sem tirar nem pôr

O liberalismo contemporâneo, sobretudo na sua corrente ancap, actualmente dominante nos think tank liberais, declarou guerra ao estado, ao governo, ao poder público, por outras palavras, à política, sem, contudo, se esforçar por os tentar compreender. Limita-se a demonstrar a superioridade moral da liberdade individual face ao poder público e a natural eficiência do mercado perante o fracasso das economias intervencionadas e planificadas, e ignora completamente as razões pelas quais a política e a soberania são uma constante das sociedades humanas. Não estuda nem tenta compreender o que são a vontade de poder, por um lado, e o desejo de protecção e de tutela pública, por outro. Contesta o estado, as suas ineficiências e os seus abusos, mas é incapaz de explicar por que razão o encontramos, sob as mais diversas formas, em todas as sociedades humanas. «Explicar» o fenómeno como Rothbard o fez no The Ethics of Liberty, dizendo que os estados modernos foram fundados por bandos de saqueadores e bandidos é arrumar o problema com um erro histórico, por ignorar as razões comunitárias e identitárias que estiveram na génese de quase todos eles, mas também uma forma grosseira de olhar para o poder e para as relações de soberania, que são muito anteriores à eclosão dos estados com a configuração dominante que hoje lhes conhecemos e a que Rothbard se referia. Demonstrar que os direitos de propriedade devem prevalecer sobre todos os demais, não serve para explicar por que razão muita gente não se importa de prescindir de parte do que lhe pertence, ou poderia vir a pertencer numa sociedade de mercado livre, em favor de quem lhe promete segurança, prosperidade e paz. Mesmo em momentos de completa ruptura com um modo de vida feito à sombra do estado, como sucede actualmente em Portugal, no qual os sucessivos governos confessam uma completa incompetência para cumprir os seus fins mais elementares, continuam a ouvir-se, um pouco por todo o lado, insistentes apelos ao estado, para que resolva os problemas que ele próprio gerou. A isto, o que tem dito e respondido o liberalismo actual? Nada.

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Não responde nada, mas entretém-se a declarar guerra ao mundo em que vivemos e que, em boa medida, foi herdeiro de algumas das suas melhores tradições. O constitucionalismo oitocentista, a quem todos ficamos a dever uma imensidão de direitos individuais e de cidadania, é relegado para o plano das inutilidades e, mesmo até, das perversões (Huerta de Soto foi o último a aderir à moda…). A democracia é um mal a evitar. O reconhecimento da evidência da existência do estado e as consequentes tentativas de contenção do seu poder são um insulto minarquista à liberdade e à propriedade..
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Num comentário a um post meu no Blasfémias, de algumas semanas atrás, o meu amigo José Manuel Moreira, um dos poucos liberais verdadeiramente clássicos que ainda vou conhecendo, escreveu que «o verdadeiramente grave para o Liberalismo do nosso tempo é o seu apoliticismo, o não se perceber que a liberdade económica significa muito pouco sem a política.». E´ isto mesmo, sem tirar nem pôr.
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51 thoughts on “sem tirar nem pôr

  1. A liberdade económica depende da politica. Não percebo nada desses livros e economistas de que falam, mas eventualmente tambem penso e acho que tudo depende daquilo que o homem decide fazer com o dinheiro, que nem sempre é a coisa bem feita, por tal chegamos a este sitio do caminho. Tesos e sem ferramenta para fazermos o pequeno almoço..

  2. Grande parte da reacção que falas, e que é correcta, resulta do excessivo Estado que temos, que torna utópicas as tentações minarquistas. Não tem havido uma forte discussão em redor do Estado, nem da importância da política, porque em rigor o apelo está no desmantelamento do Estado tal qual o temos hoje. Em qualquer caso, acho que faz todo o sentido perceber o que é que em Portugal deveria ser da esfera política, e o que é que deveria ser deixado para a decisão dos cidadãos, sem mediações institucionais ou estatais. É essa a linha que importa traçar, e para isso serve a Constituição e a Lei. Que actualmente diminui o indivíduo até um ponto de inimputabilidade, tal a extensão da protecção estatal que aí se prevê, numa Constituição programática onde se empurra para o Estado todas as obrigações – e, por consequência, se mata a liberdade e a decisão individuais.

  3. Não tenho nada contra a tentativa de compreender a origem do erro ou do mal – isto é, o porquê de existirem Estados e de a grande maioria das pessoas não imaginar a vida sem eles (algo que, ao contrário do que o Rui diz, vários ancaps já fizeram). Retirar daí que se deve admirar o erro ou o mal por supostas qualidades redentoras já me parece um esticão. Até porque não estou convencido que se deva ao constitucionalismo os direitos de que fala (ou a sua defesa, muito parca) ou que alguns desses direitos sejam de facto direitos (o voto, por exemplo).

    «Liberalism wishes for what ought to be, irrespective of what is.» já dizia o Lord Acton, esse perigoso ancap.

  4. “Não estuda nem tenta compreender o que são a vontade de poder, por um lado, e o desejo de protecção e de tutela pública, por outro.”
    – não estuda a vontade de poder?
    – e o desejo de protecção e de tutela pública?
    Tenho de conhecer esses homens-de-palha :D

  5. Rui,
    Mas porque raio é que alguém que reconhece a evidência do estado há-de ser um perigoso admirador do bicho e das usas «qualidades redentoras»? E o constitucionalismo original foi feito pelo ou contra o estado?

    Rodrigo,
    Fora do liberalismo clássico, onde é que o liberalismo cuida da política?

  6. «- não estuda a vontade de poder?
    – e o desejo de protecção e de tutela pública?»
    Não. Limita-se a declará-los perigosos ou inúteis.

  7. Portanto, voltamos à imaculada concepção do estado que ao longo da história nos deu “segurança, prosperidade e paz”.

    Isso passou-se onde?

    As “identidades” das nações não nascem como o estado moderno ou o constitucionalismo. A Akemanha na altura da invasão de Napoleão era constituída por 300 territórios soberanos, na verdade numa boa parte deles o que existiam eram “propriedades” e não “estados”. Ainda lá voltaremos um dia.

    O que o constitucionalismo fez foi tornar a lei um desígnio do poder. Nas antigas liberdades quem mudava a lei onde concorriam e conviviam diferentes fontes de direito era denominado de usurpador, depois do constitucionalismo a lei passou a ser um desígnio absoluto da vontade geral pelo processo legislativo. Fica-se com a ideia que com tal coisa é que nasceu a civilização.

    Eu diria que nasceu a possibilidade do estado moderno que tudo uniformiza e no sentido progressista e estatizante.

    Todas as formas de tentar travar tal coisa são necessárias, incluindo por em causa que o constitucionalismo represente alguns espécie de legitimidade absoluta. Não tem.

