O Insurgente

Junho 17, 2010

Afinal não falhava apenas a fiscalização

Filed under: Economia,Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:18

Quando alguém se atrevia, em tempos que já lá vão, a duvidar dos critérios de atribuição das prestações sociais em Portugal, o mínimo que poderia esperar era ser chamado de demagogo e inimigo dos pobres e necessitados. Na verdade, nesses tempos, para os socialistas e socializantes, nenhuma prestação social estava mal pensada, falhando apenas, quando muito, a sua fiscalização: reforce-se a fiscalização e acabarão os problemas.

Esperava-se, por isso, que em tempos de crise, quando os pobres e necessitados mais precisam de apoio, que as prestações sociais não sofressem, da parte dos socialistas, qualquer alteração que não fosse o reforço da fiscalização.  Mas não foi isso que sucedeu. Descobrimos hoje pelo Público que, afinal de contas, ou os socialistas que nos governam são uns gananciosos opressores dos pobres e necessitados ou os demagogos do antigamente tinham toda a razão quando acusavam as falácias do Estado Social recheado de prestações sociais.

Na verdade, ficámos hoje a saber que há anos que o Estado andava a alimentar famílias que para nada, muito menos em tempos de shangri-la, precisavam de prestações sociais:  não só os agregados que tinham um património mobiliário (dinheiro e acções) superior a 100 mil euros no momento em que pediram o apoio beneficiavam do RSI como, pior do que isso, as prestações sociais não tinham em conta  os juros de depósitos bancários, as rendas, as pensões pagas por fundos de pensões ou os apoios ao nível da habitação social, que até agora não eram contabilizados no património dos beneficiários.

Dir-me-ão que, bem vistas as coisas, mais vale tarde do que nunca e que por fim vamos ter um sistema mais equilibrado com as medidas agora propostas pelo Governo para a atribuição de prestações sociais. Mas não consigo ir atrás dessa conversa.

Em primeiro lugar, porque os 90 milhões de euros em 2010 e 199 milhões de euros em 2011 que essas medidas vão permitir poupar destinam-se a alimentar a máquina estadual em tempos de crise, aliviando o sistema de um lado para o penalizar por outro. Em segundo lugar, porque mesmo que assim não fosse, e é, a verdade é que estas medidas, apresentadas paradoxalmente como medidas de combate à crise,  têm a palavra “provisório” escritas por todo o lado, e não tardarão a ser revistas quando a imensa fé socialista regressar, pelas mãos do PS ou de qualquer outro socialista, que muitos há, que nos governe. Em terceiro lugar, porque a ausência de choque e pavor quanto ao estado a que isto chegou denota bem que, daqui a uns anos, quando tudo voltar ao mesmo, os mesmos que ousarem evidenciar o óbvio serão novamente chamados de demagogos, num vicioso círculo que teima em estrangular a política e a economia nacionais.

Maio 13, 2010

PPC rendido ao socialismo

Filed under: Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 15:25

O João Galamba ensaia aqui a mais popular teoria entre os socialistas para afastar as responsabilidades do socialismo que há décadas nos governa na situação do país: a culpa é de Bruxelas. Tem sido assim, por parte do Governo, ao longo dos últimos tempos. A culpa nunca é do Governo, que tudo faz correcto, mas da realidade internacional, que tudo vê errado.

Se é certo que essa circunstância seria suficiente para considerar incompetentes os que nos governam, incapazes que são de fazer valer a força de tão certa razão perante a estupidez universal, a verdade verdadinha é que essa teoria ameaça conseguir fazer o caminho desejado. 

Bem sei que ela não tem qualquer correspondência com a realidade, como os recuos permanentes e constantes do Governo sobre todas as declarações de shangrila que vem fazendo evidenciam (o aumento de impostos decidido pelo informal bloco central que nos governa é mais um desses exemplos). Bem sei que há quem tenha, ao longo dos últimos anos, avisado para o abismo que nos esperava após tanto socialismo. Bem sei que o Governo já refez as suas teorias centenas de vezes.

Mas a verdade é que esta teoria só pode ser desmentida eficazmente quando politicamente há uma alternativa que a exponha ao absurdo. E Passos Coelho acaba de validar a teoria de que a culpa é de Bruxelas e não é do Governo. E valida não só porque permite que o Governo a utilize mas também, e essencialmente, porque a receita encontrada para fazer face ao problema, à qual Passos Coelho aderiu, consiste no agravamento das políticas socialistas que nos conduziram até aqui: resistência absurda ao corte na despesa e aposta cega no aumento de impostos. 

Por outras palavras, Passos Coelho acaba de validar o socialismo que nos enfiou na crise como a melhor forma de nos retirar da crise.

Maio 11, 2010

Pedro em Portugal

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 12:02

Sou pouco dado a adversativas na minha condição de católico. Não se é católico mas, como se as nossas opiniões e dissensões, pelas quais respondo e responderei, pudessem ser fundamento para atenuar a fé que me faz católico. Com elas, mas sem adversativas, estarei na celebração eucarística presidida por Pedro no Terreiro do Paço.

Maio 7, 2010

O furto que não é furto

Filed under: Diversos,Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 14:34

Emanuel sente-se ofendido com o que António Miguel Costa Abranches escreve no seu blogue sobre si. Desconfiando que aquilo que por António Miguel Costa Abranches é escrito no blogue resulta da truncagem de um conjunto de documentos antigos guardados no computador daquele, Emanuel decide, à primeira oportunidade, enquanto António Miguel Costa Abranches escreve ao computador numa esplanada de Oeiras, retirar-lhe o computador enquanto António Miguel Costa Abranches estava distraído e fugiu a correr.

António Miguel Costa Abranches correu atrás de Emanuel e conseguiu até apanhá-lo. Emanuel diz-lhe então que pretende fazer queixa contra ele por difamação, uma vez que, segundo crê Emanuel, António obteve e utiliza tais documentos de forma ilegal. A presença de tais documentos demonstrará que António, no fim de contas, praticou actos ilegais susceptíveis de configurarem a prática de crimes.Mas ao ouvir esta explicação de Emanuel, ciente de que não estava afinal perante um furto mas tão só perante uma legítima acção de Emanuel, António Miguel Costa Abranches não só deixou Emanuel seguir o seu caminho com o computador na mão como ainda lhe pediu desculpa.

Maio 6, 2010

Da acção directa

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 20:51

Ao alegar acção directa, Ricardo Rodrigues alega, em síntese, que durante a entrevista da Sábado, i) as perguntas dos jornalistas constituíram uma ameaça séria ii) a um seu direito, iii) ameaça essa que não podia ser efectivamente removida pelos meios coercivos normais, o que iv) justificou o furto dos dois gravadores por ser, em linguagem banal, um mal menor.

