Até tu empresário?

Houve algum espanto por parte de membros do Governo com a reacção (negativa) à proposta de diminuição da TSU do lado das empresa. Se não estivessem a olhar para modelos macro-económicos e tentassem perceber os impactos micro-económicos talvez não estranhassem tanto estas reacções.

A redução da TSU do lado das empresas foi apresentada como tendo uma contrapartida de aumento da TSU do lado dos trabalhadores.  Isto tem 4 grandes impactos:

1. A potencial degradação das relações entre empregadores e empregados. Entenderam muitos trabalhadores que iam receber menos para “pagar aos patrões”.

2. Para novos contratos, e para o mesmo nível de remuneração líquida,  o custo total será superior para as empresas. Um contrato de trabalho é a troca entre um empregador e um empregado. Um dá trabalho e recebe um salário líquido e para tal o empregador tem de gastar o suficiente para pagar esse salário líquido e cobrir os impostos Estatais.

3. Para os contratos já existentes, mesmo que o empregador reverta para o empregado todo o benefício da redução da TSU, o empregado vai receber menos.  Vai receber menos pelo menos trabalho, e mesmo que a situação de conflito seja resolvida, fica a sensação de injustiça e potencial perda de produtividade ou mesmo emigração.

4. Para empresas que não dependam dos consumos do Estado directamente, empresas que trabalham no mercado de consumo, qualquer medida que diminua o rendimento disponível é muito pior que uma medida que diminua por exemplo o investimento em infraestruturas. Não é por acaso que não foram os responsáveis pelas grandes construtoras e bancos a manifestarem-se contra esta medida.

A pergunta que todos temos de fazer é como é que pode o governo alcançar o objectivo do deficit para o ano. Por aqui continuamos a defender uma alteração substancial das funções do Estado.Pode começar já  com a saída do Estado de todas as funções económicas como agente directo e limitando progressivamente a sua influencia indirecta como regulador. Em paralelo a reforma orgânica que per si tem um potencial de redução de custos directos difícil de quantificar sem ter a relação entre organogramas e custos directos.

 

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24 pensamentos em “Até tu empresário?

  1. Eu acho que nº 4 devia ser antes o nº 1. Como Camilo Lourenço explica, isto força os empresários a irem procurar mercados estrangeiros e compreende-se que nem todos estejam virados para isso, mas seria ideal para o país.

  2. O problema português é um problema gravíssimo de produtividade e competitividade: a nossa economia não cresce há mais de uma década, importamos muito mais do que exportamos, mantemos o nível de vida ( promovido pelos Srs que tem ciclos de vida a 4 anos) com recurso a um endividamento crescente no exterior. Isto é verdade quer para o Estado quer para os particulares: o nosso problema é a dívida total do país e não só a do Estado ( como na Grécia)

    Se queriam brincar as desvalorizações pela via fiscal, pois com o EURO não dá para o politico andar a mexer “à grande na moeda” aumentavam o IVA para 25% e colocavam a TSU do empregador em 17%. A TSU é um imposto à produção nacional e o IVA ao consumo. A diferença entre o que consumimos e produzimos são as nossas importações. Aumentamos a competitividade e não sobrecarregávamos o trabalhador ! Ok é um bocado básico, e gerava alguma perturbação mas era melhor que este estrago que fizeram ! I guess

  3. Caro Silva,

    E qual é o peso na dívida do “País” das empresas públicas? E por favor conte com a CGD e com o BCP. Enquanto as pessoas não encararem a realidade que este Estado não é viável há muitos anos e que agora vem a correcção (ou o fecho por completo) não vamos lá.

    Não temos um problema de competitividade por causa dos salários em geral. Temos um problema de competitividade por causa do peso que o Estado tem na economia. Tanto na intervenção na Economia como no peso fiscal (o de hoje e o de amanhã).

