O Insurgente

“As contas da época que está em curso serão as primeiras a ser analisadas pela UEFA ao abrigo das novas regras de controlo das finanças dos clubes, conhecidas como fair play financeiro. No início da temporada de 2013-14, os responsáveis da UEFA vão olhar para as contas de 2011-12 e 2012-13, podendo aplicar sanções aos emblemas com prejuízos superiores a 45 milhões de euros no conjunto destes dois exercícios. As sanções para os prevaricadores ainda não estão definidas, mas ‘cada vez mais se aponta para a retirada de pontos e proibição de inscrição de jogadores’, revelou ao PÚBLICO Luís Paulo Relógio, presidente do Órgão de Gestão de Licenciamento da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que faz parte do grupo que está a estudar as regras do fair play financeiro. ‘A ideia é evitar punições como a exclusão da competição, para não matar o doente com a cura.’ Se os critérios do fair play financeiro já estivessem em vigor, o FC Porto (que teve lucros nos últimos cinco anos) era o único dos três “grandes” livre de preocupações. O Sporting, que acumulou prejuízos de 72 milhões nas duas temporadas passadas, estaria à mercê de punições da UEFA e o Benfica (prejuízos superiores a 28ME) estaria sob vigilância.“, no Público (destaques meus).

“Um recente estudo encomendado pela Liga de clubes à Universidade Católica revelou que o endividamento dos clubes portugueses da I Liga aumentou 500 milhões de euros nos últimos dez anos. E o problema agrava-se agora, por causa da crise da dívida europeia (…) Uma parte importante dos empréstimos dos clubes de futebol é de curto prazo, o que os deixa muito expostos às actuais limitações dos bancos. Reflexo disso é também a subida das taxas de juro que os clubes pagam. “No seu relatório, o FC Porto revela que a taxa média anual dos empréstimos foi de 4,39% em 2010 e de 6,78% em 2011″, aponta António Samagaio, considerando que, até mesmo nos empréstimos obrigacionistas, os “clubes estão a financiar-se a taxas proibitivas”. “O empréstimo obrigacionista do FC Porto é de 8% e do Sporting 9,5%. Eles não têm um negócio capaz de gerar rentabilidade para cobrir este custo de capital”, avisa o professor do ISEG, acrescentando que a SAD do Benfica é a mais endividada.”, no Público.

“Instalações do BPP no Porto à venda em leilão por preço base de 394.611 euros”, no Negócios.

Recorde-se que à data do aval público de 450 milhões de euros, concedido pelo Estado ao consórcio de bancos que permitiram ao BPP reembolsar uma meia dúzia de credores privilegiados, o património do BPP foi avaliado pelo Estado em 600 milhões…Ou seja, tomando como referência o preço base que 3ª feira se pedirá por um dos dois únicos palacetes do banco, este no Porto e um outro em Lisboa, estaríamos a falar de 1520 palacetes semelhantes. Mas que rica avaliação!

“(…) o argumento de que a redução de salários na administração pública é um mal menor quando comparado com a possibilidade de despedimento, ou a de que os vencimentos da função pública são, em média, superiores aos do sector privado – o que não é verdade (…)”, Manuela Ferreira Leite, no Expresso (página 3), numa artigo intitulado “Importância dos argumentos”. Destaque meu.

Considero extraordinário que a dita senhora, que em Portugal foi das primeiras pessoas a apadrinhar o termo “inverdade” – que na língua portuguesa não existe – incorra agora numa flagrante, porquanto factual, mentira. É que se há coisa acerca da qual não resta mesmo dúvida é que os salários no sector público, em média, são bem superiores àqueles praticados no privado (€1500 vs €850, segundo o BdP). Mas mesmo que se tratasse de um lapsus linguae, coisa habitual na Dra. Ferreira Leite, que nos quisesse levar para a comparação dos salários ajustados pelo nível de escolaridade e qualificação dos respectivos universos em análise, em que existe um prémio injustificado de 17% favorável ao público, gostava de acrescentar o seguinte: à medida que o universo amostral aumenta, a Estatística, nomeadamente o Teorema Central do Limite, diz-nos que a distribuição estatística em causa seguirá a distribuição normal na qual a média coincide com a moda e com a mediana…

“Quando se fala em salários de luxo nas empresas públicas de transportes é sempre dado o exemplo do Metropolitano de Lisboa (…) Um dos casos mais notórios é o de seis secretárias de administração, que no final de 2009 auferiam remunerações totais anuais de €52 mil – embora duas secretárias ganhassem mais de €63 mil anuais.”, no Expresso (página 13)

“Quando se fala em salários de luxo nas empresas públicas de transportes é sempre dado o exemplo do Metropolitano de Lisboa (…) Comparativamente com outras empresas públicas de transportes, o Metropolitano praticava ordenados médios mensais de €3883 para os maquinistas, enquanto a média dos maquinistas da CP rondava os €2228.”, no Expresso (página 13).