  8. «Nas antigas liberdades quem mudava a lei onde concorriam e conviviam diferentes fontes de direito era denominado de usurpador»
    Carlos,
    Em Portugal, à semelhança de outros reinos europeus, desde as Ordenações Afonsinas (1448/9) que o costume só é admitido como fonte de direito se, quando confrontado com a LEI REGIA, cumprir determinados requisitos, conforme fosse praeter legem, secundum legem ou contra legem. Nos dois primeiros casos, tinha de ter mais de 10 anos de vigência comprovada e ter sido utilizado, ao longo desse período, em duas sentenças judiciais. Se fosse contrário à lei do soberano, a primeira exigência passava para 40 anos, o que não era coisa pouca. Os critérios foram apertando ao longo do tempo, até o costume ter sido proibido em 1769, pela Lei da Boa Razão, do Marquês de Pombal. Ou seja, com excepção da Inglaterra, onde, de facto, ocorreu o que você escreveu, a Europa Continental submeteu-se facilmente ao conceito romanístico tardio de lei, saído do Corpus Iuris Civilis. Não vale,portanto, a pena construir uma teoria sobre uma falsidade histórica, e, pelo contrário, seria até muito útil perceber-se porque razão os municípios portugueses, por exemplo, alinharam tantas vezes ao lado do rei para fazerem executar a sua vontade e impor o poder da coroa. Mais uma vez, estamos perante razões políticas, que manifestamente vos parecem escapar, e que, neste caso, ajudam muito a explicar a natureza centralista e estatista da sociedade portuguesa.

  9. “Todas as formas de tentar travar tal coisa são necessárias, incluindo por em causa que o constitucionalismo represente alguns espécie de legitimidade absoluta. Não tem”

    Brilhante.

  10. A minha descrição corresponde à descrição que muitos fazem da Idade Média na Europa. O Rui A cita o processo que ainda assim foi lento, no interesse do poder, de aos poucos ira acabando com essa ordem plural, porque obviamente lhe retirava…poder. Até cita o Pombal, que para engrandecer esse poder ataca a Igreja e a alta monarquia para impor definitivamente essa centralização. É a teoria do que se aconteceu é porque tinha de acontecer, o que vem depois é melhor do que estava antes, mesmo que o depois tenha sido imposto pela força e compulsão e engrandecimento desse poder central e para seu proveito.

    No seu limite, podíamos dizer que o nazismo e o estalinismo foi o resultado da ordem espontânea…ou que quando um Rei acabava (ou até Napoleão que foi quem mais fez por isso) com a soberania pela força de uma cidade-livre que isso corresponde ao natural e justo sentido da história porque se assim é assim tinha de ser e assim precisava de ser.

    O poder arranja sempre forma de fazer aliados e inimigos, criar insegurança,, mudar o direito satisfazendo uns e prejudicando os que não lhe são convenientes. Usar a força e praticar crimes em massa para o conservar. É a sua natureza e a veleidade de o pretender dominar é uma utopia como outra qualquer. O “downsizing” do constitucionalismo como tentativa de controlar esse poder é conferir essa tal áurea de legitimidade que o torna, mesmo na cabecinhas dos liberais, absoluto.

    Quanto a Portugal, fico por Herculano que como sabemos acabou tão crítico da democracia e do seu regime constitucional como do absolutismo;

    “(…) Vinde cá, defensores do absolutismo, quem vos deu o direito de falardes desta nobre terra de Portugal nos tempos em que era livre?

    (…) Em Portugal o despotismo é que é moderno, e a liberdade antiga. Cerrai de todos os olhos, vós que amais curvar-vos ante um senhor dos vossos bens e das vossas cabeças.

    (…) Em que dia desceu este do céu (…) para ordenar aos seus escribas que rasgassem centenas de pactos constitucionais, onde estavam escritos os foros e liberdades desta terra; centenas de pactos municipais, onde estavam consignadas as liberdades e garantias das cidades e vilas do reino?

    Em que dia desceu o direito divino a santificar a conversão em simples leis fiscais, dos códigos em que se continham as imunidades e franquias populares, cujo espírito sempre e cuja letra muitas vezes provam que esses códigos eram rigorosos contratos políticos, livremente oferecidos e aceites?

    (…) Respondei, defensores do absolutismo! Que eram os nossos parlamentos até 1480, senão as assembleias onde o povo protestava sempre, ameaçava não raro, e castigava algumas vezes cerrando as bolsas, as quebras do que, na linguagem imperfeita daquelas eras, chamava os seus privilégios, e que nós chamamos direitos e garantias políticas?

    (…) No que era novo, nas medidas administrativas, ou nas leis civis que a civilização mostrava úteis ou justas, o povo limitava-se a discutir a sua conveniência; mas no que feria o pacto fundamental das cidades e vilas, ou aquela parte do direito consuetudinário, homologado conjuntamente com a carta municipal, e que representava direitos políticos, opunha-se tenazmente à inovação.”

    PS: O Corpus Juris Civilis herdeiro do direito romano que segundo muitos, correspondia a ao processo da descoberta do direito e jurisprudência, a algo que “existe” e que “está lá” para a ciência a descobrir e resolver disputas e por exemplo estabelecer novos direitos de propriedade.Muito diferente do processo legislativo político que saca da constituição e diz “como aqui está escrito, o direito sou eu”.

  11. “A isto, o que tem dito e respondido o liberalismo actual? Nada.”

    Rui, neste momento a única força ideológica verdadeiramente consistente,motivadora e em rápido crescimento são os “libertarians”. Há 10 anos eram uma curiosidade, já não são. O “nada” já não é bem “nada”.

  12. “Demonstrar que os direitos de propriedade devem prevalecer sobre todos os demais, não serve para explicar por que razão muita gente não se importa de prescindir de parte do que lhe pertence, ou poderia vir a pertencer numa sociedade de mercado livre, em favor de quem lhe promete segurança, prosperidade e paz.”

    é preciso explicar? acho que a resposta está na pergunta: esperança de “segurança, prosperidade e paz”.

  13. O problema de fundo é que aquilo a que neste blogue (e noutros círculos) se chama “liberalismo” se preocupa, na verdade, muito pouco com a liberdade. Seria mais correto chamar-se-lhe “anti-estatismo”, porque não se trata de uma teoria política a favor da liberdade mas sim de uma teoria política contra o Estado.

  14. Carlos,
    Lamento imenso, mas o Corpus Iuris Civilis não foi o que você pensa. Pelo contrário, tratou-se de uma compulação tardia de direito romano, feita no séc. VI pelo imperador do Oriente Justiniano (o Império Romano do Ocidente já não existia nessa altura), e, sobretudo, por um jurista chamado Triboniano. a quem Justiniado deu pelnos poderes para retalhar o direito romano clássico e para o adaptar às realidades e necessidades da época. É evidente que vc. encontra muito do que foi o direito romano do período clássico nessa compilação, mas a ideia de direito e, sobretudo, de lei que vc. aqui reproduz (e que era a “lex privata” antiga, sobre a qual devíamos nós, os liberais, reflectir) já é exactamente o oposto do que escreveu, sendo, numa definição de Ulpiano, a expressão da vontade do príncipe e não a velha “communis rei publicae sponsio” a que se referia Papiniano, outro jurista da época clássica. De resto, foi graças ao direito romano justinianeu, como ficou conhecido o direito romano do Corpus Iuris Civilis, que as chancelarias régias e muitos juristas medievais encontraram os fundamentos para o poder do rei e para o processo de centralização que se iniciou nesse momento e, sobretudo, a partir e com o chamado “renascimento do direito romano justinianeu”, ocorrido a partir da segunda metade do século XII. Esse movimento foi essencialmente continental, tendo-lhe escapado, quase por completo, a Inglaterra, razão pela qual ainda hoje dispõe de um sistema jurídico completamente diferente do romanístico.

