Quando a prestação da casa duplica

No seguimento deste post, e face à gravidade da situação, volto a chamar a atenção de que neste momento há portugueses emigrados que são forçados a pagar 7,5% de IMI sobre os imóveis que possuem em Portugal (15 vezes mais do que os portugueses residentes em Portugal).
Recentemente, foi-me contado o caso de uma pessoa que comprou casa há 3 anos avaliada em 120 mil euros. Essa pessoa está a pagar 610 euros ao banco pelo empréstimo da casa. Enquanto estava em Portugal, pagava 600 euros por ano de IMI (50 por mês). O ano passado surgiu a oportunidade de se mudar para o Dubai. Este ano ficou a saber que irá passar a pagar 9000 euros por ano de IMI (ou 750 euros por mês), apenas por ter emigrado. Ou seja, ficará a pagar mensalmente 610 euros ao banco e 750 euros ao estado. Por esta altura, nem a desculpa da situação financeira do país pode ser usada: a taxa está tão distante na cauda da curva de Laffer que o efeito só poderá ser negativo em termos de receitas fiscais.
Corrigir a situação seria simples: bastaria que um legislador tomasse a iniciativa de trocar a expressão “entidade” no artigo 112 do Código do IMI por “empresa” ou expressão semelhante, repondo aquele que foi sempre o objectivo da lei: punir empresas offshore, não trabalhadores emigrados. Este é um exemplo gritante do impacto que um descuido do legislador consegue ter na vida de milhares de pessoas. Esperemos que o desleixo não o prolongue por muito mais tempo.

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36 pensamentos em “Quando a prestação da casa duplica

  1. “Corrigir a situação seria simples: bastaria que um legislador tomasse a iniciativa de trocar a expressão “entidade” no artigo 112 do Código do IMI por “empresa” ou expressão semelhante, repondo aquele que foi sempre o objectivo da lei: punir empresas offshore, não trabalhadores emigrados. ”

    Precisamente.

  2. (1) Se as pessoas no Dubai não pagam impostos, não faz grande mal que, em compensação, tenham que pagar um imposto elevado pela casa que têm em Portugal.
    (2) As pessoas podem sempre revender a casa que têm em Portugal. Quando vierem a Portugal vão para o hotel.

  3. Luis Lavoura,

    (1) Esquecendo o extremo socialismo desse seu comentário: e pagam impostos em troca de quê, se não estão em Portugal para gozar dos “serviços” do Estado? E porque é que devem ser só os emigrantes nestes países a pagar? Afinal os emigrantes em França ou na Suiça também não pagam impostos em Portugal.
    (2) É o que estão a fazer muitos. Ou vendem, ou evitam comprar. Infelizmente os que têm empréstimos não o podem fazer.

  4. Arranja-se um procurador em Portugal e emigra-se sem dizer para onde, parece-me simples de resolver…

    Igualmente dramática é a actualização de IMI aos que ainda cá residem, a qual, por uma razão de justiça, já devia ter sido iniciada há 8 anos, mas agora, no actual contexto económico e nos moldes em que está, vai ser uma devastação, este é um exemplo claro de uma matéria que a troika tratou de forma lógica e “by the book” mas que, perante um mercado imobiliário peculiar desconhecido para eles como é o português, simplesmente vão espremer o porco e não vai sair chouriço, só sangue…

    Dervich

  5. Não percebo a razão de existirem IMI’s diferentes conforme a residencia fiscal !

  6. “porque é que devem ser só os emigrantes nestes países a pagar?”

    Porque esses países fazem concorrência fiscal a Portugal, ao não cobrarem impostos aos seus residentes. Porque esses países contribuem para fazer trapaça fiscal a Portugal, ao albergarem empresas com proprietários desconhecidos.

    Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma vingança de Portugal contra esses países (os paraísos fiscais).
    Nessa vingança, os emigrantes não ficam a perder assim tanto, uma vez que também deixaram de pagar impostos no país para onde foram residir.

