Ressurgimento de uma velha “profissão”

Em Portugal, durante a vigência do Estado Novo, muitos habitantes junto à fronteira com Espanha arriscaram a sua liberdade (e até a vida), não em nome de uma luta ideológica contra a ditadura, mas sim para providenciar à restante população produtos que, de outro modo, eram demasiado caros de adquirir ou até inexistentes no mercado “oficial”.

Hoje, ao recordar essa época, julgo que a maioria dos portugueses olha para esses homens e mulheres contrabandistas com alguma admiração. Recusar pagar impostos a um Estado antidemocrático foi, portanto, um acto heróico!

Ora, mesmo em democracia, a eficácia de qualquer sistema tributário depende sempre da garantia de opressão dos eleitos sobre quem potencialmente recusa o confisco. A isto, alguns caracterizariam, de certa forma, como “consentimento tácito inerente às democracias”. Mas esse consentimento tem limites, dependendo do grau de condescendência de cada um. ;)

Da Grécia ouvem-se relatos de (ainda) maior fuga aos impostos. Para resolver a situação orçamental deficitária do Estado, os gregos estão a dizer, por via dos seus actos, que a solução do aumento da carga fiscal será uma medida de austeridade contraproducente.

Os portugueses terão idêntica reacção!  O Governo de Pedro Passos Coelho receia que tal aconteça e ameaça multar os consumidores que não peçam factura. A eficácia desta medida está, penso, condenada ao fracasso. Só a acção “contrabandista” de alguns heróicos portugueses poderá garantir a sobrevivência financeira de muitos dos seus concidadãos, especialmente nas aldeias mais pobres junto à fronteira espanhola.

Um aviso ao Governo: concentrem-se em reduzir a despesa pública, pois quanto maiores os impostos mais “contrabando” vão incentivar. Chamar-lhe-ão economia paralela, mercado negro, evasão fiscal, etc. Eu classifico-o como um mercado de sobrevivência. É que há limites e, para muitos portugueses, eles já há muito foram ultrapassados…

19 thoughts on “Ressurgimento de uma velha “profissão”

  1. E que tal aumentarem mais um bocado o IA?
    É que em Outubro as vendas de ligeiros caíram 40%.
    Força!

  2. Isto é o socratismo no seu pior.
    O charco está mais próximo do que julgamos!

  3. o Orçamento de Estado para 2012 é uma pura fantasia…aqueles números…mais uma palhaçada que vai ser discutida calorosamente na Assembleia da Republica Portuguesa…o próximo orçamento rectificativo vai já ser discutido no final de Janeiro de 2012…

  4. Racionalmente, os que mais se podem queixar da actual austeridade são aqueles portugueses que até agora teem sido prejudicados por um modelo economico assente no desenvolvimento do sector de bens não transaccionaveis, onde os serviços publicos teem um peso e uma influencia muito significativos, em desfavor do de bens transaccionaveis.
    Os outros, de uma forma ou de outra, acabaram por benificiar alguma coisa com o estados das coisas. Quando se diz que o pais viveu ao longo destes anos acima das suas possibilidades esta-se precisamente a dizer que uma parte significativa dos portugueses viveu melhor do que teria sido normal num pais com contas mais equilibradas e com politicas publicas menos irresponsaveis e menos socialmente injustas (sim, foram socialmente injustas porque tenderam a favorecer mais certas categorias e sectores à custa de outros). É verdade que foi sobretudo o Estado que mais gastou o dinheiro dos contribuintes e que mais se endividou. Mas, com isso, e para além do enorme desperdício caracteristico da administração pública despesista, muitos e muitos acabaram por benificiar com a situação. Inclusivé nas classes médias e populares. Não se trata de uma acusação moral às pessoas. No fim de contas, cada um fez pela vida, procurando tirar o melhor partido do sistema e das condições existentes. E também é verdade que a melhoria da situação de muitas destas pessoas se deveu igualmente, ou sobretudo, a muito trabalho e a muita determinação, e é mérito delas próprias.
    Houve muita inconsciencia e ignorancia. Mas houve também pessoas, em todos os meios, certamente que também muitas dos meios urbanos e instruídos, que tinham alguma noção e consciencia de que o que estava a acontecer não era indefenidamente sustentavel, que haveria de acabar um dia, e que seria então necessário pagar a factura. Mas, recuperando uma expressão corrente que diz muito sobre uma certa mentalidade nacional, “enquanto durar é de aproveitar”. No fim de contas, a maioria dos eleitores portugueses acomodou-se e foi colocando e mantendo na governação sectores políticos responsáveis pela situação a que se chegou (o que não quer dizer que a responsabilidade fosse apenas dos políticos que estiveram no governo ; fora deste existiram outros poderes efectivos que também contaram).
    Agora chegou a hora de pagar a factura e apertar o cinto. Não há outro meio.
    Claro que se pode discutir como, se aumentando impostos aqui e acolá, se cortando despesas aqui e acolá. Eu também penso que as despesas do Estado devem ser cortadas e que o próprio funcionamento do Estado deve ser profundamente reformado e redimensionado. Mas sabemos todos que é muito mais fácil e que tem efeitos muito mais imediatos aumentar impostos. Por isso sou dos que, preferindo em pricípio o corte de despesa pública ao aumento dos impostos, consideram que nesta primeira fase, de emergência crítica (veja-se o que está a acontecer com a Grécia), é inevitável passar pelo aumento de impostos. Naturalmente que defendo e espero que depois da emergência, e tão cedo quanto possível, se comece a cortar nas despesas e a perspectivar uma descida importante e duradoura de impostos.
    Certamente com muitas excepções, não creio que a maior parte das pessoas que aqui postam e comentam tenham sido das mais prejudicadas nos tempos passados. De uma forma ou de outra, muitos de nós beneficiaram, directa (a começar pelos funcionários públicos e pelos prestadores de bens e serviços ao Estado) ou indirectamente (por exemplo, trabalhando noutras actividades do sector privado de bens não transaccionáveis) de um processo de convergência dos níveis e modos de vida dos portugueses com o resto da Europa alimentado pelo modelo económico a que me referia acima.
    Não digo isto para contestar o direito das pessoas se indignarem contra o actual aumento de impostos mas tão apenas para relativisar o que deve ser relativisado !