Olhando para os dados que temos, que são as imagens da entrevista e as declarações de Ricardo Rodrigues, ficamos sem perceber de que forma estão reunidos os pressupostos da acção directa, já que ainda se não percebeu i) como é que perguntas (e não afirmações) que um entrevistado pode optar por não responder constituem uma qualquer ameaça ii) a um qualquer direito, iii) insusceptível de ser removida pelos meios normais.

Ricardo Rodrigues foi violentado em que direito e como e por quem? E tal ameaça, a existir, só podia ser removida pelo furto de gravadores? E tal furto é proporcional ao conflito de direitos eventualmente em causa?

Sem a resposta a estas questões custa ver como é que o furto de Ricardo Rodrigues passa tão rapidamente por acção directa. Como aliás custa ver ao ponto a que a coisa chegou para justificar uma absurda e patética tentativa de condicionar a liberdade de imprensa.

Francisco Assis: a desilusão

Filed under: Diversos,Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 10:43

Não esperava, sinceramente que não, a atitude de Francisco Assis de compactuar com um acto politicamente indefensável de um dos seus deputados, contribuindo para a banalização e aceitação de uma tentativa deliberada de condicionar a liberdade de expressão (querem ver que agora também não houve tentativa de calar os jornalistas, porque para isso haveria que os matar?).

E não esperava porque, no espectro socialista, e no âmbito desta legislatura, Francisco Assis tem quase sempre atenuado com moderação os excessos socialistas (muitos deles de Ricardo Rodrigues), contribuindo para uma pacificação do discurso parlamentar que tem de ser registada. 

Vê-lo desculpar Ricardo Rodrigues, sem lhe assacar qualquer responsabilidade (o que, no caso, obrigava à sua demissão de Vice-Presidente da bancada se o senhor não tivesse a decência de renunciar ao mandato), é por isso algo que me pasma. Não que não possam existir, pessoalmente e até politicamente, afinidades e solidariedades com o Deputado que furtou os gravadores, mas porque, em política, há limites. É certo que esta coisa dos limites é algo que, com este PS, tem vindo a ser esquecida. Mas há limites. Começa é a haver menos gente que os conheça e lembre.

Abril 28, 2010

O discurso da confiança

Filed under: Economia — Adolfo Mesquita Nunes @ 16:36

Se o Governo, com a esfarrapada desculpa de conferir confiança, vem mentindo aos portugueses sobre o estado da economia, como aliás o Paulo Marcelo aqui bem resume, não é menos certo que o Presidente da República, recorrendo à sua especial tese sobre o papel da estabilidade e da confiança, tem sancionado essas mentiras. 

Os resultados dessas mentiras e da aplicação dessa especial teoria estão à vista. É que, como em Agosto do ano passado escrevi, em plena campanha eleitoral, a confiança na economia não pode crescer enquanto não houver confiança nas contas feitas pelo Estado. O Orçamento de Estado não é apenas uma pen que se leva à Assembleia da República para anunciar ao país quão bem governados andamos e que temos de ter confiança. É que a confiança não se compra com números deliciosamente atractivos: conquista-se com números rigorosamente apurados.

A força da realidade

Filed under: Economia,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 15:53

A realidade do estado miserável da nossa economia não é novidade para ninguém embora se não espere um consenso sobre a forma de evitar o pior que está por chegar. O que parece ser novidade para muitos é a incapacidade dos acordos de regime, pactos de silêncio e outras manobras de ficção travarem a força da realidade.

De facto, o discurso da estabilidade tem muita força em Portugal, como se a estabilidade económica dependesse de um consenso sobre todo e qualquer tipo de políticas. Na verdade, neste pequeno país, mais importante do que desenhar uma boa política é desenhar uma política que não aborreça ninguém. Mas como as boas políticas costumam aborrecer uns quantos, a coisa está a chegar ao ponto de ruptura. 

E esta circunstância, que afinal desautoriza todas as chamadas vozes da razão e da estabilidade e mais não sei o quê da salvação nacional, deveria reabilitar o discurso daqueles que, então chamados de irresponsáveis, ousaram apontar as insuficiências deste Orçamento e deste PEC e diariamente evidenciaram a manifesta falta de vontade e firmeza políticas de avançar com medidas tão drásticas quanto a realidade que nos bate à porta. Infelizmente, estamos longe de assistir a essa reabilitação. Antes pelo contrário, ouviremos ainda, até que o Mundo inteiro nos caia em cima, o discurso da estabilidade e dos paninhos quentes e dos entendimentos de regime como se isso fosse o mais importante.

A solução para a crise não está no entendimento entre Sócrates e Passos Coelho. Está na vontade política de cortar radicalmente nas despesas e de abandonar o socialismo que nos governa há decadas. 

(também aqui)

Março 21, 2010

Sentido de Estado

Filed under: Blogosfera,Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 12:37

A nova versão da coisa é, pois, que sim, é verdade, José Sócrates mentiu e que sim, é verdade, José Sócrates sabia de todo o negócio PT/TVI mas que, vejam lá, teve de mentir porque a isso o obrigava o sentido de Estado.

O que é extraordinário é a oposição (incluindo o Presidente da República) não entender que um primeiro-ministro — independentemente do que possa ter tomado conhecimento indirecto — tem a obrigação política de dizer que não conhece negócios privados enquanto eles decorrem, mais a mais se estiverem em causa empresas cotadas na bolsa. Por definição, o discurso da política não pode ter a natureza de uma conversa à mesa do café. A isto se chama sentido de Estado.

Março 15, 2010

Uma lei paradigmática

Filed under: Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 10:49

A lei da rolha aprovada por larga maioria no Congresso do PSD, que alguns tentarão desvalorizar ou relativizar, ilustra bem a circunstância, a que por várias vezes me venho referindo, de a esmagadora maioria dos militantes do PSD continuar a insistir em não reflectir sobre as derrotas eleitorais que vem sofrendo.

E não se diga que esta lei da rolha foi um mero acidente de percurso no Congresso, uma vez que o sentido da mesma está em linha com o teor da maior parte das intervenções no Congresso, destinadas a demonstrar que o PSD só falhou nos protagonistas e não na linha política que vem seguindo. Esta lei da rolha não é por isso um acidente de percurso. É um paradigma. O paradigma do PSD em 2010, que persiste em não identificar o problema de identidade que tem em mãos e resiste a encontrar outra solução que não seja a rotação de facções ou protagonistas.