    “os que têm empréstimos não podem [vender a casa]”

    Podem, vendem e com o dinheiro obtido da venda ressarcem o empréstimo – que tipicamente é inferior ao valor pelo qual a casa foi comprada, mas ainda assim superior ao seu valor atual.

  7. Pelos vistos ainda há quem ache que tem direito ao dinheiro que os outros ganham, mesmo que seja longe de Portugal.
    O critério é sempre o mesmo – é dos outros, é muito, portanto vamos a ele.
    Por estas e por outras é que Portugal não tem remédio e os breves períodos de prosperidade são sempre à custa do trabalho de outros.
    Viver à custa do contribuinte, de empréstimos, ou de saques como no passado – tudo bem.
    Não deixamos nem gostamos da produção de riqueza.

  8. Mas o que interessa ao país é que não residentes comprem habitações em Portugal, melhorando a Balança de Pagamentos, por isso o IMI deve ser neutro , ou quando muito ter um crédito em sede de IRS ou IRC.

  9. Dervich,

    se o IMI tivesse sido atualizado para toda a gente há oito anos – como você diz que deveria ser feito – então as pessoas que agora vão passar a pagar IMI mais elevado já o pagariam desde há sete anos. Essas pessoas foram beneficiadas durante sete anos, portanto não se podem queixar de nada.

  10. Paulo Pereira,
    o IMI serve, no mínimo, para pagar serviços que o Estado tem que manter devido à existência de casas. O Estado tem que iluminar as ruas, proceder a patrulhamento policial, manter redes de esgotos e de água, manter estradas, manter a recolha do lixo, etc, tudo isto mesmo que as casas não sejam sequer utilizadas. Ou seja, uma casa, mesmo que não esteja ocupada (e que tenha desligados o fornecimento de água, luz e gás), dá, ainda assim, despesa ao Estado.
    (O IMI tem outras utilidades, mas esta é básica.)

  11. Claro, por isso o IMI deve ser igual para todos, quando muito ter um credito fiscal em sede de IRS e IRC para previligiar quem tem outras actividades no país.

    Incentivar a compra de habitações por não residentes é muito importante, dado o elevado parque habitacional existente.

  12. “Porque esses países fazem concorrência fiscal a Portugal, ao não cobrarem impostos aos seus residentes.”

    Assim fala um totalitário.Pelos vistos as pessoas são propriedade dos políticos dos países. É sempre bom conhecermos os apoiantes do Sheriff de Nottingham.

  13. O Luis Lavoura já se apercebeu da dimensão da asneira que está a dizer? Todas as casas de dimensão semelhante custam o mesmo ao estado quer estejam ou não habitadas. Mas nem é o facto de estarem habitadas que faz variar o IMI: é mesmo o país de emigração do proprietário. O proprietário até pode ter a casa arrendada e pagar IRS sobre essa renda em Portugal, que mesmo assim é taxado a 7,5%.

  14. “O critério é sempre o mesmo – é dos outros, é muito, portanto vamos a ele.”

    É preciso dinheirinho para pagar ao palhaço do Lavoura, que é funcionário público. Um belo hipócrita de gente.

  15. O IMI e´uma receita, tal como todas as outras receitas tem um objectivo: alimentar o monstro.

    O monstro tem fome ilimitada. Quando o monstro aumentar o IMI começará imediatamente a pensar no próximo aumento de IMI.

    Não consigo perceber a filosofia por detrás dos impostos sobre o património.
    Todos os impostos deviam ser sobre mais-valias, nunca sobre património estático, cujo preço de mercado é independente do proprietário e estaticamente não gera riqueza para o proprietário. No fundo está-se a taxar o dinheiro que sobrou do IRS,IRC,IVA,ECO Taxas, etc etc…..
    Já foram pagos impostos mais que suficientes na aquisição do património.

    Para eu comprar património de 10.000€ tenho que gerar 20.000 a 25.0000 € de riqueza, dar 10.000 a 15.000 ao monstro e depois ainda fico a pagar renda?
    - Ah e tal esgotos e não sei quê.
    Esgotos é à parte e depois já se paga IRS,IRC,IVA,ECO Taxas, etc etc…..

