O default português, ou a renegociação da dívida pública portuguesa (como é eufemisticamente referido), não é mais do que o parcial ou total cancelamento do pagamento por parte do devedor, neste caso, por parte do Estado.
Sobre o assunto, as opiniões dividem-se: a esquerda, da radical até a alguns elementos do Partido Socialista, não tem qualquer problema em defender que a insustentabilidade da dívida é razão mais que suficiente para se cancelar o pagamento da mesma. À direita, a questão parece assumir contornos de honra, e é defendido exaustivamente que quando um contrato é assinado, ambas as partes devem cumprir; como tal, o Estado português deve cumprir com a sua obrigação de pagar na íntegra aos seus credores.
É certo que as intenções da esquerda quando toma esta posição não são recomendáveis, porque a ideia subjacente é a de que o Estado deve poder gastar tudo o que pode sem ter de responder perante ninguém. Porém, tal como um relógio digital parado (de 0 a 24), a esquerda acerta na hora uma vez por dia. É a direita que está profundamente errada na defesa ética do pagamento da dívida pública.
Usando uma abordagem comparativa clássica da teoria da escolha pública, comparar contratos entre indivíduos no mercado com contratos feitos com o Estado não tem de todo a mesma equivalência moral. Quando um investidor investe numa empresa, sabe à partida que corre riscos pois essa empresa pode falir a qualquer momento, o que faz com que o investimento feito possa não lhe ser restituído; ou seja, quando se investe numa empresa, não só é possível como é recomendável que se possa de facto perder dinheiro; tal mantém um saudável peso e contrapeso nos maus investimentos, permitindo assim que as empresas que falham em servir o consumidor possam falir e permitir igualmente que o mercado consiga alocar recursos de forma mais eficiente.
Em contraste, investir em títulos do tesouro é visto como um investimento seguro, pois segundo é dito entre a vox populi: “o Estado paga sempre”, mesmo quando se atrasa. A razão para tal é simples: em teoria, tendo o monopólio da violência legal, o Estado pode sempre expropriar mais rendimentos à população para pagar as suas dívidas. Desta forma, a expectativa de que “o Estado paga sempre” é baseada na imoralidade de que expropriações adicionais poderão ser feitas para o efeito. Teoricamente, o Estado nunca teria de entrar em default desde que existam cidadãos para produzirem o suficiente e uma impressora monetária para imprimir o dinheiro necessário. Porém, na prática isto é impossível; para pagarem níveis insustentáveis de dívida pública, o nível elevadíssimo de tributação necessária equivaleria a um escravizar da população que trabalharia essencialmente para pagar essa dívida. Quem conhece a curva de Laffer sabe que a partir de um certo nível de carga tributária os indivíduos deixam de produzir ou recorrem a uma primitiva troca directa de produtos (barter). Em suma, na prática, os Estados têm de entrar em default para evitar a completa desordem, não só económica, mas social; e tal, ao contrário do que a direita apregoa, é um imperativo moral.
É claro que muitos na direita não têm uma abordagem baseada na “honra do bom pagador”; numa lógica consequencialista, simplesmente alegam que é preciso pagar para se continuar a receber o dinheiro da UE e eventualmente fazer algumas reformas liberais. Esta posição é simplesmente insustentável pelos números; tal como o economista britânico Ambrose Evans-Pritchard escreveu, querer pagar uma dívida pública de 104% do PIB (e a subir a cada ano) através da deflação (ou 350% do PIB se lhe juntarmos a dívida privada) é suicídio matemático. Adicionalmente, nenhumas reformas significativas serão feitas enquanto o financiamento continuar a vir de fora; restará apenas o sufoco fiscal e a destruição económica. Tal como a Islândia que agora cresce economicamente ao triplo da média europeia, só através de um default e do cortar da dependência financeira de Bruxelas saindo do euro será possível efectuar as reformas necessárias; reformas que na altura serão obrigatórias pois os investidores certamente não irão certamente emprestar dinheiro ao Estado português até que este ganhe a sua confiança. Ademais, é curioso verificar como a esquerda já “roubou” o caso islandês para provar a sua causa, quando a direita o devia estar a promover de igual forma.