  5. “missionários do comércio livre”

    Obrigado pelo link LA-C. Excelente leitura, e um termo muito apropriado!

  6. http://www.foreignpolicy.com/articles/2011/10/28/black_market_global_economy?page=full

    Forget China: the $10 trillion global black market is the world’s fastest growing economy — and its future.

    “With only a mobile phone and a promise of money from his uncle, David Obi did something the Nigerian government has been trying to do for decades: He figured out how to bring electricity to the masses in Africa’s most populous country.

    It wasn’t a matter of technology. David is not an inventor or an engineer, and his insights into his country’s electrical problems had nothing to do with fancy photovoltaics or turbines to harness the harmattan or any other alternative sources of energy. Instead, 7,000 miles from home, using a language he could hardly speak, he did what traders have always done: made a deal. He contracted with a Chinese firm near Guangzhou to produce small diesel-powered generators under his uncle’s brand name, Aakoo, and shipped them home to Nigeria, where power is often scarce. David’s deal, struck four years ago, was not massive — but it made a solid profit and put him on a strong footing for success as a transnational merchant. Like almost all the transactions between Nigerian traders and Chinese manufacturers, it was also sub rosa: under the radar, outside of the view or control of government, part of the unheralded alternative economic universe of System D.

    You probably have never heard of System D. Neither had I until I started visiting street markets and unlicensed bazaars around the globe….”

  7. Oh, os ciganos! Esses missionários do comércio livre, da contrafacção, da falta de civismo, do machismo, e da falta de instrução. Tudo virtudes a promover.

  8. “Naturalmente que defendo e espero que depois da emergência, e tão cedo quanto possível, se comece a cortar nas despesas e a perspectivar uma descida importante e duradoura de impostos.”

    Esta frase, sem qualquer intenção insultuosa para o com o seu autor, cujo raciocínio é aliás clara e fundamentadamente exposto, insere-se perfeitamente na linguagem-padrão dos que nos têm governado (ou comentado a governação). Desde logo a pérola de “perspectivar uma descida importante e duradoura de impostos”. Não há, em inquestionável coerência com a novilíngua político-administrativa vigente, um verdadeiro compromisso, um prazo que responsabilize quem o incumpra (isso então!…), o que seja que permita admitir, com um módico de confiança, que essa “fase seguinte” alguma vez chegará. É uma frase bonita e com a qual se pode justificar tudo e o seu contrário. E é tudo. Como convém.

    E não chegará qualquer fase seguinte, salvo milagre e salvo uma ou outra descida menor e puramente cosmética, hiperbolizada à náusea para eventual finalidade eleitoral. O nosso Leviatã não é saciável: imposto que suba não desce; não, pelo menos, na dimensão – perto sequer – em que subiu.

    O nosso Leviatã Implodirá, é tudo, quando não houver mesmo mais onde (e que) colectar. Quando se descobrir que taxar 50 % de 10 gera menos receita do que taxar 10 % de 100. E que a economia nem esse 10 consegue gerar.