Fevereiro 25, 2010

Discussões que não se confundem

Filed under: Justiça,Política — Adolfo Mesquita Nunes @ 12:36

A propósito do manifesto “Todos pela Liberdade”, que em boa hora subscrevi, pediram-me várias vezes a opinião sobre a legalidade e a oportunidade da publicação de escutas ilegais. Reparo agora que ainda não tinha tido oportunidade de escrever sobre o assunto, coisa que suponho ainda vá a tempo de fazer.

Não tenho opinião formada sobre a (i)legalidade das escutas do processo Face Oculta publicadas ou por publicar. Mas se as escutas forem de facto ilegais, e há muito boa gente que o nega, ou se a publicação das escutas for, em si mesma, ilegal, não posso, enquanto cidadão que é confrontado com a pergunta “devem tais escutas ser publicadas”, dar outra resposta de princípio que não seja: “não, as escutas não devem ser publicadas” (trata-se de uma resposta de princípio, uma vez que admito a existência de regras deontológicas do jornalismo que criem um ambiente de excepção, que desconheço e sobre as quais não me posso pronunciar).

Mas o manifesto “Todos pela Liberdade” não nasceu para pedir a publicação de escutas, ilegais ou não. Se assim o fosse, não teria estado entre os promotores do mesmo. Nasceu porque, tendo sido publicadas escutas com relevância política, elas obrigam, no entender dos signatários, a explicações.

Ou seja, a pergunta que, enquanto cidadãos, nos foi colocada não era já sobre a publicação ou não de escutas mas, isso sim, sobre a relevância política das mesmas após a sua publicação: “deve José Sócrates esclarecer o país sobre o conteúdo das mesmas?”.

Se por absurdo um primeiro-ministro é ilegalmente filmado a matar alguém, filmagem essa sem qualquer valor probatório, podem os cidadãos ignorar tais imagens se, por alguma forma, elas se tornaram públicas alegando que não tendo qualquer valor probatório, elas nada provam? A mesma coisa se passa com escutas que, de alguma forma, demonstram ou indiciam (no entender dos signatários, evidentemente) tentativas “de controlar meios de comunicação social privados […] ou, pelo menos, de silenciar as vozes mais críticas e contundentes” (Diogo Freitas do Amaral dixit)?

Estou disponível para uma reflexão séria sobre o segredo de justiça em Portugal, que poucos parecem interessados em proteger, que deve ser feita em tempo e sem a pressão de um especial caso mediático. Mas essa discussão não pode confundir-se com (nem servir para relativizar) aquilo que se espera de cidadãos que são confrontados com indícios constantes de escutas que o Procurador Geral, por meio de uma “decisão jurídico-política” (Diogo Freitas do Amaral dixit) decidiu tornar irrelevantes para a abertura de uma qualquer investigação.  (também aqui)

Alvacentos cálculos

Filed under: Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:46

Em cerca de 15 dias, os signatários do manifesto “Pela Democracia, Nós Tomamos Partido“, o manifesto de resposta ao manifesto “Todos pela Liberdade“, reuniram 3.330 assinaturas e juntaram 932 membros no grupo do facebook. Em 11 dias, uma vez que a petição “Todos pela Liberdade” já foi encerrada, o manifesto “Todos pela Liberdade” reuniu 10.823 assinaturas e juntou 6.000 membros ao grupo de facebook respectivo.

Como sou pouco dado a esta coisa de petições e manifestações, ainda para mais com recurso ao facebook (é o que dá ser de direita e ter pouca experiência nas ditas) não sei explicar a relevância que esta absoluta disparidade de números revela. Tendo até a achar que os números interessam pouco, já que a razão não reside necessariamente na maioria ou na minoria, pelo que estaria tão seguro do teor do manifesto “Todos pela Liberdade” quer tivessemos recolhido 100 ou 100.000 assinaturas.

Mas deixemos a explicação sobre essa enorme disparidade para aqueles que, pelos vistos, não só dão muita importância a estes números como também utilizam a blogosfera e o facebook para convocar concentrações, dando por isso a devida importância ao que estes números querem dizer. Ou querem lá ver que, afinal de contas, os números nem importam muito nesta coisa de avaliar a justeza da causa? Sobretudo depois de no passado Sábado uma certa manifestação – a que não me juntaria nem que me pagassem (sim, eu faço parte dos 1430 membros do grupo “Não há Pachorra para a Isilda Pegado“) – ter juntado alguns milhares de pessoas para descer a Avenida da Liberdade?

Fevereiro 19, 2010

Debater com cassetes

Filed under: Política — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:39

Escrevo na blogosfera desde 2004, quase sempre sobre política. E sou filiado no CDS desde 1997. Serve este contexto, que nunca escondi, para dizer que conheço bem a circunstância de escrever diariamente, ou quase diariamente, sobre a paisagem política portuguesa de que o partido a que pertenço é parte integrante.

Conheço, por isso, a circunstância de lidar com críticas e elogios à actuação do CDS e dos seus dirigentes e deputados. Conheço, também por isso, a circunstância de me ver confrontado com posições do CDS com que concordo muito, concordo assim-assim, concordo pouco ou concordo nada. E conheço, claro está, a circunstância de ser interpelado sobre essas concordâncias ou discordâncias.

Optei, desde que comecei a escrever na blogosfera, e com a anunciada excepção da Rua Direita, por não comentar nunca a actuação política e partidária (já não o posicionamento ideológico e estratégico) do CDS, independentemente da Direcção vigente. Por duas razões: a primeira, porque tenho a consciência de que, por mais objectivo que ache que seja relativamente à actuação do meu partido, seria legítimo que quem me lesse duvidasse dessa objectividade e pretendesse ver nas minhas análises qualquer outra coisa, ao estilo de propaganda ou ao estilo de campanha interna; a segunda, porque havendo muita coisa com que discordo, sinto que devo colocar tais questões nos sítios certos antes de as escrever na blogosfera. 

Tenho por isso muita dificuldade em encontrar, pela blogosfera fora, quem faça da sua militância partidária a absoluta alienação da capacidade de pensar por si próprio. Como é possível que, legitimamente optando por escrever sobre o partido a que pertencem ou sobre o Governo que suportam, não se lhes conheça uma crítica, pequena que seja, um “algo está mal”, uma paragem pela berma, uma dúvida, um receio, uma divergência: nada que não seja a defesa cega da coisa.