Em conclusão, a direita está errada na sua defesa moral do pagamento do Estado porque confunde a moralidade de trocas voluntárias entre indivíduos no mercado com trocas que só em aparência são voluntárias no âmbito do Estado. Na realidade, apesar do contrato entre investidor e Estado ser aparentemente bilateral, o Estado tem o poder coercivo de escravizar terceiros para manter esse contrato. Tal acto nunca poderá respeitar preceitos de moralidade. Quem investe no Estado deve correr riscos tal como em qualquer outro investimento no mercado, e se a direita aprecia realmente orçamentos equilibrados, não há nada como responsabilizar os seus financiadores para impedir que o Estado se endivide exponencialmente.
Lamento informar que a esquerda não está sempre errada.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
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rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
“O default português, ou a renegociação da dívida pública portuguesa (como é eufemisticamente referido)”
Penso que não é exactamente é mesma coisa – a ideia que tenho é que o default é suposto ser unilateral e a renegociação o resultado de um acordo entre devedores e credores (embora a renegociação tenha sempre implicita uma ameaça de default).
Por outro lado, este ponto é um bocado of-topic e em nada afecta as conclusões do post.
Comentário por miguelmadeira — Dezembro 22, 2011 @ 22:15
Finalmente! Estou farto que pensem que sou de esquerda por defender o óbvio. Isto é lógica e não há moral nenhuma em sangrar os cidadãos para pagar dívidas do Estado. Parece que há para aí “Liberais” que preferem pagar mais impostos para não faltar ao pagamento das dívidas. Quem emprestou participou no saque do Estado aos contribuintes, neste momento o Estado quebra contratos com os cidadãos para não os quebrar com os credores, isto não é Liberalismo nenhum!
Comentário por DavC — Dezembro 22, 2011 @ 22:21
Mas não será o caso islandês diferente do nosso? Eles tiveram um problema no sistema financeiro, mas não consta que tivessem um problema anterior económico, como é o nosso caso.
Comentário por RuiAlmeida — Dezembro 22, 2011 @ 22:41
Concordo, Filipe, mas com uma adenda:a esquerda acerta, mas baseada, como sempre, em más razões
Comentário por Rodrigo Fonseca — Dezembro 22, 2011 @ 22:42
“Finalmente!”???
DavC, provavelmente não passou aqui n’O Insurgente a 31 de Março…
Comentário por BZ — Dezembro 22, 2011 @ 22:48
Excelente artigo! Até estou pasmado: não é que desta vez estou quase completamente de acordo com uma posição manifestada n’ O Insurgente. Serei um liberal?
Só uma ressalva: um Estado, “deve cumprir com a sua obrigação de pagar na íntegra aos seus credores”, desde que os valores dessa dívida não assumam dimensões exploratórias. Há até um argumento para essa recusa muito apontado pela esquerda: o argumento da dívida odiosa.
Só mais uma coisinha: mas por que razão se conclui dizendo “Lamento informar que a esquerda não está sempre errada.” em vez de ” Felizmente a esquerda desta vez está certa!” ou coisa do género? É o tal preconceito, não é?
Já falta pouco para que os senhores venham defender a reestruturação da dívida como a esquerda o vem fazendo há algum tempo.
Comentário por AMCD — Dezembro 22, 2011 @ 23:58
“dimensões exploratórias. Há até um argumento para essa recusa muito apontado pela esquerda: o argumento da dívida odiosa.”
Não existe semelhante coisa.
Felipe Faria está errado. Ninguém vai “reformar” coisa alguma com não pagamento da dívida. Será simplesmente Argentina.
A saída do Euro é simplesmente o assumir que se tem de ter sempre défice como aliás o próprio indica: para pedir dinheiro emprestado que com moeda tem outro nome chamado impressora.
Comentário por lucklucky — Dezembro 23, 2011 @ 00:20
Afinal nem toda a direita e estupida.
Parabens pelo excelente post
Comentário por Tiago — Dezembro 23, 2011 @ 00:38
Muito bem!
Tanto a esquerda como a direita não entendem a imoralidade da dívida, porque não entendem a imoralidade do Estado.
