O Insurgente

“(…) The political parties are opting for a technocratic government because they dare not instigate the reforms they know are required. They want to rule, but not govern — and a technocratic interlude allows them to do that. Cowardice? Yes. An indictment of Italy’s politics. Yes. Undemocratic? No. What of elections? Right now in Italy, nobody seems to want elections; neither the PDL nor the DP, nor the President and the new PM. If more than 80 per cent of the legislature do not want elections and chose to install a technocratic government, how is that undemocratic? Finally, most Italians I’ve spoken with — including officials, politicians, businesspeople, journalists and analysts — seem happy to see the end of bunga bunga politics and want to be saved, not go to the polls. They may change their minds as the Monti government begins its reforms. The political parties may yank their support. Eventually, elections will happen. But, for now, the majority seem to accept the course followed as necessary and democratic. So should outsiders.”, na Spectator online.

Ao ler o artigo da Spectator, intitulado “In defense of technocrats”, ocorreu-me o seguinte: se a maioria no Parlamento não quer eleições nem quer a condução efectiva das reformas exigidas, então, por que razão deveremos supor que as eleições em Itália serão convocadas para breve?! Em Itália como na Grécia. Ou seja, estou com muita curiosidade para ver se a Grécia vai mesmo a votos em Fevereiro e se a Itália fará o mesmo na Primavera conforme previsto…começo a suspeitar que não. O que confirmaria a minha tese de que, nestes países, a democracia tem vindo a ser suspensa pelo principal órgão democraticamente eleito: o Parlamento! Por que será?

“Carta aberta ao Bastonário da Ordem dos Médicos”, por Johnny.

E, já agora, já que regresso a este assunto, pergunto: a classe médica revê-se neste Bastonário?

No dia em que também a Espanha teve de pagar juros de 7% a 10 anos, deixo-vos este video, com mais de um ano, mas que continua actual. O problema não são os mercados nem os tecnocratas; o problema está mesmo na política…e nos burocratas.

Enquanto por cá o negócio relativo à venda do BPN parece ter empancado, no Reino Unido foi hoje anunciada a venda do Northern Rock à Virgin de Richard Branson por cerca de 750 milhões de libras, sensivelmente metade do custo associado à nacionalização. Infelizmente, para os contribuintes britânicos, a perda no Northern Rock poderá ser muito maior, pois na sequência da reestruturação do banco nacionalizado foi criado um “bad bank” para onde transitaram os activos tóxicos e que, por sua vez, deve ao Tesouro britânico mais de vinte mil milhões de libras. E se acrescentarmos a estes valores, os mais de sessenta mil milhões que o Reino Unido meteu no RBOS e no Lloyd’s, chegaremos à bonita quantia de 85 mil milhões. Ou seja, quase 6% do PIB britânico, equivalente aos cerca de 6% do PIB português que o BPN/BPP e as necessidades de recapitalização dos outros bancos nacionais vão exigir aos contribuintes portugueses. O problema é que, agora com bancos americanos ao barulho, isto ainda pode ficar pior…

“O grupo de trabalho para o serviço público de televisão nasceu torto e está a morrer sem glória (…) a declaração de ontem do seu presidente, João Duque, no “Fórum TSF”, é não só um monumento ao nonsense jornalístico, como uma deliciosa contradição com o documento que, enquanto presidente, assinou. O que disse ontem João Duque? Basicamente, que a informação da RTP-Internacional deveria ser editada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros “a bem da nação”. Quando o pivot lhe pergunta se afinal a informação continuaria informação ou passaria a propaganda, Duque não tem dúvidas. A ideia é ser mesmo propaganda. Para Duque, “seja qual for o governo e a sua orientação, ele tem o direito de fazer a sua diplomacia” porque “foi sufragado em votos”. Pelos vistos, a informação, as suas regras e deontologia são um mundo estranho ao mesmo Duque que ataca violentamente a suposta “governamentalização” da RTP e da RDP nacionais. Afinal, para consumo externo, “se o governo quiser manipular mais ou manipular menos, opinar, modificar, é da sua inteira responsabilidade”. “Estamos convencidos que o faz a bem da nação porque foi sufragado para isso.” O delírio do economista João Duque foi tão grande que conseguiu a proeza de defender precisamente o contrário do que escreveu (?) no papel”, Ana Sá Lopes no jornal i (“A bem da nação, esqueça o papel”). Destaques meus.