    O Sr. Lavoura é um adorador do monstro, e está convencido que consegue saciar o monstro. Desengane-se.

    Depois é esta fulanização das leis. Excepções, casos particulares, chico-espertices que demontram, claramente, que o objectivo não é:
    “O Estado tem que iluminar as ruas, proceder a patrulhamento policial, manter redes de esgotos e de água, manter estradas, manter a recolha do lixo, etc,”,
    uma vez que isso é independente da localização do proprietário (quando muito devia haver desconto para quem está fora e não gera esgotos, nem estraga estradas, etc.).

    O objectivo é simplesmente sacar o que sobrou dos tais IRS,IRC,IVA,ECO Taxas, etc etc…..

  16. O problema dos que vivem à sombra do “monstro” é que já não chega o que sacam a quem produz e começaram a sacar uns aos outros.
    Isto não estava no programa – a ideia era ir mais ao bolso das empresas, dos empregados, dos “ricos”, do estrangeiro, dos aforradores.
    Em vez disso começaram a sacar uns aos outros, a cortar vencimentos na função pública e até já se fala em reestruturar e extinguir autarquias e EPs.
    Um dia destes até funcionários públicos podem perder os empregos.
    Que horror!
    Isto é um verdadeiro inferno neoliberal.

  17. O Luis Lavoura já se apercebeu da dimensão da asneira que está a dizer?

    Não sei exatamente a que é que o Carlos se refere. Repare o Carlos, lendo atentamente aquilo que eu escrevi, que eu jamais disse que fosse favorável a esta medida (ao aumento do IMI para residentes nos EAU). Apenas disse que, tendo em conta que essas pessoas não pagam impostos nos EUA, não ficarão ainda assim muito prejudicadas. O que creio ser verdade. E também disse que, se quiserem escapar a esta punição, as pessoas podem sempre vender as casas. O que creio também ser verdade.

  18. Um dos argumentos que se usa nesta casa, é de que a não cobrança de impostos enriquece automáticamente os países. Como prova costumam apontar os paraísos fiscais. Lichenstein é um bom exemplo.
    A falácia, é que esses países são ricos por causa da fuga de capitais de países com impostos.
    Se, tal como vocês defendem, se acabassem os impostos nos restantes países, esses paraísos fiscais afundariam completamente. Na maior parte dos casos, a economia produtiva é praticamente inexistente.

  19. Se acabassem as doenças a indústria farmaceutica “afundaria completamente”.
    Esses parasitas da “economia improdutiva” teriam que mudar de ramo.
    Quem cria o contrabandista e alimenta o guarda fiscal e os tribunais são os Estados rapaces e insaciáveis.

  20. Não me parece uma boa analogia.
    Se todos os países acabassem com as receitas fiscais, estados como o lichenstein teriam de cobrar impostos.
    Quando a economia do petróleo acabar, a Arábia Saudita terá de cobrar impostos, alterando assim a legislação que o proíbe neste momento.
    Se todos os países investissem fortemente em casinos e acabassem com os impostos, não me parece que o Mónaco tivesse muitas formas de criar receitas.

  21. Se os nossos governantes fossem inteligentes, não aumentavam o IMI para quem investe em Portugal, isentavam de IMI os residentes no exterior.
    Temos centenas de milhar de casas a mais para vender, andamos a pedir dinheiro emprestado com juros , quando esse dinheiro podia entrar no país sem juros e sem ter que ser reembolsado

  22. “Apenas disse que, tendo em conta que essas pessoas não pagam impostos nos EUA, não ficarão ainda assim muito prejudicadas.”

    Luís Lavoura

    Bolas, que você tem mesmo um problema grave de entendimento.
    É óbvio que essa legislação do IMI tem um erro.
    Será que não consegue perceber isso.
    Aquilo devia servir apenas, para castigar as “Tias” que tem as suas “maisons” sedeadas em offshores.