“(…) Mr. Papandreou may have messed up his tactics, but he was right on one point. The changes needed to save the euro are so profound in nature that, sooner or later, they must have the explicit consent of the people – or they will fail.”, na Economist desta semana (coluna “Charlesmagne”, página 43).

Ontem à noite, participei num jantar debate promovido pela Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial (APGEI), no qual o orador convidado foi Alexandre Soares dos Santos, presidente da multinacional Jerónimo Martins e mentor da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Ora, tendo passado o jantar a conversar com o vizinho do lado acerca das vantagens de uma Democracia de cariz deliberativo, ou Directa, apontando nomeadamente as virtudes do modelo suíço por oposição às inúmeras fraquezas da democracia representativa em Portugal, não pude deixar de saudar que boa parte da intervenção do orador convidado tivesse sido acerca desse mesmo tema.

Enfim, eu confesso: tenho uma profunda admiração pelo senhor Soares dos Santos, em particular pelo trabalho que a sua Fundação, superiormente dirigida por António Barreto, tem feito no nosso País. A base de dados Pordata e, sobretudo, os seus Ensaios são o resultado de uma participação cívica pela qual a Fundação Francisco Manuel dos Santos, como ontem tive oportunidade de transmitir ao seu fundador, será reconhecida como referência marcante, um dia que se escreva a História de Portugal do início do século XXI. Só posso, por isso, felicitar e encorajar os seus responsáveis.

Mas regressando à palestra de Soares dos Santos, esta versou essencialmente o estado da Democracia em Portugal, bem como as formas de, em conjunto, os cidadãos a tornarem melhor. Assim, Soares dos Santos mencionou que o Parlamento, o Governo e o Eleitorado têm de ser responsáveis. Ora, a isso, acrescento eu, soma-se a necessidade de serem também responsabilizados; os políticos pela sua acção governativa e os cidadãos pelas suas escolhas políticas. E nesse contexto depreendi das palavras do orador que, tal como hoje nas empresas se incentivam iniciativas “bottom-up” a fim de influenciar, melhorar e, no bom sentido, condicionar a gestão de topo, também na política se seguirá essa mesma avenida. Ou, nas palavras do orador, que cito de memória, “a existência de uma democracia representativa não nos deve isentar de formas de participação democrática de natureza deliberativa ou directa”.

Ora, eu não escondo: há algum tempo que deixei de acreditar na democracia representativa. Na minha opinião, representa, numa sociedade abúlica como a portuguesa, o caminho da desresponsabilização e, naturalmente, das más decisões políticas. Em Portugal, tem fomentado a falta de estímulo intelectual e, acima de tudo, tem fomentado a falta de interesse dos cidadãos pelo rumo do seu país. E infelizmente abriu as portas à captura do regime pelos agentes políticos que, na minha opinião, de representantes pouco têm. É, por isso, que esta mesma classe política, que nos empurrou para este estado de coisas, está agora de consciência pesada, por um lado, continuando a prometer o impossível, por outro lado, não querendo abrir mão de instrumentos democráticos, como os referendos, que permitissem à população repor a democracia na trajectória para a qual esta foi projectada há séculos – pelos gregos! –, isto é, ao serviço e no interesse da população.

Concluindo, como ainda ontem comentava, no tal jantar debate, considero que a bancarrota actual de Portugal é consequência directa da ruína institucional da democracia portuguesa (como também é na Grécia e na Itália). Mas contrariamente àqueles democratas que alegam que o povo não tem discernimento para votar certos assuntos, eu sou da opinião que nisto da democracia não há meio-termo: ou se respeita a vontade popular, democraticamente, ou não, entrando-se numa deriva autocrática sob a capa de uma outra coisa qualquer. Assim, o importante é dotar o eleitorado de informação. E, sobretudo, habituar o eleitorado à participação regular e à decisão, através de rotinas democráticas, nomeadamente de referendos como na Suíça, medindo acções e consequências. Numa só palavra, responsabilizando-se. Existindo informação e, mais importante ainda, existindo verdadeiras rotinas participativas, estou convicto de que, por maior ou menor instrução formal que a população pudesse ter, a maioria decidiria com sensatez. E, certamente, decidiria pela sua própria cabeça.