    Quanto ao romantismo medievalista de Herculano, bem mais importante para o reforço das suas convicções históricas e políticas do que para o da verdade histórica, lamento imenso mas não coincido com a visão que ele difundiu de que os municípios portugueses fossem paraísos de independência política e de autonomia para com o poder da coroa. Muito pelo contrário, muitas das cartas de foral e de outras cartas de privilégio que os municípios portugueses foram obtendo do poder central (note bem que os forais não eram necessariamente pactuados com a coroa, podendo sê-lo com os proprietários – laicos ou eclesiásticos – dos senhorios), foram-no em compensação de alianças entre eles e o rei para diminuirem o poder local dos senhorios, numa estratégia de centralização de poder na coroa. Veja, por exemplo, como os municípios se prestaram à estratégia de centralização do poder político e tributário nas mãos do rei D. João II, apenas e só para diminuirem o poder da nobreza. Lei isto: http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/2141.pdf. É evidente que, nessa estratégia, o rei engoliu, primeiro, os senhorios apoiando-se nos municípios e nas rivalidades e ódios entre eles existentes (mais uma vez, a abordagem política permite-nos entender isto com muita facilidade), e depois, com o poder local muito fragilizado, engoliu o que restava das “liberdades antigas” a que se refere romanticamente o Herculano. Você pensava que os Menezes, os Ruas e os Moitas eram um produto da modernidade? Está muito enganado…

  15. Se falta discussão e análise, que alguns comentários apelidam de política, o texto e os comentários evidenciam a sua tentativa. Importa continuar.
    Quanto ao texto inicial, julgo que algo se pode dizer relativamente à passagem:
    “Demonstrar que os direitos de propriedade devem prevalecer sobre todos os demais, não serve para explicar por que razão muita gente não se importa de prescindir de parte do que lhe pertence, ou poderia vir a pertencer numa sociedade de mercado livre, em favor de quem lhe promete segurança, prosperidade e paz.”
    – a análise que Rothbard faz, atacando o estado (inegável), sublinha a relevância, a precedência dos direitos naturais face ao que se venha a consagrar num texto constitucional (e que se consagrou efectivamente ao longo da história). Por exemplo, na passagem citada está sublinhada a possibilidade de um grupo de pessoas poder prescindir da parte do que é seu na esperança de paz, por exemplo (que os estados garantem?). Mas porque não há-de estar também contemplada a possibilidade de outro grupo de pessoas não desejar que sejam desrespeitados os seus direitos naturais para financiar algo em que não têm esperança alguma? Não está, nesta diferenciação, a prova das limitações do estado e da constituição no respeito pelo valor da justiça?
    Por outro lado, identifico também a dificuldade em designarmos correctamente o que é “liberal”. Seja como se diz o comentário #13 ou na pergunta presente no comentário #5. E já não falo nas suas concretizações partidárias/parlamentares nacionais…

  16. Um regresso em força de um Liberal, que não teme o confronto e ama a Verdade, a uma sua casa que em tempo de agitação muito precisa de revitalizar os fundamentos. Falta só um agradecimento ao meu amigo Rui pela sua bondade e simpatia. Forte Abraço, jmm.

  17. Rui, voltamos à perspectiva que cada um tem dos movimentos históricos. O Rui evoca, como sempre, o que “sucede”, como aquilo que “tinha de suceder” e para o bem de todos, sendo claro que o “sucedido” é a monopolização crescente do direito até à forma moderna constitucional onde o que é certo ou errado sai de peças legislativas avulsas e em mudança constante, que é como quem diz, o direito não existe, vai existindo. E nesses sucessivos patamares da história, cheio de violência por quem promovia essa centralização e monopolização procura descrever algo como as “pessoas e comunidades concederam”…”Na esperança de “.

    Bem, Napoleão de facto invadiu o tal território alemão de 300 soberanias e reduziu-o a 30. Foi uma concessão das populações e dos soberanos locais para a “segurança, ,paz e prosperidade”.? Quantos casos similares se passaram na construção do estado moderno?

    Mas e que importa agora isso agora? o tamanho conta. E conta para muita coisa. Á medida que nos aproximamos de comunidades mais pequenas, a distinção entre “estado” e “não-estado” começam a esbater-se. É imaginar uma moderna cidade-estado (existem movimentos “libertarians” nesse sentido) gerida por um misto de proprietários e residentes, ou o que seja, isso ainda é um “estado”? acho que nem vale a pena grande coisa começar distinguir onde acaba e começa. Eu diria que sem pre que nos aproximamos de formas civis contratos civis, etc) cada vez menos estado é, o que não significa que não exista uma ordem, punição, etc.

    Por curiosidade fui procurar nos arquivos e encontrei este meu post de 2003:

    http://blog.causaliberal.net/search?q=size+matters

    “Democracia iliberal? Size matters!

    A história mostra que o fim do liberalismo clássico coincide com o aparecimento das macro-democracias (como contraposição ao retalho de pequenas e múltiplas nações que formavam a Europa ainda no século 19) e o fim das monarquias europeias (Rússia, Áustro-Hungara, Germanicas, Otomano) provocado pelo desastre civilizacional que constituiu a Primeira Grande Guerra.

    O aparecimento do grande Estado centralizado Social-Democrata de hoje (incluindo os EUA, que há muito fugiram da ideia de um Estado Federal mínimo), a resvalar presentemente para a Social-Democracia globalista e hiper-centralizada, deve-se à inevitabilidade de que sempre que pode, qualquer estrutura politica tende a agarrar (sempre que a oportunidade surge, como diria James Buchanan) cada vez mais competências legislativas ou se assim quisermos designar, poder.

    A democracia, à medida que cresce na sua dimensão geográfica e abarcando comunidades diferenciadas, mostra todos os seus defeitos e é incompatível com qualquer princípio liberal (no meu entender).

    Tentem visionar uma democracia mundial. O Governo será em parte asiático, indiano, árabe e muito pouco cristão. As decisões de tal governo, cuja moeda mundial foi já defendida no WSJ (post abaixo), poderão ser democráticas, mas a fúria legislativa de tal centralização nunca poderá constituir uma boa notícia liberal.