  4. Tina,

    Os empresários não deviam ser forçados a nada a não ser a não roubar, não enganar ou a cumprir contratos. E não lhes deviam dar benesses de tipo algum. Agora porque algumas empresas viveram à conta do Estado todas têm de ser geridas pelo Estado? Essa lógica dirigista que está tanto no PS como PSD como no CDS é também uma das causas para onde estamos.

  5. Subtilmente, estamos a assistir a uma proto-desvalorização fiscal, em que o Estado tenta moldar a estrutura industrial da economia: as empresas produtoras de bens transaccionaveis (e cuja procura se manteve estavel) nada disseram. O problema tem a ver com as outras (as nao transaccionaveis), e dessas temos de mais (i.e. construçao), dai todos os desequilibrios ao nivel da balança correntes, etc

  6. Caro Ricardo G. Francisco, ponto prévio; revejo-me no seu artigo. Penso que o nosso problema é mais grave que o colossal peso do Estado na Economia, é também de endividamento das familias e das empresas e como bem diz o MFC,uma estrutura de recursos nacional baseada em bens não trasccionáveis. Como é que se faz investimento numa situação destas se as empresas estão atoladas em dividas (não pode haver poupança para investimento), trabalham em grande maioria para o Estado e setor empresarial do Estado e temos perfis humanos dificilmente reconvertiveis para os transsacionáveis ? A minha duvida era porque é que eles mexeram na TSU do empregado e do empregador ? Não peceberam que era acender o fosforo ? Será que era por ja estar no memorando da Troika ? Não percebo….obgd

  7. MFC,

    O objectivo foi apresentado de uma forma não tão subtil. O problema é que os salários são ajustados pelo salário líquido de um lado e pelo custo total do trabalho do outro. Esta medida faz com que, caso a caso, o novo equilíbrio macro, ceteribus paribus seja em média com redução do salário líquido e com aumento do custo do trabalho. É muito diferente do inicialmente pensado com a utilização do IVA. Adicionalmente há todos estes pontos que apontei no post mais “soft” que são na verdade muito “hard”.

  8. Silva,

    A desvalorização fiscal, como foi apresentada foi só um sub-produto do objectivo de apresentar uma medida que reduzisse o deficit pelo lado da despesa e fosse pelo menos na forma diferente da que foi chumbada pelo TC. Não reparou que os funcionários públicos ficaram à mesma sem o equivalente a 2 salários em 2013? E a forma “menos má” que inventaram nos gabinetes dos gurus da macro-economia foi esta. Não pensaram é que por ser quase neutro na carga fiscal privada não é neutro individualmente, e nem os beneficiários gostaram. Se um come 2 frangos e outro come 0, em média podem comer um frango, mas um morre à fome.

  9. Caro Ricardo,

    Refere-se a ‘equilíbrio macro’ ou a um ‘equilíbrio de negociação’ (i.e. bargaining)? Caeteris paribus (isto é, mantendo um salário bruto constante), eu diria que os custos unitários de trabalho caíram. Naturalmente, isto não ficará assim por via de negociação salarial entre trabalhadores e empregadores, mas é para aí que tende a balança.
    Concordo com alguns dos pontos que refere, mas penso que outros, em particular o 2 (i.e. manutenção de salários líquidos e aumento dos custos de trabalho), são discutíveis – se forem, efectivamente, observados, então assistiremos à subversão total dos incentivos desta medida (o que, para um apologista da utilização de incentivos como eu, indicia que estes foram mal desenhados em primeiro lugar).
    A meu ver, a principal razão pela qual a ‘full-blown’ desvalorização fiscal não foi adoptada deveu-se ao medo político do governo de voltar a tocar no IVA (e de mexer em mais de um imposto ao mesmo tempo). Já quando se falou inicialmente da DF (por exemplo no The Portuguese Economy, e depois na imprensa), o governo mostrou-se relutante em adoptar a medida pois esta envolvia uma subida adicional do IVA.
    Para além de que a desvalorização fiscal iria afectar principalmente as tais PME’s que tanto se queixam da crise: afinal de contas, estamos a falar de pequenos cafés, restaurantes, e empresas de serviços não transaccionáveis no geral. Essas seriam (e serão sempre) as principais vítimas de qualquer política de aumento de competitividade. É uma coisa que boa parte da opinião pública ainda não percebeu: o aumento da competitividade tem custos sociais.

