O endémico sobre-endividamento autárquico não deve ser resolvido com o aumento do poder da administração central ou com extinções e fusões forçadas de freguesias e autárquias. Pode parecer estranho mas a solução poderá passar por uma maior descentralização. Concedam-lhes maior responsabilidade em matéria fiscal que serão as próprias estruturas do poder local a aperceber-se das vantagens de equilibrar os orçamentos e de racionalizarem estruturas e procederem à reorganização do mapa autárquico. Outra grande vantagem seria reduzir o peso do IMI nos orçamentos municipais. Julgo que percebem porquê.
Março 30, 2012
18 Comentários »
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maior responsabilidade em matéria fiscal
Mas fiscalidade sobre o quê?
O Miguel quer que as autarquias tenham responsabilidade por tributar o quê?
Quer que elas criem mais taxas sobre os esgotos, sobre a recolha do lixo, sei lá, sobre a iluminação das ruas?
Se não se alargar a base fiscal, conceder mais “responsabilidade” em pouco ou nada ajudará.
Comentário por Luís Lavoura — Março 30, 2012 @ 10:11
Se ler o o link indicado perceberá.
Comentário por Miguel Noronha — Março 30, 2012 @ 10:24
Li cuidadosamente o lincado e continuei sem perceber sobre que quer o Miguel que as autarquias lancem impostos para captar novas receitas. O Miguel nada nos diz sobre isso.
Comentário por Luís Lavoura — Março 30, 2012 @ 11:03
12 mil milhões em 200 mil milhões são trocos , não chega a 1% !
Comentário por Paulo Pereira — Março 30, 2012 @ 11:10
Eu mando-lhe um o meu NIB
Comentário por Miguel Noronha — Março 30, 2012 @ 11:16
Caro Luís Lavoura, trata-se de municipalizar a cobrança (e a receita) da maior parte dos impostos (IRS, IVA, IRC, etc). Em vez da receita das autarquias vir de transferências do poder central passa a ser cobrada localmente.
Comentário por Miguel Noronha — Março 30, 2012 @ 11:18
Municipalizar a cobrança dos principais impostos imporia, logo à partida, uma multiplicação de funcionários fiscais, com o consequente aumento da despesa.
Ademais, a municipalização de IRS e IRC seria necessariamente injusta, dado que muitas entidades, coletivas e individuais, desenvolvem atividades e auferem rendimentos em múltiplos municípios. Seria extremamente complicado, e envolveria imensa burocracia, para as entidades (pessoas e empresas) destrinçar os seus rendimentos de acordo com o município em que foram auferidos.
Imagine por exemplo uma pessoa individual que tem casas arrendadas em Lisboa, Oeiras e Cascais, que tem uma propriedade rústica em Coruche, onde produz cortiça, mais umas vacas em Serpa, e que tem escritório de advogado em Almada. Essa pessoa teria que fazer declarações de rendimentos para seis municípios diferentes – com as consequentes complicações burocráticas.
Para empresas seria ainda pior.
E então a burocracia do IVA por municípios, seria uma loucura.
Teríamos a produtividade do país toda comida pelo trabalho fiscal.
Comentário por Luís Lavoura — Março 30, 2012 @ 11:42
A maquina fiscal poderia ser a mesma. A receita é que revertia automaticamente para os municipios/regiões. De resto, já é necessário informar a administração fical do NIF de cada entidade empregadora. Não estou a ver problemas de maior na repatição dos rendimentos.
Comentário por Miguel Noronha — Março 30, 2012 @ 11:47
Miguel,
há entidades empregadoras que, com um único número fiscal, estão instaladas em diversos municípios. A título de exemplo, o Instituto Superior Técnico tem instalações (e trabalhadores) em Lisboa, Oeiras e Loures.
Há também múltiplos trabalhadores, por exemplo na construção civil, que trabalham em muitas partes do país.