Comentário por tiago — Dezembro 23, 2011 @ 01:08
lucklucky
Com “dimensões exploratórias” estava a referir-me à usura e a usura existe. Quanto ao conceito de “dívida odiosa”, quem quiser, nem precisa ir mais longe: escreva no google o termo e pode começar pela wikipédia.
Comentário por AMCD — Dezembro 23, 2011 @ 01:24
BZ, tem razão, este blog foge à regra dos blogues de direita. No entanto desde que o PSD/CDS se encontram no poder não tenho visto pessoas de direita a exprimir esta opinião vezes suficientes, ao contrário do que vejo na esquerda. Provavelmente fui injusto para com alguns Insurgentes, mas é irritante ver-me tantas vezes obrigado a dar razão à malta de esquerda neste tópico.
Comentário por DavC — Dezembro 23, 2011 @ 01:37
Sim existe divida odiosa mas não é o caso. Divida odiosa seria por exemplo cair o regime da Coreia do Norte e o novo poder se recusar a pagar dividas assumidas pelos anteriores lideres. Quanto a usura é uma hipótese não tanto pelo que se paga de juro à troika que esta na média do que se pagou no mercado em todo o tempo do Sócrates mas sim pela injecção massiva de euros na banca a 1% a longo prazo. Isso sim é usura ou melhor chulice andar a recapitalizar a banca a conta dos contribuintes.
Quanto a sair do euro o lucklucky tem razão. É só ver o numero de desvalorizações feitas pelo clube MED nas duas ou três décadas antes de entrarem no euro. Apesar de tudo se a opção for depressão e deflação durante meia dúzia de anos é preferível sair.
Comentário por Zebedeu Flautista — Dezembro 23, 2011 @ 01:45
Excelente post.
Indepedentemente destes argumentos, há uma simples realidade: a dívida é impagável. Não há dinheiro para a pagar, ponto final. Portanto, o default acontecerá, mais tarde ou mais cedo. É pura e simplesmente inevitável.
Comentário por Luís Lavoura — Dezembro 23, 2011 @ 10:56
Muito bem texto Filipe.
A reestruturação da dívida pública portuguesa é inevitável, de uma forma ou de outra, como qualquer pessoa poderá confirmar pelo simples estudo da história financeira dos últimos 200 anos. De resto, já se está a fazer, a partir do momento em que a UE reduziu retroactivamente a taxa de juro da primeira parte do resgate.
Quanto à natureza “segura” da dívida pública, sugiro a leitura de um livro chamado “Millennium Returns: Investment Returns of the past 101 Years” dos professores Dimson e Marsh, editado pela LBS em 2001, no qual os autores atestaram a performance da dívida soberana de um conjunto alargado de economias maduras ao longo do século XX. A conclusão é de que a dívida soberana tem risco e não é pouco. Infelizmente, nos últimos anos, todos os actores políticos (UE, Estados membros, BCE e bancos dos Estados membros) quiseram convencer-se (e convencer-nos) do contrário…
Comentário por Ricardo Arroja — Dezembro 23, 2011 @ 11:15
Com o fim do padrão-ouro, o sistema monetário tem todo o incentivo a criar crédito como moeda, e por isso nesse sentido, o stock de crédito bancário e a dívida pública não é para pagar, é para ir fazendo o “rollover” e ir adicionando mais crédito (porque é assim que aumenta a quantidade de moeda).
O defautl da dívida pública significa o fim do sistema bancário e monetário. parece-me bem. Podemos depois começar com uma moeda saudável, uma que não seja fabricada nem por políticos nem por economistas.
Não sei se é isto que o ricardo deseja, mas é a consequência. Se os Estados entram em default o sistema bancário entre em default com os depositantes (ou em termos nominais ou em termos reais).
Comentário por Carlos Novais — Dezembro 23, 2011 @ 12:20
Bom post Filipe.
Como calcularás, no caso português, a minha opinião é que um default dentro do euro mais facilmente levará a reformas do que um default com moeda própria em velocidade de impressão alucinante. Havendo default, não estou a ver a malta cá do burgo a entrar num padrão-ouro ou numa moeda com uma política monetária minimamente credível.