    Quando implodir, isto acaba. Acaba de vez. Até lá uma multidão de gente de bem vai sofrer o desespero, a miséria, a ruína, a desonra, o fim de todos os sonhos e mesmo dos projectos mais racional e prudentemente iniciados.

    Se não implodir, se o pior se evitar, isso será após anos e anos, longos anos, de provações que imaginávamos coisa já do passado. E já não será para nós.

    Costa

  9. Pingback: Missionários do comércio livre « O Insurgente

  10. Mais por protesto do que por necessidade já faço quase todas as compras em Espanha. Afinal são apenas 40Km’s e há que recuperar o que por cá me roubam.

  11. Caro Costa,
    Claro que não me sinto minimamente insultado pelo seu comentario critico à minha frase que cita. Antes pelo contrário, agradeço o comentário.
    Inclusivamente, não posso deixar de reconhecer que essa frase é vaga, sem objectivos quantificados, sem prazos, sem compromissos…
    Mas, embora compreenda perfeitamente que o amigo possa não estar de acordo com o que digo e não acreditar que “os que nos têm governado” alguma vez venham a fazer uma descida de impostos que não seja “menor e puramente cosmética” (vá lá que até admite uma futura descida, embora sempre inferior ao aumento), não vejo porque é que me contesta a possibilidade de exprimir um desejo e um ponto de vista de carácter geral relativamente a um futuro menos próximo e que vai depender de inúmeros factores ainda dificeis de definir, ainda menos de quantificar.
    Na verdade, nem sequer sei se no futuro existirão condições e um governo com um programa e uma vontade política que possam levar a uma baixa de impostos significativa, isto é, para niveis ainda inferiores aos que existiam antes dos aumentos mais recentes.
    Ou seja, se fosse mais preciso e mais propositivo, então sim, estaria a falar no ar com aparências de objectividade.
    Seguindo a sua lógica eu também poderia dizer que o meu amigo é vago e genérico em todo o seu comentário ao deixar entender que seria possível fazer face à actual situação de crise sem subir impostos. Que alternativa é essa ? Com que números e com que prazos ? Concretamente ? Mas não vou por aí, naturalmente.
    O amigo Costa implicou com o que eu disse sobre um futuro mais longínquo. Seja.
    Mas o que eu quiz dizer tem mais a ver com o passado recente e com o futuro próximo.
    É verdade que se chegou a uma situação de uma excessiva carga fiscal. Já antes da actual crise. Os novos aumentos agravam ainda mais o que já era grave.
    Mas também é verdade que esta situação não foi criada pelo governo actual. Herdou-a dos governos que anteriormente praticaram políticas públicas despesistas.
    O governo actual tem agora de procurar reduzir, drásticamente e rápidamente, os déficits orçamentais. Repare-se que, num primeiro momento, o que se procura não é sequer dimininuir a dívida pública mas apenas atenuar o respectivo ritmo de crescimento. A inversão de tendencia apenas é possivel num segundo momento.
    Eu sou dos que pensam que nas condições actuais não é realista pensar que se poderia atacar com alguma eficácia a situação crítica das finanças públicas sem aumentar alguns impostos no curto prazo.
    Não creio que haja outra maneira de o fazer com realismo e com alguma possibilidade de sucesso. Fala-se muito numa alternativa que passaria por cortar de imediato muito mais nas despesas do Estado. Mas, para além de que não é fácil implementar rápidamente este tipo de medidas, um corte radical e brutal nas despesas que contam, que são essencialmente as remunerações com os funcionários públicos e as prestações do “Estado Social” (reformas, subsidio de desemprego e afins, serviço nacional de saúde, educação pública), poderia provocar uma situação de agitação política e social incontrolável que, para além de agravar a crise actual, poria definitivamente em causa qualquer possibilidade de mudança e reforma. O mais provável seria um cenário “grego”, com a falência do Estado e a saída do Euro. De resto, alguns cortes estão já a ser feitos (remunerações dos funcionários públicos, reformas, despesas na saúde etc) e a provocar um descontentamento elevado nas categorias mais afectadas. Mas estes cortes não são suficientes.
    No imediato, o país tem mesmo de mostrar aos financiadores e aos mercados que consegue reduzir significativamente o déficit público. Custe o que custar. Mesmo subindo alguns impostos.
    Naturalmente que é desejável que todo este esforço e sacrifício tenha um objectivo que esteja para além do mero saneamento das contas públicas.
    E aqui o amigo Costa vai-me desculpar mas vou avançar com mais uma frase vaga sobre “a fase seguinte” : apenas depois de restabelecer alguns equilíbrios macro-económicos existirão condições para a adopção de políticas que favoreçam o crescimento da economia, sendo que estas políticas deverão então incluir medidas fiscais que apontem para uma progressiva mas significativa descida de impostos.
    Não sei se este governo conseguirá restabelecer os equilíbrios e passar à “fase seguinte”. Mas também não vejo, no actual contexto, que outra configuração politica viavel poderia fazer melhor.
    Concluo, se não se importa utilizando também a última frase do seu comentário : “[] se [o nosso Leviatã] não implodir, se o pior se evitar, isso será após anos e anos, longos anos, de provações que imaginávamos coisa já do passado.”
    Mas é o preço que temos de pagar, e estamos já a pagar, por anos e anos de políticas económicas erradas e irresponsáveis.