    Sobre este assunto, muito há a dizer, mas arriscaria a afirmar, que quanto maior for o âmbito da democracia, maior a centralização e menor a capacidade de soluções liberais localizadas. Neste sentido, o que de bom tem a globalização económica assente no livre comércio (a politica mais fácil de implementar – apenas é necessário deixar que comprador e vendedor possam enviar ou receber livremente as mercadorias ou serviços), tem de mau a globalização política, e muitos confundem uma com a outra.

    Experimentem só na UE propor o fim da progressividade do IRS (o melhor seria mesmo acabar com ele). Será impossível consegui-lo. Por outro lado, no Principado do Liechtenstein como em muitas dessas pequenas nações (europeias ou não, como o Kuwait, Qatar, etc), resquícios das notáveis cidades-estado e pequenos principados europeus, os impostos são muitos mais baixos, e para assim continuar, têm de recusar-se a integrarem o seu processo interno democrático num espaço macro-democrático europeu, impossibilitando a concorrência fiscal e a diferenciação do seu sistema político (cuja Constituição prevê o direito de secessão até de um bairro, se este o desejar!).

    Ainda assim, o ataque aos pequenos territórios independentes, autónomos e desalinhados como a Suíça ou o Liechtenstein (li) é agora muito forte, em nome de uma qualquer moralidade fiscal (como se cobrar menos impostos fosse imoral!) ou em nome do fim do sigilo (imaginem lá, proteger a identidade dos clientes, que veleidade!) ou até por causa da guerra à droga ou ao terrorismo (as boas causas constituem, por norma, sempre os piores ataques à propriedade e ao liberalismo clássico em geral).

    Os EUA são frequentemente citados como um bom exemplo de federalismo democrático. Mas tal conclusão deve ter em conta que James Madison afirmava que o Estado Federal devia apenas contar com 5% de todas as funções e despesa. Depois do New Deal, o fim do padrão ouro e da “Guerra à Pobreza” de Lyndon Johnson, já pouco resta do que devia ser esse sistema federal mínimo nos EUA.

    Na Europa, as coisas irão passar-se mais depressa e com maior centralização e intervencionismo. Concluindo, a democracia para poder ser e permanecer liberal tem de ser localizada, preferencialmente aplicada numa comunidade homogénea e também limitada naquilo que decide colectivamente pela regra da maioria (Size matters!).”

  18. Rui, por exemplo, só em Hayek, tens um dos mais sólidos tratados de política, o “The Constitution of Liberty”, que serviu de base à recriação do conservadorismo inglês com a Dama de Ferro. Os três volumes do “Law, Legislation and Liberty” são essenciais para compreender uma concepção do papel da lei e da ordem expontânea, e de um certo constitucionalismo que separa lei natural de normas humanas; é um verdadeiro tratado de filosofia política, e não uma obsessão com a destruição do Estado, sendo possível daí extrair ideias sólidas sobre o papel de uma constituição, das normas humanas, e da sua articulação com a pessoa e a sua esfera de direitos, incluindo um equilíbrio entre segurança e liberdade. Mesmo o “The Fatal Conceit”, que é mais um livro sobre psicologia do indivíduo, aponta para fundamentos essenciais da organização política, quando se preocupa com as origens da liberdade, da propriedade, da justiça, e os fundamentos do mercado. Mesmo os “an-caps” que falas têm sólida produção no campo da filosofia política. O teu bem amado Rothbard, por exemplo, publicou um “Man, Economy and State” ou um “The Ethics of Liberty”, que estão longe de ser manifestos para a destruição do Estado, sem dimensão política ou filosófica; aliás, Rothbard para mim tem interesse sobretudo pela noção que apresenta da ética da liberdade e daquilo que contribui para uma concepção da sociedade do que propriamente pelo que defende em matéria económica. O “The Anatomy of the State” também não me parece que alinhe nesta ausência da concepção de uma noção política do que é o Estado e a sua função. Já dentro da linha mais hard-core, em Hoppe encontras um excelente “Democracy-The God that Failed”, que mais uma vez traça com consistência como a democracia social tende a ser uma democracia ilimitada mata as liberdades e esgota o próprio Estado. Tem enorme pertinência esta obra pois ele antecipa aquilo que hoje assistimos, em matéria de risco de secessões, na Europa e nos EUA. Já o “Theory of Socialism and Capitalism” é essencial para quem quiser compreender os regimes actuais, como sucedâneos daquilo que ele considera serem os dois únicos arquétipos para organização da sociedade: o socialismo e o capitalismo. E nem vou até Mises, ou Bastiat (que tu deves achar que é do liberalismo clássico). E mais podia acrescentar a esta lista, daquilo que li, que diga-se, não é muito, admito que o nosso AAA, o AA, o Comandante Moronha, o Migas e os restantes insurjas pudessem alargar e muito esta lista.

    Outra coisa e que me digas que numa lógica mais panfletária há uma tendência para hoje nos preocupar-mos com o desmantelamento do Estado. O “Crisis and the Leviathan”, e o “Against Leviathan”, de Robert Higgs, explicam o porquê – em épocas de crise, o Estado engorda, e quando depois “deflacciona”, nunca regressa ao ponto anterior.

    Vejo que voltaste à aldeia gaulesa vestido de Caius Detritus, para agitar as águas :).

  19. “A isto, o que tem dito e respondido o liberalismo actual? Nada.”

    Rui A.,

    Provavelmente não ouviste falar do Dr. Ron Paul, ex-congressista Norte-Americano, ele fez muito pela divulgação da ideia de liberdade e pelo movimento libertario com claras posições sobre o papel do governo/estado, nomeadamente com posições muito bem definidas em materias como:

    -Sistema monetário
    -Sistema de saude pública
    -Política de impostos
    -Relações Internacionais
    -Educação
    -Forças armadas
    -Drogas ilegais

    ..e muito mais.

    O liberalismo, ou como penso ser mais correcto chamar, o libertarismo ou libertarianismo, como queira, tem de facto respostas concretas sobre o que deve ser mudado e como. Posso não concordar com algumas questões, no caso do Dr Ron Paul com um par delas, mas há de facto respostas. Ler Rothbard, Carl Menger, Ludwig Von Mises e outros tantos..é fundamental para um bom entendimento teorico e filosofico das questões, e onde ainda assim consegue encontrar muitissimos exemplos de soluções praticas para muito problemas, mas ver o que o movimento libertario tem feito no Mundo inteiro tambem é importante. Por isso antes de acusar o Liberalismo ou libertarianismo de ser um exercicio puramente teorico de destruição do Estado, veja o que de facto esta a acontecer e o que é proposto. A frase “Escola Austriaca de pensamento económico” entrou no lexico de jornalistas, economistas, comentadores e espante-se até de políticos nos E.U.A. Até há 7, 8 anos atrás era completamente desconhecido do mainstream media americano. Ron Paul colocou o tema na mesa e já influenciou o debate político na America e inclusive a possibilidade de em 2013 o FED ser auditado pela primeira vez na historia. Soluções há mas o medo de as implementar é muito grande, aliás como ressalta do seu post…”liberal ma non troppo”

  20. Caro Rui A,

    Apenas uma pergunta: o que pensa sobre os movimentos de secessão e de nulificação dos estados Americanos que têm vindo a surgir espontaneamente (ie, vindos dos seus habitantes)?