(Um relógio digital parado é um conceito curioso…)
Comentário por Migas — Dezembro 23, 2011 @ 14:45
Os relógios digitais (pelo menos, suponho que o sejam) integrados em rádios-despertadores por vezes (na sequência de cortes de luz) ficam parados num “00:00″ flic-flante.
Comentário por Miguel Madeira — Dezembro 23, 2011 @ 15:01
Zeros a piscar parece-me mais o saldo das contas bancárias do estado
Comentário por Migas — Dezembro 23, 2011 @ 15:20
“Indepedentemente destes argumentos, há uma simples realidade: a dívida é impagável. Não há dinheiro para a pagar, ponto final. ”
Não há dinheiro para a pagar AGORA, mas com cortes substanciais na despesa do estado existirá necessariamente superavit, e isso permite saldar parte da dívida. Acredito que a certa altura haverá de facto renegociação de aprte da dívida, mas isso é diferente de “default” (que é uma decisão unilateral). Ora uma renegociação será tanto mais possível quanto os credores acreditam que lidam com uma Administração que enfrenta as situações de boa-fé e procura de facrto conter os seus gastos.
Com o nivel actual de gastos do Estado, um orçamento verdadeiro (em que nenhuma despesa esteja sub-orçamentada, e em que não se aceitem derrapagens,etc.) só pode estar equilibrado com um nível de taxação castrador da actividade económica (e consequente aumento da economia paralela). Para evitar esse aumento (ainda maior) da taxação todos os governos têm feito previsões irrealisticamente baixas de despesa, e mesmo assim não conseguem apresentar orçamentos sem défices. Agora que não há ninguém (tirando o FMI e o FEEF) para emprestar o dinheiro extra, já não se consegue esconder a “nudez do Rei”.
A questão real parece-me ser o facto de não haver vontade para diminuir a despesa do Estado: à medida que o Estado assumiu cada vez mais funções, criou-se uma quantidade enorme de expectativas irrealistas, que é politicamente muito difícil combater. Mesmo que esteja de completa boa-fé, o que pode um decisor político fazer contra a despesa do Estado sem ser “crucificado” na praça pública por retirar dinheiro aos hospitais/escolas/munícipios/produtores agrícolas/pescadores/etc. ?
PS: Antes que venha o argumento de “retirar o dinheiro aos bancos”, cá vai a minha opinião: o Estado nunca devia ter dado a mão ao BPP e ao BPN. O PS fez isso, e houve na altura oposição (infelizmente insuficiente para os dissuadir). Esse dinheiro foi um desperdício, mas apesar de tudo é uma gota no oceano da nossa dívida. Não é por causa disso que estamos à míngua: é por causa disso, do aumento constante dos custos na saúde e educação, do dinheiro mal-gasto por autarquias, fundações várias, ministérios e direcções gerais de tudo e mais alguma coisa, etc.
Comentário por PedroS — Dezembro 23, 2011 @ 15:35
Não se iludam.
O Estado já está em default, quando altera os contratos feitos com os reformados (actuais e futuros), quando diminui unilaterálmente os vencimentos dos funcionários e quando altera as regras fiscais e parafiscais(como as portagens nas SCUT) frustrando as expectativas legítimas de quem investiu.
Este tipo de incumprimento, para efeitos sobretudo internos, já está a reflectir-se na credibilidade junto dos agentes económicos nacionais.
Comentário por ricardo saramago — Dezembro 23, 2011 @ 16:34
Acabem-se com os défices e as dívidas gerem-se.
E não se pagam dívidas apenas com crescimento…
Pelo contrário, se o PIB aumenta X, mas o défice é de X+Y, nada feito.
Aí, é preferível que o PIB caia Z, desde que haja excedentes. Aí, estes servirão para pagar a dívida. Mas, aí, já nas condições estabelecidas por quem deve…
E os mercados sabem bem isto: quando um País se equilibra, a dívida desvaloriza-se. E passa a financiar-se a taxas reduzidas…
http://notaslivres.blogspot.com/2011/12/quimera-do-crescimento.html
Comentário por Gonçalo — Dezembro 23, 2011 @ 17:35
Gostava de saber como é que equilibra o Orçamento com um serviço de dívida que ronda os 5% e uma economia a contrair a 2% ao ano durante pelo menos os próximos dois anos. Gostava de saber onde pode fazer cortes de dimensão suficiente para não ter que aumentar impostos para cumprir o défice zero.