Estão essas pessoas no seu direito, não questiono. E saberão de si e da imagem que gostam de passar, não duvido. Mas não consigo debater com pessoas assim: não estamos num debate; estamos na utilização da blogosfera para a passagem de uma cassete. E não debato com, nem respondo a, cassetes.  (também aqui)

Fevereiro 17, 2010

Erradas equivalências

Filed under: Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 13:00

Um dos principais problemas políticos que se levanta a propósito das alegadas movimentações tendentes ao controlo de órgãos de comunicação social por José Sócrates está na falta de transparência que tal controle assumiria, já que o mesmo seria oculto e não sindicável (problema distinto, mas directamente relacionado, com o problema da interferência estadual, mesmo quando legalmente admissível, nos órgãos de comunicação social).

Não servem por isso as acusações que agora se fazem ao Sol sobre a influência da sua estrutura accionista nas opções do jornal (que aliás tem limites legais, como terá a influência estadual nos órgãos de comunicação de que é titular), para fazer qualquer tipo de equivalência com os factos que pelo Sol são relatados.

É que é precisamente por ser conhecida tal estrutura accionista que pode sindicar-se a opção editorial do Sol e elaborar conclusões como estas, o mesmo não podendo acontecer, por exemplo, com os jornais sujeitos a telefonemas como os que vêm relatados no Sol e que, de forma oculta e não transparente condicionam a percepção que deles têm os seus leitores.

Fevereiro 16, 2010

Lições de liberdade do Dr. Soares

Filed under: Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 20:52

Mário Soares, A “asfixia” democrática e o “plano” contra a liberdade:

Alguns anónimos bloguistas promoveram uma manifestação, em frente da Assembleia da República, para protestar contra o Governo Sócrates a pretexto da “asfixia democrática”.

Começa bem isto. Anónimos bloguistas, diz Mário Soares de pessoas que, ao contrário do que sucede para os lados do seu PS, e sem que alguma vez se lhe tivesse lido um ai sobre o assunto, dão a cara pelo que dizem e se sujeitam ao escrutínio público. Mas não é esse o ponto. O ponto é que, ao que parece, para Mário Soares, a liberdade de expressão só está em causa quando os grandes e famosos e pouco anónimos, os que partilham os salões por onde Soares se passeia há anos, se manifestarem a propósito. Comovedora noção de liberdade nos ensina Mário Soares, o mesmo que, quando se compara a Cavaco, fala de mundo e de livros e de cultura… 

Foi um flop! Sabem quantos manifestantes compareceram? Pouco mais de cinquenta, contando com os “mirones”… Os jornais e rádios, que anunciaram a manifestação, tiveram o bom senso de não a comentar. Fizeram bem.

Foi um flop!, diz Soares, mentindo no número de presentes, de uma petição online que reuniu 9000 assinaturas em 3 dias, o que é algo particularmente notável quando comparado com a petição que há 3 dias corre, pretendendo defender Sócrates, e lançada por não anónimos dirigentes do PS e da JS, que já conta com 1740 assinaturas no momento em que escrevo. Não faltam dígitos não: são mesmo 1740 assinaturas em 3 dias.

Poucos portugueses acreditaram na veracidade da “asfixia”. Todos os dias lêem os jornais, ouvem as rádios e vêem as televisões. Que diabo?! Está em perigo a liberdade de imprensa? A última sondagem, publicada no Expresso, comprova a falsidade da acusação, dado que o primeiro-ministro continua a subir nas sondagens, mais dois pontos, bem como o PS.

Não sei em país anda Mário Soares, talvez num país sem anónimos e só recheado de famosos, os únicos ao que parece que contam. Mas o ponto de Mário Soares parece ser o de que as sondagens desmentem as tentativas de condicionamento da liberdade de imprensa por parte de Sócrates. Suponho que Soares se apressará a elogiar Berlusconi pelos mesmos motivos, já que o que conta, para Soares, nesta coisa de barómetros de liberdade de imprensa e de expressão, são as sondagens e os resultados eleitorais, o que não está nada mau para a noção de liberdade de imprensa. Ainda bem que, noutros tempos, Mário Soares teve outras ideias e outras inspirações. Quem andasse por cá no 24 de Abril de 1974 era capaz de escrever exactamente o mesmo que Mário Soares agora escreve, tal era a acalmia e a aceitação popular de Caetano, sem que tal acalmia pudesse ser interpretada como confirmação de que a gentalha anónima andasse a gostar do regime que lhe tinha calhado em sorte.

A vitimização da sua figura é tão excessiva que só pode ser desfavorável a quem a faz… Como tem sucedido!

É o que se verá. Veremos a quem a cumplicidade assenta melhor. Se aos anónimos que organizam flops se aos famosos que aceitam fingir que nada se passa.

Fevereiro 12, 2010

O início do fim (6)

Filed under: Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 19:58

Do Jornal de Notícias sobre um artigo da revista Visão: Escreve a revista no seu sítio de Internet: “Granadeiro ‘não sabia nem desconfiava’ do envolvimento da empresa nesse plano, mas admite: ‘Pode ter acontecido, à minha revelia’”. A Visão pergunta ainda sobre o que sentiu Granadeiro após ter sabido dos factos divulgados pelo “Sol”. Granadeiro respondeu:”‘Encornado!’. E, de seguida, riu-se.” 

Claro que a parte do encornado tem a sua piada, mas prefiro registar o facto de, pela primeira vez, Granadeiro não aparecer a negar os factos descritos pelo Sol, aparecendo antes a admitir a possibilidade de os mesmos terem ocorrido sem o seu conhecimento. Não sei o que se dirá agora de Granadeiro, depois de dele se ter feito o guardião da versão certa da coisa (talvez o apelidem de distraído com as mordomias da PT), mas sei que não só começa a ser evidente que os factos noticiados pelo Sol começam a causar o natural embaraço a quem estando perto começa a querer estar longe como igualmente começa a tornar-se claro que até quem estava próximo dos factos descritos pelo Sol admite agora que os mesmos podem ter ocorrido tal como relatado (o que é diferente, bem se vê, de admitir que os mesmos ocorreram de facto). E quando isto acontece, não pode senão justificar-se o título deste post: não estamos ainda no fim, mas estamos lá perto.

Querer e crer

Filed under: Double standards — Adolfo Mesquita Nunes @ 15:36

Nada mais humano do que estar pouco disponível para aceitar a desilusão provocada pela verdade (a qual não se decreta, e bem). Não é fácil nem é sequer imediato apreender tudo aquilo que não queremos possível nem cremos possível. É um processo longo e gradativo, com lentidões várias e paragens pelas bermas no caminho da confrontação com os factos da verdade, até que o crer possível ganhe a força suficiente para vencer o não querer possível.