    É que, quanto a mim, estes movimentos populares derivam da incapacidade ou da inutilidade de uma constiuição – esta escrita deliberadamente para conter o poder do estado, não o consegue manifestamente fazer…

  21. Bem, pouco posso acrescentar ao RAF :)

    Eu devo dizer que dou pouco pela distinção entre teoria ancap e liberal clássico. Os ancap acrescentaram a análise (histórica e lógica) anárquica (diferentes direitos, as guerras, etc.) entre Estados. Acrescentaram também uma certa componente de filosofia do direito ao, como é lógico, precisarem de justificar que um direito existe, bem ou mal, para além de qualquer forma de vontade geral.

    Acrescentaram em termos muito práticos e nada conceptuais, a análise da arbitragem na justiça e na aplicação (na verdade minimização) do uso da força para aplicar normas de direito e promover a ordem social, chegando a conclusões como a prazo ser provável por exemplo que as pessoas passem a deter seguros de responsabilidade civil e penal, sendo as seguradoras, como no caso dos automóveis, passem a ter um papel preponderante nos mecanismos de inclusão/exclusão responsáveis por uma boa ordem social. E muito mais.

    Trata-se apenas da aplicação dos princípios gerais do liberalismo clássico e da economia às componentes da justiça e ordem social.

    Interessa mesmo saber se “no fim ainda vai existir estado ou não”? interessa saber ou classificar se o governo comercial da antiga Veneza era um Estado (os grandes comerciantes e proprietários é que o geriam)?

    O Rothbard tem um texto conciliador deste suposta disputa até porque a disputa perde sentido numa ordem mais descentralizada que actual. E ela vai provavelmente surgir porque o calcanhar de aquiles da social-democracia é (para além da tendência suicidiária) a secessão exercida por meios democráticos.

  22. “Rui, por exemplo, só em Hayek, tens um dos mais sólidos tratados de política, o “The Constitution of Liberty””.
    Rodrigo,
    E o que têm dito os ancaps do Hayek e, já agora, da análise liberal clássica que ele descreve e defende nessa obra?

  23. “Ler Rothbard, Carl Menger, Ludwig Von Mises ”
    Sem dúvida, sem dúvida. Ler, sobretudo as fontes autênticas, faz muita falta, sob pena de andarmos todos por aí a dizer que “mises wasn’t a misean”…

  24. Carlos,

    Sobre esse maravilhoso mundo dos 300 principados alemães, cito Mises (Nation, Staat und Wirtschaft, 1919):
    “Quandos os súbditos dos príncipes alemães começaram a despertar do seu secular sonho político, encontraram a sua pátria reduzida a farrapos, repartida como um bem patrimonial entre uma série de famílias cuja impotência no exterior era apenas mascarada pela tiranis que exerciam no interior. Só dois príncipes territoriais eram bastante poderosos para manterem-se com autonomia; contudo os seus instrumentos de poder na sua posição na Alemanha mas em posições fora da Alemanha.” (note bem, que estou muito longe de ter qualquer admiração pela obra política de Napoleão, que considero pouco mais do que um jogador viciado de casino…

  25. “o que pensa sobre os movimentos de secessão e de nulificação dos estados Americanos que têm vindo a surgir espontaneamente (ie, vindos dos seus habitantes)?”
    Penso que gostaria que os ancaps se pronunciassem como querem que seja determinada decisão de secessão desses ou de quaisquer outras parcelas de territórios estaduais. Pelas regras do voto democrático que tanto condenam? Pela imposição não escrutinada da vontade secessionista, ainda que maioritária, à também eventual minoria que quer permanecer na União? E se essa “vontade” maioritária for invertida, isto é, se se pretender voltar à União, como se poderia fazê-lo?
    E, já agora, caro Miguel, por que razão afirma que as Constituições políticas não conseguiram conter o poder do estado? Quer compararo que eram os direitos individuais e os direitos fundamentais dos cidadãos antes e depois de oitocentos? Quer comparar, por exemplo, os poderes do estado no processo criminal antes e depois dos princípios fundamentais constitucionais (depois desenvolvidos nos Códigos Penais) do “nullum crimen sine lege”, entre outros? Acha que o Marquês de Pombal, contra quem se insurgem sempre os liberais, era um defensor do constitucionalismo? Sabe que a palavra “constituição” significava, no século XVIII e XIX, “poder limitado”? Agora, que o que veio a seguir conseguiu deturpar muito deste património (embora, note bem, muito do que é fundamenttal permaneça), à custa da “legitimidade” democrática, isso é verdade. Mas também não deturpou o sentido de “livre mercado”, que, de algum modo, foi predominante na Europa da segunda metade do século XIX, fazendo dele o mercado onde o estado intervem todos os dias? Será por esse facto que os liberais devem abandonar a defesa do mercado livre, porque ele não se demonstrou suficientemente robusto para impedir os abusos do estado? Ou devemos manter e aperfeiçoar o que é nosso património histórico, no qual o constitucionalismo (e o mercado, já agora…) tem uma posição mais do que fundamental?

  26. Pingback: sobre o liberalismo « BLASFÉMIAS

  27. Mises parece-me que escreve no contexto da Primeira Guerra Mundia (onde o estado moderno mostra a sua face de “segurança…e paz”), e, da Alemanha do pós-Napoleão onde a Prússia acabou a predominar . Também é preciso ter em conta que Mises sempre teve uma componente iluminista no seu traço (Rothbard tem um texto que analisa isso) e tudo fora da sua liberdade tudo é algo tirânico por natureza.

    Complemento com Hoppe que descreve assim:

    “From the 1648 Treaty of Westphalia and until the Napoleonic wars, Germany had consisted of some 234 “countries,” 51 free cities, and about 1,500 independent knightly manors. Out of this multitude of independent political units, only Austria counted as a great power, and only Prussia, Bavaria, Saxony, and Hanover could be considered major political players. Saxe-Weimar was one of the smaller and poorer units, encompassing just a few dozen villages and small towns. The Vienna Congress of 1815, which followed Napoleon’s defeat, saw the number of independent German political territories reduced to 39.”.

    E cita Goethe (nascido em 1749):

    “Think about cities such as Dresden, Munich, Stuttgart, Kassel, Braunschweig, Hanover, and similar ones; think about the energy that these cities represent; think about the effect they have on neighboring provinces, and ask yourself, if all of this would exist if such cities had not been the residences of princes for a long time.”

    “Frankfurt, Bremen, Hamburg, Luebeck are large and brilliant, and their impact on the prosperity of Germany is incalculable. Yet, would they remain what they are if they were to lose their independence and be incorporated as provincial cities into one great German Empire? I have reason to doubt this.”