Mesmo que não aumente impostos, ao diminuir despesa sem diminuir impostos está a criar um aumento real de impostos, porque o dinheiro dos impostos em vez de regressar de alguma forma aos bolsos dos contribuintes (mesmo que redistribuído) vai direitinho para os bolsos dos credores.
Comentário por DavC — Dezembro 23, 2011 @ 18:14
Sobre dívida odiosa = existe e é uma figura de direito internacional; o primeiro utilizador histórico e campeão da sua utilização nos últimos 100 anos são os EUA; a última vez que os EUA aplicaram esta figura de direito foi durante a preparação da guerra do Iraque (para não terem de pagar as dívidas do ditador depois da ocupação).
Sobre os conceitos de reestruturação e renegociação nas esquerdas (sim, existem diversos pontos de vista, ainda não vivemos em totalitarismo…) = não cabe aqui uma explicação; peço apenas que vão estudar antes de fazerem essa coisa irritante que é porem palavras não ditas na boca dos outros; a título de exemplo de uma opinião de esquerda que não confunde reestruturação com renegociação e que não está de acordo com a reestruturação sob a actual relação de forças, ler «Os malentendidos da reestruturação», in http://cadpp.org/node/173.
Comentário por Bilioso Incondescendente — Dezembro 23, 2011 @ 19:13
Filipe
Óptimo post, com argumentos claros – base de um debate interessante: qual o melhor cenário para a maioria da população, para a recuperação económica, para uma qualidade de vida aceitável? Ou, mais simplesmente: como minimizar os danos?
O debate há muito que não está nas mãos da suposta fronteira esquerda – direita.
O debate possível está nas mãos de quem percebe e desmonta a cultura corporativa que contaminou a organização social, a todos os níveis.
O debate possível está onde se puder falar sem equívocos do que impede a saída do país deste buraco que continua a aumentar. Como este post aponta: o actual ciclo vicioso escraviza a população e não leva a lado nenhum.
Só um senão: o debate esquerda – direita não é um debate de dimensão moral ou ética, é um debate de interesses. Dito assim no dia de Natal é francamente horrível, mas é assim que o vejo… e será assim que as crianças o verão num futuro próximo quando, já jovens activos, olharem para a dívida pública que lhes dirão para pagar. As populações só entram no filme enquanto consumidores e contribuintes.
Um Santo Natal para os Insurgentes e continuação de posts inspirados!
Ana
Comentário por agfernandes — Dezembro 25, 2011 @ 18:44
[...] Renato Teixeira, talvez persuadido pela excelente argumentação do Filipe Faria, respondeu a este meu post defendendo a “suspensão” da dívida. Como uma das [...]
Pingback por Da “suspensão” da dívida aos amanhãs que cantam… « O Insurgente — Dezembro 31, 2011 @ 01:22
Mas o que é isso de divida odiosa?
Divida é divida.ou não será assim?
De tanto falar em divida cada vêz ficamos mais com a certeza.Durante muito anos fomos miserávelmente governados(roubados) Chamem as coisas p’elos nomes que assim a gente entende melhor.Como dizia o nosso grande CAMÕES!Foi fartar vilanagem,durante décadas.Agora têm aí o resultado,e paga quem não tem culpa nenhuma.
Deixem-se de DIVIDA ODIOSA! Uma coisa é certa.Anda por aí muito “santinho” que se governou,e bem,á custa desta tão odiosa divida.
Comentário por o fantasma — Dezembro 31, 2011 @ 09:32
Post de 23 de Novembro, em defesa da tomada das rédeas da dívida.
http://notaslivres.blogspot.com/2011/11/o-corte-umbilical-divida-so-e-problema.html
Comentário por Gonçalo — Dezembro 31, 2011 @ 10:29
[...] complementar: A Ética do “Default”. Classificar isto: Share this:FacebookTwitterStumbleUponEmailMaisPrintDiggLinkedInGostar [...]
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