Mas há um momento, há sempre um momento, em que somos confrontados, de forma clara, com a legítima opção entre querer ou não querer ver aquilo que já não é possícel senão crer. A primeira opção pode desiludir-nos mas a segunda torna-nos objectivamente cúmplices (por mais que essa cumplicidade se não possa, também ela, decretar).

Cumplicidade. Isso mesmo: cumplicidade.

Outros tempos (3)

Filed under: Double standards — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:58

Noutros tempos, este era o tratado de bom jornalismo. Mas o tratado já deve ter perdido validade.

“Saber como [X] exerce a sua função, e o que faz no uso do seu tempo ao serviço do Estado, é matéria escrutinável e sindicável pelo público (…).

As cartas (…) entre pessoas gozam por princípio do privilégio de sigilo. Mas há razões – e no caso são evidentes – que justificam que terceiros tenham acesso ao seu conteúdo. (…) Face à relevância e contornos dos assuntos tratados, a questão da quebra da confidencialidade da correspondência é justificada.

O sigilo da correspondência não é um valor absoluto e existem causas legítimas de quebra do mesmo. Todos os dias a imprensa mundial regista casos de divulgação de cartas.

(…) O que foi relevante, do nosso ponto de vista, foi sentirmos que a divulgação [da tal correspondência privada] correspondia àquilo que nos é exigido como jornalistas. Não podíamos deixar de publicar uma história política grave, em todas as suas vertentes, onde há vários protagonistas e intervenientes, e onde são visíveis os cruzamentos entre a política e os media. Ou vice-versa.

A tinta vertida desde então, alguma de forma tresloucada, é a prova do interesse do que noticiámos. Como jornalista, e como responsável máximo por um jornal, não conseguiria dormir tranquilo a pensar que tinha escondido dos leitores tão relevante informação.

Meter aquele documento na gaveta teria sido pactuar com a manipulação e esquecer o dever de informar e o interesse público.”

João Marcelino, o Director de excepção, citado pelo Rogério Costa Pereira no Jugular (a classificação deste editorial como Tratado não é de minha responsabilidade)

Outros tempos (2)

Filed under: Double standards — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:43

Double Standard pelo Pedro Correia no Delito de Opinião:

“Em Setembro, Joaquim Vieira era elogiado por ter denunciado com desassombro, enquanto Provedor do Leitor do Público, que a “claustrofobia democrática era uma realidade na redacção” daquele jornal. Quando estava em causa Cavaco Silva.

Em Fevereiro, Joaquim Vieira já é duramente criticado (“disparate”, se li bem) e apontado a dedo por defender, com o mesmo desassombro, a “desobediência civil” dos jornalistas quando se trata de um assunto de relevante interesse público, que impõe o dever deontológico de imprimir a notícia. Agora está em causa José Sócrates.

Joaquim Vieira passa de herói a vilão, em menos de cinco meses, com o atestado de uma das vozes mais lúcidas entre as que se habituaram a defender o Governo na blogosfera. Nada que espante muito. O próprio Sócrates, em Novembro de 2004, proclamou na Assembleia da República que o então primeiro-ministro Santana Lopes devia explicações ao País a propósito da saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI. “O primeiro-ministro deve uma explicação ao País e um pedido de desculpas ao País. Este episódio é indigno de um Governo democrático. É uma nódoa que o vai perseguir , declarou à época o secretário-geral dos socialistas. Que deve hoje muitas palavras de explicação ao País.”

Fevereiro 11, 2010

Uma questão de tamanho

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 18:42

A Ana Vidigal diverte-se no Jugular com o facto de a concentração do Todos pela Liberdade não ter sido um maralhal. Era uma centena e tal de pessoas à frente da Assembleia da República, de facto (a apresentar as mais de 9000 assinaturas, mas isso agora não vem ao caso), pelo que não era possível confundir tal concentração com um qualquer maralhal. Mas o que custa ver no divertimento da Ana Vidigal é o pressuposto de que a Ana parece partir de que, nestas coisas de manifestações, a quantidade de manifestantes é proporcional à sua razão ou à importância da sua mensagem. Mas não acredito que a Ana parta desse pressuposto. Nem podia. Pois não?

Todos pela liberdade

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 17:20

Mais de uma centena de pessoas juntou-se para fazer chegar ao Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares a petição online contendo mais de 9000 assinaturas recolhidas em três dias. Sem gritos de ordem, sem autocarros, sem juventudes partidárias, sem bifanas e sem apoios que não a dedicação dos próprios, a concentração teve lugar e cumpriu largamente os seus propósitos: fazer chegar a mensagem de que o silêncio institucional sobre as alegadas tentativas de condicionamento da liberdade de expressão em sentido amplo estava a ser ensurdecedor. Em menos de três dias, ter conseguido tudo isto não pode deixar de me alegrar. Infelizmente, parece-me que há muito trabalho ainda a fazer.

Há quem prefira ignorar a movimentação que este manifesto gerou e contar o número de pessoas que pôde deslocar-se até à Assembleia. Há quem opte por desvalorizar as 9000 assinaturas em três dias e contar o número de pessoas que não assinou. Há quem prefira desvalorizar a união através das plataformas virtuais e das redes sociais apesar de a elas recorrer por tudo e por nada. Há quem prefira medir a liberdade de expressão pelo número de pessoas que fica em silêncio ou a negar a existência de um problema de liberdade. Há quem prefira dizer que a liberdade só mora num dos lados da política, sempre o lado deles, e assim julgue saber o que é liberdade.

A esses nada posso dizer. Para eles, que olham para os que ficam em casa e nisso vêem um sinal de satisfação, milhares de manifestantes seriam sempre uma ínfima parte da população, milhares de assinaturas em três dias seriam sempre um nota de rodapé no livro dos que juram nada se passar, milhares de pessoas num grupo do facebook seriam sempre para ignorar. Veremos o que o futuro traz.

Fevereiro 10, 2010

Suspeitos do costume (2)

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 18:39

Parece que Aguiar Branco também avança. Queres ver que o plano que o Daniel Oliveira tão sagazmente desmascarou passava por fazer uma petição que toda a gente pensasse que era para defender a liberdade, com o secreto propósito de enganar Rangel, fazendo-o acreditar que deveria avançar com o apoio dos signatários (entre eles se contando militantes de outros partidos mas who cares? o que interessa é apoios), quando na realidade o verdadeiro apoio secreto da manifestação era reservado a… Aguiar Branco? É capaz.