  28. “Mises parece-me que escreve no contexto da Primeira Guerra Mundial”
    Mas, independentemente do contexto, o que está para trás não muda, pois não?
    .
    ” Mises sempre teve uma componente iluminista no seu traço”
    Sem dúvida. É muito visível essa influência (que acho mais próxima do positivismo do fim do século XIX, com um certo fascínio sobre o “conhecimento” positivo) no discurso racionalista e no apriorismo kantiano da praxeologia (que o Hoppe também segue sem balbuciar). Por isso é que é fundamental completá-lo com a crítica do racionalismo cartesiano do Hayek e do Popper, que me parecem, aqui, bem mais lúcidos e menos datados, logo, mais intemporais, que o Mises, Já agora, podia mandar-me esse texto do Rothbard?

  29. O seu “Liberalism” parece-me bastante intemporal.

    O texto é este:
    “Laissez-Faire Radical: A Quest for the Historical Mises”
    Murray N. Rothbard

    http://www.mises.org/journals/jls/5_3/5_3_1.pdf

    Pode ter interesse neste:
    “Ludwig Von Mises and Natural Law: A Comment on Professor Gonce”
    Murray N. Rothbard

    http://www.mises.org/journals/jls/4_3/4_3_5.pdf

    Já agora, se esta análise de Rothbard suscitar uma análise, ainda que breve, se postar aqui no insurgente era um grande favor.

  30. “O seu “Liberalism” parece-me bastante intemporal.”
    Há muitas coisas mais do que intemporais na obra do Mises, para mim o liberal mais original do século passado. Mas há coisas que merecem alguma reserva, quer para quem o vê do prisma ancap, quer quem o vê do prisma mais clássico.

  31. Caro Rui, obrigado pela sua resposta.
    Quero, tenho que lhe fazer algumas questões:
    “Penso que gostaria que os ancaps se pronunciassem como querem que seja determinada decisão de secessão desses ou de quaisquer outras parcelas de territórios estaduais. Pelas regras do voto democrático que tanto condenam? Pela imposição não escrutinada da vontade secessionista, ainda que maioritária, à também eventual minoria que quer permanecer na União? E se essa “vontade” maioritária for invertida, isto é, se se pretender voltar à União, como se poderia fazê-lo?”

    Mises defendeu no seu livro Liberalism, o direito do referendo para todos aqueles que exijam a secessão; creiio que todos que se proclamam liberais deveriam defender esse direito – tal parece-me óbvio, sem necessidade de defesa…. e cerio que tb não é tanto a regra democrática que os liberais como eu acusam, mas sim sobre o que é permitido votar – o roubo de Pedro para “dar” a paulo. O voto democrártico apenas faz sentido em pequenas comunidades, sobre questões concretas, bem definidas, como existe nos cantões suiços.

    “E, já agora, caro Miguel, por que razão afirma que as Constituições políticas não conseguiram conter o poder do estado?”
    Caro Rui, aqui fico aterrado consigo; não consegyui ainda digerir a sua frase; o Sr não acredita que o poder de estado está totalmente fora de controlo, e que é intrinsecamente criminosa a acção do estado de hoje?
    Diz o Rui que antigamente, nos oitocentos, o poder de estado era muito superior e implacável qd comparado com o presente; eu afirmo o oposto – hoje, vivemos numa ditadura muitíssimo pior do que alguma vez assistimos. Mas como comparar’? sugiro um instrumento: o nivel de endividamento público relativo ao PIB;

    se o analisarmos, vemos que os REis de antigamente detinham dívidas bastante inferior aos ditadores de hoje, e superiores ainda, muitíssimo superiores, aos regimes de Hitler, Mussolini, e Mao…

  32. Prezado Miguel,
    Fica “aterrado”, mas não devia, porquanto só por desconhecimento dos factos é que pode remeter-se a essa bizarra condição.
    Assim, quando lhe digo que a discricionaridade do poder público do Ancien Régime era coisa que não se comparava ao que agora se passa nos modernos Estados de Direito, refiro-me a coisas um pouco menos prosaicas tais como, por exemplo, ir parar com os ossos à cadeia por crimes de lesa majestade, ser seviciado na praça pública com chumbo derretido nos tímpanos (e no cérebro, já agora), como aconteceu com os Távoras, ou receber uma lettre de cachet do rei de França. Um bocadinho mais complicado do que ter de sustentar défices públicos elevados, não lhe parece.
    .
    Mas, mesmo quanto a estes, se julga que os monarcas do Ancien Régime “detinham dívidas bastante inferiores aos ditadores de hoje”, sugiro-lhe que leia um pouco sobre os acontecimentos ocorridos em França, imediatamente anteriores a 1789, e que apure quais as razões que levaram à sucessiva demissão dos ministros das finanças desse país, concretamente Turgot, Necker e Calone. Se quiser meditar sobre as contas públicas portuguesas, veja, na segunda metade do século XIX, a situação das mesmas. Para o efeito, sugiro-lhe uma leitura leve e interessante, caso não tenha lido ainda, do livro da Maria Filomena Mónica sobre o Fontes Pereira de Melo.
    .
    Quanto ao direito de referendo defendido por Mises, também eu o defendo para o exercício do direito de secessão, como para o de muitos outros. Todavia, as regras do exercício desse direito hão-de estar plasmadas nalgum lado, sob pena da coisa passar a ser discricionária e usada por quem tiver mais força para a impor, não lhe parece? Esses documentos costumam chamar-se “Constituições” políticas modernas, ao passo que, antes delas, no tal regime pré-constitucional que parece admirar, esse “direito” era exercido na ponta das armas. Mas, já agora, pergunto-lhe como concilia o exercício da secessão pelo direito de voto, isto é, pelas regras da democracia, e depois condena esta como método para a seleção dos governantes?
    .
    Por último, e já que invoca Mises e critica o estado de direito organizado segundo a constituição, deixo-lhe esta passagem de um livro que ele escreveu em 1919, e que já acima referi ao Carlos Novais: “A democracia soube superar em todo o lado o velho absolutismo estatal. (…) O Estado democrático que vemos realizado quase por todas as partes no começo do século XX apoia-se na identidade do governo e dos governados, do Estado e do povo. Governo e governados, Estado e povo. são aqui uma mesma coisa. Não ocorre o mesmo no Estado autoritário. Aqui estão por uma parte os elementos que regem o Estado, que se consideram a si mesmos e só a si mesmos como O Estado; o governo nasde deles e com eles se identifica. Do outro lado está o povo, que aparece apenas como objecto e não sujeito da acção do governo, que se dirige ao Estado às vezes rogando e às vezes exigindo, contudo sem nunca se identificar com ele”.

    Cumps.,

  33. A Democracia contra o Ancient Regime ajudou à Liberdade, retirou poder à minoria. Hoje – devido aos extensos poderes de que se arroga, a que ajuda a evolução tecnológica – é uma arma para acabar com a Liberdade. Arrisca tornar-se numa Democracia Totalitária.

