Uma reforma urgente

O Estado vai assumir mais de dois mil milhões de euros de dívidas das câmaras aos bancos, ao mesmo tempo que tentará impor uma forte redução no número de freguesias e municípios. E de empregos neste sector, incluindo um corte de 15% no conjunto dos cargos dirigentes. A dívida bruta do poder local estava, no final de 2011, em 12 mil milhões de euros.

O endémico sobre-endividamento autárquico não deve ser resolvido com o aumento do poder da administração central ou com extinções e fusões forçadas de freguesias e autárquias. Pode parecer estranho mas a solução poderá passar por uma maior descentralização. Concedam-lhes maior responsabilidade em matéria fiscal que serão as próprias estruturas do poder local a aperceber-se das vantagens de equilibrar os orçamentos e de racionalizarem estruturas e procederem à reorganização do mapa autárquico. Outra grande vantagem seria reduzir o peso do IMI nos orçamentos municipais. Julgo que percebem porquê.

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18 thoughts on “Uma reforma urgente

  1. maior responsabilidade em matéria fiscal

    Mas fiscalidade sobre o quê?

    O Miguel quer que as autarquias tenham responsabilidade por tributar o quê?

    Quer que elas criem mais taxas sobre os esgotos, sobre a recolha do lixo, sei lá, sobre a iluminação das ruas?

    Se não se alargar a base fiscal, conceder mais “responsabilidade” em pouco ou nada ajudará.

  2. Li cuidadosamente o lincado e continuei sem perceber sobre que quer o Miguel que as autarquias lancem impostos para captar novas receitas. O Miguel nada nos diz sobre isso.

  3. Caro Luís Lavoura, trata-se de municipalizar a cobrança (e a receita) da maior parte dos impostos (IRS, IVA, IRC, etc). Em vez da receita das autarquias vir de transferências do poder central passa a ser cobrada localmente.

  4. Municipalizar a cobrança dos principais impostos imporia, logo à partida, uma multiplicação de funcionários fiscais, com o consequente aumento da despesa.
    Ademais, a municipalização de IRS e IRC seria necessariamente injusta, dado que muitas entidades, coletivas e individuais, desenvolvem atividades e auferem rendimentos em múltiplos municípios. Seria extremamente complicado, e envolveria imensa burocracia, para as entidades (pessoas e empresas) destrinçar os seus rendimentos de acordo com o município em que foram auferidos.
    Imagine por exemplo uma pessoa individual que tem casas arrendadas em Lisboa, Oeiras e Cascais, que tem uma propriedade rústica em Coruche, onde produz cortiça, mais umas vacas em Serpa, e que tem escritório de advogado em Almada. Essa pessoa teria que fazer declarações de rendimentos para seis municípios diferentes – com as consequentes complicações burocráticas.
    Para empresas seria ainda pior.
    E então a burocracia do IVA por municípios, seria uma loucura.
    Teríamos a produtividade do país toda comida pelo trabalho fiscal.

  5. A maquina fiscal poderia ser a mesma. A receita é que revertia automaticamente para os municipios/regiões. De resto, já é necessário informar a administração fical do NIF de cada entidade empregadora. Não estou a ver problemas de maior na repatição dos rendimentos.

  6. Miguel,

    há entidades empregadoras que, com um único número fiscal, estão instaladas em diversos municípios. A título de exemplo, o Instituto Superior Técnico tem instalações (e trabalhadores) em Lisboa, Oeiras e Loures.

    Há também múltiplos trabalhadores, por exemplo na construção civil, que trabalham em muitas partes do país.

    A sua proposta, em geral, multiplicaria os problemas que hoje são visíveis na União Europeia, colocando-os ao nível do país. Teríamos um país com moeda única e liberdade de circulação, porém com múltiplos poderes fiscais. O resultado seria o mesmo que na atual União Europeia – a criação de municípios com enormes défices, que os outros municípios se recusariam a pagar.

  7. Paulo Pereira (4),
    “12 mil milhões em 200 mil milhões são trocos , não chega a 1% !”
    Se menos de 1% são trocos, 6% seriam o quê?

  8. Tem razão, são 6% , um valor de qualquer maneira muito baixo.

    Os municipios são mesmo assim mais bem geridos que o resto do sector publico (menos mal geridos) e esse dinheiro é distribuido por todo o país em vez de estar concentrado em Lisboa.

  9. É evidente que a gestão autárquica teve menos impacto que a do estado central.

    Agora uma nova visão de gestão e novas dinâmicas são necessárias, pois o tempo das rotundas e das obras de equipamento finito.

    As autarquias do interior tem aqui uma missão especial, a baixa de impostos e uma agregação que leve ao surgimento de novas competências e oportunidades de emprego.

    A regionalização é outro fator decisivo. Não esquecer que a região norte e centro são auto-suficientes entre aquilo que produzem e consomem.

  10. «Outra grande vantagem seria reduzir o peso do IMI nos orçamentos municipais. Julgo que percebem porquê.»
    A questão está mesmo em realmente se perceber por que razão essa seria uma grande, diria mesmo, enorme vantagem.

  11. Porque incentivou enormemente a multiplicação da construção sem qualquer critério.

  12. A construção acabou para os próximos 10 anos pelo menos !

    As autarquias e o poder central agora vão ter se encontrar formas de incentivar o sector privado a produzir, senão vão ter cortes na despesa ainda maiores, mas acho que só vão aprender quando já for muito tarde.

  13. O IMI vai continuar a aumentar o seu peso nos orçamentos das autarquias visto que é calculado com base no stock de habitações que está sempre a aumentar. O IMT é que desce com a crise do sector imobiliário.

    Já agora, as maiores autarquias do país como Lisboa, Oeiras e Cascais não recebem um cêntimo de transferências do Orçamento de Estado.

  14. Paulo Pereira (12),
    “Os municipios são mesmo assim mais bem geridos que o resto do sector publico (menos mal geridos) e esse dinheiro é distribuido por todo o país em vez de estar concentrado em Lisboa.”

    Só se pode falar de “boa gestão” comparando valores relativos, não valores absolutos. Qual é a relação entre os gastos dos municípios e os do resto do sector público, sem esquecer as transferências extraordinárias para os municípios e regiões autónomas por via das dívidas acumuladas por estes?
    É que, se os municípios representam 1% da despeza pública e 6% da dívida, então não se pode dizer que são melhor geridos.

    E convém não esquecer que, além de a zona da Grande Lisboa ser a mais populosa de Portugal (o que implica necessariamente numa maior concentração da despesa pública), uma grande parte dos gastos do sector público não-municipal é distribuído por todo o país, p.e. em unidades de saúde e de ensino, subsídios e segurança pública.

    Não se pode comparar apenas valores globais esquecendo o que estes realmente significam.

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