Infelizmente, muito bem apanhado. Mas, vá lá, escreve a jornalista e (também) muito bem, “como todos os membros trabalharam pro bono, ninguém se pode queixar de despesismo do Estado. Ao menos isso.”

Há muito que deixei de assistir ao “Prós e Contras”. Na minha opinião, trata-se, infelizmente, de um programa que, com tantos recursos à sua disposição, tinha obrigação de fazer bem melhor (como, por exemplo, o Sociedade Civil da RTP2 faz e com bem menos recursos). Mas, ontem, chamaram-me a atenção para o debate desta 2ª feira (14/11), acerca da prescrição de medicamentos, por isso, fui ao site da RTP e lá me entretive a rever o programa. Lamentavelmente, a emissão foi reveladora da pobreza do debate intelectualizado no nosso País. Pior ainda, foi revelador de uma certa impossibilidade de conduzir um debate sério e credível.

Antes de mais, o que é que, em meu entender, reflecte um debate intelectualizado? Primeiro, uma discussão factual ou científica. Segundo, uma discussão em perspectiva e prospectiva. Terceiro, uma discussão independente de eventuais interesses. Assim, começando pelo fim, o que se viu no “Prós e Contras” desta semana foi uma disputa corporativa entre a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos, motivada por interesses exclusivamente económicos. O doente – ou o leigo, como os manuais de Medicina continuam a rotular os que não são médicos –, esse, pobre coitado, levou uma cotovelada e está fora do jogo. Ora, no dito programa estiveram em discussão três conceitos: a prescrição de medicamentos por princípio activo (por DCI); a bioequivalência entre medicamentos de marca e genéricos e entre genéricos bioequivalentes ao mesmo medicamento de marca e; a biodisponibilidade desses genéricos. Deste modo, segundo entendi, em Portugal os alunos de Medicina aprendem a prescrever por DCI, que é a prática corrente em toda a Europa, mas depois, na prática, além da prescrição do princípio activo prescrevem também a marca que pretendem ministrar ao leigo, perdão, ao doente. Agora, o que a nova lei, cuja entrada em vigor está prevista para Janeiro, quer é introduzir a possibilidade de o farmacêutico dar a escolher ao doente entre vários medicamentos e genéricos que partilhem o mesmo princípio activo e que sejam bioequivalentes entre si, a fim de que as pessoas possam optar pela alternativa mais económica entre as alternativas clinicamente testadas e válidas. É aqui que começa a guerra corporativa…

No programa, o Bastonário da Ordem dos Médicos apresentou um gráfico (esqueceu-se, no entanto, de indicar a fonte…) a partir do qual concluiu o seguinte: sendo dois genéricos bioequivalentes ao mesmo medicamento de marca, esses dois genéricos não são necessariamente bioequivalentes entre si. Ora, esta alegação foi de imediato refutada, aliás, cientificamente refutada, pelo Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, pelo Presidente do Infarmed (entidade reguladora dos medicamentos) e pelo Director de Farmácia da Universidade de Lisboa (especialista do Infarmed e, sublinhe-se, co-autor das “guidelines” europeias). Desta refutação colectiva resultou um novo facto: o Bastonário da Ordem dos Médicos, exibindo “outliers” cuja probabilidade de ocorrência é tão improvável quanto a queda de um avião, lançou para o debate uma mera atoarda. Uma fantasia, própria de quem nunca conduziu um ensaio clínico – sentenciou o Prof. José Morais. Enfim, que o senhor Bastonário da Ordem dos Médicos entenda que é ao Estado que cabe o financiamento da formação pós-graduada da classe médica e que, na ausência do Estado, esse lugar seja preenchido pela indústria farmacêutica, eu entendo. Mas já não entendo nem aceito que queira fazer dos leigos estúpidos. Mais, quanto à alegada falta de qualidade dos genéricos, aqueles mesmos peritos explicaram também, em detalhe, o processo de certificação e licenciamento dos medicamentos, ao nível nacional e ao nível europeu, sem o qual nem medicamentos de marca nem, sublinhe-se, os genéricos são admitidos ao mercado. Eu, pela minha parte, fiquei (bem) esclarecido.