A sua proposta, em geral, multiplicaria os problemas que hoje são visíveis na União Europeia, colocando-os ao nível do país. Teríamos um país com moeda única e liberdade de circulação, porém com múltiplos poderes fiscais. O resultado seria o mesmo que na atual União Europeia – a criação de municípios com enormes défices, que os outros municípios se recusariam a pagar.
Comentário por Luís Lavoura — Março 30, 2012 @ 14:45
A ideia é mesmo não andarmos a pagar as contas alheias
Comentário por Miguel Noronha — Março 30, 2012 @ 14:48
Paulo Pereira (4),
“12 mil milhões em 200 mil milhões são trocos , não chega a 1% !”
Se menos de 1% são trocos, 6% seriam o quê?
Comentário por Joaquim Amado Lopes — Março 30, 2012 @ 15:34
Tem razão, são 6% , um valor de qualquer maneira muito baixo.
Os municipios são mesmo assim mais bem geridos que o resto do sector publico (menos mal geridos) e esse dinheiro é distribuido por todo o país em vez de estar concentrado em Lisboa.
Comentário por Paulo Pereira — Março 30, 2012 @ 15:52
É evidente que a gestão autárquica teve menos impacto que a do estado central.
Agora uma nova visão de gestão e novas dinâmicas são necessárias, pois o tempo das rotundas e das obras de equipamento finito.
As autarquias do interior tem aqui uma missão especial, a baixa de impostos e uma agregação que leve ao surgimento de novas competências e oportunidades de emprego.
A regionalização é outro fator decisivo. Não esquecer que a região norte e centro são auto-suficientes entre aquilo que produzem e consomem.
Comentário por vivendipt — Março 30, 2012 @ 16:08
«Outra grande vantagem seria reduzir o peso do IMI nos orçamentos municipais. Julgo que percebem porquê.»
A questão está mesmo em realmente se perceber por que razão essa seria uma grande, diria mesmo, enorme vantagem.
Comentário por Eduardo F. — Março 30, 2012 @ 16:29
Porque incentivou enormemente a multiplicação da construção sem qualquer critério.
Comentário por Miguel Noronha — Março 30, 2012 @ 16:37
A construção acabou para os próximos 10 anos pelo menos !
As autarquias e o poder central agora vão ter se encontrar formas de incentivar o sector privado a produzir, senão vão ter cortes na despesa ainda maiores, mas acho que só vão aprender quando já for muito tarde.
Comentário por Paulo Pereira — Março 30, 2012 @ 17:03
O IMI vai continuar a aumentar o seu peso nos orçamentos das autarquias visto que é calculado com base no stock de habitações que está sempre a aumentar. O IMT é que desce com a crise do sector imobiliário.
Já agora, as maiores autarquias do país como Lisboa, Oeiras e Cascais não recebem um cêntimo de transferências do Orçamento de Estado.
Comentário por TLD — Março 30, 2012 @ 20:10
Paulo Pereira (12),
“Os municipios são mesmo assim mais bem geridos que o resto do sector publico (menos mal geridos) e esse dinheiro é distribuido por todo o país em vez de estar concentrado em Lisboa.”
Só se pode falar de “boa gestão” comparando valores relativos, não valores absolutos. Qual é a relação entre os gastos dos municípios e os do resto do sector público, sem esquecer as transferências extraordinárias para os municípios e regiões autónomas por via das dívidas acumuladas por estes?
É que, se os municípios representam 1% da despeza pública e 6% da dívida, então não se pode dizer que são melhor geridos.
E convém não esquecer que, além de a zona da Grande Lisboa ser a mais populosa de Portugal (o que implica necessariamente numa maior concentração da despesa pública), uma grande parte dos gastos do sector público não-municipal é distribuído por todo o país, p.e. em unidades de saúde e de ensino, subsídios e segurança pública.
Não se pode comparar apenas valores globais esquecendo o que estes realmente significam.
Comentário por Joaquim Amado Lopes — Março 30, 2012 @ 20:57