  12. Meu caro,

    O que escrevi foi essencialmente um desencantado lamento. Creia que não me propunha com ele apontar qualquer caminho alternativo ao que o meu caro desenhou no seu comentário. Com o qual aliás desgraçadamente concordo. “Desgraçadamente” porque será duríssimo, mas para ele não vejo também alternativa que não o mergulho em pleno na autarcia e numa miséria ainda pior.

    Foi um lamento e admito que me caiba apresentar um pedido de desculpas por me limitar a isso – a um lamento – perante quem buscava ainda racionalizar e fundamentar aquilo por que passamos e passaremos.

    Mas permita-me já agora um lamento mais. Escreve, e muito bem que: “é o preço que temos de pagar, e estamos já a pagar, por anos e anos de políticas económicas erradas e irresponsáveis”. Por isso lhe direi que enquanto aqueles que nos trouxeram aqui, apesar de todos os sinais, todas as evidências, de quão absurdo era o caminho que nos faziam seguir, estiverem ufanos e bem respaldados nas suas sinecuras, prebendas e favores auto-atribuídos, em completa impunidade, “estudando” em Paris ou vomitando sobre nós lá dos seus assentos parlamentares (para onde incrivelmente conseguiram de novo ser levados), ou através da submissíssima comunicação dita social, toda a sorte de arrogantes insultos, sem uma efectiva responsabilização bem mais operante do que essa vaga coisa – mais uma – que é a “responsabilidade política” – enquanto assim for -, um único cêntimo retirado às nossas remunerações, um minuto mais que seja imposto no horário de trabalho, um fragmento apenas de redução dos serviços do estado (o “e” minúsculo não é acidental), o menor dos aumentos da carga fiscal, um dia apenas de atraso nos pagamentos devidos não a mas por esse estado, tudo isso, ainda que possa ser parte de medidas tecnicamente impecáveis e absolutamente inevitáveis, serão coisas de uma iniquidade, de uma insuportabilidade, ainda mais intoleráveis.

    Mas é assim que vai ser, bem sei. E queira Deus que resulte.

    Saudações,
    Costa

  13. Caro amigo Costa,

    Estamos portanto de acordo quanto ao essencial. Como dizem nos tempos que correm na terra onde nasci há muitas luas : “Estamos juntos !”

    O amigo coloca também a questão da responsabilidade daqueles que conduziram as politicas economicas que nos trouxeram até ao ponto critico a que chegamos. Para além do que seria uma mera “responsabilidade politica”. Suponho que se refere a uma certa responsabilidade juridica.
    Naturalmente que essa responsabilidade juridica deve existir e ser pedida relativamente a situações concretas que configurem actos ilegais no exercício de funções políticas.
    Mas, por mais que compreenda a sua indignação e revolta, que de algum modo também partilho, não creio que em democracia se devam criminalizar politicas erradas apenas porque se constatou serem erradas.
    Quem e com que critérios decide o que é criminoso ou não neste domínio ? Estariamos na subjectividade mais completa.
    Esta jurisdicialização (não sei se a palavra existe) da política poderia ser mesmo perigosa para a própria democracia (e eventualmente para a própria paz civil).
    Vendo bem, a razão de ser e a utilidade da democracia é precisamente a de permitir que os cidadãos possam escolher entre projectos e programas diferentes, mesmo opostos, sem condicionantes nem exclusão, desde que naturalmente respeitem as próprias regras da democracia.
    Apesar de tudo acho que temos mesmo de nos contentar com a responsabilidade política. E em democracia esta verifica-se apenas nas urnas.
    A verdade é que, por maior que seja a responsabilidade política que cada um de nós atribui aos políticos que conduziram o país para a situação em que se encontra, estes foram sendo escolhidos e legitimados pelos eleitores.
    Ou seja, em última instância, a responsabilidade também é nossa (em sentido colectivo, claro ; no plano individual cada um responde apenas pelos seus próprios actos) !

    Saudações.
    Fernando

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