Na realidade, vi da parte dos farmacêuticos, não obstante as suas motivações económicas (é evidente que desejam estar mais próximos da indústria…), uma maior predisposição ao método científico, tal como o observei nos reguladores. Nesse sentido, apreciei a clareza e o rigor académico revelado na utilização dos conceitos químicos e, sobretudo, dos conceitos probabilísticos – nota: todos os portugueses deveriam aprender na escola secundária a saber o que é um intervalo de confiança – sem os quais estes debates não são possíveis nem inteligíveis. É evidente que falamos de pessoas e não apenas de números, mas um determinado medicamento ou genérico não deve ser questionado sumariamente só porque em cada mil pessoas que o tomaram houve uma que se sentiu indisposta – a tal evidência anedótica a partir da qual nada se pode concluir porquanto estatisticamente não significativo. Ou seja, a biodisponibilidade de um medicamento – a quantidade da substância activa que é absorvida pelo organismo do doente que o toma – não pode ser confundida com a sua bioequivalência. Essa biodisponibilidade, nomeadamente os efeitos produzidos nos doentes, tem de ser enquadrada na informação que, à partida, é disponibilizada pelos reguladores aos médicos e que estes têm a obrigação profissional de conhecer. Sem prejuízo de, existindo reacções anormalmente intensas, reveladoras de incompatibilidade entre os estudos e a prática, os médicos denunciarem os tais efeitos negativos ao Infarmed, coisa que, infelizmente, no “Prós e Contras” desta semana, muitos médicos assumiram não fazer. Agora, não podemos é permitir que, num debate que se pretende sério e informativo, se acabe a falar na substituição de medicamentos de marca por genéricos como, conforme fez uma doutora de Santarém (ver minuto 59 da primeira parte), se de Bacalhau à Brás se tratasse. Enfim, talvez não fizesse mal à tal doutora, que tão abertamente desprezou os ensinamentos teóricos e a cooperação institucional com a indústria e o sector farmacêuticos, ler um livro de vez em quando, a fim de evitar intervenções e analogias como aquelas, absolutamente patéticas e estupidificantes.

Entrepreneurship With Fiat Property and Fiat Money por Hans-Hermann Hoppe:

In this environment, it is imperative for every businessman to pay constant and close attention to politics. In order to stay alive and possibly prosper, he must spend time and effort to concern himself with matters that have nothing to do with satisfying consumers, but with power politics. And based on his understanding of the nature of the state and of politics, then, he must make a choice: a moral choice.

He can either join in and become a part of the vast criminal enterprise that is the State. He can bribe politicians, political parties or public officials, whether with cash or in-kind (including promises of future employment in the “private” sector as “board-members,” “advisors” or “consultants”), in order to gain for himself economic advantages at the expense of other businesses. That is, he can pay bribes to secure state contracts or subsidies for himself and at the exclusion of others. Or he can pay bribes for the passing or maintenance of legislation that secures him and his business legal privileges and monopoly profits (and capital gains) while partially expropriating and thus screwing his competitors. – Needless to say, countless businessmen have chosen this path. In particular big banking and big industry have thus become intricately involved in the state, and many a wealthy businessman has made his fortune more on account of his political skills than his abilities as a consumer-serving economic entrepreneur.

Or else: a businessman can choose the honorable but at the same time also the most difficult path. This businessman is aware of the nature of the state. He knows that the state and its operators are out to get him and bully him, to confiscate his property and money and, even worse, that they are arrogant, self-righteous, haughty, and full of themselves. Based on such understanding, this very different breed of businessman then tries his best to anticipate and adjust to the state’s every evil move. But he does not join the gang. He does not pay bribes to secure contracts or privileges from the state. Instead, he tries as well as he can to defend whatever is still left of his property and property rights and make as large profits as possible in doing so.

Primeiro na Grécia e agora em Itália, a figura do ‘Salvador da Pátria’ volta a estar na moda. E quem, decididamente, está fora de moda são os políticos. Sim, generalizadamente, os políticos, de quem aqueles “Salvadores da Pátria” tanto se distanciam.