    “não é tanto a regra democrática que os liberais como eu acusam, mas sim sobre o que é permitido votar ”

    Precisamente. Limitar o Poder da Democracia para não se transformar numa corrida populista para autodestruição.
    Isso não quer dizer acabar com a Democracia, só apenas que quem detem o poder não tem tanto.
    Mas isso não é novo, nós temos limites ao poder que podemos entregar pelo voto hoje. São precisos mais.

    “o desejo de protecção e de tutela pública”

    Se querem pagar para isso devem ter o direito. Não têm é de obrigar os outros.

    O direito de secessão deve ser reconhecido, mas pelos problemas que causará é preferível um Estado a la carte.
    Há objecção de consciência sobre entrar nas Forças Armadas do Estado, deve-se extender o direito de objecção de consciência a qualquer contribuição não só a militar ao Estado.

    Até ao momento em que a tecnologia permitir criar comunidades de pessoas que se juntarão livremente seja em ilhas artificiais, espaço.

  34. “A Democracia contra o Ancient Regime ajudou à Liberdade”

    Mesmo isso tem muito que se lhe diga.Basta olhar para os Ancien Regiems do Dubai, o Qatar, etc.

  35. Caro Rui,

    Os factos, qt à dívida pública, e o facto de esta se revelar como reveladora do papel de intervenção crescente e maciça do estado, estão contra si. Os estados do antigo regime, de Salazar em Portugal, e mesmo na Alemanha de Hitler, é muitíssimo inferior aos regimes de hoje; que de estados de direito é para rir, comcerteza; não pode acreditar que fala de Portugal, por exemplo, como um estado de direito…

    Hoje pode-se ir parar “com os ossos à cadeia” por apanhar água da chuva, construir ou lavrar em terra que é considerada à posteriori “intocável”, pq houve um pássaro migratório que lá pousou, e os níveis de impostos de hoje são muito piores do que alguma vez foram, pois a eficiência fiscal é hoje de uma forma que nunca existiu na história…

    E qt às mortes, que me diz dos danos “colaterais” da guerra às drogas e das mortes em estradas públicas?

    Os estados são directamente responsáveis pelo maior nº de mortes aos seus concidadãos, em TEMPO DE PAZ!,Tenho que lhe dar o livro onde está este facto demonstrado, não me lembro agora.

    Com todo o respeito, deixe-me perguntar-lhe: o Sr acredita que, pelo facto de um governo ser escolhido através do processo do voto, da maioria, tem legitimidade para fazer tudo aquilo que quer? acredito que me responda que não; e responde-me que, para tal, é necessário uma constituição, para “orientar e limitar o poder de estado. Mas até agora nenhuma tem funcionado muito bem, não concorda?,

  36. “devido aos extensos poderes de que se arroga, a que ajuda a evolução tecnológica – é uma arma para acabar com a Liberdade”
    Pois é, e eu próprio já me fartei de escrever sobre isso, embora não seja tanto o uso da democracia, que, é bom não perdermos de vista, é meramente um instrumento ao serviço de qualquer outra coisa, mas sobretudo a interpretação que o legislador faz da lei e do seu âmbito que é verdadeiramente perigosa. A coisa resume-se àquela frase que os portugueses estão sempre a repetir de forma circunspecta “a lei não se discute: cumpre-se”. Esta é a origem da verdadeira perversão do Estado de Direito, no qual o poder se submete a uma ordem metajurídica no que é essencial, em vez de fazer dele o que bem quer apenas e só porque foi “legitimado” pelo voto popular.
    Não vale, assim, a pena procurar regimes alternativos à democracia, mas procurar nela os limites da acção do estado e do governo. Para isso, o espírito original, asséptico e abstracto, do constitucionalismo é muito mais importante do que qualquer invenção que se procure descobrir. Até mesmo porque, como dizia o outro, ela é o pior dos regimes, com excepção de todos os outros.

  37. Miguel,

    Quando falamos no Ancien Régime e no constitucionalismo liberal, referimo-nos aos regimes pré-constitucionais anteriores ao século XIX (com excepção da Inglaterra, note-se e dos EUA do final do século XVIII) e não propriamente ao que ficou na nossa gíria política (relacionando-os com os regimes absolutistas a que me refiro) ao “antigo regime” de Salazar e Marcello Caetano. O que distingue aqueles regimes do Estado de Direito foi exactamente a Constituição e o princípio da legalidade, segundo o qual os agentes públicos devem obediência à lei, concretamente à lei constittucional, sendo esta, ao tempo, muito mais do que qualquer mera vontade soberana declarada pelo legislador. Pelo contrário, o constitucionalismo liberal era, ao invés daquele que eclodiu no final do século XIX e, sobretudo, a partir de Weimar e da Constituição de 1919, meramente orgânico (definia – e, por isso mesmo, limitava – a soberania e o seu exercício) e garantista, no sentido de salvaguardar os direitos e liberdades individuais (vida, propriedade e segurança pública).
    Este constitucionalismo tem sido deturpado? Sem dúvida, embora, ainda assim, o chumbo nas orelhas e os ordálios não sejam já nem penas nem meios de prova do processo criminal dos estados de direito, o que – garanto-lhe” – tem sido um extraordinário ganho para os arguidos de supostos crimes.
    Mas, a este propósito, não me respondeu à pergunta que lhe deixei: pelo facto do mercado e, já agora, da propriedade não terem conseguido resistir aos ímpetos da soberania, sendo hoje altamente permeáveis, tal como o constitucionalismo, à pressão da soberania, também devemos abandonar essas ideias?
    Cumps.,

  38. Como disse Mises: “As minhas teorias são capazes de explicar mas não parar o declínio de uma grande civilização. Eu propus-me como reformador mas acabei a tornar-me um historiador da decadência.”

    É mais seguro sermos pessimistas, não há nada mas mesmo nada que indique que uma democracia possa deixar de ser social-democracia e sendo social-democracia deixar de se dirigir inevitavelmente para um ponto de disfunção social.

  39. “É mais seguro sermos pessimistas”
    .
    Sem dúvida. Esse é, de resto, o ponto de partida do pensamento liberal, ao invés do que supõem os seus detractores que o consideram uma filosofia que acredita na bondade humana (e confundem-nos, às vezes, com o “bom selvagem” do Rousseau, no que atingem o grau máximo possível do insulto), e não propriamente nas virtualidades da acção humana, o que é coisa bem distinta. Quanto ao lugar do péssimismo no pensamento liberal, ele está em toda a análise do fenómeno do poder, concretamente do que os homens são capazes de fazer com ele se não forem travados.

  40. Pois, mas a constitucionalismo não trava o poder, é o instrumento de legitimação de outra forma de poder – o monopólio da vontade geral aplicada a um dado território e população. E contra isso não há liberalismo que seja salvo. Só a ideia que existe alguma coisa acima de tudo isso. Esse toque é o que eu acho que os “libertarians” têm enquanto outros tipo de liberais são absorvidos pelo regime social-democrata, para todos os efeitos. Os conservadores também deviam ter esse toque reconhecendo o perigo que representa o estado moderno. Mas na verdade, o conservadorismo foi intoxicado pelo progressismo e o neoconservadorismo. Já não têm emenda.