    Além disso, quanto muito nos EAU não se paga IRS.
    Deve existir de certeza IVA, taxas alfandegárias ou um imposto de transacções, que deve estar integrado no pão, nas batatas, na electricidade, no aluguer do quarto hotel, etc., que os emigrantes têm de pagar, para poderem sobreviver.

    Mas mesmo que não existisse nenhum desses impostos, o interesse de Portugal não é castigar os Portugueses, que se arriscam a ir para esses países, porque aqui ou não sobrevivem, ou não são, dos que gostam de viver à custa do erário público, ou seja dos impostos que eu pago.
    O interesse de Portugal é que esses emigrantes enviem as suas poupanças para Portugal e as invistam cá, designadamente na construção.

    Antes de ter sido obrigado a tornar-me micro-empresário, por ter caído no desemprego, eu negociava os meus vencimentos em termos líquidos de impostos e de TSU.
    Por isso eu também “não pagava” impostos.

    Quando se decide emigrar seja para onde for, o que conta é o vencimento líquido.

    Não fosse a minha idade, e já estar farto de migração interna, que fez com que perdesse a infância dos meus filhos, estive quase a emigrar também.
    Mas não tinha, nem tenho, o ânimo necessário para emigrar para um país tipo EAU.

    Quem emigra para os EAU, ou para Angola, ou para a Arábia Saudita, etc. tem mérito e coragem que devem ser apreciados, não castigados, nem roubados.

    Não é mesma coisa do que emigrar para os EUA, para o Reino Unido, para o Canadá, ou para qualquer outro país ocidental anglo-saxónico.

    .

  23. “Corrigir a situação seria simples: bastaria que um legislador tomasse a iniciativa de trocar a expressão “entidade” no artigo 112 do Código do IMI por “empresa”…”

    Caro CGP

    Neste país a “diarreia” legislativa dá nisto.
    Eu não sou jurista, nem linguista, mas um Cidadão não é uma Pessoa Individual?
    Não será óbvio, que uma “entidade” neste assunto, só pode ser uma pessoa colectiva?

    Eu não acredito que seja preciso um legislador, para corrigir isto.
    Basta uns gramas de bom senso, a um qualquer subordinado do Gaspar, com poder para isso.
    .

  24. A questão é muito simples, os políticos dos Estados Ocidentais que estão completamente fora de controlo não gostam de concorrência. Isto é simplesmente uma medida punitiva.

  25. Caros, apesar de parecer, este post não é sobre paraísos fiscais. Essa é uma discussão diferente. A questão aqui é que, mesmo num paradigma em que se aceite a punição da fuga ao fisco através de paraísos fiscais, esta é uma situação injusta porque os emigrantes, ao contrário de empresas offshore, não o podem fazer. Mas são punidos como se o pudessem. Uma taxa IMI que foi criada para compensar os montantes de IMT e mais valias não cobrados, está a ser aplicado a alguém que também paga tudo isso e muito mais.

  26. Luís Lavoura: acusa um desconhecimento e uma falta de humanismo imensos. Sugiro que leia mais sobre os EAU e a forma como por lá se vive.

    Tenho familiares que lá residem e que têm feitos das tripas coração para poderem pagar todas as contas ao fim do mês e tudo fazem para poderem manter em Portugal um T2 (valor actual após re-avaliação: € 41,000) para o qual pretendem regressar um dia (tão breve quanto possível) onde irão morar 4 pessoas. Quem lhes dera poder ir para o tal hotel que sugere. Pois, não podem! Muito menos com um IMI de mais de €2000 que irá aumentar relativamente a 2012 (de 5 para 7.5%).

