A criminalização do “enriquecimento ilícito” é um erro grave. O apoio do PCP e do BE não surpreende, mas a iniciativa do PSD e do CDS é lamentável.
Ou a medida não vai ter qualquer aplicação – e nesse caso será mais um passo no sentido da descredibilização do sistema de justiça do actual regime – ou, caso seja aplicada, constituirá uma nova e perigosa arma à disposição do Estado e dos grupos que o controlam para ameaçar e/ou perseguir os respectivos inimigos invertendo o ónus da prova e anulando a presunção da inocência.
Esteve neste caso bem o PS ao colocar-se de fora do demagógico consenso em torno da diminuição das liberdades e garantias dos cidadãos face aos abusos do Estado.
Leitura complementar: Agora peçam desculpa; Populismo jurídico; Populismo jurídico (2); Populismo jurídico (3).
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Pingback por Enriquecimento ilícito: Pedro Silva Pereira tem razão « O Insurgente — Fevereiro 20, 2012 @ 21:00
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Pingback por CDS e PSD aliados à extrema-esquerda, contra a liberdade « O Insurgente — Abril 5, 2012 @ 00:15
[...] na recente legislatura, a criminalização de erros no fornecimento de informações ao fisco e a lei do enriquecimento ilícito testemunham o abuso sobre a população. Assim, não deixa de ser irónico que a Assembleia da [...]
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