Ora, há dias, num dos Grandes Debates do Regime, promovidos pela Câmara Municipal do Porto, onde, para além de Rui Rio, estiveram António Barreto, Carvalho da Silva e Vítor Bento, pude testemunhar o asco que a população começa a verbalizar e a dirigir ostensivamente à classe política. É certo que se trata da mesma população que elegeu essa classe política, mas em todo o caso é revelador de que o circo político, simbolicamente observado no Parlamento, atingiu o seu apogeu. E, provavelmente, o seu zénite também (pelo menos durante alguns anos).

Naquela conferência, eu próprio, no final da sessão, tive oportunidade de intervir, citando Lord Acton (“o pode corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”), a propósito do monopólio da política que a população concedeu aos políticos, e perguntando se a via a seguir não seria antes a participação directa da população na política (a mesma tese que aqui tenho exposto). Em resposta, um encrispado Dr. Rio respondeu-me que não havia monopólio algum e que nunca como hoje tinham existido tantas formas de o cidadão comum intervir politicamente. Enfim, tendo eu o Dr. Rio, do ponto de vista ético, em muito boa conta, isso não me impede de constatar o óbvio e de discordar do seu contraditório. E pela amostra que tenho vindo a observar, a realidade é apenas uma: as pessoas começam a dar sinais veementes de estarem fartas de políticos. E estes, por mais bem intencionados que alguns possam ser, começam a sentir-se encurralados.

Os Salvadores da Pátria estão aí para subir ao poder. Resta saber se o farão “com” ou “sem” apoio popular. Ora, eu aposto no “com”.

“My commitment is aimed at making sure that politics can transform this difficult moment in a real opportunity for the nation,” Monti told a news conference in Rome yesterday. “The key thing is” to have the support of the parties, “without which I wouldn’t even take on this task, regardless of the physical presence” of politicians in the Cabinet, he said.”, na Bloomberg.

Parece que Mario Monti está a ter alguns problemas na formação do novo executivo italiano…curiosamente, ao contrário do que poderão pensar os parlamentares italianos, os quais Monti desdenha, este não está refém da classe política; esta é que , pelo contrário, está refém de Monti 0u de alguém com o seu perfil tecnocrata. Mas mais importante ainda: estão todos reféns da vontade popular que ninguém parece querer auscultar!

“(…) Esse valor [26 mil milhões de euros em responsabilidades assumidas para o horizonte conhecido das PPP] deve ter um grau de confiança de 75% a 80%, porque é baseado nos cenários base dos contratos. Isto é, se o tráfego for o previsto, é esse o valor, se for diferente, pode ser mais ou menos. Há pressupostos que não podemos controlar, como por exemplo o volume de tráfego, mas também há pressupostos que controlamos mal, como as renegociações. Há projectos que já foram renegociados 3, 4, 5 ou mais vezes, e cada vez com mais encargos para o Estado. Há contratos que eram muito bons no momento da adjudicação, mas que passados sete anos, o contrato tornou-se irreconhecível (…) O recente relatório da Direcção Geral do Tesouro tem um capítulo sobre avaliação de riscos, que nunca tinha sido apresentado. Mas falta um sobre a análise das renegociações (…) há 20 pessoas no Estado que poderiam fazer essa análise, não sei porque precisam de uma consultora internacional quando muitas têm conflitos de interesse pelo seu envolvimento no aconselhamento dos promotores e dos bancos nestes negócios (…) O objectivo primeiro tem de ser defender o valor do serviço público para o utilizador e minimizar os encargos para o contribuinte (…) Na Austrália, por exemplo, fizeram vários túneis e estradas em que o tráfego foi muito inferior ao previsto: as empresas foram à bancarrota”, Mariana Abrantes de Sousa, especialista em PPP, numa magnífica entrevista hoje concedida ao Jornal de Negócios (páginas 32 a 34). Destaque meus.

…por 3,5 milhões de euros (equivalente a 3.436 euros por metro quadrado de área bruta de construção). Foi assim que, hoje, alguém arrematou o palacete do Banco Privado Português no Porto. Ainda assim, para satisfazer a avaliação (600 milhões) que outro alguém fez dos activos do BPP, à data do polémico empréstimo com aval do Estado que permitiu socorrer credores politicamente bem relacionados, seriam necessários mais de 170 palacetes afins…