Suspeitos do costume

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 18:04

Num momento em que se discute a eventualidade de o Primeiro-Ministro poder estar envolvido num qualquer esquema de condicionamento da liberdade de imprensa, o Daniel Oliveira consegue a proeza de fazer dos signatários da petição Todos Pela Liberdade os obreiros de um qualquer plano secreto para apoiar o Rangel. No fundo no fundo, quem anda a conspirar em silêncio somos nós.

Sectarismos

Filed under: Política — Adolfo Mesquita Nunes @ 15:10

A ideia do ”ui não me vou meter na concentração pela liberdade porque aquilo tem pessoas de direita e os conceitos de liberdade são muito diferentes” só serve para alguma esquerda se demarcar de iniciativas com origem na direita, já que em sentido inverso a presença da direita em eventos canhotos é sempre vista, por aquelas bandas, com muito agrado. Eu sei muito bem do que falo. E não me arrependo. Eu fiz e faço o que me diz a consciência. Os mui puristas fazem apenas o que o sectarismo ideológico lhes permite.

Outros tempos (1)

Filed under: Double standards — Adolfo Mesquita Nunes @ 10:00

Alberto Martins, declarou ao “Expresso”: “Exige-se ao Procurador-Geral da República que assuma as responsabilidades perante os erros processuais cometidos [processo Casa Pia]“.

Fevereiro 9, 2010

Um PM dado à semântica

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 13:49

Parece que o Primeiro-ministro nega ter dado indicações à PT para compra de televisão: “nunca o Governo deu nenhuma orientação à PT para comprar qualquer estação de televisão” (…) “Todos aqueles que referem uma ligação do Governo à PT para a compra de uma estação de televisão estão a faltar à verdade. Nunca o Governo deu nenhuma orientação à PT para comprar nenhuma estação de televisão”.

Ok. E José Sócrates, o cidadão, deu indicações?

Fevereiro 6, 2010

É esta a única verdade que interessa ao PR?

Filed under: Diversos — Adolfo Mesquita Nunes @ 21:15

“É por essa razão que me associo ao Movimento Pela Verdade Desportiva. A utilização das novas tecnologias no futebol permitirá centrar as atenções na actuação dos jogadores e no espectáculo do jogo dentro das quatro linhas, deixando de lado dúvidas que em nada beneficiam a dignidade do desporto”

“é necessário que clubes, atletas, árbitros e dirigentes desportivos saibam tirar partido dos avanços tecnológicos para garantir a justiça e a verdade nas competições.”

Fevereiro 5, 2010

Pretextos (2)

Filed under: Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 21:26

Não é possível invocar o rigor das leis de processo penal para ignorar aquilo que agora se sabe das escutas Face Oculta, sendo certo que, e não podemos esquecê-lo, José Sócrates se não pronunciou sobre elas. Se aquilo que tiver para dizer não for uma explicação cabal para o que veio a lume, estas escutas podem não ser o pretexto de que José Sócrates procura para fugir do governo, mas serão claramente o fundamento para a intervenção dos mecanismos constitucionais necessários para assegurar que Portugal se mantenha como Estado de Direito, investigando o que houver para investigar na confirmação do que vem relatado no Sol. E o pior que pode fazer-se, por entre aqueles que acreditam naquilo que vem relatado pelas escutas, é encolher os ombros. O Estado de Direito não lhes ficará a dever nada.

Pretextos

Filed under: Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 21:19

Esta coisa das escutas não era propriamente o pretexto de que José Sócrates andava à procura para poder fugir do estado a que conduziu o país…

Partilha de responsabilidades

Filed under: Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 15:58
  • 1995: PSD/PS
  • 1996: PS
  • 1997: PS
  • 1998: PS
  • 1999: PS
  • 2000: PS
  • 2001: PS
  • 2002: PS/PSD/CDS
  • 2003: PSD/CDS
  • 2004: PSD/CDS
  • 2005: PSD/CDS/PS
  • 2006: PS
  • 2007: PS
  • 2008: PS
  • 2009: PS
  • 2010: PS

Sem espaço para fugir

Filed under: Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 15:41

Ao actuar de surpresa, António Guterres conseguiu disfarçar suficientemente a fuga, de tal sorte que nem a sua imagem ficou irreparavelmente comprometida nem o PS saiu propriamente debilitado da mesma (vale a pena olhar para os resultados eleitorais de 2002 para perceber como o PS esteve à beira de as ganhar).  José Sócrates não tem, no entanto, o mesmo espaço de Guterres. Na verdade, o espaço público já percebeu o estado do Estado e já poucos tomarão meros pretextos por interesse nacional (PSD e CDS têm aliás trabalhado bem neste âmbito). É esta falta de espaço que lhe trava a fuga, que aliás, por isso mesmo, nem teria destino. E se é hora de vermos de que é feito o animal feroz, é também chegada a hora de vermos por onde anda o insinto de sobrevivência dos socialistas.

Não foi só o governo que falhou

Filed under: Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:11

Apesar de todos os avisos, diz muito bem o André Abrantes Amaral, o governo entendeu que devia ‘agir’, mesmo pondo em risco o nosso futuro. Esta actuação do governo responsabiliza todos quantos através da acção governativa tornaram possível o triste estado de coisas a que chegámos. Mas as responsabilidades não se ficam por aqui. Houve uma quantidade enorme de gente, da chamada sociedade civil, que foi chamada a sancionar e a emprestar credibilidade ao descalabro e que tem também a sua quota parte de responsabilidade.

Essa gente, que ao desafio de suportar as políticas económicas deste governo disse “sim”, é também responsável pelo estado a que isto chegou, e é por isso de estranhar o seu silêncio. Num tempo em que as oposições eram acusadas de tremendistas, e com o objectivo de desqualificar a lucidez que imperava ainda em certos sectores, houve quem se prestasse, através de manifestos e artigos pseudo-científicos e até em blogues, a dar o corpo ao manifesto e a participar nessa operação de desqualificação destinada a transformar os avisos que agora são consensuais em manifestações de loucura.

Também essa gente, agora sem manifesto e sem programa, é responsável pelo estado a que isto chegou. Não porque tenham tido acção directa nas políticas mas porque se prestaram, de forma deliberada, a condicionar o debate e a empobrecer a discussão sobre o país, contribuindo para criar um clima favorável ao descalabro. E a responsabilidade desta gente, que não é de somenos, não pode ser relativizada. Não se trata de criticar quem concordou com este governo mas tão somente de criticar quem o fez, como hoje se já vê, com absoluta reserva mental.

