para a reforma do Estado apresentada por Paulo Portas foi uma decepção. Na verdade, o que Portas mostrou foi um rascunho pouco elaborado e com ideias muito vagas sobre o que deve ser o Estado no futuro. Vago e incongruente. Vago e com demasiadas referências a um papel predominante do Estado na vida dos cidadãos, quando o que se pretendia era precisamente o contrário.

Deste ponto de vista, a apresentação do projecto de Portas foi um desastre para o próprio. Mostra à evidência que o vice-primeiro-ministro não tem uma ideia do país diferente da socialista, onde o Estado predomina. Ora se isto é verdade para quem esperasse um número dois do governo mais reformista, já não o é quando falamos do melhor político no activo. Portas não dá ponto sem nó. O seu plano mostra- -nos que, se não é exaustivo quanto ao papel do Estado, sabe o que tem de fazer para garantir o seu futuro político.

É por esta razão que o plano é vago. Permite-lhe existir fisicamente, mesmo não tendo conteúdo. Depois de se afirmar contra o ministro Gaspar, este plano autoriza Portas a piscar o olho aos que desejam um rumo que vá além da austeridade e, ao mesmo tempo, estar disponível para um acordo com o PS. Daí a sua abertura ao diálogo com os socialistas: não passa de um estender a mão a um eventual entendimento. Com o PSD ou o PS, o CDS de Portas esvaziou-se politicamente e realizou a equidistância de Freitas do Amaral. O destino tem coisas que nos deviam deixar atónitos.

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i, sobre a revolução industrial que está a acontecer no Ocidente.

Será assim que pagamos a dívida?

O jornalista da BBC Peter Day escreveu em meados deste mês um artigo sobre a nova revolução industrial que está a acontecer no Ocidente. No seu longo artigo, refere a incrível alteração que Henry Ford impôs na produção industrial do século xx, copiada agora pela China, concluindo depois que esta já não se coaduna com as necessidades do século actual.

Peter Day parte das suas observações pelo mundo fora e conclui que a produção de bens mais ao gosto pessoal de cada consumidor vai pôr termo à preponderância da produção em massa, permitindo às empresas que investirem nesta mudança dominar os mercados. Em vez da uniformização dos produtos, Day refere o serviço personalizado para o qual o trabalho criativo será indispensável. Citando um empresário de Silicon Valley, Day diz-nos que se o século xx foi o das dúzias de mercados com milhões de consumidores, o século xxi será o de milhões de mercados para dúzias de consumidores.

Peter Day refere inúmeros exemplos de empresas que seguem esta nova filosofia. E deixa no ar a questão que é saber quem vai precisar das fábricas que existem hoje. Será que no Ocidente estamos a dar o grande salto em frente, e o crescimento económico chinês se limita a uma adaptação da sua indústria ao século xx? Que desequilíbrios surgirão quando tudo isto terminar? Será que, enquanto os políticos não sabem o que fazer, a dívida dos países ocidentais vai ser paga devido à capacidade de reinvenção do génio humano?

No Fio da Navalha

O meu artigo de hoje no i. Quando se reclama contra os cortes na despesa, defende-se mais despesa e mais receita paga pelos cidadãos. Mais impostos. A concepção socialista de que os cidadãos existem para pagar o estado, não só está errada, como é infame. Primeiro as pessoas, depois o estado. Este é o salto civilizacional que falta.

A infâmia

O governo apresentou o Orçamento de Estado para 2014 e a contestação está ao rubro. Depois do forte aumento dos impostos, veio o corte nos salários dos funcionários públicos e das pensões. Quanto ao estado propriamente dito, nada. Este continua à solta e não está a ser combatido, na esperança que, passada a crise, e conforme mencionou a ministra das finanças, possa voltar a gastar como anteriormente.

Esta ideia de que podemos regressar ao passado, além de irrealista, é infame. Parte do pressuposto que vivemos para pagar o estado. Do princípio que este é mais importante que a nossa vida; que ele é o mestre e nós os servos; Implica que trabalhamos não para nós, mas para o poder político; que o esforço a que assistimos por parte do governo para controlar as contas públicas só é feito porque a economia privada, esmagada pela dívida pública, não consegue sustentar o monstro.

Infelizmente, não é por isto que o orçamento é contestado, mas precisamente pelo contrário: porque se está a cortar na despesa. Porque parte da população não aceita um estado que vise não destruir empregos, rendimentos e empresas. Porque para parte do país, o egoísmo prevalece. Não espero que se coloque o interesse nacional, que geralmente é o dos governos, acima do individual; apenas que se pense no outro e se questione a justiça das exigências feitas. Uma sociedade para ser verdadeiramente solidária não precisa mais do que isto.

A ficção

O meu artigo de hoje no Diário Económico sobre o Orçamento de Estado para 2014. Apesar de commumente aceite que o défice tem de ser combatido, muito poucos são favoráveis à necessária reforma do Estado. Presenciamos hoje a uma autêntica ficção.

A ficção

Os portugueses precisam que o Estado equilibre as contas públicas. Enquanto tal não for conseguido, não nos espera grande futuro: ou saímos do euro, e será uma catástrofe que lamentaremos durante 100 anos, ou não saímos do programa de assistência financeira e a mediocridade prevalecerá. Assim, antes de pensarmos se o Orçamento do Estado para 2014 podia ser outro, convém esclarecer que, para bem de todos, devia ser diferente, ou seja, não devia ser deficitário como é há décadas.

Infelizmente não há vontade, nem da parte dos políticos, nem da parte da população, para isso. E é precisamente por essa razão que o OE/14 não poderia ser diferente do apresentado. A carga fiscal continua altíssima e a redução das despesas resume-se a cortes nos salários e nas pensões; não na estrutura do Estado; não na génese do problema que é um Estado ineficiente que consome os rendimentos das pessoas.

Na verdade, a esquerda que tanto critica as opções do Governo, devia estar satisfeita: este orçamento é o único que permitirá a não destruição do que resta do Estado social. Chegamos assim à grande ficção em que vivemos todos: o orçamento não vai mais longe na redução do défice porque as pessoas não querem, e, apesar de mesmo assim não agradar a ninguém, é preciso para mostrar à ‘troika’ que o défice, que ela paga, está a ser combatido. Num regime democrático, os governos governam para as pessoas.

Se estas não aprovam uma reestruturação do estado capaz de o tornar solvente e sustentável, o Governo far-lhes-à a vontade, procurando apenas uma forma de o financiar. Para tal é necessário que o país seja credível aos olhos de quem lhe empresta dinheiro. Sejam os mercados, seja a ‘troika’, quem paga tem de saber que fazemos os mínimos. É por isso que, não se reestruturando o Estado e não se podendo gastar como anteriormente, este orçamento é o único possível. Podíamos ser ambiciosos, mas o país prefere a mediocridade. Essa não é ficção, mas a marca que deixaremos para o futuro.