O Insurgente

Na aprovação da remuneração compensatória para os funcionários públicos açorianos, Carlos César comporta-se coerentemente como um socialista, o que aliás faz todo o sentido: despesa pública em absoluto desrespeito pelos contribuintes mesmo quando tudo à sua volta desaba. José Sócrates fez o mesmo no país, durante anos, e continuaria a fazê-lo acaso encontrasse a mais pequena margem para o efeito. Poupem-nos os socialistas , por isso, ao papel de virgens púdicas da contenção da despesa e aplaudam o homem que, no arquipélago, continua a aplicar a receita socialista.

Vale bem a pena ler a resposta do INPI à notícia hoje publicada no Correio da Manhã, com o seguinte título: 20 mil euros para estar no Twitter. E vale bem a pena porque, no meio de justificações meramente formais próprias de quem acha que não tem grandes explicações a dar, a despesa em causa se torna absolutamente injustificável para quem saiba o que é o twitter, quer nos tempos que correm, quer tendo em conta os serviços desenvolvidos ao abrigo do contrato assinado que poderiam, e deveriam, ser assegurados pelos funcionários do próprio INPI. Se o INPI não sabe o que pode interessar divulgar, no âmbito da propriedade intelectual, quem mais poderá?

Tolerante como poucos, o português aceita ser iludido, ludibriado e governado por incompetentes, razão pela qual em Portugal os governos não chegam ao fim por terem iludido, mentido ou governado mal. Mas se há coisa que o português não suporta é sentir-se injustiçado pelo governo. O crescente sentimento de injustiça, e não qualquer outra coisa, é a sentença de morte do Governo Sócrates.

Nunca me convenceu essa teoria de que um mau Orçamento é sempre preferível a Orçamento nenhum. Mas mesmo que lhe visse méritos, e não vejo, sempre disse que essa não era a verdadeira opção que tínhamos em cima da mesa: “o desafio que nos espera não é a escolha entre um péssimo Orçamento ou Orçamento nenhum. É a escolha entre permitir que estes irresponsáveis continuem a executar Orçamentos, sejam eles quais forem, ou travar este desvario despesista enquanto é tempo“. 

De facto, o problema do nosso Governo socialista, assim como dos governos socialistas em geral, nunca está no papel. No papel, aliás, é que o socialismo faz todo o sentido, enfeitado que está com a realidade a mudar ao ritmo dos decretos. O problema do nosso Governo socialista está, sempre esteve, na concreta execução orçamental das suas políticas. É por isso que não espanta que os mercados continuem a olhar para este país com o mesmo receio que olhavam na semana passada.

Sejamos sinceros, se nenhum de nós acredita que os incapazes socialistas que nos governam vão ser capazes de lidar com os desafios do futuro, por que razão haveriam os mercados de acreditar em tal capacidade apenas porque foi aprovado um papel?

A viabilização do Orçamento não foi, por isso, um favor feito ao interesse nacional, como os mercados o demonstram. Foi uma carta branca conferida a um Governo que gasta muito e gasta mal para que continue a fingir que executa ou que sabe conter-se nas despesas. Aliás, as recentes declarações de José Sócrates sobre o TGV estão aí para evidenciar até onde vai o autismo do Governo e até onde está José Sócrates disposto a levar a sua iliteracia económica.

Passos Coelho não é, nem está, obrigado a viabilizar o Orçamento de Estado. Ele tem, aliás, amplos motivos de ordem política, económica e financeira, para o não aprovar. E existem outros partidos que o podem fazer (embora destes se exija um voto favorável e não, como ao PSD, uma mera abstenção). Porque considero então que, tendo esta ampla liberdade, Passos Coelho está num beco sem saída?

Porque, de forma absurdamente desnecessária, Passos Coelho se colocou na boca do lobo. Chamou a si, desde o começo, o protagonismo do destino do Orçamento. Assumiu, antes de qualquer outro, o papel de condição necessária de viabilização do Orçamento. Apagou, de forma deliberada, qualquer papel dos restantes partidos da oposição na construção de uma qualquer solução. Apareceu, desde o primeiro dia, a condicionar a discussão orçamental, antecipando votos e posições, centralizando em si o procedimento de aprovação do documento. Passos centralizou no PSD a oposição e a solução para o país.

Com esta temerária estratégia, Passos desviou o centro da discussão. Em vez de termos começado o folhetim orçamental por olhar para o Orçamento e para o Governo, olhámos, por vontade do próprio, para Passos e para o PSD. Em vez de termos começado a discutir o Orçamento num plano parlamentar, discutimo-lo, por vontade do próprio, ao sabor das posições e medidas de Passos e do PSD.

Bem ou mal, justa ou injustamente, o que hoje politicamente se discute são os humores do PSD quanto ao Orçamento. Isto não teria grande mal se os protagonistas fossem outros. Acontece que o país já conhece Sócrates e a sua teimosia e esperava que Passos também a conhecesse. De Sócrates, o país não espera que ceda. Já de Passos a coisa é diferente. É por isso que centralizar o Orçamento em Passos tem a dimensão que tem: é dele que se espera uma resposta, pois que de Sócrates já todos sabemos, e soubemos, que não cederá. É nas mãos de Passos que está a solução.

De nada vale agora apelar para o parlamento ou para as outras forças políticas. De nada vale agora insistir na necessidade de encontrar uma solução que ultrapasse o PSD. Politicamente o eleitorado foi conduzido, por Passos, ao ponto em que estamos: o PSD viabiliza o Orçamento? É esse o beco de Passos. Tome a decisão que tomar, é ele o responsável.