  10. O espanto é tudo ser mutável (através de um simples anúncio na Tv), menos as PPPs e afins (intrinsecamente imutáveis).
    Esta sensação não tem a ver com a função da pessoa (empresário, funcionário).

    Percebo a reacção dos empresários (os a sério), que esperavam, também eles, mudança. Não só não se detecta essa mudança como é transferido para eles o opróbrio da medida aprovada. A tal gota da água.

  11. Vão à página da famosa autoridade dos restaurantes e afins e vejam qual a terminologia que este orgão policial utiliza para se referir às empresas que inspecciona: para eles, tratam-se de “ALVOS”.

    Preto no branco, mostra a ideia real que o Estado tem actualmente do tecido empresarial.

    Continuando na mesma página, podemos verificar que as suspensões de actividade rondam as 1000 empresas por ano, com prejuízos incomensuráveis na economia e com um drama social adjacente que ainda ninguém teve a coragem de quantificar. Ao que se somam coimas de valores absurdos por “delitos” menores, como não ter escrito a morada da dita entidade no cartaz que anuncia o livro de reclamações (se não estou em erro, essa falta “imperdoável” vale um “talão” de 3.500€ – mais do que o suficiente para fazer falir um pequeno restaurante, uma mercearia ou uma papelaria).

    Tudo isto numa conjuntura caótica, com a economia em retracção, o desemprego galopante e tudo o mais que sabemos… tudo com o bonito pretexto de “defender a nossa saúde”. Podes morrer de fome, podes ficar sem o emprego, podes perder a casa e tudo o mais, mas hás-de ter as normas de higiene e segurança dos nórdicos e… dos voos espaciais da NASA (onde foram buscar as normas do HACCP).

    Concluíndo, parece-me que não podem estar a falar em proteger empresas e empresários com medidas como a baixa da TSU, quando se mantém em roda livre um orgão do Estado que actua em sentido precisamente inverso às necessidades mais prementes do país.

    Ou estarei a ver mal o problema?

  12. MFC,

    Especialmente em uma pequena empresa na negociação do salário, por ser individual, coloca-se na mesa o líquido e o custo total para a empresa. E por isto é que entram tantas vezes benefícios fiscalmente mais eficientes. Esse é o grosso da economia e não é representada nem por associações empresariais nem por sindicatos.

  13. Manuel Ribeiro,

    Hoje recebi aqui uma multa de 350 Euros porque uma das viaturas da empresa, em aluguer operacional, não tinha o contrato original de aluguer com ela. Parece que podia ter uma cópia autenticada. Só tinha uma cópia comum. Quantos milhares de leis existem neste país que prejudicam a economia e as empresas. O imposto sobre os isqueiros de salazar foi uma coisa de meninos.

    Mas para dizer que concordo consigo a 100%. Se ler o que tenho escrito em relação a este tema é o meu ponto principal. O que as empresas mais precisam é de menos controle e menos intervenção do Estado.

  14. (1) “isto força os empresários a irem procurar mercados estrangeiros e compreende-se que nem todos estejam virados para isso”

    Isso força é os empresários a fechar portas e os investidores a procurar outros países para investir. Não os censuro. Ninguém quer ter um negócio num país instável onde o Estado está sempre a mudar as regras do jogo, para pior diga-se. Há um artigo no diário económico, de um dos insurgentes, sobre a perda de investimento que o país tem vindo a sofrer na última década.

