Um erro grave e um passo no caminho para a servidão

A criminalização do “enriquecimento ilícito” é um erro grave. O apoio do PCP e do BE não surpreende, mas a iniciativa do PSD e do CDS é lamentável.

Ou a medida não vai ter qualquer aplicação – e nesse caso será mais um passo no sentido da descredibilização do sistema de justiça do actual regime – ou, caso seja aplicada, constituirá uma nova e perigosa arma à disposição do Estado e dos grupos que o controlam para ameaçar e/ou perseguir os respectivos inimigos invertendo o ónus da prova e anulando a presunção da inocência.

Esteve neste caso bem o PS ao colocar-se de fora do demagógico consenso em torno da diminuição das liberdades e garantias dos cidadãos face aos abusos do Estado.

Leitura complementar: Agora peçam desculpa; Populismo jurídico; Populismo jurídico (2); Populismo jurídico (3).

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3 thoughts on “Um erro grave e um passo no caminho para a servidão

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