Dito isto, mantenho que considero que todos aqueles que, como eu, consideram que este Orçamento deve ser, a manter-se o que vem sendo anunciado, chumbado, estão a exigir demais de Passos com a conversa de que só é sério e capaz e de fibra se inviabilizar o Orçamento.

Tenho chamado várias vezes a atenção, aqui n’O Insurgente, para o papel dos cúmplices do Governo na criação de uma ilusão colectiva que retrata Portugal como um país em crescimento e não como um país à beira do abismo. Faço-o não para desresponsabilizar o Governo, que é efectivamente o primeiro e último responsável pelo estado de coisas, mas para tentar ajudar a explicar o sucesso da estratégia de ilusão e o seu papel na carreira governativa dos socialistas.

Ao contrário do PSD, cujas chamadas elites se apressam a criticá-lo assim que lhes cheira a algo que lhes coloque o nome em risco (basta ver, por exemplo, a forma como sem grande problema se dedicaram a criticar os Governos de Durão, de Santana ou mesmo de Cavaco), o PS beneficia de uma espécie de cumplicidade das suas chamadas elites (filiadas ou não), que impede ou dificulta que o país acorde para a realidade.

Essa cumplicidade pode ser passiva, passando pelo absurdo, mesmo quando ruidoso, silêncio, como pode ser activa, passando pela despudorada e desonesta defesa de teses e teorias que se sabem falsas ou ilusórias. Há episódios para todos os gostos, desde o silêncio perante um deputado que furta gravadores a jornalistas, até à defesa despudorada de políticas despesistas e eleitoralistas que agora, também com a sua despudorada defesa, são revogadas. 

De uma forma ou de outra, a governação socialista passa assim sem que alguém insuspeito, e por isso das suas próprias fileiras (partidárias ou ideológicas), diga que o Rei vai nu. É por isso, essencialmente por isso, que a opinião pública, beneficiando aliás de uma certa preguiça da comunicação social, vai tomando como exagerada ou histérica a reacção da oposição às políticas ruinosas dos socialistas.

Manuela Ferreira Leite soou demasiado alarmista, não tanto porque do PSD lhe faltou apoio, mas porque o povo não estava preparado para que o estado de coisas que ela relatou pudesse existir sem que, do lado dos senadores e das reservas do país, se ouvisse um “ui” sequer. Se a situação fosse tão desesperada como Manuela Ferreira Leite a pintava, evidentemente que uma enorme mole de gente sábia e respeitável, mesmo do lado dos socialistas, estaria igualmente a alertar o país para o país. Se essas reservas estavam caladas, Manuela Ferreira Leite estava apenas a fazer oposição. Simples.

É por isso que entrevistas como a que hoje é feita a Henrique Neto fizeram falta, não agora, momento em que o país começa a acordar, mas durante os meses em que a estratégia da ilusão funcionava em pleno e era necessário trazer a público todos aqueles que, sendo insuspeitos porque não ligados a qualquer outro partido, estavam na disposição de cumprir a sua função de elite.

Era então que apetecia ler, de um histórico do PS, que “Sócrates iludiu, durante cinco longos anos, todos os reais problemas da economia através de um optimismo bacoco e inconsciente. Não o fez apenas por ignorância, mas para servir os interesses da oligarquia do regime, através da especulação fundiária e imobiliária, das parcerias público-privadas, dos concursos públicos a feitio, das revisões de preços e de uma miríade de empresas, institutos, fundos e serviços autónomos, além das empresas municipais. Regabofe pago com recurso ao crédito e sem nenhum respeito pelas gerações futuras”. Agora vem tarde.

As medidas anunciadas ontem pelo Governo seriam de austeridade se não se traduzissem, afinal de contas, na correcção de um conjunto de desvarios em que o Governo se deixou enredar nos últimos tempos, mesmo quando a crise já estava instalada. Assim sendo, as medidas anunciadas pelo Governo deveriam ter outro nome qualquer. Medidas de correcção de disparates eleitoralistas, por exemplo.

Ainda há quem, parecendo acreditar que José Sócrates é confiável parceiro em negociações, insista na necessidade de Passos Coelho, em nome da responsabilidade e do sentido de estado e de toda essa conversa altamente produtiva, se sentar de novo à mesa das negociações para aprovar o novo Orçamento.  É oferecer-lhes uma visita guiada à confiável governação de José Sócrates, homem de uma só palavra. Em pouco tempo perceberão que é precisamente o sentido de estado a determinar que se não converse com o primeiro-ministro. 

Mas há ainda quem, sabendo da impossibilidade de manter uma confiável negociação com José Sócrates, dizendo à boca pequena que o primeiro-ministro não tem palavra, prefira manter a encenação do regime e do funcionamento das instituições e, sem pudor, insista na manutenção das negociações. É oferecer-lhes uma visita guiada às democracias formais que por este Mundo abundam. Em pouco tempo reconhecerão ser lá que o seu discurso da responsabilidade mais faz sentido.

Uns e outros enchem a boca com Portugal e com o interesse nacional. Mas Portugal e o interesse nacional não vivem de aparências. Seria por isso preferível que uns e outros pedissem a Passos Coelho que se limitasse, como Marcelo fez com Guterres, a aprovar o Orçamento de Estado sem qualquer interferência e em jeito de carta branca. O interesse nacional ficava comprometido à mesma mas, ao menos, dispensávamos a encenação.