    (2) – “aumentavam o IVA para 25% e colocavam a TSU do empregador em 17%”

    Tendo em conta que a maioria das empresas em Portugal são PME’s, que produzem para o mercado interno, o aumento do IVA iria levar a uma quebra da procura interna levando a que muitas PME’s fossem à falência ou a despedir empregados já que tinham de diminuir a produção para adequar a oferta à procura.

    “Aumentamos a competitividade e não sobrecarregávamos o trabalhador ! ”

    Como é que aumentar o IVA para 25% não sobrecarrega o trabalhador? Como é que o aumento dos impostos aumenta a competitividade?

    (6) “endividamento das famílias e das empresas”

    No caso das famílias o endividamento foi feito maioritariamente para comprar casa. No caso das empresas é deixar o mercado funcionar. Se estão atoladas em dividas devem pedir a insolvência, outras surgiram para tomar o seu lugar. O problema é mesmo o difícil acesso ao crédito e neste capítulo o Estado, e a sua política de terra queimada, é o maior responsável.

    “A minha duvida era porque é que eles mexeram na TSU do empregado e do empregador ?”

    Silva, qual é a diferença entre aquilo que propôs em que “aumentavam o IVA para 25% e colocavam a TSU do empregador em 17%” e a medida do governo? Ambas as medidas impõem mais impostos sobre a sociedade para cortar impostos sobre as empresas. O principio é o mesmo, a única diferença é a escala.

  15. (Ricardo Francisco)
    “Quantos milhares de leis existem neste país que prejudicam a economia e as empresas”

    Ninguém gosta de se preocupar com burocracia mas os empresários são obrigados a toneladas de burocracia e as multas são caríssimas. Como se justifica pagar 350 euros por não ter a cópia de um contrato????? O empresário passa o tempo todo a preocupar-se se esta ou aquele data expirou. Treme ao pensar na multa que receberá se por acaso não se ter lembrado de fazer isto ou aquilo.

    É o espírito anti-empresário reinante em Portugal. A burocracia, as multas excessivas, matam completamente a inspiração e a motivação.

  16. Vendo bem, nós temos a estrutura de um país socialista, com tanto peso do estado na economia, com tantas empresas a trabalharem para o estado, com políticas duras (burocracia, impostos, contribuições e multas elevadíssimos) para os empresários e profissionais liberais… Este estado socialista só se aguentou assim tanto tempo porque as pessoas de fora emprestavam dinheiro. Agora, que o dinheiro acabou, é impossível continuar nos mesmos moldes.

  17. paam

    Eu também não quero nem gosto de impostos, mas há uma divida para pagar e uma estrtura de produção e consumo que tem de ser diferente. Não leu tudo o que escrevi. Não faz mal eu escrevo outra vez “…A TSU é um imposto à produção nacional e o IVA ao consumo. A diferença entre o que consumimos e produzimos são as nossas importações” assim estamos a colocar um imposto (IVA) nas importações, alem de baixarmos salarios e reduzir custos das empresas indiretamente. É uma desvalorização encapotada. De facto as nossas PME vão ter de mudar a forma como funcionam, algumas – muitas – vão falir – isso é mais provável do que acabar o Estado, esse tem que se reduzir ( e com a sua redução acabamos por reduzir as empresas que dele dependem etc). Mas pergunto; paam; o que propõe ? Eu também não tenho certezas nenhumas, prefiro ir falando e perguntando a outras pessoas, ter ideias….obgd.

  18. “Quantos milhares de leis existem neste país que prejudicam a economia e as empresas”

    É esperar até Janeiro. Passa a ser necessário pré-declarar as Guias à DGCI antes do tranporte (se não tiver Net nesse momento tem que telefonar)

    - Tá DGCI?
    - Sim.
    - É o Manel NIF 555555555. Vou levar 32 tijolos e um saco de cimento da obra aqui na Nacional 245 para a quinta de S.Lourenço.
    - Quais são os códigos postais?
    - Não sei.
    - Tem que saber, senão não pode efectuar o transporte.

    Não se percebe.