Fevereiro 4, 2010

Apelo de Teixeira dos Santos

Filed under: Diversos,Política,Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 22:38

Como é que era mesmo aquela coisa de a oposição ser tremendista e pessimista e de o optimismo é que era e que os empregos vinham a correr se o pensamento fosse positivo e que era verdadeiramente assustador o desconhecimento pela oposição dos amanhãs que cantavam à conta dos socialistas?

Janeiro 26, 2010

Viabilizar ou não viabilizar?

Filed under: Economia,Política — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:11

A viabilização deste Orçamento de Estado é uma questão primeiramente política. Não porque a questão orçamental tenha menor importância mas porque a não viabilização do Orçamento criaria um problema político que nenhum partido à direita do PS (os únicos que ambicionam regressar ao Governo) parece estar na disposição comprar. Podemos considerar que esse problema é menor do que o problema orçamental, mas não podemos ignorar que essa questão esteve no centro da decisão do PSD e do CDS. É por isso que sendo certeiras e justas as críticas do José Castro Caldas que o Miguel abaixo realça, as mesmas passam ao lado e não dão resposta ao dilema de qualquer um dos partidos à direita do PS: devem ou não abrir a porta a que o Governo se vitimize e se demita por ter ficado sem o seu primeiro Orçamento?

Cedo se tornou evidente que quer o PSD quer o CDS estariam na disposição de viabilizar o Orçamento conquanto fossem asseguradas condições mínimas, as mesmas que Manuela Ferreira Leite , por exemplo, disse ontem estarem asseguradas para poder abster-se.  Desta forma, o Orçamento de Estado apenas não seria viabilizado, como cedo se percebeu, se os socialistas quisessem, por algum motivo, criar a crise política insistindo num acelerar sem precedentes da derrapagem orçamental.

Perante este quadro, em que o PSD não apareceu como motor de uma alternativa orçamental incompatível com a viabilização deste Orçamento (aparecendo antes como um partido disposto, por questões políticas, a viabilizá-lo), resisti a comentar as objecções de fundo que o André Abrantes Amaral e o Rodrigo Adão da Fonseca iam fazendo às negociações entre o CDS e o Governo, dizendo que era preferível esperar pelo seu fim.

Hoje sabemos que CDS e PSD se vão abster e não vão votar a favor por motivos muito semelhantes. Por isso mesmo, as considerações sobre a correcção das negociações do CDS ficaram, na minha opinião, um pouco deslocadas, uma vez que as mesmas pareciam presumir uma qualquer alternativa do PSD (que não apareceu) ou pareciam presumir que o PSD não andasse também à procura de espaço para garantir as suas medidas limianas, como seja a Lei das Finanças Regionais. Afinal de contas, e para conclusão, os dois partidos tiveram uma postura semelhante, com as diferenças inerentes aos seus pesos e eleitorados. Se CDS e PSD fizeram bem ao viabilizar este Orçamento é uma outra questão, que aliás merece ser discutida.

Janeiro 24, 2010

A hora da verdade

Filed under: Portugal — Adolfo Mesquita Nunes @ 19:42

A abstenção do CDS ao Orçamento de Estado não é suficiente para que este seja aprovado (para garantir essa aprovação, o CDS teria de votar favoravelmente para obviar os eventuais votos contra dos restantes partidos), pelo que o PSD tem ainda todo o espaço para, querendo ser consequente com que tem vindo a dizer à boca fechada deste Orçamento e do alegado desinterese do CDS pelo aumento da despesa, chumbar o Orçamento com a restante esquerda.

Nem tudo está perdido, portanto, se for essa a vontade do PSD. A não ser, claro está, que sabendo PSD e CDS que ambos queriam evitar as eleições antecipadas que o eleitorado nunca entenderia, as recentes intervenções pelos lados sociais democratas quanto ao papel do CDS nestas negociações não passassem de cenas de ciúme. É o que veremos.

Janeiro 21, 2010

re: Sobre o acordo PS-CDS

Filed under: Política — Adolfo Mesquita Nunes @ 15:03

O André Abrantes Amaral apresenta, um pouco mais abaixo, uma interessante análise política sobre as negociações entre o Governo e o CDS para efeitos de viabilização do Orçamento de Estado, na qual, em síntese, aponta ao CDS não só a responsabilidade por fazer perdurar a política orçamental deste Governo como igualmente a de não dar o devido retorno aos votos alcançados.

Discordo desta análise por um conjunto vasto de razões a que só valerá a pena voltar quando forem conhecidos os resultados dessas negociações. Por agora destaco apenas aquele que me parece ser o vício original da análise do André, que é o de partir de uma realidade ficcional.

O PSD não só não se apresentou distinto do PS na campanha e nas eleições como, igualmente, nesta discussão orçamental, não conseguiu ainda alinhar uma política de verdadeira ruptura com a política orçamental que tem vindo a ser seguida em Portugal. Se isso estivesse a acontecer, as negociações entre o CDS e o Governo, fossem elas quais fossem, seriam um entrave a essa ruptura. Com razão, Aguiar Branco estaria a dizer aos portugueses que o CDS estava a impedir a mudança de paradigma e a reforma das políticas e a investir no reforço do socialismo. No entanto, como sabemos, Aguiar Branco apenas se veio queixar de ser com o CDS e não com o PSD que o Governo estava a negociar, não se lhe conhecendo (em coerência aliás com o que foi feito em camPanha) uma palavra que seja sobre uma alternativa liberal à política orçamental de esquerda (apesar de o PSD ser também, porque sim e porque quer, de centro-esquerda).

Desta forma, e perante a ausência de uma alternativa orçamental de ruptura, a opção que o CDS tem neste momento (e logo veremos se dela fez bom uso ou não) está entre rentabilizar o seu caderno de encargos (é que, ao contrário do que sucedeu com o PSD, o eleitorado sabe muito bem quais as bandeiras pelas quais o CDS se bateu nas últimas eleições e pode ficar facilmente destrunfado se o PS o acusar de ter rejeitado as várias ofertas de satisfação do mesmo pelo Governo) ou recusar-se a negociar o Orçamento, deixando que outros partidos, como seja o PSD, apareçam a salvar a possibilidade de eleições antecipadas.

Esta opção de avançar com as negociações é claramente discutível politicamente, embora eu concorde com ela. Mas não assume, na minha opinião, os contornos traçados pelo André.