    E, já agora, informo-o sobre as coisas que não sabe: esta família, como todas as outras que vivem nos EAU, caso percam os empregos não têm direito a subsídio de desemprego que isso é coisa que por lá não existe. Nem reformas. E após os 65 anos só em situações muito especiais são autorizados a viver lá – não lhe parece que deviam ter casa em Portugal (just in case)???? E a saúde é caríssima – quem pode, tem seguro de saúde, quem não pode não tem e seja o que Deus quiser! E um parto fica, no mínimo, a € 1000. E a educação é caríssima. E paga-se também uma ´portagem’ para circular dentro da cidade de Dubai propriamente dita, duas vezes até numa mesma estrada. E os vistos são dados por períodos de 3 anos – ao fim desse tempo, caos o visto não seja renovado, volta-se para onde? Pede-se o dinheirinho do IMI de volta?

    E não me diga que os ordenados compensam tudo isso porque estará a denunciar falta de informação, mais uma vez. Porque nem todos os salários cobrem tudo isso e por isso se vai aguentando até poder ou voltam para Portugal para engrossar a lista de desempregados por cá. Ou então faça um exercíciozinho e imagine-se, com o seu ordenado, no cenário que descrevi acima. Não lhe parece que era preferível estas pessoas pagarem um IMI justo – calculado de acordo com o cálculo estabelecido legalmente e que nada tem a ver com a residência fiscal do proprietário? ´Mas talvez o Luís, assim, prefira que os emigrantes que vivem em Portugal paguem menos IMI pelas casas que têm em Portugal do que estes portugueses, já que esses residem em Portugal. Talvez então lhe pareça mais justo.

    Deve, no mínimo, um pedido de desculpas a todos aqueles que foram obrigados a emigrar, para os EAU ou outro qualquer país, e que vivem e trabalham honestamente honrando o bom nome de Portugal e dos Portugueses e que podendo esquivar-se a este IMI (ocultando a sua nova HPP e domicílio fiscal), decidiram ser honestos e declarar tudo direitinho.

  27. CARLOS RODRIGUES: gostaria de entrar em contacto com esse casal de que fala no seu post para discutir algumas questões. Estou numa situação semelhante. Queira, por favor, facultar-lhes o meu email.

  28. Li, entretanto, o seguinte no ionline: “Hoje, são ratificadas convenções para evitar a dupla tributação celebrada com a Colômbia, os Emirados Árabes Unidos, Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Japão, o Luxemburgo, a Noruega, o Panamá, e o Qatar” indica a nota que refere que estão em negociação “cerca de 60 convenções” para evitar a dupla tributação.”

    Assumo a minha ignorância relativamente a estes assuntos pelo que peço alguma ‘iluminação’: não haverá contradição entre isto e castigar aqueles com domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável ?

  29. Pingback: O esbulho fiscal aos emigrantes « O Insurgente

  30. Pingback: Finalmente um pouco de bom senso « O Insurgente

  31. sou residente em andorra e deixem ke vos diga os benefiçios fiscais ke temos aki pagamos imposto de circulaçao como em portugal pagamos imposto de imoveis como em portugal pagamos imposto da recolha do lixo pagamos imposto da luz publica aki nao ha ninguem a ganhar mais de 1500€ por mes rendas dos apartamentos de uma media de 800€ au mes filhos na escola comer e despesas de luz agua e aquecimento digam la o beneficio ke temos aki

  32. os principais evasores fiscais em paises como andorra nao sao os emigrantes ke vao prai ganhar a vida,mas sim esses empresarios portugueses de boa barriga e bons carros ke kuando chega a altura das ferias de carnaval ou pascoa pensao assim, vou passar ferias a neve aproveito levo os lucros nao declarados do ano passado nao vou gastar muito porque tenho ai uma boa casa de montanha ou varios apartamentos alugados a emigrantes portugueses, tudo comprado com dinheiro negro nao declarado em portugal e lavado em andorra com imoveis ou as famosas contas numericas em andorra onde nao figuram nomes so figuram numeros . esses sim sao os ke se aproveitao dos paraisos fiscais nao os emigrantes ke teen mais despesas neste pais que em portugal

  33. Pingback: Finalmente um pouco de bom senso nesta ditadura fiscal | thenewsfinder.com

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