  19. qualquer economista dos anos 50 e 60 sabia que cortando 7% no rendimento do trabalho, o consumo seria reduzido em 5 a 7% e as receitas fiscais diminuiriam e o desemprego aumentaria

    o gaspar e o passos estudaram economia com neoliberais que não percebem nada de macroeconomia e por isso tomam decisões bacocas !

  20. “A TSU é um imposto à produção nacional e o IVA ao consumo. A diferença entre o que consumimos e produzimos são as nossas importações”

    E? é o estado que está na falência.

  21. Pingback: Para que serve o governo? « O Insurgente

  22. (17) Silva,

    Eu li e compreendo a sua perspectiva embora não concorde com ela pelos motivos que referi. A balança comercial (importações/exportações) é, actualmente, positiva, algo que já não acontecia desde a década de 40. Todas as medidas tomadas pelo governo (aumento de impostos e confisco dos subsídios) fez com que as importações tivessem diminuído drasticamente, devido à quebra do poder de compra e à quebra da confiança dos consumidores, enquanto as exportações têm estado a crescer.

    O problema é que a diminuição do poder de compra, e a quebra de confiança dos consumidores, além de diminuir as importações (factor positivo) também diminuiu a procura interna (factor negativo). Com estas novas medidas, ou qualquer outras que aumentem impostos para compensar descidas de impostos das empresas, vai, provavelmente, beneficiar a balança comercial mas agravar o défice. Isto porque a quebra da procura interna vai resultar em mais falências e despedimentos o que representa menos receita para o Estado (SS, IRC, IRS) e mais encargos com a despesa (subsídios de desemprego, RSI, etc)

    Esta medida foi tomada em desespero. O Estado precisa de uma quantia enorme de fundos para cumprir as metas do défice e depois do chumbo do TC o Estado arranjou esta maneira “original” de manter o corte dos dois subsídios da FP. Esse é o objectivo principal da medida. Não é apoiar as empresas nem fomentar o emprego. O próprio OE para 2013, segundo Gaspar, prevê um aumento do desemprego de 1%.

    Quanto a propostas, não há soluções instantâneas. Concordo com as propostas defendidas pelo Ricardo. Também se poderia permitir aos pequenos empresários, como os verdadeiros recibos verdes, a isenção da segurança social (não usufruindo dos seus benefícios, como se eles os tivessem :P) de forma a fomentar os pequenos negócios. A economia constrói-se de baixo para cima. É preferível um trabalhador independente empregado a pagar IRS do que um desempregado a receber subsidio de emprego ou RSI. Os mais sucedidos destes trabalhadores poderiam montar pequenas empresas, ainda menos conseguiriam formar médias empresas e apenas uma ínfima parte se iria tornar numa grande empresa. Mas se não permitirmos que os pequenos empresários se desenvolvam o tecido empresarial não irá crescer e as exportações estarão sempre dependentes de “meia dúzia” de grandes empresas.

    Com o acesso ao crédito dificultado a solução é começar com pouco e ir crescendo devagarinho, mas de forma sustentável. Mas sem estabilidade política e social tudo isso é impossível.

  23. se a balança comercial já é positiva não faz sentido destruir mais o sector privado interno.

    basta emitir divida interna e baixar os impostos gradualmente aos sectores transacionaveis com a poupança gerada com os cortes na despesa superfula do estado Não Social.

  24. paam

    Fico com a ideia de que com a minha opção conseguíamos “desnatar a força” o tecido empresarial e controlar o consumo ( …e os salários) neste momento não podemos ter “sol na eira e chuva no nabal” mas como eu ja disse isto era só um exercício, felizmente não sou governante de coisa nenhuma ( cá em casa quem manda nas contas é a patroa !!!). Só pretendo que quem lá está faça o melhor possível que é o que não está a acontecer. E se um dia aparecer um partido anarco-capitalista lá estarei a “botar a cruz” no sitio certo !

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