  41. “o monopólio da vontade geral aplicada a um dado território e população”
    Não é assim. Primeiro, porque essas normas constitucionais devem obediência ao direito natural que inspira os direitos fundamentais e que elas não podem ultrapassar. Esse foi um ganho inestimável e ao qual devemos, ainda hoje, alguma da liberdade que nos resta. Segundo, porque o poder constituinte não tem que ser um exercício da volonté générale. Uma constituição política no sentido liberal clássico não é uma constituição orgânica, mas apenas e só uma constituição garantistica e orgânica. Por isso se fala em constituição material e em constituição formal, sendo esta última, no constitucionalismo liberal, apenas um espelho da primeira.

  42. “Pois é, e eu próprio já me fartei de escrever sobre isso, embora não seja tanto o uso da democracia, que, é bom não perdermos de vista, é meramente um instrumento ao serviço de qualquer outra coisa, mas sobretudo a interpretação que o legislador faz da lei e do seu âmbito que é verdadeiramente perigosa.”

    A Democracia tem problemas inerentes porque reforça a legitimação do poder da maioria, que na prática nem precisa de ser maioria como vemos a cada eleição.
    Tem também o problema do desfasamento temporal entre acções dos políticos e consequências.
    Diz-se que é o pior dos sistemas tirando todos os outros, mas o problema começa aí já nessa definição: considera-se a Democracia como o único valor do sistema que se opõe aos outros. Não pode ser.
    É possível existir Democracia e Opressão. É possível existir Democracia e Tirania. Não basta Democracia para existir Liberdade.

  43. É sempre engraçado ver a distância que vai entre os liberais que por aí andam e o liberalismo… :)

  44. Mas bonito, bonito, bonito é ver as coisas em acção e a funcionar.
    O meu irmão abandonou um trabalho como efectivo cá e foi para a Noruega, já está efectivo, legal, com BI Norueguês (S.S. contribuinte etc) e até hoje nunca viu um funcionário público Norueguês a não ser a Policia e quando passa no aeroporto.
    Funciona e não dá despesa. (A vida é prática)
    Abraços.

  45. Rui A., se me permite, este seu pragmatismo (se é que lhe posso chamar assim – uma vez que parece reconhecer uma certa superioridade ética do anarquismo) tem muito que se lhe diga. Do mesmo modo que a existência do Estado como forma generalizável de ordem humana é um facto e importa analisar a sua importância antes de a tentar destruir, não é também uma evidência a constante desconfiança, descrença, escárnio das pessoas perante o poder político? Não será isto um sinal com a mesma validade da evidência que sempre existiu estado? Ou seja porque terá a aceitação do Estado maior peso que a sua condenação, na fundamentação de uma argumentação? Não terão as duas sempre coexistido?

    E não será uma evidência também o roubo, o assassinato e outros males constantes da história humana? Mas deve essa constante e a sua importância no curso da história moldar a nossa ética? Porque segundo a sua lógica; alguém que declara o seu ódio ao assassinato e ao roubo também ele se entretém “a declarar guerra ao mundo em que vivemos”.

  46. “Não terão as duas sempre coexistido? ”
    Essa é a questão: se o estado não existisse o liberalismo seria desnecessário. Isto não significa, contudo, que um hipotético estado de liberdade absoluta careça de uma organização monopolista do poder. Todavia, ela existe e onde não existe rapidamente se tende a formar. Volto a repetir: só por ser assim é que o liberalismo tem razão de ser.

  47. Rui, eu sou prático e até tenho o hábito de me obrigar a fazer propostas concretas por uma questão de disciplina. Tenho-as aqui

    medidas para salvar a nação portuguesa e a democracia de si mesmo
    http://blog.causaliberal.net/2012/03/medidas-para-salvar-nacao-portuguesa-e.html

    Se os liberais querem salvar o liberalismo da democracia têm de começar a pensar se muitos outros checks and balances não serão necessários, claro que o problema é como fazer com que a maioria as desejem.

    “Todavia, ela existe e onde não existe rapidamente se tende a formar. Volto a repetir: só por ser assim é que o liberalismo tem razão de ser.”

    Não existe verdadeiramente monopólio de poder como as relações internacionais o demonstram,guerras civis, alterações territoriais, e mudanças de regime. Nem as democracias não são mais “pacifistas” ou pacíficas” que outros regimes, e como estamos aqui a discutir, nem são mais liberais no domínio estrito da preservação de direitos naturais que outros. Seguramente a democracia é preferível ao comunismo, mas o fascismo light também é preferível aos comunismo, mas pequenos estados não-democráticos conseguem ser mais respeitadores da propriedade e contrato que democracias, e a china não democrática devolveu um conjunto enorme de liberdades aos seus cidadãos. E no fim, será sempre difícil mas verdadeiro reconhecer que democracia na sua forma actual será sempre social-democracia.

    Com isto presente podemos tentar actuar concretamente na política, sem isto presente é uma ilusão. Como diz Ron Paul, só a educação e as ideias é podem fazer a mudança, para mim a educação por uma noção de que é a organização da vontade geral que tem de se compatibilizar com o direito natural e não o contrário pode levar a uma mudança significativa.

  48. Rui,
    obrigado pelos seus comentários, pois aprendo com as suas objecções, talvez pq não me ocorreram; mas não concordo consigo, em absoluto:

    1º – o nivel de poder do estado de hoje face aos antigos; concordámos com um instrumento para a sua medição, antes e agora – o nivel de endividamento público em % do PIB: hoje, sem discussão, é factual, os estados estão a um nível de endividamento surreal, nunca atingido antes.

    2º – O Rui acredita que, pelo facto de existir uma constituição, que limita o poder do estado e garante o estado de direito, ( será a única a Constituiçºão dos EUA?), os estados respeitam a letra da lei, ie, não fazem “interpretações” desta, em nome do bem comum e da pátria, sem dúvida?… Diz-me que sim , que o cosntituicionalismo foi deturpado – eu diria, totalmente usurpado e esquecido, e o seu oposto implantado, ao ponto de hoje vivermos sob um caos e arbitrariedade totais.

    3º – “pelo facto do mercado e, já agora, da propriedade não terem conseguido resistir aos ímpetos da soberania, sendo hoje altamente permeáveis, tal como o constitucionalismo, à pressão da soberania, também devemos abandonar essas ideias?”
    É isto mesmo – é verdade, os mercados e a propreidade não têm conseguido resistir ao estado intrusivo, abusador, sob a capa da lei constitucional, do estado constitucional que defende, e daí a diminuição crescentes da liberdade e prosperidade do presente. creio sinceramente que,se defende os mercdos e a propriedade, tem que acreditar na organização voluntária e espontânea da sociedade, inclusive da formação e consagração da lei e tribunais.

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