Janeiro 19, 2010

Parece que é mas não é (2)

Filed under: Justiça — Adolfo Mesquita Nunes @ 10:39

O João Magalhães respondeu já ao post em que procurei demonstrar que a transparência trazida pelo Código dos Contratos Públicos era essencialmente formal e aparente. E responde dizendo essencialmente, sob a ideia de que nem toda a transparência seria perfeita, que i) o Código dos Contratos Públicos – e através dele o Portal dos Contratos Públicos – foi o maior passo alguma vez dado em Portugal para a transparência na contratação pública e que ii) não existindo  garantias de que tudo seja feito de acordo com a lei, existe pelo menos um sistema de justiça independente. Por esta resposta, que agradeço, continuo a achar que o João Magalhães considera a questão definitivamente arrumada, como se o essencial estivesse já feito. Não posso no entanto concordar com esse optimismo, querelas políticas à parte. E explico porquê.

O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo governo socialista mas resultante, na parte da procedimentalização da actividade contratual, da transposição de Directivas comunitárias que pouca margem de manobra deixavam aos governos, constituiu de facto um importante passo no sentido da transparência nesta matéria. Insuficiente porém, atendendo às particularidades do nosso mercado (excessivo peso da contratação pública em Portugal e exiguidade do mercado), pelo que o governo poderia e deveria ter ido mais além.

Mas mesmo que o governo não tivesse ido mais além nessa esfera, deveria pelo menos ter cuidado de alterar o alegado processo urgente que existe neste âmbito e que se destina a prevenir e eliminar, de forma atempada, as ilegalidades praticadas na actividade contratual pública. Sob pena, como tentei referir, de tornar o Código dos Contratos Públicos numa aparência de transparência. E é aqui que as coisas não andam nada bem.

O nosso sistema contencioso, com marchas processuais muito mais lentas dos que os procedimentos de contratação e com sentenças demasiado atrasadas é um convite à prática de ilegalidades pelas entidades adjudicantes uma vez que não conseguem impedir a celebração dos contratos na sequência de procedimentos ilegais. E uma vez celebrados e até executados os contratos, os lesados terão muita dificuldade em fazer valer os seus direitos.

É por isso que, neste âmbito, a justiça continua a ser meramente platónica, onde as entidades adjudicantes têm a faca e o queijo na mão. E por isso mesmo, o Código dos Contratos Públicos, neste âmbito, cai em saco roto.

Janeiro 18, 2010

Parece que é mas não é

Filed under: Justiça — Adolfo Mesquita Nunes @ 14:34

Há uma tendência em Portugal para se considerar que a existência de procedimentos de contratação pública é garantia suficiente da imparcialidade das entidades adjudicantes. No fundo, e como sempre entre nós, o que importa é a forma e o parecer ser.

Acontece, porém, que a existência de um qualquer procedimento, seja ele o ajuste directo ou o concurso público, pouco nos diz quanto à  transparência da contratação. Para que esta seja assegurada, é importante atentar, isso sim, nas regras do procedimento, nos critérios de adjudicação definidos e na actuação do Júri do procedimento. Por outro lado, e como a Jurisprudência Comunitária tantas vezes faz referência, grande parte das maiores violações ao direito comunitário está precisamente na camuflada fuga aos procedimentos, muitas vezes ao abrigo da aplicação formal, mas não material, das normas em vigor.

É por isso que tenho alguma dificuldade em entender este post do João Magalhães na Câmara Corporativa como sendo uma resposta definitiva ao problema levantado pelo Rui Tabosa (a polémica que o enforma ultrapassa-me): é que não só não é verdade que todos os contratos celebrados pelas entidades adjudicantes estão devidamente publicitados, mas tão só aqueles que aparentemente seguiram um procedimento de contratação, como tal publicitação, nos termos em que é feita, apenas garante que existiu um procedimento de contratação mas não que esse procedimento era objectivo e imparcial e que cumpriu integralmente a sua função de escolher a melhor proposta.

É evidente que a publicitação da contratação pública, imposta comunitariamente, ajuda a fiscalização da actividade contratual em causa, permite a existência de sites como este e deve ser aplaudida. Mas a verdade é que o actual regime contencioso contribui para que as ilegalidades praticadas ao longo do procedimento se cristalizem sem especial tutela dos interessados. Ou seja, não existem mecanismos adequados a atacar as violações da legislação da contratação pública de forma atempada e satisfatória. De tal forma que, olhando para sites como este, as empresas do sector pouco ou nada possam fazer para impedir a consumação das ilegalidades. E aí sim se encontra a resposta definitiva a dar ao problema da transparência na contratação pública.

Janeiro 15, 2010

Fraude ou chantagem?

Filed under: Política — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:41

É certo que as notícias recentemente vindas a público procurando dar conta da disponibilidade socialista para acolher a adopção por casais homossexuais no seguimento de eventual sentença aditiva do Tribunal Constitucional podem ilustrar uma autêntica fraude política, pensada ao milímetro.

Mas tenho para mim que elas não passam de meros avisos ao Presidente da República na sequência do incompreensível afã dos movimentos contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo acerca da apreciação da constitucionalidade da proibição da adopção.

Avisos que, em forma de chantagem, procuram convencê-lo a limitar a sua apreciação a um veto político, susceptível de confirmação pela Assembleia, atentos os riscos do veto por inconstitucionalidade. Na verdade, com estes avisos, o Presidente da República está hoje bem ciente dos riscos que corre em enviar a lei para o Tribunal Constitucional e do que lhe pode custar a táctica vitória de ver a lei esquartejada por aquele Tribunal.

É certo que há quem no PS possa ver com bons olhos a anatomia de uma fraude, talvez na infundada ilusão de que a relativa aceitação ou indiferença social face ao casamento se espalhe também à matéria da adopção. Mas a verdade é que o PS não está em condições, sequer internas, para empreender essa batalha.

Janeiro 11, 2010

O respeitinho

Filed under: Justiça — Adolfo Mesquita Nunes @ 11:14

O primeiro-ministro deu ontem entrevistas aos jornalistas no âmbito da iniciativa ‘Governo Presente’ mas impôs como condição não ser confrontado com o caso Freeport. Mais preocupante do que esta circunstância, como bem afirma Helena Matos, está o facto de poucos jornais terem revelado as condições impostas para a entrevista, algo que não lhes podia evidentemente estar vedado, ainda que tivessem aceite silenciar o caso Freeport. É o chamado respeitinho, muito cultivado entre nós, já que o nosso Estado é como Roma: todos os caminhos apontam para si. Mas mais preocupante ainda, no estado em que as coisas estão, é pensar que o convite para o silenciamento do caso pode não ficar-se pelos jornais.

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